O Diário Oficial da União publica nesta terça-feira (29) instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que estabelece excepcionalmente períodos de defeso adicionais para este ano nas atividades pesqueira nas áreas atingidas pelo óleo no Nordeste.

De acordo com o documento, a medida decorre da “grave situação ambiental resultante de provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral da Região Nordeste, proibindo a atividade pesqueira”.

Os períodos adicionais definidos, conforme normativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vão de 1º de novembro a 31 de dezembro deste ano.

Seguro-defeso

Na semana passada, o ministério anunciou o pagamento de uma parcela do seguro-defeso em novembro para cerca de 60 mil pescadores artesanais afetados pelo vazamento de óleo.

Segundo a pasta, terão direito ao benefício os pescadores artesanais que receberam seguro-defeso este ano e exercem suas atividades nas áreas atingidas pelo óleo, de acordo com mapeamento do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“Durante o período de reprodução das espécies, em que os pescadores não podem trabalhar, é pago um salário mínimo por mês de defeso. O seguro defeso varia de três a cinco meses por ano, dependendo da área de pesca e da espécie. O pagamento é feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, diz o ministério.

Marinha recolhe óleo

Os navios da Marinha do Brasil recolheram, desde o início das ações de combate às manchas de óleo no Nordeste, 2.700 quilos de resíduos nos estados de Alagoas, Pernambuco, da Paraíba, do Rio Grande do Norte e Ceará, que compõem a área de jurisdição do Comando do 3º Distrito Naval, segundo informação do

comando da Força.

Por Agência Brasil

Foto: Diego Nigro – REUTERS / Diego Nigro

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Obras, iniciará a obra de pavimentação do acesso à comunidade de Gonçalves Ferreira, zona rural do município. As execuções contemplarão 6.9 km de extensão.

O local já está recebendo os serviços de topografia. Após a conclusão desses, será iniciada a etapa de pavimentação. A previsão é que em até 30 dias esta segunda fase já tenha começado.

A obra terá um prazo de conclusão de 240 dias, após o início da pavimentação. No local, serão investidos mais de R$ 3 milhões.

Outubro foi mês de funcionário do shopping ir para sala de aula para aprender como atender melhor. O treinamento faz parte do projeto Evoluir, feito por meio de uma parceria entre o Sebrae e o Shopping Difusora, que garante capacitação sem custo para o participante. Ao todo, serão seis workshops e uma palestra que visam preparar a equipe do centro comercial para receber bem os clientes, “queremos deixá-los mais bem preparados para o período natalino que temos aumento de fluxo”, explicou o gerente de marketing do shopping, Fabrício Almeida.

A analista do Sebrae, Amanda Ferreira, explicou que outros centros comerciais, e até empresas que trabalham com atendimento, podem procurar o Sebrae para fazer parceria semelhante. “O varejo precisa se preparar para o consumidor 4.0 e o Sebrae está à disposição para ajudar” disse Amanda ao esclarecer que o shopping sinalizou a demanda e o Sebrae providenciou os instrutores para os workshops.

Seis workshops fazem parte do projeto Evoluir: vendas encantando clientes, estratégias de fidelização de clientes, layout da loja e vitrinismo, estratégias de mídias sociais e atender o cliente com eficiência já foram realizados. Ferramentas de liderança para equipes focadas em resultado é o último workshop e será realizado hoje 29 pela manhã. O encerramento das atividades será no dia 31 de outubro com uma palestra sobre o consumidor 4.0, que será realizada no Teatro Difusora, com acesso para o público em geral e inscrição disponível no link https://forms.gle/VJJgiEkBHoRwX8XR6. Os funcionários das lojas do shopping procuram o setor de recursos humanos ou o de marketing para fazer a inscrição gratuita.

O gerente de marketing avalia como muito positiva a parceria do shopping com o Sebrae, porque os participantes multiplicam as informações quando retornam para a loja.” Escolhemos o Sebrae porque é uma referência em capacitação para o varejo e já estamos pensando no Evoluir 2 para o próximo ano, para atender a mais funcionários”, adiantou Fabrício Almeida.

Serviço
Workshop Ferramentas de Liderança para Equipes focadas em resultados
Terça (29.10) – 9h às 13h
Inscrição gratuita para funcionários de lojas do Shopping Difusora no RH do Shopping
Palestra Consumidor 4.0
Quinta (31.10) – 10h às 12h
Teatro Difusora – aberto ao público
Inscrição: https://forms.gle/VJJgiEkBHoRwX8XR6

Brasília, terça-feira, 29 de outubro de 2019 – nº 2.651.

Tunga elétrica

A tentativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de reduzir subsídios para quem tem sistemas de energia solar pode se virar contra a agência, que conota trabalhar para beneficiar as distribuidoras de energia. As fabricantes de painéis solares, de olho no mercado, já aperfeiçoam o sistema de baterias estacionárias para alimentação dos equipamentos, o que deixará o consumidor cada vez menos dependente da energia elétrica em parceria com as empresas distribuidoras. Hoje, cresce no mercado o modelo de ‘alimentação’ dos painéis com baterias, o chamado off-grid, que não se conecta à rede elétrica, e que não onera o cidadão na entrega de energia excedente.

Custo programado

O maior desafio do off-grid é que elas duram de dois a quatro anos. O que obriga a custos programados. Mas as fabricantes estão as aperfeiçoando para maior vida útil.

Dedo na tomada

As empresas distribuidoras de energia estão em desespero justamente por este modelo. Sem vínculo com a empresa, elas vão perder muito mercado futuro.

Plano secreto

O fim dos subsídios para a compra de painéis é o primeiro passo para, num segundo momento, aniquilar o uso de baterias, e amarrar o consumidor à distribuidora.

Vento$

Que não se assuste o cidadão. O próximo plano dessa turma é encarecer a energia eólica nos Estados do Nordeste, que abastecem muitas empresas, contam as fontes do setor.

Esquerda hermana

O presidente Jair Bolsonaro emitiu sinais diplomáticos de que não vai à posse de Alberto Fernández como presidente da Argentina. O candidato da esquerda, que tem a ex-presidente Cristina Kirchner como vice, venceu Maurício Macri e enterrou, por ora, a direita hermana. O Itamaraty vai confirmar o representante da embaixada local.

Visita pesou

Fernández, aliás, é amigo do ex-presidente condenado Lula da Silva, e chegou a visitá-lo na sala-cela da Polícia Federal em Curitiba após a detenção. O que contribuiu para a ojeriza de Bolsonaro.

Turma do asfalto

O superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Nauber Nunes do Nascimento, soube pelo Diário Oficial da sua exoneração, na Portaria 386 publicada no último dia 15. Há uma batalha por apadrinhados na agência.

Colisão

O que se diz na turma do acostamento é que Nauber, servidor de carreira, colidiu na pista interna com diretor-geral Mário Rodrigues, que já foi alvo da Operação Lava Jato.

Ficou

O diretor-geral da PF, delegado Maurício Valeixo, fica no cargo por ora. Vitória do convencimento do ministro Sérgio Moro junto ao presidente Bolsonaro.

Entraves

O estudo “Conjuntura do Transporte”, da CNT, aponta que variados fatores travam o crescimento do Brasil, apesar dos bons índices que apontam mudança. É a histórica burocracia, ou “entraves internos e incertezas atuaram para impedir que as expectativas se transformassem em decisões efetivas de consumo e investimento”.

Esplanada no iG

A Coluna Esplanada estreou no iG, que passa a ser nosso media partner nacional. O portal está entre os top 3 no Brasil de produção de conteúdo próprio, com média de 58 milhões de visitantes individuais por mês. Diariamente nossas notas entrarão na editoria Último Segundo.

ESPLANADEIRA

# Todas as 196 salas de cinema do Kinoplex no País já disponibilizam um sistema de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva.

# Luiz Roberto Ayoub, desembargador aposentado e sócio do PCPC Advogados, será um dos palestrantes hoje do “Novas Perspectivas para a Recuperação Judicial no Brasil”, na Praia do Flamengo, 200.

Já respirando o desejo de ir representar o país em uma olimpíada, os atletas do Brasil garantiram a terceira posição do quadro de medalhas da 7ª edição dos Jogos Mundiais Militares, que aconteceram em Wuhan, na China. Só no domingo (27) foram conquistadas 6 medalhas (1 ouro, 2 pratas e 3 bronzes).

Ao final de todas as modalidades a delegação brasileira conquistou um total de 88 medalhas (21 ouros, 31 pratas e 36 bronzes). A primeira posição ficou com a China, com 239 conquistas (133 ouros, 64 pratas e 42 bronzes), enquanto a Rússia foi a segunda, com 161 premiações (51 ouros, 53 pratas e 57 bronzes).

Desta forma a delegação verde e amarela alcança a meta estabelecida de manter o Brasil entre as três maiores potências desportivas militares entre todas as nações que integram o Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), que tem papel importante na organização dos jogos.

Brasil nos Jogos

O Brasil esteve presente em todas as edições do Jogos Mundiais Militares. Se, em 1995, o país ocupava uma modesta 36ª posição no quadro de medalhas, atualmente pode ser considerado uma das grandes forças da competição. Agora em Wuhan, o Brasil alcança sua terceira melhor campanha na história dos Jogos Mundiais Militares e confirma seu lugar entre as potências do maior evento esportivo militar do planeta.

Detentor de um polo educacional tido como referência para todo o Interior do Estado, Caruaru, com as suas instituições de ensino de nível superior, já se encontra em ritmo de vestibular. Algumas das principais universidades e faculdades com atuação no mercado local, inclusive, estão com as inscrições abertas para os seus respectivos processos seletivos, direcionados para vestibulandos que almejam ingressar em cursos voltados para diversas áreas. Nesta matéria, os futuros ‘feras’ poderão obter todas as informações referentes aos vestibulares, por exemplo, da Asces, Fafica, Uninassau e Unit.

ASCES

As inscrições para o Vestibular Asces-Unita 2020 podem ser realizadas até o próximo dia 11, pelo site www.asces-unita.edu.br, onde se encontra disponível o edital com todas as informações sobre a prova. Esta última ocorrerá no dia 15 de novembro, a partir das 13h, no Campus I da instituição. O primeiro lote de inscrições está custando R$ 60 até o próximo dia 5.

Com 60 anos de atuação na educação superior da região, a Asces-Unita chega a mais um vestibular oferecendo sua tradição, aliada à inovação nos métodos de ensino e as experiências proporcionadas aos futuros profissionais que de lá saem. Eventos acadêmicos, incentivo à pesquisa, mais de 50 projetos de extensão e contato direto com a comunidade são oportunidades para que os estudantes tenham uma formação mais ampla.

Os feras poderão escolher entre os 23 cursos de graduação oferecidos pela instituição, que são eles: Administração, Administração Pública, Ciência Política, Ciências Contábeis, Direito, História (Licenciatura), Jornalismo, Pedagogia (Licenciatura), Relações Internacionais, Serviço Social, Biomedicina, Educação Física (Bacharelado), Educação Física (Licenciatura), Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição, Odontologia, Saúde Coletiva, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia Química.

FAFICA

Além da Asces, outra instituição de ensino de nível superior tradicional da Capital do Agreste que se encontra com inscrições abertas para o vestibular é a Fafica. Para ingressar na faculdade, os candidatos devem agendar a prova através do site www.fafica-pe.edu.br, onde está disponível o edital com todas as informações sobre a prova. O valor da inscrição é R$ 50, com desconto de 50% para pagamento realizado na tesouraria da unidade.

As provas serão agendadas do dia 1º de novembro até 31 de janeiro de 2020. Os interessados podem ingressar nos cursos de Filosofia, Teologia e Letras- Inglês. As matrículas serão realizadas entre os dias 11 de novembro e 7 de fevereiro do próximo ano.

UNINASSAU

A Uninassau Caruaru também está com as inscrições abertas para o seu processo seletivo só que na modalidade agendada. Nela, os vestibulandos podem escolher a melhor data e hora para realização da prova, composta por questões objetivas e uma redação. O processo seletivo pode ser agendado através da Central do Vestibular da Uninassau Caruaru pelo telefone 81 3413-4660, em paralelo, presencialmente na sede da unidade, que fica no entroncamento das rodovias 104 e 232, nº 1215, no Bairro Agamenon Magalhães.

A Uninassau oferece opções de graduação presencial nos cursos de Administração, Arquitetura e Urbanismo, Biomedicina, Ciências Contábeis, Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Farmácia, Fisioterapia, Nutrição, Odontologia, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social.

A promulgação, nos próximos dias, da emenda à Constituição que reformou a Previdência exigirá atenção do trabalhador, principalmente do que estiver próximo de se aposentar. A proposta aprovada pelo Congresso prevê seis regras de transição que abrandam a idade mínima de aposentadoria e o tempo de contribuição em alguns casos.

Ao todo, são quatro regras para os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais, inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma regra para os servidores públicos federais e uma regra para as duas categorias. Profissões como professores e agentes de segurança da União terão idades mínimas diferenciadas em algumas regras.

Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais, mas ainda não se aposentou, não precisa se preocupar. Esses trabalhadores estão preservados pelo direito adquirido e não serão afetados pela reforma da Previdência. Nesses casos, o segurado mantém o direito a aposentar-se pelos critérios presentes, mesmo depois da promulgação da emenda.

Cada trabalhador tem uma situação única. Mestre em direito constitucional, Rodrigo Mello, professor de direito no Centro Universitário de Brasília (Uniceub) explica que cada caso é um caso, e uma regra mais vantajosa para um segurado pode não ser a mais apropriada para outro. Ele recomenda cautela e análise de vários cenários antes de optar pela melhor regra de transição.

Segundo o professor, o trabalhador precisa simular o quanto vai receber de aposentadoria tanto na regra geral como nas regras de transição. Se o segurado tiver conquistado o direito adquirido, precisará também comparar com a regra geral atual e as regras de transição atuais (se estiver enquadrado em alguma). Dependendo do caso, pode ser mais vantajoso para o segurado trabalhar um pouco mais e garantir um benefício maior.

Confira como ficaram as regras de transição

Trabalhadores do INSS (iniciativa privada e estatais)

Regra geral

Pela reforma de Previdência, os trabalhadores urbanos se aposentarão apenas a partir dos 65 anos para mulheres e 62 anos para homens. As mulheres terão 15 anos mínimos de contribuição. Os homens que já contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também terão 15 anos de contribuição, mas os que ainda não entraram no mercado de trabalho terão de contribuir por pelo menos 20 anos para conquistar a aposentadoria.

Regras de transição

Sistema de pontuação

Numa extensão da regra 86/96, a soma do tempo de contribuição e da idade passa a ser a regra de acesso. Homens com pelo menos 35 anos de contribuição e mulheres com pelo menos 30 anos de contribuição poderão se aposentar respectivamente a partir dos 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) em 2019, por terem conquistado 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens).

A pontuação mínima sobe para 87/97 em 2020, 88/98 em 2021 e um ponto para homens e mulheres a cada ano até atingir 105 pontos para os homens em 2028 e 100 pontos para as mulheres em 2033. As trabalhadoras terão transição mais suave que os homens.

Professores: terão redução de cinco pontos. A soma do tempo de contribuição e da a idade se inicia, em 2019, com 81 pontos para mulheres e 91 pontos para homens, até chegar a 95 pontos para as professoras em 2033 e 100 pontos para os professores em 2028. O bônus, no entanto, só valerá para quem comprovar ter trabalhado exclusivamente nas funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

Redução da idade mínima

Favorece quem contribuiu por muitos anos, mas ainda não alcançou a idade mínima. Homens com pelo menos 35 anos de contribuição e mulheres com pelo menos 30 anos de contribuição poderão aposentar-se aos e 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) em 2019. A idade mínima sobe seis meses a cada ano até atingir 62 anos (mulheres) em 2031 e 65 anos (homens) em 2027.

Professores: começarão com redução de cinco anos. A idade mínima começa em 2019, com 51 anos para mulheres e 56 anos para homens, aumentando seis meses por ano, até chegar a 60 anos para os dois sexos. O bônus, no entanto, só valerá para quem comprovar ter trabalhado exclusivamente nas funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

Redução do tempo de contribuição

Favorece trabalhadores idosos que contribuíram pouco. Homens com 65 anos e mulheres com 60 anos em 2019 precisam contribuir apenas 15 anos para terem direito à aposentadoria. Em 2020, a idade mínima para homens continua em 65 anos. Para mulheres, sobe seis meses por ano até alcançar 62 anos em 2023.

Por essa característica, essa regra de transição beneficia os trabalhadores mais pobres, que atualmente se aposentam por idade, ou que passaram mais tempo na informalidade, sem contribuir para o INSS.

O tempo mínimo de contribuição para as mulheres está em 15 anos em todas as circunstâncias. No entanto, os 15 anos mínimos de contribuição para homens só valem para quem se aposentar por essa regra. Os demais segurados terão de contribuir por pelo menos 20 anos. O homem que se aposentar com 15 anos de contribuição receberá o mesmo que quem se aposentar com 16 a 20 anos de contribuição. A aposentadoria só aumentará para quem tiver contribuído 21 anos ou mais.

Na prática, o texto aprovado com o tempo mínimo de 15 anos para homens só beneficia quem entrou no mercado formal de trabalho e contribui para o INSS. A proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela, em tramitação no Senado, pretende reduzir para 15 anos contribuição mínima para todos os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais.

Pedágio de 50%

Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo para aposentadoria pelas regras atuais – 30 anos (mulher) e 35 (homem) – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima se cumprir pedágio de 50% sobre o tempo restante. O valor do benefício será calculado por meio da aplicação do fator previdenciário, que deixará de ser aplicado para os demais beneficiários.

Exemplos: mulher com 29 anos de contribuição (a um ano da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se pelo fator previdenciário se contribuir mais seis meses, totalizando um ano e meio de contribuição; homem com 33 anos de contribuição (a dois anos da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se pelo fator previdenciário se contribuir mais um ano, totalizando três anos de contribuição.

Servidores públicos federais

Regra geral

Idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos, 10 anos de serviço público e cinco anos no cargo.

Regra de transição

Sistema de pontuação

Variação da regra 86/96 para que os servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 recebam aposentadoria integral – último salário da ativa. Servidores com 35 anos de contribuição (homem), 30 anos de contribuição (mulher), 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo obedecerão a uma pontuação formada pela soma da idade e do tempo de contribuição.

Tabela começa em 86 pontos (mulher) e 96 pontos (homem) em 2019, subindo um ponto por ano até atingir 105 pontos (homem) em 2028 e 100 pontos (mulher) em 2033. Servidoras terão transição mais suave que homens. Só pode entrar na regra homens com 61 anos de 2019 a 2021 e 62 anos a partir de 2022 e mulheres com 56 anos de 2019 a 2021 e 57 anos a partir de 2022.

Trabalhadores do INSS e servidores federais

Regra de transição

Pedágio de 100%

Inserida pela Câmara dos Deputados e aprovada pelo Senado, estabelece que o trabalhador poderá optar pela aposentadoria abaixo da idade mínima se cumprir pedágio de 100% sobre o tempo que falta pelas regras atuais. Vantajosa para trabalhadores a poucos anos de se aposentarem, principalmente servidores públicos federais que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, que não tinham nenhum pedágio na proposta original do governo e poderão usar a regra para receber a aposentadoria integral.

Exemplos: servidora com 29 anos de contribuição (a um ano da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se com o último salário da ativa se contribuir mais dois anos, totalizando três anos de contribuição; homem com 33 anos de contribuição (a dois anos da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se pelo fator previdenciário se contribuir mais dois anos, totalizando quatro anos de contribuição.

Professores: Câmara dos Deputados diminuiu idade mínima para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres) para quem cumprir o pedágio de 100%, com aprovação pelo Senado. Essa nova regra, na prática, torna ineficazes as demais regras de transição para os professores. Benefício vale para professores federais, da iniciativa privada e dos municípios sem regime próprio de Previdência. Professores de estados e municípios com regime próprio não foram incluídos na reforma.

Policiais e agentes de segurança que servem à União: Câmara dos Deputados diminuiu idade mínima para 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres) para o agente ou policial que cumprir o pedágio de 100%, com aprovação pelo Senado. Benefício vale para policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, agentes penitenciários federais e policiais civis do Distrito Federal, entre outros.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

A estudante Atylla Marinho, 12 anos, matriculada na Escola Municipal Dom Dino, deu um show no tatame, durante a realização dos Jogos Escolares da Juventude, que foi sediado no Recife. A atleta, agora, se prepara para disputar o brasileiro.

“Sou campeã pernambucana na categoria sub 15. Para mim, esse título vai além de apenas uma medalha, pois é o reconhecimento de todo o meu esforço de vida e como atleta. Agora estou me preparando para o brasileiro e se Deus quiser traremos mais medalhas para nossa cidade e para nossa escola”, explicou Atylla.

Os Jogos Escolares da Juventude são considerados a maior competição estudantil do Brasil, pois reúne jovens de 12 a 14 anos e de 15 a 17 anos, de escolas públicas e privadas de todo o país, em 14 modalidades. O evento contempla mais de 2 milhões de jovens nas seletivas municipais e estaduais, organizadas pelos estados e municípios, representando 40.000 escolas de 3.950 cidades do país.

A fase nacional que acontecerá em novembro, em Blumenau – SC.

Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, vai iniciar a instalação de toda a iluminação do acesso à UFPE (Centro Acadêmico do Agreste), em Caruaru, nesta segunda-feira (28). O serviço terá duração de dois meses.

No total, serão instalados 25 postes e 50 luminárias de LED em toda a avenida.

O peronista de centro-esquerda Alberto Fernández se elegeu neste domingo (27) presidente da Argentina no primeiro turno, superando o chefe de Estado liberal Mauricio Macri, que encerrará seu mandato com a pior crise da história do país em 17 anos. Com 95,31% das urnas apuradas, Fernández obteve 47,99% dos votos, contra 40,48% de Macri.