O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco Fábio Eugênio Lima determinou a suspensão da greve anunciada pelo Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco (SEEPE/PE), para a próxima segunda-feira (23/3). A liminar foi assinada no último sábado (21), durante o plantão judiciário, e atende pedido do Governo do Estado. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária no valor de R$ 100 mil.
Os enfermeiros que atuam nos hospitais da rede estadual denunciam escassez de Equipamento de Proteção Individual (EPI) para atender pacientes de casos suspeitos ou confirmados do novo coronavírus. O EPI diz respeito a objetos como luvas, máscaras, óculos de proteção e avental.
Apesar da decisão, o desembargador destaca que “não se pode ignorar a legitimidade de reivindicações voltadas aos profissionais de saúde”. Mas analisa a atual pandemia em decorrência do novo coronavírus. “A categoria desempenha, não há como negar, atividade imprescindível ao esforço coletivo e solidário que o Estado, a sociedade organizada e a população travam no enfrentamento da Covid-19”, afirma.
Assim, o magistrado esclarece que o momento pede que os serviços públicos de saúde funcionem plenamente. “A paralisação dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem da rede estadual de saúde submeteria a população a sério e efetivo risco de vida e comprometeria, às claras, o sistema de saúde público.” A mobilização por conta dos equipamentos de proteção começou no dia 13 de março. A ameaça de greve começou a ser cogitada no dia 18.
O que diz a SES
Em nota divulgada na semana passada, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) lamentou a decisão do Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco em decretar estado de greve. “No momento em que a população mais precisa dos profissionais de saúde que atuam no SUS e reconhecem o seu papel na sociedade, o Sindicato vira as costas para o anseio dos pernambucanos”, diz o texto.
A nota diz ainda que o Governo do Estado, por meio do Gabinete de Crise instalado no Palácio do Campo das Princesas e comandado pessoalmente pelo governador Paulo Câmara, tem monitorado permanentemente os serviços de saúde quanto ao abastecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e realizando um trabalho contínuo de conscientização quanto ao uso correto dos insumos, já que as unidades estaduais constataram um aumento no consumo destes materiais nas últimas semanas.
“No entanto, o Governo do Estado tem deflagrando diversas ações para garantir o estoque dos produtos essenciais ao funcionamento dos serviços na área, em consonância com os decretos anunciados pelo Governador Paulo Câmara. Essas ações, amplamente divulgadas pela imprensa e nas mídias sociais, já garantiram cerca de 800 mil unidades de diversos insumos, como máscaras, luvas e álcool em gel”, diz o comunicado.
A nota da SES diz ainda que o Governo de Pernambuco está em contato com fornecedores para reforçar os estoques e não descarta a realização de novas operações por meio de requisições administrativas – hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa.
Por: Portal FolhaPE
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