O cidadão que não votar neste domingo (29), no segundo turno das eleições municipais, deverá justificar a ausência no pleito em até 60 dia na Justiça Eleitoral. A apresentação de justificativa de ausência em cada turno de votação deve ser feita separadamente. O voto é obrigatório para pessoas com mais de 18 anos e menos de 70.

O procedimento pode ser feito no site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título.

Também é possível apresentar requerimento para a justificativa em qualquer zona eleitoral ou enviar a justificativa por via postal ao juiz da zona eleitoral em que está inscrito. O termo deve ser acompanhado de documento que comprove a ausência.

Não votar e não justificar a ausência na eleição podem criar uma série de dificuldades no dia a dia dos eleitores. De acordo com o Código Eleitoral, o cidadão não consegue tirar segunda via da carteira de identidade e nem expedir passaporte.

Se for funcionário público ou empregado de estatal, poderá ficar sem receber o pagamento do salário. Também não poderá obter empréstimos em bancos oficiais e nem receber benefícios previdenciários.

A lei impede a matrícula em estabelecimento de ensino público, a inscrição em concurso público e ser investido de cargo ou função pública. A lei ainda proíbe a participação em concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios.

Agência Brasil

A incidência de aparecimento de animais em nossas casas, que não eram comuns, vem crescendo. Se antes eram apenas encontrados nas matas, hoje corujas, serpentes, sapos, morcegos e gaviões invadem as residências e se aproximam do convívio humano. São diversos os motivos para que esta situação ocorra, dentre os quais o desmatamento e as queimadas associados ao crescimento habitacional desordenado, as altas temperaturas e a aproximação do período reprodutivo de alguns desses animais.

Eles procuram nossas casas pelo alimento, pela água e pelo abrigo, por isso, precisamos tomar alguns cuidados simples para protegê-las e evitar acidentes, como:

1. Fechar todas as aberturas e buracos pelos quais eles possam passar da rua para a casa. Coloque um vedante nas portas que dão para fora, fechando a brecha que fica entre a porta e o piso. Se não tiver condições para isso, coloque um pano de chão umedecido, principalmente no período da noite;

2. Descartar os resíduos sólidos – o lixo – no horário do caminhão da coleta passar. Quando colocamos com antecedência, a sacola pode ser rasgada por animais e os restos de alimentos expostos irão atrair outros mais, como roedores, que servem de alimento para serpentes, gaviões e corujas;

3. Verificar as aberturas nos telhados e espaços entre a caixa d’água e o telhado, que podem servir de abrigo para morcegos, gaviões e pombos. Existem repelentes de morcegos e pombos, mas também se pode colocar telas fechando essas aberturas;

4. Limpar tanto dentro da casa, como fora, retirando a vegetação alta ou os entulhos em torno da casa;

5. Colocar CDs ou DVDs pendurados se morcegos costumam entrar na sua casa. Como o morcego é de hábito noturno, ele não tem a visão tão desenvolvida, ele utiliza, pois, a ecolocalização, emitindo sons (que não são percebidos pelo ser humano) e percebendo o espaço pelos ecos resultantes, e, dessa forma, desviando dos obstáculos. Pendurando aqueles objetos, ele perde a segurança do voo, já que o som que bate no CD e DVD volta com desvio, o que o faz evitar aquela área. Você pode utilizar repelentes de morcegos e pombos, encontrados nas lojas de material agrícola. Colocar telas em portas, janelas e em espaços entre as estruturas do prédio também é válido para combater os pombos, morcegos e algumas aves que fazem estes locais de moradia;

6. Não jogar sal no sapo: é um crime ambiental já que você está bloqueando a respiração cutânea do animal; afaste-o com uma vassoura sem machucá-lo;
Não retire nenhum animal desse da sua casa, chame o corpo de bombeiro, que são profissionais capacitados na remoção dos animais. Em quaisquer acidentes com esses animais, procure de imediato o atendimento médico.

O Plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que inclui as bacias hidrográficas de Minas Gerais e de Rondônia na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). 
 
O PL 4.203/2020 altera a lei que criou a Codevasf. Em 1974, quando surgiu, a Companhia era dedicada aos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás e ao Distrito Federal. Desde então, incorporou áreas das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste. 

Minas Gerais já tem parte do território na área de atuação da Codevasf. No entanto, os autores do projeto de lei argumentam que resta uma fração do estado que ainda não tem acesso às ações de revitalização, de desenvolvimento territorial e de irrigação promovidas pela companhia. A inclusão de Roraima visa levar os benefícios também para a região amazônica. 

BRASÍLIA, QUARTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2020

NOVO em baixa

Fenômeno nas urnas em 2018 nas eleições majoritárias, com eleição de Romeu Zema governador de Minas Gerais – terceiro colégio eleitoral do Brasil – e significativa votação no neófito João Amoêdo para presidente, o NOVO sucumbiu nas eleições municipais. Não conseguiu eleger um vereador nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que somam mais de 1,5 mil dos 5,5 mil municípios do País. Em Minas, mesmo com a vitrine para Zema, o partido só concorreu a cinco prefeituras, das 855 do pleito.

Rearranjos

Muito da dificuldade do NOVO vem do seu conflito no comando – com Amoêdo afastado – e da falta de sintonia de diretórios com a Executiva. Pesa também o fato de abrirem mão do fundo eleitoral, usado com pompas pelos partidos tradicionais.

Onda Boulos

A ascenção meteórica de Guilherme Boulos (PSOL) na disputa do 2º turno em São Paulo contra Bruno Covas (PSDB) o torna o maior nome nacional da esquerda hoje. Até sexta, as pesquisas vão mostrar ele colado no prefeito que tenta a reeleição.

Adversário perfeito

A eventual vitória de Boulos – cenário difícil, mas não impossível – pode favorecer Jair Bolsonaro. O presidente não tem um nome da esquerda para confrontar e polarizar na disputa nacional em 2022. Sem Lula no páreo, Boulos pode ser a vitrine a atirar pedras.

Risco Dória

João Dória Jr, de SP, corre risco eleitoral. Se Covas perder, será uma derrota também do governador – que viu Márcio França ter mais votos na capital contra ele em 2018.

Caiu o Gibe

O eleito de São Paulo de Olivença (AM), Nazareno Martins, o Gibe (Republicanos), não será diplomado pelo TRE por falsidade de documentos. A Secretaria de Educação do Amazonas confirmou que não procede a declaração de escolaridade que apresentou à Justiça Eleitoral, conforme documentos de posse da Coluna.

Highlander

Ontem registramos que Gibe estava na mira da Justiça eleitoral pelo fato de ter apresentado documento de conclusão de ensino do ano de 1877. Seria ele um candidato ‘Highlander’, alusão ao personagem imortal do famoso filme.

Fundão (do poço)

Os maiores fundos eleitorais não ajudaram PSL e PT a elegerem prefeitos como queriam. Os petistas tiveram à disposição R$ 200,9 milhões, e o PSL ficou com R$ 193,7 milhões.

Fora das urnas

A disputa entre João Campos (PSB) e Marília Arraes PT) está tensa no staff. O publicitário Ricardo Carvalho acusa a viúva de Eduardo Campos e mãe de João, Renata Campos, de forçar a candidatura do filho. Ricardo Leitão – que já foi publicitário de Jarbas Vasconcelos – ameaça Carvalho com processo para que esclareça o suposto uso da máquina pública.

Desalinhados

Expoentes não estão respeitando as determinações dos partidos e vão votar ou apoiar a petista no Recife. É caso do deputado estadual do PCdoB e ex-prefeito do Recife João Paulo, do deputado federal Túlo Gadelha (PDT-PE) e até o governador do Maranhão Flavio Dino (PCdoB).

Zé Esplanador

Zé Esplanador, nosso leitor instigado – ‘Perguntar não Ofende, Cobrar é de Direito’ – está quebrando cabeça para adivinhar o que os marqueteiros do Carrefour preparam para a Black Friday na sexta.

ESPLANADEIRA

# Chefs na Feira: projeto lança amanhã websérie de culinária sustentável em 4 episódios no Instagram @chefsnafeira. # Insider doa máscaras para equipe do Santuário de Elefantes e reverte lucro da venda da camiseta tech para luta da elefanta Bambi. # Unidade brasileira da WSI, franquia de marketing digital, quer dobrar tamanho e faturamento até 2021, com mais 20 franquias. # Lançamento do programa GOYN (Global Opportunity Youth Network) aconteceu ontem em SP. # A rede de restaurantes Mania de Churrasco ! realiza até 30 de novembro a campanha “Dê uma mãozinha para os Amigos do Bem”.

A seção Esplanadeira divulga informações de cultura, esporte, mercado, ações sociais e outras, sem qualquer contrapartida de anúncios ou financeira. Envio de sugestões para reportagem@colunaesplanada.com.br

Os clientes que apresentam dificuldade para pagar integralmente a prestação de crédito imobiliário neste momento poderão fazer, por um período, o pagamento de parte da prestação. A Caixa Econômica Federal anunciou a medida que permitirá que o cliente possa optar pelo pagamento de 75% do valor integral da parcela, por seis meses, ou 50% do valor, por um período de três meses.

A nova medida, segundo a instituição financeira, não se trata de pausa emergencial nas prestações dos contratos habitacionais, possibilidade que foi ofertada pelo banco durante seis meses, e encerrou no último dia 29 de setembro. Também não é desconto ou redução da prestação, mas sim uma possibilidade de pagamento parcial por período delimitado.

O valor não pago durante a vigência da negociação em decorrência do pagamento parcial, de acordo com o percentual escolhido, será incorporado ao saldo devedor do contrato e diluído no prazo remanescente. O contrato não está isento da incidência de juros remuneratórios, seguros e taxas. A taxa de juros e o prazo contratados inicialmente não sofrem alteração.

Para solicitar a alternativa de pagamento parcial basta acessar o aplicativo Habitação Caixa, disponível para os sistemas operacionais Android e IOS. O App pode ser baixado gratuitamente. Para contratos em atraso, há também a opção de atendimento pelo WhatsApp – 0800 726 0104, opção 3.

A proposta de transferência obrigatória da ordem de R$ 58 bilhões da União para os Estados, Municípios e o Distrito Federal deu o primeiro passo positivo no Congresso Nacional. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT) deve servir para compensar as perdas causadas pela Lei Kandir, que desonerou produtos destinados à exportação no passado. A medida propõe a vigência de 18 anos para os pagamentos. Agora, após os 70 votos favoráveis no Senado, o texto segue para ser apreciado na Câmara dos Deputados. 

A Lei Kandir foi feita pelo então ministro do Planejamento Antonio Kandir, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1996, e teve o objetivo de dar maior competitividade ao produto brasileiro no mercado internacional. Mas a medida sempre provocou polêmica entre os governadores e exportadores, que alegam perda de arrecadação devido à isenção do imposto nesses produtos.

Até 2003, a Lei Kandir garantiu aos estados o repasse de valores a título de compensação, mas, a partir de 2004, uma Lei Complementar (115/2004), deixou de fixar o valor. Para o economista Newton Marques, a promessa do governo feita às unidades da federação nunca foi cumprida. 

“Naquela época o Governo Federal prometeu haver compensação com relação a retirada do ICMS para os estados e municípios e nunca houve essa compensação. Então, agora, finalmente o poder legislativo resolveu assumir o reparo dessa medida”, avaliou.

De acordo com a supervisora do núcleo de desenvolvimento econômico do Confederação Nacional de Municípios (CNM), Thalyta Alves, o avanço feito na casa legislativa vem com quase dois anos de atraso, mas é considerada positiva. 

“Desde de o início de 2019 os municípios e os estados não recebem os repasses da Lei Kandir que é em torno de R$ 1,6 bilhão. Esse valor era creditado normalmente todos anos e, em função justamente da ausência de acordo, tanto no âmbito do Congresso quanto no âmbito, antes, judiciário, não havia nenhuma definição. Por isso as discussões continuam e os entes não recebem absolutamente nada”, pontuou.

Em 2016, ao julgar um recurso do governo do Pará, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ao Congresso Nacional prazo de um ano para aprovar uma lei fixando novos critérios para compensação.

Os ministros decidiram também que, se o Congresso não aprovasse a Lei até agosto de 2018, caberia ao Tribunal de Contas da União (TCU) fixar regras de repasse e calcular as cotas de cada estado.  Sem resultado na casa legislativa, a entidade concluiu que o Governo Federal não precisava mais ressarcir os estados, e o impasse voltou a ser uma preocupação de governadores e prefeitos. 

Se o texto também avançar no Plenário, os Estados e Municípios receberão o primeiro repasse – no montante de R$ 4 bilhões – ainda neste ano, sendo 75% para o Estado e 25%, ou seja, R$ 1 bilhão para os Municípios. De 2020 a 2030, serão entregues, a cada exercício, R$ 4 bilhões e de 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício. 

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, ontem (24/11), 781 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados, 58 (7,5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 723 (92,5%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 176.939 casos confirmados da doença, sendo 27.815 graves e 149.124 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Além disso, o boletim registra um total de 156.817 pacientes recuperados da doença. Destes, 17.808 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 139.009 eram casos leves.

Também foram confirmados laboratorialmente 25 novos óbitos (14 masculinos e 11 feminino), registrados entre os dias 07/11 e 22/11. As novas mortes são de pessoas residentes dos municípios de Carpina (1), Goiana (1), Jaboatão dos Guararapes (6), Olinda (2), Paudalho (1), Paulista (1), Petrolina (2), Recife (7), Sirinhaém (1), Timbaúba (1) e Vitória de Santo Antão (2). Com isso, o Estado totaliza 8.951 mortes pela doença.

Os pacientes tinham idades entre 24 e 91 anos. As faixas etárias são: 20 a 29 (1), 30 a 39 (1), 50 a 59 (3), 60 a 69 (4), 70 a 79 (6) e 80 a 89 (10). Do total, 20 tinham doenças pré-existentes – doença cardiovascular (11), obesidade (5), diabetes (4), doença respiratória (3), hipertensão (3), doença neurológica (1), doença renal (1), histórico de etilismo (1), imunossupressão (1), histórico de tabagismo (1) um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Um não tinha comorbidade e os demais estão em investigação.

Com relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, em Pernambuco, até agora, 22.831 casos foram confirmados e 40.390 descartados. As testagens entre os trabalhadores do setor abrangem os profissionais de todas as unidades de saúde, sejam da rede pública (estadual e municipal) ou privada. O Governo de Pernambuco foi o primeiro do país a criar um protocolo para testar e afastar os profissionais da área da saúde com sintomas gripais.

SÍNDROME PEDIÁTRICA – A Secretaria Estadual de Saúde informa que não foram registrados novos casos da Síndrome Inflamatória Multissistêmica (SIM-P). Até o momento, continuam as 24 ocorrências já divulgadas: 22 evoluíram para cura e alta hospitalar e 2 vieram a óbito. Do total, 23 tiveram resultado positivo para Covid-19 e 1 teve contato comprovado com pessoas confirmadas para o novo coronavírus.

A taxa de transmissão do novo coronavírus (Rt) no Brasil nesta semana é a maior desde maio, de acordo com monitoramento do centro de controle de epidemias do Imperial College de Londres, no Reino Unido. O índice passou de 1,10 no dia 16 de novembro para 1,30 no balanço divulgado nesta terça-feira, dia 24.

A última vez que a taxa de transmissão se aproximou deste patamar no País foi na semana de 24 de maio, quando atingiu 1,31. A taxa de contágio (Rt) indica para quantas pessoas um paciente infectado consegue transmitir o novo coronavírus. Quando ele é superior a 1, cada infectado transmite a doença para mais de uma pessoa. Isso representa o avanço da doença. De acordo com os números atuais, cada 100 pessoas contaminadas transmitem o vírus para outras 130.

Há duas semanas, o número ficou em 0,68, o menor valor desde abril. A data coincide com o atraso na atualização de casos e mortes por Covid-19 pelo Ministério da Saúde. Como o estudo considera esses dados, as estimativas também foram afetadas. A taxa de contágio retrata uma média nacional, sem abordar as particularidades de cada estado ou região.

A média móvel diária de mortes causadas pelo novo coronavírus no Brasil ficou em 496 nesta segunda-feira, 23. O cálculo registra as oscilações dos últimos sete dias e elimina distorções entre um número alto de meio de semana e baixo de fim de semana. Desde ontem, foram registrados mais 17.585 casos e 344 mortes, segundo levantamento feito por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL junto às secretarias estaduais de saúde.

Foto: Reuters
Fonte: Terra

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta terça (24) 94,72% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 34.271 dos quais 12.953 foram através do teste molecular e 21.318 do teste rápido, com 10.859 confirmações para à Covid-19, incluindo um óbito no dia 27 de outubro, sendo ele: Homem, 78 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 23.106.

Também já foram registrados 45.226 casos de síndrome gripal, dos quais 2.436 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.