Por Hortênsia Nunes B. de Oliveira

“Dr., quero indenização!!” Essa é uma das afirmações mais comuns que escutamos em um escritório de advocacia. Logo que surge um conflito cada lado busca fazer valer seu direito. Mas será que esse direito existe e está garantido? Será que “tudo” gera indenização?

O dano moral é bastante conhecido e ganhou relevância com o passar dos anos, principalmente após a Constituição Federal de 1988, a qual instrumentalizou tal modalidade que só era prevista de forma tímida na legislação nacional. Com a consolidação do instituto passou a haver a pacificidade em sua aplicabilidade.

Podemos observar que na Constituição Federal de 1988 é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem, bem como são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (BRASIL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, INCISO V, X).

O dano moral hoje está presente em vários outros instrumentos, como por exemplo no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Tais previsões fortalecem os direitos da personalidade os quais são conceituados pela doutrina como imateriais ou extrapatrimoniais.

Como contraponto à tamanha benesse, o dano moral passou a ser objeto de uma famosa “industrialização”. A Indústria do Dano Moral no Brasil é decorrência do amplo conhecimento do direito individual fundamental. Tamanha informação fez com que pessoas vítimas de aborrecimentos buscassem indenizações, isso de forma massificada e descontrolada. A confusão do que causa dano moral e o que é um mero aborrecimento é clara, dividido por uma linha tênue que demanda atenção a cada detalhe.

“Hoje o dano moral não mais se restringe à dor, tristeza e sofrimento, estendendo a sua tutela a todos os bens personalíssimos – os complexos de ordem ética – razão pela qual podemos defini-lo, de forma abrangente, como sendo uma agressão a um bem ou atributo da personalidade.” Para a aplicabilidade do dano moral existe a necessidade da identificação de pressupostos específicos (CAVALIERI FILHO, 2012, p.90).

A compreensão de fato do que é o dano moral evitaria a banalização de seu uso, e impediria inúmeras judicializações de hipóteses de um mero aborrecimento. Esse último não configura dano moral, já que para a caracterização de dano moral é preciso de fato tenha havido dano, ou seja, um prejuízo. Se não há prejuízo aos direitos imateriais e de personalidade, não há dano.

Aqueles aborrecimentos diários e rotineiros, naturais do dia a dia, não bastam para configurarem um dano moral indenizável. Mas, aquilo que ultrapassa a barreira do mero aborrecimento, gera e caracteriza o dano moral. Por exemplo, se um passageiro tiver sua bagagem violada, não pode, por si só, ensejar dano moral passível de indenização. Assim, o simples estrago da bagagem não gera dano moral, já que não atinge os direitos da personalidade. Nesse caso, o estrago da bagagem gera apenas dano material. Por outro lado, a longa espera por um voo em aeroporto seguido por seu cancelamento e uma total ausência de assistência ao consumidor, configura claramente o dano, transcendendo o mero incômodo.

O que percebemos é que justamente por a linha entre os institutos ser bastante tênue a classificação das diferenças é bastante difícil, entretanto extremamente necessária. Portanto, ao buscarmos requerer o dano moral devemos observar se de fato há o prejuízo, e este possui uma ligação com conduta do sujeito que deu causa ao dano. Não havendo tais pressupostos, a conduta possivelmente se enquadrará como um mero aborrecimento. Tudo deve ser analisado com bastante cuidado e atenção para não banalizarmos o instituto tão valioso, nem deixarmos serem violados os direitos da vítima.

*Hortênsia Nunes Braz de Oliveira é Advogada, Pós-Graduada em Direito Processual Civil e Direito Tributário e Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico- OAB/Caruaru

BRASÍLIA, SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2020

Amarras políticas

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), está derretendo politicamente. A operação policial que o cercou ontem só piora a situação da sua já cambaleante gestão municipal. O clã Bolsonaro, se quiser, pode lançar um candidato até dia 26 de setembro para chamar de seu. Mas os Bolsonaro estão fechados com Crivella nesse calvário. O senador Flávio e o vereador Carlos filiaram-se ao Republicanos pelas bênçãos do prefeito, partido com bancada forte na base do Governo federal. E o presidente Bolsonaro conta com apoio editorial da Record TV, de Edir Macedo, tio de Crivella.

Vaidade.jus

Dermatologistas que assistiram pela TV à posse do presidente Luiz Fux, no STF, cravaram nos nos consultórios de Brasília: ele caprichou no peeling.

Pajelança

Cristiane Brasil, que começou a mandar no PTB nacional, ligou para Levy Fidelix, presidente do PRTB, e avisou que o PTB vai apoiar sua candidatura em São Paulo.

Contrapartida

O PRTB vai dar um nome para vice de Cristiane na sua candidatura no Rio de Janeiro. A filha de Roberto Jefferson foi rifada pelo PSL e PSD, que haviam prometido apoio.

Rede de contatos

Presidente do Diretório do PRTB no Tocantins, Júlio César Fidélix, irmão de Levy, contaminado pelo Covid-19, foi transferido para o Hospital Albert Einsten em São Paulo. Segue estável, porém entubado. Quase foi a óbito não fosse ajuda de poderosos amigos que articularam o frete de um jato para transfer.

Discurso pronto

O MDB do Rio lança dia Paulo Messina candidato à Prefeitura na segunda-feira. Vai focar ataques em Eduardo Paes e Crivella, alvos de operações nesta semana.

Fim da censura

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu a liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco que proibiu a citação do termo “Respiradores de Porcos” pelo blog de Noélia Brito. A alusão refere-se à venda dos equipamentos fabricados por empresa veterinária para a Prefeitura do Recife. A Associação de Imprensa do Estado criticou a censura e a PF fez três operações de busca e apreensões na sede da prefeitura.

Campanha antecipada

Mesmo com as eleições para o governo de Pernambuco marcadas só para 2022, o ex-senador Armando Monteiro Neto (PTB) e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) já estão em campanha. Sob o argumento de filiações e apoio a candidatos a prefeito nos 185 municípios, gastam sapatos para o fortalecimento dos seus nomes.

MERCADO

Chapa quente

Uma disputa comercial entre duas redes de fast food de calzone levou a Justiça a suspender, temporariamente, a abertura de novas franquias da rede Calzoon no País. A ação, movida pela Mini Kalzone – a pioneira, com 115 unidades em 11 Estados e DF – afirma que a Calzoon faz ‘parasitagem de mercado’.

Chapa fria

A Calzoon conta com 53 lojas – cerca de 40 foram abertas há menos de um ano e meio, no mesmo modelo da concorrente. Procurada pela Coluna, a direção não foi localizada.

Burnout..

Estudo nacional com 3.613 profissionais realizado pela PEBMED, healthtech da Afya Educacional, mostra que 78% dos trabalhadores na saúde tiveram sinais de síndrome de Burnout na pandemia. É um distúrbio psíquico de caráter depressivo, associado à atividade profissional, que causa esgotamento físico e mental intenso.

..do jaleco

Os dados mostram o tamanho do estresse nos corredores dos hospitais Brasil adentro: Os sintomas foram sentidos por 79% dos médicos, 74% dos enfermeiros e 64% dos técnicos de enfermagem respondentes.

ESPLANADEIRA

# Cresce em 15% procura por seguros de celulares, segundo a BemMaisSeguro, plataforma de venda de seguros online. # DFL doa medicamentos e materiais para retorno dos atendimentos odontológicos no Centro Social Waldemar Caetano, da comunidade da Mangueira, no Rio.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, ressaltou que a ampliação da testagem tem garantido uma reabertura segura. Ele anunciou, ainda, um aumento no número de testes disponíveis, nos próximos dias, em pessoas que tiveram contato domiciliar com casos confirmados da doença.

Em Pernambuco, o Laboratório Central de Pernambuco (Lacen) tem capacidade diária para processar 3 mil exames de RT-PCR, considerado padrão ouro na testagem do novo coronavírus, pois ele detecta o vírus em sua fase mais aguda, ou seja, no momento em que a pessoa está com maior capacidade de transmitir a doença. “Para se ter uma ideia, no momento dos primeiros registros da doença no Brasil, no final de fevereiro, o país tinha a capacidade de fazer apenas 2.700 exames por dia. Essa massificação da testagem vai nos ajudar a ampliar o monitoramento e também o controle da transmissão da doença, dando ainda mais segurança para os próximos passos da reabertura”, disse o secretário.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, ontem (10.09), 1.040 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados, apenas 33 (3%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e os outros 1.007 (97%) são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar. Agora, Pernambuco totaliza 134.619 casos confirmados, sendo 25.691 graves e 108.928 leves.

Além disso, o boletim registra um total de 116.702 pacientes recuperados da doença. Destes, 15.232 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 101.470 eram casos leves.

Os casos graves confirmados da doença estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Também foram confirmados laboratorialmente 28 óbitos (sendo 11 do sexo feminino e 17 do sexo masculino). Os novos óbitos confirmados são de pessoas residentes nos municípios de Bom Conselho (1), Caruaru (1), Goiana (1), Iguaraci (1), Jaboatão dos Guararapes (2), Paulista (10), Recife (3), Rio Formoso (1), Salgueiro (2), Santa Cruz do Capibaribe (2), São Lourenço da Mata (1), Serra Talhada (1), Surubim (1) e Vitória de Santo Antão (1). Com isso, o Estado totaliza 7.792 mortes pela doença.

As mortes registradas no boletim ocorreram entre 22 de abril e 9 de setembro. Do total de mortes do informe de hoje, 10 (36%) ocorreram nos últimos 3 dias, sendo 2 registradas na quarta, (09/09), 3 em 08/09 e 5 em 07/09. Os outros 18 registros (64%) ocorreram entre os dias 22/04 e 06/09.

Os pacientes tinham idades entre 46 e 99 anos. As faixas etárias são: 40 a 49 (2), 50 a 59 (2), 60 a 69 (10), 70 a 79 (9), 80 anos ou mais (5).

Dos 28 pacientes que vieram a óbito, 20 apresentavam comorbidades confirmadas: doença cardiovascular (14), diabetes (10), tabagismo (4), hipertensão (3), obesidade (3), doença hepática (2), etilismo (2), AVC (1), doença neurológica (1), doença renal (1), doença respiratória (1) e doença de Parkinson (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Um não tinha doenças pré-existentes confirmadas e os demais estão em investigação.

Com relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, em Pernambuco, até agora, 21.165 casos foram confirmados e 34.379 descartados. As testagens entre os trabalhadores do setor abrangem os profissionais de todas as unidades de saúde, sejam da rede pública (estadual e municipal) ou privada. O Governo de Pernambuco foi o primeiro do país a criar um protocolo para testar e afastar os profissionais da área da saúde com sintomas gripais.

Desde o início da pandemia o Ministério da Saúde já destinou aos 26 estados e o Distrito Federal R$ 83,9 bilhões, sendo que desse total foram R$ 58,3 bilhões para serviços de rotina do SUS, e outros R$ 25,6 bilhões exclusivamente para ações no combate à Covid-19. As medidas fortalecem o Sistema Único de Saúde (SUS) e leva atendimento para a população em todo o país. Os recursos são repassados a partir da publicação das portarias no Diário Oficial da União.

Durante a coletiva para divulgar o balanço das ações para o enfrentamento da doença no país, o secretário-executivo, Elcio Franco, esclareceu sobre os recursos disponibilizados para reforçar os estados e municípios no atendimento aos pacientes com Covid-19.

“A pandemia não era prevista para o planejamento da Lei Orçamentária Anual da Saúde (LOA) 2020. Não havia previsão de crédito orçamentário para enfrentamento da Covid-19. O crédito orçamentário é aquele aprovado pelo Congresso Nacional proposto com toda a execução e financiamento do SUS. Os R$ 41,7 de recursos extraordinários que o Ministério da Saúde recebeu são exclusivos para o enfrentamento da Covid-19”, afirma o secretário-Executivo, Élcio Franco, durante a coletiva.

O secretário esclareceu ainda que os recursos destinados às ações contra a Covid-19 não foram executados em sua totalidade pelo fato da pandemia ainda estar em curso no país. “Os recursos são utilizados nas aquisições em andamento, habilitações de leitos e outros programas de saúde pública que estão sendo complementados com adesão de estados e municípios, além da provisão de pagamentos de contratos temporários pela União e a própria vacina da Fiocruz, que é o contrato com a Astrazenica”.

LEITOS

A pasta da saúde já habilitou 13.288 leitos de UTI solicitados pelos estados e municípios para o tratamento exclusivo de paciente da Covid-19 – que representa quase 100% da demanda. Desse total, 247 são de UTI pediátrica. O valor investido pelo Governo Federal é de R$ 1,9 bilhão, pago em parcela única, para que estados e municípios façam o custeio dessas unidades pelos próximos 90 dias – ou enquanto houver necessidade em decorrência da pandemia. Além disso, foram prorrogadas as habilitações de 4.758 leitos de UTI por mais de 30 dias, com o custeio de R$ 227,9 milhões, atendendo às demandas dos estados e municípios.

Cada leito para Covid-19 custa diariamente o dobro do valor habitual para leitos de UTI, passando de R$ 800 para R$ 1.600. Os gestores dos estados e municípios recebem o valor antes mesmo da ocupação do leito.

Além dos leitos de UTI, o Ministério da Saúde habilitou 698 leitos de suporte ventilatório exclusivos para Covid-19, com investimento de R$ 10 milhões. Esses leitos atendem pacientes com Covid-19 que não necessitam de uma Unidade de Terapia Intensiva e também são solicitados pelos estados e municípios. Até o momento, sete estados e o Distrito Federal solicitaram leitos de suporte ventilatório: Pernambuco, Bahia, Amazonas, Maranhão, Piauí, Sergipe, São Paulo.

Apesar de estados e municípios terem autonomia para criar e habilitar os leitos necessários, o Ministério da Saúde, em decorrência do atual cenário de emergência, tem apoiado irrestritamente as secretarias estaduais e municipais e investido em ações, serviços e infraestrutura para o enfrentamento da doença.

O pedido de habilitação para o custeio dos leitos Covid-19 é feito pelas secretarias estaduais e municipais de saúde, que garantem a estrutura necessária para o funcionamento destas unidades. O Ministério da Saúde, por sua vez, realiza o repasse de recursos destinados à manutenção dos serviços por 90 dias ou enquanto houver necessidade de apoio.

Para a habilitação, basta que estados e municípios enviem um ofício ao Ministério da Saúde com a solicitação. Os critérios são objetivos, para dar celeridade e legalidade ao processo e garantir o recurso necessário o mais rápido possível.

VENTILADORES PULMONARES

Como parte do apoio estratégico do Governo do Federal no atendimento aos estados, o Brasil conta agora com o reforço de 10.857 ventiladores pulmonares, sendo 5.580 de UTI e 5.277 de transporte entregues pelo Ministério da Saúde para auxílio no atendimento aos pacientes com Covid-19. Os equipamentos foram entregues em todos os estados e no Distrito Federal.

A distribuição para os municípios e unidades de saúde é de responsabilidade de cada estado, conforme planejamento local. As entregas levam em conta a capacidade instalada da rede de assistência em saúde pública – principalmente nos locais onde a transmissão está se dando em maior velocidade.

A aquisição destes equipamentos é de responsabilidade dos estados e municípios. Mas, diante do cenário de emergência por conta da pandemia do novo Coronavírus, o Ministério da Saúde utilizou o seu poder de compra em apoio irrestrito aos gestores locais do SUS.

EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

O Ministério da Saúde distribuiu 255,4 milhões de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para garantir a proteção dos profissionais de saúde que atuam na linha de frente do enfrentamento à Covid-19 em todo o país. Entre os itens estão máscaras, aventais, óculos, protetores faciais, toucas, sapatilhas, luvas e álcool. As entregas representam mais um, entre diversos esforços do Governo do Brasil, para auxiliar e reforçar as redes de saúde dos estados e municípios no combate a pandemia da Covid-19.

Ao todo, o Ministério da Saúde já entregou aos estados 564,3 mil litros de álcool; 3,1 milhões de aventais; 36,9 milhões de luvas; 18,2 milhões de máscaras N95; 176,8 milhões de máscaras cirúrgicas; 2,3 milhões de óculos e protetores faciais, e 17,2 milhões de toucas e sapatilhas. Os materiais foram entregues para as secretarias estaduais de Saúde, responsáveis por definir quais os serviços vão recebê-los, a partir de um planejamento local.

A compra de EPI é de responsabilidade dos estados e municípios. No entanto, devido à escassez mundial desses materiais, no atual cenário de emergência em saúde pública, o Ministério da Saúde utilizou o seu poder de compra para fazer as aquisições em apoio irrestrito aos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) e, assim, fortalecer a rede pública no enfrentamento da doença em todos os estados.

Com a gradativa normalização dos mercados, a expectativa é que os gestores locais consigam novamente abastecer seus estoques com recursos que já são repassados pelo Governo do Brasil, além de recursos próprios. Os EPI são usados por profissionais de saúde que prestam assistência aos pacientes com Covid-19 – como médicos, enfermeiros e técnicos em enfermagem -, além da equipe de suporte que, eventualmente, precisa entrar no quarto, enfermaria ou área de isolamento. São de uso individual e se destinam a proteger os profissionais de possíveis riscos de contágio.

CENTROS COMUNITÁRIOS

Para fortalecer as estratégias do SUS em comunidades e favelas, o Ministério da Saúde atendeu e credenciou 91 Centros Comunitários para conseguir atender os números de casos da doença e manter a demanda assistencial que habitualmente é feita na Atenção Primária à Saúde (APS), com investimento de R$ 24,8 milhões.

A estratégia de implementação dos Centros Comunitários vem para aumentar a capilaridade da distribuição das equipes que atuam na atenção primária no país, em especial nas regiões em maior situação de vulnerabilidade social, que é ponto central para o enfrentamento da Covid-19 no período de interiorização e periferização da pandemia.

Além disso, existe a proposta da Rede de Atenção à Saúde (RAS), para atender os casos leves de síndrome gripal e Covid-19 nos Centros de Atendimentos e encaminhando os casos graves para a rede de urgência e emergência ou rede hospitalar. O objetivo visa reduzir a circulação de pessoas com sintomas leves em outros serviços de saúde. Até o momento foram credenciados 3.266 Centros de Atendimentos para Enfrentamento à Covid-19, com investimento de R$ 833,5 milhões.

POVOS INDÍGENAS

O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), vem desenvolvendo contínuas estratégias de proteção, prevenção, diagnóstico e tratamento da Covid-19, além de intensificar a distribuição de suprimentos, insumos, testes rápidos e equipamentos de proteção individual aos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). Para oferecer atendimento rápido em situações de emergência, a SESAI autorizou a contratação de Equipes de Resposta Rápida (ERR) para atuar em cada DSEI. Já foram contratados 262 profissionais, entre médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem que reforçam o trabalho dos mais de 14 mil profissionais de saúde que compõem as Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena. “Vale reforçar que a SESAI atua na Atenção Primária à Saúde, então está presente em mais de 450 municípios brasileiros e envolve todas as esferas do governo”, ressalta Robson Santos da Silva, secretário especial de Saúde Indígena.

Em continuidade às ações de campo pelo Brasil, começará na próxima segunda-feira (14/09) uma nova missão conjunta no DSEI Maranhão, intensificando as medidas de combate à Covid-19. Além disso, também estão em andamento iniciativas de melhorias estruturais nas aldeias, como ampliação das redes de água e saneamento.

PLATAFORMA LOCALIZASUS

A população pode acompanhar a quantidade de EPI, medicamento e outros itens distribuídos a cada estado pelo Localiza SUS, um painel on-line criado pelo Ministério da Saúde. Na plataforma também é possível acompanhar a quantidade de leitos habilitados, testes entregues e insumos disponibilizados. O objetivo é informar a população sobre tudo o que foi comprado, doado e distribuído para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta quinta (8) 94,04% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 21.015 dos quais 7.442 foram através do teste molecular e 13.573 do teste rápido, com 7.655 confirmações para à Covid-19, incluindo dois óbitos no período de 4 a 9 de setembro, sendo eles: Mulher, 79 anos, com comorbidades e uma mulher, 91 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 12.827.

Também já foram registrados 29.823 casos de síndrome gripal, dos quais 1.458 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

Pelo menos 197 crianças e adolescentes brasileiros apresentaram, até o fim de agosto, uma série de problemas de saúde que, juntos, podem caracterizar uma nova doença potencialmente associada a covid-19, a Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica.

Os óbitos notificados foram registrados em oito estados: Pará (3); Rio de Janeiro (3); Ceará (2); Paraíba (2); Bahia (1); Pernambuco (1); Piauí (1); e São Paulo (1). A coordenadora de Saúde da Criança e Aleitamento Materno, Janini Ginani, lembrou que as mortes em questão estão “sob investigação”, já que várias outras síndromes podem se sobrepor, dificultando o diagnóstico.

Segundo o último balanço, até o dia 26 de agosto, o maior número (41) de notificações da nova síndrome vinha do Ceará. Em seguida estão Pará (24); Rio de Janeiro (22); Distrito Federal (19); São Paulo (19); e Bahia (11). Também foram registrados casos em Alagoas (9); Espírito Santo (8); Minas Gerais (5); Paraíba (6); Pernambuco (9); Piauí (6); Rio Grande do Norte (9); e Rio Grande do Sul (9).

Na terça-feira, (8), entretanto, o governo de Pernambuco anunciou que os casos da síndrome no estado já somam 16, incluindo uma morte.

Embora se caracterize por sintomas diversos, a síndrome está frequentemente associada à febre persistente, acompanhada de pressão baixa, conjuntivite, manchas no corpo, diarreia, dor abdominal, náuseas e vômitos, entre outros. Em alguns casos, o paciente pode desenvolver também sintomas respiratórios e disfunção cardíaca. Além disso, há sempre uma marcante atividade anti-inflamatória do organismo.

Os primeiros casos da nova síndrome começaram a ser registrados na Europa em abril deste ano. Os relatos logo se multiplicaram, motivando a Organização Mundial da Saúde (OMS) a emitir um alerta para chamar a atenção de pediatras de todo o mundo.

Em 20 de maio, o ministério divulgou, em parceria com as sociedades brasileiras de Pediatria e de Reumatologia, um primeiro comunicado sobre o assunto. A pasta pedia atenção dos profissionais de saúde para que a síndrome fosse identificada rapidamente. Os sintomas, entretanto, podem ser confundidos com os de outras síndromes, como a de Kawasaki.

No dia 24 de julho, quando o país registrava 71 casos confirmados de covid-19 e três mortes, o ministério implantou um sistema de monitoramento nacional da síndrome por meio de formulário disponível no sistema oficial de comunicação da pasta.

Na semana passada, ao participar de uma reunião da Comissão Externa de Enfrentamento a Covid-19, do Senado, o diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, do Ministério da Saúde, Antonio Rodrigues Braga Neto, destacou a necessidade de se “qualificar o atendimento às crianças”, esclarecendo que a notificação, apesar de importante, não é obrigatória.

“Ainda não temos a notificação compulsória. O que temos é uma recomendação”, disse Neto. “Entendemos que a notificação compulsória é uma ferramenta de interesse epidemiológico que facilitará a análise destes casos”, acrescentou o diretor, enfatizando que, mundialmente, ainda há muitas dúvidas sobre a síndrome.

“É uma doença nova, muito recente. O que temos que garantir é a capilaridade das informações. [Garantir] que uma criança que chegue à atenção primária com febre há três dias e algum dos outros sintomas, como náusea, cefaleia ou conjuntivite, e que apresente alterações laboratoriais tendo a sepse sido excluída seja encaminhada para uma atenção especializada.”

Durante a reunião, a coordenadora de Saúde da Criança e Aleitamento Materno, do Ministério da Saúde, Janini Ginani, ressaltou que a maioria das crianças e adolescentes acometidos pela síndrome é do sexo masculino, possui entre 0 e 9 anos e não tinha doenças crônicas pré-existentes.

“Os casos têm sido mais prevalentes na faixa etária até 10 anos de idade. Entre as crianças de 0 a 4 anos, 41 eram do sexo masculino e 34, do feminino. Já entre as de 5 a 9 anos, foram 39 e 26, respectivamente”, detalhou Janini.

“Temos visto uma dificuldade com relação à discriminação desses casos. O que, possivelmente, é uma sepse sendo notificada como uma Síndrome Inflamatória Multissistêmica. Estamos tentando separar essas causalidades; aprimorar a vigilância para entender como essa síndrome tem se desenvolvido no país, qualificando também a vigilância e [o registro] de óbitos.”
UTIs

Pesquisador do Instituto D’OR de Pesquisa e Ensino e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o pediatra Arnaldo Prata apresentou, durante a reunião, dados de um estudo feito com 79 crianças e adolescentes internados em 19 unidades de terapia intensiva (UTIs), públicas e privadas, de cinco estados (BA; CE; PA; RJ e SP).

Para ele, embora o número de casos da síndrome seja pequeno, é preciso estar alerta, já que 87% das crianças internadas em UTIs testaram positivo para covid-19. Destas, 13% apresentaram um quadro clínico associado à síndrome.

“Ou seja, entre crianças de 0 a 19 anos, a doença inflamatória multissistêmica pode acometer de 10% e 15% das que adoecem e que precisam ser internadas devido a covid-19”, enfatizou Prata.

UTIs
Pesquisador do Instituto D’OR de Pesquisa e Ensino e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o pediatra Arnaldo Prata apresentou, durante a reunião, dados de um estudo feito com 79 crianças e adolescentes internados em 19 unidades de terapia intensiva (UTIs), públicas e privadas, de cinco estados (BA; CE; PA; RJ e SP).

Para ele, embora o número de casos da síndrome seja pequeno, é preciso estar alerta, já que 87% das crianças internadas em UTIs testaram positivo para covid-19. Destas, 13% apresentaram um quadro clínico associado à síndrome.

“Ou seja, entre crianças de 0 a 19 anos, a doença inflamatória multissistêmica pode acometer de 10% e 15% das que adoecem e que precisam ser internadas devido a covid-19”, enfatizou Prata.

Agência Brasil

O volume de vendas do comércio varejista teve alta de 5,2% na passagem de junho para julho deste ano, segundo dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgados nesta quinta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa é a terceira alta consecutiva do indicador, que cresceu 8,5% em junho e 13,3% em maio, e o melhor resultado para o mês, desde o início da série histórica, em 2000.

O volume de vendas também teve altas de 8,7% na média móvel trimestral, de 5,5% na comparação com julho de 2019 e de 0,2% no acumulado de 12 meses. No acumulado do ano, no entanto, ainda apresenta queda (-1,8%).

Em julho, houve alta no volume de vendas em sete das oito atividades pesquisadas: livros, jornais, revistas e papelaria (26,1%), tecidos, vestuário e calçados (25,2%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (11,4%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (7,1%), combustíveis e lubrificantes (6,2%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (5,0%) e móveis e eletrodomésticos (4,5%).

O varejo ampliado, que inclui também os segmentos de materiais de construção e de veículos e peças, cresceu, 7,2% na passagem de junho para julho. O setor de veículos, motos, partes e peças teve alta de 13,2%, enquanto material de construção avançou 6,7%.

“Como o indicador despencou de fevereiro até abril, a base ficou muito baixa e essa recuperação vem trazendo todos os indicadores para os níveis pré-pandemia. Alguns setores estão bem acima dos níveis de fevereiro, como móveis e eletrodomésticos (16,9% acima), hiper e supermercados (8,9%) e artigos farmacêuticos (7,3%), além dos materiais de construção (13,9%), no varejo ampliado”, afirma o gerente da pesquisa, Cristiano Santos.

O varejo ampliado também teve crescimentos de 11,2% na média móvel trimestral e de 1,6% na comparação com julho de 2019. Nos acumulados do ano e dos últimos 12 meses, no entanto, houve perdas de 6,2% e 1,9%, respectivamente.

A receita nominal do varejo teve altas de 5,7% na comparação com junho deste ano, de 8,6% na média móvel trimestral, de 8,8% em relação a julho do ano passado, de 1,4% no acumulado do ano e de 3% no acumulado de 12 meses.

Já a receita do varejo ampliado teve altas de 8,4% na comparação com junho deste ano, de 11,3% na média móvel trimestral, de 4,9% na comparação com julho de 2019 e de 0,7% no acumulado de 12 meses. No acumulado do ano, houve queda de 3,1%.

A Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) registrou, desde o dia 1° de agosto um aumento na atividade sísmica em Caruaru, no Agreste Pernambucano. De acordo com a RSBR, 119 abalos sísmicos foram registrados e analisados pelo Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis/UFRN).

Segudno a Rede Sismográfica, nas últimas 24 horas foram registrados 56 abalos em sequência, sendo que o maior tremor, de magnitude 2.5 (considerada baixa), ocorreu às 10h36 desta quarta-feira (9). Antes deste, houve um evento de magnitude 2.0, registrado na terça-feira (8), às 23h18. Os outros eventos tiveram magnitude inferior a 2.0.

O LABSIS informou que notificou  a Defesa Civil sobre os eventos e que não é possível prever como a atual atividade sísmica vai evoluir. O geofísico do LABSIS, Eduardo Menezes, informou que irá até Caruaru na próxima sexta-feira (11) para realizar uma coleta de dados nas estações locais e fazer uma análise posterior dos eventos registrados na região.

Esta não é a primeira vez que um estado do Nordeste registra mais de 100 eventos em um curto período de tempo. No ano passado, entre os dias 18 e 27 de março, por exemplo, foram registrados mais de 200 eventos sísmicos no Ceará.

Diario de Pernambuco