O sistema, instituído na Lei Complementar 166, de abril deste ano, prevê a adesão automática no repasse, sem consentimento, de informações de histórico de pagamento de cidadãos a birôs de crédito (como Serasa e SPC – Centralização de Serviços dos Bancos e Serviço de Proteção ao Crédito).

Eles servirão de base para atribuição de notas de crédito a cada cidadão, que serão utilizadas como referência na tomada de empréstimos e realização de crediários, entre outras operações.

O cadastro positivo já existe no país. Contudo, dependia da autorização do indivíduo para que fosse incluído na lista.

A diferença da nova modalidade consiste na adesão automática, sem que a pessoa tenha de dar qualquer permissão para que informações de histórico de pagamento possam ser avaliadas pelos bureaus de crédito para formar as notas.

Serão avaliados os “dados financeiros e de pagamentos, relativos a operações de crédito e obrigações de pagamento adimplidas ou em andamento”, conforme descrito na lei.

Entram aí, por exemplo, o quanto uma pessoa atrasou pagamentos de contas ou de cartão de crédito, que dívidas ela tem, com que empresas e sua capacidade financeira de arcar com compromissos adquiridos. Podem, inclusive, ser consideradas informações de desempenho também dos familiares de primeiro grau.

A lei vetou o uso de algumas informações pessoais dos cidadãos para a formação da nota, como as que “não estiverem vinculadas à análise de risco de crédito e aquelas relacionadas à origem social e étnica, à saúde, à informação genética, ao sexo e às convicções políticas, religiosas e filosóficas”.

Essas notas (ou score, no termo em inglês utilizado entre as empresas) podem ser empregadas por empresas e instituições financeiras para determinados tipos de transação.

Cada empresa vai definir a forma de adotar as notas e que tipo de restrição determinados índices podem trazer, como na diferenciação de condições, taxas de juros ou de acesso a serviços.

Recusa

Os consumidores que não quiserem ter seus dados incluídos no cadastro positivo podem solicitar a retirada. Essa requisição deve ser feita juntamente aos bureaus de crédito, como Serasa, SPC e Boa Vista Serviços.

Caso a pessoa desista da saída do sistema, pode pedir o retorno ao cadastro. Esses procedimentos podem ser realizados presencialmente ou por meio dos sites dessas empresas.

A diretora de Operação de Dados da Serasa Experian, Leila Martins, disse que o consumidor também pode requisitar aos bureaus a disponibilização das informações sobre ele e cobrar a correção em caso de dados errados.

“Se ele entende que tem algum dado que não considera correto, pode contestar. A fonte que deu origem tem que responder”, explicou.

Benefícios

Para o presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), Elias Sfeir, o novo sistema pode gerar benefícios aos consumidores.

“Com o cadastro positivo você tem uma pontuação mais próxima realmente do seu comportamento. Tendo essa pontuação mais próxima, os agentes de crédito podem fazer melhor avaliação e dar uma taxa melhor de juros, considerando o seu perfil”.

A promessa do novo cadastro positivo é que com tais informações, bancos, fintechs e outras instituições reduzam taxas e juros.

Segundo Sfeir, em países que adotaram esse modelo houve queda de 45% da inadimplência, o que causou impacto na redução de spreads bancários. Com isso, haverá espaço para incluir pessoas no sistema de crédito, beneficiar micro e pequenas empresas e aumentar a arrecadação.

Riscos

Na avaliação do coordenador de direito digital do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moyses, além do cadastro positivo violar a privacidade dos consumidores, há problemas a serem resolvidos na sua implementação.

O primeiro é o fato de a legislação apontar a possibilidade de uso de alguns dados não expressos, o que abriria espaço para abusos. Por isso, acrescenta, é importante que o Banco Central e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (aprovada em lei neste ano, mas ainda não criada pelo governo) regulamentem de forma detalhada os registros dos consumidores que podem ser utilizados para a formação da nota.

A segunda preocupação envolve em que tipo de transação a nota de crédito será admitida.

Ele cita como exemplo as operadoras de telefonia, que já estão restringindo o acesso a planos pós-pagos a pessoas com notas baixas.

“Há um receio que o score seja utilizado para cercear o acesso dos consumidores além das relações de crédito. Milhões de consumidores podem ser excluídos economicamente. Em vez de gerar inclusão, o cadastro pode se tornar instrumento de exclusão. Ainda mais com cenário de pessoas desempregadas e aumento da inadimplência”, afirmou.

Por Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil

Foto: Gazeta do Povo

Os estudantes selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até hoje (8) para comprovar as informações fornecidas na hora da inscrição. No site do ProUni está disponível a lista da documentação necessária.

Cabe aos estudantes verificar, nas instituições de ensino para as quais foram selecionados, os horários e o local de comparecimento para a confirmação das informações. O resultado da segunda chamada foi divulgado no último dia 2 e está disponível na página do programa.

Aqueles que não foram selecionados podem ainda participar da lista de espera nos dias 15 e 16 de julho.

ProUni

Ao todo, serão ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade, e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor.

As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capitade até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.

Quem pode participar

O ProUni é voltado a candidatos que não tenham diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Além disso, os estudantes precisam ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral.

É preciso ainda ter obtido no mínimo 450 pontos na média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem. O cálculo é feito a partir da soma das notas das cinco provas, dividida por cinco. Outra exigência é de que o aluno não tenha tirado zero na redação.

Também podem se inscrever no programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.

Cerca de 3,07 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda (IR) este ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (8) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019.

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,72 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 280,6 milhões a 90.449 contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2019, o total gasto com as restituições chegará a R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O crédito bancário será feito em 15 de julho. As restituições terão correção de 2,01%, para o lote de 2019, a 110,29% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Agência Brasil

Os profissionais interessados em aderir ao programa terão entre os dias 8 e 12 de julho para fazer a inscrição.

As inscrições terão que ser feitas exclusivamente pela internet, através do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP).

Quanto aos médicos que tiveram as inscrições concluídas na 1ª fase do edital, o prazo para se apresentarem nas cidades escolhidas terminou no dia 28 de junho.

Os números consolidados dos médicos homologados e a lista dos municípios com vagas preenchidas serão divulgados a partir de hoje no site do programa.

Os municípios contemplados neste edital do Mais Médicos são de áreas historicamente com maiores dificuldades de acesso – a exemplo das ribeirinhas, fluviais, quilombolas e indígenas – e que dependem do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

As pessoas que vivem nas áreas mais vulneráveis do Brasil terão um reforço na assistência à Atenção Primária pelo Programa Mais Médicos a partir deste mês. Até o momento, 1.481 profissionais brasileiros já começaram a atuar nas unidades de saúde.

Por Agência Brasil

Foto: Divulgação Prefeitura de Suzano

Um acidente envolvendo um caminhão da banda do cantor Léo Santana deixou duas pessoas mortas na BR-116, no município de Itatim, a cerca de 220 km de Salvador, neste sábado (6). De acordo com uma nota divulgada pela produção do artista, o veículo havia sido contratado para transportar os equipamentos da banda.

As vítimas foram identificadas como Luiz Gustavo da Ressurreição, que dirigia o caminhão, e Ivonilson de Brito Lima, que seguia como passageiro. Os dois estavam sozinhos no veículo. De acordo com o portal ViaBahia, o acidente ocorreu por volta das 9h, quando o caminhão da banda bateu de frente com outro veículo do mesmo porte.

“É muito ‘punk’ ter que trabalhar quando se recebe uma notícia ruim, drástica. Um caminhão da minha banda, da minha equipe, com duas pessoas que trabalhavam na equipe da gente acabou batendo de frente com uma carreta. Os dois vieram a falecer”, escreveu Leo Santana, em publicação na função stories do Instagram.

“Ter que trabalhar com isso na cabeça é muito forte, é muito punk. Fica meus pêsames para os familiares do Gustavo e do Nabo, que eram moleques que eu gostava demais. Que Deus conforte os corações de vocês”.

Léo Santana fez shows na noite de sábado em Fortaleza e em São Gonçalo do Amarante, ambas no Ceará. Até o momento, a agenda do artista será realizada normalmente.

O concurso 2166 da Mega-Sena não teve acertadores nos seis números sorteados neste sábado: 03, 19, 34, 44, 56 e 58.

Assim, o prêmio ficou acumulado para o concurso 2167, a ser realizado na próxima terça-feira, dia 9, quando a estimativa é de um prêmio de R$ 6 milhões.

Neste sábado (6), a Quina (5 números acertados) teve 44 apostas ganhadoras, com R$ 39.121,73 para cada uma delas.

Já a Quadra, com 4 números acertados, registrou 3.749 apostas ganhadoras, cabendo a cada uma delas R$ 655,92.

As informações são do site da Caixa Econômica Federal.

O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) afirmou na manhã deste domingo (7) que 330 votos a favor das mudanças na aposentadoria são um cálculo pé no chão do governo, e disse esperar uma aprovação já na próxima quarta-feira (10) do texto em primeiro turno da Câmara dos Deputados, sem desidratação.

Onyx esteve reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na residência do parlamentar, em Brasília. Também participou do encontro o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. “A gente tem um cálculo realista, com pé bem no chão, e a gente caminha para ter algo em torno de 330, que poderá ser até mais do que isso”, afirmou. “É uma margem que a gente acredita ser possível”.

Para ser enviada ao Senado, a proposta precisa passar por dois turnos no plenário na Casa, com exigência mínima de 308 votos favoráveis em cada um. Segundo ele, as discussões devem começar no plenário da Câmara já na próxima terça (9). “Isso nos daria a tarde e noite de terça-feira e quarta-feira inteira para que a gente possa ter todas as discussões, possa se ouvir todas as correntes. Aí se possa ter a votação em primeiro turno na quarta-feira”, disse.

No sábado, Maia disse estar confiante em uma aprovação no primeiro turno de votação no plenário da Câmara e afirmou que o resultado da votação vai surpreender. “Nós temos que ter a tese que o importante é ganhar. Então nós vamos ganhar com uma boa margem para matéria que, até um ano atrás, era muito difícil você chegar nesse momento com uma perspectiva de vitória”, afirmou.

O ministro afirmou neste domingo que o governo vai conversar com os governadores, que estarão em Brasília na terça-feira pela manhã. Onyx avalia que o texto aprovado na madrugada da última sexta-feira na comissão especial da Câmara dá ao país a condição de se reequilibrar fiscalmente e “começar a entregar a previsibilidade que é tão importante para que o emprego venha e o investimento, apareça”.

Ele não vê chance de desidratação da proposta no plenário, e acredita que a economia deve ficar em torno de R$ 980 bilhões em dez anos, como a prevista pelo texto que passou na comissão especial. “Quanto menor o número de alterações, melhor. É possível se ter no plenário da Câmara uma votação proporcionalmente semelhante e até bem melhor do que a gente teve na comissão especial”, disse.

Para Onyx, há consenso forte nas bancadas de que a manutenção do texto aprovado na comissão é o desejado. O ministro não quis detalhar a estratégia que o governo vai adotar na votação e disse que a tática não está no âmbito do Executivo. “Diferente de outros governos que falavam muito e trabalhavam pouco, o nosso fala pouco e trabalha muito. E a gente vem colhendo resultados”, disse.

Na reunião com Maia neste domingo, Onix disse não ter tratado de alívio na reforma para categorias específicas, apenas sobre procedimentos para aprovação do texto em dois turnos de votação no plenário da Câmara. Segundo ele, a área técnica do governo está fazendo uma avaliação detalhada sobre as questões envolvendo os policiais. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tentou excluir a categoria da reforma, mas não houve acordo. Na noite de sábado (6), o capitão reformado disse que a previdência de policiais não era “privilégio”.

“Tem questões muito importantes, como a integralidade, a paridade. E nos parece, nós estamos buscando várias análises sobre isso, que o texto já contempla muitas questões importantes para eles”. O texto aprovado na comissão prevê que os policiais federais deverão se aposentar aos 55 anos e 30 anos de contribuição (homens) e 25 (mulheres). “Tínhamos uma proposta que foi feita a eles, e eles não aceitaram, em torno de 53 anos. Seriam 52 anos para mulheres e 53 para homens, mas eles não aceitaram. Eles preferiram ir para o voto na comissão. E não foi nem para o texto”.

O texto que vai a plenário foi aprovado na madrugada de sexta na comissão especial da Câmara depois de 16 horas de negociações. A proposta segue para análise no plenário, onde ainda pode sofrer alterações.

Folhapress

Sem intercorrências, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou, na tarde deste domingo (7/7), as provas do concurso do Programa de Estágio da instituição. De acordo com o Instituto de Gestão e Desenvolvimento Social (IGD-RH), responsável pelo certame, 4.705 candidatos se inscreveram, sedo aproximadamente 2,9 mil universitários do curso de Direito. A aplicação ocorreu em 15 escolas dos municípios de Araripina, Petrolina, Serra Talhada, Garanhuns, Caruaru e Recife. Os portões foram abertos às 13h e fechados às 14h; com encerramento do exame pouco depois das 17h. Confira as fotos AQUI.

Moradora de São Lourenço da Mata, a estudante do terceiro período de Direito, Mayara Mikaelly de Sousa Menezes, 20 anos, chegou cedo ao local de prova. “A gente saiu de casa às 11h20, e eu vim rezando para todos os sinais estarem abertos. A gente chegou antes de os portões abrirem e foi tudo bem. Agora são as melhores expectativas, e eu espero passar em nome de Jesus”, declarou.

A universitária fez a prova na Escola de Referência em Ensino Médio Sizenando Silveira, localizada no bairro da Boa Vista, no Recife, e veio acompanhada da sogra, a dona de casa Edna de Oliveira Moura. “Ela é uma pessoa muito boa. Quando ela me chamou, eu só fiz trocar de roupa e vim aqui com ela. Eu amo muito minha nora, e Mayara é como se fosse uma filha para mim. Eu vim porque esse apoio da família é muito importante”, disse. A estudante concorre a uma vaga para o 2º Polo, que compreende as cidades de São Lourenço e Camaragibe.

A diretora de Gestão Funcional da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP/TJPE) do Judiciário Estadual, Solange Cunha, acompanhou a realização das provas e falou sobre a importância do Programa de Estágio para a formação dos estudantes. “A gente fica satisfeita, porque deu tudo certo. A Gerência de Estágio não teve notícia de nenhuma intercorrência, de nada diferente, então, tudo transcorreu dentro da normalidade. Traz uma felicidade pra gente saber que esses estagiários podem, um dia, integrar o quadro de magistrados e servidores do TJPE, no sentindo de que o programa é de fato efetivo. Há um envolvimento tanto da instituição quanto do estagiário, de modo que ele se encanta e tem vontade de fazer parte desta casa, desta grande família que é o Tribunal de Justiça de Pernambuco”, destacou a servidora.

Aos candidatos, foram cobrados conhecimentos em leitura e interpretação de textos na Língua Portuguesa, além de Ortografia, Gramática e Sintaxe; Raciocínio Lógico; conhecimentos gerais em Atualidades; e conhecimentos específicos. Os primeiros participantes começaram a deixar os locais de prova uma hora após o início da aplicação. A publicação do resultado final do Processo Seletivo está prevista para o dia 6 de agosto de 2019. Os participantes precisam ficar atentos ao cronograma do certame (https://igdrh.selecao.net.br/informacoes/19/), como lembrou o coordenador de Aplicação de Prova do IGD-RH, Cássio de Sousa Rocha.

“A gente está há algum tempo na organização das provas, com a distribuição do material para as seis cidades onde foram realizados os exames. Tudo tranquilo, com todos os procedimentos realizados de forma correta. Fomos informados que todos os candidatos entraram nos locais de prova sem ocorrências, portões foram fechados e a prova aplicada seguindo todo planejamento. Depois disso, a gente segue o cronograma, levando todo o material para São Paulo, faz a abertura dos malotes, a leitura dos cartões de resposta, divulga resultado preliminar, abrindo período de recurso às questões e divulgação final”, explicou o representante da empresa.

O Programa de Estágio do TJPE abrange 14 áreas de conhecimento. São elas: Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências da Computação, Ciências Contábeis, Educação Física, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Jornalismo, Museologia, Pedagogia, Secretariado, Serviço Social e Psicologia. Os 140 novos estagiários passarão a integrar a equipe do Judiciário formada por mais de 6,4 mil servidores e 555 magistrados distribuídos por todo o Estado.

O estágio terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. As atividades serão desenvolvidas com uma carga horária de 20 horas semanais, de acordo com o horário de expediente das Unidades Administrativas e Judiciárias do TJPE. Para os estudantes, será concedida Bolsa Complementar Educacional no valor de R$ 723,00; auxílio-transporte; e seguro anual múltiplo contra acidentes pessoais. Após um período de 12 meses de contrato, o estagiário tem direito a um recesso remunerado de 30 dias.