O governo federal apresenta hoje parte da sua proposta de reforma tributária. Atualmente, uma comissão mista formada por representantes da Câmara e Senado já analisa duas delas, a PEC 45, e a PEC 110, além do substitutivo à 45 elaborado pelos secretários da fazenda dos estados e Distrito Federal. A expectativa é que o ministro da Economia, Paulo Guedes, entregue os textos pessoalmente nas mãos dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Durante coletiva concedida à imprensa na tarde de ontem, o Secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, afirmou ter informações de que o teor a ser apresentado corresponde à primeira de três etapas e que consiste, principalmente, na proposta da criação de um Imposto de Valor Agregado (IVA) em substituição a PIS/Cofins. Não há prazo para a entrega das demais etapas.
A proposta do governo federal chega após uma expectativa de quase sete meses, período em que as demais foram apresentadas. De acordo com Décio Padilha, a fusão do PIS/Cofins, a ser chamada de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é o passo inicial no futuro IVA federal. Em 2019, estes dois impostos foram responsáveis por uma arrecadação de R$ 325 bilhões, o que representa 21,6% da arrecadação no país. “São informações de bastidores, mas é praticamente certeza de que será assim. É uma etapa que não exige mudanças na constituição. As demais devem consistir na criação de um imposto seletivo (que incide sobre bens e serviços específicos) para cigarros e bebidas, no lugar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que seria extinto. A terceira demandaria modificações na constituição, pois diz respeito a mudanças no imposto de renda, retomada da tributação sobre lucros e dividendos e desoneração de folha de pagamentos (onde entra o debate da CPMF). Podem ser propostas, ainda, mudanças na tributação sobre o patrimônio”, adianta.
Ainda de acordo com secretário, a proposta inicial do governo situa-se um pouco “atrás” das demais que estão tramitando. “As outras, incluindo o nosso substitutivo à PEC 45, fundem tributos federais com municipais e estaduais. A que será apresentada hoje é uma mera simplificação de federais que talvez nem precisasse ser feita, mas a União entende que tem que ser assim, talvez para resolver problemas específicos de PIS e Cofins, que possuem muita judicialização”, explica. Para Pernambuco, nesta primeira etapa, a proposta do governo não traz mudanças no montante de arrecadação. “É uma mera fusão de dois tributos federais, que não são repassadas aos estados. Não aumenta nem diminuiu, portanto, em nada”, afirma.
Sobre o fato de a proposta governamental vir fatiada em etapas, depois de tanto tempo de espera, Décio considera um fator negativo. “Acho que é uma estratégia que não vai ajudar na análise. Minha avaliação de quem está coordenando a questão pelo Conselho Nacional dos Secretários da Fazenda (Confaz) é de que se houvesse o envio na íntegra seria possível analisar claramente qual o ambiente por onde iremos caminhar”, afirma.
Até antes da pandemia, os secretários trabalhavam com o prazo de junho a julho do próximo ano para a reforma já ter sido votada, aprovada e estar em vigor. Décio acredita que, no primeiro momento, não haverá atrasos com a entrega da proposta do governo. “Mais para a frente, entretanto, tudo vai depender de como vierem as demais etapas”, finaliza.
Diario de Pernambuco