A OAB Caruaru realizou, nesta quinta-feira (18), no fórum juiz Demóstenes Batista Veras, reunião com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e Militar, para pleitear o retorno das audiências de custódia no formato presencial, facultar a participação presencial do advogado durante as audiências, pontualidade no horário da realização das audiências, celeridade nas decisões da custódia com encaminhamento de cópia da decisão para os advogados e correção da falha de comunicação entre o Judiciário e a Polícia Civil durante o envio das decisões da custódia.

A reunião foi conduzida pelo presidente da OAB Caruaru, Fernando Santos Jr., com a presença dos representantes das comissões de Processo Penal e Direito Penal da OAB Caruaru, Dyego Veras e César Filho, respectivamente, do magistrado Elioziongerber Freitas, do promotor de Justiça, Henrique Ramos, dos defensores públicos, Clodoaldo Battista e Maciel Fonseca, do delegado da Polícia Civil, Valdo Verçosa, e do major da Polícia Militar, Josivaldo de Moura.

Todos os presentes foram unânimes sobre a necessidade do retorno das audiências de custódia em local neutro e no modo presencial nas dependências do Poder Judiciário, já que possui estrutura para realização destas, inclusive por videoconferência diante da necessidade. Todos os pleitos serão encaminhados ao TJPE e à direção do fórum em Caruaru.

Por Hortênsia Nunes B. de Oliveira*

O período de entrega da Declaração do Imposto de Renda ainda não foi confirmado pela Receita Federal, entretanto deve seguir o estabelecido nos anos anteriores, oferecendo cerca de 60 dias para prestar contas junto ao fisco (01 de março a 30 de abril). Nesse momento surgem inúmeras dúvidas tais como: Eu preciso declarar? Sou isento? Por isso, apresento algumas informações essenciaissobre essas e outras dúvidas.
São obrigados a declarar aqueles que tenham recebido durante o ano base MAIS de R$ 28.559,70 de renda tributável. Mas afinal, o que é renda tributável? A renda tributável são os rendimentos obtidos pelo contribuinte, por exemplo: salário, horas-extra, 13º salário, valores recebidos por seguro-desemprego, auxílios (creche, doença, funeral, pré-escolar), entre outros. Importante destacar que os auferidos pelo INSS também são tributáveis, assim os aposentados e pensionistas são obrigados a fazer a declaração do imposto de renda, caso seus rendimentos, somados, sejam superiores ao valor supramencionado.

Quanto a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2020, estão obrigados a apresentar a aqueles que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado; bem como quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; Já relativamente à atividade rural quem a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou que pretendem compensar prejuízos de anos anteriores ou até o final de 2020.

Ainda devem declarar, aqueles que tiveram, ao fim do ano anterior (31 de dezembro de 2020, no caso atual), a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro de 2020; ou ainda, quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

Existe a dispensa que significa a liberalidade quando a da apresentação da declaração. A pessoa física dispensada pode apresentar ou não sua declaração, salvo no caso que conste como dependente e são elas: pessoas dispensadas da apresentação da declaração, que são:

a) Pessoas físicas que não se enquadrem em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade mencionadas anteriormente;
b) Pessoas físicas que constem como dependentes em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos caso os possua;
c) Pessoas físicas que tiveram a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2020.

A pessoas dispensadas são isentas, ou seja, podem possuir renda, mas por determinação legal não precisam declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF. São isentas, por exemplo, as pessoas que tenham rendimento abaixo de R$ 28.559,70 de renda tributável, as pessoas portadoras de doenças graves etc. No entanto, existem casos excepcionais nos quais o dispensado precisa apresentar declaração, menciono a hipótese em que a pessoa física que é legalmente dispensada da apresentação da declaração do IR, mas teve imposto sobre a renda retido em 2020adquirindo o direito à restituição, nesse caso ela precisa apresentar a declaração para ser restituída.

Aqueles que arriscarem e não entregarem a declaração no prazo e devidamente preenchida, correm um grande risco de pagarem uma multa que varia de 1%do imposto por mês de atraso ou fração de atraso, lançada de ofício, ainda que integralmente pago. O valor mínimo da multa será de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.
Prepare sua declaração com cautela e a apresente dentro do prazo estipulado para evitar maiores gastos. E atenção, caso não tenha prática na realização da declaração do Imposto de Renda, peça ajuda à pessoas capacitadas que possam te ajudar e evitar que você caia na malha-fina.

*Hortênsia Nunes Braz de Oliveira é advogada, Pós-Graduada em Direito Processual Civil e Direito Tributário e Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico- OAB/Caruaru

BRASÍLIA, SEXTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2021

Tela em off

O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, se lançou a candidato ao Governo de São Paulo, direto de Washington, Estados Unidos, onde atua como diretor do Banco Mundial. Mas pode ser abatido pela Justiça. Ele responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal e também pode virar réu na ação pública na Justiça Federal que envolve a Cinemateca. Weintraub é acusado pelo Ministério Público Federal de ser o principal responsável pelo caos no órgão ao cancelar o contrato com a Fundação Roquette Pinto, e pode responder por improbidade administrativa. A Cinemateca está fechada há quase um ano, prejudicando ainda mais o setor cultural.

No script

Outros dois estão na mira da Justiça. O ex-ministro Marcelo Álvaro e o secretário de Cultura do Governo, o ator Mario Frias. Ambos devem se candidatar a deputado.

Estatuto

O secretário de Cultura prometeu um chamamento para gestão da Cinemateca mês que vem, mas começou a fazer gestão própria, o que é proibido pelo termo de doação pública do arquivo.

Coisa tá boa aqui..

O Paraguai está prestes a ganhar dois helicópteros modelo Bell 412, da Polícia Federal do Brasil, para ajudar a patrulhar a fronteira. O Senado incluiu o PL 331/20 da doação na pauta de semana que vem.

Como assim?

Quem vai pagar a viagem é o contribuinte. Cerca de R$ 103 mil em custos ao Governo. Fica a pergunta: por que a PF não utiliza os dois aparelhos para patrulhar a fronteira?

Carnaval em baixa

O trade turístico sofreu no feriadão de Carnaval no Brasil inteiro, sem igual em comparação a anos anteriores, por causa da pandemia do coronavírus. A cidade do Rio de Janeiro foi a mais afetada, com o cancelamento da festa na Sapucaí e de blocos nas ruas. Em 2020, a ocupação nos hotéis cariocas ficou em 93%. Este ano não ultrapassou os 50%, segundo dados oficiais da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira.

Terra da garoa

Em São Paulo, houve forte impacto negativo também na hotelaria. A ocupação no verão vem sendo de 40%. Na capital, o segundo semestre de 2020 foi um desastre, com média de ocupação em 20%.

Ceará e Bahia

No Estado do Ceará, as hospedagens de Carnaval chegavam a 70%, mas neste ano atingiu apenas 40%, conforme a ABIH. Em Salvador e em várias cidades baianas, a ocupação média foi de 50% – e estimam 70% a média durante o verão.

Frevo na rua!

O prefeito João Campos, do Recife, já demonstra profunda diferença no tratamento à cultura da cidade em relação a seu antecessor, Geraldo Júlio, ambos do PSB. O atual alcaide já sancionou Projeto de Lei que vai assegurar R$ 4 milhões para 160 agremiações e 900 atrações artísticas, entre cantores, bandas e orquestras.

Sem burocracia

O Auxílio Emergencial do Carnaval é uma parceria com empresas privadas. Geraldo Júlio, pelo contrário, deixava os profissionais numa verdadeira via-crucis para receberem os seus cachês.

Ratinho no ar

O apresentador de TV e empresário de comunicação Carlos Massa, o Ratinho, foi às compras. Ele está montando uma rede de rádios no Brasil, e tem comprado emissoras principalmente no Litoral Norte paulista e na capital do Rio de Janeiro.

Nos bastidores..

..A presidente do SBT e filha do Silvio Santos não gosta do contrato da emissora com o apresentador, pelo qual dividem metade dos lucros do programa. Mas Ratinho não está preocupado.

ESPLANADEIRA

# Telemedicina do HCor oferece expertise para laudar à distância exames de eletrocardiograma realizados na rede pública. # Housi, plataforma de moradia por assinatura, anuncia expansão para Rio de Janeiro. # Programa Munícipio Transparente, patrocinado pela Techint E&C, Instituto Ethos e a Agenda Pública, elevou em até 200% a transparência na gestão pública em Patrocínio e Serra do Salitre, em MG.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou a fiscalização e as ações de combate ao crime entre a sexta-feira (12) e a quarta-feira (17), durante a Operação Carnaval 2021. Nesse período, foram registrados 61 acidentes, com 30 feridos e três mortes nas rodovias federais de Pernambuco. No ano passado, ocorreram 69 acidentes, com 47 feridos e quatro mortes. Isso representa uma redução de 11%, 36% e 25%, respectivamente.

Os três acidentes com morte envolveram motocicletas. Um deles ocorreu na noite de sábado (13), no Km 73 da BR 423, em Jupi, no Agreste. Pelos vestígios verificados, o condutor de uma moto acessou a contramão da rodovia e colidiu de frente em um carro. O motociclista faleceu após o impacto e o motorista do carro saiu do local antes da chegada da viatura. A Polícia Civil vai investigar o caso.

As ações tiveram como foco comportamentos imprudentes e a PRF intensificou a presença ostensiva em locais estratégicos das rodovias federais, para promover a mobilidade e a segurança viária. Em seis dias, a fiscalização alcançou 4.614 veículos e 4.691 pessoas, sendo emitidos 2.273 autos de infração. Entre eles, destacam-se 212 por ultrapassagens em local proibido, 126 pelo não uso do cinto de segurança, 26 pela falta do capacete, 21 pela ausência da cadeirinha e sete por alcoolemia, com um motorista detido sob efeito de álcool.

Para evitar acidentes, foram recolhidos 47 animais que estavam soltos nas rodovias e retiradas de circulação 91,7 toneladas de excesso de peso de veículos de carga. Nesse período, também foram recolhidos 169 veículos irregulares e 308 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLVs).

As ações de segurança pública contaram com o apoio de grupos especializados e resultaram em nove pessoas detidas por crimes como uso de documento falso, apropriação indébita e com mandados de prisão em aberto.

Uma carga roubada de uma loja de varejo foi recuperada na quinta-feira (18), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Pesqueira, no Agreste de Pernambuco. O motorista do caminhão, de 34 anos, e o ajudante, de 15, foram apreendidos na ação.

Policiais realizavam uma ronda no Km 211 da rodovia, quando avistaram um caminhão aparentemente quebrado em um posto de combustível. A equipe entrou em contato com a empresa responsável pela carga, para confirmar a procedência da mercadoria, e recebeu a informação que os produtos haviam sido roubados no dia anterior em Serra Talhada, no Sertão do estado. Entre os produtos estavam alimentos, material de papelaria, calçados, travesseiros, lençóis e toalhas.

Os policiais também descobriram que a carga havia sido transferida para outro caminhão e que um semirreboque utilizado para transportar a mercadoria portava placas clonadas. O veículo original foi encontrado em Floresta e o motorista foi localizado ileso pelo 14º Batalhão de Polícia Militar.

Os ocupantes do caminhão foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Pesqueira e o Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar o menor de idade. A empresa e a seguradora foram até o local para recuperar a mercadoria roubada.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quinta-feira (18), 96,05% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 55 novos casos, 54 pessoas recuperadas da doença e dois óbitos.

O número de testes realizados subiu para 51.918 dos quais 21.949 foram através do teste molecular e 29.969 pelo teste rápido, com 16.015 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 345.043

Também já foram registrados 67.737 casos de síndrome gripal e 1.835 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 860 casos, 108 pessoas em isolamento domiciliar e 27 internamentos

Quem está à procura de recolocação no mercado de trabalho formal da Capital do Agreste deve ficar atento às vagas de emprego disponíveis no Conecta Oportunidades, da Prefeitura de Caruaru. Esta semana, mais ofertas foram abertas direcionadas para profissionais com os perfis de mecânico, motorista de caminhão, auxiliar de serviços gerais, dentre outros.

Interessados que possuam experiência nas funções citadas, mais ainda não têm cadastro no Conecta, deverão acessar, primeiro, o serviço pelo site: http://conectaoportunidades.caruaru.pe.gov.br/. Em seguida, eles terão de clicar no link: “Para quem busca vaga” dando continuidade ao preenchimento dos dados. Após o procedimento, os candidatos passarão a concorrer as ofertas.

“A dinâmica do Conecta Oportunidades é bastante simples e eficaz, ou seja, ele direciona os currículos dos candidatos para aquelas empresas que estão oferecendo vagas indicadas para os seus perfis. Através desse facilitador, a economia caruaruense só tende a se fortalecer ainda mais com a geração de mais postos de trabalho”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), André Teixeira Filho.

A Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, se reuniu com os vereadores e vereadoras do município, na manhã desta quinta-feira (18). O encontro, que aconteceu na sala de monitoramento do Palácio Jaime Nejaim, buscou apresentar um panorama atual do cenário pandêmico e econômico do município, além de objetivos e metas da nova gestão. 

De acordo com Raquel Lyra, a parceria com o Legislativo municipal é fundamental para garantir os serviços oferecidos à população. “Durante todo esse período de pandemia conseguimos manter o que já vinha sendo feito e também ampliamos uma série de serviços, sempre com o pensamento de fazer mais com menos. Em 2021 não vai ser diferente. O desafio é grande, mas seguiremos trabalhando para garantir mais saúde, educação e promoção social para os caruaruenses”, pontuou a Prefeita.

O Sesc inicia em março deste ano a primeira turma de Inglês para crianças em Surubim. As aulas serão presenciais e direcionadas para a faixa etária de 9 a 11 anos. As matrículas já estão abertas e podem ser feitas na Central de Relacionamento com o Cliente, que fica na Rui Frei Ibiapina, s/n, no bairro São José. As mensalidades custam R$ 100, mas os dependentes dos trabalhadores do comércio com o Cartão do Sesc atualizado têm desconto e pagam R$ 50. O material didático custa R$ 119,70 para todos os públicos, valor que pode ser dividido em até 6x nos cartões. Serão duas horas semanais, às quartas-feiras, das 14h às 16h, de março a junho e de agosto a novembro.

A metodologia inclui atividades lúdicas e dinâmicas com games, músicas e flashcards; aulas expositivas e dialogadas; prática oral através de conversação e exercícios de compreensão auditiva; prática visual por meio de vídeos; leitura, análise e interpretação de textos na língua inglesa; produção de textos em inglês de acordo com o tema da lição; exercícios com a utilização de material didático e plataforma digital. Para um conhecimento mais completo dos países que têm o inglês como língua nativa, serão realizados trabalhos artísticos e culturais. No fim do curso, os alunos receberão o certificado de conclusão.

“Aprender uma nova língua, ainda na infância, é fundamental para a inserção das crianças numa sociedade cada vez mais globalizada. Por isso, o Sesc traz esta novidade para a unidade de Surubim para que o público de nossa cidade possa adquirir conhecimentos sobre uma das línguas mais faladas do mundo”, afirma Tatiana de Moura, supervisora pedagógica do Sesc Ler Surubim.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde. Atualmente, suas 23 unidades, incluindo os hotéis em Garanhuns e Triunfo, operam respeitando os protocolos de saúde e alinhadas aos órgãos públicos, tendo ações presenciais, virtuais ou híbridas. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação do cartão, entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: Curso de Inglês para crianças

Realização: Sesc Ler Surubim

Início das aulas: março de 2021

Dia e horário: quartas-feiras, das 14h às 16h

Matrícula e mensalidades: R$ 50 (dependentes dos trabalhadores do comércio) e R$ 100 (público geral), na Central de Relacionamento com o Cliente – Rua Frei Ibiapina, s/n, São José

Material didático: R$ 119,70 (em até 6x nos cartões de crédito)

Informações: (81) 3634-5280

O Procon Caruaru orienta sobre uma dúvida comum entre os consumidores quanto à cobrança de juros e multas sobre pagamentos de boletos e faturas com vencimentos no período carnavalesco. As contas de consumo, com datas de vencimento previstas para os dias 15 e 16 de fevereiro, poderão ser quitados, sem acréscimo, no primeiro dia útil.

Devido à pandemia, o município suspendeu o ponto facultativo no Carnaval deste ano. Porém, o feriado bancário foi mantido e os serviços estiveram suspensos durante o período, sendo restabelecidos na Quarta-feira de Cinzas.

O gerente geral do Procon Caruaru, Nyverson Moura, esclarece que, mesmo em caso de não ser ponto facultativo, fica proibida a cobrança de juros e multas por instituições bancárias durante o período carnavalesco, cujo o vencimento ocorreu nesta data.

“Caso alguém seja vítima de cobranças indevidas de juros, é importante que o consumidor procure a empresa para que seja emitido um novo boleto sem a cobrança. Se o consumidor não conseguir resolver, ele pode registrar a demanda, com todos os comprovantes, através das nossas plataformas digitais” enfatizou.

Em relação aos boletos de lojas de departamentos, em que funcionaram no Carnaval, e o pagamento é realizado na própria empresa, é preciso verificar quais serão as regras aplicadas por elas.

CANAIS PARA ATENDIMENTO

O Procon disponibiliza os seguintes canais de atendimento para a população de Caruaru: telefone (81) 3727-0289, WhatsApp (81) 98684-5909 ou ainda através do Caruaru Digital (www.caruaru.pe.gov.br).

Para quem não tem acesso à internet, o atendimento pessoal, com todas as restrições sanitárias, também está acontecendo na sede do Procon, localizada na Avenida Rio Branco, 315, Centro (de segunda a sexta, das 7h às 13h).