sábado, 11 de julho de 2026

Covid-19: Boletim diário da Secretaria de Saúde – 26.03.21

LA Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta sexta-feira (26), 96,12% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 113 novos casos, 102 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 64.733 dos quais 25.034 foram através do teste molecular e 39.699 pelo teste rápido, com 18.637 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 45.152

Também já foram registrados 77.793 casos de síndrome gripal e 2.726 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 944 casos, 54 pessoas em isolamento domiciliar e 46 internamentos.

A repetição do indébito tributário

Por Hortênsia Nunes B. de Oliveira*

Ao Estado foi atribuído, entre outras coisas, o poder-dever de dizer o direito, bem como a obrigação de “administrar” os bens públicos e prestar serviços públicos. “O Estado existe para a consecução do bem comum. Para atingir tal mister, precisa obter recursos financeiros, o que faz, basicamente, de duas formas, que dão origem a uma famosa classificação dada pelos financistas às receitas públicas.” (ALEXANDRE. 2016, p. 33)

Consequentemente os cidadãos possuem a obrigação de pagarem tributos ao fisco, para que com isso o Estado possa efetivamente governar. Tais cobranças evoluíram com o decurso do tempo, tomaram diversas formas, passaram a ser necessariamente justificadas e devidamente comprovadas pelo fisco ao contribuinte. Assim, quando o Contribuinte paga determinado tributo ele sabe (ou deveria saber) o que, e porque está pagando.

Além de saber o motivo do pagamento, ante o princípio da transparência, o contribuinte torna-se capaz de identificar se o valor que ele paga está sendo cobrado corretamente ou não. Esse princípio instiga o contribuinte a verificar se a atuação da Administração está adequada e assim garantir a efetividade de princípios constitucionalmente e legalmente protegidos.

Assim estamos no seguinte momento: o Cidadão, ora Contribuinte, tem a obrigação de pagar o tributo e assim fez. Após o pagamento da obrigação tributária, o Contribuinte conseguiu verificar, pondo em prática o princípio transparência, alguma irregularidade e constatou que necessita ter a possibilidade de ser ressarcido por uma cobrança indevida feita pelo fisco.

Acontece que mesmo o que o Estado observe diversos princípios exigidos existem casos em que o contribuinte é levado a pagar mais, ou ainda em duplicidade, por isso pode se valer do direito para obter ressarcimento da aludida quantia.

O direito que o contribuinte possui de pleitear junto ao fisco a devolução de um tributo que tenha sido pago de maneira equivocada é exercido pela ação de repetição do indébito tributário. Esta ação de rito ordinário e natureza condenatória torna o sujeito ativo da obrigação tributária o sujeito passivo da ação, pois é pleiteado ao fisco o ressarcimento de tributos, penalidades pecuniárias e demais acessórios recolhidos de forma indevida. Tal demanda é ligada ao princípio do enriquecimento sem causa.

Nesta ação o contribuinte possui o direito de ser ressarcido total ou parcialmente do tributo, independente da modalidade do pagamento, desde que tenha pago o valor indevidamente, ou em uma das hipóteses legais, já que o direito de ser ressarcido existe, assim, possui o direito processual de ajuizar a demanda.

Por conseguinte, a ação propõe-se a retornar o contribuinte ao status anterior ao pagamento do tributo, reestabelecendo sua capacidade contributiva ou sua riqueza, sendo essa ação uma modalidade de se alcanças a justiça e a equidade. Entretanto, na prática muitos pedidos são solucionados na esfera administrativa, apenas sendo levados ao judiciário quando indeferido administrativamente.

*Hortênsia Nunes Braz de Oliveira é advogada, Pós-Graduada em Direito Processual Civil e Direito Tributário e Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico- OAB/Caruaru

Sesc Garanhuns abre inscrições gratuitas para aulas esportivas remotas

O Sesc Garanhuns abriu inscrições gratuitas para uma série de aulas remotas esportivas que serão realizadas de 29 a 31 de março. A proposta é fazer com que os alunos e alunas da unidade que frequentam a academia e o público geral, que cumprem o distanciamento social determinado pelo Decreto Estadual de combate ao novo coronavírus, possam se manter ativos e fugir do sedentarismo. As lives ministradas pelos professores de Educação Física do Sesc serão transmitidas pelo aplicativo Zoom. Os participantes receberão o link para acesso no ato da inscrição que é feita pelo Whatsapp (87) 99629-2004.

Na segunda (29), o professor Lamartine Peixoto convoca o público para uma aula de Eutonia, às 7h. Trata-se de uma série de exercícios de alongamento e relaxamento para que as pessoas possam começar o dia com uma sensação de bem-estar. Às 15h, o professor João Paullo Sousa chama as crianças para sessão de Funcional Kids, exercícios em forma de brincadeiras que estimulam os movimentos corporais e a coordenação motora. À noite, Heloíse Manso apresenta uma aula de Ritmos, às 19h, para quem gosta de gastar calorias com a dança.

Na terça (30), às 7h, a professora Heloíse realiza uma aula de Exercícios Aeróbicos. À tarde, precisamente às 15h, tem nova sessão de Funcional Kids com João Paullo Sousa. Às 19h, os professores Francisco Costa e Francisco Bernardo promovem uma aula bem contagiante de Ginástica Multifuncional (GMF).

Na quarta (31), os Franciscos voltam às 7h com mais uma sessão de GMF; atividade que será repetida às 17h, dessa vez com o professor João Paullo ministrando aula de GMF. E encerrando a programação, às 19h, Heloíse Manso traz mais uma aula de Ritmos. “A atividade física neste período de pandemia é essencial não só para o corpo, mas também para a mente. Por isso, incentivamos a prática esportiva através dessa série de aulas virtuais”, explica Fabiana Santos, supervisora de atividades esportivas do Sesc Garanhuns.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde para comerciários e dependentes. As 23 unidades, incluindo os hotéis em Garanhuns e Triunfo, operam respeitando os protocolos de saúde e alinhadas aos órgãos públicos, e têm ações presenciais, virtuais ou híbridas. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação do cartão, entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br. Além disso, os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que possuem o Cartão do Empresário, da Fecomércio, podem adquirir produtos e serviços do Sesc em condições diferenciadas. Mais informações: www.cartaodoempresario.com.br.

Serviço: Inscrições para Aulas Remotas Esportivas

Realização: Sesc Garanhuns

Data: de 29 a 31 de março

Inscrições e informações pelo Whatsapp: (87) 99629-2004

Programação:

Segunda (29)

7h – Eutonia (Lamartine Peixoto)

15h – Funcional Kids (João Paullo Sousa)

19h – Ritmos (Heloíse Manso)

Terça (30)

7h – Aeróbica (Heloíse Manso)

15h – Funcional Kids (João Paullo Sousa)

19h – Ginástica Multifuncional (Francisco Costa e Francisco Bernardo)

Quarta (31)

7h – Ginástica Multifuncional (Francisco Costa e Francisco Bernardo)

17h – Ginástica Multifuncional (João Paullo Sousa)

19h – Ritmos (Heloíse Manso)

Caruaru Shopping promove live beneficente para os profissionais de eventos

O Caruaru Shopping, juntamente com parceiros, estará realizando, neste domingo (28), a Live Solidária, reunindo vários artistas em prol dos profissionais de eventos da cidade. A transmissão será feita pelo Caruaru no Face, a partir das 14h.

Rosimar Lemos, Grupo Nuwe e Klever Lemos estarão se apresentando com o objetivo de arrecadar alimentos não-perecíveis para serem doados aos profissionais que trabalham com eventos, setor que vem sendo bastante prejudicado devido à pandemia da Covid-19.

“Porém, antes mesmo da Live Solidária acontecer, quem desejar fazer a sua contribuição, já estamos recebendo as doações no nosso drive-thru”, explicou Walace Carvalho, gerente de Marketing do Caruaru Shopping.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Hábitos saudáveis podem prevenir câncer de intestino, alerta especialista*

Conhecidos por poucos, o câncer colorretal (câncer de intestino), é o segundo tipo de tumor que mais mata em todo o país. No Brasil, o câncer colorretal atingi 40 mil pessoas por ano. Com o envelhecimento da população , estima-se que esse número de mortalidade em virtude da doença aumente até 2025.

De acordo com o médico gastroenterologista Carlos Bouçanova, hoje, a chance de uma pessoa desenvolver a doença é de 4,3% sendo mais comum em homens e mulheres acima de 45 anos ou que já tenham casos na família. ‘’Apesar da alta taxa de mortalidade, o câncer colorretal tem cura e o diagnóstico precoce ainda é a melhor solução” Enfatiza o médico.

A campanha do Março azul tem por objetivo alertar a população sobre os principais sintomas da doença e mostrar que hábitos saudáveis podem auxiliar no combate.

Os principais sintomas são: dor e cólica na região abdominal frequente por mais de 30 dias, sangue nas fezes, emagrecimento rápido sem nenhuma explicação, anemia, cansaço e fraqueza entre outros.
Qualquer sintoma constante, é orientado procurar um gastroenterologista para que o diagnóstico possa ser realizado de maneira precoce, onde a chance de cura se torna bem maior.

Formas de prevenção

Entre as formas de prevenção estão a prática de exercício físico regularmente, sendo orientado 30 minutos por dia, o consumo de bastante água, o equivalente a dois litros diários. Os especialistas também orientam uma alimentação rica em fibras, com pelo menos 3 porções de frutas e 3 de verduras por dia. Além de manter o peso de acordo com sua altura.

O que deve ser evitado?

O consumo de bebidas alcoólicas, fumo, além da redução de carne vermelhas, principalmente na chapa ou na forma de frituras ,grelhados ou churrasco. Sendo também orientado evitar carnes salgadas e processadas, como presunto, mortadela, salsicha, linguiça, entre outros embutidos ou defumados.

Se você sentir qualquer sintoma citado acima, não perca tempo, procure um gastroenterologista e previna-se. Maiores dúvidas entre em contato: Endogastro fica localizado no Empresarial Difusora em Caruaru – Telefone 81 – 3719-4330.

Como aproveitar bem as aulas remotas

A pandemia pegou todos de surpresa, porém a escola jamais deve parar. Ela é ponto de apoio e de centralização para muitos estudantes e familiares. Pensando nisso, o Exato Prime passou por várias adaptações com o objetivo de criar um modelo de aulas totalmente inovador, para que não comprometesse o aprendizado e nem esse importante elo entre colégio e família. Estamos levando a ‘sala de aula’ até a casa dos alunos.

Para a família, é muito importante manter o “ritual” diário, como se o (a) aluno (a) fosse sair mesmo para ir à escola: colocar o fardamento, tomar café da manhã e ir para um ambiente calmo, com iluminação adequada, e, se possível, com supervisão de um familiar. Isso motiva o aluno a querer assistir às aulas.

Já o (a) professor (a) deve buscar alternativas de ensino para cativar, atrair a atenção do aluno e animar a aprendizagem. Dentro da plataforma que utilizamos, existe uma infinidade de recursos que podem ser usados para essa finalidade. Nessa perspectiva, a aprendizagem vai fluir consideravelmente.

Também é muito importante que a professora esteja como se fosse para o colégio trabalhar, com o seu uniforme, e mantendo a mesma postura da sala de aula. Não podemos esquecer ainda do momento de intervalo, que deve ser respeitado igualmente é na escola física.

Enfim, devemos sempre manter o ânimo e passar segurança para os alunos, cobrando deles os mesmos compromissos da realização de atividades e o horário das aulas. Respeitando esta rotina, o tempo pedagógico será sempre otimizado e satisfatório.

3ª edição do Caruaru Moda Mundo está com inscrições abertas

Elaborado pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), o programa Caruaru Moda Mundo (CMM) está com inscrições abertas, até o dia 6 de abril, para a sua terceira edição. O CMM tem como objetivo propiciar qualificação e capacitação aos empreendimentos de moda, com o oferecimento gratuito de um ciclo de atividades voltadas para gestão, inovação e vendas.

As inscrições podem ser feitas pelo site http://cmm.caruaru.pe.gov.br, onde também se encontra disponível o edital da nova edição. Após o processo, os empreendimentos que atenderem aos requisitos solicitados passarão por uma banca de avaliação.

Ao todo, 10 negócios formais da confecção, dentre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), serão selecionados, com duração de participação de 10 meses. Neste período, eles contarão com diagnóstico de métodos a serem qualificados; ciclo de mentorias, oficinas e consultorias; participação na 32ª Rodada de Negócios da Moda Pernambucana, além de acompanhamento na venda e entrega de produtos.

Conforme ressaltou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa de Caruaru, André Teixeira Filho, o CMM é a oportunidade ideal para que produtores locais ampliem os seus horizontes quanto à condução de negócios de moda.

“Ao participar dele, os confeccionistas têm a possibilidade de melhorar as suas respectivas práticas de negócio alcançando novos mercados. Isso porque o programa não só oferece mentorias, como, por exemplo, sobre planejamento, produção ou marketing, mas também permite que eles façam parte de um evento tão lucrativo conforme representa a Rodada de Negócios. Em tempos difíceis de pandemia, nada mais propenso para este tipo de empreendedor do que ingressar no CMM”, afirmou.

Números

No total de duas edições já realizadas, o Caruaru Moda Mundo beneficiou 20 empresas, desenvolveu mais de 4 mil horas de consultorias, 40 horas de oficinas, além de 1.380 horas de acompanhamento.

Para executar o Caruaru Moda Mundo, a Sedetec tem como instituição correalizadora o Sebrae, além das parcerias da Acic e do Armazém da Criatividade.

Em abril, estreia Baianidade, o novo reality show da Bahia; Hariane e Cazé são os primeiros participantes da casa

Diz o ditado que baiano não nasce, estreia. Com um certo dom original, grandes nomes da música e do entretenimento fazem sucesso na mídia, e inegavelmente, a Bahia é uma verdadeira fábrica de talentos. E, a Bahia sai na frente mais uma vez e traz uma grande novidade: com uma pitada de axé, em abril, estreia o Baianidade, o novo reality show da Bahia. Pela primeira vez na história, um programa com 20 participantes, 10 mulheres e 10 homens confinados dentro de uma mansão na capital baiana (local ainda não foi divulgado) disputando o prêmio de R$10 mil reais para o grande vencedor (a).

Sob o comando do apresentador Vitor Cirne, mais conhecido como o “Boninho da Bahia”, ele garante que serão 16 dias de puro entretenimento e muitas surpresas.
“A cada dia será uma novidade diferente. A grande novidade é que o apresentador (eu que vos fala – risos) também estará no mesmo ambiente confinado com os participantes. Grandes nomes do cenário baiano estão cotados, além de digitais influencers e também anônimos. Serei uma espécie de coringa do jogo. Os participantes passarão por regras de convivência, provas, votações e eliminações diárias”, contou o apresentador.

Em meio à pandemia do novo coronavírus, Vitor esclarece: “Todos serão testados para Covid-19 antes de entrar na casa, e lá dentro, deverão seguir as regras e os protocolos de segurança. Na porta da mansão haverá uma equipe médica de plantão 24h, com ambulância totalmente equipada para eventual necessidade. Esperamos que não seja necessário, mas estamos prevenidos. A vida é o mais importante de tudo”.

O Portal Jack Comunica realizou duas lives exclusivas com os primeiros participantes eleitos pelo voto popular por meio do Instagram @realityshowbaianidade. A representante de Guanambi, município que fica a 796 km a sudoeste de Salvador, Hariane @harialme_a, foi a primeira mulher eleita com 53,9%: “Estou me sentindo realizada, e muito amada pelo público que me deu essa oportunidade. Obrigado a todos pelo carinho”, declara.

E o representante dos homens, o tatuador soteropolitano Cazé, eleito com 54,6%, agradece a confiança do público por ter sido escolhido o primeiro participante do reality show Baianidade, e dispara: “ Sou muito tranquilo, me adapto bem em relacionamento interpessoal. Acredito que terei bom convívio com todos da casa. Já tenho um público fiel aqui em Salvador com meu trabalho das tatuagens, e agora, espero fazer história no reality”.

O apresentador Vitor Cirne está muito animado e ansioso pela estreia, um projeto de quase 10 anos, que está sendo posto em pratica agora. E afirma: “O grande sucesso do programa está na aceitação do público, e me sinto acolhido por muita gente. Vamos fazer história na Bahia, e para mim, é de muito orgulho fazer parte de um projeto grandioso como este, é uma realização de vida. Conto com a audiência de todos vocês para acompanhar a casa mais vigiada da Bahia!“

Os votos de eliminação serão feitos pelos próprios jogadores, sem envolvimento do público aqui de fora. Para se manter na casa, deverá ser um ótimo jogador e claro, bem-querido entre os confinados. O público poderá assistir de casa por meio de transmissão simultânea na plataforma do YouTube no canal REALITY SHOW BAIANIDADE e no Instagram @realityshowbaianidade diariamente.

Algumas negociações estão em andamento para transmissão na TV aberta. Aguardem novidades!!

E se você tem interesse em se inscrever, ainda dá tempo. Corre lá, manda um direct no Instagram ou através do WhatsApp (71)992343663.
Instagram: @realityshowbaianidade
Canal do You Tube: https://youtube.com/channel/UCx0XbLXmGJZF7HRvJzcM-eg

Pernambuco prorroga prazos de serviço de trânsito

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, na quarta-feira (24), a Portaria nº 203, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos de trânsito no estado de Pernambuco. O objetivo é reduzir os impactos da pandemia da Covid-19 e valem em todo o país para todos os condutores habilitados, veículos registrados nos estados e infrações de trânsito ou rodoviário do estado.

“O Contran irá atender todas as 27 unidades da federação que necessitarem da prorrogação dos prazos. Estamos em reunião com os Detrans durante essa semana para ouvir e responder a todas as solicitações e, assim, reduzir os efeitos da pandemia”, afirmou o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, Frederico Carneiro.

Com os documentos, os prazos ficam prorrogados por tempo indeterminado, podendo ser revogados pelo governo estadual dependendo da evolução do combate à pandemia. “É importante frisar que cada órgão terá o direito de solicitar o adiamento e da retomada dos prazos, dando maior autonomia para cada um deles, de acordo com a necessidade”, disse.

PERNAMBUCO – Ficam prorrogados por tempo indeterminado:

1. A data final para apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator encerrada desde 18 de março de 2021, para as notificações de autuação (NA) já enviadas;

2. A data final para apresentação de recurso encerrada desde 18 de março de 2021, para as notificações de penalidade (NP) expedidas;

3. A data final para apresentação de recurso em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde 18 de março de 2021;

4. O prazo para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data da publicação da Portaria do Contran nº 203/21;

5. O prazo de validade das ACC, Permissão para Dirigir (PPD) e CNH vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação da Portaria do Contran nº 203/21, para fins de fiscalização;

6. O prazo para registro e licenciamento de veículo novo adquirido desde 03 de março de 2021;

7. O prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 12 de fevereiro de 2021.