O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que estabelece teto de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020. O PL 4.121/2019 determina a repetição das regras usadas no pleito de 2016, com atualização dos valores de acordo com a inflação. O projeto segue para a sanção presidencial, que precisa acontecer antes do dia 4 de outubro para que as regras possam ter efeito.

Em 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou pela primeira vez um limite de gastos para as campanhas dos candidatos a vereador e prefeito. O critério escolhido foi um cálculo baseado nas prestações individuais de contas da campanha eleitoral anterior, em 2012.

Cada município recebeu o seu próprio teto para cada cargo. A única exceção foram os municípios com menos de 10 mil eleitores, onde o TSE estabeleceu valores fixos: R$ 108 mil para prefeitos e R$ 10,8 mil para vereadores.

Para 2020, caberá ao Tribunal divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes do pleito. Os valores de 2016 deverão ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos municípios onde houver segundo turno na eleição para prefeito, o teto de gastos será de 40% daquilo que tiver sido permitido no primeiro turno.

O texto também introduz um limite para o investimento de candidatos nas suas próprias campanhas. O autofinanciamento ficará limitado a 10% do teto estabelecido para o cargo ao qual o candidato concorre.

O projeto de lei chegou ao Senado nesta manhã após ter sido aprovado na noite de terça-feira (1º) pela Câmara dos Deputados. Os senadores chegaram a discutir na terça-feira uma proposta própria de teto de gastos eleitorais, que também determinava a repetição das regras de 2016 (PL 3.813/2019), mas não chegaram a uma decisão sobre ele. Com a aprovação do PL 4.121/2019, o texto do Senado foi descartado.

Na ocasião, o relator do PL 3.813/2019, senador Marcos Rogério (DEM-RO), apresentou um substitutivo que alterava profundamente o texto. A versão original, de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), trazia sete tetos diferentes para prefeito e outros sete para vereador, de acordo com faixas de eleitorado.

Marcos Rogério disse que o método de Rodrigues era um “estudo zeloso”. Porém, como o Congresso tem pouco tempo para aprovar o projeto a tempo de aplica-lo às próximas eleições, não seria possível debater uma proposta completamente nova. Por isso, o relator preferiu manter as regras já conhecidas.

Os senadores aprovaram o projeto apesar das críticas dirigidas na terça-feira à ideia de não produzir uma fórmula nova para estabelecer tetos. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) comentou que as regras do TSE de 2016 criaram situações “completamente díspares” em municípios de características semelhantes —já que elas não usaram como referência o tamanho do eleitorado, e sim a prestação de contas da eleição anterior.

Para Castro, o Congresso não poderia cometer o erro de perpetuar a “deformação”. Os senadores Cid Gomes (PDT-CE) e Angelo Coronel (PSD-BA) fizeram coro e destacaram que candidatos de todo o país seriam “empurrados para o caixa dois” em virtude de tetos muito baixos em seus municípios.

Numa emenda ao projeto, que foi rejeitada por Marcos Rogério, Castro chegou a propor o limite para o autofinanciamento — no seu caso, seria de 20%. Também propôs que doações de pessoa física não pudessem ultrapassar 10% do teto de cada candidato.

Fonte: Agência Senado

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Falta um mês para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será aplicada em todo o país para 5 milhões de estudantes, nos dias 3 e 10 de novembro. Na reta final, escolas contam como estão se preparando e os cuidados necessários sobretudo para controlar a ansiedade dos estudantes.

Na escola Lysia Pimentel Gomes Sampaio Sales, em Sobral (CE), nas últimas semanas de aula até o exame, os estudantes participarão de vários debates e de atividades que além de trabalhar a revisão dos conteúdos, contribuem para deixá-los mais seguros. “Eles precisam relaxar para usar o conhecimento que adquiriram o ano inteiro. Temos palestras, integração das turmas, debates, para sair um pouco da rotina”, diz a professora de redação Diana Kelly Alves Oliveira. De acordo com ela, é importante trabalhar também a parte socioemocional dos alunos.

A unidade está entre as escolas públicas que, segundo o estudo “Excelência com Equidade no Ensino Médio: a dificuldade das redes de ensino para dar um suporte efetivo às escolas”, se destacaram por melhores desempenhos em avaliações como o Enem. Lá, os estudantes obtiveram média de 582,43 pontos na provas objetivas e 716,84 na redação, sendo que nota máxima nessa prova é mil.

Ao longo do ano, a escola realizou uma série de simulados. Desde agosto, foram cinco simulados e ainda haverá mais dois até novembro. Neles, a escola percebeu que os alunos ficavam muito nervosos, sobretudo na hora de fazer a prova de redação. “Alguns estudantes travavam na hora de iniciar a redação, demoraram mais de 20 minutos só para começar, pela ansiedade. Começamos então a trabalhar isso”, diz Diana.

No Colégio e Curso Progressão, no Rio de Janeiro, a ansiedade também é trabalhada na reta final. “O importante é manter a calma e a tranquilidade. Falo sempre para os estudantes se mentalizarem aprovados. Não verem o Enem como um monstro, mas como uma chave que vai mudar o futuro. Faça a prova acreditando no que estudou”, diz o diretor-geral do colégio, Leonardo Chucrute.

A tática ajuda a estudante do 3º ano da escola, da unidade de Cabo Frio (RJ), Maria Eduarda Oliveira. “Eu, particularmente, tento pensar como seria no próximo ano, como se  estivesse lá dentro da universidade e alcançado meu sonho”, diz. A estudante pretende concorrer a uma vaga de medicina. “O curso que quero fazer é bem concorrido, bem complicado, mas estou tentando ficar mais tranquila porque me desesperar não vai ajudar em nada”, acrescenta.

Conversar é importante

“Pode parecer estranho, mas a minha recomendação é que o jovem seja ele mesmo, que converse com as pessoas, que converse sobre as emoções, sobre angústias”, diz a psicóloga organizacional e clínica Livia Marques, que atende jovens que estão se preparando para o vestibular.

Segundo Livia, é importante conversar com pessoas que acolham e que transmitam afeto e proteção. Segundo ela, a ansiedade está entre as principais questões que são trazidas pelos jovens que atende. Além disso, eles dizem que não conseguem atender às expectativas, que se sentem pressionados e tristes o tempo inteiro.

Para ela, as conversas são importantes para que essas emoções “sejam mais vistas, mais acolhidas e mais validadas”. É preciso também estar atento e buscar ajuda profissional caso o jovem esteja em um nível de ansiedade muito alto, que afeta a produtividade e compromete o dia a dia. “O psicólogo vai ajudar a contornar e manejar as crises de ansiedade”.

A psicóloga recomenda ainda que os estudantes planejem os estudos e que reservem tempo para se divertir. Além disso, devem cuidar da alimentação, fazer exercícios físicos e dormir bem. Uma dica para dormir melhor é não usar o celular ou assistir vídeos antes de dormir.

Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil 

Foto: EBC

As Agências do Trabalho estão com vagas de emprego abertas para esta quinta-feira (3) em Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Bezerros, Pesqueira, Serra Talhada e Arcoverde. No total, são 50 oportunidades.

Em Caruaru, os interessados podem se dirigir até a Rua Padre Antônio Tomáz, número 127, no bairro Maurício de Nassau. O atendimento é das 7h às 13h. O telefone para contato da Agência do Trabalho é o (81) 3719-9480.

Nos demais municípios, os candidatos precisam comparecer a unidade mais próxima da Agência do Trabalho ou acessar o site do Ministério do Trabalho.

Confira as vagas disponíveis:
Arcoverde
Auxiliar de cozinha- 3
Auxiliar de mecânico de autos – 1
Barman – 2
Manobrista – 2
Garçom – 3
Recepcionista atendente – 2

Caruaru
Analista de suporte técnico – 1
Auxiliar de faturamento – 1
Garçom – 1
Gerente de restaurante – 1
Instalador de sistemas eletroeletrônicos de segurança – 1
Mecânico eletricista de diesel (veículos automotores) – 1
Técnico em segurança do trabalho – 1

Bezerros
Atendente de lojas – 1
Mecânico de automóvel – 1
Técnico agrícola – 1

Serra Talhada
Atendente balconista – 1
Barman – 1
Cozinheiro geral – 1

Pesqueira
Mecânico de automóvel – 1

Garanhuns
Atendente de lanchonete – 1
Gerente de marketing – 1
Mecânico eletricista de diesel (veículos automotores) – 1

Santa Cruz do Capibaribe
Atendente de farmácia – 1
Auxiliar administrativo – 1
Auxiliar administrativo – 1
Colorista – 1
Coordenador de bordado – 1
Cortador de roupas – 1
Costureiro, a máquina na confecção em série – 7
Desenhista industrial gráfico (designer gráfico) – 1
Editor de mídia eletrônica – 1
Gerente de produção – 1
Gerente de vendas – 1
Motofretista – 1
Motorista de caminhão – 1
Oficial de serviços gerais na manutenção de edificações – 1

Fonte: G1 Caruaru

Uma verdadeira rede de mulheres empreendedoras foi formada na ultima terça-feira (01), com a primeira edição do MUDE – Mulheres Dinâmicas e Empreendedoras – A realização foi da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), através da Acic Mulher, núcleo especial voltado para empresárias. O grande evento levou mais de 1.500 pessoas ao quinto piso do Shopping Difusora para uma programação inspiradora, com uma mostra de trabalhos de mais de 60 empreendedoras da região e o case da multiartista Claudia Raia, que transformou sua carreira como atriz, bailarina e cantora em uma marca de sucesso.

O evento feito por elas e para elas defendeu sua proposta desde a abertura. Os grupos “As Fulô”, “Trio Mulher Nordestina” e “Banda de Pífanos Moisés”, compostos por mulheres caruaruenses, recepcionaram o público cantando clássicos do repertório nordestino e mostrando que o empreendedorismo feminino também está presente na música. Antes de chegar às praças temáticas montadas para as expositoras, os visitantes se depararam com frases de empoderamento como “Rótulos são para produtos, não para mulheres” e “Seja uma mulher que levanta outras” estampando peças em uma vitrine de manequins.

A Mostra com marcas lideradas por mulheres foi dividida em segmentos como: moda, gastronomia, bem-estar e cultura. No espaço, elas puderam divulgar não apenas seus produtos e serviços e fazer contatos com potenciais clientes e parceiros, mas, também, fortalecer umas as outras com suas histórias de criatividade, superação e independência financeira. Através de breves perfis em cada espaço, foi possível conhecer a trajetória da mulher por trás de marcas veteranas e iniciantes que contribuem com o desenvolvimento da região.

O MUDE foi o primeiro grande evento da marca Feito Crochê, da empresária Cida Tôrres. A experiência não poderia ter sido mais positiva. “Estou muito feliz de ter participado desse evento tão importante para nós mulheres. Foi uma oportunidade única de expor as minhas criações e fortalecer o movimento empreendedor feminino. Já estou ansiosa pela próxima edição”, ressaltou.

Para que essas marcas alcançassem mais pessoas através do MUDE, a parceria com outras marcas engajadas nesse objetivo foi fundamental. TV Asa Branca, Rádio CBN, Shopping Difusora, Governo de Pernambuco, através da ADDiper, Colégio GGE, Sebrae e Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres acreditam na proposta e estiverem presentes.

“Quebrar paradigmas é o que nós temos feito todos os dias. As mulheres, que são a maioria da população, ainda têm muito pouco espaço na economia e na liderança de empresas e do processo político. O MUDE é uma grande demonstração de que nossa cidade é feita por mulheres que conseguem ultrapassar o seu território doméstico, o que não é fácil, e que têm por vocação o empreendedorismo. Só queremos ocupar aquilo que é nosso por direito e poder influenciar, cada vez mais, as decisões na sociedade”, enfatizou a prefeita Raquel Lyra.

“O Sebrae não poderia ficar de fora desse evento que é, na verdade, um movimento que se inicia. É motivo de muita alegria para nós, porque esse é o propósito de fomentar o empreendedorismo: estar presente na vida das empreendedoras, oferecendo o suporte necessário para o desenvolvimento. O empreendedorismo feminino representa, praticamente, 50% de todos os novos empreendimentos, então o MUDE mostra as mulheres que elas podem. Isso é inspirador”, ressaltou a gerente da Unidade Agreste Central e Setentrional do Sebrae, Débora Florêncio.

A vice-governadora Luciana Santos defendeu a relevância do evento no processo de igualdade entre homens e mulheres no Estado. “As mulheres são 44% da população economicamente ativa em Pernambuco, têm uma presença muito grande entre os chefes de família, mas a participação no mercado formal, onde 88% dos empregos formais das mulheres estão no setor de serviços, ainda é muito desigual. Saímos do MUDE muito mais fortalecidas para prosseguir na luta contra a desigualdade”, afirmou.

O presidente da Acic, Luverson Ferreira, enfatizou a participação das mulheres na retomada do desenvolvimento. “A nossa região é diferenciada e tem o empreendedorismo na veia. O MUDE reuniu cerca de 60 expositoras. Essas mulheres movimentam a economia e, juntas, conseguiram fazer o maior evento de empreendedorismo feminino no interior do Estado. O sucesso nos dá margem para falar de próximas edições do evento com expectativas ainda maiores”, disse.

Durante todo o evento, o público teve acesso a dados que apresentam a realidade da mulher no mercado de trabalho. Entre eles, um indicador, deste ano, publicado pela Organização Mundial do Trabalho, mostra que as mais afetadas são as mulheres com filhos menores de seis anos que deixam de trabalhar por não ter onde e com quem deixar as crianças. A palestra “Empreendedorismo feminino e maternidade: os desafios da mulher, mãe e profissional”, ministrada pela diretora pedagógica do colégio GGE, Anabelle Veloso, trouxe orientações sobre como conciliar as duas rotinas.

Encerrando a programação, Claudia Raia, principal atração do evento, compartilhou sua experiência como empreendedora artística desde os 19 anos com a palestra “Nas raias do empreendedorismo”. “Eu acho que empreender é isso: é viabilizar vontades, desejos, demandas pessoais. É tornar sonhos possíveis e, no meu caso, esses sonhos são arte. Minha vida sempre foi fazer arte. A complexidade feminina é imensa e isso a gente tem que usar pra gente, ao nosso favor, porque é nosso”. Por fim, deixou um recado de estímulo a todas as empreendedoras presentes. “Não deixe ninguém fazer você desistir dos seus sonhos”, finalizou.

Foi no auditório lotado do Centro de Convenções Empresário Djalma Farias Cintra (Senac Caruaru), onde mais de 600 pessoas se reuniram ontem (02), para prestigiar o lançamento da campanha “Unidos pela Primeira Infância”. O evento promovido pela Prefeitura de Caruaru, por meio do Grupo Técnico Intersetorial para Primeira Infância, composto pelas Secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), Saúde, Educação, Políticas para Mulheres, Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural e Fundação de Cultura e Turismo, junto com a United Way Brasil, foi a apresentação das ações previstas pela campanha que incluem materiais de comunicação, oficinas, entre outros.

A abertura foi com uma apresentação cênica do mestre mamulengueiro Sebastião Alves, o “Sebá”, que deu as boas vindas com o boneco de ventríloquo Benedito e a boneca de dança Mariá. Em seguida, entrou em cena uma apresentação de dança composta por fragmentos dos espetáculos Bandeira de São João e Baile do Menino Deus, apresentada pelas crianças e adolescentes atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da SDSDH, com coreografias dos oficineiros do Balé Municipal e direção artística de Rodrigo Martins. No encerramento do evento o público pôde aproveitar o show ao vivo do multiartista pernambucano Antônio Nóbrega, que apresentou ritmos populares como caboclinho, maracatu e ciranda, e encantou o público com uma versão popular da música erudita “Trenzinho Caipira”, de Heitor Villa Lobos, entre outras que fizeram parte do repertório.

No encontro foram divulgadas as ações e programas que o município promove para crianças de zero a seis anos de idade, a exemplo do Seminário para Primeira Infância, realizado em maio de 2019, que contou com a participação de mais de 59 municípios. Foi também o momento de divulgar a atuação de Caruaru no Programa Federal Criança Feliz, que atende atualmente no município mais de 2000 crianças, puérperas e gestantes, em mais de 1000 domicílios, como Joice Caroline Florêncio, mãe de recém-nascido acompanhado pela iniciativa. “Eu gostei deles terem acompanhado meu filho e acho importante para cada mãe essa iniciativa de virem na nossa casa para saber de perto como está a criança, seu desenvolvimento”, declarou Joice.

“É mais que uma campanha, é um movimento para permitir que as crianças de Caruaru de zero a seis anos tenham garantidos os seus direitos. E não é só no discurso não, é na prática. É no cuidado da criança, desde sua concepção, na hora do nascer, nas creches que precisam ser cuidadas, e garantir também visibilidade desse tema para que as pessoas se sensibilizem e saibam da importância que é o investimento do poder público aliado à sociedade civil organizada, empresários, organizações não governamentais, para que as nossas crianças sejam cuidadas e com isso possam ter autonomia no seu desenvolvimento na fase adulta”, destacou a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra.

A diretora executiva da United Way Brasil, Gabriella Bighetti, apresentou a organização e falou de sua atuação para a primeira infância. “Trabalhar com o poder público para a gente é estratégico, e aqui em Caruaru encontramos uma equipe muito motivada para promover a primeira infância, já com ações concretas. A campanha é mais do que uma ação de comunicação. Tem ações de formação para as escolas, para os agentes da área social, e a ideia é que a gente consiga sensibilizar, tanto os técnicos quanto a população em geral, sobre a importância dos primeiros anos de vida”, ressaltou Gabriella.

United Way Brasil

A United Way Brasil é uma associação de 130 anos que conta com o apoio de 60 mil empresas em programas de educação e atende 61 milhões de beneficiários em mais de 40 países. A iniciativa tem o intuito de dar visibilidade e potenciar as ações desenvolvidas pela gestão municipal no âmbito da primeira infância. A escolha do mês de outubro foi simbólica por ser nesse período a celebração do Dia das Crianças.

Na área de Primeira Infância, a associação desenvolve o programa “Crescer Aprendendo” que tem como objetivo fortalecer a família, para que crianças de zero a seis anos possam se desenvolver de forma saudável e com mais oportunidades. A iniciativa conta com oficinas presenciais com pais e cuidadores.

O conteúdo digital é disponibilizado por meio de plataforma virtual www.cresceraprendendo.org.br

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou ontem (02), o projeto de lei do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) que permite o abatimento no imposto de renda do contribuinte que abrigar idoso pobre por guarda judicial. O PL 498/2019 propõe que o idoso poderá ser declarado como dependente, dando direito, dessa forma, à dedução do IR.

Rodolfo fundamenta o projeto, que segue agora à votação das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, pela escassez de recursos públicos para manutenção adequada dos cidadãos de baixa renda acima de 60 anos, como determina a Lei 10.741/2003, o Estatuto do Idoso.

“O Estado carece de recursos para cumprir suas obrigações com o idoso. Há necessidade, portanto, de se estimular quem possui condições financeiras a abrigar o idoso desamparado, o que pode ser feito por deduções fiscais no imposto de renda da pessoa física”, assinala uma das justificativas do projeto.

Segundo o deputado pernambucano, a suposta renúncia fiscal (quando o governo deixa de arrecadar) do abatimento do imposto de renda pelo acolhimento do idoso será amplamente compensada pela redução dos recursos públicos na construção e manutenção de asilos.

De acordo com o relator do projeto, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), a iniciativa de Fernando Rodolfo irá contribuir bastante para facilitar o acolhimento dos idosos. Outro elogio ao PL 498/2019 na Comissão partiu da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), para quem a proposta “abre espaço físico e oportunidade” para os idosos.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração, lança sua primeira turma para curso de libras, através do seu programa de Formação e Qualificação Continuada. As aulas serão realizadas duas vezes por semana, no auditório da Secretaria da Fazenda, com guardas municipais, agentes de trânsito da Destra e servidores da Secretaria de Educação.

Os servidores capacitados poderão se comunicar por meio da linguagem brasileira de sinais, promovendo mais inclusão e qualidade no atendimento ao cidadão caruaruense. “Fiquei muito feliz com o convite para ministrar esse curso, percebi que estamos valorizando cada vez mais a inclusão. Hoje, os surdos e mudos estão conseguindo trabalhar normalmente em várias áreas, conquistando o seu espaço. A prefeitura está de parabéns por essa iniciativa”, detalhou a intérprete de libras da Escola Reunidas Duque de Caxias, Márcia Kelly.

A agente de trânsito da Destra, Germana Glaisner, falou da importância desse curso. “Tínhamos o desejo de realizar essas aulas para podermos trabalhar melhor nas ruas de nossa cidade. O curso de libras será mais um instrumento para atender melhor o cidadão. A participação dos agentes e dos guardas vai valorizar ainda mais o nosso trabalho”, comentou Germana.

“A Escola de Governo municipal, sensibilizada com a necessidade de garantir às pessoas com deficiência auditiva o exercício de sua cidadania, promove esse curso de libras para que os servidores possam se comunicar usando a linguagem de sinais e assim prestar qualquer espécie de auxílio a todo cidadão que possua esse tipo de deficiência. Em breve abriremos novas turmas para que mais servidores possam se capacitar”, disse o secretário de Administração, Henrique Oliveira.

Brasília, quinta-feira, 3 de outubro de 2019 – nº 2.625.

Alvos de Janot

Políticos citados no livro do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pretendem acioná-lo na Justiça. Depois de incluídos na famosa “lista do Janot”, foram inocentados no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. No livro “Nada Menos que Tudo”, que ainda não foi lançado, mas vazou as redes sociais, Janot narra bastidores da investigação e revela episódios sobre políticos envolvidos em enredos de corrupção. Nos últimos três anos, pelo menos 30 políticos acusados em delações da Lava Jato tiveram as investigações contra eles suspensas ou arquivadas nos tribunais superiores.

Ecos do Palácio

O procurador-geral Augusto Aras, no seu discurso de posse ontem, ignorou a ex-PGR Raquel Dodge e o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.

Direita unida

Em seu discurso na posse de Aras, o presidente Jair Bolsonaro saudou o prefeito ACM Neto (DEM), de Salvador, como potencial futuro presidente do Brasil.

Incompetência

O governo do Brasil boia à deriva sobre o mar de óleo bruto despejado criminosamente no litoral do Nordeste. Ninguém sabe quem foi, de onde vem, e o porquê.

Previdência

A derrubada do artigo que criava regras mais duras para o abono salarial na Reforma da Previdência, na votação do primeiro turno no Senado, pegou de surpresa e irritou ministros palacianos que receberam dias atrás, de aliados – entre eles o líder do Governo, Fernando Bezerra (MDB-PE) – a garantia de que o Governo teria votos para aprovar com folga o texto principal e derrubar destaques.

Calendário

Conforme cálculos da equipe econômica, a medida (manutenção das regras atuais para o abono) reduzirá em R$ 76,4 bilhões a economia em 10 anos com a reforma. Além da derrota, ministros próximos a Bolsonaro estão preocupados com o atraso no calendário e a incerteza em relação à data da votação em segundo turno.

Enchendo o cofre

O Brasil registrou recorde histórico de R$ 2,9 bilhões referentes à recuperação da dívida ativa previdenciária. O valor representa aumento de 11,6% em relação ao primeiro semestre de 2018. A Procuradoria-Geral da Fazenda ainda arrecadou R$ 9,3 bilhões referentes a créditos tributários e não tributários.

Pré-sal 2.0

Tramita a ‘toque de caixa’ na Câmara dos Deputados a PEC que define a divisão entre Estados e municípios de parte dos recursos que a União espera obter com o leilão de áreas do pré-sal marcado para 6 de novembro. O texto chegou à CCJ há seis dias e o relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), irá apresentar seu parecer.

Como é

A PEC destina 15% dos recursos para Estados, 15% para municípios e 3% especificamente para o Estado do Rio de Janeiro, onde ficam as áreas do pré-sal.

Briga grande

O projeto tramita num momento político-jurídico tenso em Brasília, quando o STF vai julgar ação que pode repartir para todo o Brasil os royalties do petróleo dos Estados produtores, como Rio e São Paulo. A bancada fluminense diz que o Estado quebra se perder a receita.

CPI do Moro

Em resposta à demora do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, advogados de partidos da oposição avaliam ir ao STF para pedir a instalação da CPI para investigar a conduta do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e procuradores da Lava Jato.

Memorial jurídico

Há precedentes que motivam os opositores: em 2014, a ministra do STF Rosa Weber atendeu a um pedido da oposição ao Governo Dilma Rousseff – comandada à época pelo PSDB – e determinou a instalação no Senado de uma CPI exclusiva para investigar irregularidades na Petrobras. Que deu em nada.

Caso Geddel

Relator do pedido de anulação de provas no processo que levou Geddel Vieira Lima à cadeia, o ministro Edison Fachin, do STF, recusou a tese da defesa para invalidar laudo do papiloscopista – na versão dos advogados, teria de ser um perito criminal. O julgamento na Segunda Turma da Corte sobre esse caso volta na terça, dia 8.

ESPLANADEIRA

# O deputado federal Laércio Oliveira relançou a Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços. Argumenta que o segmento representa 75% do PIB.
# A Evino constatou que cresceu para 44,6% o número de clientes que compram vinhos pelo seu app
# As inscrições para o 7° Prêmio Câmara Espanhola de Sustentabilidade estão abertas, e vão até dia 15, no site <www.camaraespanhola.org.br>

Após a votação em primeiro turno do texto-base da reforma da Previdência, o Plenário do Senado votou quatro dos dez destaques que separavam trechos específicos para deliberação à parte. Um deles derrubou as novas regras sobre o abono salarial, que restringiriam o benefício a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês.

Após a votação do destaque do abono, os senadores suspenderam a sessão, com seis destaques ainda pendentes de votação. Ela será retomada nesta quarta-feira (2), a partir das 11h.

O destaque proposto pela bancada do Cidadania excluiu do texto as mudanças sobre o abono salarial, que reduziriam o limite de renda mensal para dar direito ao benefício, pago por meio dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados.

Para a líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), que defendeu o destaque à tribuna, a mudança sobre o abono salarial era uma matéria de cunho trabalhista, pois os recursos do abono vêm do FAT, e não deveria constar de uma reforma previdenciária. Além disso, Eliziane afirmou que o dispositivo afeta pessoas que ganham dois salários mínimos e precisam da renda extra proveniente do abono.

Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apoiaram o destaque, explicando que os recursos do FAT são um importante fator de movimentação da economia popular. Além disso, segundo os senadores, o impacto fiscal da medida seria pequeno para o governo, mas os valores afetados fazem diferença para os cidadãos que os recebem.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo, argumentou que o texto da reforma alinhava o abono salarial à definição de “baixa renda” já aceita pela legislação brasileira. Além disso, segundo ele, o FAT está deficitário e tem dificuldade de financiar a redução do desemprego.

Periculosidade

A bancada do PT apresentou destaque para retirar do texto as novas exigências sobre trabalhadores que atuam expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos que sejam nocivos à saúde. Houve um acordo entre os líderes e o destaque foi rejeitado, restaurando-se o texto original, enviado pela Câmara.

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que esse seria um dos dispositivos mais graves da reforma, até por não contar com uma regra de transição. Fernando Bezerra argumentou que as novas regras foram elaboradas para restringir essa modalidade de aposentadoria “a quem efetivamente esteja exposto” a essas condições de risco, sem permitir enquadramento automático por categoria profissional ou por ocupação.

Com dúvidas sobre qual seria o resultado da supressão do dispositivo, os líderes concordaram em retirar o destaque, com a concordância de Paim e o compromisso de Bezerra de posteriormente atender ao pleito. O líder do governo afirmou que vai abordar as preocupações sobre o tema na PEC paralela (PEC 133/2019).

Servidores

Outro destaque veio da bancada do MDB, e teve o apoio do relator da reforma, senador Tasso Jereissati (PSDB-MG). Ele corrige uma emenda sobre contribuições extraordinárias cobradas de servidores públicos que havia sido feita pelo próprio relator, mas que, se mantida, exigiria o retorno do texto à Câmara dos Deputados.

O resultado final foi a rejeição da emenda e a manutenção da previsão de que apenas a União pode instituir essas contribuições.

Regime próprio

Um dos destaques era da bancada do Podemos, mas foi retirado pelo partido para não prejudicar o andamento da PEC. O destaque, proposto pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), suprimia do texto a proibição de que municípios criassem novos regimes próprios de Previdência para os seus servidores públicos. Segundo o partido, esse destaque visava dar mais autonomia aos municípios.

O líder do governo assumiu o compromisso de tratar desse tema em uma PEC futura. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), garantiu que essa PEC, quando vier, terá prioridade na pauta.

Fonte: Agência Senado

Foto: Central de Notícias

O Centro Universitário UniFavip|Wyden está com inscrições abertas, até o dia 17 de outubro, para o vestibular 2020.1. As provas acontecem no dia 20 de outubro, das 9h às 13h. As inscrições podem ser realizadas no site ou no setor de Admissões de Novos Alunos, na sede da instituição.

No dia da prova, os alunos devem chegar antecipadamente, pois os portões serão abertos às 8h e fechados, pontualmente, às 9h. A seleção acontecerá no campus do UniFavip|Wyden, na Avenida Adjar da Silva Casé, nº 800, Indianópolis, em Caruaru.

O certame irá preencher vagas em 28 cursos presenciais nas áreas de Saúde, Humanas e Exatas, nos turnos da manhã, tarde e noite. Entre os cursos disponíveis estão Direito, Administração, Biomedicina, Medicina Veterinária, Fisioterapia, Publicidade e Propaganda, Arquitetura e Urbanismo, entre outros.

Mais informações pelo telefone 4020.4900 ou no setor de Admissões de novos Alunos, com horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 21h, e aos sábados das 9h às 13h.

NOTA MÁXIMA

Após recente avaliação, o Ministério da Educação (MEC) recredenciou com a nota máxima o UniFavip|Wyden, que se consolida como o melhor centro universitário do Agreste de Pernambuco. A instituição de ensino, que foi a primeira não só de Caruaru, mas também de todo o interior do Nordeste a ser credenciada como centro universitário, em 2014, atua junto ao grupo Adtalem Educacional do Brasil, oferecendo uma série de benefícios com foco na atuação internacional, além de incentivar produções acadêmicas e científicas na região.

O UniFavip|Wyden iniciou sua trajetória acadêmica em 2001 e hoje conta com cerca de 10 mil alunos matriculados, mais de 30 cursos de graduação nas modalidades de ensino presencial, semipresencial e EAD, além de mais de 20 opções de pós-graduação. Em 2017, foi eleito, pelo IGC, o melhor centro universitário do interior de Pernambuco. Já no Enade, teve apontados mais de 10 cursos como os melhores de Caruaru.

www.wyden.com.br/unifavip