Neste sábado (02) será realizado o 2º Cine Araçá na Reserva de Serra dos Cavalos, zona rural de Caruaru. O projeto cultural que proporciona cinema e lazer todo primeiro sábado de cada mês no Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho, abre espaço para a exibição de filmes de produtores independentes de Caruaru e de fora, com acesso gratuito para a comunidade local e visitantes. A iniciativa é da Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural (SUDER), e conta com apoio da Fundação de Cultura e Turismo do município.

A programação também prevê feira gastronômica e de artesanato com barraquinhas, das 15h às 22h, e apresentação musical da Banda Rainha da Sucata, às 17h, com repertório de xote, xaxado, baião e forró, e da cantora Ray Lima, que tocará músicas de MPB e Rock, às 20h. Nesta edição, a partir das 19h tem a exibição dos filmes “Pajerama”, de Leonardo Cadaval, “Eu não Quero Voltar Sozinho”, de Daniel Rabeiro (direção e roteiro), além do documentário “Coronel Ludugero”, de Hélio Júnior e equipe. Serão exibidos também documentários sobre o Parque Natural, um curta animado da Alike que traz uma reflexão sobre sistema de educação e trabalho, entre outros curtas.
Para facilitar o acesso dos visitantes ao parque, a empresa de ônibus Coletivo irá reforçar a linha do Murici que circula no local, com ida a partir das 15h e retorno às 22h. O local de embarque será de frente ao Grande Hotel, na Avenida Rio Branco. A passagem custa R$ 3.30. A organização recomenda que o visitante leve seu copo reutilizável ou garrafinha para ingestão de água no parque.

Serviço:
2ª Cine Araçá
Dois de novembro de 2019 (sábado).
Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho (Reserva de Serra dos Cavalos)
Horário Das 15h às 22h

Brasília, quinta-feira, 31 de outubro de 2019 – nº 2.653.

Halloween do MP

Os procuradores estaduais no Rio de Janeiro vivem seu dia de caça às bruxas. A sucessão de trapalhadas agora deixa a cúpula do Judiciário mais cautelosa em relação à força tarefa que investiga a morte da vereadora Marielle Franco. A reviravolta sobre o depoimento do porteiro do condomínio onde mora o presidente Jair Bolsonaro, na Barra da Tijuca – que, segundo a chefe da investigação, teria se enganado ou mentido – colocou a turma numa situação delicada. Além disso, faltou explicar como o inquérito sigiloso, sob tutela do MP, vazou para a TV Globo. Para piorar, sem apurar os áudios que supostamente complicaram Bolsonaro, houve consulta dos procuradores ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para possibilidade de investigar o presidente da República – enquanto o trâmite seria através da Procuradoria Geral da República.

Bola rolando

Já a turma do MP Federal no Rio escanteia, até hoje, inquérito enviado pela ex-PGR Raquel Dodge sobre suposto pagamento de propinas da TV Globo a dirigentes da FIFA.

Detalhe..

.. a emissora correu e demitiu os diretores que teriam se envolvido no suposto esquema.

Quem é o mentor?

A pergunta que se repete desde ontem nos meandros do Judiciário é por que um humilde porteiro enfrentaria, sozinho, a ira do ex-patrão e atual presidente do Brasil?

Óleo & preju

Deputados apresentaram e ainda aguardam respostas da presidência da Câmara e do Governo sobre pedidos relacionados ao desastre ambiental no litoral do Nordeste. Um deles, do deputado João Daniel (PT-SE), solicita que seja estabelecido um pagamento extraordinário aos pescadores artesanais enquanto durarem os serviços de limpeza na costa nordestina. Os prejuízos nos comércios locais já são significativos.

Seguro defeso 2.0

A ajuda, segundo o pedido do deputado, seria no valor de um salário mínimo, nos moldes do seguro defeso: “Esse acidente grave, de grandes proporções, causou um prejuízo enorme ao meio ambiente e à economia dos estados afetados”.

Fauna oleada

Dados de ONGs e entidades sobre o impacto das manchas de óleo divergem das informações divulgadas pelo Ibama. O levantamento mais recente do órgão sobre a fauna afetada, por exemplo, registra 18 tartarugas marinhas com óbito. ONGs que atuam no litoral nordestino já contabilizaram 25 tartarugas mortas.

Alô, alô!

Nove operadoras de telefonia encaminharam à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral informações sobre os números de linhas de quatro empresas e de seus sócios apontados como responsáveis pelo disparo de mensagens em massa pelo Whatsapp nas eleições do ano passado.

Off line

O pedido do TSE foi feito no âmbito da ação apresentada pelo PDT e Avante que pede a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão. Nextel, Sercomtel, Datora e Terapar informaram que não foram encontradas linhas em nome das empresas supostamente contratadas por apoiadores da campanha de Bolsonaro.

Indústria cresce

A utilização da capacidade de operação da indústria da construção foi de 62% em setembro, o maior nível desde dezembro de 2014. O dado constata que a ociosidade no setor é a menor dos últimos cinco anos. O indicador alcançou a média histórica pela primeira vez em quase cinco anos, conforme pesquisa da CNI.

Mas..

.. A elevada carga tributária, a falta de demanda e o excesso de burocracia lideram a lista dos principais obstáculos enfrentados pela indústria da construção no terceiro trimestre deste ano.

Assalto oficial

Senadores da Comissão de Infraestrutura querem explicações do Ministério de Minas e Energia, Aneel e Operador Nacional do Sistema Elétrico sobre a consulta pública para alterar as regras sobre a energia solar que o consumidor gera a mais ao longo do dia e joga na rede da distribuidora de energia.

Policiais unidos

Enquanto os delegados questionam a interface na investigação, a Federação Nacional dos Policiais Federais reforça que “não vê qualquer problema na decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública que autoriza a Polícia Rodoviária Federal a participar de ações conjuntas com o MP, a Receita e outros órgãos”.

ESPLANADEIRA

# A 26º edição do Aniversário Guanabara , no Rio de Janeiro, em apenas 10 dias vendeu 51,3% mais latas de cerveja na comparação com o ano passado, ultrapassando a marca de 15 milhões de unidades.

O estudante Jairo Bezerra, matriculado no 8° Ano da Escola em Tempo Integral Álvaro Lins, é finalista da Olimpíada de Língua Portuguesa (OLP) 2019. A colocação dele é inédita na história de Caruaru. Com a crônica “Escola fábrica, fábrica escola”, o garoto de apenas 14 anos, orientado pelo professor Walber Barreto, teve o texto selecionado e representará Caruaru na grande final, que acontecerá no dia 9 de dezembro em São Paulo.

Ao todo foram selecionados 38 estudantes de 8º e 9º anos do Ensino Fundamental e seus professores, de todas as regiões do país, que concorreram com mais de 171 mil alunos inscritos de 42.086 escolas, em 4.876 municípios e com 85.908 professores participantes. Em Pernambuco, apenas duas crônicas foram selecionadas e o caruaruense teve destaque desde o início de processo. “Me sinto muito feliz com o resultado e já estou me preparando para a final. Quero deixar registrado que tudo isso só foi possível graças à minha escola e também às aulas de Língua Portuguesa do professor Walber, que são sempre muito dinâmicas e produtivas”, reconheceu o aluno.

De acordo com o professor Walber Barreto, o tema proposto pela OLP “O lugar onde vivo”, abriu um leque de oportunidades a serem trabalhadas em sala de aula e também para que os estudantes pudessem desempenhar o seu papel, estreitando os vínculos com a escola e com a realidade local, contribuindo para o desenvolvimento da cidadania. “A partir das oficinas propostas pela olimpíada, comecei a auxiliar no desenvolvimento das habilidades do meus alunos no tocante aquele tipo de gênero textual, despertando o prazer pela escrita e fui percebendo que a criticidade desses jovens germinou em talentos que têm o dom da palavra, como é o caso de novo cronista Jairo Bezerra. É um momento histórico das letras na educação pública do país, e ter um aluno nosso nesse processo é muito gratificante”, afirmou.

A Olimpíada de Língua Portuguesa é um concurso bienal que tem como objetivo apoiar os professores da rede pública no aprimoramento das práticas de ensino de leitura e escrita. A partir da metodologia do Programa Escrevendo o Futuro, os professores realizam oficinas de produção de texto com os alunos do 5º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio. A Iniciativa é do Ministério da Educação e do Itaú Social.

Foto: Arnaldo Félix

A Unidade de Gestão da Feira de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, informou, nesta terça-feira (29), aos contribuintes, comerciantes e ao público em geral que, em virtude do feriado do dia 2 de novembro, a feira do bairro São Francisco será antecipada para a próxima quinta-feira (31). Já a feira do Parque 18 de Maio será realizada na sexta-feira (1).

No sábado (2), no Parque 18 de Maio, só estará funcionando o Mercado de Carne e Setor de Flores, até às 12h.

Fonte: G1 caruaru

As Agências do Trabalho estão com vagas de emprego abertas para esta quarta-feira (30) em Arcoverde, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Serra Talhada. No total, são 64 oportunidades.

Em Caruaru, os interessados podem se dirigir até a Rua Padre Antônio Tomáz, número 127, no bairro Maurício de Nassau. O atendimento é das 7h às 13h. O telefone para contato da Agência do Trabalho é o (81) 3719-9480.

Nos demais municípios, os candidatos precisam comparecer a unidade mais próxima da Agência do Trabalho ou acessar o site do Ministério do Trabalho.

Confira as vagas disponíveis:
Arcoverde
Mecânico de socorro – 1
Retificador de motores de automóveis – 1
Vendedor pracista – 1

Caruaru
Açougueiro – 1
Auxiliar de vidraceiro – 2
Costureira em geral – 1
Estoquista – 2
Fonoaudiólogo geral – 1
Gerente comercial – 1
Montador de pneus – 2
Padeiro – 1
Recepcionista secretária – 1
Vendedor pracista – 2

Santa Cruz do Capibaribe
Ajudante de eletricista – 1
Auxiliar administrativo – 2
Auxiliar de crédito – 1
Costureiro, a máquina na confecção em série – 14
Cozinheiro geral – 1
Eletricista de rede – 1
Montador de móveis de madeira – 1
Operador de máquina de bordar – 1
Pedreiro – 1
Vendedor pracista – 6

Serra Talhada
Apontador de obras – 1
Encarregado de obras – 1
Operador de máquinas de construção civil e mineração – 1
Pedreiro – 1
Servente de obras – 15

Fonte: G1 Caruaru

A Prefeitura de Caruaru informa que, na próxima sexta-feira (1), começam a funcionar os espaços do projeto Comércio na Praça. Os locais comerciais estão localizados no Largo dos Guararapes, Praça Leocádio Porto e Largo da Conceição, que vão receber os vendedores ambulantes de diversos seguimentos. O projeto faz parte da requalificação do centro da cidade e vai oferecer melhores condições de trabalho aos vendedores, além de mais segurança e estrutura para os compradores.

Os novos espaços receberam repaginação em toda a área, com piso intertravado, banheiros públicos, depósito para material de limpeza, nova iluminação, além de melhorias nas áreas verdes. Toda a obra conta com projeto de acessibilidade, inclusive nos sanitários.

O projeto Comércio na Praça teve seu início no ano de 2017, por meio das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa (SEDEEC) e Ordem Pública (SECOP). Para elaborar o projeto, uma pesquisa foi realizada a fim de ouvir as opiniões dos comerciantes que trabalham diariamente nas ruas do centro de Caruaru. Durante dois anos, a prefeitura municipal realizou o cadastro dos ambulantes em momentos distintos, dialogando, de forma geral, com todos os que comercializaram seus produtos nas 28 ruas monitoradas.

Em 2018, a prefeitura assinou, junto à Caixa Econômica Federal, o contrato de repasse que garantiu as obras para o Largo dos Guararapes e Praça Leocádio Porto, com o objetivo de organizar o comércio de ambulantes que atuam nas ruas do Centro. Na oportunidade, o projeto foi apresentado pela SECOP, que explicou o passo a passo do projeto inovador para os comerciantes informais do centro de Caruaru. Ainda no ano passado, o projeto foi apresentado aos ambulantes, que, além de elogiarem o Comércio na Praça, aproveitaram a oportunidade para tirar todas as dúvidas sobre os novos espaços de trabalho.

Ainda em 2018, a prefeitura deu início às obras na Praça Leocádio Porto. Esse foi o ponto de partida de uma das grandes obras realizadas no centro urbano. A área de intervenção total foi de 844,76 m², com o investimento de R$ 561.382,31.

Nas obras dos Guararapes, foram investidos um total de R$ 745.368,98. A Prefeitura de Caruaru também realizou intervenções no entorno da área, com execuções de recapeamento asfáltico nas principais vias e melhorias na iluminação pública. O novo espaço possui 900 m² de piso intertravado, iluminação e arborização, com mais estrutura, segurança e valorização do comércio.

Já em 2019, mais precisamente no mês de março, a prefeitura se reuniu com membros da Associação Caruaruense dos Trabalhadores Autônomos (ACTA), além de ambulantes não associados. Em pauta, a coberta nos espaços de trabalho, além de políticas para garantir o desenvolvimento do comércio local. Atendendo ao pedido da categoria, o projeto, que já estava pronto, foi adiado para o início do último trimestre do ano, ainda no mês de outubro. Durante o encontro, os ambulantes contaram suas histórias de vida e aproveitaram para agradecer a criação do Comércio na Praça.

No mês de abril, a prefeitura foi convidada pela Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC) para apresentar o projeto Comércio na Praça. Com a presença do vice-prefeito, Rodrigo Pinheiro, o projeto foi exposto pela secretária de Ordem Pública, Karla Vieira, e foi bastante elogiado pelos empresários.

Já em setembro, foi realizado o 1º Capacita Ambulantes, no ginásio da Escola Municipal Álvaro Lins, em parceria com a ACTA. Participaram do encontro as secretarias e autarquias municipais. O evento teve como objetivo capacitar os comerciantes informais/ambulantes, visando instruí-los a respeito da relocação para o Largo dos Guararapes, Praça Leocádio Porto e Largo da Conceição, fato que os torna comerciantes formais, que passarão a ser regidos por legislações.

Na oportunidade, o Sebrae apresentou aos participantes as vantagens e processos de formalização através do Microempreendedor Individual (MEI), além de uma palestra com o tema “Qualidade no Atendimento”, com foco nos comerciantes de rua. O Sebrae ofertou, ainda, inscrições para os cursos do SEI – (SEI Comprar/SEI Vender/SEI Fazer Fluxo de caixa/SEI Empreender). Durante o encontro, o Sebrae realizou também um cadastro prévio para outros cursos do projeto, que terão início após a relocação dos ambulantes.

Por fim, neste mês de outubro, os comerciantes ambulantes cadastrados participaram do sorteio das vagas do projeto e conheceram, através do mapa, os novos locais de trabalho nos três novos espaços.

A Faculdade Uninassau Caruaru, através do setor de Pós-Graduação, realiza entre os dias 04 e 08 de novembro mais uma edição do Projeto Especialize. As atividades ocorrem das 19h30 às 22h, no auditório da Faculdade, sendo duas palestras de cada área por noite. Podem participar alunos da graduação e da Pós, além do público em geral. As inscrições devem ser feitas através do site.

O evento trará palestras gratuitas nas áreas de Administração, Pedagogia, Nutrição, Enfermagem e Fisioterapia.

Serão trabalhados tema como: “Administração não é só para empresas: .org, .edu, .gov e .com”; “Nutrição clínica e esportiva”; “Empreendedorismo, estética e enfermagem”; “Saúde emocional na escola” e “Atualidades fisioterapêuticas no tratamento da adiposidade localizada”.

A diretora da Uninassau Caruaru, Aislane Belo, destaca a importância do projeto. “O Especialize é uma oportunidade para os alunos ou já graduados de se aprofundarem em temas importantes do mercado de trabalho das áreas oferecidas pelo projeto. É uma forma, também, de trazer esse mercado para dentro da sala de aula, com professores palestrantes renomados nessas áreas abrangidas pela programação”, ressalta.

Representantes de hospitais, planos de saúde e escolas particulares se dizem prejudicados pela criação de um imposto único sobre bens e serviços e pressionam deputados e senadores a alterarem as propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso. Quase 40 emendas, mais de 10% das 350 apresentadas aos projetos da Câmara (PEC 45) e do Senado (PEC 110), se referem a esses setores, segundo levantamento feito pela equipe do escritório Bichara Advogados a pedido da reportagem.

Para os gestores dessas áreas, as propostas de unificação de tributos da Câmara e do Senado elevam a carga de impostos dessas empresas e levarão ao aumento nos preços de serviços como mensalidades escolares e planos de saúde, de até 20%, que seria o percentual estimado de aumento da carga tributária desses serviços. Entre as emendas apresentadas por parlamentares, sugeridas pelos dois setores, está a adoção de uma alíquota menor para as áreas de educação e saúde no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, uma espécie de IVA, que surgirá a partir da fusão de cinco tributos que recaem sobre o consumo). Outra emenda prevê a compensação por meio da desoneração total da folha de pagamento desses setores.

Como as propostas de reforma preveem manter a carga tributária total no nível atual, a redução de alíquota para um setor terá de ser compensada por um imposto maior para os demais.

“Podemos trabalhar com essas duas alternativas. O setor de serviços não tem como se desonerar, como a indústria tem. O nosso grande custo é folha de pagamento”, afirma Breno Monteiro, presidente da CNSaude (Confederação Nacional de Saúde).

Na Câmara há várias emendas nesse sentido que visam modificar o texto na comissão especial que trata do assunto. No Senado, o relator do texto que está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa já atendeu à demanda e propôs alíquota diferenciada para as duas áreas. O argumento desses setores é que a alíquota nominal será de 25% para todas as empresas, mas a alíquota efetiva será menor para quem puder gerar mais créditos tributários, o que beneficiaria, principalmente, a indústria.

Isso porque o novo sistema tributário prevê que o imposto pago sobre insumos seja devolvido ao contribuinte, a ser tributado apenas sobre o valor agregado ao produto. Em serviços, os créditos podem ficar restritos, por exemplo, a despesas com energia elétrica.

“É pouco valor para se creditar. Estamos propondo a desoneração total do setor, pedimos isenção ou uma tabela diferente. Tanto no Senado como na Câmara nossas emendas são nesse sentido”, afirma Ademar Batista Pereira, presidente da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares).

Amábile Pacios, presidente da ABMES (associação das mantenedoras de ensino superior), diz que a entidade também defende a isenção ou uma emenda já apresentada por parlamentares para reduzir em 70% a alíquota do tributo para o setor educacional, hoje entre 5% e 8%.

Os dois setores também argumentam que a prestação de serviços particulares de saúde e educação contribuem para reduzir a demanda por serviços públicos e os gastos do governo nas duas áreas. Um dos autores da PEC da Câmara, o economista Bernard Appy, do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), afirma que, do ponto de vista distributivo, faz sentido tributar saúde e educação privadas com a mesma alíquota, pois são serviços mais utilizados proporcionalmente, por famílias ricas do que por famílias mais pobres. Para Pedro Siqueira Neto, do Bichara Advogados, as duas propostas de reforma preveem um tributo diferenciado para produtos cujo consumo se quer desestimular, como cigarros e bebidas, mas não para atividades que se quer incentivar.

Por: Folhapress em 30/10/19 às 06H20, atualizado em 30/10/19 às 06H23

Foto: Ag. Brasil

Foi aprovado nesta terça-feira (29) projeto que prevê baixa gratuita e automática do registro de pequenas empresas que estejam sem atividade há mais de três anos. Como o texto foi alterado pelo Senado, o projeto retorna à Câmara para nova análise dos deputados.

De acordo com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 198/2015, a microempresa, empresa de pequeno porte ou o empresário individual que, comprovadamente, não tenha requerido arquivamento ou não tenha feito qualquer atividade financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro de capitais, por pelo menos três anos, terá seu registro cancelado pelo oficial do Registro de Empresas Mercantis ou do Registro Civil de Pessoas Jurídica sem precisar pagar qualquer taxa. A não ser que, após comunicado, informe que pretenda continuar em atividade.

O projeto estabelece ainda que a baixa da empresa também levará ao cancelamento automático da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), executado, também sem ônus, pela Receita Federal.

A proposta — que inclui o artigo 60-A na Lei 8.934, de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins — foi aprovada no último dia 20 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Originalmente, o projeto prevê o cancelamento de ofício do registro, sem prévia comunicação dos sócios ou do empresário individual. Oriovisto incluiu no texto que o encerramento só poderá ocorrer após notificação pessoal do administrador ou do empresário, que terá um prazo de 15 dias para manifestar sua intenção de permanecer em atividade. A falta do contraditório, argumentou o relator, tornaria a medida inconstitucional por ofensa ao princípio do contraditório e da ampla defesa. A mudança, aprovada pela CAE, foi endossada pelo Plenário. Com isso o texto, volta à Câmara.

Fonte: Agência Senado

Foto: contábeis.com.br

O Plenário aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 377/2015, que susta a Portaria 61/2015, do Ministério da Saúde, o qual restringe o acesso ao exame de mamografia pelo Sistema Único do Saúde (SUS). A matéria, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), ainda será votada pela Câmara dos Deputados.

Para a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), o governo mostrou insensibilidade ao editar a portaria, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos), no âmbito do SUS.

Rose de Freitas lembrou que o câncer de mama é a enfermidade que mais acomete mulheres no Brasil, sendo que a ocorrência da doença, em 2019, é estimada em 59,7 mil novos casos.

— O Executivo não pode impor medidas como essa e de maneira tão perversa contra a saúde das mulheres — afirmou.

Lasier Martins agradeceu pelo apoio dos demais senadores ao projeto, e lembrou que a portaria do Ministério da Saúde está em vigor há quatro anos, o que deve ter prejudicado muitas mulheres nesse período.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) ressaltou que a portaria limita o acesso de milhares de mulheres que podem ter a doença e que, se não forem tratadas, poderão ir a óbito. Já a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) lembrou que a Lei 11.664, de 2008, já obriga e determina a realização de exames de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). E defendeu a aplicação de penalidade para quem desobedece a legislação em vigor.

O atual governo deveria já ter revogado a portaria do Ministério da Saúde, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Para ela, a revogação da portaria seria “como um presente para as mulheres brasileiras”. A senadora Leila Barros (PSB-DF) também criticou a portaria, por entender que a iniciativa do governo afronta o direito constitucional à saúde, e vai contra as recomendações médicas internacionalmente reconhecidas.

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) cobrou a ampliação da oferta de exames para detecção do câncer pelo SUS. Muitas vezes, afirmou, o exame Papanicolau demora de oito meses a um ano para a entrega do resultado, no Amapá. E o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) destacou que a campanha Outubro Rosa é destinada justamente ao combate do câncer de mama e do câncer do colo de útero.

Por fim, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que saúde pública implica vigilância, o que pressupõe a identificação de grupos de maior vulnerabilidade e a definição de uma agenda permanente de interação com essa parcela da sociedade.

Fonte: Agência Senado

Foto: O território