A cidade de Bonito tem um campeão estadual

Decisão de Bonito e Retrô Brasil disputaram, no sábado (9), a grande final da Série A2 do Campeonato Pernambucano. O resultado da partida foi um empate em 2 a 2 nos 90 minutos. O Decisão foi campeão após as cobranças dos pênaltis, onde venceu o Retrô por 3 a 1.

O Gavião do Agreste decepcionou

O balanço negativo da temporada foi mais uma vez a ausência da equipe do Porto de Caruaru fora da final da 2ª divisão do estadual. O Gavião do Agreste teve altos e baixos na competição e vai amargar mais um ano sem fazer parte da elite do futebol do Estado.

Central terá eleições sim

O Central Sport Club finalmente irá realizar as eleições para definir os novos presidentes e vice-presidentes do Conselho Diretor, Deliberativo e Fiscal do clube.

Depois de muitas indefinições, a Justiça confirmou que as três chapas registradas estão aptas para a disputa dos cargos. A eleição será realizada na próxima quarta-feira (13), às 19h. Aírton Júnior, Sivaldo Oliveira e Alexandre do Carrancão irão disputar os votos e o coração do torcedor alvinegro.

Brasília, segunda-feira, 11 de novembro de 2019

Minirreforma

O presidente Jair Bolsonaro faz discreta minirreforma a fim de fechar o ano com a base governista consolidada, visando votos suficientes para aprovar as PEC da reforma administrativa, enviadas há dias ao Congresso. A equação envolve remanejamentos de pastas para onde há maior movimentação de emendas parlamentares, e assim ele atende melhor os partidos aliados. A Secretaria de Cultura já saiu do Ministério da Cidadania e ficará no bojo do Ministério do Turismo. A Secretaria de Esporte será transferida para outro ministério, e com esse ‘esvaziamento’ da pasta, o ministro da Cidadania, o médico Osmar Terra, deve assumir o Ministério da Saúde. O Palácio estuda deixar o Bolsa Família com a ministra Damares Alves, dos Direitos Humanos.

Viva a República!

A despeito do esforço do Governo para tocar a pauta no Congresso, a semana será fria. Não há, até agora, agenda deliberativa de quarta a sexta – feriado da República.

Oi e tchau

Roberto Jefferson, o poderoso do PTB, passou no Piauí para visitar correligionários. Tirou Paes Landim do comando do diretório e nomeou o ex-senador João Claudino.

É tri!

O ex-senador boa praça Eduardo Suplicy é craque em desatenção. Nos últimos três anos, perdeu a carteira em passeata sindical; teve outra roubada na Catedral da Sé em missa do PT; e no sábado perdeu o celular na festa do Lula em São Bernardo.

Rescaldado

Lula da Silva anda mais rescaldado. Não descarta um petit comitê entre ricos, mas não esquece o cheiro do povo. Na sexta, quando deixou a sede da PF, foi recebido com festa e uísque em apartamento de luxo no bairro mais rico de Curitiba. No sábado, correu para palanque debaixo de sol para comício em São Bernardo do Campo, seu berço.

Síndrome do trono

O repórter Walter Nunes revelou na Folha de S.Paulo que Lula deixou mala e objetos pessoais para trás, na sala-cela, e desceu para o abraço e liberdade. Um assessor pegará tudo hoje. Para quem se acostumou a passar 8 anos por portas sem tocar na maçaneta,  isso é o resultado da síndrome do “tenho gente pra isso”.

Bolsonaro acordou

A liberdade de Lula é a melhor coisa que pode acontecer ao presidente Jair Bolsonaro. Até sábado, não havia alguém à altura que lhe cobrasse pelo cargo. Terá de mostrar que sabe lidar com isso. Vai melhorar seu discurso, ou descamba de vez.

Tempos de plebeu

Ex-proprietário de três jatos, o ex-bilionário (mas ainda milionário) Eike Batista voou do Rio de Janeiro para Brasília no sábado (voo 2064, da Gol) sem frescuras. Tem sido assim nos últimos meses. E fez questão de ser visto pelos passageiros.

Ditadura civil

O presidente da Bolívia, Evo Morales, tem apoio apenas dos cocaleros que financia. Perdeu até parte da polícia nacional e das Forças Armadas. É o resultado de anos de censura, perseguição policial a opositores, manobra constitucional para forçar sua permanência no poder e a falta de transparência total na contagem dos votos da eleição.

Memorial

Há anos a Coluna acompanha a situação sócio-política do país hermano. Em conversa com o ex-presidente boliviano Tuto Quiroga, em 2014, ele nos revelou que a maior chaga do país é a dependência da produção de cocaína, que movimenta boa parte da economia local. São US$ 12 bilhões por ano. E Evo fecha os olhos para o problema.

Contras..

A decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar a prisão após condenação em segunda instância rachou associações e entidades do Judiciário. “Lamento a decisão do STF e reafirmo a preocupação do Ministério Público brasileiro com o provável retrocesso jurídico”, disse Victor Azevedo, presidente da Associação Nacional do MP.

..e prós

Já a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, dos criminalistas que defenderam os investigados, comemora. Reforça que todos têm o direito de ampla defesa, em liberdade, até a última instância – o trânsito julgado.

Feminicídio

É Proposta de Emenda à Constituição e não projeto de lei a que avança no Congresso sobre imprescritibilidade dos crimes de feminicídio e estupro. Não precisará de sanção do presidente Bolsonaro.

Por: Danielle Santana/ Diário de Pernambuco

Foto: Henry Milleo/AFP

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, disse na quinta-feira (7), em Gramado (RS), que sua primeira ação à frente da Secretaria Especial de Cultura será a realização de um diagnóstico para só então formular um novo planejamento estratégico para valorizar e incentivar as ações culturais de todo o país.

Ontem (7), o presidente Jair Bolsonaro transferiu a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo. Em edição extra do Diário Oficial da União, o dramaturgo Roberto Alvim foi nomeado para chefiar a secretaria.

Em nota, o Ministério do Turismo disse que a secretaria já atuava integrada em diversas pautas e atividades estratégicas com o Ministério do Turismo. “A cultura é um dos principais atrativos turísticos do país e é responsável por grande parte da movimentação de visitantes nacionais e internacionais. O Brasil representa o 9º país em atrativos culturais do mundo, segundo Índice de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial”, diz a nota.

O ministro pediu calma aos trabalhadores do setor. “Eu quero dar uma palavra de tranquilidade aos artistas do Brasil. Podem ficar tranquilos que a cultura vai ser conduzida e desenvolvida com muita responsabilidade, visto que esse setor é muito importante para o Brasil”, disse o ministro.

Marcelo Álvaro Antônio disse ainda que é preciso apoiar a cultura não só dos grandes centros. “A gente precisa incentivar e dar oportunidade aos nossos artistas regionais, valorizar as nossas culturas nos quatro cantos do Brasil e é para isso que a gente vai trabalhar”.

Por Agência Brasil

Foto: A Tarde

O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp), medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e que visa antecipar tendências do mercado de trabalho ficou em 85,8 pontos em outubro. O índice foi divulgado hoje (8) e registra o menor nível desde maio deste ano. A queda foi de 1,3 ponto em relação a setembro, quando estava em 87,1 pontos.

Segundo a FGV, a queda mostra a dificuldade de “uma reação mais robusta do mercado de trabalho”. O IAEmp, que tem uma escala de zero a 200 pontos, é calculado com base nas expectativas de consumidores e de empresários da indústria e dos serviços numa combinação das pesquisas Sondagens da Indústria, de Serviços e do Consumidor, também medidos pela FGV.

Em outubro, a indústria foi a principal responsável por puxar o índice para baixo.

Desemprego

Esta dificuldade do mercado em absorver mão de obra é observada no Indicador Coincidente de Desemprego ICD, também divulgado hoje pela FGV. O índice subiu 0,1 ponto, atingindo 93 pontos. O nível histórico deste indicador, desde 2005, é de 84,2 pontos.

Neste caso, o índice é calculado com base na opinião dos consumidores sobre a atual situação da falta de emprego. O ICD também tem uma escala de zero a 200 pontos, mas, diferentemente do Iaemp, o resultado melhora quando cai e piora quando cresce.

Por: Agência Brasil

Fortalecendo a cultura regional e a produção literária, as escritoras e pesquisadoras Eulina Fraga e Shirley Rodrigues vão promover neste sábado (09/11) o lançamento dos livros “O Cordel de Escrita Feminina em Pernambuco” e “O Mapa da Rima”. A atividade começa às 17h, é gratuita e vai acontecer na Casa do Cordel, que está funcionando provisoriamente no Galpão da Estação Ferroviária, no Centro.

As obras, que são editadas pela Coqueiros e têm arte assinada pelo cordelista Leonardo Farias, são resultado de quase dois anos de pesquisas quantitativas e qualitativas, imersões em acervos e conversas com cordelistas em Pernambuco, no Rio de Janeiro, Ceará e Rio Grande do Norte que permitiram costurar as informações e criar um arranjo das narrativas. “É um trabalho pioneiro e necessário porque documenta quem somos e reconhece os principais nomes que deram origem a essa expressão”, comenta Eulina.

Patrimônio Imaterial Cultural Brasileiro, a linguagem poética popular, que tem a rima como uma de suas principais características, sempre esteve presente na vida das escritoras, que se conheceram durante a graduação em 2005, quando decidiram desenvolver projetos com a temática. “Nesse tempo de atividade, percebemos a ausência de memória em nossa literatura que retratasse a trajetória do cordel, seus escritores pioneiros e também a presença feminina nesse universo”, conta Shirley.

Obras – Em 84 páginas, “O Mapa da Rima” (R$ 20) resgata a história e as obras dos poetas pernambucanos, como Silvino Piruá, criador do romance, e João Matias de Ataíde, um dos maiores tipógrafos brasileiros. No entanto, o mapeamento se volta, em especial, a Leandro Gomes de Barros, quem identificou o potencial mercadológico da expressão cultural e deu início à produção da arte impressa. Já o “O Cordel de Escrita Feminina em Pernambuco” (R$ 20) fala sobre a soberania masculina no cordelismo e na ausência das mulheres em encontros culturais. Na obra, de 40 páginas, elas descortinam a autoria dos cordéis de Maria das Neves Batista. Primeira cordelista brasileira, ela utilizava o nome de seu esposo – Altino Alagoano – para assinar suas criações. Sua primeira produção foi “Violino do diabo e o valor da honestidade”. Ao todo, são aproximadamente 13 mulheres que ganham o reconhecimento por suas obras e têm suas vidas apresentadas aos leitores.

Serviço – Lançamento dos livros “O Mapa da Rima” e “O Cordel de Escrita Feminina”

Data: sábado (09/11)

Horário: 17h

Local: Casa do Cordel (Galpão da Estação Ferroviária)

Entrada: gratuita

Neste domingo (10), estudantes de todo o país farão as provas de matemática e ciências da natureza do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas do último domingo (3) podem dar indícios de como será esse segundo dia de exame, de acordo com professores entrevistados pela Agência Brasil.

Segundo a tendência do primeiro dia de exame, “a prova está prometendo ser um pouco menor, com textos mais enxutos”, diz o professor de física Leonardo Gomes, do curso online Descomplica. Mas isso não pode fazer com que os estudantes descuidem da interpretação de texto. “É importante buscar nos textos partes que importam [para a resolução da questão] e não sejam levados por palavras que não servem para nada”, acrescenta.

No segundo dia de aplicação, os estudantes terão meia hora a menos, ou seja, cinco horas para resolver todas as questões da prova. Isso significa, de acordo com Gomes, que terão, em média, três minutos para cada questão.

“O desperdício de tempo é um grave problema. A cada 30 minutos, quando o fiscal tirar o papelzinho do tempo, o candidato tem que ter marcado 10 questões”, recomenda o professor. Para isso, a dica é buscar sempre as questões mais fáceis e, depois, voltar nas questões difíceis.

No segundo dia de prova, é importante também repetir o que funcionou no primeiro, segundo o professor. “Distribuição do tempo de prova, chegada ao local do exame. Fazer do mesmo jeito para não ter problema e não chegar atrasado. Ir com calma, que vai dar tudo certo”, sugere o professor de matemática do colégio Marista João Paulo II, em Brasília, Leonardo Simões.

Nessa reta final, a recomendação de Simões é que os estudantes façam o que os deixar mais tranquilos. “Cada estudante tem um método. Alguns relaxam estudando e alguns saindo. Tem que identificar o que mais satisfaz para a realização do exame no domingo”, diz. Para quem se sente melhor preparado estudando, uma dica é fazer questões de provas antigas. O professor recomenda a revisão dos seguintes conteúdos: razão, proporção, porcentagem, geometria plana – áreas de figuras planas, geometria espacial – volume dos sólidos geométricos, probabilidade, estatística e funções.

Na hora da prova

Na hora da prova, de acordo com o professor de química Allan Rodriges, do Descomplica, para quem estiver nervoso, exercícios de respiração podem ajudar. “A minha dica inicial, de cara, para controlar o emocional na prova, é a respiração. A respiração oxigena o cérebro e faz com que o estudante fique mais tranquilo. Se se sentir nervoso, pare, feche os olhos, respire fundo. Isso reduz os batimentos cardíacos. Se estiver muito abalado, tome água, vá ao banheiro”, diz.

“É um dia de muita conta, com matemática, física, química, biologia. Então, as pessoas têm que ir preparadas para fazer contas. E, com isso, acho que a grande estratégia é pensar que já que vai fazer muita conta, tentar dissolver as questões que envolvem mais números com questões teóricas, de biologia, por exemplo”, recomenda.

Aos estudantes que estão ainda nervosos com o desempenho no primeiro dia, Rodrigues reforça: “O que passou, passou. Não tem como prever a nota”.

Enem 2019

O Enem começou a ser aplicado no último domingo (3), quando 3,9 milhões de participantes fizeram as provas de linguagens, ciências humanas e redação. Aqueles que faltaram no primeiro dia, podem fazer o exame neste domingo, mas a prova servirá apenas para autoavaliação.

As regras do exame são as mesmas do último domingo. Os portões abrirão às 12h e fecharão às 13h, no horário de Brasília. O gabarito oficial do Enem será divulgado no dia 13 de novembro.

Reta final

Para se preparar para o Enem, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) disponibiliza, gratuitamente, o portal Questões Enem. Lá os estudantes têm acesso a questões que foram aplicadas no Enem de 2009 a 2018.

O candidato faz um cadastro e pode escolher inclusive a área de conhecimento que deseja treinar. O site então sorteia as questões e o estudante recebe depois um gabarito online para avaliar o desempenho.

Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (8) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em abril e maio sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (11). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa.

Essas agências também abrirão neste sábado (9), das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

Por Wellton Máximo* – Repórter da Agência Brasil

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem (7) em favor de três ações que pediam o fim da prisão em segunda instância. A mudança de entendimento pode beneficiar 4.895 presos, entre eles o ex-presidente Lula.

O cerne da questão discutida na Corte era se uma pessoa poderia começar a cumprir pena após condenação em segunda instância ou se era necessário esperar até o esgotamento dos recursos jurídicos, situação conhecida como trânsito em julgado.

Com o voto do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o placar ficou 6 a 5, contra a prisão em segunda instância. Além de Toffoli, seguiram esse entendimento os magistrados Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Já a corrente contrária, que obteve cinco votos, foi formada pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

A decisão desta quinta encerra um período, iniciado em 2016, em que a Corte passou a aceitar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância.

Toffoli defendeu STF

Em seu voto, o presidente da Corte defendeu a atuação do Supremo na resolução de escândalos de corrupção, como o Mensalão. “Todos esses marcos normativos contaram com o apoio do Supremo Tribunal Federal. Se há combate a impunidade no Brasil é em razão desse STF, do parlamento brasileiro que aprovou essas normas e de quem as sancionou”, disse.

Toffoli afirmou também que o julgamento de hoje diz respeito à legislação atual, mas isso não quer dizer que a lei não possa mudar. Ele contou que se encontrou com senadores nesta semana para falar sobre o tema e disse aos parlamentares que não vê problema em o parlamento alterar o dispositivo.

“Entendo, com as devidas vênias de quem diferentemente pensa, que o Congresso Nacional pode dispor sobre o tema em sentido diverso, desde que compatível com a presunção da inocência”, afirmou.

Antes dele, votaram também nesta quinta os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o decano da Corte, ministro Celso de Mello, que discorreu por mais de duas horas sobre o tema.

Durante sua fala, o decano lembrou que esteve na corrente contrária à tese da prisão em segunda instância, mesmo quando a Corte decidiu a favor do entendimento. “Integrei a corrente minoritária por entender que a tese da execução provisória de condenações penais ainda recorríveis transgride de mofo frontal à presunção constitucional de inocência”, disse.

Já Gilmar Mendes afirmou que mudou de opinião sobre o tema pelo “desvirtuamento que as instâncias ordinárias começaram a perpetrar”. “O que o STF decidiu em 2016 é que dar-se-ia a condição para se executar a decisão a partir do julgamento em segundo grau. Ou seja, decidiu-se que a execução da pena após a condenação em segunda instância seria possível, mas não imperativa”, disse.

Única a votar a favor da prisão em segunda instância nesta quinta, a ministra Cármen Lúcia disse que mantinha sua compreensão sobre o tema e ressaltou a importância de aceitar a opinião contrária, em uma democracia.”Quem gosta de unanimidade é ditadura, democracia é plural sempre”, disse.

Lula beneficiado

Condenado em dois casos investigados na Operação Lava Jato, o ex-presidente Lula é um dos possíveis beneficiados do fim da prisão em segunda instância. Além dele, outros 37 condenados pela operação também sofreriam impactos positivos com uma mudança de entendimento, de acordo com nota da força-tarefa, que se pronunciou a favor da prisão em segunda instância.

Além dos procuradores da Lava Jato, movimentos sociais e políticos também reagiram ao julgamento no Supremo. Quando foi divulgado que o assunto seria analisado, a Comissão de Constituição de Justiça da Câmara colocou em pauta um projeto de lei que prevê a prisão em segunda instância. Já um grupo de 41 senadores entregou nesta semana uma carta ao presidente da Corte pedindo que ele vote a favor da prisão em segunda instância.

O julgamento

As ações julgadas pelo Supremo foram protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e Patriota. No primeiro dia de análise dos recursos, os magistrados escutaram as sustentações orais dos advogados de entidades interessadas no assunto. A maioria se posicionou favorável ao fim da prisão em segunda instância.

Na sessão seguinte sobre o tema, os ministros ouviram a opinião do advogado-geral da União, André Luiz de Mendonça, e do procurador-geral da República, Augusto Aras, que defenderam a manutenção do entendimento jurídico.

Em seguida, começaram os votos, com o parecer do relator do texto, Marco Aurélio Mello, que reafirmou seu entendimento contra a prisão em segunda instância, posição que disse ser “conhecida desde sempre”. Ele afirmou que “é impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão”, motivo pelo qual não se pode prender alguém que ainda tenha a possibilidade de ser inocentado.

O segundo a votar, ministro Alexandre de Moraes, abriu divergência. Ele defendeu que “ignorar” a possibilidade de execução condenatória em segunda instância é “enfraquecer o poder judiciário”. Essa posição também foi seguida naquela ocasião por Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

Fachin defendeu que é “inviável sustentar que toda e qualquer prisão só pode ter seu cumprimento iniciado quando o último recurso da última corte” for examinado.

Já Barroso disse que as argumentações das sustentações orais não condizem com a realidade e defendeu que a prisão em segunda instância não prejudica os mais pobres. “Não foram os pobres que sofreram o impacto da possibilidade de execução da pena após a condenação em segunda instância. Não foram os pobres que mobilizaram os mais brilhantes e caros advogados do país”, disse.

No terceiro dia de julgamento, a ministra Rosa Weber votou a favor das três ações. O voto dela era considerado o mais difícil de se prever, uma vez que a magistrada já havia se pronunciado contrária à prisão em segunda instância em 2016, mas votou a favor da tese no julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Lula, por seguir a jurisprudência do tribunal.

Além dela, votaram nesse dia também os ministros Fux, que foi contra os recursos, e Lewandowski, que foi a favor.

Nesta quinta, os quatro ministros que restavam votaram. Três deles contra a prisão em segunda instância e uma a favor, deixando o placar 6 a 5, e mudando o entendimento da Corte.

Fonte: Congresso em Foco

Brasília, quinta-feira, 8 de novembro de 2019

Desafio do Pacote

Dois fatores devem dificultar a tramitação das propostas do Plano Guedes enviadas ao Congresso Nacional. Para serem aprovadas, as três PEC precisam de 308 votos na Câmara e o Governo hoje não conta com o apoio que teve durante a votação – com folga – dos dois turnos da PEC da Previdência. Em 2020, como é usual em ano eleitoral, os congressistas vão se dedicar às campanhas nas prefeituras, ajudando aliados que lhes trazem votos. Mesmo diante do cenário adverso, o Governo diz apostar na aprovação do pacote até abril. A PEC emergencial terá prioridade de tramitação e, pela previsão de líderes governistas, poderá ser aprovada até o final deste ano. A conferir.

Ey, Ey..

O DC, de José Maria Eymael, nega que deu “não” a grupo bolsonaristas pedindo abrigo. A Coluna reforça que houve consulta informal, sim, via advogados.

..Eymael é DC

Segundo Eymael, a “posição oficial da Democracia Cristã em relação ao Governo Federal é de Independência Construtiva, a Serviço do Brasil e dos Brasileiros”.

Impunidade

Quando ministros do STF data vênia criticam anseios populares – nas diversas formas do juridiquês – e dizem que se amparam na Constituição, diante da grita das ruas contra seus votos, ‘esquecem’ que o Brasil tem um Código Penal frouxo, e Códigos de Processo Civil e Penal generosos a investigados.

Brasil boia

O número de localidades atingidas pelas manchas de óleo no litoral do Nordeste subiu de 296 para 354 nos últimos cinco dias. As visitas ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos, na Bahia, permanecem suspensas após a chegada de fragmentos de óleo à unidade de conservação.

Fauna oleada

Os dados do Ibama relacionados à fauna atingida também cresceram no período. Já são 126 animais afetados pelo óleo, a maioria (88), tartarugas marinhas. Do total da chamada “fauna oleada”, são 95 animais mortos e apenas 31 vivos.

Jornais

O deputado Afonso Motta (PDT/RS) e a senadora Rose de Freitas (Podemos/ES) apresentaram votos em separado em que contestam o parecer da senadora Soraya Thronicke (PLS-MS) – que será votado semana que vem – favorável à MP 892/2019, que dispensa a publicação de balanços de grandes empresas em jornais impresso.

Fôlego

Motta argumenta que a medida não atende os requisitos de relevância e urgência e nem trata de questão de ordem pública, por isso é “inconstitucional”. A senadora Rose de Freitas sublinha que “as empresas prejudicadas acabarão por descumprir compromissos financeiros e em razão disso irão prejudicar consumidores, empregados”, etc.

Omissão

O PSOL pede que o STF declare a omissão inconstitucional do Congresso por não aprovar lei complementar para instituir o imposto sobre grandes fortunas. O partido cita na ação que o Artigo 153 da Constituição prevê sete impostos federais.

Com a palavra

“Todos estão regulados, menos o do Inciso VII, que incide sobre grandes fortunas. Ou seja, há 31 anos nosso parlamento deixa de dar eficácia a uma ordem constitucional”, avisa o partido. O relator da ação (ADO 55) é o ministro Marco Aurélio Mello.

Ano de eleição

A Associação de Imprensa de Pernambuco vai encaminhar ao Governo pedido de esclarecimentos sobre o aumento de 33% da verba publicitária para o ano eleitoral de 2020. O TCE também será acionado. A publicidade vai pular para R$ 100 milhões.

Na pista

Apesar de fechamento de fábricas, a produção de veículos cresceu 16,6% em outubro, com a fabricação de 288,5 mil unidades, conforme dados da Anfavea. O número representa aumento de 9,6% em comparação a outubro de 2018. Nos últimos dez meses, foram produzidos 2,55 milhões de veículos, 3,6% a mais que o mesmo período anterior.