BRASÍLIA, SEGUNDA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2021.

EXTRA

Maioria apoia condenação de Lula

Uma sondagem nacional da Paraná Pesquisas exclusiva para a Coluna revela que a maioria da população brasileira concorda com a condenação judicial do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do tríplex do Guarujá, que o tirou das eleições presidenciais em 2018 e o matém ficha-suja. Entre os ouvidos, 57% consideram justa a condenação, 37,6% injusta – e 5,4% não opinaram. Entre os jovens de 16 anos e adultos até 44 anos, o índice similiar foi maior, chegou a 59% a favor da condenação. O Supremo Tribunal Federal incluirá em breve na pauta do plenário a ação da defesa do líder político, que pede anulação da condenação baseada na suspeição do então juiz federal Sérgio Moro.

Radiografia popular

Na região Nordeste, onde o petista é forte eleitoralmente, houve empate em 47% entre contra e a favor. As maiores discrepâncias foram nas regiões Sul (63,8% a favor da condenação, 30,1% contra) e Norte/Centro-Oeste (61,5% a favor, 33,5% contra).

Em queda

Um dado curioso é o que aponta que Lula vem perdendo apoio da população de baixa renda. A Paraná ouviu 2.264 pessoas por telefone em 200 cidades de todos os Estados, entre os dias 16 e 19 de fevereiro. Mais detalhes no portal da Coluna.

Quem demitiu

A decisão de expulsar o deputado federal Daniel Silveira (RJ) do PSL partiu principalmente do advogado do partido e vice-presidente, Antônio Rueda, que não quer se indispor com minsitros do STF e TSE.

Bala na agulha

Eram 5h45 da manhã quando um concurseiro soltou um berro no Aeroporto de Cumbica e fez o salão de embarque, lotado, cair em choro e revolta ontem pela manhã. Provenientes de variados voos de diferentes capitais, a turma iria para Curitiba, para a prova da Polícia Civil, que abriria 400 vagas para delegado, escrivão e papiloscopista. O grito foi o anúncio do cancelamento da prova.

Balela 1

A FUNPAR/ UFPR, organizadora do concurso para mais de 100 mil inscritos, de todo o País, emitiu um comunicado às 5h42 da madrugada de ontem (isso mesmo) alegando que “após checagem na madrugada” constatou que nenhuma das instalações para aplicação das provas estava adequada diante da pandemia do Covid-19.

Balela 2

A balela revoltou os concursados, e a organizadora pode esperar enxurrada de ações na área cível. Bastidores dão conta de que a banca não conseguiu dar conta do trabalho, como contratar fiscais suficientes e cuidar da logística de entrega e coleta das provas. Um contrato de realização de um concurso do porte passa dos sete dígitos de lucro.

Fora da curva

Três deputados do PDT e quatro do PSB, partidos de oposição, votaram contra a prisão do bolsonarista Silveira decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O partido Novo, o Novo.. também foi pró-Silveira.

Dois pesos..

Ao passo que em Curitiba, o procurador Deltan Dellagnol saiu ofuscado com o encerramento da Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro o produrador-chefe Eduardo El Hage já foi alçado ao cargo de chefe do novo Gaeco.

.. duas medidas

Mas a rádio corredor das bancas espalha que no ‘caso Nythalmar’, o prodígio advogado que atuou na Lava Jato Rio, há troca de mensagens no mínimo curiosas entre El Hage e o advogado, além de mensagens a serem questionadas no material da Operação Spoofing. A troca de mensagens envolve também o juiz Marcelo Bretas.

MERCADO

Na garagem

Jorge Sampaoli, o técnico hermano que se despede do Atlético Mineiro, colocou à venda sua Range Rover blindada por R$ 419 mil.

Banca digital

Mais um grande jornal vai migrar para o digital, seguindo tendência da comunicação no mercado. O Diário do Nordeste, de Fortaleza, após 39 anos de impresso.

ESPLANADEIRA

# Procon-SP e Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais debatem hoje sobre implementação da Lei Geral de Proteção de Dados. # 5àsec anuncia novo modelo de negócio, o HUB. # Sem Parar anuncia o PIX como nova opção de pagamento. # O Instituto Democracia e Sustentabilidade promove quarta-feira, das 10h às 11h30, na 1ª Roda de Conversa com Jornalistas.

Às vésperas de iniciar a disputa no Campeonato Pernambucano, o Central Sport Club teve um fim de semana de reviravoltas e surpresas. Após alguns encontros nos bastidores do Lacerdão, várias mudanças foram anunciadas no clube.

A união de ex-presidentes, ex-diretores, abnegados e torcedores alvinegros da Patativa vai buscar fortalecer o departamento de futebol. O ex-presidente Sivaldo Oliveira vai encabeçar um comitê gestor para direcionar o futebol na disputa do estadual, que começa para o Central no próximo sábado (27), contra o Náutico, nos Aflitos.

A intenção do comitê gestor é reforçar o elenco. A comissão técnica também deverá sofrer mudanças.

E como já era esperado, o treinador Nenê Vanucci anunciou a sua saída do Central neste domingo (21). O auxiliar técnico Catende está de volta ao clube e vai comandar a equipe até o anuncio do nome do novo treinador para a temporada 2021.

São novos rumos, novos ares que enchem o torcedor alvinegro de esperança. Ficamos na torcida, sempre gritando: bate asas, Patativa, bate asas!

Foto: Janaína Pepeu

A Feira do Salgado, que acontece no Pátio de Eventos Luiz ‘Lua’ Gonzaga, recebeu, neste domingo (21), a ação de prevenção contra a Covid-19, realizada pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde.

Durante toda a manhã, a população pôde realizar testagem para Covid-19, além de tirar dúvidas sobre a doença. “O nosso objetivo foi reforçar as medidas de proteção e prevenção contra o novo coronavírus, junto aos feirantes, e realizar o monitoramento de pessoas que já tiveram contato com a doença através do teste rápido”, explicou o secretário de Saúde, Breno Feitoza.

Foto: Janaína Pepeu

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde, está convocando os profissionais aprovados na Seleção Saúde, nos níveis fundamental, médio, técnico e superior. Os selecionados devem se apresentar, na segunda-feira (22) e terça-feira (23), para a conferência da documentação e recebimento da carta de apresentação.

Entre os profissionais, estão médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, profissional de educação física, fisioterapeutas, nutricionistas, farmacêuticos, terapeuta ocupacional, auxiliar de serviços administrativos, cozinheiros, maqueiros e motoristas.

Os (As) convocados (as) deverão comparecer à Secretaria de Saúde, localizada na Avenida Vera Cruz, 654, Bairro São Francisco. O horário da apresentação está detalhado no Diário Oficial do município (https://caruaru.pe.gov.br/diario-oficial), publicado nesta sexta-feira (19), e disponível no portal da Prefeitura.

Para a apresentação, é preciso levar os seguintes documentos, obrigatoriamente, original e cópia: RG, com data da expedição; CPF; Número do PIS ou Pasep; certidão de quitação eleitoral emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral; quitação do serviço militar (se do sexo masculino); Carteira Profissional (página da foto frente e verso e a página da qualificação civil); comprovante de residência e 01 (uma) foto 3×4 recente.

A Prefeitura de Caruaru abre novo processo seletivo, dessa vez com vagas para a Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente, em níveis de Ensino Médio e Curso Superior. Os interessados podem fazer a inscrição até o dia 25 de fevereiro, acessando o portal https://www.selecoes.caruaru.pe.gov.br

Conforme o edital de seleção pública simplificada nº 023/2021, publicado no Diário Oficial do município, ao todo estão sendo oferecidas 30 vagas para os cargos de analista e auxiliar de serviços.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até este domingo (21), 96,05% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 22 novos casos, 14 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 52.282 dos quais 22.023 foram através do teste molecular e 30.259 pelo teste rápido, com 16.103 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 35.318.

Também já foram registrados 68.060 casos de síndrome gripal e 1.880 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 861 casos, 113 pessoas em isolamento domiciliar e 27 internamentos.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta sexta-feira (19), 96,05% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 50 novos casos, 53 pessoas recuperadas da doença e um óbito.

O número de testes realizados subiu para 52.083 dos quais 21.970 foram através do teste molecular e 30.113 pelo teste rápido, com 16.065 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 35.157

Também já foram registrados 67.924 casos de síndrome gripal e 1.758 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 861 casos, 113 pessoas em isolamento domiciliar e 27 internamentos.

A OAB Caruaru realizou, nesta quinta-feira (18), no fórum juiz Demóstenes Batista Veras, reunião com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e Militar, para pleitear o retorno das audiências de custódia no formato presencial, facultar a participação presencial do advogado durante as audiências, pontualidade no horário da realização das audiências, celeridade nas decisões da custódia com encaminhamento de cópia da decisão para os advogados e correção da falha de comunicação entre o Judiciário e a Polícia Civil durante o envio das decisões da custódia.

A reunião foi conduzida pelo presidente da OAB Caruaru, Fernando Santos Jr., com a presença dos representantes das comissões de Processo Penal e Direito Penal da OAB Caruaru, Dyego Veras e César Filho, respectivamente, do magistrado Elioziongerber Freitas, do promotor de Justiça, Henrique Ramos, dos defensores públicos, Clodoaldo Battista e Maciel Fonseca, do delegado da Polícia Civil, Valdo Verçosa, e do major da Polícia Militar, Josivaldo de Moura.

Todos os presentes foram unânimes sobre a necessidade do retorno das audiências de custódia em local neutro e no modo presencial nas dependências do Poder Judiciário, já que possui estrutura para realização destas, inclusive por videoconferência diante da necessidade. Todos os pleitos serão encaminhados ao TJPE e à direção do fórum em Caruaru.

Por Hortênsia Nunes B. de Oliveira*

O período de entrega da Declaração do Imposto de Renda ainda não foi confirmado pela Receita Federal, entretanto deve seguir o estabelecido nos anos anteriores, oferecendo cerca de 60 dias para prestar contas junto ao fisco (01 de março a 30 de abril). Nesse momento surgem inúmeras dúvidas tais como: Eu preciso declarar? Sou isento? Por isso, apresento algumas informações essenciaissobre essas e outras dúvidas.
São obrigados a declarar aqueles que tenham recebido durante o ano base MAIS de R$ 28.559,70 de renda tributável. Mas afinal, o que é renda tributável? A renda tributável são os rendimentos obtidos pelo contribuinte, por exemplo: salário, horas-extra, 13º salário, valores recebidos por seguro-desemprego, auxílios (creche, doença, funeral, pré-escolar), entre outros. Importante destacar que os auferidos pelo INSS também são tributáveis, assim os aposentados e pensionistas são obrigados a fazer a declaração do imposto de renda, caso seus rendimentos, somados, sejam superiores ao valor supramencionado.

Quanto a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2020, estão obrigados a apresentar a aqueles que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado; bem como quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; Já relativamente à atividade rural quem a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou que pretendem compensar prejuízos de anos anteriores ou até o final de 2020.

Ainda devem declarar, aqueles que tiveram, ao fim do ano anterior (31 de dezembro de 2020, no caso atual), a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro de 2020; ou ainda, quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

Existe a dispensa que significa a liberalidade quando a da apresentação da declaração. A pessoa física dispensada pode apresentar ou não sua declaração, salvo no caso que conste como dependente e são elas: pessoas dispensadas da apresentação da declaração, que são:

a) Pessoas físicas que não se enquadrem em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade mencionadas anteriormente;
b) Pessoas físicas que constem como dependentes em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos caso os possua;
c) Pessoas físicas que tiveram a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2020.

A pessoas dispensadas são isentas, ou seja, podem possuir renda, mas por determinação legal não precisam declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF. São isentas, por exemplo, as pessoas que tenham rendimento abaixo de R$ 28.559,70 de renda tributável, as pessoas portadoras de doenças graves etc. No entanto, existem casos excepcionais nos quais o dispensado precisa apresentar declaração, menciono a hipótese em que a pessoa física que é legalmente dispensada da apresentação da declaração do IR, mas teve imposto sobre a renda retido em 2020adquirindo o direito à restituição, nesse caso ela precisa apresentar a declaração para ser restituída.

Aqueles que arriscarem e não entregarem a declaração no prazo e devidamente preenchida, correm um grande risco de pagarem uma multa que varia de 1%do imposto por mês de atraso ou fração de atraso, lançada de ofício, ainda que integralmente pago. O valor mínimo da multa será de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.
Prepare sua declaração com cautela e a apresente dentro do prazo estipulado para evitar maiores gastos. E atenção, caso não tenha prática na realização da declaração do Imposto de Renda, peça ajuda à pessoas capacitadas que possam te ajudar e evitar que você caia na malha-fina.

*Hortênsia Nunes Braz de Oliveira é advogada, Pós-Graduada em Direito Processual Civil e Direito Tributário e Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico- OAB/Caruaru