A liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS) totalizará R$ 42 bilhões até o fim do ano que vem, disse ontem (23) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a injeção de recursos na economia deverá somar R$ 30 bilhões neste ano e R$ 12 bilhões em 2020.

“Eu tinha falado, um mês ou dois atrás, que [a liberação do FGTS e do PIS] ia ser em torno de R$ 42 bilhões. Vai ser isso mesmo. Deve ser uns R$ 30 bilhões esse ano, uns R$ 12 bilhões no ano que vem. São os R$ 42 bilhões que eu tinha falado. Só que vocês vão ver que há novidades, há coisas interessantes”, disse o ministro, depois da solenidade de lançamento do novo modelo de mercado para o gás, no Palácio do Planalto.

O anúncio das medidas para o FGTS está previsto para amanhã, às 16h. Segundo Guedes, o governo pretende permitir um saque anual de contas ativas e inativas em caráter definitivo. Todos os anos, o trabalhador retiraria um percentual do saldo ou um valor fixo. “O governo passado soltou só [o saque para contas] inativas. Nós vamos soltar ativas e inativas. Eles soltaram uma vez só. Nós vamos soltar para sempre. Todo ano vai ter”, comentou.

O ministro não confirmou se o saque neste ano será restrito a R$ 500 por conta. Ontem (22), o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, tinha dito que as medidas em relação ao FGTS teriam impacto de curto e de médio prazo. Ele assegurou que a equipe econômica está tendo cuidado para que a liberação não descapitalize o fundo, que financia projetos de moradia popular, saneamento e infraestrutura.

Da injeção prevista para este ano, R$ 28 bilhões decorreria da liberação dos saques do FGTS e R$ 2 bilhões das contas do PIS/Pasep. A partir de 2020, o trabalhador poderá retirar uma parcela da conta do FGTS no mês de aniversário, com um intervalo de tolerância para sacar, segundo técnicos do Ministério da Economia.

Hacker

O ministro também comentou a suspeita de ataque hacker em seu celular,  segunda (22) à noite. “Isso é o banditismo. Isso é invasão de privacidade, isso é um retrocesso enorme, isso é o uso de coisas destrutivas. Estamos querendo reconstruir o país e tem, infelizmente, marginais, bandidos que ficam fazendo este tipo de coisa. Mas vamos para frente”, declarou.

Ontem, a Polícia Federal (PF) deteve quatro suspeitos de invadirem o celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Eles foram detidos em caráter temporário nas cidades de Araraquara, São Paulo e Ribeirão Preto e, segundo a PF, integram uma organização que pratica crimes cibernéticos. Também foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão.

Por Wellton Máximo e Pedro Rafael Vilela – Repórteres da Agência Brasil

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A atividade administrativa pressupõe a adoção de diretrizes, padrões comportamentais, respeito e obediência às normas e procedimentos. Nesse sentido, todos aqueles que querem abraçar a vida no serviço público, ou seja, o corpo de agentes públicos que compõem os órgãos superiores ou dirigentes (aqueles indicados pela própria CF e que detêm o poder de tomada de decisões de políticas públicas), não podem esquecer de ter como liturgia sacramental o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, notadamente no que diz respeito à tratativa com os administrados, qual seja, a impessoalidade.

A política produz disfunções e distorções orgânicas ao modelo ideal no que diz respeito  à norma edificante e balizadora dos comportamentos exigíveis dos administradores. Nos governos Estaduais e Federal a impessoalidade passou a largo.

Caruaru produz a maior festa do interior do Estado, o São João, e para este grandioso evento, o Governador do Estado, agente público, destinou o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Se comparamos outro evento de grande magnitude, também no agreste, o Festival de Inverno de Garanhuns, o Governo Estadual apresentou como investimento a quantia de R$ 8,5 milhões.

A equação está posta. Uma desavença política entre a Prefeita Raquel Lyra e o Governador Paulo Câmara fez quebrar a lógica jurídica da impessoalidade. O caráter analítico e não sintético do constituinte que preferiu consignar como elemento central vários princípios, dentre eles o da impessoalidade, não foi observado. A encarnação máxima de que o poder não pode ser posto a serviço dos aliados, amigos, ou ao bel prazer de quem ocupar o cargo de chefia, encontra-se, como dito, enclausurado na regra da a impessoalidade, traduzida na própria natureza da atividade gerencial das coisas alheias (res publica, coisa pública), o que infelizmente não foi observado pelo Governador. A destinação de baixo investimento para Caruaru aliado a sua ausência na festa, mitiga esse princípio caro, que deveria ter sido observado.

Agindo da mesma forma, só que de maneira mais tosca, o Presidente da República, referindo-se ao Governador do Estado do Maranhão, proferiu palavras de cunho discriminatório incompatíveis com o cargo de Presidente, quando cunhou a seguinte pérola verborrágica, fruto de uma diarreia oral: “Daqueles governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão; tem que ter nada com esse cara”.

Esqueceu nosso presidente de atender o mega princípio da impessoalidade; o mesmo ingrediente que levou o Governador de Pernambuco a destinar valores incompatíveis com o tamanho da festa do São João de Caruaru, qual seja, divergências políticas irreconciliáveis, desta vez protagonizadas pelos Governadores do Estado com o Presidente, levaram o mesmo a proferir tamanho impropério.

Só que existe uma diferença comportamental digna de nota entre os dois, o último, qual seja, o Presidente, compreendeu a sua falta, e logo destinou tempo para desfazer o mal estar. Veio para o Nordeste, onde deixou claro, em palavras, seu amor pela região, e disse “eu amo o nordeste”. Esperamos, pois, que esse amor seja vertido em recurso, investimentos e obras.

O Governado do Estado de Pernambuco, bem que poderia se espelhar na atitude de Bolsonaro e dizer “eu amo Caruaru”, e adotar medidas que demonstrassem esse amor.
Que a impessoalidade supere as diferenças políticas.

Cento e cinquenta e cinco formandos de cursos de culinária do programa Qualifica Caruaru participaram na terça-feira (23) de uma aula-show de confeitaria com o cake design Gilson Abreu. O encontro aconteceu no auditório do Sest/Senat em Caruaru, onde os participantes puderam aprimorar os conhecimentos práticos e teóricos sobre produção de bolo de festa, desde o preparo da massa que vai ao forno, à cobertura e todo o processo de acabamento com arranjos. A oficina aconteceu durante todo o dia e foi oferecida pela Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH).

O vice-prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, participou da abertura do evento e em sua fala frisou a importância da qualificação profissional para o mercado de trabalho, que cada vez mais competitivo, exige o diferencial. “Os empresários sabem o quanto a qualificação é importante no processo seletivo e de empregabilidade em todos os setores, e a prefeitura de Caruaru vem investindo fortemente nesse sentido para que os alunos possam ter um diferencial competitivo no mercado. Os cursos e oficinas do programa estão em sintonia com o que os empresários querem, para que o aluno que empreende tenha uma garantia maior de que seu esforço vai dar resultado”, destacou Rodrigo.
“A gente precisa estar permanentemente aprendendo novas técnicas, o ofício com esmero, pois é no detalhe que está o nosso diferencial. Então o dia de hoje é um dia de alegria, onde nossos alunos puderam se aprimorar, se qualificar, já que muitos deles já estão trabalhando por conta própria, como pequenos empreendedores”, ressaltou a secretária da SDSDH, Perpétua Dantas. “Nosso objetivo é que nossos cursos e oficinas de qualificação possibilitem o crescimento dessas pessoas no mercado de trabalho”, acrescentou a secretária.

A aula contou com transmissão ao vivo em telão para que nenhum detalhe passasse despercebido pelos alunos. Foi um momento muito aguardado pelos participantes. Éricka Figueredo, que fez o curso de confeitaria pelo Qualifica e já produzia os bolos das festas da família, agora sonha em empreender junto com a mãe. “A palestra de hoje complementou os conhecimentos do curso. Com essa oficina deu para tirar qualquer outra dúvida de algum detalhe que faltava, e agora eu quero empreender os bolos para atender os pedidos de fora”, declarou.

“Cursos não são baratos quando se trata de cursos profissionalizantes. Eu faço diversos congressos e sei que tem muita gente bem sucedida nessa área, mas muitos não têm condições de fazer uma aula dessa, e poder proporcionar esse momento me deixa muito feliz. É uma realização esse projeto porque eu tinha essa vontade de repassar meus conhecimentos a custo zero, sabendo que muitos daqui vão saber utilizar bem as técnicas repassadas. A Prefeitura de Caruaru está de parabéns por proporcionar esse momento para os alunos do Qualifica”, afirmou o cake design Gilson Abreu, que esteve à frente da capacitação.

Foto: Janaína Pepeu

Podem participar pessoas com graduação em qualquer área do conhecimento; e estudantes universitários que estejam cursando a partir do 4º período

Estão abertas as inscrições para o curso de livre formação em Psicanálise em Caruaru. Os interessados deverão acessar o link http://bit.ly/matriculasEPC e preencher os dados.

A iniciativa é da Escola de Psicanálise Caruaru (EPC) para pessoas com graduação em qualquer área do conhecimento; e para estudantes universitários que estejam cursando a partir do 4º período.

A proposta do curso é contribuir no autoconhecimento, inteligência emocional, relacionamento pessoal, auxiliar outras pessoas; além de agregar na profissão atual ou trabalhar em consultório. Com fundamentação teórica nas principais obras freudiana, seguindo o tripé da psicanálise.

As aulas são presenciais no Espaço Colaborativo Colmeia, localizado na Rua Luzia Florêncio Pôrto, nº 91, Bairro Maurício de Nassau, em Caruaru.

Os encontros ocorrem um domingo e uma quinta por mês. O curso tem duração de 2 anos, com mais três meses de estágio supervisionado. Mais informações podem ser obtidas pelo número da EPC no whatsapp: (81) 9 9275.4755.

Entre os dias 25 e 28 de julho, a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), celebra a Semana da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha com palestras e ações integradas. A programação tem o objetivo de reforçar a importância da mulher negra para a sociedade e inicia com o lançamento da campanha “Mulheres Negras Raízes da Resistência”. O primeiro evento será no auditório da FIEPE Caruaru no dia 25, a partir das 08h, e contará com as palestras “Enfrentamento à Violência Obstétrica Contra a Mulher Negra” e “A Mulher Negra como Jovem Aprendiz no Mercado de Trabalho”.

Outro destaque da programação é a 2ª edição da Feira Afro Mulher que encerra a programação do dia 28 com roda de capoeira de mulheres, desafio de poesia (slam) e um “aulão” de dança latino-americana e caribenha como parte das ações do “Nossa Avenida”, na Agamenon Magalhães, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH). As atividades são pautadas pelo Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, cuja data é comemorada no Brasil no dia 25 de julho em alusão à promulgação a Lei nº 12.987 que dispõe sobre a criação do Dia Nacional de Tereza de Benguela, líder quilombola do século XVIII que lutou por mais de 20 anos contra a escravidão no Brasil.

De acordo com o Mapa da Violência de 2016, os homicídios que vitimizam mulheres negras aumentaram 54% em dez anos no Brasil, passando de 1.864 em 2003, para 2.875 em 2013. Os casos com vítimas brancas nesse período caíram 10%. “Além do enfrentamento ao racismo, as mulheres negras precisam lidar diariamente com as violências machistas também. São elas as maiores vítimas de violência obstétrica, abuso sexual e feminicídio”, destacou a secretária da SPM, Juliana Gouveia.

As mulheres negras têm menos visibilidade nos meios de comunicação, são as que menos estão nos cargos de chefia e da política, bem como nas universidades. As mulheres brancas recebem 70% a mais do que as negras, segundo a pesquisa “Mulheres e Trabalho”, do IPEA, publicada em 2016. Os números também revelam que 54,4% das mulheres negras são vítimas da violência doméstica, segundo a Central de Atendimento à Mulher/2013. Já numa pesquisa divulgada pela CEPES, PNAD, aponta que 0,5% das mulheres negras estão na política e 11,4% estão em cursos superiores.

“A SPM se junta à comunidade latino-americana e caribenha para comemorar a data por meio de atividades que levam à reflexão, com o objetivo de promover a desconstrução do racismo estrutural e a construção de uma sociedade justa e digna para todas as mulheres, em especial as mulheres negras”, ressaltou a coordenadora da Mulher Negra, da SPM, Tamyres Cardoso.

Mais sobre a data

 O Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado em 25 de julho, é reconhecido pela ONU e surgiu quando, em 1992, mulheres negras militantes organizaram o primeiro Encontro de Mulheres Negras Latinas e Caribenhas, em Santo Domingo, na República Dominicana. Naquele evento foram discutidos temas como machismo, racismo e formas de enfrentá-los.

No Brasil, a data busca reverenciar nacionalmente o nome da heroína Tereza de Benguela, líder quilombola do século XVIII conhecida também como “Rainha Tereza”, em reconhecimento por sua luta de mais de 20 anos no combate à escravidão no Brasil à frente do Quilombo do Piolho, localizado na chapada e no vale do Guaporé, onde atualmente se encontra o estado do Mato Grosso.

No próximo domingo (28), o ator Igor Jansen, da novela “As Aventuras de Poliana, sucesso do SBT, estará no Polo Caruaru promovendo um grande show. A entrada é um quilo de alimento não perecível. Além da apresentação, o Centro de Compras e Lazer está pronto para receber a garotada que é fã da novela e quer aproveitar as oficinas de slime, pinturinhas no rosto e desenhos artísticos. A programação inicia a partir das 12h.

Antes da apresentação de Igor, por volta das 14h, as crianças poderão aproveitar o show da cantora Rosimar Lemos. Durante o mês de julho os pequenos desfrutaram dos cenários da novela para fotos, participaram de brincadeiras e apresentações artísticas. Tudo preparado com muito capricho. Então, é bom colocar na agenda e aproveitar o último fim de semana.

“Preparamos um mês de férias bem especial para a garotada. Uma oportunidade de se desligar um pouco das tecnologias e socializar com os amigos. Iremos fechar com chave de ouro, com o show do Igor Jansen, sucesso entre as crianças”, destacou o diretor do Polo Caruaru, Djalma Cintra Júnior.

Confira a programação deste fim de semana:

27/07 – Sábado
– Camarim: Esmalteria Acessórios para cabelo, Tatuagem e Oficina de Bijuterias

28/07 – Domingo
– Encontrinho de Slime
– Maquiagem Artística
– Show de Igor Jansen

Com o objetivo de contratar até 2.000 novos empregados com deficiência em 2019, mais 1.000 candidatos PcD (pessoas com deficiência) aprovados no Concurso de 2014 serão convocados pela CAIXA até o final deste mês de julho para as etapas pré-admissionais.

Na primeira onda de convocações, em junho, foram chamados 299 candidatos PcD, que resultaram em 174 admissões. Os novos empregados realizaram o curso de ambientação na semana passada e foram recebidos para seu primeiro dia de trabalho nas agências nesta segunda-feira (22).

Para a segunda onda de convocações, no início de julho, foram chamados 800 candidatos PcD de todas as regiões do país. No momento, 684 candidatos que atenderam à convocação inicial realizam os exames pré-admissionais. A previsão de admissão é para agosto.

A terceira etapa de convocações de PcDs, que ocorrerá até o final deste mês, soma mais 1.000 candidatos convocados. Essas novas convocações já começaram e podem ser acompanhadas no site da CAIXA, na área de documentos para download: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, item: Concurso Público – Admissional.

Banco da inclusão – A CAIXA atua na promoção da inclusão social e no fomento do país desde sua criação, há mais de 150 anos. Alinhada ao princípio da equidade, o banco promove condições para que todos os empregados, com as diferenças que possuem, sintam-se capazes e produtivos em seus ambientes de trabalho.

A Sefaz-PE vai abrir um link no site para que os usuários consigam acesso a esse serviço, que antes era feito apenas presencialmente nas agências da Receita. Até então, o serviço disponível pela internet era de emitir e pagar o valor à vista. A iniciativa pretende gerar agilidade, já que 40% dos atendimentos presenciais são para solicitar o parcelamento de débitos.

O parcelamento poderá ser realizado para dívidas oriundas de regularização de débitos (quando o contribuinte reconhece o débito e vai pagar); de notificação automática do débito (quando o contribuinte declara o valor de quanto está devendo, mas não paga); e de auto de infração (decorrente de ação fiscal, quando a Sefaz vai até o estabelecimento).

Atualmente, o débito de contribuintes com a Dívida Ativa em Pernambuco é de aproximadamente R$ 12,5 bilhões, referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de débitos de cobranças que estão em andamento. “Essa é uma das medidas para recuperação de créditos tributários. Isso é importante para resgatar esse crédito e retornar em serviços para a população. Ainda não tínhamos conseguido segurança para esse serviço online, mas agora está finalizado com segurança”, explicou a diretora de Processos e Sistemas Tributários da Sefaz-PE, Luciana Antunes.

Os requisitos para o parcelamento são os mesmos do atendimento presencial. O valor mínimo das parcelas é de R$ 300, e o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes. Para solicitar o parcelamento, o contribuinte precisa acessar o site da Sefaz (www.sefaz.pe.gov.br), entrar na aba Serviços, depois e-Fisco, depois Tributário, depois GPF, e por último, Solicitação de Parcelamento de Débitos ou a Solicitação de Regularização de débitos utilizando o certificado digital ou procuração eletrônica. “A novidade vai agilizar o serviço e diminuir custo para os contribuintes, já que antes eles teriam que solicitar apenas nas agências”, completou Antunes.

Por: Eduarda Barbosa – Folha PE

Foto: Sefaz – PE

As medidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que devem ser anunciadas nesta semana têm como objetivo melhorar o acesso dos trabalhadores aos recursos do fundo, com liberdade para o empregado conseguir remuneração melhor, disse ontem (22) o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Ele reiterou que a construção civil, a infraestrutura e o saneamento, financiados com recursos do fundo, não serão prejudicados.

O secretário negou que o pacote de medidas inclua mudanças em relação à multa de 40% paga aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele, no entanto, evitou informar se o governo pretende retomar a ideia nos próximos meses. “A multa, em princípio, pelas informações que temos, não será trazida nessa primeira medida”, declarou.

“Foram citadas diversas medidas, algumas que procediam, outras ainda em detalhe. Estamos bastante avançados. São medidas tanto do ponto de vista de curto prazo, como também estruturais. Não é um repeteco do que foi feito. Não é uma reprise do que foi feito tempos atrás”, disse Waldery, em entrevista coletiva para explicar o contingenciamento de R$ 1,44 bilhão do Orçamento.

De acordo com o secretário, as medidas para o FGTS serão mais potentes que a liberação do saque de contas inativas ocorrida em 2017. Ele disse que o governo, em vez de agir para estimular a demanda, também está agindo do lado da oferta, com medidas como a reforma da Previdência, a reforma tributária e a liberação do mercado de gás. Ele destacou que o eixo consiste em facilitar o acesso dos trabalhadores ao saldo da conta.

Como o FGTS serve de fonte de recursos para a construção de moradias do programa Minha Casa Minha Vida, de projetos de saneamento e de infraestrutura, o saque dos recursos das contas ativas por muitos trabalhadores poderia prejudicar esses empreendimentos. Rodrigues, no entanto, disse que o governo terá cuidado para que esses setores não sejam prejudicados.

“Nossas medidas não contemplam apenas o lado da demanda, mas da oferta. Esse é um ponto que a gente entende ser a solução para a economia brasileira. Medidas para o FGTS que ajudam recursos com trabalhadores com remuneração aquém do devido. Vale ressaltar que o financiamento para a construção civil, o saneamento e infraestrutura não será afetado, até porque são setores que respondem fortemente na contratação e na demissão. A diretriz é a melhoria no acesso dos recursos pelos trabalhadores”, explicou.

Nesta tarde, o presidente Jair Bolsonaro voltou a negar o fim da multa de 40% do saldo do FGTS para demissões sem justa causa. No sábado (20), ele havia afirmado que não pretendia diminuir ou extinguir a multa.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Brasília, Terça-feira, 23 de Julho de 2019 – nº 2.553.

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Calvário da inveja

Não se fala em outra coisa no mercado publicitário do Rio de Janeiro. A inveja, o quinto pecado capital está em alta na praça, e bate à porta – insistentemente – da Arquidiocese do Rio de Janeiro. Com intenções nada cristãs, diretores da Shell do Brasil investem pesado na tentativa de tirar da Refit o patrocínio oficial ao Cristo Redentor, no Corcovado, recém-anunciado e com validade até final de 2020. A refinaria privada tomou a inédita iniciativa há pouco menos de um mês, e as concorrentes não perdoam ter perdido o cartão postal do Brasil.

Ofertas

Na sacristia, o que se diz é que a Shell já fez duas grandes ofertas. Quem ouve lamúrias no “confessionário” é o padre Omar, administrador do Corcovado. O mercado aguarda a reza para ver se ele vai resistir às tentações e manter o combinado.

Outro lado

Embora a Shell negue a intenção, na igreja a história é confirmada por quem acompanha o caso. Amém.

Preconceito

Presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira diz repudiar recentes comentários do presidente Jair Bolsonaro (PSL): “Demostraram não apenas desapreço pelo povo nordestino, mas especialmente uma sorte de preconceito que beira o racismo”.

Basquete 

A despeito da polêmica em Brasília e da chiadeira dos times adversários, o BRB garante que o patrocínio para o Flamengo, o time de Brasília e as seleções brasileiras masculina e feminina de basquete – conforme antecipado pela Coluna – vão garantir retorno para o banco – a iniciativa obedece ao estatuto – e para a capital e os brasilienses. Garante o presidente da instituição, Paulo Henrique Costa.

Agrotóxicos

O Ministério da Agricultura mantém acelerado o ritmo de aprovações de agrotóxicos. Liberou mais 51, totalizando 290 desde o começo deste ano – além de 21 novos pedidos de registro.

Restrições

A pasta garante que seis novos produtos, que contêm o ingrediente ativo sulfoxaflor, terão restrições de uso estabelecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Investimento$

A França assumiu a liderança no ranking de projetos de Investimento Estrangeiro Direto (IED) no Brasil no segundo trimestre. Foram mais de US$ 8,6 bilhões de investimentos confirmados, de acordo com a Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Itália & Japão

Em sequência está a Itália, com US$ 4,2 bilhões, e o Japão, com US$ 2,0 bilhões.Os investimentos diretos estrangeiros nos dois primeiros trimestres de 2019 somaram aproximadamente US$ 26 bilhões, dos quais aproximadamente US$ 15 bilhões no segundo trimestre.

Privilégio

Senador Fabiano Contarato (Rede-ES) quer acabar com a prisão especial para quem tem diploma de ensino superior. Delegado, o parlamentar justifica que seu projeto (PL 3945/2019) visa “eliminar privilégios”.

Bienal

A escritora japonesa KanaeMinato é uma das convidadas internacionais da XIX Bienal do Livro Rio, em agosto. Premiada, ela já recebeu prêmios como o de Novos Escritores de Suspense e teve suas publicações na lista dos dez melhores do The Wall Street Journal.