O vice-presidente da República, General Hamilton Mourão, fará a palestra principal da Aula Magna do semestre 2020.2 das instituições de ensino superior mantidas pelo grupo Ser Educacional. O evento, que acontece no dia 26 de agosto, terá transmissão ao vivo pelo Youtube do Portal LeiaJá e deve ser acompanhado pelos mais de 180 mil estudantes dos cursos presenciais e EAD das marcas UNINASSAU, UNAMA, UNG, UniNorte, UNINABUCO e UNIVERITAS distribuídos por todo o Brasil. A palestra também será aberta ao público e tem acesso gratuito.

 A Aula Magna é realizada semestralmente para todos os cursos das Instituições mantidas pelo grupo Ser Educacional e sempre conta com presenças ilustres e de destaque nacional para debater temas importantes para a sociedade e para os estudantes. Desta vez, o vice-presidente do Brasil irá discutir a educação no país e destacar formas de fomentar o ensino.

 “Temos como premissa prover um ensino de qualidade para todos os nossos estudantes e trazer para o debate cotidiano temas relevantes à construção de profissionais conscientes de seu papel social. Por isso, todos os semestres, buscamos levar um conteúdo especial para os discentes em nossa Aula Magna. Ficamos honrados em contar com a presença do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que, sem dúvidas, irá nos proporcionar um debate rico em conteúdo sobre a educação em nosso país”, destaca o presidente do grupo Ser Educacional, Jânyo Diniz.

De acordo com Guilherme Gomes, estudante de Direito da UNINASSAU, esta é uma oportunidade única. “A oportunidade de poder assistir uma palestra do vice-presidente é importante para nós estudantes não apenas no viés político, de entender e acompanhar os projetos do Governo. Mas é também ampliar os conhecimentos, enxergando e entendendo outros pontos de vista. As aulas magnas, bem como os congressos que o Ser Educacional promove, nos trazem essa perspectiva”, explica.

Para participar, não é necessário realizar inscrição prévia. Basta acessar o canal do Portal LeiaJá no horário do evento.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, neste sábado (22), que até o momento foram realizados 16.449 testes, dos quais 5.920 foram através do teste molecular e 10.579 do teste rápido, com 6.282 confirmações para a Covid-19, incluindo três óbitos, nos dias 18 e 19 de agosto, sendo eles: Mulher, 90 anos, com comorbidades; homem, 75 anos, com comorbidades e um homem, 80 anos, com comorbidades.

Em investigação estão 515 casos e já foram 9.702 descartados.

Também já foram registrados 25.173 casos de síndrome gripal, dos quais 1.836 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 5.848 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

A Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra) informa que, a partir do dia 31 de agosto até o dia 30 de novembro, os proprietários de transporte escolar, mototáxi e táxi devem ficar atentos para o retorno do período para a vistoria do exercício 2020 de transporte de passageiros.

O serviço será feito por meio de agendamento. Os motoristas devem ligar para o número (81) 3723-2838, no horário das 07h às 13h. Por dia, o limite é de 15 vagas para as categorias de táxi e transporte escolar, e 25 vagas para a categoria de mototáxi, não havendo ordem de placas para a realização das vistorias.

O serviço de vistoria será realizado na sede da Destra, localizada na avenida Gregório de Matos, nº 401, bairro Petrópolis, de segunda a sexta-feira, sempre das 7h30 às 15h30h. O alvará 2019 terá validade, para efeitos de fiscalização de transportes, até o mês de novembro.

A Destra também informa que o alvará 2020 já pode ser emitido e, devido à pandemia, o documento está com valor reduzido.

Pernambuco vai ampliar ainda mais sua capacidade de testagem para a Covid-19. No próximo dia 31, começa a funcionar o primeiro centro de processamento de exames de biologia molecular (RT-PCR) para detecção do vírus no interior. O trabalho será realizado no laboratório do Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina, que já teve seu credenciamento efetivado pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE). O convênio – que envolve estado, município e união – tem duração de seis meses. A expectativa é que o laboratório, inicialmente, faça a análise de 30 amostras por dia.

RANKING

De acordo com o Ministério da Saúde, Pernambuco é o sexto estado do País que mais realizou exames do tipo RT-PCR. A informação é relativa às amostras já processadas. De acordo com o boletim epidemiológico de ontem (21), já foram realizados 135.316 exames moleculares do tipo RT-PCR, sendo 83% no Lacen-PE e laboratórios conveniados ao Governo de Pernambuco. Isso representa 45% dos exames realizados no Estado, que chegou a mais de 298 mil, entre RT-PCR, sorologia e teste rápido.

CORONAVÍRUS

Pernambuco confirmou 1.072 novos casos de Covid-19 ontem (21). A maioria deles (95%) é leve. Com os registros, o estado chegou a 117.431 casos confirmados, número que inclui as 98.126 pessoas já curadas da doença.

Também foram confirmados 32 óbitos, ocorridos em datas posteriores a 20 de junho. Dos óbitos diagnosticados, 13 (41%) aconteceram nos últimos três dias: cinco registrados na quinta (20/08), cinco em 19/08, e três em 18/08. Agora Pernambuco tem 7.335 vítimas fatais da Covid-19.

Ficou em 55% a ocupação média dos leitos destinados a pacientes suspeitos ou confirmados para Covid-19. Essa taxa está em 42% para leitos de enfermaria, e 69% para leitos de UTI – queda de um ponto percentual em ambas as modalidades em relação ao dia anterior.

SEGURANÇA

A SES lançou um manual de recomendações aos núcleos de Segurança do Paciente no Enfrentamento à Covid-19. O documento reforça ações que podem ser implementadas para promover a prevenção, controle e redução de incidentes, visando o bem-estar do paciente na pandemia. A SES também atualizou o protocolo de Orientações para a Rede Assistencial no Manejo Clínico do Paciente com Covid-19. Ambos estão disponíveis em https://cutt.ly/Ffy65G2.

Nas últimas 24 horas, o Brasil registrou 1.054 mortes por covid-19 e 30.355 pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Os dados foram apresentados no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado na noite de ontem (21).

Com isso, o total de óbitos chegou a 113.358. O resultado marcou um aumento de 1% sobre ontem, quando o painel trazia 112.304 falecimentos.

Ainda conforme a atualização do Ministério da Saúde, o total de casos confirmados acumulados chegou a 3.532.330. A soma representou crescimento de 0,8% sobre ontem, quando o número de pessoas infectadas desde o início da pandemia estava em 3.501.975.

Fonte: Seu Dinheiro

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta sexta (20), que até o momento foram realizados 16.449 testes, dos quais 5.870 foram através do teste molecular e 10.579 do teste rápido, com 6.261 confirmações para a Covid-19, incluindo três óbitos, no dia 20 de agosto, sendo eles: Mulher, 71 anos, com comorbidades; homem, 72 anos, com comorbidades e uma mulher, 80 anos, sem comorbidades.

Em investigação estão 513 casos e já foram 9.675 descartados.

Também já foram registrados 25.099 casos de síndrome gripal, dos quais 1.980 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 5.834 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

Por Hortênsia Nunes Braz de Oliveira*

Estava vendo seu feed quando apareceu um anúncio de um produto que se interessou bastante? De imediato se empolgou para comprar, mas logo em seguida ficou com várias dúvidas acerca desse comércio virtual? Essas são questões recorrentes vivenciadas pelos usuários da internet.

O mercado online a cada dia se torna uma forma mais intensa de consumo e a crise gerada pela Covid-19 o fortaleceu ainda mais. Para muitos essa modalidade para ofertar produtos e serviços foi vista como a cartada final, pois as medidas do isolamento social paralisaram o comércio tradicional, estagnando, em regra, o crescimento econômico.

Podemos observar que o comércio online facilita a vida do consumidor, que influenciado pela pandemia precisou modificar a forma de consumo. O que auxiliou na redução dos impactos no mercado nacional, ocasionados pelo coronavirus.

As dúvidas que surgem são inúmeras e os direitos dos consumidores precisam ser ressaltados. Inicialmente vale lembrar que a internet não é terra sem lei e ao seu usuário é assegurada a aplicação das normas de proteção e defesa do consumidor (Lei 12.965/2014, artigo 7º, XIII). O Código de Defesa do Consumidor e o Decreto Federal nº 7.962/13 dispõem, respectivamente, sobre a proteção do consumidor e sobre a contratação no comércio eletrônico.

Para a contratação no comércio eletrônico as informações acerca do produto, serviço e fornecedor precisam ser transparentes, o atendimento precisa ser simplificado e facilitado, além do que, o direito de arrependimento deve ser respeitado. As informações necessárias são as características essenciais que precisam ser apresentadas aos consumidores. Assim, devem ser incluídos os riscos à saúde e à segurança, bem como a discriminação no preço de quaisquer despesas adicionais ou acessórias, tais como as de entrega ou seguros.

E o arrependimento? Esse é um direito desconhecido por muitos, mas de extrema relevância. Nas compras realizadas na modalidade online (ou ainda por telefone ou em domicílio) o consumidor pode desistir e voltar atrás.

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio (O artigo 49, “Caput” do Código de Defesa do Consumidor, que diz: Art. 49).

A existência do direito ao arrependimento deve ser informada pelo fornecedor aos consumidores de forma clara e ostensiva e o meio para exercê-lo deve ser o mesmo que foi utilizado para a contratação. A partir da data de recebimento do produto ou da assinatura do contrato o prazo de 07 (sete) dias começa a ser contado para o exercício deste direito. O fornecedor deve enviar ao consumidor confirmação imediata do recebimento da manifestação de arrependimento. Além disso, é importante mencionar que com o exercício do direito ao arrependimento pelo consumidor, o fornecedor deve ressarcir todos os valores pagos imediatamente, estado esses devidamente atualizados monetariamente.

Toda a legislação existente visa reger as relações de consumo e garantir a proteção do consumidor, evitando que os consumidores se tornem ainda mais vulneráveis. Mas além de conhecer seus direitos, o consumidor pode e deve buscar informações acerca da empresa que deseja realizar a compra ou contratação. Existem, por exemplo, cadastros de fácil acesso em sites de buscas onde pode verificar se há reclamações ou elogios realizados por outras pessoas que já negociaram com a empresa.

Portanto, cabe ao consumidor conhecer seus direitos e suas respectivas limitações. Bem como ao fornecedor conhecer seus deveres e até onde eles chegam. Com ambos conhecendo seus limites, direitos e obrigações, e obviamente respeitando-os e pondo-os em prática, a probabilidade das ocorrências de problemas é baixa. Os efeitos deste conhecimento e prática serão positivos para ambos. Todos sairão ganhando.

* Hortênsia Nunes Braz de Oliveira é Advogada, Pós-Graduada em Direito Processual Civil e Direito Tributário e Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico- OAB/Caruaru