O Supremo Tribunal Federal (STF) começou há pouco o julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. A sessão desta tarde será destinada às manifestações de entidades contra e a favor da medida. Os votos dos 11 ministros serão proferidos na sessão da próxima quarta-feira (23).

A Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada aós o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF, e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forna, uma pessoa condenada à prisão só será presa após decisão definitiva do STF no seu processo.

A questão já foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil  presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

No começo da sessão, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu o trabalho da Corte e disse a decisão vai valer para todos os processos sobre o mesmo tema. Segundo o ministro, o julgamento não se refere a casos particulares.

“Que fique bem claro que este julgamento, que as presentes ações e o presente julgamento não se referem a nenhuma situação particular, estamos diante de ações abstratas de controle de constitucionalidade. O objetivo é, dada a provocação que vem através de legitimados para a ação, dar o alcance efetivo e a interpretação a um dos direitos e garantias individuais previstas em nossa Constituição Federal. Esse entendimento se estenderá a todos os cidadãos brasileiros que estiverem sujeitos a sua eventual aplicação, sem distinção”, disse.

Acompanhe ao vivo:

https://youtu.be/AwF_TsVeYfM

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca) sediou, ontem pela manhã (16), o Saúde nos Bairros – Outubro Rosa, uma promoção da TV Asa Branca. A ação social ofertou serviços, gratuitos, como teste de visão e de audição, corte de cabelo, aferição de pressão, teste de HIV, maquiagem, acupuntura, além de orientação jurídica sobre os direitos das mulheres.

O diretor-presidente da Ceaca, Bruno França, destacou a importância do evento para as pessoas de baixa renda e, também, para os comerciantes e compradores da Central. “Todos os serviços são gratuitos e com isso queremos oportunizar as pessoas de baixa renda e a todos que frequentam a Ceaca”, assegurou.

Para a autônoma, Josicleide Santos, a ação facilitou o acesso dela a vários serviços. “Eu trabalho o dia inteiro, então não tenho tempo e, muitas vezes, nem dinheiro para cuidar da saúde. Hoje eu fiz o teste de visão e audição e ainda trouxe o meu filho para cortar o cabelo, ou seja, já me ajudou muito”, detalhou.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que fixa prazo de 30 dias para a realização de exames de diagnóstico de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue para sanção presidencial.

O texto estabelece um limite de até 30 dias para realização dos exames necessários nos casos em que tumores cancerígenos sejam a principal hipótese do médico. O prazo somente será aplicado quando houver solicitação fundamentada do médico responsável.

O dispositivo altera a lei atual, que estabelece o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer (Lei 12.732/12).

O relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou que o tempo de identificação da doença impacta no tratamento e na sobrevida do paciente.

“Casos mais avançados, mesmo que submetidos ao melhor e mais caro tratamento disponível, têm chance muito menor de cura ou de longa sobrevida, quando comparados aos casos detectados e tratados ainda no início. Em resumo, o momento da detecção do câncer impacta decisivamente a sua letalidade, ou seja, o percentual de pessoas acometidas que vêm a falecer por causa da doença”, disse Trad.

O senador citou que estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), durante o ano de 2018, indicam que ocorreram 300.140 novos casos de neoplasia maligna entre os homens e 282.450 entre as mulheres. Os últimos dados de mortalidade por câncer disponíveis são que 107.470 homens morreram por ano pela doença e 90.228 mulheres. Segundo Trad, são números realmente expressivos, que geram preocupação nas autoridades sanitárias.

“Sabe-se que o mais importante gargalo para a confirmação do diagnóstico de câncer está na realização dos exames complementares necessários, em especial dos exames anatomopatológicos, sem os quais não é possível dar início aos regimes terapêuticos estabelecidos”, disse o parlamentar.

Assista na TV Brasil:

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Bras

O Encontro Cia de Arte apresenta o espetáculo autoral “Retalhos” nos dias 19 e 20 de outubro, em Caruaru, Agreste de Pernambuco, durante a programação do 21º FESTIC, no teatro João Lyra Filho.

A peça teatral “Retalhos” trata de questionamentos políticos, com as questões que o Brasil enfrenta desde que os portugueses chegaram no solo brasileiro, há pouco mais de 500 anos. O espetáculo tem o objetivo de fazer com que o espectador reflita sobre ações enquanto cidadão, ser humano e sujeito pensante.

O roteiro e direção é assinado pelo ator e diretor Lucas Motta e a montagem é fruto de oficinas ministradas no segundo semestre de 2019, trazendo uma proposta do fazer teatral na cidade e estimulando o consumo das artes cênicas nos diversos âmbitos.

“Retalhos” entra em cartaz no Teatro João Lyra Filho, localizado na Rua Visconde de Inhaúma, n°999, Bairro Maurício de Nassau. Os ingressos têm o preço fixo de R$ 10,00 e podem ser adquiridos através de rede social ou com o elenco.

Serviço
Apresentação do espetáculo “Retalhos” – do Grupo Encontro Cia de Artes no Teatro João Lyra Filho
Data: 19 e 20 de outubro
Horário: 19 horas
Local: Teatro João Lyra filho – Rua Visconde de Inhaúma, n°999, Bairro Maurício de Nassau
Ingresso: Preço fixo de R$ 10,00 e podem ser adquiridos através do Instagram @encontrociadeartes ou com o elenco.

Fonte: G1 Caruaru

As Agências do Trabalho estão com vagas de emprego abertas para esta quinta-feira (17) em Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Serra Talhada, Garanhuns, Bezerros e Arcoverde. No total, são 54 oportunidades.

Em Caruaru, os interessados podem se dirigir até a Rua Padre Antônio Tomáz, número 127, no bairro Maurício de Nassau. O atendimento é das 7h às 13h. O telefone para contato da Agência do Trabalho é o (81) 3719-9480.

Nos demais municípios, os candidatos precisam comparecer a unidade mais próxima da Agência do Trabalho ou acessar o site do Ministério do Trabalho.

Confira as vagas disponíveis:
Arcoverde
Agente de microcrédito- 1
Cobrador externo – 1
Mecânico de socorro – 1
Motorista de automóveis – 1
Pizzaiolo – 1
Vendedor de consórcio – 3

Bezerros
Analista de crédito – 1
Mecânico de automóvel – 1

Caruaru
Auxiliar de vidraceiro – 2
Costureira em geral – 1
Cozinheiro geral – 2
Frentista – 2
Mecânico de auto em geral – 1
Mecânico eletricista de diesel (veículos automotores) – 1
Oficial de manutenção predial – 1
Pasteleiro – 1
Pizzaiolo – 2
Porteiro de edifícios – 1
Repositor de mercadorias – 1
Vendedor pracista – 2
Vigilante – 2

Serra Talhada
Agente de microcrédito – 1
Pintor de paredes – 1

Garanhuns
Mecânico de auto em geral – 1
Operador de caixa – 1

Santa Cruz do Capibaribe
Ajudante de eletricista – 1
Auxiliar de cozinha – 1
Colorista – 1
Cozinheiro geral – 1
Costureiro, a máquina na confecção em série – 8
Eletricista de rede – 1
Montador de móveis de madeira – 1
Vendedor interno – 4
Vendedor pracista – 2

Vagas para pessoas com deficiência
Bezerros
Promotor de vendas – 1

Fonte: G1 Caruaru

Será realizada a 2ª Bienal do Barro em Caruaru. O evento vai acontecer no Galpão da Fábrica Caroá e no Sesc. A mostra foi idealizada pelo artista Carlos Mélo e terá como tema “Nem tudo o que se molda é barro”.

O curador da bienal Márcio Harum destacou que a intenção da Bienal do Barro é “perpetuar o evento pelos próximos anos para que a discussão sobre a produção artística do Agreste não se acabe”. A entrada para a mostra é gratuita.

Programa Educativo
Outro destaque da 2ª Bienal do Barro será o Programa Educativo, que acontecerá no Galpão da Fábrica Caroá. Coordenado pelos educadores Lucia Padilha e Hassan Santos, a ação vai promover rodas de conversas semanais, tour com mediadores culturais e entrega de kits educacionais para estudantes.

Programação

2ª Bienal do Barro do Brasil
Terça a domingo, das 9h às 17h
Acesso: Gratuito
Local: Fábrica Caroá
Endereço: Praça Coronel José de Vasconcelos, número 100

Toda quinta-feira, às 15h, haverá rodas de conversas com convidados sobre arte e a bienal. Na sexta-feira terá apenas curso e no sábado serão realizadas atividades artísticas de ateliê.

Fonte: G1 Caruaru

Ofertado para estudantes da rede pública de ensino e em centros pedagógicos, o curso de Aquaponia, do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), também passou a ter adolescentes da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) como alunos. Ao todo, 12 socioeducandos internos do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Vitória de Santo Antão, na Mata Sul, estão participando das aulas, que compõem os esforços de qualificação profissional previstos no cumprimento da medida socioeducativa.

A prática que os estudantes estão aprendendo consiste na criação de um sistema que integra a criação de peixes e organismos aquáticos com a cultura orgânica sem solo, resultando na produção de alimentos de uma forma diferente da convencional. A atividade, que ocorre nas instalações do IFPE em Vitória de Santo Antão, foi articulada pelo Eixo Profissionalização, Esporte, Cultura e Lazer da Funase. Desde 2018, o campus da instituição naquele município já ofertou outros cursos para socioeducandos.

Conforme a coordenadora técnica do Case Vitória, Karolinna Ferreira, o curso de Aquaponia, com aulas uma vez por semana, está alinhado com outras atividades, como a manutenção da horta orgânica existente na unidade e de um viveiro florestal instalado em uma área externa próxima. “É uma proposta nova, mas que a gente pode agregar às ações que já temos. A ideia é finalizar o curso e pôr em prática o cultivo de hortaliças em conjunto com a criação de peixes e camarões, que é a proposta da aquaponia”, explicou.

Para o coordenador do Eixo Profissionalização, Esporte, Cultura e Lazer da Funase, Normando de Albuquerque, entre os ganhos da inserção dos adolescentes no curso, está a possibilidade de novas vivências. “É educação profissional, é difusão de novas tecnologias produtivas, é um ambiente diferenciado de aprendizagem. Essa experiência que eles estão tendo representa o que entendemos como importante na profissionalização, que não é um fim em si mesma, mas o meio para socioeducar”, avaliou.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16) um acréscimo de R$ 600 milhões para o orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em 2020. Segundo informações do Ministério da Educação, o valor garante mais 135 mil vagas para os programas de formação de professores e a criação de 6 mil bolsas de pós-graduação e pesquisa.

Duas emendas foram aprovadas. Segundo a Capes, uma de R$ 300 milhões, proposta pelo MEC, viabiliza a manutenção de todos os editais dos Programas de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), Residência Pedagógica e Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), além de permitir a criação de novos programas.

A segunda proposta garante R$ 300 milhões para novas bolsas de pesquisa de pós-graduação, sendo 2 mil de mestrado, 3,5 mil de doutorado e 500 de pós-doutorado no Brasil e no exterior.

Anderson Correia, presidente da Capes, disse que as emendas equilibram o orçamento da instituição em 2020. “Estaremos muito bem no próximo ano, atendendo a todos os bolsistas, programas e lançando novas iniciativas”, afirmou.

Para o valor ser liberado é preciso que as duas emendas seguem sejam aprovadas por deputados e senadores na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Entrevista com o Presidente do CAPES abaixo no link:

Por Agência Brasil 

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O “Dia D” é uma oportunidade que os pais têm de verificar o cartão de vacinas dos filhos e reforçar a proteção para aqueles que se encaixam na dose zero. A Campanha Nacional neste ano busca sensibilizar sobre a importância da imunização e rastrear os cartões de vacinas de todas as crianças abaixo dos cincos anos.

“Nesta faixa etária o correto é que todas as crianças estejam com as duas doses obrigatórias, de acordo com o Calendário Nacional. Com a campanha, queremos certificar que este público está em dia com a vacinação, além de garantir que as crianças de seis a 11 meses se protejam com a dose extra contra o sarampo”, explicou a coordenadora do Programa Nacional de Imunização, em Caruaru, Sarah Rafael.

As salas de vacina do Centro de Saúde Ana Rodrigues, no bairro São Francisco; e do Centro de Saúde da Boa Vista estarão funcionando das 8h às 16h para receber as crianças que irão se vacinar. Também terá um ponto de apoio para vacinação no Shopping Difusora, no bairro Maurício de Nassau, que irá atender no horário de 10h às 16h. É importante lembrar que a vacina tríplice viral também protege contra caxumba e rubéola.

Duas etapas – A Campanha Nacional deste ano acontecerá em duas etapas. A primeira segue até o dia 25 de outubro, com foco na vacinação das crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade.
A segunda será de 18 a 30 de novembro, focada em adultos de 20 a 29 anos.

“É importante reforçar que as crianças que já possuem duas doses de tríplice viral não precisam se vacinar novamente. O mesmo vale para adultos, por isso a importância de apresentar o cartão de vacinação”, finalizou Sarah Rafael.

A vacina é gratuita e oferecida rotineiramente nas salas de vacina da cidade.

O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira (17) para os beneficiários nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição 03.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado ontem (15).

Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero.

Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.

Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano.

O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.

Quem tem direito

O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário aprovado. Após esse prazo, o abono será pago no calendário seguinte.

Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular. Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário.

O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na proporção de 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.

Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.

Como sacar o PIS

O pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.

Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco e os que possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem pegar o recurso em casas lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.

Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco. Nesse caso, é preciso apresentar um documento de identificação oficial.

O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207.

De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calendário é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores.

Como receber o Pasep

No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.

Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições financeiras podem enviar transferência eletrônica disponível (TED) sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias antes da liberação dos pagamentos.

Entre os servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono no exercício 2019/2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para facilitar o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das agências do banco.

Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu abono, de acordo com o calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, antes mesmo do início do atendimento físico nas agências.

Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do banco.

Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.

Histórico

As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e o Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo PIS/Pasep. Até outubro de 1988 os empregadores contribuiam ao Fundo de Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.

Após a promulgação da Constituição de 1988, as contribuições recolhidas em nome do PIS/Pasep não acrescentam saldo às contas individuais. Os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual de pagamentos será devolvido ao FAT.