Os estudantes do 6° ao 9° ano da rede municipal de ensino estarão participando, de 22 de março a 9 de abril, do Festival On-line Internacional de Cinema Takorama. O projeto é uma parceria entre a Secretaria de Educação, por meio do Componente Curricular de Arte, com o Takorama Brasil.

De acordo com o coordenador do projeto, Francisco Gouveia, o objetivo é diversificar e incentivar a participação de mais estudantes nas aulas remotas, oferecendo algo novo e que desperte o interesse deles. “A atividade vai permitir também que os alunos descubram novos filmes, compreendam a linguagem audiovisual e opinem, transformando-os em espectadores ativos e críticos”, disse Francisco.

O Componente de Arte no Festival Takorama conta com uma equipe de professores de Arte, formada por Cláudia Rodrigues, Daniella Marques, Eliane Ferreira, Marcos Polo, Natália Oliveira e Rosimar Martins. “Eles estão adaptando as atividades do festival para um alinhamento ao Currículo de Caruaru, com a finalidade de consolidar nosso Plano de Ensino da Primeira Unidade de 2021″, explicou Francisco.

O Takorama Brasil é uma iniciativa da Associação Internacional Films pour Enfants (filmes para crianças), proposto pela produtora 3emeio, no Brasil. Tem como parceiros internacionais a Comissão Nacional Francesa da Unesco, Global Alliance for Partnerships on Media and Information Literacy (Unesco Mil), United Nations Office on Drugs and Crime (Unodoc) e grupo Growing up & understanding digital tools 3-6-9-12.

“Educar com cinema traz um aumento na qualidade da aprendizagem e bem-estar, além de possibilitar a iniciação à educação digital e ao letramento midiático e informacional”, afirmou a diretora da América Latina da Associação Internacional Films pour Enfants, Liana Vila Nova.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até este sábado (20), 96,03% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 93 novos casos, 58 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 62.515 dos quais 24.504 foram através do teste molecular e 38.011 pelo teste rápido, com 17.870 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 43.309.

Também já foram registrados 75.383 casos de síndrome gripal e 3.579 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 1.336 casos, 356 pessoas em isolamento domiciliar e 56 internamentos.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração, está convocando os trabalhadores aprovados no processo seletivo, iniciado no último mês de fevereiro, para algumas funções vinculadas à pasta. Os nomes dos aprovados foram publicados no Diário Oficial de Caruaru, desta sexta-feira (19), e também se encontram disponíveis para conferência no site: https://www.selecoes.caruaru.pe.gov.br/

No portal, os interessados devem clicar no link “SAD 2021 – Nível Médio e Fundamental – e, em seguida, nas listas de convocações. Nas mais recentes, constam os nomes e as datas de apresentações das documentações dos selecionados para as funções de porteiro (diurno e noturno), auxiliar de serviços gerais, além de fiscal municipal.

Os trabalhadores convocados deverão comparecer na Secretaria de Administração, que fica localizada na Praça Pedro de Souza, nº30, 2º andar, no Centro, nas datas e horários determinados pela pasta. A SAD reforça que o não comparecimento por parte dos selecionados configurará na desistência dos mesmos.

Eles deverão se apresentar na secretaria movidos dos seguintes documentos (originais e cópias): documento de identificação oficial, com data da expedição; CPF; número do PIS ou Pasep; certidão de quitação eleitoral emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral; quitação do serviço militar, se do sexo masculino; carteira Profissional – CTPS (página da foto frente e verso e a página da qualificação civil); comprovante de residência; uma foto 3×4 recente; todas as comprovações de requisitos informadas por ocasião da inscrição, além da declaração de não acumulação de vínculo.

A montadora alemã Volkswagen anunciou hoje (19) a suspensão de atividades relacionadas à produção. A decisão atinge as fábricas de São Bernardo do Campo (SP), Taubaté (SP), São Carlos (SP) e São José dos Pinhais (PR). A suspensão, segundo a montadora, será até o dia 4 de abril. Nas fábricas, apenas atividades essenciais serão mantidas. Funcionários da área administrativa trabalharão em regime de home office.

O motivo, segundo a montadora, é o crescente número de casos de Covid-19 no país e a crise nos leitos de UTI. “Com o agravamento do número de casos da pandemia e o aumento da taxa de ocupação dos leitos de UTI nos estados brasileiros, a empresa adota esta medida a fim de preservar a saúde de seus empregados e familiares. Nas fábricas, só serão mantidas atividades essenciais. Os empregados da área administrativa atuarão em trabalho remoto. A medida foi tomada em conjunto com os Sindicatos locais.”

O Brasil tem batido recordes diários de mortes e contaminações por Covid-19. Governadores de estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal determinaram medidas restritivas como toques de recolher e fechamento do comércio. O país se aproxima da marca de 300 mil mortes e 11,8 milhões de contaminações.

Correio Braziliense

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) virou alvo da Polícia Federal (PF) após tecer críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Um inquérito foi instaurado pela instituição, que investiga uma suposta prática de crime contra a honra. O documento foi assinado pelo próprio Bolsonaro e conduzido posteriormente pelo ministro de Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

De acordo com o periódico, o inquérito cita uma entrevista concedida por Ciro Gomes, em novembro do ano passado, à “Rádio Tupinambá”, de Sobral/CE.

Na ocasião, Ciro chamou Bolsonaro de “ladrão” e citou o caso da “rachadinha”, no qual o filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), está sendo investigado.

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Sergio Moro, também foi citado durante a entrevista.

“Qual foi o serviço do Moro no combate à corrupção? Passar pano e acobertar a ladroeira do Bolsonaro. Por exemplo, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que descobriu R$ 89 mil desse (Fabrício, ex-assessor de Flávio Bolsonaro) Queiroz, que foi preso e é ladrão, ladrão pra valer, ligado às milícias do Rio de Janeiro. E onde estava o senhor Sergio Moro? Acobertando”, disse Ciro, na época.

Ao Estado de S. Paulo, Ciro disse que foi informado do inquérito há 10 dias e que está “pouco ligando” para as investigações.

O caso está nas mãos da Justiça Federal do Distrito Federal.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta sexta-feira (19), 96,20% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 100 novos casos, 112 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 61.770 dos quais 24.153 foram através do teste molecular e 37.617 pelo teste rápido, com 17.777 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 42.903

Também já foram registrados 74.568 casos de síndrome gripal e 2.882 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 1.090 casos, 142 pessoas em isolamento domiciliar e 56 internamentos.

O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decretos da Bahia, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul que restringem a circulação de pessoas. As normas foram editadas pelos governos locais com a justificativa de conter o aumento das contaminações e mortes por covid-19.

A abertura da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos foi anunciada ontem (18) por Bolsonaro em sua live semanal, mas ele não havia especificado de quais estados eram as normas questionadas.

A petição inicial da ADI, agora disponível no site do STF, pede que um decreto do DF, um da BA e dois do RS sejam declarados “desproporcionais” e derrubados por liminar (decisão provisória), “a fim de assegurar os valores sociais da livre iniciativa e a liberdade de locomoção”.

A peça é assinada somente pelo próprio Bolsonaro e foi protocolada às 23h03 de ontem (18) diretamente pela Presidência da República. Até o momento a ação ainda não foi distribuída a um relator.

Na ação, o presidente argumenta que a restrição à circulação só é possível se quem for alvo da medida estiver de fato doente ou com suspeita de doença, não sendo possível “vedações genéricas à locomoção de pessoas presumidamente saudáveis”.

O texto também argumenta que o fechamento de atividades não essenciais na pandemia não pode ser feito por decreto, mas somente por lei formal aprovada no Legislativo.

Bolsonaro pede que o Supremo declare “que mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar”.

Os decretos estaduais e o distrital foram editados com a justificativa de conter a disseminação da covid-19, num momento de alta expressiva nos números da pandemia. De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a média móvel de mortes atual é de 2.087 por dia, o dobro do observado há um mês (1.036 óbitos).

Teve início, nesta quinta-feira (18), a intensificação das ações do Grupo de Fiscalização Integrada de combate à Covid-19 no município de Caruaru, verificando o cumprimento do novo decreto estadual. Até o dia 28 de março, três equipes estarão atuando em turnos alternados. No primeiro dia foram fiscalizados 37 estabelecimentos, desses, quatro foram notificados.

O planejamento das ações envolve as secretarias de Ordem Pública, da Fazenda e de Serviços Públicos, bem como a Guarda Municipal, Procon, Ouvidoria, Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru, Vigilância Sanitária e a Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru, além de entidades parceiras, como Polícia Militar, Bombeiro Civil e Disque-denúncia.

“Com a quarentena decretada pelo Governo do Estado, ampliamos a quantidade de equipes de fiscalização. Seguiremos atuando no centro da cidade e expandindo para os bairros mais distantes. Reforçamos a importância da população em colaborar, tanto em relação ao isolamento social, quanto às denúncias”, comentou o secretário de Ordem Pública, coronel Patrício Filho.

No último cumprimento do decreto estadual em estabelecimentos comerciais e em todas as demais categorias, encerrado na quarta-feira (17), 352 estabelecimentos foram fiscalizados e, desses, 37 foram notificados. Duas pessoas foram conduzidas à delegacia. Aproximadamente 58% dos estabelecimentos estavam seguindo as normas do decreto estadual.

A população pode contribuir denunciando por meio do Disque-denúncia, pelo telefone 3719-4545 (das 7h às 19h, de segunda a sábado), ou pelo WhatsApp 98256-4545/98170-2525. Outro contato disponível é o da Ouvidoria, no número 156 (das 7h às 13h, de segunda a sexta), ou no WhatsApp 98384-5936. A denúncia pode ser feita também pelo 190 da Polícia Militar.

Por Hortênsia Nunes B. de Oliveira*

O dia quinze de março é considerado o Dia Mundial do Consumidor, isso motivado por um discurso do presidente americano John Kennedy, que em 1962 ressaltou em seu texto as virtudes de uma relação justa entre empresas e consumidores. Em nosso país, essa discussão só ganhou força nos anos noventa tendo em vista a lei 8.078/1990, que dispôs sobre a proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social.

Comercialmente considerada a semana do consumidor no Brasil, hoje falaremos acerca da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor – CDC em algumas demandas, ou seja, quando ele deve ser aplicado? Quando seremos enxergados como consumidores?

Inicialmente, devemos observar que a relação jurídica de consumo é regida tanto pelo CDC, quanto pela Constituição Federal. Nosso Código define que consumidor “é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Ou seja, se eu adquiro um produto e vou utilizá-lo eu sou o consumidor, o qual é considerado vulnerável perante os fornecedores ou prestadores de serviços, podendo ser essa vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica.

Além dessa conceituação, temos o consumidor por equiparação que não se enquadraria diretamente no conceito atribuído pela norma, entretanto, por possuir algumas características serão tratados como consumidores. Assim, a estes serão assegurados os mesmos direitos. São equiparados aos consumidores a coletividade de pessoas que tenham intervindo nas relações de consumo, um exemplo: todos os indivíduos que são atingidos por uma mesma propaganda, ou ainda uma família que é afetada conjuntamente por atos cometidos pelo prestador do serviço.

Mesmo que essa definição seja de fácil compreensão, devemos ressaltar grande parte da caracterização e aplicabilidade dependerá da análise do caso concreto.

Aos que se caracterizam como consumidores, são assegurados direitos básicos como a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços e o acesso aos órgãos judiciários e administrativos, com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados. Sendo estes apenas exemplos de uma gama de direitos que são aplicados aos consumidores.

Outro direito básico assegurado visa a facilitação da defesa dos direitos ao consumidor que comprove a seu favor, e a critério do juiz, ser verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, e este direito é o da inversão do ônus da prova. Desta forma, devemos destacar que a inversão do ônus da prova não é um direito que será aplicado automaticamente ao consumidor.

Podemos perceber que os direitos assegurados aos consumidores são amplos e diversos e devem ser refletidos e respeitados no dia a dia. O PROCON é um importantíssimo movimento de direito do consumidor que visa fortalecer e pôr em práticas tais direitos cada vez mais. E posto isto, devemos ver essa semana não apenas como uma semana de grandes promoções e sim de imenso conhecimento. Conheçam seus direitos para poderem preservá-los.

*Hortênsia Nunes Braz de Oliveira é advogada, Pós-Graduada em Direito Processual Civil e Direito Tributário e Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico- OAB/Caruaru