terça-feira, 22 de outubro de 2024

COLUNA ESPLANADA

Brasília, Domingo, 16 de Junho de 2019 – nº 2.516
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Economia na comunicação

O Palácio está de olho no milionário setor (contra o Governo, claro) das empresas que
têm contratos de assessoria de imprensa de estatais, ministérios e autarquias. Há anos a
União perdeu o controle, diante da autonomia dada aos órgãos para contratos deste tipo.
Hoje, os contratos beiram a centena de milhão de reais por ano – e apenas três grandes
empresas dominam esse mercado em Brasília. Com o eventual encerramento das
atividades da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), uma ideia é aproveitar os
jornalistas concursados da estatal para fazer as assessorias dos ministérios e estatais.

Grande negócio
Casos surreais se repetem nos órgãos federais: em muitos deles há jornalistas
concursados, mas as pastas mantêm – e renovam – os contratos com as terceirizadas.
Brasil adentro
Os governos estaduais e prefeituras (de capitais e cidades-pólo) não ficam atrás. Muitas
gestões seguem esse modelo – e com as mesmas empresas que atuam em Brasília.

 

Atravessando

O poder é tamanho que em alguns Estados, há anos, as terceirizadas emplacam os
secretários de Comunicação dos Governos. Para manter o processo.

Só bacamarte
Por enquanto a oposição comemora. O prefeito do Recife, Geraldo Julio ( PSB ), lançou
a festa de São João com campanha. Disse que a cidade terá um arraiá com arrasta-pé
paz e sem armas. Foi alusão à nova proposta de posse e porte de armas, do presidente
Jair Bolsonaro, que, por ora, já foi derrubada em comissão no Senado. O prefeito diz
que o marco da capital será o Bacamarte, espingarda de pólvora dos festejos.

Precavido
O xerife linha-dura do Departamento Nacional Penitenciário, delegado Fabiano
Bordignon, não circula fora de Brasília com menos de dois agentes federais na escolta.

Memória brizolista

A Carta de Lisboa, que completa amanhã 40 anos, idealizada por Leonel Brizola no
exílio em Lisboa e assinada por históricos como Darcy Ribeiro e o primeiro-ministro

português Mário Soares (falecido em 2017), é tema do livro que o sanitarista Eduardo
Costa escreve sobre sua trajetória ao lado do líder trabalhista, seu amigo de infância.

História
Secretário de Saúde e de Ciência e Tecnologia de Brizola nos dois governos do caudilho
no Rio de Janeiro, Costa participou do encontro que pedia a anistia e a volta da
democracia ao Brasil.

Homenagem
Aliás, os 15 anos da morte de Brizola serão lembrados na próxima sexta-feira, numa
série de homenagens que o presidente do PDT, Carlos Lupi, a família e políticos farão
ao ex-governador também do Rio Grande do Sul, em São Borja.

Museu vive
Diretor do Unicirco, que funciona há mais de 10 anos no Parque da Quinta da Boa
Vista, o ator Marcos Frota iniciou a produção de um filme sobre o Museu Nacional, que
perdeu seu acervo no incêndio de 2018.
Reforço histórico
“A obra será exibida para crianças, adolescentes e adultos. Serão lembrados grandes
acontecimentos históricos. Principalmente, a Independência do Brasil, que em 2022 fará
200 anos”, diz Frota a contato da Coluna.

Grito da Igreja
A Igreja gritou alto sobre a decisão do STF de criminalizar a homofobia, mas num tom
estanho. Os 12 bispos e arcebispos que assinam o documento, ao qual a Coluna teve
acesso, dizem que “querem impedir a liberdade de expressão de opiniões científicas e
religiosas a respeito da normalidade da sexualidade”…

Asec-Caruaru ganha título da Copa Pernambuco de Futsal Adulto

Após dois anos, o Asec-Caruaru voltou a conquistar o título da Copa Pernambuco de Futsal Adulto. No último sábado (15), no Sesc Caruaru, o time do Agreste venceu o Aest-Tamandaré por 3×0, com gols de Lucas Ureia, Xande e Henrique, e levantou o troféu da competição estadual de forma invicta.

O Asec-Caruaru, pelo índice técnico da primeira fase, jogava em casa e com a vantagem do empate. Porém, a equipe mandante preferiu garantir um resultado seguro e logo na etapa inicial marcou dois gols. Lucas Ureia e Xande marcaram e ajudaram a colocar os caruaruenses com uma mão na taça.

Na volta do intervalo, o Aest-Tamandaré pressionou de todas as formas, forçou o adversário a cometer faltas e, em uma delas, Xande foi expulso. O volume de jogo dos visitantes aumentou, com direito a bola na trave e vários arremates perigoso, mas a bola não entrou.

Mostrando força defensiva, o Asec-Caruaru administrou a vitória e ainda ampliou o placar. No último lance, Henrique aproveitou que o goleiro-linha estava fora da barra e do meio da quadra mandou para o fundo das redes para fechar o marcador para o campeão da Copa Pernambuco de Futsal Adulto de 2019.

Depois do resultado negativo, o técnico do Aest-Tamandaré lamentou a falta de atitude da sua equipe no duelo decisivo. Para o comandante, este foi um fator fundamental para a derrota. “Nosso time escolheu o pior dia para não ter atitude, perdemos todas as divididas e fomos inocentes. Temos de parabenizar o Asec-Caruaru porque teve atitude de campeão, controlou os tempos e jogou para vencer. Foram melhores. Agora, é analisar os pontos negativos e positivos para se reconstruir visando o segundo semestre”, analisou.

Já pelo lado vencedor o discurso era só de alegria e agradecimento. O treinador do Asec-Caruaru, Fabiano Chokito, dividiu os méritos da conquista com todos que fazem parte da equipe dentro e fora de quadra. “A palavra inicial é agradecer a todos que compõem o projeto do Asec-Caruaru. O saldo é positivo não só pelo título, mas por todo o processo de construção, envolvimento de cada um, ausência de vaidade, dedicação ao conceito de jogo e o comportamento em uma inciativa coletiva que convergiu para o título. Mesmo que não fosse campeão, eu teria essa imprensa pelo grupo que tenho a honra de dirigir”, concluiu o comandante caruaruense.

São João de Caruaru atrai multidão em mais um domingo

Mesmo com um clima chuvoso e frio na Capital do Forró, não foi o suficiente para os forrozeiros ficarem em casa. Em mais uma noite de shows, o responsável por iniciar foi o cantor Totonho. Nascido em Altinho, o artista também é compositor e apresentou para o público deste domingo (16) um show repleto de muito pé de serra e arrasta pé, além de canções autorais e músicas de artistas que já fazem parte de seu repertório, como Jorge de Altinho, Petrúcio Amorim e Azulão.

Como segunda atração e uma das mais aguardadas da noite, o artista Xand Avião levou a multidão a tirar o pé do chão. Com sucessos da atualidade como “Casal Raiz”, “Sábado à Noite” e “Se Mordendo de Raiva”, o Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga foi pequeno para os forrozeiros de plantão. Encerrando seu show, o cantor ainda fez relembrar os sucessos cantados na época da Banda Aviões do Forró, na qual fez parte por muitos anos e foi sucesso em todo país.

Para fechar a noite do terceiro fim de semana de muita festa no São João de Caruaru, foi a vez do cantor Waldonys se apresentar no maior palco. Com músicas cantadas e conhecidas por todos, com repertório desde Lulu Santos, Zé Ramalho até Luiz Gonzaga, o músico encerrou com chave de ouro mais um domingo, levando ao palco a boa música nordestina, com canções do autêntico e tradicional forró raiz.

Noite Afro-Religiosa levou centenas de pessoas ao Polo Azulão

Um espaço alternativo e que agrada todas as tribos, assim é o Polo Azulão, que neste domingo (16) celebrou o sincretismo, através da realização da Primeira Noite Afro-Religiosa. Centenas de adeptos às religiões de matriz africana participaram do evento.

A mãe de Santo Cris D’Oxum garantiu que a inserção da Noite Afro-Religiosa no calendário junino vem a somar. “O encontro é importante porque une os povos e ajuda a sociedade a conhecer melhor a nossa história, a nossa raiz. Além disso, é um momento de cultuarmos os nossos orixás, o nosso sagrado, e que podemos também mostrar a essência da nossa religião. Quero parabenizar a prefeita Raquel Lyra pela iniciativa”, comemorou.

A programação começou com o Xirê, que é uma roda utilizada para evocação dos orixás. Em seguida, a cantora Chirs Mendes subiu ao palco. “Este dia é uma vitória para nós que somos povos de terreiro. Eu fiz um show todo dedicado aos adeptos de religiões de matriz africana. Então, para mim é uma honra participar desse momento, pois além de ter sido indicada pelo povo para estar aqui, eu ainda sou filha de Xangô”, destacou.

Para o professor David Sebastian, a ação da Prefeitura de Caruaru segue os padrões das grandes cidades. “Esse momento é de inteira relevância para nós que somos povos de terreiros. Eventos como este são realizados em várias capitais brasileiras, como é o caso do Recife, que durante o Carnaval promove a Noite dos Tambores Silenciosos. São essas iniciativas que ajudam a desconstruir o preconceito com as religiões de matriz africana”, pontuou.

O encerramento da noite ficou por conta da Banda Jurema Preta, que deu um show à parte. “Nós juntamos o útil ao agradável: estamos comemorando uma conquista que é a Primeira Noite Afro-Religiosa, e celebrando a nossa apresentação, que foi um sucesso. Queremos agradecer à Prefeitura de Caruaru pela organização e a estrutura oferecida a nós artistas”, exaltou.

A programação do Polo Azulão continuará na próxima quinta-feira (20), com shows da Banda Vimana, Faringes da Paixão e Kitara.

Estação Criativa reúne diversas manifestações culturais no São João de Caruaru

Um caldeirão cultural! Foi isso que os turistas e caruaruenses encontraram neste domingo (16), na Estação Criativa. O local que é uma réplica perfeita de um vilarejo tem de tudo que se procura: uma culinária de dar água na boca, muitas pessoas, artesanato e muito forró para arrasta o pé.

Os festejos tiveram início logo cedo e agradaram crianças e adultos. No Polo Infantil, a meninada se divertiu, a partir das 17h, com Contação de Histórias e muita música da Banda Cazuadinha. “Uma programação pensada para a família! Eu entendo que essa iniciativa da Prefeitura de Caruaru mostra o quanto é importante que os nossos filhos conheçam a nossa cultura desde cedo e isso é ímpar. Além disso, o espaço oferece toda infraestrutura para que o visitante tenha conforto. Por exemplo, eu nem preciso sair do ambiente para jantar com a minha família, aqui tem várias opções de cardápio”, garantiu o professor Vitor Caiaffo.

No Polo dos Brincantes, a diversão foi completa. O Centro Social Irmã Singuilingue fez apresentação cultural. Em seguida, a animação ficou por conta da Molecodrilha, Coletivo Afro Ilê Dandara e a Quadrilha Dona Matuta. “Diversidade cultural e religiosa a gente ver por aqui. A Estação e um lugar que abriga todas as tribos, ou seja, um local onde o preconceito não cabe”, pontuou a recifense Rosa Cavalcante.

Na Casa do Forró foi dia de apresentações culturais. Rimas e versos também fizeram parte da programação do Polo do Repente, o declamador Raudênio Lima e a dupla de repentistas Ivanildo Vila Nova e Raulino Silva arrancaram aplausos do público. “Esse Polo é o resgate da nossa cultura de raiz. Eu não gosto de agitação, então, esse local tem a garantia da minha presença toda semana”, assegurou o aposentado Luiz da Silva.

O Polo Juarez Santiago também não deixou a desejar.  Os shows dos trios Fole de Ouro, Caruara e Segnos não deixaram nenhum forrozeiro parado, nem mesmo os estrangeiros. O jornalista Péter Zsombor, veio da Hungria, e se disse maravilhado com a grandiosidade do evento. “Mesmo estando do outro lado do mundo, sempre ouvi dizer que Caruaru tem o maior e melhor São João do mundo, e eu vim conhecer. Tudo muito lindo e organizado! O povo brasileiro é muito hospitaleiro e feliz. Vou voltar para Hungria com o coração e a mente cheios de boas recordações e com a certeza de que aqui vocês, realmente, fazem a melhor festa junina do mundo”, destacou.

A programação da Estação Criativa seguirá até o dia 30 de junho com muito forró e apresentações culturais.

COLUNA ESPLANADA

Brasília, Quinta-feira, 13 de Junho de 2019 – nº 2.513

EXTRA
Pressão total

Sem alarde, mas com cerco total aos fabricantes, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária recolheu das drogarias e distribuidoras em todo o Brasil, nas últimas semanas, medicamentos para pressão alta com o princípio da “sartanas”, produzidos por seis laboratórios. O alerta da OMS foi mundial, por impurezas encontradas na formulação dos remédios. Embora a Anvisa alerte que o risco de efeito colateral seja muito baixo, o alto grau de ‘nitrosaminas’ (as impurezas detectadas nos comprimidos) “têm potencial ou provável risco de causar câncer caso os medicamentos sejam consumidos todos os dias, em sua dose máxima, durante cinco anos seguidos”. A despeito da ação da Anvisa, há risco de muitos lotes estarem em comercialização na praça.

Bula geral

De acordo com comunicado no site da Anvisa, estudos apontam que, neste cenário, o risco de câncer em pacientes é de um caso para cada grupo de 60 mil pessoas.

Alerta 2

É considerável o número de recolhimentos de diferentes medicamentos do laboratório EMS por irregularidades. Numa lista da Agência, há 40 notificações para produtos do laboratório nos últimos dois anos. A assessoria não respondeu até o fechamento.

 

No acostamento

Leonardo Farias Passos, filho do ex-ministro dos Transportes Paulo Sérgio Passos, foi nomeado para a corregedoria da Agência Nacional de Transportes, para Cargo Comissionado Técnico. Ele é servidor concursado da Anvisa, e foi cedido para ANTT.

Então tá

É um retorno. Passos Filho já foi Analista Administrativo apadrinhado anos atrás pela então corregedora Maria Carolina Pullen, que acaba de voltar à Agência. A ANTT limitou-se a informar que o “Sr. Leonardo foi nomeado pela capacidade técnica e experiência que apresentou”.

Contramão

Por falar em ANTT, ela acaba de baixar o valor da ‘multa de fuga’ dos motoristas de carga pesada das balanças de R$ 5 mil para R$ 500. Há dias, no Espírito Santo, uma pedra de dezenas de toneladas rolou para cima de um carro e matou toda a família.

Gira a roleta!

O ministro da Economia, Paulo Guedes, ficou animado com a pesquisa na Câmara sobre o humor dos deputados para aprovação dos Jogos de Azar (52% dos entrevistados apostam na legalização), conforme a Coluna noticiou, e quis saber mais do tema.

Aposta no cofre

A sondagem, encomendada pelo Instituto Jogo Legal, foi entregue ao ministro em reunião ontem à noite, capitaneada pelo senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI) e por um staff do Governo que analisa o setor. A União pode arrecadar, de início, R$ 20 bilhões/ano com impostos com a abertura de bingos, cassinos e oficialização do Bicho.

Torcida pergunta

Há algo estranho no indiciamento do ex-presidente do Flamengo Bandeira de Melo como um dos culpados do incêndio que matou 10 garotos no Ninho. Você compra um carro, o usa por algum tempo sem manutenção, perde o freio, colide com uma van e mata 10 passageiros. E a polícia indicia o ex-dono do veículo? Causa estranheza a ausência da responsabilidade, também, do atual presidente, Rodolfo Landim.

 

Vaza Jato      

O ex-senador e hoje vereador paulistano Eduardo Suplicy (PT) lançou o movimento ‘Vaza Jato’, em alusão e crítica à Lava Jato, com o escândalo Moro & Dallagnol. Vai acompanhar uma turma na rua na greve geral convocada para amanhã.

O de sempre

Suplicy avisou em casa que seus 78 anos, dia 22, serão comemorados num almoço com moradores de rua na capital, na antiga sede o INSS.

Tô fora!

A ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, negou o convite do site de namoros Sugar Mommy, para encontrar um namorado. Ela ganharia assinatura vitalícia.

ESPLANADEIRA

# O Imovelweb oferecerá um ano de degustação gratuita de seus serviços para corretores e imobiliárias do Espírito Santo. # Afif Domingos, idealizador da Empresa Simples de Crédito, assessor especial do Ministério da Economia, palestra sexta no “9º Encontro Regional dos Empresários de Fomento Comercial Factoring do Estado de São Paulo” # Rafael Bokor lança hoje o volume II do livro “Rio, Casas e prédios antigos”,  na Casa de Laranjeiras da Sergio Castro Imóveis.

 

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ANS suspende venda de 51 planos de saúde de 11 operadoras

A decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), anunciada no último dia 7, impede que esses planos recebam novos clientes até que sejam comprovadas melhorias no atendimento.

Os 600 mil beneficiários desses planos não são afetados pela medida, já que as operadoras são obrigadas a continuar oferecendo cobertura para os clientes.

A suspensão é parte do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que faz avaliações trimestrais dos planos, com base em reclamações de clientes acerca de questões como cobertura assistencial, prazo máximo de atendimento e rede de atenção, entre outras.

Vinte e sete planos de dez operadoras, que haviam sido suspensos em avaliações anteriores, conseguiram melhorar seu atendimento e tiveram autorização para voltar a ser comercializados a partir de hoje.

Mais informações:

http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/consumidor/5010-ans-suspende-venda-de-51-planos-de-saude-no-pais

Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil
Foto: Arquivo/Ag. Brasil

Confira principais mudanças no relatório da reforma da Previdência

A data de votação na comissão ainda não está definida. O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica no fim de fevereiro. As alterações reduziriam a economia para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o deputado decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando na economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo da economia inicial de R$ 1,23 trilhão estipulada pela área econômica.

A retirada de diversos pontos na comissão especial havia sido acertada quando o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, como a antecipação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o aumento da idade mínima para trabalhadoras rurais.

Outros itens foram alterados após negociações com parlamentares, como a redução do tempo mínimo de contribuição para as mulheres, a retirada da capitalização (poupança individual de cada trabalhador) e a exclusão dos estados e dos municípios da reforma, com a possibilidade de reincluir os governos locais por meio de destaques.

Confira as principais mudanças no relatório

Idade mínima para trabalhador urbano
Proposta do governo: a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos os sexos.
Relatório: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.
Regra de transição
Proposta do governo: no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, a PEC prevê três regras de transição para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribuição e por idade, aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres) e pedágio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria.

Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).

Relatório: o texto acrescentou uma regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para terem direito ao benefício. No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.
Aposentadoria rural
Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.
Relatório: mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.
Professores
Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.
Relatório: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.
Capitalização
Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que instituirá o regime de capitalização.
Relatório: proposta retirada.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.
Relatório: proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.
Abono salarial
Proposta do governo: pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois salários mínimos pagos atualmente.
Relatório: pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).
Pensão por morte
Proposta do governo: pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.
Relatório: mantém nova fórmula de cálculo, mas garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda. Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos em serviço.
Salário-família e auxílio-reclusão
Proposta do governo: pagamento restrito a beneficiários com renda de um salário mínimo.
Relatório: pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).
Reajuste de benefícios
Proposta do governo: eliminava trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.
Relatório: manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.
Estados e municípios
Proposta do governo: PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos Legislativos locais.
Relatório: retirada de estados e municípios da PEC, com a possibilidade de reinclusão dos governos locais por meio de emenda na comissão especial ou no Plenário da Câmara.
Incorporação de adicionais
Proposta do governo: PEC não aborda assunto.
Relatório: extensão aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível federal.
Acúmulo de benefícios
Proposta do governo: limite para acúmulo de benefícios a 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais, começando em adicional de 80% para um salário mínimo e caindo para 0% acima de benefícios de mais de quatro salários mínimos. Médicos, professores, aposentadorias do RPPS ou das Forças Armadas ficam fora do limite por terem exceções estabelecidas em lei.
Relatório: altera para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo os demais pontos.
Encargos trabalhistas
Proposta do governo: possibilidade de incidir desconto para a Previdência sobre vale alimentação, vale transporte e outros benefícios trabalhistas.
Relatório: proposta retirada.
Aposentadoria de juízes
Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
Relatório: retirada da Constituição da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compulsória para juízes.
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
Relatório: repasse de 40% das receitas do FAT para a Previdência Social, atualmente esses recursos vão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Tributo para bancos
Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
Relatório: elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, retomando a alíquota que vigorou de 2016 a 2018.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil 
Foto: Correio do Povo

 

Reta final para reforma da Previdência

Ontem (13) foi apresentada uma nova versão da reforma da Previdência, reduzindo a economia da proposta de R$ 1,2 trilhão para R$ 915 bilhões.

O novo texto foi apresentado Samuel Moreira, relator da emenda constitucional na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Foi retirado o modelo de capitalização, defendido por Paulo Guedes;
Funcionários públicos de estados e municípios foram removidos da proposta, mas podem voltar a ser incluídos através de uma emenda no momento da votação.

General Santos Cruz é demitido por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro demitiu do cargo, ontem (13), o general Carlos Alberto Santos Cruz, ministro-chefe da Secretaria de Governo. Em uma carta enviada à imprensa, o agora ex-ministro confirmou que sua saída foi uma decisão de Bolsonaro (leia a íntegra ao final da matéria). O substituto de Santos Cruz será outro militar, o general Luiz Eduardo Ramos.

Em nota, Bolsonaro “deixa claro que essa ação não afeta a amizade, a admiração e o respeito mútuo” entre ele e Santos Cruz.

O ministro vinha tendo atritos, desde o início do ano, com figuras influentes no governo, como o escritor Olavo de Carvalho. Também houve desentendimentos entre o ministro e filhos de Bolsonaro. Segundo uma fonte ouvida pelo Congresso em Foco, a sustentação de Santos Cruz no cargo vinha deteriorando-se desde o caso do vídeo pró-golpe militar de 1964 divulgado em um canal de WhatsApp usado oficialmente pelo Planalto para comunicação com jornalistas.

Após virem à tona o ator que aparecia no vídeo e o empresário que financiou a peça, o ministro assumiu a culpa pela divulgação do filme, afirmando que um funcionário da Secretaria de Comunicação, ligada à pasta dele, fez o envio por engano.

Este é o terceiro ministro do governo Bolsonaro a cair em menos de seis meses. O primeiro foi Gustavo Bebianno, da Secretaria de Governo (substituído pelo general Floriano Peixoto) e o segundo foi Ricardo Vélez Rodríguez, da Educação (sucedido por Abraham Weintraub).

Leia a íntegra da carta de despedida de Santos Cruz:

CARTA À IMPRENSA

Na oportunidade em que deixo a função de ministro da Secretaria de Governo (Segov) da Presidência da República, por decisão do Excelentíssimo Presidente Jair Messias Bolsonaro, expresso minha admiração e agradecimento:

– A todos os servidores da Segov, pela dedicação, capacidade e amizade com que trabalharam, desejando que continuem com a mesma exemplar eficiência;

– Aos Excelentíssimos Deputados e Senadores, digníssimos representantes do povo brasileiro, pelo relacionamento profissional respeitoso, desejando sucesso no equacionamento e na solução das necessidades e anseios de todos os brasileiros, com especial destaque para o Excelentíssimo Senador Davi Alcolumbre (presidente do Senado Federal) e Excelentíssimo Deputado Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados);

– Aos Governadores e Prefeitos que deram a honra de trazer à Segov suas contribuições;

– À imprensa, de modo geral, pelo profissionalismo que sempre me trataram em todas as oportunidades;

– Às autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, pela cortesia no relacionamento e nas oportunidades em que tive a honra de travar contato, desejo que sejam sempre iluminados em suas decisões.

– Às diversas instituições e organizações civis, empresas, servidores públicos, embaixadores e todos os cidadãos que travaram contato com o governo por meio da Segov;

– Ao Presidente Bolsonaro e seus familiares, desejo saúde, felicidade e sucesso.

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ

Fonte: Congresso em Foco
Foto: Pablo Valadares//Câmara

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