Por Hortênsia Nunes B. de Oliveira*

No dia 15 de novembro deste ano, próximo domingo, os eleitores irão às urnas para escolherem seus representantes no âmbito municipal. A pandemia gerada pela Covid-19 fez com que novas regras surgissem na seara eleitoral, tudo isso visando uma maior garantia ao pleito.

O horário da votação foi estendido, em relação as eleições anteriores, será iniciado às 7:00 horas e finalizado às 17:00 horas, sendo que do início da votação até às 10:00 horas haverá uma preferência – não exclusividade – para as pessoas acima de 60 anos.

É necessário que o eleitor apresente um documento oficial com foto, bem como o título de eleitor. Caso prefira pode apresentar o documento digital desenvolvido pela Justiça Eleitoral disponível pelo aplicativo e-Título, que substitui o título de eleitor em papel, dispensa a impressão de segunda via e é gratuito, caso eleitor seja cadastrado ou recadastrado pela biometria perante a Justiça Eleitoral.

Como cuidados sanitários, a Justiça Eleitoral recomendou ao eleitor que: confira o local de votação antes de sair de casa; o uso obrigatório da máscara; que se possível, leve a sua caneta; que mantenha a distância mínima de um metro e evite contato físico com outras pessoas; anote os nomes e números dos candidatos; que se possível, não leve crianças e acompanhantes; que não deixe para votar na última hora; que respeite o horário preferencial das 7h às 10h para maiores de 60 anos; que higienize as mãos com álcool em gel antes e depois de votar; que permaneça no local de votação apenas pelo tempo suficiente para votar e; se estiver com febre, fique em casa. Além de tudo isso determinou que nos locais de votação, não será permitido se alimentar, beber ou fazer qualquer atividade que exija a retirada da máscara.

O exercício consciente do nosso poder pelo voto direto, secreto e universal integra parte da nossa democracia. O governo democrático necessita da participação popular na política. Com todos os impactos gerados pela Covid-19 foram muitos os esforços pela justiça eleitoral, os quais vêm sendo realizados visando garantir que as Eleições 2020 ocorram de forma segura para todos os envolvidos e principalmente garantir um exercício de cidadania.

É importante não se alienar da vida política, fazer parte dela. A democracia só se fortalece com mais democracia e o voto é primordial. E mais, com o voto o eleitor pode escolher a pessoa que irá lhe representar pelos próximos quatro anos, tudo isso após uma análise das propostas do candidato e suas consequentes viabilidades, bem como histórico pessoal, político e de atuação, entre outros pontos.

As medidas cabíveis e possíveis em um cenário de pandemia causada pela Covid-19 foram tomadas em prol de todos e comprova que as eleições serão diferentes. O eleitor possui em suas mãos um instrumento fortíssimo, que deve ser utilizado para engrandecer seu poder, externar a democracia e legitimar a cidadania.

* Hortênsia Nunes Braz de Oliveira é advogada, Pós-Graduada em Direito Processual Civil e Direito Tributário e Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico- OAB/Caruaru

BRASÍLIA, SEXTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2020

Amapá em chamas

O apagão de energia causou curto-circuito na política do Amapá, e deu choque na campanha eleitoral da família Alcolumbre. Moradores de comunidades carentes estão nas ruas em protestos por água potável e alimentos (escassos nos supermercados). Perecíveis e carnes acabaram há dias, ou estragaram. Os mais exaltados apedrejaram viatura da PM e dos Bombeiros na noite de quarta. O irmão do presidente do Senado, Josué Alcolumbre (DEM), que disputa a prefeitura na capital, teve considerada queda nas pesquisas de intenção de votos nos últimos dias por causa do apagão. O povo põe parte da culpa no senador Davi Alcolumbre, que há meses tomou a frente em várias articulações para ajudar o Estado – e também o projeto eleitoral do irmão, usando a vitrine do cargo. A conta chegou picotada, por ora, e com saldo negativo.

Urna lacrada

O TSE, consultado pelo TRE do Estado, acolheu pedido de adiamento das eleições municipais no Amapá para dezembro. Uma frente suprapartidária correu para solicitar.

Mas quem assiste?

Apenas a TV Globo e a Rádio CBN – do mesmo grupo – estão no ar no Estado, por uso de gerador próprio, a diesel. Todas as outras TVs e rádios estão fora do ar.

PRONA

O STF julga dia 21 recurso dos advogados do antigo PRONA numa ação de ‘desfusão’ da legenda com o ex-Partido Republicano, que voltou ao nome original Partido Liberal.

Esportiva$

Enquanto o Governo Federal não regulamenta as apostas esportivas, os sites de apostas ganham milhões de reais, não geram emprego nem pagam tributos no País – são de propriedades de estrangeiros e até brasileiros, com portais ‘hospedados’ em provedores no exterior. Fazem forte propaganda nas TVs e internet do Brasil.

Aposta na mídia

Empresários do Brasil que pretendem trabalhar legalmente no setor reclamam que o Governo dá de ombros e não promove regras para o mercado interno. Assim, encontram forte concorrência dos gigantes em países latinos e na Europa, que vendem seus produtos pela mídia brasileira. Há caso de investimentos de R$ 100 milhões num grupo de TV no Brasil que veicula propaganda de apostas.

Fora do ar

O deputado federal Ricardo Barros, líder do Governo, perdeu a rádio Nova Ingá no Paraná, por infringir a legislação e aparecer como sócio da emissora, enquanto parlamentar. A Justiça determinou a perda da concessão pública e relicitação da mesma.

Aliás..

.. uma rádio de médio porte em cidades do interior (transferência de concessão + equipamentos), atualmente, não custa menos de R$ 8 milhões na praça.

Alívio paliativo

O Governo Federal liberou mais de R$ 9,6 milhões para 111 asilos do Estado do Rio de Janeiro. É um alívio imediato – e paliativo – num momento de combate ao Covid-19.

Memória

Morreu na quarta-feira um dos mais combativos funcionários da Infraero contra malfeitos da empresa, com 41 anos de serviço. Carlos Luna era servidor de carreira e entrou na lista de 93 empregados forçados a se aposentar, na nova estrutura da estatal.

Dois em um

O candidato João Campos (PSB) colou a sua imagem à do falecido pai, o ex-governador Eduardo Campos, na disputa no Recife. Na TV, aparecem como sendo uma só pessoa. Campos polariza a disputa com o ex-ministro da Educação Mendonça Filho (DEM).

Solar social

Desde maio, o condomínio do ‘Minha Casa Minha Vida’ Total Ville 402, em Santa Maria, cidade satélite do DF, tem suas áreas comuns abastecidas por energia solar e economiza R$ 3 mil ao mês. O projeto foi desenvolvido pela Blue Sol Energia Solar.

ESPLANADEIRA

# UsuCampeão, startup de regularização fundiária, já impactou mais de 50 mil famílias pelo Brasil. # Editora Colli Books lança livro “Tâmaras e Quibes” , dia 18. # Buser adere à campanha contra transporte clandestino. # Baby Pass, startup focada no transporte de crianças por aplicativo, investe mais de R$ 1 milhão em recursos e cresce 60% durante a pandemia.

A seção Esplanadeira divulga informações de cultura, esporte, mercado, ações sociais e outras, sem qualquer contrapartida de anúncios ou financeira. Envio de sugestões para reportagem@colunaesplanada.com.br

A candidata à reeleição à prefeitura de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), recebeu, na manhã de ontem (12), a visita do ex-senador Armando Monteiro (PTB). O encontro reforçou o apoio dado ao projeto da candidata.

“Tenho a certeza de que Caruaru só tem a ganhar com a reeleição de Raquel Lyra. Serão mais quatro anos de muito trabalho e avanços para o município”, declarou Monteiro.

O candidato à Prefeitura de Caruaru, Raffiê Dellon, promete pavimentar as estradas do Lajedo do Cedro e a de Pau. O candidato também pretende ampliar as obras de pavimentação, iluminação, segurança e sinalização nos bairros e zona rural. Assim como a manutenção dos trabalhos realizados nas estradas que dão acesso ao Distrito Industrial e ao Alto do Moura.

“Durante as minhas visitas para os bairros, notei os problemas enfrentados nas estradas descritos pela população. E quando falamos de caminhos mais longos, a situação se torna ainda mais agravante. Na minha gestão, quero modificar essa realidade e trazer mais dignidade e respeito ao nosso povo. Quando tratamos o outro com competência e responsabilidade, nós crescemos juntos”, afirma.

Foto: Andreza Ferreira

Estão abertas as inscrições para as três etapas do “Arte da Palavra – Rede Sesc de Leituras”, que acontecem neste mês de novembro, a partir de segunda-feira (16). Os circuitos de Autores, Oralidades e Criação Literária serão conduzidos por escritores e profissionais das palavras de quatro regiões do país. As ações de Oralidades e Autores são realizadas em lives apresentadas na página oficial do projeto no Facebook (www.facebook.com/artedapalavrasesc). Para participar do Circuito de Criação Literária é preciso enviar e-mail para inscricoesculturagsescpe@gmail.com, com a indicação da oficina desejada, exceto para a última oficina que será pelo site de cursos do Sesc PE.

A primeira ação será do Circuito de Criação Literária. Thiago Tizzot (PR) apresenta a “Oficina de Criação de Mundos Ficcionais”, de 16 a 20 de novembro, das 19h às 22h, em que mostra como é possível trabalhar a escrita e a criação de personagens, diálogos e trama por meio da criação de um mundo de ficção. Na terça-feira (17), às 15h30, o Circuito de Oralidades traz Linete Matias (AL), que narra a história “O Encantado das Águas”, repertório de canções, versos e contos que ouve desde criança no interior alagoano. O Circuito de Autores reúne Itamar Vieira (BA) e Ailton Krenak (MG), na quinta-feira (19), às 20h, na conversa “Uma lupa para o passado é um telescópio para o futuro”, mediada por Amâncio Siqueira (PE).

Na sexta-feira (20), às 19h, tem mais uma etapa do Circuito de Oralidades, desta vez com Gelson Bini (SC) que apresenta a palestra-espetáculo “Era outra vez – O livro e a leitura em tempos de pandemia”. A segunda etapa do Circuito de Criação Literária será do dia 23 ao dia 27, sempre das 19h às 22h, com Rosângela Hilário (RO) ministrando a oficina “Desprincesando o Conto de Fadas”, que tem como proposta apresentar uma perspectiva contemporânea aos contos de fadas, sem retirar o encantamento e a magia, além de apresentar novas possibilidades de organização e construção das personagens femininas, tirando-as da figura de coadjuvante de suas vidas.

Encerrando a programação do mês, acontece mais um Circuito de Criação Literária, no período de 30 de novembro a 4 de dezembro. É a oficina “Desenhos que contam Histórias”, que tem como facilitadora a ilustradora Luiza de Souza (RN), que vai fazer com que os participantes mergulhem no mundo da ilustração para entender a construção de um desenho feito com a intenção de comunicar, desde a ideia até sua versão final. Para esta oficina, que é gratuita, a inscrição deve ser feita pelo link https://cursos.sescpe.com.br/turma/desenhos-que-contam-historias/gra-desenhos.

Arte da Palavra – Rede Sesc de Leituras: o projeto é um circuito atuante em todas as regiões do país que estimula a formação de leitores e a divulgação de novos autores, além de valorizar obras e escritores brasileiros e as novas formas de produção e fruição literária. Com um circuito de autores e outro de apresentações que privilegiam a oralidade, pretende-se que diversas possibilidades de manifestações literárias sejam contempladas. Como ação de complemento formativo, é oferecido também um circuito voltado para a reflexão e criação literária. Em curadoria coletiva, realizada por especialistas do Sesc de todo o país, são selecionados os artistas que participam do projeto.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Agreste e Sertão, oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde. Atualmente, suas 23 unidades, incluindo os hotéis em Garanhuns e Triunfo, operam respeitando os protocolos de saúde e alinhadas aos órgãos públicos, tendo ações presenciais, virtuais ou híbridas. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação do cartão, entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: Programação de novembro do ‘Arte da Palavra – Rede Sesc de Leituras’
Inscrições: inscricoesculturagsescpe@gmail.com
Transmissão: canal oficial do projeto no Facebook (www.facebook.com/artedapalavrasesc)

Programação
De 16 a 20/11, das 19h às 22h
Circuito de Criação Literária (Google Meets)
Thiago Tizzot (PR) com a “Oficina de Criação de Mundos Ficcionais”

17/11, às 15h30
Circuito de Oralidades
Linete Matias (AL) com a história “O Encantado das Águas”

19/11, às 20h
Circuito de Autores
Itamar Vieira (BA) e Ailton Krenak (MG) com a conversa “Uma lupa para o passado é um telescópio para o futuro” – mediação de Amâncio Siqueira (PE)

20/11, às 19h
Circuito de Oralidades
Gelson Bini (SC) com a palestra-espetáculo “Era outra vez – O livro e a leitura em tempos de pandemia”

De 23 a 27/11, das 19h às 22h
Circuito de Criação Literária (Google Meets)
Rosângela Hilário (RO) com a oficina “Desprincesando o Conto de Fadas”

De 30/11 a 04/12, das 19h às 22h
Circuito de Criação Literária (Google Meets)
Luiza de Souza (RN) com a oficina “Desenhos que Contam Histórias”

Foto: Thiago Tizzot – Oficina Criação de Mundos Ficcionais

A candidata à reeleição em Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), assinou nesta quinta-feira (12) o Termo de Compromisso da Primeira Infância. O documento fortalece o compromisso para que os direitos das crianças na primeira infância sejam respeitados.

“Em nossa gestão, implantamos diversas políticas públicas para transformar a vida das nossas crianças e assim construirmos um futuro melhor para elas. A assinatura deste termo só reforça o nosso objetivo para Caruaru continuar seguindo em frente também nesse aspecto”, ressaltou Raquel sobre o documento da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI).

Foto: Janaina Pepeu

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta quinta (12) 94,45% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 32.265 dos quais 11.703 foram através do teste molecular e 20.562 do teste rápido, com 10.383 confirmações para à Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 21.604.

Também já foram registrados 42.163 casos de síndrome gripal, dos quais 3.094 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

BRASÍLIA, QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020. Nº 2.958

EXTRA

A fita salva

Um bakcup em fita convencional guardada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) pode salvar mais de 95% dos arquivos do Superior Tribunal de Justiça que foram hackeados semana passada. A Corte superior, com sistema digital frágil (nota-se) perdeu todos os arquivos online e até seu backup digital no próprio parque tecnológico com o ataque dos criminosos. O backup em fita, considerado arcaico por empresas nos tempos modernos (sem interligação com o sistema online) raramente é utilizado por órgãos do Governo e do Judiciário. Neste caso, o STJ recorreu a uma estante de arquivo decano e se livrou do problema que poderia fazer a Corte ter que digitalizar todos os milhares de processos.

Lado B

O ruim do episódio é que os hackers podem ter tido acesso a processos em segredo de justiça que envolvem bilhões, e até os quais políticos são investigados pela PF.

Stand by

​Com o sistema online fragilizado, o STJ chegou a suspender um leilão de bens de empresa de bebidas em recuperação judicial, que aconteceria de terça a hoje.

Freio de arrumação

Aliás, a Quinta Turma do STJ anulou a Operação Grabato, da Civil, por supostas ilegalidades em compras de equipamentos para o hospital de campanha do GDF.

É com a Federal

A Turma não reconhece a competência do juiz da 6ª Vara Criminal de Brasília para o caso, por se tratar de repasse de verbas federais para a pasta. As provas recolhidas, porém, não foram anuladas, e a decisão agora está com a Justiça Federal.

Ah, bom…

A turma do deixa disso entrou na linha, via chanceler Ernesto Araújo, e o presidente Jair Bolsonaro avisou a Todd Chapman, embaixador dos Estados Unidos no Brasil, que pólvora não quer dizer guerra. Chapman, nomeado por Donald Trump, e Bolsonaro se consideram amigos. O embaixador mandou indireta para ele no Twitter logo após a declaração polêmica do presidente, de que “temos pólvora”, ao criticar a eleição de Joe Biden.

Canhão labial

Aliás, o Brasil não eliminou a Doença de Chagas e a Dengue, transmitidas por mosquitos. Vai declarar guerra à maior potência atômica do mundo?

Canetada

O Ministério da Economia demitiu dia 4 (Deu no D.O.) o auditor da Receita Carlos André Silva Tamez por uso indevido do cargo em proveito próprio. Ele é conhecido autor do livro Ética na Administração Pública. Não conseguimos contato ele.

Barreira..  

O professor Fernando Peregrino foi reeleito presidente do CONFIES com o desafio de continuar o processo de desburocratização para os pesquisadores e cientistas no Marco Legal da Ciência e Tecnologia. Nova sondagem da entidade mostra que a burocracia aumentou para 54% dos consultados.

.. científica

A maioria dos pesquisadores ouvidos diz ainda perder mais de 20%, em média, do tempo de trabalho com serviços burocráticos, com compra de materiais e insumos para laboratórios das instituições de pesquisa científica e tecnológica.

Brizola

A família do saudoso ex-governador Leonel Brizola protesta contra a retirada de seu nome da Termelétrica da Petrobras em Duque de Caxias (RJ). Consultada pela Coluna, a petroleira alega que a ANEEL determinou, em 2019, a troca de nomes de 11 termas.

Nova lei

Segundo a Petrobas, a “mudança foi feita para facilitar o registro dos nomes no INPI. O artigo 124, inciso XV, da Lei de Propriedade Intelectual diz que não são registráveis ‘o nome civil ou assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros’.

ESPLANADEIRA

 # Kenlo lança marketplace do mercado imobiliário e oferece novo modelo de negócio para o segmento. # Inscrições para 8ª edição do Prêmio Saint-Gobain de Arquitetura ficam abertas até 15 de janeiro. # Centauro inaugura loja na Av. Paulista. # IAB realiza webinar sobre ‘Temas de Direito Constitucional e de defesa do estado democrático’, amanhã, às 17h.

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