O presidente Jair Bolsonaro assinou, na última terça-feira (24), uma Medida Provisória (MP) que altera as regras para a escolha de reitores das universidades e institutos federais. A MP fixa a representatividade de 70% de votos de professores na composição da lista tríplice de onde sairá o novo reitor. Os outros 30% são divididos igualmente entre alunos e servidores efetivos. O presidente poderá nomear qualquer um dos três indicados na lista resultante da votação.

Antes da edição dessa MP, as universidades podiam decidir pelo modelo de eleição, podendo atribuir pesos iguais para cada uma dessas categorias. Além disso, até então, era tradição o presidente da República nomear o primeiro nome da lista tríplice. No início do ano, reitores chegaram a pedir que Bolsonaro mantivesse o costume.

Para o governo, a medida “garante autonomia à comunidade acadêmica”. “O objetivo do novo texto é fortalecer a governança no processo de escolha de reitores”, afirma o Ministério da Educação (MEC). Segundo a pasta, houve judicialização de sete processos de escolha de reitores. Pelas redes sociais, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República afirmou que “a eleição e a nomeação de reitores vão ficar mais justas e transparentes”.

No próximo ano, estão previstas 24 nomeações para reitores de universidades federais e nove de institutos federais.

De acordo com o texto, os candidatos a reitores precisam ser docentes ocupantes de cargo efetivo e não podem ser enquadrados nas hipóteses de ilegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. Poderá haver reeleição, mas apenas uma vez.

A MP já está vigorando, mas precisará ser ratificada pelo Congresso Nacional em 120 dias. Caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado, ela perde a validade.

Andifes

Em nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) criticou a medida assinada por Bolsonaro. Para a Andifes o tema não carrega a relevância e urgência necessárias para motivar a edição de uma Medida Provisória, com validade de efeito imediato, e deveria ser discutido com as instituições atingidas por ela.

Para a Andifes, ao ressaltar a possibilidade de escolha de qualquer nome da lista tríplice, a MP tira a prerrogativa das universidades de escolherem seus próprios dirigentes. “Suprimir o papel desses colegiados, bem como ignorar as culturas democráticas internas das universidades mediante critérios alheios às suas histórias, significa potencialmente desestabilizar e convulsionar seus processos políticos, sobretudo pela imposição de critérios que favoreçam a nomeação de pessoas não legitimadas pelas próprias comunidades universitárias”, disse a associação.

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

Foto: ifpe.edu.br

A Prefeitura de Caruaru receberá um recurso de R$ 295 mil do Governo Federal para a compra de um carro adaptado e realizar capacitações para mulheres com deficiência. O município foi selecionado através de um projeto apresentado pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM).

A implementação acontece a partir dos programas “Caminho Promissor” e “Nova Vida”, de âmbito Federal, que proporcionam os direitos das pessoas em vulnerabilidade social. Apenas 28 municípios de todo o País foram escolhidos.

Em Pernambuco, apenas Caruaru teve um projeto aprovado para mulheres. “Esse curso é uma realização, porque garantir os direitos das mulheres é um desafio, e para as mulheres com deficiência não é diferente. Assim, estamos contribuindo para que elas desenvolvam atividades econômicas e possam ter sua independência financeira, e a partir do curso vamos contribuir para o enfrentamento à violência doméstica e familiar”, ressaltou a secretária de Políticas para Mulheres, Juliana Gouveia. O convênio já foi assinado e a próxima fase será a licitação.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, encerrou, na quinta-feira (26), a maratona de entregas da Saúde durante o ano de 2019. Depois de contemplar os caruaruenses com o AME do Idoso e o AME da Mulher, a gestora municipal inaugurou o Ambulatório Multiprofissional Especializado para crianças e adolescentes, a AME Infantojuvenil, que já está funcionando na Rua General Dionísio Siqueira Porto, 709, no Bairro Maurício de Nassau.

O Ambulatório oferecerá mais de 15 especialidades e deve realizar 1.500 atendimentos por mês. “Esse espaço foi criado para concentrar no mesmo serviço um olhar integral para criança, atendendo os usuários de maneira a não precisar encaminhá-los de um lugar para outro. Aqui nossas crianças terão atendimentos que vão desde cardiologia pediátrica, dermatologia pediátrica, ortopedia pediátrica além de reabilitação pediátrica, entre outros, tudo no mesmo lugar. Vamos cuidar dos pequenos de maneira integral, pois quando cuidamos das nossas crianças estamos cuidando da família como um todo”, assegurou a prefeita.

A dona de casa Maria José destacou a sensibilidade da prefeita Raquel Lyra, que não poupa esforços para cuidar dos caruaruenses. “Meu filho tem um alto grau de hiperatividade e o município oferece a ele atendimento psicológico e neurológico de alta qualidade. Inaugurar esse espaço é um ganho para a população e em especial para mim que estou desempregada e não tenho condições de tratá-lo”, comemorou.

O filho de dona Maria José, o pequeno Cauã Micael, de apenas 7 anos, não escondeu a alegria em conhecer a AME Infantojuvenil. “Vai ser muito legal conversar com a tia psicóloga nesse lugar grande e bonito. Obrigado, Raquel Lyra por melhorar a nossa vida”, agradeceu o menino

Para o secretário de Saúde, Francisco Santos, o serviço aproxima ainda mais a gestão municipal à população. “Ainda em 2017 foi aberta uma unidade de Saúde Mental Infantojuvenil, mas ficou pequeno para a necessidade de Caruaru. Nós conversamos com Raquel e ela, que cuida das crianças desde a primeira infância, não poupou esforços. Hoje, a população recebe com satisfação a AME Infantojuvenil que é o primeiro serviço exclusivo de Caruaru voltado de maneira integral para criança e para o adolescente”, afirmou.

O evento encerrou parte da Maratona da Saúde, que a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria Municipal, vem realizando desde o mês de maio.

Foto: Jorge Farias

Brasília, sexta-feira, 27 de dezembro de 2019

STF & ideologia de gênero

A decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin sobre a suspensão de lei municipal que impede ideologia de gênero numa escola pode abrir precedente e efeito cascata em várias escolas do País. O caso em questão é sobre uma lei de Blumenau (SC), que vedou “inclusão de expressões relacionadas a ideologia, identidade e orientação de gênero em qualquer documento complementar ao Plano Municipal de Educação e nas diretrizes curriculares”. O tema polêmico já rendeu embates entre conservadores e liberais no Congresso Nacional e ainda causa repercussão nacional.

Falta o plenário

A decisão do ministro Fachin foi em análise à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 462, da Procuradoria-Geral da República. Ainda vai a plenário.

Grita da classe

O tema é tão polêmico que o próprio ministro Fachin, na esteira da sua decisão, indicou que o STF deve levar a plenário a ADI 5668, na qual o movimento LGBTIQ+ questiona a falta de reconhecimento do Plano Nacional de Educação para o tema.

Não passa

Mas no Ministério da Educação não há movimentação a respeito, nem vontade. Há preocupação geral de a identidade de gênero ser direcionada, e não explicada.

Risco.. 

O Tribunal Superior Eleitoral acaba de publicar as regras para o uso do fundo eleitoral, após amplo debate e consulta a partidos. Mas um tema ainda causa preocupação às cúpulas das legendas e aos ministros do TSE: o risco de mais candidaturas de mulheres ‘laranjas’. Pela regra, o partido deve destinar no mínimo 30% do montante recebido às campanhas das candidatas. É muito dinheiro para sempre poucas candidatas.

..de laranjal

É um desafio imenso para as legendas a filiação de mulheres, e maior desafio lançar candidatas, para justificar o valor investido nas campanhas. Daí o surgimento das ‘laranjas’ nas campanhas de 2018, o que já rende inquérito e operação da Polícia Federal contra o ministro do Turismo, Alvaro Antonio, e o presidente do PSL, deputado federal Luciano Bivar. Ambos já indiciados pela PF.

Marielle

A viúva e familiares da vereadora assassinada Marielle Franco têm prazo até fim da semana que vem para informar à Justiça se desejam a federalização da investigação. A consulta foi autorizada pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça.

Com a palavra

A Procuradoria do Rio de Janeiro e da Advocacia-Geral da União também foram intimados a se manifestar sobre a condução da investigação.

Calvário familiar

​O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho passou o Natal e curtirá o Réveillon em casa, com o ‘camburão na esquina’, livre pelo STJ. Mas o irmão Coriolano Coutinho – apontado como um dos operadores do esquema – fica trancado na cela mais semanas. Coutinho é acusado de liderar quadrilha que desviou R$ 134 milhões dos cofres.

De quem entende

Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo, ex-ministro e dono do PSD, repete a quem encontra que a melhor opção de Jair Bolsonaro foi criar o Aliança pelo Brasil.

Em 2018, 6,2 milhões de pessoas tinham como ocupação o serviço doméstico remunerado, que assume variadas formas, como as atividades desempenhadas por diaristas, babás, jardineiros e cuidadores. Ao todo, 92% (5,7 milhões) eram mulheres, das quais 3,9 milhões eram negras.

Naquele ano, constatou-se um aumento no número de idosas que se tornaram parte da categoria. O índice saltou de 3% para 7%, quando confrontados os patamares de 1995 e 2018.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a proporção de mulheres exercendo esse tipo de trabalho sofreu queda de 1995 até o ano passado, o último servido como referência para o estudo intitulado Os Desafios do Passado no Trabalho Doméstico do Século XXI: reflexões para o caso brasileiro a partir dos dados da Pnad Contínua. A pesquisa revela que, a despeito do recuo, jamais se modificou, no decorrer do tempo, o fato de que as mulheres negras constituam a maior parcela de trabalhadores domésticos.

No primeiro ano da série, a média de mulheres ocupadas no trabalho doméstico era de 17,3%, índice que caiu, ao longo dos 14 anos, para 14,6%. Entre as mulheres brancas, o indicador passou de 13,4% para 10%, enquanto o das mulheres negras baixou de 22,5% para 18,6%.

Desproteção social e novas possibilidades

De acordo com as pesquisadoras do Ipea, ainda que cada vez mais mulheres do segmento tenham conquistado o reconhecimento formal de direitos trabalhistas, o avanço observado “não foi capaz de proporcionar, nem mesmo à metade das trabalhadoras, a segurança e a proteção social garantidas àquelas que possuem carteira assinada”.

Em 1995, somente duas (17,8%) em cada dez domésticas estavam amparadas pelo registro em carteira. Embora tenha melhorado em 2016, quando se elevou para 33,3%, o contingente encolheu dois anos depois, atingindo 28,6%.

“Uma das maiores marcas do trabalho doméstico no país está em sua informalidade e, mais ainda, na persistência desta informalidade”, dizem as pesquisadoras, no estudo.

As trabalhadoras domésticas têm outra característica em comum: pertencem a famílias de baixa renda e têm baixa escolaridade. Isso, segundo as pesquisadoras do Ipea, significa dizer também que, à medida que tais mulheres têm acesso à escola, acabam deixando esse tipo de ocupação e buscando vagas em outros ramos, como os serviços de telemarketing, que, avaliam, são “menos estigmatizados, mas não necessariamente menos precários”.

“Assim, assiste-se a uma recomposição da força de trabalho no emprego doméstico em termos etários: as trabalhadoras jovens, de até 29 anos de idade, perdem espaço, passando de quase metade para pouco mais de 13% da categoria, em 2018; e as trabalhadoras adultas (entre 30 e 59 anos de idade) passam de 50%, em 1995, para quase 80% do total ao final da série aqui acompanhada. As idosas (com 60 anos ou mais de idade) também crescem ao longo dos anos, ainda que sigam representando uma parcela mais restrita da categoria, como se poderia esperar”, avaliam.

O estudo traz reflexões complementares, como aquelas que relacionam a separação entre o espaço da casa e da profissão e, por conseguinte, do descanso e do trabalho. “Se ainda persistem práticas de exploração e violência contra essas mulheres, a separação entre o espaço da casa, da vida privada, da família própria e o espaço do trabalho, da vida e da família do empregador constitui-se importante movimento na direção de uma maior profissionalização e, certamente, da constituição de espaços de privacidade e intimidade para as trabalhadoras domésticas”, escrevem as pesquisadoras.

A pesquisa pode ser lida, na íntegra, no site do Ipea.

Por Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil

Foto: Portal Roma News

As festas de final de ano movimentam o comércio principalmente pela compra de presentes, mas sempre há casos em que a pessoa não gosta do que ganhou, o produto não serve ou tem algum defeito.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto lei conhecido como pacote anticrime. O despacho foi publicado na noite do dia 24, em edição extra do Diário Oficial da União. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso.

O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet, o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública.

Foi mantido o texto principal sobre o chamado juiz de garantia. Com a medida, aprovada pelo Congresso, o magistrado que cuida do processo criminal não serâ responsável pela sentença do caso.

Todos os vetos foram justificados em mensagem encaminhada ao Senado. As razões também foram publicadas no Diário Oficial.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A livre possibilidade de o trabalhador trocar de modalidades de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acabará no fim do ano. Até 31 de dezembro, será possível trocar livremente entre o saque-aniversário, retirada anual de parte do saldo no aniversário do trabalhador, e o saque-rescisão, pago somente em demissão sem justa causa.

A partir de 1º de janeiro, o trabalhador continua podendo aderir ao saque-aniversário. No entanto, quem tiver feito a escolha terá de esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão.

A adesão ao saque-aniversário está liberada desde 1º de outubro. Para escolher a modalidade, o beneficiário deve entrar na seção “saque-aniversário”, na página do FGTS na internet, ou usar o aplicativo FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS e para computadores com o sistema Windows.

Calendário

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deverá escolher a data em que deseja que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolher o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque. Em 2020, o saque-aniversário será de abril a junho para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, de maio a junho para os nascidos em março e abril e de junho a agosto para os nascidos em maio e junho.

Opção de modalidade de saque do FGTS pode ser feita pelo aplicativo FGTS (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A partir de agosto, a retirada ocorrerá no mês de aniversário até dois meses depois. De 2021 em diante, as retiradas sempre ocorrerão no mês de nascimento do trabalhador, até dois meses depois. Caso o beneficiário não faça o saque no período permitido, o dinheiro volta para a conta do FGTS.

Valores

O trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. Além do percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o saldo da conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional para contas de até R$ 500 a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Em troca de retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

Saque imediato

O saque-aniversário não está relacionado ao saque imediato, que prevê a retirada de até R$ 998 do FGTS de todas as contas ativas e inativas. Quem não retirou o dinheiro nessa modalidade ao longo dos últimos meses ainda poderá fazer o saque até 31 de março. Depois disso, o dinheiro retornará para a conta do FGTS.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Foto: Arquivo

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), assinou um convênio para o programa de qualificação gratuita. A iniciativa será realizada em parceria com o Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco (CIEE) e a Asces-Unita.

O objetivo é desenvolver minicursos e oficinas profissionalizantes para jovens atendidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e da comunidade no geral. São capacitações sobre currículo, marketing pessoal, entrevista de emprego, entre outros temas que ajudam quem está procurando uma oportunidade no mercado de trabalho. As inscrições devem ser feitas previamente no site http://bit.ly/programaqualificaçãogratuita e confirmadas na sede dos Cras nos bairros. No site é possível verificar também a lista de opções.

Todos os participantes receberão certificados de realização dos minicursos. Neste primeiro momento serão oferecidas 120 vagas para a faixa etária de 16 a 21 anos. As aulas terão início no dia 2 de janeiro de 2020 e vão acontecer nas segundas e sábados, das 10h às 12h, no terceiro andar da Asces-Unita.