Os clientes de bancos tradicionais e dos digitais poderão sacar dinheiro em caixas eletrônico de qualquer instituição financeira. Esse é o objetivo do Banco Central (BC), ao lançar nessa segunda-feira (16), em São Paulo, consulta pública que altera o regulamento da modalidade de arranjo de pagamento de “saque e aporte” do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).

Atualmente, as regras do sistema de caixas eletrônicos, como custos e tarifas, não são regulamentados pelo BC.

“Hoje, as condições de prestação desses serviços são estabelecidas por meio de contratos comerciais entre as operadoras de caixas eletrônicos e as instituições financeiras e de pagamento, e não são submetidas à aprovação do Banco Central”, diz o BC. Após a consulta pública e a regulamentação, a ideia é que esses arranjos de saque e de aporte passem a ser regulados pelo BC.

A regulamentação também garantirá a interoperabilidade, ou seja, o cliente de um banco poderá acessar serviços de caixa eletrônico de outro.

“Os bancos digitais e as instituições de pagamento fazem extensivo uso dos canais de atendimento eletrônicos, mas dispõem de limitada presença física, o que prejudica os serviços de saque e de aporte nas contas que eles oferecem a seus clientes. Embora os caixas eletrônicos e assemelhados não sejam as únicas formas de ingresso e de saque dos recursos nessas contas, o dinheiro ainda é a forma pagamento utilizada com maior frequência por cerca de 60% da população brasileira, o que sugere que a demanda por saque e por aporte em espécie ainda persistirá por um certo tempo”, acrescentou o BC, em nota.

Nesse contexto, acrescenta o BC, “há evidências de que os bancos digitais, os emissores de moeda eletrônica e mesmo bancos tradicionais de menor porte, por não disporem (ou disporem de forma muito limitada) de canais de atendimento presenciais, têm enfrentado custos elevados para dar acesso a esses serviços para seus clientes”.

“Com a nova regulação, proposta pelo BC, espera-se corrigir essa distorção, nivelar as condições concorrenciais entre agentes e aumentar a competição no Sistema Financeiro Nacional e no SPB”, finalizou.

A consulta pública ficará disponível para receber sugestões até o dia 14 de fevereiro de 2020.

Por Agência Brasil

Foto: O Diário de Mogi

Esta terça-feira (17) será marcada por duas entregas da Maratona da Saúde, promovida pela Secretaria de Saúde de Caruaru. A partir das 9h, na ETI Altair Nunes Porto Filho, no Cedro, os estudantes das escolas municipais Professor Leudo Valença; Nossa Senhora de Fátima e as ETI Professor Rubem de Lima Barros e Altair Nunes Porto Filho serão beneficiados com a entrega de óculos de grau gratuitos dentro do programa Aprender com Saúde.

Nas ações de promoção da saúde ocular e identificação de educandos com possíveis sinais de alteração mais de 50% dos estudantes da rede foram avaliados. Somente este ano, foram encaminhados para consulta com oftalmologistas 4.000 crianças e jovens e foram distribuídos 1.801 óculos de forma gratuita. O Aprender com Saúde é uma parceria entre as secretarias de Saúde e Educação que visa à integração e articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população escolar caruaruense em caráter de corresponsabilidade.

Às 10h, a Maratona da Saúde segue até o segundo distrito de Caruaru, onde os moradores da Vila do Juá receberão a requalificação da unidade de saúde da família da comunidade. A USF Juá é composta por médico, enfermeira, técnica de enfermagem, dentista, auxiliar de saúde bucal, agente comunitário de saúde, recepcionista e auxiliar de serviços gerais.

A unidade é totalmente informatizada, possui prontuário eletrônico e deve estreitar os laços com a Universidade Federal de Pernambuco – Campus Agreste através da telemedicina, que vai auxiliar os médicos da zona rural em fechamento de diagnósticos com especialistas, sem o paciente precisar se deslocar até a cidade.

A cerimônia de entrega da nova unidade contará com a presença da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra; do secretário de Saúde, Francisco Santos; da gerente da Atenção Básica, Renatta Mahon; profissionais da saúde e moradores da comunidade.

A Prefeitura de Caruaru informa que prorrogou, até o dia 20 de dezembro, o censo previdenciário para os servidores efetivos que possuem vínculo com o CaruaruPrev, além dos aposentados e pensionistas. A prefeitura reforça que o não comparecimento aos locais e datas estabelecidos poderá acarretar o bloqueio do pagamento. O horário de atendimento segue das 8h às 17h.

Nesta terça-feira (17), a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Ordem Pública, vai realizar o Capacita CONSEC, evento que contará com participação de todos os membros dos CONSECs.

A reunião visa reunir os conselheiros para ampliar o diálogo e os conhecimentos sobre a importância da participação comunitária na segurança pública, bem como apresentar uma prestação de contas das ações realizadas ao longo do ano de 2019.

Serviço

Reunião do Capacita CONSEC

Quando: 17/12 (terça-feira)

Horário: 19h

Onde: Auditório da Escola Josélia Florêncio, Bairro São João da Escócia.

Com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino e assegurar a todos os estudantes da rede municipal acesso, permanência e o sucesso escolar, a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Educação (SEDUC), tem feito vários investimentos e recebido destaque no âmbito nacional.

Prova disso, são alunos medalhistas nas mais diversas Olimpíadas do Conhecimento, a exemplo da Olimpíada Brasileira de Matemática (OBMEP), Olimpíada Brasileira de Astronomia – OBA e 13^a Mostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG), além da Olimpíada de Geografia e da Olimpíada Brasileira de Robótica.

A Olimpíada de Língua Portuguesa (OLP) também teve representante caruaruense na grande final, fato pioneiro na educação do município. O aluno Jairo Bezerra, da Escola em Tempo Integral Álvaro Lins é medalha de ouro e escreveu o seu nome na história.

O estudante se destacou entre cerca de 40 alunos de 8º e 9º anos do Ensino Fundamental e seus professores, de todas as regiões do país, que concorreram com mais de 171 mil alunos inscritos de 42.086 escolas, em 4.876 municípios e com 85.908 professores participantes. “Estamos muito felizes com o reconhecimento. Eu e o meu professor fomos confiantes e voltamos vitoriosos, graças a Deus. Com a medalha, eu entendi que a escrita também é uma arte de se comunicar, para mim é uma fotografia sem clique. Agora eu já estou me preparando para novos desafios”, comemorou o garoto.

Outra ação, resultado do novo jeito de fazer educação em Caruaru, levou jovens que nunca pensaram em sair da cidade a embarcarem para Brasília (DF), sendo os únicos do Nordeste, selecionados para participar do projeto Câmara Mirim, no mês de novembro. Uma ação educativa promovida pela Câmara dos Deputados para simular a atividade legislativa, desde a elaboração do Projeto de Lei até a votação em comissões da Câmara.

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) também é destaque com a inserção de um currículo diferenciado em que interliga os estudantes com o mercado de trabalho. Outro projeto que tem dado certo é o Trilhas do Sucesso que potencializa as aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática para estudantes dos 5º^s e 9º^s anos, através de aulas de reforço para que os estudantes adquiram habilidades que compreendem seguimentos do Ensino Fundamental objetivando melhorar os índices nas avaliações externas.

A Educação Inclusiva respira com novos ares. Além do atendimento psicossocial que é feito nas escolas, os alunos da rede municipal de ensino, que sofrem de baixa visão ou cegueira, receberam os livros ampliados e o kit de material escolar específico para cada necessidade e que já está sendo usado neste segundo semestre. Já os surdos têm interprete de Libras a inteira disposição, o que tem de fato ajudado a superar os desafios no aprendizado e tornado os estudantes protagonistas da suas próprias histórias.

Além do kit de material escolar e os livros ampliados, as salas de Recursos Multifuncionais também receberam objetos adequados para auxiliar no desenvolvimento das habilidades das crianças e jovens. Além disso, mais de 80 profissionais receberam formação com introdução ao sistema Braille e confecção de materiais para estimulação visual.

Os investimentos também estimam os professores e profissionais da educação. Tendo em vista combater o fracasso escolar, a SEDUC implantou um sistema de formação continuada para professores da cidade e da zona rural que receberam qualificação mensalmente, durante todo o ano.

“As formações continuadas servem para nortear os professores na ampliação das atividades pedagógicas, aperfeiçoando o aprendizado dos alunos, por meio das metodologias aplicadas nas escolas e creches. Dessa forma, é possível aprimorar a proficiência contra a distorção idade/série, que é uma variável na composição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)”, comentou o secretário de Educação, Henrique Oliveira.

A valorização do professor é um ponto fundamental para o andamento e o sucesso do ensino. Por isso, 2.620 profissionais foram presenteados, pela Prefeitura de Caruaru, com um bônus de R$ 300 para aquisição de livros na Feira Nacional do Livro do Agreste (Fenagreste). O objetivo foi incentivar a leitura e contribuir para o desenvolvimento pedagógico em sala de aula. O investimento foi na ordem de R$ 800 mil.

Para neutralizar os rankings de reprovação, distorção da idade/série ao ano, abandono escolar e, ainda, melhorar os índices dos resultados das metas projetadas exigidas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), foi criado o Programa Aluno Presente que visa monitorar e combater a infrequência escolar da rede municipal de ensino da cidade e do campo.

“Hoje nós temos uma rede de ensino que oferece todas as possibilidades de melhoria do processo ensino/aprendizagem. Valorizamos os nossos profissionais e garantimos conforto, segurança e boa alimentação aos nossos alunos que têm acesso a merenda de qualidade, com a exclusão dos produtos embutidos e a inclusão de alimentos saudáveis como frutos, legumes, tubérculos e carnes. Além disso, todas as crianças matriculadas nas nossas escolas têm acesso à água mineral”, pontuou.

A saúde e a qualidade de vida dos estudantes também recebem atenção especial da Prefeitura de Caruaru, com implantação do Programa Aprender com Saúde, que leva mais de dez serviços para dentro das escolas. Hoje, os estudantes podem contar, por exemplo, com tratamento ocular, sem precisar sair da escola. Essa é a realidade de milhares alunos que já passaram por consultas, triagem, exames e receberam os óculos, gratuitamente. O programa também garante tratamento dentário para todos os alunos da rede municipal de ensino. Os atendimentos continuam até atingir 100% da rede.

Na parte de infraestrutura, a Prefeitura também não deixa a desejar e tem chegado forte com obras, com reforma e ampliação nas creches e escolas, da cidade e da zona rural, que não passavam por reparos há décadas. Como é o caso da Escola Municipal Joaquim Nabuco, na vila Jacaré Grande, que desde a fundação, há mais de 60 anos, a unidade de ensino não recebia nenhum tipo de reparo.  As requalificações já atingem a marca de mais de 50 unidades de ensino que estão totalmente de cara nova.

E o que era um problema para as famílias caruaruenses começa a ser um sonho realizado. As vagas em creches foram aumentadas consideravelmente. Até agora mais 5.600 vagas foram criadas. Na atual gestão, cinco creches foram inauguradas: Ivanise Flora, Pinheirão, Guiomar Lima e Dona Biu, além da Dom Antônio Costa, que passou a receber crianças com idades de quatro meses a três anos. A expectativa é inaugurar outras três já para atender as demandas de 2020, e, até o fim da gestão, entregar as outras nove, que já estão sendo construídas, vinte e uma ampliações e com a aquisição de novos prédios chegar ao cumprimento das 8 mil vagas anunciadas no Plano de Governo da prefeita .

“Para garantir que toda a demanda de vaga de creche seja atendida, criamos a Central de Atendimento a Vagas de Creche (CAV), um ganho para a população, pois estamos trabalhando na eliminação das fraudes, erros e interferências que prejudicavam o andamento da fila de espera”, assegurou o secretário.

A educação também é feita através do esporte. Depois de anos sem a devida valorização da categoria, a Prefeitura de Caruaru investe pesado na realização dos Jogos Escolares e o dos Jogos Paraesportivos (JEMC) que, este ano, envolveu mais de cinco mil alunos/atletas de mais de 100 instituições de ensino das redes federal, estadual, municipal e particular.

Atualmente, o município de Caruaru conta com 135 escolas, cerca de 2.350 professores e mais de 43 mil estudantes.

Fonte: Janaína Pepeu

Brasília, terça-feira, 17 de dezembro de 2019

Cultura.foi

O presidente Jair Bolsonaro vai esvaziando a granel o setor do Governo que cuida da cultura e sua divulgação. Além do fim de status do ministério, que se tornou secretaria, e de mudanças no fomento à Lei Rouanet, os novos alvos são a Agência Nacional de Cinema, a Funarte, o Instituto Nacional do Patrimônio Histórico – que se mantém também em parcerias com a Unesco – e a TV Escola, como citou  a Coluna, despejada do MEC e prestes a sair do ar. Artistas, empreendedores e investidores temem que o Brasil perca produções nos próximos anos e torne-se um mero espectador de outros países em festivais internacionais de cinema, música e teatro.

Memória do Cinema

A TV Escola toca um projeto significativo de manutenção e recuperação do acervo histórico de 80 mil filmes – é a maior cinemateca do Brasil. Há risco de tudo se perder.

Futura baixa

O deputado federal neófito Felipe Carreiras (PE) virou oposição ao próprio PSB e contraria as diretrizes da legenda contra o fundo partidário. Ele já foi convidado por Antônio Campos para ingressar no Podemos, e pelo senador Fernando Bezerra para se filiar ao MDB. A ‘janela’ da virada do ano vai mostrar o rumo.

Fator base

O PSB já puniu um deputado com expulsão este ano. O PDT também segue o rumo das penalidades para os deputados que contrariam as diretrizes e votam com o Governo ou contra os ideais da legenda. São os dois partidos que mais perdem base neste 2019.

E aí, Itamaraty?

O Ministério de Relações Exteriores assiste da Esplanada a convulsão sócio-política da América do Sul, sem o protagonismo de anos anteriores. O governo do Paraguai tem dor de cabeça com o FBI americano, com denúncias de lavagem de dinheiro por autoridades – que respingam aqui. A Bolívia ferve com nova eleição presidencial após a queda de Evo Morales, e os pedidos de extradição de traficantes brasileiros lá detidos.

 Só assiste

Ainda com a Bolívia, o Governo deve renegociar em 2020 contratos de compra de gás (o país ainda depende da importação). E a Venezuela continua com dois ‘presidentes’, um ditador civil que mantém milícia nas ruas contra opositores, imprensa e povo; e um endossado por vários países e órgãos internacionais, além de boa parte da população.

Bom exemplo

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), mesmo em baixa popular, segundo as pesquisas, se esforça para mostrar que não implantou uma teocracia no Poder municipal, como alguns criticam. Repete a interlocutores que é o primeiro a dar licença paternidade a um servidor transexual. Trata-se de Glauco Vital, 49 anos, que trabalha na Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual.

Saldo azul..

Gênios involuntários aparecem nos momentos certos. Marqueteiros inteligentes idem. A Caixa surfou na onda e comprou os direitos da música ‘Caneta Azul’, do compositor Manoel Gomes, para campanha da Mega Sena da Virada já em veiculação.

… azul tá o saldo

Foi coisa de uns R$ 100 mil. Prova de que muita brincadeira no Brasil vira coisa séria.

Seguridade Social

Do senador Major Olímpio (PSL-SP), dando um caminho para o problema da equação: “Temos que ajustar tanto a PEC 45 quanto à PEC 110. Desonerar os encargos da folha de pagamento, mas corremos o risco de desestruturar tudo que foi concebido para a garantia da seguridade social. De onde nós vamos tirar as receitas para a seguridade social? A desoneração precisa de uma contrapartida”.

Geração de Empregos

O presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços, João Diniz, afirma que a entidade trabalha na sensibilização dos parlamentares sobre a desoneração da folha. “Quem concebeu os textos das PECs não deu a importância para a desoneração da folha, mas a reforma tributária deve valorizar a geração de empregos. Ao prejudicar o setor de serviços, prejudica-se o emprego porque representamos 70% do PIB”, explicou.

Calma, excelências

O voto de aplauso aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco ao presidente Bolsonaro causou confusão entre os deputados Cleiton Coli (PP) e Teresa Leitão (PT), que não gostou do gesto da mão direita que se assemelha a uma arma, feito pelo colega. A deputada disse que foi ameaçada e pediu providências à Casa.

ESPLANADEIRA

# O Fundo Brasil vai doar R$ 800 mil a organizações, grupos e coletivos que promovem e defendem direitos humanos em todo o país. O Edital Geral 2020 foi lançado com o título “Resistência”. # A Associação Brasileira de Marketing e Negócios anunciou Mauro Madruga como o novo presidente da entidade. # O jogador Gabriel Barbosa (@gabigol) foi o atleta de futebol mais citado no Twitter no Brasil em 2019, até novembro.

O amor pelo Sport Clube do Recife tornou Maria José de Oliveira, de 95 anos, a torcedora símbolo da nação rubro-negra. Dona Maria recebeu semana passada o título de Sócia Benemérita do Clube, durante sessão extraordinária, no auditório do Conselho Deliberativo da agremiação do Leão da praça da bandeira.

O reconhecimento foi solicitação do presidente do Executivo do Clube, Milton Bivar. “Hoje é um dos dias mais importantes para mim, nesses meus mais de 50 anos de Clube. Hoje estou muito honrado de ter participado desse dia histórico no Sport Club do Recife”, disse Fernando Pessoa, presidente do conselho deliberativo.

O clube fez jus ao retribuir toda devoção, amor e entrega de dona Maria ao Sport. O amor pelo Leão começou muito cedo na vida de Maria. Ela dedicou sua trajetória à instituição vermelha e preta. Agora como sócia benemérita, essa mulher guerreira se eterniza como exemplo para as futuras gerações e pra toda a nação rubro negra.

A solenidade foi acompanhada por dezenas de rubro-negros e rubro-negras, contando com a presença e também com uma homenagem feita pelo grupo de torcedoras “Elas e o Sport”, bem como da torcida “As Marias do Sport”.

A solenidade foi encerrada por um efusivo Cazá Cazá, comandado pela voz de dona Maria José de Oliveira, agora para sempre Sócia Benemérita do Clube.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 222/2019, que impede pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, estadual, distrital e vereador. A matéria segue para Plenário para votação em dois turnos.

De autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que acatou a Sugestão Legislativa (SUG) 30/2017, oriunda da Ideia Legislativa 80.429/2017, formulada no âmbito do Portal e-Cidadania do Senado, sob o título de “Fim do auxílio moradia para deputados, juízes e senadores”. A iniciativa recebeu o apoio de mais de 140 mil cidadãos.

O relator da matéria na CCJ, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou relatório favorável, para que a sugestão seja transformada em Emenda Constitucional, já que o texto modifica o Art. 39 da Constituição. Para ele, a proposta de iniciativa popular chega ao Parlamento num momento de grave recessão, que atinge a todos os cidadãos, afetando principalmente os mais pobres. Segundo Paim, é chegada a hora de os congressistas enfrentarem questões como esta, que incomodam a sociedade.

“O pagamento do auxílio-moradia, assim como o pagamento do auxílio-mudança e até mesmo a cessão de imóveis funcionais, se algum dia foram, certamente hoje não são mais legítimos, morais e probos, notadamente diante da austeridade no uso do dinheiro público que a situação do país exige. Os referidos auxílios são dissociados do interesse público, constituindo-se em práticas muito próximas do patrimonialismo, no qual os recursos públicos são utilizados em benefício de poucos e já bem aquinhoados cidadãos da elite brasileira, como se fossem seus e não de todo o corpo social”, afirmou o senador.

O relator observa que a população passa por um momento de sacríficos, com os ajustes fiscais impostos pelo governo federal e a reforma da Previdência, recentemente aprovada no Congresso. Para ele, as autoridades da República devem fazer como a maioria dos cidadãos, dispondo de parte do seu salário para arcar com os custos da sua moradia.

“Não há como continuar a defender que autoridades dos níveis mais altos dos Poderes da República, muito bem remuneradas e que usufruem de inúmeras facilidades e benesses pagas com os tributos originados do suor do rosto de todos os brasileiros, continuem a receber, além de seus subsídios, qualquer valor para residir onde devem exercer a sua atividade profissional, como qualquer brasileiro deve fazer”, argumenta Paim.

Fonte: Agência Senado

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Nesta segunda-feira, 16, uma nova paralisação de caminhoneiros pode ter início em várias regiões do País. A mobilização, que começou a circular em grupos de WhatsApp nas últimas semanas, é apoiada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logísticas (CNTTL), instituição ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O movimento dos caminhoneiros, porém, está completamente dividido em relação a uma nova greve. O caminhoneiro Wallace Landim, o Chorão, que tem representado os pleitos dos caminhoneiros na interlocução com o governo, disse ao Estado que a classe está sendo alvo de interesses políticos e que os principais pedidos dos trabalhadores já estão com data para que sejam atendidos.

“Temos uma pauta importante, que já está na mesa e que tem data para ser atendida. Temos de ter muita seriedade em relação ao que está sendo feito. O que estão querendo é usar o transportador como massa de manobra para um movimento político”, afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro quer iniciar 2020 com um mapa definido da reestruturação no primeiro escalão de seu governo para ser anunciado até fevereiro. Em seus planos estão três nomes que devem ser trocados: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Abraham Weintraub (Educação) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).

Onyx passa por um longo processo de desgaste desde o início do governo. Perdeu funções relevantes, como a articulação política, transferida para Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), e a coordenação jurídica da Presidência, hoje subordinada à Secretaria-Geral, sob o comando do ministro Jorge Oliveira.

Pesa contra ele também o fato de Bolsonaro estar insatisfeito com o apoio frágil do DEM à pauta governista no Congresso. Onyx é um dos três ministros da legenda, junto com Tereza Cristina (Agricultura) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde). O DEM tem hoje o comando da pauta legislativa, já que são filiados ao partido os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (AP).

Por: Folhapress

Foto: Blog do Raniere