O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (12) o decreto que regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos, que obriga empresas do setor a implantarem sistemas de coleta desse tipo de resíduo e dar sua destinação correta. Uma solenidade no Palácio do Planalto marcou a assinatura da norma, além de oficializar a assinatura de convênios com prefeituras para a compra de equipamentos de coleta de lixo reciclável e compostagem de resíduos orgânicos.

Em outubro do ano passado, o Ministério do Meio Ambiente assinou um acordo setorial com entidades que representam as principais empresas de eletroeletrônicos do país como forma de fazer cumprir a logística reversa. O termo consta na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), e prevê o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

Atualmente, existem, segundo o governo, 173 pontos de coleta de eletroeletrônicos no Brasil. O acordo, agora regulamentado em decreto, prevê que esse número aumente para 5 mil pontos até 2025, abrangendo os 400 maiores municípios do país, com mais de 80 mil habitantes, e representam, no total, 60% da população brasileira.

“Esse 60% da população brasileira, que, ao final de 2025, vai ser contemplado, representa uma parcela muito significativa dos resíduos de eletroeletrônicos que temos no Brasil”, disse o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em coletiva de imprensa após a cerimônia. Segundo a lei, a logística reversa deve ser implantada na forma de regulamento ou de acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial.

Medicamentos
Salles disse que o próximo setor que deve fechar um acordo com o governo federal é o de medicamentos. Segundo o ministro, é a área em que um acordo está mais avançado.

“Tudo aquilo que a gente tem de medicamento já vencido, fora de uso, em casa, e que não sabe o que fazer com ele, não se deve jogar no lixo comum, tampouco no vaso sanitário. O correto é devolver para o setor, que incinera, ou faz o co-processamento e, em última análise, manda para um aterro especializado em produtos controlados, que é o medicamento, nesse caso”, disse o ministro.

Também foi anunciada, durante a solenidade, o lançamento de uma campanha nacional recolhimento de resíduos eletroeletrônicos. A iniciativa está prevista para durar até o Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho.

Lixão Zero
A cerimônia no Palácio do Planalto marcou ainda a assinatura de 21 convênios, envolvendo 57 cidades, para financiar a compra de equipamentos de coleta seletiva de lixo reciclável, coleta e compostagem de resíduos orgânicos e instalação de centrais de triagem e tratamento de resídios de construção civil.

Ao todo, o governo federal vai repassar R$ 64 milhões, que também serão usados para a compra de biodigestores, contentores e instalação de ecopontos. Os investimentos devem beneficiar cerca de 1,3 milhão de pessoas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, os recursos que serão repassados fazem parte do Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Nós vivemos um caos no lixo do Brasil, de norte a sul, todas as regiões, infelizmente, com muitos problemas, e as prefeituras, sobretudo as pequenas, realmente, com uma dificuldade muito grande de encaminhar soluções que sejam ambientalmente corretas, viáveis economicamente e que empreguem mais tecnologia”, disse Salles.

Por: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Foto:Emerson Ferraz/GPE/SECOM

A Caixa inicia nesta quinta-feira (13) o pagamento do Abono Salarial do Programa de Integração Social (PIS) calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril. Os beneficiários com conta individual na instituição, cadastro atualizado e movimentação, o crédito foi feito na terça-feira (11).

Segundo a Caixa, receberão o abono mais de 3,6 milhões de trabalhadores, totalizando R$ 2,7 bilhões em recursos injetados na economia. Os valores variam de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018.

O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho deste ano.

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento ao Cidadão, no telefone 0800 726 0207.

O banco disponibilizará cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários até o final do calendário.

Quem tem direito
Pode receber o benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano base 2018.

Edição: Aécio Amado / Por: Agência Brasil
Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) informou que foi prorrogado por mais dois dias o prazo de inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Com a prorrogação, os estudantes interessados em participar do programa de financiamento do ensino superior em universidades privadas terão até as 23h59 de sexta-feira (14) para fazer a inscrição. O prazo inicial terminaria ontem (12).

Segundo o MEC, a data final foi estendida para dar mais prazo para os estudantes se inscreverem. Em todo o país, serão ofertadas 70 mil vagas em instituições privadas.

Os demais prazos do cronograma do Fies foram mantidos. A divulgação dos resultados será no dia 26 de fevereiro. A complementação dos inscritos pré-selecionados ocorrerá entre 27 de fevereiro e às 23h59 de 2 de março. A convocação da lista de espera será de 28 de fevereiro até as 23h59 de 31 de março.

Os estudantes interessados podem acessar o site do Fies.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A Prefeitura de Caruaru lançou uma convocatória para habilitação e seleção de propostas de atividades artísticas e culturais para compor a programação do evento “Caruaru Por Paixão 2020”. Podem participar da seleção apenas artistas caruaruenses. Os interessados em compor a programação devem se inscrever de 12 a 27 de fevereiro na Fundação de Cultura e Turismo do município ou pelo e-mail caruaruporpaixao2020@gmail.com.

Serão aceitas propostas de Música; Artes Cênicas (para espetáculos que tenham relação com o período); Cultura Popular; Povos Tradicionais; Livro, Literatura e Leitura; e Audiovisual (exibição de filmes que tenham relação com o período).

A habilitação das propostas inscritas será feita após análise de documentos, que será realizada por equipes técnicas da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru. Passando para a segunda fase, haverá a análise artística, feita por uma comissão formada pelo poder público e por integrantes do Conselho de Políticas Culturais.

A lista dos habilitados será divulgada no site www.caruaru.pe.gov.br e na sede da Fundação de Cultura e Turismo, que fica localizada na Rua Doutor Júlio de Melo, número 100, Nossa Senhora das Dores. O telefone para contato é o (81) 3721-1257. Outras informações podem ser encontradas também no site da prefeitura.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), com a parceria do Shopping Difusora, realiza até o dia 21 de fevereiro a Feira da Mulher Empreendedora, com foco no carnaval em Caruaru. A feira faz parte do projeto Carnaval da Folia Difusora, que está sendo realizado no subsolo do centro de compras todos os dias, das 12h até as 20h.

São 11 barracas nas quais as mulheres estão tendo um espaço para vender artigos e adereços carnavalescos ao público. Os materiais oferecidos na feira são produtos confeccionados pelas próprias mulheres, assim cada peça oferece temática distinta.

Todas as participantes fazem parte do projeto Mulheres Empreendedoras, que é realizado pela SPM desde 2017, incentivando o empreendedorismo feminino na cidade.

Foto: Jorge Farias

A Unidade Regional Agreste da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) deu início ao seu calendário de reuniões do Conselho Empresarial da região, na terça-feira (11). A primeira agenda do ano contou com a presença do gerente de Relações Industrias da FIEPE, Maurício Laranjeira, e do coordenador do Núcleo de Economia da Instituição, Cezar Andrade, que dialogaram com os empresários sobre a defesa de interesses da indústria e atual conjuntura econômica do setor no Estado.

O diretor regional da FIEPE, Andrerson Porto, destacou a importância das reuniões do Conselho para que assuntos pertinentes à indústria estejam sempre em debate e para que os empresários sejam providos de conteúdo atualizado e relevante sobre o setor. “Esperamos que 2020 seja um ano bem produtivo, assim como foram todos os outros, e que possamos trocar muitas informações e experiências, porque esses encontros nos proporcionam bastante conhecimento e fortalecem a competitividade da indústria pernambucana”.

Maurício Laranjeira apresentou a nova proposta da Gerência de Relações Industriais da FIEPE, que conta com o Núcleo de Economia, que atua nas sondagens industriais e no índice de confiança do empresário industrial, e o Centro Internacional de Negócios, com a missão de desenvolver o comércio exterior da indústria do Estado. “A partir deste ano, a FIEPE não tem mais produtos comerciais e está focando, exclusivamente, na defesa de interesses, que é o grande mote para 2020. Atuamos junto às prefeituras e à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) e, quando necessário, ao Governo Federal, através da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Também trabalhamos com desenvolvimento associativo, mantendo um bom relacionamento com os sindicatos patronais e auxiliando para que se tornem sustentáveis”, disse. Os produtos comerciais, como palestras, workshops, cursos e programas de capacitação, antes oferecidos pela Federação, serão administrados pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL), para melhor adequação às expertises de cada uma das casas do Sistema FIEPE.

Brasília, quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020

Hegemonia bloqueia

Apesar da aproximação nos últimos dias, por conta das comemorações dos 40 anos do PT, as legendas de esquerda mantêm incerta a formação de frente de oposição ao governo de Jair Bolsonaro. Parlamentares esquerdistas confidenciam que há incômodo com a hegemonia petista, capitaneada pelo ex-presidente Lula, que não abre mão da ‘cabeça de chapa’ na disputa municipal deste ano. A direção nacional do PT aprovou a política de alianças para as eleições, que prioriza coalizão com PSB, PDT, PCdoB, PSOL, Rede, PCO e UP. Contudo, as legendas anunciam candidaturas próprias, a priori.

Pesquisas decidem

Mas o cenário pode mudar. Só as pesquisas de intenção de votos com candidatos do PT – e o que mostrarem do efeito do apoio de Lula a eles – vão nortear as alianças, ou não.

Silêncio

Antônio Campos prestou depoimento à PF e pediu proteção de vida, silenciou-se, e o PSB de Pernambuco, idem. O irmão do falecido Eduardo Campos acusa (só agora) a família dele de se beneficiar com supostos esquemas no governo do irmão.

Padrino

Tonca, como é conhecido, tem novo padrinho político desde a morte de Eduardo. Trata-se do senador Fernando Bezerra Coelho. Que vem a ser adversário da família Campos.

Carne

Além dos mil trabalhadores que serão demitidos com o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná, consumidores de carne bovina em todo Brasil podem ser diretamente prejudicados com o fechamento da unidade. A fábrica é a maior produtora de ureia pecuária do País, produto utilizado como suplemento para o gado.

Chuva ‘surpresa’

A Coluna procura há três dias a prefeitura de São Paulo, sem respostas, para explicar por que a população não foi avisada do temporal, diante de tanta tecnologia que prevê previsão de tempo para até 10 dias.

Óleo no mar

O oceanógrafo do INPE Ronald Buss de Souza será ouvido novamente na CPI da Câmara que investiga o vazamento de óleo no litoral do Nordeste. Ronald foi ouvido pela CPI em dezembro, mas houve divergências entre o depoimento e as entrevistas posteriores concedidas por ele quanto à possível origem do óleo.

E aí?

Deputados da comissão querem apurar com o oceanógrafo informações sobre a possibilidade também de derramamento na costa da África.  A comissão também fará nas próximas semanas visitas externas a Sergipe, Bahia e Rio de Janeiro.

Dinheiro de risco

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto de lei (214/19) que amplia a proteção para o ‘investidor anjo’ em startups – o que deposita muito dinheiro numa ideia ou projeto, apostando no sucesso. A proposta, do senador Flávio Bolsonaro, faz alterações no Estatuto Nacional da Microempresa para isentar o investidor anjo de responsabilidade civil, comercial, fiscal, previdenciária, trabalhista.

Brasil no Japão

A delegação olímpica brasileira ficará hospedada em nove cidades no Japão durante os Jogos de Tóquio. Futebol e Natação ficarão em Sagamihara; Boxe, Atletismo e outras modalidades em Saitama; Em Ota se hospedam a turma do vôlei masculino e vôlei de praia. As modalidades se dividem ainda nas cidades de Hamamatsu, Myagase, Chiba, Sapporo, Enoshima e Izu.

Casa do Surf

O Comitê Olímpico Brasileiro já alugou uma casa em Chiba, cidade onde ocorrerão as provas, que receberá os quatro surfistas que disputarão o jogo, na estreia da modalidade. Silvana Lima, Tatiana Weston-webb, Ítalo Ferreira e Gabiel Medina terão chefs de cozinha (já treinados) especialmente para o quarteto.

Vergonha de ‘bloco’

O Governo do DF, que tem pente fino para apoio a eventos públicos, deve encerrar a ajuda logística e apoio ao bloco pré-carnavalesco LGBTQ+ “Quem chupou, vai chupar mais”, cuja bagunça no sábado teve pancadaria, quebra-quebra e morte. Foi tudo, menos uma festa. Com esse nome, não poderia dar certo.

ESPLANADEIRA

 # Janeiro de 2020 terminou com resultado recorde para a Ingresso.com, que registrou o melhor janeiro da sua história. Com destaque para a comédia “Minha Mãe é Uma Peça 3”, a plataforma de vendas comercializou 35% a mais tickets na comparação com o mesmo período do ano passado.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, assinou, ontem (11), mais uma ordem de serviço para construção de creche, desta vez, no loteamento Colinas Itacuã, nas proximidades do Caruaru Shopping, sentido bairro Inoccop.

Os serviços já tiveram início com a terraplanagem, com duração de dez meses de obra para conclusão. A unidade terá capacidade para mais de 200 crianças.

Ao total, mais dez unidades estão com obras em andamento. “Muita alegria em poder assinar mais esta ordem de serviço, garantindo, assim, mais vagas de creches para nossas crianças, transformando Caruaru pela educação”, pontuou a prefeita.

Foto: Jorge Farias

A chefe do executivo municipal, Raquel Lyra, acompanhou, na manhã desta quarta-feira (12), o primeiro dia de aula dos alunos matriculados nos 7°, 8° e 9° anos da Escola em Tempo Integral Rubem de Lima Barros, na Cidade Jardim.

O momento foi marcado por muita emoção e reencontros. Os estudantes aproveitaram o momento para reconhecer as melhorias na unidade de ensino. “Eu gostaria de agradecer a Prefeitura de Caruaru pela coberta e reforma da quadra. Antes tínhamos que ficar no sol e na chuva se quiséssemos ter acesso ao esporte, agora temos uma quadra digna e estamos muito felizes por isso. Já estudo aqui faz algum tempo e sempre ouvi os governantes prometerem e não fazerem. Agora o momento é gratidão”, comemorou João Victor, matriculado no 8° ano.

Raquel conversou com os alunos que já receberam o kit de material escolar completo e começarão a receber o fardamento. “Nossa intenção é chegar a cada lugar e fazer desse lugar especial, ou seja, todos vocês têm direito a ter um ambiente adequado para poder desenvolver as habilidades pedagógicas e aprender a ser cidadão e a sonhar”, disse.

Foto: Arnaldo Felix

A simplificação das normas de saúde e segurança do trabalho na construção civil resultará em economia de R$ 470 milhões por ano para as empresas do setor, informou a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia. A revisão da Norma Regulamentadora 18 (NR 18) foi anunciada na segunda (10) pela Secretaria de Trabalho e Emprego da pasta.

Segundo a secretaria, a projeção leva em conta o cenário intermediário, considerado o mais provável. A redução anual de custos ficará entre R$ 280 milhões, no cenário mais conservador, e R$ 700 milhões, no mais otimista. As estimativas foram realizadas com base em informações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e da Pesquisa Anual da Indústria da Construção (PAIC) de 2017.

De acordo com os cálculos, a desburocratização da NR 18 reduzirá em 33% o custo do treinamento básico de segurança, por causa da redução da carga horária de seis para quatro horas. O orçamento das construtoras para saúde, segurança e meio ambiente no trabalho deverá cair em 5% ou 10%, dependendo da atividade. Atualmente, cerca de 3% do valor total das incorporações correspondem a essa rubrica.

Desburocratização
A principal mudança da NR 18 diz respeito à autonomia das empresas para executar as normas de segurança e saúde no trabalho. Antes, a norma descrevia exatamente como seria a estratégia de prevenção de acidentes. Segundo as construtoras, as regras engessavam a tarefa e inibiam o uso de novas tecnologias mais seguras que os equipamentos tradicionais.

Pela nova norma, as construtoras terão de elaborar um programa de gerenciamento de riscos. Para obras com mais de 7 metros de altura e 10 trabalhadores, as normas de prevenção terão de ser assinadas por um engenheiro responsável. Em empreendimentos menores, um técnico em segurança no trabalho pode elaborar as normas.

O programa será único, devendo considerar os riscos de todos os trabalhadores envolvidos na obra. Nas regras antigas, cada empresa que trabalhasse em uma obra precisava elaborar seu próprio plano de segurança, que nem sempre harmonizava com os demais. Embora a obrigação do programa de gerenciamento de riscos caiba às construtoras, os fornecedores terão de produzir um inventário de riscos de atividades para poder entrar no programa.

Segurança
As empresas terão 24 meses para abolir o uso do tubulão com ar comprimido, tarefa considerada de alto risco. As escavações manuais ficarão limitadas a 15 metros de profundidade.

Também se torna obrigatória a climatização em máquinas autopropelidas (com movimento próprio) com mais de 4,5 mil quilogramas e em equipamentos de guindaste. As empresas não poderão adaptar contêineres para áreas de vivência dos trabalhadores, como refeitórios, vestiários ou escritórios de obras. A norma traz novas regras mais seguras para a execução de escavações e para tarefas que envolvem calor, como soldagem e esmerilhamento.

Mais empregos
No evento de lançamento da Norma Regulamentadora 18, na segunda (10) em São Paulo, o secretário de Trabalho e Emprego do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo, disse que a nova norma é mais simples, objetiva e mais fácil de ser fiscalizada pelas autoridades. “No momento em que a construção civil vem liderando essa retomada do crescimento econômico, é preciso que nós tenhamos normas que, por um lado, sejam mais simples, mais desburocratizadas, mas que, ao mesmo tempo, garantam a saúde e a segurança do trabalhador”, declarou.

Para o presidente da CBIC, José Carlos Martins, a desburocratização aumenta a rapidez nas obras. “A NR 18 agora diz o que deve ser feito, não como deve ser feito. Ou seja, a responsabilidade é do construtor, das pessoas que vão cuidar da saúde e da segurança do trabalho”, disse.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil* – Brasília
Foto: Elza Fiúza/Ag. Brasiç