As Agências do Trabalho estão com vagas de emprego abertas para esta segunda-feira (14) em Arcoverde, Caruaru, Bezerros, Serra Talhada e Santa Cruz do Capibaribe. No total, são 32 oportunidades.

Em Caruaru, os interessados podem se dirigir até a Rua Padre Antônio Tomáz, número 127, no bairro Maurício de Nassau. O atendimento é das 7h às 13h. O telefone para contato da Agência do Trabalho é o (81) 3719-9480.

Nos demais municípios, os candidatos precisam comparecer a unidade mais próxima da Agência do Trabalho ou acessar o site do Ministério do Trabalho.

Confira as vagas disponíveis:
Arcoverde
Auxiliar de mecânico de autos – 1
Agente de microcrédito – 1
Cobrador externo – 1
Motorista de automóveis – 1
Pizzaiolo – 1

Caruaru
Alinhador de pneus – 2
Analista de programação e controle da produção – 1
Auxiliar de vidraceiro – 2
Mecânico de auto em geral – 2
Montador de pneus – 2
Topógrafo – 1

Bezerros
Técnico agrícola – 1

Serra Talhada
Agente de microcrédito – 1
Analista de suporte técnico – 1
Técnico de apoio ao usuário de informática- 2

Santa Cruz do Capibaribe
Colorista – 1
Cozinheiro geral – 1
Costureiro, a máquina na confecção em série – 3
Eletricista de rede – 1
Estampador de tecido – 1
Montador de móveis de madeira – 1
Operador de máquina de bordar – 1
Vendedor interno – 1

Vagas para pessoas com deficiência
Caruaru
Atendente de lojas – 1
Auxiliar de costura – 1

Fonte: G1 Caruaru

Com a competição entre os bancos, em um cenário com taxa básica de juros (a Selic) no menor nível histórico, os juros do crédito imobiliário estão em queda. Entre os cinco maiores bancos, a taxa mínima varia entre 7,30% ao ano a 7,99% ao ano.

No último dia 8, após bancos privados, a Caixa Econômica Federal anunciou redução de até 1 ponto percentual nas taxas de juros para os financiamentos imobiliários com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE). A menor taxa passou de 8,5% ao ano para 7,5% ao ano; e a maior de 9,75% ao ano para 9,5% ao ano. As novas taxas serão válidas a partir desta segunda-feira (14).

O professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e especialista no mercado imobiliário Pedro Seixas afirma que os bancos “despertaram” para o crédito imobiliário devido à demanda habitacional. “É uma linha de crédito que cria uma relação de longo prazo com o cliente e tem garantia real que é o próprio imóvel. É um crédito muito interessante também para os bancos e eles despertaram para essa modalidade e estão competindo mais pelo mercado”, disse.

Para Seixas, ainda há espaço para redução dos juros, não somente por influência da redução da Selic, mas também por causa da linha de crédito corrigida pela inflação, lançada pela Caixa Econômica Federal.

A nova linha tem saldo corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nesse financiamento, a taxa mínima é o IPCA mais 2,95% ao ano e a máxima, o IPCA mais 4,95% ao ano. Nas outras modalidades, a correção é pela Taxa Referencial (TR). “Essa inovação tem potencial de impacto muito grande na competitividade e, portanto, de redução dos custos para as famílias”, disse Seixas.

A Caixa lidera o mercado de financiamento imobiliário, com 69% de participação.

Portabilidade

Para o professor da FGV, as reduções nas taxas de juros estimulam a portabilidade do crédito imobiliário. “Os juros mais baixos tendem a beneficiar a portabilidade de contratos antigos, com taxas menos interessantes”, disse. Entretanto, antes de aderir à portabilidade, ele aconselha a analisar os custos com cartório, a taxa do contrato original e o tempo que ainda resta para quitar o empréstimo.

Taxas de juros

O banco Santander informou que iniciou a redução das taxas do crédito imobiliário ainda em 2017. Em julho deste ano, foi feito o terceiro corte, com taxa mínima chegando a 7,99% ao ano.

No final de setembro, foi a vez dos demais bancos. O Bradesco anunciou redução da taxa de juros mínima de sua linha de crédito imobiliário de 8,20% ao ano mais TR para a partir de 7,30% ao ano mais TR, com taxas válidas a partir deste mês. No Banco do Brasil, a taxa mínima foi reduzida para 7,40% ao ano mais TR. No Itaú Unibanco, a taxa mínima foi ajustada para 7,45% ao ano mais TR.

Apesar das reduções, nem sempre o cliente consegue fazer o financiamento com a taxa mínima porque o banco avalia o perfil do cliente, o histórico de relacionamento, o prazo do financiamento, entre outros critérios, para definir a taxa. Além disso, os bancos oferecem as taxas mais baixas para novos contratos ou para casos de portabilidade, que é a transferência do contrato de um banco para outro, com condições mais benéficas para o cliente.

Especialistas orientam os clientes a observarem não somente a taxa de juros, mas o Custo Efetivo Total (CET) do financiamento, que inclui além dos juros, outros custos como seguros e taxas administrativas.

Modalidades de crédito imobiliário

As principais modalidades de crédito no momento atual têm recursos captados, principalmente, dos depósitos de poupança pelos bancos e outras instituições financeiras integrantes do SBPE, composto pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).

O SFH é voltado para os financiamentos de imóveis de menor valor e tem parte das unidades financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse sistema é regulamentado pelo Governo Federal, que estabelece condições como o valor máximo de avaliação do imóvel igual a R$1,5 milhão e o custo efetivo máximo igual a 12% ao ano.

O SFI é destinado a imóveis mais caros, sem cobertura do FGTS e sem regulamentação do governo.

Além dessas modalidades e da nova linha com correção pelo IPCA da Caixa, ainda há a modalidade Pró-Cotista do FGTS, oferecida por alguns bancos. O Pró-Cotista é uma linha de financiamento que utiliza os recursos do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS. O programa financia imóveis novos e usados e tem prazo de até 30 anos. Para contratar um financiamento nesta linha, é preciso ter conta ativa no FGTS e um mínimo de 36 contribuições. Caso a conta esteja inativa é necessário ter saldo superior ou igual a 10% do valor do imóvel.

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

A Prefeitura de Caruaru, convoca os comerciantes e ambulantes cadastrados para realizar o sorteio das vagas do “Comércio na Praça”. A convocatória é para todos os cadastrados no projeto.

Os comerciantes devem comparecer à Casa de Cultura José Condé, localizada no Parque 18 de maio, Centro, das 9h às 12h e das 14h às 17h, em datas específicas, de acordo com o local onde trabalham. É necessário levar a cópia e original do RG e CPF, comprovante de residência e foto 3×4.

Confira as datas e locais para a convocatória:
Dia 15 de Outubro
Rua Duque de Caxias, Rua Vigário Freire, Rua Cap. João Velho, Pça. Leocádio Porto, Rua do Norte, Rua dos Expedicionários, Av. Rio Branco, Pça. Teotônio Vilela, Pça. Silva Jardim, Pça. José Martins, Trav. Rio Branco, Rua João Condé, Rua Mestre Pedro, Trav. José Martins, Beco do Mercado de Farinha, Beco da Pequena de Ouro.

Dia 16 de Outubro
Os comerciantes vendedores de água, Caruaru da Sorte, Chip de Celular, trufas e brigadeiros, sorvetes e jornais das ruas 7 de Setembro, Trav. 7 de Setembro, Rua 15 de Novembro e Rua Djalma Dutra.

Dia 17 de Outubro
Pça. Pedro de Souza, Rua Alberto Guilherme, Rua da Integração, Rua São Sebastião, Rua da Conceição, Pça. Do Rosário, Rua dos Guararapes, Rua Tobias Barreto.

Uma ferramenta para unificar os cadastros do cidadão em diversos órgãos promete reduzir a burocracia e facilitar o acesso a serviços públicos federais. Publicado na última quinta-feira (10) no Diário Oficial da União, o Decreto 10.646/2019  cria o Cadastro Base do Cidadão (CBC), com níveis de compartilhamento de dados entre os órgãos.

Segundo o Ministério da Economia, o novo cadastro evita o deslocamento dos cidadãos em diversos órgãos públicos para juntar documentos, como certidões, comprovantes de situação fiscal e outros registros. Outros benefícios apontados pela pasta são a redução da perda de tempo, de impressão de papel e de uso de recursos humanos do governo federal.

A primeira versão do CBC será formulada com os dados já disponíveis no Cadastro de Pessoa Física (CPF), como o número do CPF, nome completo, nome social, data de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade, naturalidade, além de outros atributos biográficos e cadastrais. Gradualmente, dados específicos de outros órgãos públicos serão acrescentados.

Compartilhamento

Protegidos pelo sigilo constitucional, os dados fiscais ficarão fora do cadastro, gerenciados apenas pela Receita Federal. Para garantir a segurança dos dados e mediar eventuais conflitos, o decreto também criou o Comitê Central de Governança de Dados, com representantes de diversas áreas do governo.

De acordo com o Ministério da Economia, o decreto tornou mais claras as regras para a troca de informações entre os diversos órgãos federais. O intercâmbio de informações entre os órgãos deve estar alinhado à Lei de Acesso à Informação e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A falta de padronização, informou a pasta, resulta em negociações complexas e exaustivas para o intercâmbio de dados.

Os órgãos federais terão 90 dias para classificarem os dados em restrito ou específico. Dados amplos não precisam ser categorizados. A classificação precisa obedecer a níveis compatíveis com a sensibilidade da informação.

Além de facilitar o acesso aos serviços públicos, o cadastro unificado, segundo o Ministério da Economia, ajudará a subsidiar e monitorar políticas públicas, possibilitando a análise de condições para acesso a benefícios sociais e fiscais e sua respectiva manutenção. A nova ferramenta também melhorará a qualidade dos dados sob gestão do governo, aumentando a eficiência das operações internas dos órgãos federais.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil 

Pipoca, algodão doce, brincadeiras e muita diversão. Foi regada à muita alegria que a garotada do Monte Bom Jesus comemorou o Dia das Crianças no último sábado (12). O evento aconteceu de frente à Igreja de Santa Luzia, que serviu de palco para apresentações de capoeira, mágica e dança, no evento promovido pela Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH).

A descontração do mágico Thiago Souza encantou as crianças, que se surpreendiam a cada número. Elas também foram convidadas a participar da apresentação. Jader Carlos Gomes, de 10 anos, até tentou fazer a mágica do papel na boca, mas, não conseguiu. “Eu achei legal o show de mágica. Não consegui fazer o truque, mas gostei. Eu também brinquei nos brinquedos, no pula-pula, assisti ao show de dança, foi muito legal”, destacou o menino. “Eu gostei bastante, porque interagiu com eles, foi um dia diferente, apesar de todos os dias serem os dias das crianças, mas hoje foi especial”, ressaltou Daiana Gomes da Silva, mãe do Jader, que mora no Monte Bom Jesus.

O encerramento da festa foi com o a Turma do Ztheus – O Show. A trupe levou banda e tocou ao vivo músicas da infância de muitas gerações, como “É de chocolate”, do Trem da Alegria, e “Fico assim sem você”, da dupla Claudinho e Buchecha. “Para as crianças que não têm condições de ir para um parque, brincar, é bom porque eles têm o direito de se divertir aqui de graça. Trouxe meus três filhos, um de seis, um de quadro e um de dois anos, que brincaram nos brinquedos, curtiram os shows”, pontuou Ingrid Rafaela de Oliveira, do Bairro do Salgado.

O Caruaru MotoFest 2019 chegou ao fim após três dias de muita música, palestras, passeios e encontros de motociclistas de vários lugares do país. Na primeira edição realizada pela Prefeitura de Caruaru, através da Fundação de Cultura e Turismo (FCTC), o evento reuniu mais de 50 mil pessoas. A correalização foi do Movimento Motociclístico de Caruaru (MMC).

Proprietários de restaurantes, bares e postos de combustíveis sinalizaram o aquecimento na economia a partir do festival. Devido ao grande sucesso, já foram anunciadas as datas da próxima edição, a ser realizada no próximo ano: 24, 25 e 27 de setembro.

“Temos agora mais um capítulo importante para nosso calendário turístico, movimentando Caruaru no segundo semestre, gerando emprego e renda, trazendo gente de todo o Brasil”, destacou a prefeita Raquel Lyra na noite do último sábado (12) durante o Caruaru MotoFest.

Patrocinadores do evento realizaram sorteios de brindes no intervalo dos shows, deixando os integrantes de motoclubes animados ao serem presenteados com acessórios do mundo motociclístico.

Além dos motociclistas, o Caruaru MotoFest também atraiu o público em geral, desde crianças que as famílias levaram, até mesmo idosos. Todos puderam conferir um ambiente seguro e confortável de estar ao lado de quem se gosta.

Com direito a passeio motociclístico, manobras; foodpark e atrações musicais; o festival ressaltou um estilo de vida que valoriza a união, o companheirismo e um amor incondicional pelas motocicletas e pela vida. “Motociclismo é união, é amor, carinho, fraternidade. É eterno”, destacou Marcelo Batista, conhecido como “Serpente” e integrante do Legionários de Aço MC.

A última noite do Caruaru MotoFest 2019 trouxe como atrações as bandas Máquina do Tempo e Sombra dos Anjos; além de Joanatan Richard e RockMan.

Passaram ainda pelo evento a banda Barão Vermelho – que esteve pela primeira vez em Caruaru – e também Renato Marinho; Zé do Estado; Cambapé; Funky Monks e Uptown Blues Band. Tudo gratuito para a população.

Brasília, segunda-feira, 14 de outubro de 2019 – nº 2.636.

Turma do quepe

Enquanto a reforma da Previdência dos civis aguarda a segunda e última votação no Senado, a dos militares patina na Câmara dos Deputados. Quando a proposta (PL 1645/2019) chegou à Câmara em março, o presidente Rodrigo Maia e deputados diziam que a mudança nas regras da aposentadoria dos militares seria votada no plenário logo depois da aprovação da reforma da Previdência dos civis. Mas o projeto se arrasta na comissão especial sem previsão de votação do parecer do relator, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP). A reforma dos militares abrange as três Forças Armadas – e inclui a reestruturação de carreira.

Trava

A possibilidade de inclusão de policiais militares e bombeiros no texto é trava na tramitação. Os parlamentares da comissão estão divididos. Governadores, idem.

O saldo

Cálculos da equipe econômica apontam que as modificações na aposentadoria dos militares vão gerar uma economia de R$ 97,3 bilhões em 10 anos.

Negão ministro

No caderninho do presidente Jair Bolsonaro, o deputado Hélio Negão, o amigo mais próximo, é cotado para ministro do Turismo se o cenário piorar para Marcelo Álvaro.

Choque na carreira

A Eletrobrás, que deve ser privatizada no fim do Governo de Bolsonaro, aprovou plano de demissão voluntária para 500 empregados de carreira até 2021. Quem não aderir, corre o risco de ser demitido. A meta é enxugar a estatal para apresentar a empresa a multinacionais que condicionam esse modus operandi para lançar os envelopes à mesa.

CPI no comitê

O empresário carioca Paulo Marinho, um dos principais articuladores da campanha de Bolsonaro, poderá ser convocado para depor na CPMI das Fake News. No requerimento a ser votado nesta semana, a oposição cita que “o empresário revelou que, em sua casa cedida para a campanha de Jair Bolsonaro, eram distribuídas informações falsas”.

Facebook Report

A CPI também recebeu relatório do Facebook com a relação de mais de 190 páginas e perfis que foram removidos meses antes das eleições de 2018. Dados que não foram revelados à época. Algumas páginas, conforme o documento de posse da CPI, tinham nomes associados ao então candidato Bolsonaro.

Perdas e ganhos

As centenas de milhões de reais que vão entrar no caixa do falido Estado do Rio de Janeiro, com o leilão bilionário do pré-sal 2.0, chegam num momento que podem atrapalhar a demanda do Governo na Justiça pela manutenção dos royalties.

Quebradeira geral

A Corte vai decidir se o Rio continua a concentrar os ganhos anuais como Estado produtor, ou terá de dividir com todos os Estados conforme lei aprovada no Congresso – que foi parar na Justiça. Enquanto os governadores todos querem a partilha, o Estado do Rio avisa que quebra sem a grana – e só tem o apoio do Espírito Santo.

Muita oração

Os Odebrecht têm agora a Santa Dulce para apelar nessa encrenca de pagar R$ 98 bilhões em dívidas. Foi a família quem doou a construção da Casa de Santo Antônio, obra inaugural do trabalho voluntário dela. Mas há um contratempo nessa reza brava. Ela virou a Santa Dulce dos Pobres. Não dos ricos endividados.

São Helder

O próximo santo brasileiro será dom Helder Câmara, saudoso arcebispo de Olinda e do Recife. Seu processo já tramita no Vaticano.

BNDE$

O BNDES saltou de lucro de R$ 4,8 bilhões no 1º semestre de 2018 para R$ 13,8 bilhões no mesmo período deste ano, aumento de 190%. Conforme o 11º Boletim das Empresas Federais, o grupo de estatais – além do BNDES, tem Petrobras, Caixa, Banco do Brasil e Eletrobras – apresentou lucro de R$ 60,7 bilhões nos seis primeiros meses de 2019, aumento de 68,6% na comparação com o mesmo período de 2018.

Zerando

Fato é que o Bancão de fomento, por ordem do Governo, está recebendo bilhões emprestados aos bancos e outras estatais. O documento também mostra que o endividamento das estatais caiu 37% entre dezembro de 2015 e junho de 2019.

O Banco Central (BC) registrou as primeiras empresas gestoras de banco de dados de registro, que viabilizará o funcionamento do Cadastro Positivo de clientes do sistema financeiro.

Os registros foram dados à Serasa, à Gestora de Inteligência de Crédito (Quod), à Boa Vista Serviços e à Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL- SPC Brasil). Elas serão responsáveis pelas informações de pagamento dos consumidores.

Segundo o BC, a expectativa é que essas entidades ajudem a aprimorar a avaliação do risco de crédito, contribuindo para a redução do spread bancário, a diferença entre a taxa de captação de recursos pelos bancos e a cobrada nos clientes nos empréstimos.

As gestoras serão responsáveis pelas informações repassadas pelas instituições financeiras, segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello. “São os gestores de banco de dados que terão a responsabilidade de guardar e organizar as informações dos consumidores”, explicou Mello.

As gestoras deverão receber das instituições autorizadas a funcionar pelo BC as informações sobre operações de crédito; de arrendamento mercantil e de autofinanciamento, além de outras com características de concessão de crédito.

De posse desas informações, segundo o BC, elas terão condições de estabelecer uma nota de crédito (escore) para cada consumidor, definida de acordo com o pagamento de suas contas de operações de crédito, como empréstimos bancários, financiamentos imobiliários e cartão de crédito, e de serviços continuados, como pagamento de luz, água e telefone, por exemplo.

O bom pagador terá um escore mais alto, e essa pontuação poderá ser considerada pelas instituições financeiras em eventuais concessões de crédito, explicou o BC.

Segundo o BC, somente o escore de cada consumidor estará disponível. Para ter acesso a mais detalhes, como a discriminação dos valores pagos de uma conta de telefone, por exemplo, será necessária a autorização expressa do detentor da informação.

“O BC acredita que o novo Cadastro Positivo pode contribuir para uma melhor avaliação do risco de crédito, com a consequente redução do spread bancário, a diminuição da inadimplência e o aumento da competição no âmbito do Sistema Financeiro Nacional (SFN)”, disse o BC em nota.

O novo Cadastro Positivo foi feito no sistema de opt-out, ou seja, todo cidadão que contratar uma operação de crédito ou tiver uma conta de um serviço continuado estará automaticamente incluído nele. No sistema anterior, que existia desde 2011, era utilizado o opt-in, ou seja, quem quisesse participar deveria pedir para fazer parte da ferramenta.

Aos que desejarem sair do sistema, basta fazer a solicitação às gestoras. A exclusão das informações do solicitante deve ser feita em até dois dias úteis em todos os sistemas registrados no BC.

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil 

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O governo federal editou decreto ontem (10) estabelecendo as regras para compartilhamento de dados de cidadãos coletados e tratados por órgãos da administração federal, além de definir requisitos para acesso aos registros e limitações. A norma também criou o Cadastro Base do Cidadão, listagem contendo informações gerais de pessoas detidas por instituições do Executivo Federal.

O Executivo é detentor das maiores bases de dados do país. Cadastros de pessoas físicas, carteiras nacionais de habilitação, declarações de imposto de renda, aposentadorias e benefícios sociais são apenas alguns dos exemplos onde milhões de registros são coletados, armazenados e geridos. Assim, as regras de utilização dizem respeito a informações dos cidadãos, envolvendo a oferta de serviços públicos mas também a privacidade e a proteção desses dados.

O decreto visa disciplinar a gestão desses registros, atendendo a diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A norma regulou a coleta e o tratamento de informações no país, os direitos dos indivíduos e a responsabilidade de entes que manejam esses registros, sejam eles empresas privadas ou órgãos públicos. A LGPD entrará em vigor em agosto de 2020.

O decreto indica como finalidades do compartilhamento de dados a simplificação de serviços públicos, a análise do direito a benefícios sociais e a ampliação da eficiência das atividades internas do Executivo por meio da redução de custos com medidas como o reaproveitamento de sistemas de informática.

A norma dispensa a exigência de convênio ou acordo para essa comunicação e institui três modalidades de compartilhamento. No caso de dados sem restrição ou sigilo, o compartilhamento será amplo, com divulgação pública e fornecimento a qualquer pessoa interessada que fizer a solicitação.

A forma restrita será adotada quando lidar com dados submetidos a obrigações de sigilo com a finalidade de execução de políticas públicas, com modos de comunicação simplificadas entre os órgãos. Já a modalidade específica envolve dados protegidos por sigilo, cujo compartilhamento poderá ser realizado para órgãos determinados nas situações previstas na legislação.

Segundo o secretário de governo digital, Luís Felipe Monteiro, o intuito é, por meio do compartilhamento, facilitar o acesso a determinada informação por um órgão. “O governo não fala entre si. O cidadão tem que se deslocar para cumprir um rito, como obter certidão de um órgão para entregar para outro. Não é isso que queremos.

Cadastro base

O decreto também criou o Cadastro Base do Cidadão (CBC). A base integrada vai conter dados gerais sobre os brasileiros como CPF, nome, data de nascimento, sexo, filiação, nacionalidade e naturalidade. O cadastro cruza dados de distintas bases do Executivo com o intuito de, conforme o texto da norma, viabilizar a criação de meio unificado de identificação do cidadão para a prestação de serviços públicos.

De acordo com o secretário de governo digital, o objetivo com o cadastro é facilitar que um determinado órgão acesse informações que precise sobre uma pessoa para uma determinada atividade ou oferta de serviço e que essas sejam mais confiáveis. Assim, acrescenta Monteiro, uma pessoa deixará de ter de fazer novos cadastros para lidar com uma determinada instituição, podendo fornecer o CPF.

Governança

O decreto instituiu o Comitê Central de Governança de Dados, instância com a responsabilidade de tomar decisões detalhando as diretrizes previstas na legislação e na norma, como parâmetros para compartilhamentos amplo, restrito e específicos, métodos para aferir a qualidade das bases de dados dos órgãos e a inclusão, ou não, de novos dados no Cadastro Base do Cidadão.

O comitê será formado por representantes do Ministério da Economia, incluindo a Receita Federal; da Advocacia-Geral da União; da Secretaria-Geral da Presidência; da Casa Civil; do Instituto Nacional do Seguro Social e da Controladoria-Geral da União.

Cuidados

Na avaliação do pesquisador da Rede Latino-americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits), Rafael Zanatta, o decreto não responde adequadamente às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados em relação à garantia dos direitos dos titulares de dados em alguns pontos. “A norma não prevê casos em que se pode ter finalidade distinta de uso de um dado entre diferentes órgãos, o que deveria ensejar medidas de controle preventivas em relação ao uso dessas informações”, comenta Zanatta.

O pesquisador acredita que a estrutura de governança deve ser composta também por representantes de empresas e de entidades da sociedade civil. “Isso vai na contramão do que as leis sobre a relação entre direito e tecnologia exigem em relação a governança. Tanto o Marco Civil da Internet (Lei No 12.485 de 2014) quanto a LGPD apontam isso ao exaltar a participação e estruturas multisetoriais, como o Comitê Gestor da Internet (CGI.Br) e o Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD)”, complementa.

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil 

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Na noite do dia 15/10/19, quarta-feira, a partir das 19h, o Núcleo de Oncologia do Agreste (NOA), parceiro e campo de estágio do Centro Universitário Tabosa de Almeida (ASCES UNITA), realizará um Meeting para discutir atualizações sobre o manejo do Câncer de Mama como parte das atividades comemorativas do outubro rosa. O evento contará com a participação dos profissionais do NOA, convidados externos e sobreviventes do câncer de mama para discussão sobre as novas perspectivas de cuidado dessa doença, principal causa de câncer entre as mulheres em todo o mundo. O formato será de mesa redonda para propiciar uma discussão com a plateia, composta por profissionais e estudantes da área da saúde com interesse no tema. Serão emitidos certificados de participação no evento que tem cunho solidário, já que a inscrição pode ser realizada mediante doação de 1kg de alimento não perecível. As inscrições podem ser realizadas pelo site https://doity.com.br/cncer-de-mama-e-mama-e-novas-perspctivas-de-cuidado, ou pelo telefone (81) 3721-3722. As vagas são limitadas.