Brasília, Sexta-feira, 30 de Agosto de 2019 – nº 2.591

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Pauta incendiária

As penas para os fazendeiros incendiários presos pela Polícia Federal no Pará, ontem, poderiam ser mais duras. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), atuou em 2016 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados para derrubar o PL 3981/15 que previa o dobro da pena para quem provocar incêndio em mata ou floresta. O projeto foi para a fogueira com a ajuda dos ruralistas. Relatora da proposta, a deputada argumentou que, se há incêndios, não é por falta de proibição: “Em um sistema de comando e controle, como está estruturada nossa legislação ambiental, os comandos estão claros, mas tem falhado o controle”.

É mesmo??

A então deputada justificou ainda que, em muitos casos, o dono da terra queimada é responsabilizado pelo incêndio sem ser de fato o autor do crime.

Como seria

As penas poderiam chegar a 8 anos de reclusão. A pena atual é de 2 a 4 anos. Ontem, a PF prendeu fazendeiros no Pará que incendiaram 5 mil hectares de mata.

CPI da mata

A nova derrota da bancada governista no Senado, que não conseguiu barrar a CPI para apurar o desmatamento e queimadas na Amazônia, reforçou a preocupação do Planalto sobre a possibilidade de revés na votação da eventual indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ao posto de embaixador do Brasil em Washington (EUA).

Corre-corre

Apesar do corpo-a-corpo no plenário, em gabinetes e nos corredores, os governistas não conseguiram barrar o requerimento de instalação da comissão de investigação que recebeu o apoio (assinaturas) de 30 senadores. Agora, a ala governista atua para emplacar aliados no comando da CPI para tentar blindar convocações de ministros.

Câmbio, Desligo!

Depois de se manifestar contra o habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, a Procuradoria-Geral da República agora pede para que o STF restabeleça a prisão preventiva do empresário Júlio César Pinto de Andrade, preso na Operação Câmbio, Desligo!.

Câmbio, Gilmar?

Ele é suspeito de participação em lavagem de dinheiro que durou de 2011 a 2016, em compensação de cheques no varejo e pagamento de boletos. No despacho do agravo enviado ao STF, o MP Federal sublinha que, nos autos, “há farto material probatório a indicar a prática de crimes por parte do investigado, pelo menos, até o final de 2016”.

Conselhos

Avança na Câmara o Projeto Legislativo 120/19, do PDT, para sustar decreto do Governo que extinguiu colegiados da administração federal, como conselhos, comitês e grupos de trabalhos em órgãos públicos. Aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e depois ao plenário.

‘Infiéis’

No encontro nacional do PSB, hoje e amanhã, o partido vai decidir o futuro dos 11 deputados que votaram a favor da reforma da Previdência, contrariando a orientação da cúpula. Há quem aposte apenas em advertência. Mas em 2017, o partido expulsou 13 que votaram a favor da reforma trabalhista do Governo de Michel Temer (MDB).

MERCADO

Estorno no saldo

Uma decisão da 6ª Vara Federal de Curitiba é uma derrota para os corretores de imóveis e pode ganhar eco nacional nas comarcas. A Justiça deu direito a devolução para os proprietários do valor cobrado de corretagem na compra de imóveis do leilão da Caixa. Tem corretores que cobram comissão de 2% a 4% do valor do imóvel.

Raios x da praça

A Lendico, fintech de crédito pessoal online, fez ranking com os principais motivos dos pedidos de empréstimos no primeiro semestre. Pagamento de dívidas lidera com 35%, seguido de crédito para empreender, com 30%. Já os empréstimos para gastos com troca e aquisição de mobília, reforma e/ou mudança foram responsáveis por 11%. Até junho, a empresa recebeu quase 630 mil pedidos de empréstimo.

Mercado da leitura

As Lojas Americanas levará hoje para a Bienal do Livro do Rio de Janeiro o projeto “Livro nas Praças”, que visita praças do Rio e de São Paulo, emprestando gratuitamente mais de 2 mil livros (inclusive em braile).

O Banco Central (BC) apresentou balanço positivo no primeiro semestre de 2019, de R$ 21,1 bilhões. Os números foram divulgados nesta quinta-feira (29), após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). Ainda de acordo com o balanço do BC, o primeiro semestre de 2019 apresentou resultado cambial negativo de R$ 7,6 bilhões, referente a equalização das reservas internacionais e leilões de swaps cambiais.

De acordo com o chefe do departamento de contabilidade do BC, Arthur Andrade, o balanço foi aprovado sem restrições e os valores serão repassados ao Tesouro Nacional, no prazo de até dez dias úteis. “O resultado positivo será transferido ao Tesouro em setembro e o resultado negativo será coberto pelo Tesouro até o início de 2020, até o 10º dia útil de janeiro”, disse em coletiva à imprensa.

Regras

Segundo Andrade, o repasse só será realizado porque a legislação que alterou a relação do BC com o Tesouro Nacional será aplicada a partir do balanço do segundo semestre. “A Lei, só alcança os resultado do segundo semestre. Por isso, os resultado de agora observam a mesma sistemática anterior. É a última transferência e a partir de então será observada a nova sistemática com transferências em determinadas situações”, disse Andrade.

A Lei 12.8230/19, sancionada no primeiro semestre, estabelece a chamada “reserva de resultado cambial”, que determina que sempre que o banco tiver lucro na conta cambial, o valor será transferido para a reserva. Os valores que não estiverem ligados ao lucro cambial serão transferidos ao Tesouro. Por isso o repasse e a cobertura.

A medida visa ajudar a controlar a dívida pública, evitando que o Tesouro tenha que emitir títulos públicos e, consequentemente, aumentando o montante da dívida pública. Por outro lado, em momentos de prejuízo, o BC tem a reserva de resultado cambial para cobrir o rombo.

Mudanças

Na reunião, o CMN também aprovou mudanças nas normas de crédito rural para operações de investimento contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Entre as alterações, está o fim da necessidade de apresentação do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) quando se tratar de crédito para a aquicultura. O CMN entendeu que o RGP, documento usado para controle de embarcações utilizadas em pesca extrativa, não é necessário nos casos de investimentos para a aquicultura.

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

Foto: Jornal Hoje em Dia

Em entrevista concedida nesta quinta-feira (29) na Expointer, em Esteio (RS), a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, comentou a decisão de importadores de suspender a compra de couro brasileiro. Segundo a ministra o setor é sustentável e tem muito a informar às empresas importadoras.

“Essa suspensão não foi uma suspensão definitiva. Temos que ter muito cuidado. O setor de couros do Brasil é sustentável e tem muito ainda a informar a essas indústrias. Neste momento, é melhor ter cautela. Primeiro, saber o que eles querem de informação, que a gente possa passar para eles e a gente possa resolver esse problema da melhor forma possível”, disse a ministra.

Ontem (28) à noite, a VF Corporation, empresa responsável por marcas como Timberland, The North Face, Kipling e Vans, informou que decidiu não continuar comprando couro diretamente do Brasil, em meio a dúvidas de que materiais usados na fabricação dos produtos estivessem relacionados a danos ambientais no país, como as queimadas na Amazônia. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Repercussão

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) repudiou, em nota, a decisão de importadores. Segundo a entidade, são “injustas e equivocadas as tentativas de se vincular a exportação de produtos industriais brasileiros às queimadas na Amazônia”. Para a CNI, essa decisão e outros fatos recentes, como o questionamento de

empresários chineses sobre a sustentalidade dos produtos brasileiros e a ameça de alguns líderes europeus, como presidente da França, Emannuel Macron, de dificultar a aprovação do acordo comercial Mercosul-União Europeia, “demonstram no mínimo desinformação sobre a responsabilidade ambiental da indústria brasileira”.

“A Amazônia é um patrimônio de fundamental importância para o Brasil, sobretudo pela sua megadiversidade biológica, que abriga 20% do total de espécies de plantas e animais do planeta. Trata-se de uma riqueza potencial para ser desenvolvida e a indústria nacional é uma das principais interessadas no seu uso sustentável”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

A CNI lembra ainda que o Brasil é responsável por 2% das emissões globais de CO₂, ocupando a sexta posição entre os países signatários do Acordo de Paris. Em primeiro lugar aparece a China, com 26% das emissões, seguida dos Estados Unidos, com 14%, e da União Europeia, com quase 10%.

“O último relatório da ONU Meio Ambiente, Emission Gap Report 2018, mostra que o Brasil, juntamente com China e Japão, são os países que estão no caminho para cumprir as metas do Acordo. O Brasil se comprometeu a reduzir em 37% suas emissões até 2025. Nos últimos 15 anos, o Brasil investiu US$ 32 bilhões em projetos de redução de emissões de gases de efeito estufa, o que resultou na redução de emissões de 124 milhões de toneladas de CO² na atmosfera. Segundo Robson Andrade, deste total, 47% ocorreram devido a projetos realizados pela indústria brasileira”, diz a entidade.

A CNI ainda ressalta que as energias renováveis compõem 80% da matriz energética brasileira, “um valor quase quatro vezes maior do que os países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), atualmente em 23%”.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil

Foto: Comex do Brasil

O Ministério da Saúde vai aproveitar setembro, mês de conscientização sobre a importância da prevenção do suicídio, para enfatizar a necessidade de atenção especial com o bem-estar e a saúde mental de crianças e adolescentes.

Segundo o ministro Luiz Henrique Mandetta, o foco das ações desenvolvidas pela pasta durante o Setembro Amarelo será o público jovem, no qual vem aumentando o número de casos e de tentativas de suicídio. “Vamos focar nesta questão dos jovens, tanto na questão do suicídio quanto das tentativas, procurando alternativas de políticas públicas indutórias”, disse o ministro durante a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, realizada na manhã desta quinta-feira (29), em Brasília.

Mandetta ressaltou que o aumento do suicídio entre os jovens é um fenômeno mundial que, nos últimos anos, vem causando crescente preocupação também no Brasil. Para o ministro, o problema é complexo e não pode ser compreendido ou explicado por um só fator. “A barra está muito pesada, e isso está fazendo com que percamos muitos jovens”, afirmou o ministro, arriscando uma explicação. Segundo o ministro, os jovens brasileiros, que estão entre os que passam mais tempo conectados à internet, têm dificuldade para lidar com a confusão entre o mundo online e as exigências e frustrações cotidianas do mundo fora da rede mundial de computadores.

Para Mandetta, isso gera ansiedade e enfraquece vínculos sociais. “O mundo virtual é maravilhoso, mas não condiz com a realidade. Ali, todo mundo está feliz, bem. Estamos tendo dificuldades de conviver com isto”, acrescentou Mandetta.

Ele disse que o alcance e imediatismo das redes sociais podem potencializar questões que sempre causaram mal-estar entre os jovens. “O bullying, por exemplo. Na minha geração, era algo circunscrito. Ficava limitado a uma sala de aula, ao pátio do colégio e, de alguma maneira, as pessoas faziam seus rearranjos. Hoje, com a internet, o bullying às vezes ganha uma escala nacional”, disse o ministro. “Este é o pano de fundo para o grande drama que esta geração enfrenta.

Para Mandetta, a questão do suicídio e outros temas de saúde mental devem ser tratados, entre todas as faixas etárias,  com informações claras e com o máximo de naturalidade possível. “Assuntos como depressão, ansiedade e os cuidados com a saúde mental têm que ser incluídos na agenda. Temos que dizer que a depressão existe e que não se trata apenas de um estado de melancolia. Precisamos desmistificá-los, abordá-los como outros assuntos de saúde, como a hipertensão ou a diabete e valorizar a vida”, exemplificou o ministro ao defender a ação conjunta de profissionais das áreas de e educação.

“Acho que a saúde vai ter que ir para as escolas e organizar esta interface junto à educação. E acho que são os próprios adolescentes, dialogando entre si, que [com orientação] vão achar as necessárias válvulas de escape. Porque eles não vão achar com quem falar dentro de casa. Não acham na familia. O meio está hostil, os amigos estão vivendo no mundo virtual e, no mundo real, esses jovens se deparam com [as exigências e frustrações do] dia a dia”, concluiu o ministro.

Realizada em quase todo o mundo, a campanha Setembro Amarelo ocorre anualmente em setembro e tem o objetivo de sensibilizar e conscientizar a população sobre a questão e informar sobre os sinais que precisam ser observados com atenção, bem como os locais onde procurar ajuda.

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil

Brasília, Quinta-feira, 29 de Agosto de 2019 – nº 2.590

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Lábia de Palocci

Ex-todo poderoso ministro dos Governos Lula da Silva e Dilma Rousseff, Antonio Palocci vai ganhando fama de cascateiro no Ministério Público Federal.  Mesmo homologada, a delação de Palocci ainda incomoda muito os procuradores. Segundo investigadores consultados, várias informações carecem de provas. Ele citou, por exemplo, que passava dados do Comitê de Política Monetária (Copom, do BC) para o Bradesco e que teria indicado o presidente do Banco Safra. “Muitas coisas ele coloca apenas para demonstrar muita influência. Mas fica difícil de crer em tudo”, revelou um dos investigadores consultados pela Coluna.

Extrato

Engana-se quem imagina que operação contra o banco BTG saiu da delação de Palocci. A ação foi feita com base nas informações das delações e planilhas da Odebrecht.

Socialistas..

O PSB vai fazer uma autorreforma com vistas para as eleições presidenciais.  O pragmatismo da social democracia fica, claro. Mas o estatuto vai mudar.

..Unidos

A cúpula socialista reúne-se amanhã em Brasília para dar o pontapé do debate interno. Uma das mudanças previstas é o sistema de escolha da Executiva e do presidente.

Lambança

A Mesa Diretora da Câmara Federal anda meio perdida. Após o deputado Alexandre Frota semana passada encaminhar votação pelo PSDB, ainda na lista do PSL na Casa, técnicos legislativos acharam uma encrenca regimental na polêmica PL 3369/15, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que trata da Famílias do Século XXI.

Drible regimental

O relator do PL na legislatura anterior, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), proferiu um voto favorável, mas incluiu no parecer um projeto de sua autoria que não estava apensado. Pelo regimento, o autor não pode ser o  relator da matéria.

 Tesouro

O total de investidores ativos no Tesouro Direto cresceu, em julho, 3,39% em relação ao mês anterior. Já o crescimento no número de investidores cadastrados no programa atingiu seu segundo maior valor na série histórica: 227.680, ou 5,23% a mais na comparação com junho, atingindo a marca de 4.578.915 pessoas.

Juro de sempre

Os títulos mais demandados pelos investidores foram os indexados à taxa Selic, que totalizaram R$ 1,31 bilhão, representando 49,46% das vendas.

Voto vencido

Com apenas oito deputados, o Novo passou a defender que o bilionário Fundo Eleitoral seja destinado à preservação da Amazônia. Mas na Câmara, e muitos no Senado, a grande maioria quer os R$ 3,7 bilhões do dinheiro público na mão para os votos.

Nade, baleia!

A ANP publicou lista das 12 primeiras empresas inscritas para a 16ª Rodada de Licitações para petróleo e gás, em Outubro. Entre os blocos que serão oferecidos, estão quatro da região de Camamu-Almada (BA). Há contestação de ambientalistas por ser área de procriação de baleias jubarte e de grande biodiversidade marinha.

Prioridade rural

Em meio às queimadas na Amazônia, a bancada ruralista no Congresso Nacional trata de outras “prioridades”, como a aprovação da PEC 187/2016 que pretende permitir atividades agropecuárias em territórios indígenas. O texto já foi aprovado na CCJ da Câmara, sob a relatoria deputado ruralista Pedro Lupion (DEM-PR).

Pá na mão

Nos bastidores, a bancada costura um acordo com a oposição para “desapensar”outra proposta (PEC 343/17), que trata da mineração. A proposta conta com o apoio da secretária especial de saúde indígena do Ministério da Saúde, Sílvia Waiãpi. A Funai vê com bons olhos o agro-indígena. Mas mineração, para todos, é um alto risco.

Pulso forte

Waiãpi disse em almoço a ruralistas sobre a PEC: “Ao trabalhar, e gerar sua própria renda, o índio tem todo o direito de comprar relógios e o que mais ele quiser”.

Pedro Augusto

Com o objetivo de combater o tráfico de drogas, a Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta quinta-feira (29), em Caruaru, a Operação Somnificus. Ao todo, a ação preventiva da Civil foi responsável pelo cumprimento de sete mandados de busca e apreensão.

Coordenadas pelo delegado Alberes Costa, da 88ª Delegacia de Caruaru, as investigações foram iniciadas, no mês passado, no intuito de desarticular uma associação criminosa envolvida no tráfico.

A Operação Somnificus contou com a participação de 85 policiais civis entre delegados, agentes e escrivães, além da colaboração de policiais militares do 4º BPM, Canil e Biesp.

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial da União, suspende por 60 dias a permissão para que o fogo seja utilizado em atividades agropastoris e florestais em todo o território nacional. Com isso, ficam proibidas, por exemplo, a prática de queima para limpeza do solo e para eliminar resíduos produzidos por madeireiras e serrarias.

Governadores defendem no STF uso de fundo da Petrobras na Amazônia

O uso do fogo em práticas de agricultura de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas e como técnica de combate e prevenção de incêndios são as exceções listadas no decreto desta quinta-feira.

Na terça-feira (27), durante a reunião dos governadores da Amazônia Legal com o presidente Jair Bolsonaro, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), mencionou que tinha adotado esta medida como parte das ações emergenciais de combate às queimadas no estado.

“Ontem editei um decreto sobre proibição do uso de fogo neste período mais crítico, consolidando a legislação ambiental existente, é claro que o Código Florestal já prevê os limites, e nós criamos uma regra geral, a regra geral é a vedação do uso do fogo e a adoção de práticas sustentáveis para que possamos viabilizar a compatibilização entre necessária preparação das áreas para fins de agricultura com a proteção do meio ambiente. Achamos que esse é um mecanismo útil para que possamos sair desse quadro emergencial”, comentou Flávio Dino.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que participou do encontro, demonstrou interesse na medida. Ele também assina o decreto. Dino ainda pediu mais cooperação técnica para que os principalmente os pequenos produtores possam ter acesso a outros instrumentos de preparação da terra.

Por Samanta Do Carmo – Congresso em Foco

Foto: Cícero Sousa / Funai

Para conter o desgaste de imagem provocado pelos incêndios na Amazônia, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) prepara um pacote de ações para a região. Entre as medidas que estão sob análise da equipe jurídica do Palácio do Planalto está um decreto para proibir as queimadas durante o período seco.

O documento foi uma sugestão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e está sob avaliação da SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência.

O pacote ambiental preparado pelo presidente incluirá tanto medidas de combate ao desmatamento como propostas de exploração mineral e vegetal no território da floresta amazônica.

O conjunto de medidas está sendo organizado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que viajará para a Região Norte na próxima semana. “Eu vou conversar com os governadores da Amazônia Legal para contemplarmos as necessidades de todos”, disse o ministro à reportagem.

A expectativa é de que as medidas sejam anunciadas pelo presidente na próxima semana, em evento no Palácio do Planalto. Em estudo, estão iniciativas como o estímulo à regularização fundiária, a oferta de assistência técnica a produtores rurais e a melhora do CAR (Cadastro Ambiental Rural).

O presidente avalia também incluir na série de medidas o projeto de lei de regularização da atividade do garimpo, em fase de sinalização pelo Ministério de Minas e Energia.

Antes, Onyx viajará à região da Amazônia, na segunda (2), para ouvir sugestões dos governos estaduais.

De acordo com o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, no dia 5, o governo anunciará medidas para prevenção de queimadas e recuperação da floresta.

Os governadores dos estados que integram a Amazônia Legal estiveram no Planalto na terça (27) e já apresentaram suas demandas. Entre os pedidos está o de que o governo não abra mão de dinheiro estrangeiro, como o Fundo Amazônia.

Folhapress

O Congresso Nacional derrubou na noite de ontem(28) o veto de Jair Bolsonaro a penas mais duras para quem propaga notícias falsas, as chamadas fake news, nas eleições. O veto ocorreu em junho, quando a Lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, chegou à mesa do presidente da República.

Com a derrubada do veto, a pena para quem divulgar notícias falsas com objetivo eleitoral é de dois a oito anos de reclusão. A pena só será aplicada quando estiver comprovado que o acusado sabia da inocência do alvo da notícia falsa propagada.

Em seu veto, Bolsonaro havia argumentado que a nova pena “viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada”. O veto de Bolsonaro foi derrubado por 326 deputados e 48 senadores.

CPMI das fake news

O presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre, anunciou a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a propagação de notícias falsas. Alcolumbre fez o anúncio em sua conta no Twitter, enquanto comandava a sessão do Congresso durante o dia de hoje (28).

“Na sessão do Congresso Nacional, anunciei a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar notícias falsas, conhecidas como fake news, para a próxima semana. Será composta por 15 senadores e 15 deputados, e o mesmo número de membros suplentes”, disse Alcolumbre. Na sessão do Congresso do dia 3 de julho ele havia lido o requerimento, de autoria do deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Nesta semana o Ministério da Saúde começou a enviar mais de um milhão e meio de doses extras da vacina tríplice viral para todos os estados. Essa medida tem objetivo de garantir a proteção de todas as crianças de seis meses a 11 meses e 29 dias contra o sarampo. Para os 13 estados que estão em situação de surto ativo de sarampo, foram destinadas pouco mais de 960 mil doses. Desse total, 56% foi enviado para o estado de São Paulo, que concentra 99% dos casos e que acaba de registrar a primeira morte por conta da doença. O envio dessas doses extras da vacina é uma resposta imediata do Governo Federal por causa do crescimento de casos de sarampo em alguns estados. O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Kleber, explica porque é importante as crianças serem vacinadas com a chamada dose zero.

“A vacina do sarampo é altamente efetiva, capaz de induzir a proteção contra todos os genótipos do vírus circulante no mundo. A sua efetividade vai depender do número de doses prévias e da idade. A efetividade da vacina nas crianças menores de um ano é de 84%. Por isso que essa é a dose zero, por isso que nós não podemos deixar de vacinar a criança de acordo com o calendário vacinal, aos 12 meses e aos 15 meses, como nós estamos reiterando em todos os momentos que temos oportunidade de falar sobre isso”.

De acordo com a nova atualização do boletim epidemiológico, nos últimos 90 dias, o Brasil registrou 2.331 casos confirmados de sarampo, em 13 estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Santa Catarina, Distrito Federal, Bahia, Paraná, Maranhão, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Sergipe, Goiás e Piauí. Apesar disso, esses casos são considerados emergências locais e não um surto nacional.