A lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) e garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões aos entes, em forma de envio direto de recursos, suspensão do pagamento de dívidas e renegociação com bancos e organismos internacionais.

O presidente vetou um trecho da lei que tratava dos salários de servidores públicos. Com o veto, esses trabalhadores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021. Durante a tramitação no Congresso, parlamentares excluíram algumas categorias desse congelamento, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários.

Ao vetar o trecho, Bolsonaro justificou que essas exceções violam o interesse público ao diminuir a economia estimada com a suspensão dos reajustes. “A título de exemplo, a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal”, diz a mensagem do presidente encaminhada do Congresso. Após a sanção, os parlamentares têm 30 dias para apreciar os vetos.

O controle de gastos é a contrapartida de governadores e prefeitos para receberem o auxílio. Além da suspensão dos reajustes, até o final de 2021 eles também não poderão realizar concursos públicos, exceto para reposição, ou criar despesa obrigatória de caráter continuado.

Também estão suspensos os prazos de validade dos concursos públicos federais homologados até 20 de março deste ano. A suspensão será mantida até o fim do estado de calamidade pública em vigor no país. Um dos trechos da lei previa que essa suspensão se estenderia a concursos estaduais, distritais e municipais. Bolsonaro, entretanto, vetou esse dispositivo, justificando que isso criaria obrigação aos entes federados, o que viola o pacto federativo e a autonomia desses entes.

Recursos diretos

De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, R$ 60 bilhões para serem aplicados em ações de enfrentamento à covid-19 e a mitigação de seus efeitos financeiros. Desse valor, R$ 10 bilhões são exclusivamente para ações de saúde e assistência social. O projeto  ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano. Esse ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.

Na utilização dos recursos, prefeitos e governadores darão preferência às microempresas e às empresas de pequeno porte em todas as aquisições de produtos e serviços, seja por contratação direta ou por exigência dos contratantes para subcontratação.

*Colaborou Aécio Amado – Repórter da Agência Brasil

*Matéria alterada hoje (28/05/2020) para atualização de informações

A Prefeitura de Riacho das Almas deu início a mais uma importante medida de combate ao coronavírus no município. Começaram a funcionar ontem (27), barreiras sanitárias nos dois principais acessos à cidade pela PE-95.

As equipes formadas por diversos profissionais como técnicos de enfermagem, agentes de saúde e profissionais da Vigilância Sanitária com o apoio da Funasa deram início ao trabalho educativo que teve como objetivo abordar motoristas e motociclistas que entravam na cidade e oferecer informações sobre o combate à disseminação do coronavírus.

Na ação, estão sendo distribuídos panfletos de orientação e álcool 70% para higienização das mãos. Profissionais estão descontaminando pneus de motos e carros com uma solução à base de cloro. Agentes de saúde e técnicos de enfermagem estão aferindo a temperatura da população com a utilização de termômetros com infravermelho, além de realizar um trabalho educativo sobre a importância do isolamento social e do uso da máscara para evitar contaminações.

“Caso seja identificada alguma alteração na temperatura corporal da pessoa, nós iniciamos uma investigação para saber se a pessoa apresenta outros sintomas que possam indicar contaminação pelo coronavírus e orientamos a procurar a unidade de saúde mais próxima”, explicou o técnico da Funasa Dilson Pinangé.

O isolamento social em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, subiu para 48,8% na quarta-feira (27), feriado municipal antecipado de São Pedro. O índice, divulgado pelo Painel Isolamento Social do Ministério Público de Pernambuco nesta quinta-feira (28), é o maior para uma quarta-feira desde 25 de março, quando a cidade registrou 54,6% de adesão.

A taxa também foi a maior para um feriado desde 21 de abril, dia de Tiradentes. Nesse dia, Caruaru alcançou 52,4% de isolamento. Em comparação à quarta-feira da semana passada (20), quando houve 43,2%, o isolamento subiu 5,6 pontos percentuais. Segundo o último boletim da Secretaria de Saúde de Caruaru, a cidade contabiliza 489 casos de Covid-19 confirmados. Até agora houve 37 óbitos e 356 pacientes se recuperaram.

As cinco cidades em quarentena obrigatória na Região Metropolitana do Recife até o próximo domingo (31) seguiram com índices baixos de isolamento nessa quarta-feira. Olinda registrou 50,6% de adesão, a maior entre os cinco municípios. No Recife, o índice foi de 50,1%. Em Camaragibe, 47,9%; em São Lourenço da Mata, 47,7%; e em Jaboatão dos Guararapes, 46,6%.

Em primeiro lugar no ranking estadual ficou Salgadinho, no Agreste, com 54,4%. Em último, a cidade de Solidão, no Sertão do Pajeú, registrou 24,6%.

Os dados são coletados a partir da geolocalização dos celulares da população. Em Pernambuco, os números das cidades são divulgados pelo Painel Isolamento Social, do Ministério Público. Autoridades sanitárias recomendam 70% de adesão ao isolamento como índice ideal para conter de forma mais eficaz a propagação do novo coronavírus.

As cidades com maiores índices na quarta-feira (27)
1º Salgadinho 54,4%
2º Olinda 50,6%
3º Recife 50,1%
4º Camutanga 49,4%
5º Belém de Maria 49,2%
6º Verdejante 48,8%
7º Xexéu 48,5%
8º Paulista 48,3%
9º Caruaru 48,2%
10º Santa Filomena 48,1%
11º Camaragibe 47,9%
13º São Lourenço da Mata 47,7%
23º Jaboatão dos Guararapes 46,6%

Em negrito, as cidades em quarentena obrigatória até 31 de maio

As cidades com menores índices na quarta-feira (27)
176º Canhotinho 35,0%
177º Trindade 35,0%
178º Cabrobó 34,6%
179º Mirandinba 34,1%
180º Cupira 33,8%
181º Tabira 33,7%
182º Lagoa do Ouro 32,2%
183º Quixaba 28,6%
184º Fernando de Noronha (distrito) 25,2%
185º Solidão 24,6%

Folhape

A Prefeitura de Caruaru, através do Programa Nacional de Imunização – PNI, promove, nesta quinta (28), uma ação de vacina itinerante como parte da Campanha Nacional contra a Gripe.

Das 9h às 12h, os moradores do Xique-Xique poderão buscar o ponto de vacinação que será instalado na praça principal da comunidade.

Podem se vacinar o público-alvo da terceira etapa da campanha, que são: adultos maiores de 55 anos, professores da rede pública e particular, gestantes, puérperas, crianças de seis meses a cinco anos e pessoas com deficiências.

Para realizar a vacinação é preciso apresentar os seguintes documentos:
• Crianças de 6 meses a 5 anos – os pais devem levar o cartão de vacina;
• Professores de escolas públicas e particulares – apresentar crachá ou contracheque;
• Gestantes – cartão do pré-natal;
• Puérperas até 45 dias pós parto – devem apresentar a certidão de nascimento da criança;
• Adultos maiores de 55 anos de idade – levar documento de identificação com foto;
• Pessoas com deficiência- devem apresentar laudo médico para as deficiências não visíveis.

A Campanha Nacional contra Gripe segue até o dia 05 de junho em todas as unidades básicas de saúde.

BRASÍLIA, QUINTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2020

Serviço tabajara?

A eventualidade de o presidente Jair Bolsonaro ter o seu próprio ‘serviço secreto’ – como conotou na fala da reunião ministerial – com supostos reports dados por agentes da segurança, rende enquadramentos por infrações nas leis 8112 e 4878 aos policiais; além, claro, de o chefe da nação incorrer em crime de responsabilidade. O Artigo 325 do Código Penal prevê demissão para os agentes (“revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo”). O Artigo 2º da Lei 12850(“Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”) dá reclusão de três a oito anos, e multa. Ressalte-se também o Parágrafo 1º: “Nas mesmas penas incorre quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.

Tem mais

O Parágrafo 7º da 12.850 prevê que, “Se houver indícios de participação de policial nos crimes de que trata esta Lei, a Corregedoria de Polícia instaurará inquérito policial e comunicará ao Ministério Público, que designará membro para acompanhar o feito até a sua conclusão”

Plebeus

É a maldição do Grajaú, o tranquilo bairro da Zona Norte do Rio abandonado por eles. Sérgio Cabral e Wilson Witzel moraram lá, e o trocaram pelo Palácio Laranjeiras.

#fiqueemcasa 2.0

A Coluna tem informes de que muitos professores das federais querem e podem dar aulas online, mas são pressionados por colegas sindicalizados a ficarem em casa.

Cegueira do MEC

Vergonha para as federais que, apesar do aperto, têm milhões de reais mensais repassados pelo MEC e há 70 dias “estudam” ferramentas para ministrar aulas virtuais.

Bico

Há relatos de que há professores, servidores públicos, priorizando contratos com faculdades particulares, pelas quais dão cursos online. E o aluno da pública que se vire.

Bom exemplo

Veja o bom exemplo, a custo zero, de que com atitude, esforço conjunto (mestres e alunos) e ferramentas simples é possível ter aulas online. Alunos do primário de cidadezinha de 3 mil habitantes das montanhas de Minas Gerais recebem as tarefas diariamente por whatsapp dos pais.

‘Dever de casa’

Feito o ‘dever de casa’, reenviam para o professor corrigir. E ainda há chamadas de vídeos para ‘tomar’ tabuada e aulas de português. Preservaremos o nome do município, escola e professores para evitar perseguição de professores e sindicatos.

Caso Miranda

O deputado federal Luís Miranda (DF), o ex-youtuber alvo de investigações suspeito de estelionato com cursinhos de “como ficar rico”, foi blindado pelo seu partido, o DEM. Nos bastidores, Alberto Fraga, ex-deputado, pediu ao comando da legenda para manter o neófito na Câmara, porque quem assumiria o cargo seria o suplente Laerte Bessa, adversário direto de Fraga no reduto brasiliense. Ambos são da bancada da segurança.

Na fila

Aliás, Luís Miranda ganhou uma ação eleitoral no TRE-DF, contra sua cassação, mas Laerte Bessa recorreu ao TSE.

Ajudando..

No afã de ajudar o brasileiro na crise, o Congresso dá vida a ideias que, se vingarem, podem piorar o cenário. Causa polêmica o PL 645, dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG). A proposta suspende até o final do ano os registros de consumidores e empresas nos cadastros do SPC e SERASA.

..os caloteiros

Emendado no Senado, o PL teve seu alcance estendido aos protestos em cartório, o que piora a circulação de dinheiro, na visão do SINFAC-SP, sindicato que representa as factoring, securitizadoras e Empresas Simples de Crédito. Aliás, muito mau pagador usa isso e já atrasa contas de meses porque cartórios não estão notificando os devedores.

Adeus, mestre

Morreu o escritor e jornalista Murilo Melo Filho, membro da ABL, aos 91 anos. Foi dos mais notáveis repórteres políticos da sua geração em sua passagem por Brasília. Deixou obras exemplares sobre o cotidiano do Poder na capital, e também cobriu guerras.

Correção

A LATAM pediu recuperação judicial, e não concordata, como publicamos ontem.

ESPLANADEIRA

# O deputado estadual Coronel Salema (ex-PSL), do Rio, filiou-se ao PSD. # A Saving dobrou sua equipe e espera fechar o ano com alta de 120% no faturamento. # Parceria da Cerveja Antarctica com o Biscoito Globo vai reverter venda dos produtos para ajudar ambulantes no Rio. # A Zee.Dog anuncia home office permanente para colaboradores. Após quarentena, ficará a critério do funcionário ir ao escritório.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta quarta-feira (27), que, até o momento, foram realizados 1720 testes, sendo 489 positivos para Covid-19, incluindo dois óbitos. São eles: homem, 75 anos, com pneumonia e falecido em 24 de maio e homem, 89 anos, sem comorbidades e falecido também em 24 de maio.

239 casos estão em investigação e 992 foram descartados. 4119 casos foram registrados como Síndrome Gripal, dos quais 1171 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa também que 356 pacientes foram recuperados do novo coronavírus.

O Transforma Caruaru, juntamente com a Rede de Solidariedade, entregou, entre os dias 21 e 25 de maio, novas cestas básicas e produtos de limpeza. Os contemplados, desta vez, foram os moradores do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), a Unidade Especializada de Caruaru (Unecar), a comunidade do Boi Tira-teima e a Igreja de São Bento.

Para os moradores do PNHR foram distribuídas 112 cestas básicas, além de kits de produtos de limpeza. Já para a Unecar, instituição localizada no Bairro Indianópolis, foram 48 cestas básicas, bem como produtos de limpeza. “Eu agradeço, de coração, a todos do Transforma Caruaru. Que Deus possa dar em dobro a vocês”, afirmou Avani, um dos pacientes da unidade.

“A Unecar vem, em nome de seus usuários, agradecer a parceria com o Transforma Caruaru, pela distribuição das cestas básicas e dos produtos de limpeza, realizada com muita solidariedade pelo pessoal da plataforma, juntamente com a equipe da Unecar, comprovando que ainda dá para acreditar que vale a pena fazer o bem baseado no amor voluntário de ajudar o próximo”, concluiu Cláudia Ferreira, presidente da Unecar.

Também foram distribuídas 60 cestas básicas para a comunidade do Boi Tira-teima, localizada no Bairro José Liberato. Roberto Gercino, responsável pela agremiação, agradeceu ao Transforma Caruaru. “Estas cestas chegaram em boa hora!”, disse.

Para as famílias assistidas pela Igreja de São Bento, que fica na Vila Kennedy, foram distribuídas 49 cestas básicas, bem como 49 kits de produtos de limpeza.

Doações

E essa rede do bem não pode parar! “Estamos recebendo muitos pedidos e, por isso, peço a contribuição e a colaboração de todos para esta causa. Quem puder, estamos precisando, neste momento, de alimentos e produtos de limpeza”, afirma Christianny Magalhães, coordenadora do Transforma Caruaru.

Pontos de arrecadação

Para quem pretende ajudar, as doações podem ser deixadas em dois pontos de arrecadação: Prefeitura de Caruaru, na Praça Teotônio Vilela, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Dores; e no Lions Internacional, localizado na Rua Suíça, n⁰ 100, Bairro Universitário.

Quem preferir também pode realizar depósito, de qualquer valor, na conta do Lions Caruaru, um dos apoiadores da ação: Banco do Brasil, Agência n⁰ 1421-4, Conta Corrente n⁰ 16355-4, CNPJ 10022291/0001-72.

Foto: Itaquê Fontinele