Por Hortênsia Nunes B. de Oliveira*

A Lei Federal 9.656/98, no artigo 13, parágrafo único, inciso II, reconhece a possibilidade da suspensão ou rescisão unilateral do contrato dos planos e seguros de saúde contratados unilateralmente nas hipóteses de não-pagamento da mensalidade por período superior a sessenta dias, estabelecendo que o consumidor seja comprovadamente notificado até o quinquagésimo dia de inadimplência.

Traduzindo, se o consumidor atrasou o pagamento de sua mensalidade por um período total superior a sessenta dias no curso de um ano, exemplo: atrasou o mês de outubro quarenta e cinco dias e o mês de novembro atrasou mais quinze dias, o plano poderá rescindir o contrato independentemente da anuência da outra parte. Sendo o outro requisito, além do prazo, a questão na notificação prévia.

Não são raros os casos em que encontramos abusividades, ou até atrocidades, cometidas pelos planos de saúde. Pessoas que os contratam por longo tempo e na hora que mais precisam são abandonados e não conseguem obter a prestação do serviço de forma célere, justa e esperada.

Esperada? Sim, digo a forma esperada tendo em vista que ao se pagar um plano de saúde mensalmente, com um muito provável sacrifício, se almeja um bom atendimento, com padrões respeitáveis mínimos e proporcionais a força que são realizadas as cobranças.

Além disso, estamos passando por um período pandêmico extremamente difícil, que impactou diretamente na saúde financeira de várias famílias. Mesmo sendo um contrato de adesão contínuo e com parcelas sucessivas, o cidadão e consumidor espera que, os planos enxerguem a atual situação pandêmica que assola o mundo e torna difícil a sobrevivência, pondo em xeque a saúde física, psíquica e financeira.

Justamente no momento que os usuários mais necessitam é que algumas operadoras agem com má-fé, e não levam em consideração a situação atual em que todos nos encontramos. A dificuldade de contratar um novo plano é enorme, principalmente nos casos de contratos mais antigos que são cancelados.

A operadora do seguro de saúde trata com direitos fundamentais e com isso a boa-fé e tais responsabilidades interferem diretamente na função social da empresa. O plano tem em sua essência a proteção aos riscos, e esses devem ser acobertados quando mais se necessita. Assim, espera-se que as operadoras observem os requisitos legais, quando da efetivação do pacto, ou seja, atentem aos princípios da boa fé e da função social do contrato, espera-se humanização e subjetivismo na resolução contratual.

* Hortênsia Nunes Braz de Oliveira é advogada, Pós-Graduada em Direito Processual Civil e Direito Tributário e Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico- OAB/Caruaru

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quinta-feira (14), 96,05% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 44.637, dos quais 18.278 foram através do teste molecular e 26.359 pelo teste rápido, com 13.908 confirmações para a Covid-19, incluindo três óbitos que estavam em investigação. Dois deles ocorridos no dia 09 de janeiro de 2021 , sendo uma mulher, 73 anos, com comorbidades e um homem, 35 anos, com comorbidades. O terceiro, ocorreu no dia 10 de janeiro de 2021, mulher , 59 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 29.886.

Também já foram registrados 60.659 casos de síndrome gripal.

Disputada pela primeira vez em 1960, a Libertadores só teve três finais entre times do mesmo país até hoje. A quarta será no próximo dia 30 de janeiro, entre Santos e Palmeiras, às 17h (horário de Brasília), no Maracanã, no Rio de Janeiro.

O Peixe se classificou nesta quarta-feira (13) ao atropelar o Boca Juniors (Argentina) pelo placar de 3 a 0. Já o Verdão avançou na terça-feira (12) ao superar o River Plate (Argentina) no placar agregado de 3 a 2.

Quinze anos depois, a decisão do maior torneio de clubes da América do Sul será 100% brasileira.

A vacina para a Covid-19 norteou a reunião que a Prefeitura de Caruaru participou, na manhã desta quinta-feira (14), conduzida pelo Ministério da Saúde, de forma on-line. O encontro foi promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e contou com a presença de prefeitos, secretários de Saúde, além do ministro Eduardo Pazuello e da equipe técnica do Ministério da Saúde. Em pauta, a estratégia de vacinação nos estados e municípios brasileiros, que será divulgada na próxima terça-feira (19) pelo Governo Federal.

Segundo o ministro, serão distribuídas oito milhões de doses em janeiro. Em fevereiro a previsão é que passe para 30 milhões de doses, e 80 milhões em abril. “A reunião serviu para apresentar toda a estratégia do Governo Federal para a vacinação. De acordo com o que foi conversado, os profissionais de saúde que estão na linha de frente deverão ser os primeiros a receber a imunização. Já estamos trabalhando internamente para deixar tudo pronto e assim garantir que os caruaruenses recebam as doses com total segurança”, ressaltou o secretário de Saúde do município, Breno Feitoza.

Os vereadores e vereadoras que compõem a 18° legislatura da Casa Jornalista José Carlos Florêncio se reunirá virtualmente nesta quinta-feira (14), às 16h, para mais um momento de votação e apresentação de matérias.

Serão apresentadas 72 proposituras – entre requerimentos e projetos de lei. Além disso, entram para votação 58 requerimentos e o projeto de lei, de autoria do executivo municipal, que trata sobre o reajuste da remuneração mínima dos servidores do município.

Acompanhe a reunião na íntegra através da TV Câmara Caruaru, canal 22.2.

O setor de Turismo de Caruaru passou a contar, no último mês de dezembro, com mais um aliado importante na atração de visitantes: o Passaporte Pernambuco. Trata-se de um documento simbólico, ou seja, não oficial, que permite aos turistas o registro de seus passeios realizados nas áreas territoriais de PE.

O Passaporte Pernambuco pode ser encontrado gratuitamente nos Centros de Atendimento ao Turista (CATs), localizados no Alto do Moura, Parque 18 de Maio (Centro), bem como no Monte do Bom Jesus, entre os bairros São Francisco e Centenário.

De acordo com dados da Coordenadoria de Turismo de Caruaru, em pouco menos de um mês do início do projeto, já foram entregues cerca de 1.200 Passaportes Pernambuco nos CATs da cidade. “Essa iniciativa tem como principal objetivo incentivar turistas a conhecerem não só Caruaru, mas também os demais municípios do Estado em que o setor de Turismo possui representatividade. Sem dúvidas mais um grande impulsionador da economia estadual”, avaliou a coordenadora municipal de Turismo, Maria Betânia.

Como funciona

Sem valor oficial, mas semelhante a um passaporte de verdade, o Passaporte Pernambuco possibilita que o turista registre a visita pelos diversos locais que for conhecendo, por meio de carimbos coloridos que poderão ser encontrados principalmente nos Centros de Atendimento ao Turista.

Na Capital do Agreste, o CAT da Feira, no Parque 18 de Maio, funciona de segunda a sábado, das 8h às 17h. Já os do Alto do Moura e do Monte Bom Jesus, estão abertos de terça a sábado, também das 8h às 17h, e, aos domingos, das 8h às 13h.

Para solicitar o passaporte, não é necessária a apresentação de documentos.

BRASÍLIA, QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2021.

Benefício$

A Ford recebeu nos últimos três anos, só na Bahia, mais de R$ 900 milhões em benefícios fiscais. Foram R$ 351 milhões, em 2018; R$ 368 milhões, em 2019 e, no ano passado, R$ 229 milhões. Sob a justificativa de “reestruturação na América do Sul”, a multinacional encerrou a produção de veículos no Brasil e fechará três fábricas – de Camaçari (BA); de Taubaté, no interior de São Paulo, além da unidade da Troller em Horizonte, no Ceará.

Impacto

Conforme dados levantados pelo Governo da Bahia, a pedido da Coluna, R$ 500 milhões em salários eram injetados mensalmente pela Ford. A empresa não solicitou nenhum novo incentivo ao Estado recentemente, informa o governo baiano.

Prejuízo

A Prefeitura de Camaçari concedeu à Ford, no ano passado, isenção de tributos municipais pelo prazo de cinco anos. Uma das contrapartidas durante o período, não cumprida pela empresa, seria investir na fábrica instalada no município. Só em ICMS, Camaçari terá um prejuízo de R$ 80 milhões por ano devido ao fechamento da unidade.

Demitidos

O Governo da Bahia instituiu um grupo de trabalho para viabilizar a atração de uma nova montadora e elaborar um banco de dados para servir de subsídio para empresas que possam vir a empregar os trabalhadores demitidos pela Ford.

Má vontade

A Secretaria de Comunicação do governo do Maranhão recusou-se, ano passado, a responder demanda sobre publicidade em veículos de imprensa locais. A Coluna recorreu à Lei de Acesso à Informação (LAI) e recebeu da assessoria uma desculpa pior ainda. De que a demanda era genérica e que envolveria inúmeros assessores para milhares de processos. Balela pura.

Favorito

Com a oficialização do apoio da bancada do Progressistas, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), candidato de Davi Alcolumbre (DEM-AP), desponta como favorito para vencer a disputa à presidência do Senado.

Bloco

O bloco encabeçado pelo democrata já soma 38 senadores de oito partidos: PT, PP, PROS, DEM, PL, PSC, PSD, além do Republicanos. Para vencer a disputa, são necessários 41 votos – caso os 81 senadores estejam presentes na sessão de 1º de fevereiro.

Alternância

Desde a redemocratização, em 1985, apenas políticos do DEM e do MDB ocuparam a presidência do Senado. Além de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), está na disputa a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Convocação

Deputados e senadores não pretendem, por ora, interromper as férias e convocar o Congresso Nacional para deliberar sobre a prorrogação do estado de calamidade pública, do auxílio emergencial e debater a vacinação no país.

Requerimento

Apenas 20 senadores e 13 deputados assinaram, até ontem, o requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Para que seja convocada a sessão extraordinária, são necessárias assinaturas de metade dos parlamentares de cada Casa – 41 no Senado e 257, na Câmara.

Quando?

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, adiou as reuniões que estavam agendadas para esta semana com governadores e prefeitos. É que eles querem saber quando terá início a vacinação em todo o país e o general mantém a evasiva resposta: “Vamos vacinar em janeiro”.

Incerteza

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), ficou em 60,9 pontos em janeiro de 2021 ante 63,1 pontos em dezembro de 2020. A queda demonstra a elevada incerteza com relação à evolução da pandemia e seu impacto na economia brasileira.

ESPLANADEIRA

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Não era o Iraque, ou um país do oriente médio, marcado pela teocracia, nem uma republiqueta ditatorial populista da América do Sul. As cenas de invasão ao Congresso dos Estados Unidos demonstram ao mundo que mesmo a chamada “maior” democracia do mundo pode ser atacada de forma violenta.

Na quarta-feira, o mundo assistiu, atônito, cenas impressionantes de um ataque à democracia americana. O Capitólio, a casa que congrega o centro legislativo dos Estados Unidos, foi objeto de uma invasão sem sentido, sem propósito e desesperada, feita por fascistas radicais, que protestavam contra o resultado eleições presidenciais.

A invasão deve ser atribuída ao Presidente Trump, que alimentou teorias da conspiração e atraiu, como um imã, radicais de todas as matizes ideológicas da extrema direita, criando um ambiente de tumulto nos meios político, jurídico e institucional. Mas a pergunta é: como se chegou a esse ponto?

Mesmo eleito pelas vias democráticas, Donald Trump insistia, ainda em 2016, que a eleição foi fraudulenta (percebem algo familiar?). A personalidade de Trump, que não reconheceu a derrota, e, ainda no período eleitoral, sabendo que estava atrás de Joseph R. Biden nas pesquisas, sustentou, meses antes da eleição, a narrativa de que a eleição presidencial seria fraudada. Com o argumento amparado em uma fraude não provada, o Presidente americano aduziu que não aceitaria os resultados se eles não o confirmassem como eleito.

Em um ato transloucado, sem precedente para a democracia americana, Donald Trump alegou, no dia da eleição, que havia vencido. Muitos acreditaram nele.

Aristóteles, na magistral obra Política, já alertava e temia que, em uma democracia, um demagogo rico e talentoso pudesse facilmente dominar as mentes da população. E não deu outra, a postura de Donald Trump de desrespeito à democracia foi ecoada sem freios, sem contra pesos. O seu partido republicano, com as honrosas exceções, não se contrapôs aos impulsos irresponsáveis de Donald Trump e, no dia 6 de janeiro, um homem mergulhado em sua vaidade e sede de poder, sem pudores incentivou a marchar sobre o Capitólio dos Estados Unidos.

A ficção montada por Trump foi aceita em grande medida por muitos dos que deveriam cuidar do ambiente democrático. A narrativa insana floresceu, e todos toleraram o Presidente falastrão que mentia e criava fake-news, que brigava com a impressa e condenava as instituições e, principalmente, questionava a validade dos votos eleitorais (outra coincidência).

O show estava montado. Uma fraude, um presidente forte, mas perseguido pela grande mídia, e milhares de seguidores que deveriam, a todo custo, exercer pressão no Congresso para que o resultado das urnas americanas não fosse validado. Como sabemos, empreitada terminou em morte, feridos e prisões. O ataque não prosperou, e o alerta foi ligado, não lá, mas aqui, no Brasil.

O que assistimos no Congresso americano pode ter sido uma amostra do nosso futuro.