Em vigor há 28 anos, a Lei de Cotas para Deficientes apresenta resultados aquém do esperado, tanto pelo governo como por entidades que atuam na defesa dos direitos de pessoas com deficiência.

A legislação prevê que empresas com 100 ou mais funcionários tenham entre 2% e 5% de trabalhadores portadores de deficiência. No entanto, segundo dados da Secretaria do Trabalho, do Ministério da Economia, este percentual nunca passou de 1%.

“Infelizmente, o problema não está restrito ao percentual de contratações”, disse a superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), Teresa Amaral.

Para ela, pessoas com deficiências leves – em geral com membros amputados ou com audição ou visão parcial – são as que têm mais facilidade para preencher essas cotas.

Com isso, as empresas tendem a deixar fora do mercado de trabalho aqueles com deficiências mais graves por, do ponto de vista dessas empresas, apresentarem impedimentos “supostamente” maiores.

“Os totalmente cegos, por exemplo, são pouco procurados apesar de terem ótima capacidade para trabalhar com computadores, devido a recursos de vozes”, afirmou Teresa à Agência Brasil.

Deficiência intelectual

“A lei não trabalha empregabilidade para pessoas com deficiências mais graves. A situação mais difícil é de pessoas com deficiência intelectual. É o caso, por exemplo, de quem tem autismo e Síndrome de Down. Nesses casos, o preconceito é quase impeditivo para que eles integrem o quadro de funcionários das empresas”, acrescentou.

Segundo a superintendente do IBDD, as empresas deixam de contratar essas pessoas por desconhecerem o bom serviço prestado por pessoas com esse perfil em tarefas simples de limpeza e conservação, montagem de produtos menos complexos ou mesmo em atividades de jardinagem, além de trabalhos em lojas, padarias, lavanderias, entre outros.

“Competência é uma capacidade individual que varia de indivíduo para indivíduo, a exemplo do que acontece com pessoas que não têm limitações”, resumiu Teresa, ao defender uma espécie de classificação que leve em conta o tipo de deficiência, de forma a facilitar a contratação de pessoas com deficiências mais graves.

“Falta aos órgãos responsáveis pelas políticas públicas desenvolverem trabalhos de convencimento junto às empresas, de forma a mostrar o quão capazes são as pessoas com deficiência”, analisou.

Entre os que não têm deficiência intelectual, os menos empregados costumam ser cadeirantes, em geral, pela necessidade de adaptação estrutural do local de trabalho para a locomoção em cadeiras de rodas, e os totalmente cegos ou surdos.

“As empresas optam apenas por deficiência leve, se possível que não seja aparente. Isso mostra o nível de preconceito que existe nelas”, acrescentou a superintendente.

Dificuldades

“No campo das dificuldades, a maior queixa dos deficientes ainda é na parte de infraestrutura, por isso é muito comum as empresas buscarem trabalhadores com deficiências consideradas mais leves, que não impliquem em grandes modificações estruturais ou na comunicação, no caso dos surdos”, disse a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgão vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira.

Segundo a secretária, o Brasil ainda está “longe do ideal”, apesar do crescimento observado no mercado de trabalho destinado a pessoas com deficiência, ao longo dos últimos anos.

Entre 2010 e 2017, o percentual de trabalhadores com esse perfil aumentou de 0,69% para 0,95% no mercado de trabalho, segundo o Relatório Anual de Informações Sociais (Rais), da Secretaria do Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia.

“Falta empatia para os gestores, que, apesar de conhecerem a lei, cumprem somente para observar a cota. A maioria dos contratantes ainda enxerga as pessoas com deficiência como um custo, e não como um investimento”, completou a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Preconceito

Na avaliação da superintendente do IBDD, o preconceito continua dificultando a aplicação da Lei de Cotas para Deficientes. E, por causa disso, muito pouco mudou desde a sua implantação.

“Lei existe para ser cumprida. Se fosse aplicada e fiscalizada em toda sua complexidade, teria como resultado números muito maiores e abrangentes de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Era de se esperar que, com 28 anos de existência, essa lei tivesse sua eficiência comprovada em números, o que não ocorreu”, afirmou ela.

Segundo Teresa, são bastante comuns situações em que trabalhadores com deficiência são contratados apenas para que as empresas cumpram as cotas, de forma a evitar o pagamento de multas.

“Há muitos casos de pessoas que, apesar de estarem no quadro de funcionários, acabam deixadas de lado, sem tarefas nem funções”, disse.

Ainda segundo ela, há também casos de empresas de grande porte preferindo pagar a multa, em vez de cumprir com a cota.

“Além de serem multas relativamente leves para essas empresas, há a possibilidade de, ao recorrerem à Justiça, pagarem valores menores do que o previsto inicialmente. Teve inclusive o caso de uma empresa do setor de construção que conseguiu reduzir uma multa de R$ 6 milhões para apenas R$ 6 mil”, disse a superintendente do IBDD.

“Com isso, em muitos casos os termos de ajuste de conduta são permissões para que a empresa não cumpra a lei. As empresas se comprometem a cumprir determinada condição para, depois, se condenadas, serem apenas multadas”, acrescentou, ao explicar que cabe ao governo federal fazer a fiscalização e determinar a multa a ser aplicada; e, ao Ministério Público do Trabalho, fazer os termos de ajustes de conduta, informando a conduta errada e propondo o conserto.

Caso não tenha condições de cumprir a determinação, é feita uma outra proposta à empresa. Em muitos casos bastou a empresa oferecer cursos a pessoas com deficiência, mas nem sempre garantindo contratação de quem for bem-sucedido.

“O resultado, em muitos casos, são as empresas deixando de lado a obrigação de preencher as cotas”, finalizou Teresa.

Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Cinco pessoas morreram na madrugada desta quarta-feira (24) após o deslizamento de barreiras e queda de árvore ocasionados pelas fortes chuvas. As vítimas são dos bairros de Dois Unidos, Zona Norte do Recife, Águas Compridas e Passarinho, em Olinda. As informações foram confirmadas pelo Corpo de Bombeiros de Pernambuco.

Na capital pernambucana, a morte aconteceu na Rua do Curió, em Dois Unidos. Uma árvore caiu e atingiu uma casa. O morador morreu. Em Olinda, os óbitos foram registrados na Rua Arcoverde, em Águas Compridas; na Rua Aquarela, também em Águas Compridas, e dois na Estrada do Passarinho.

Na Rua General Sampaio, em Caixa D’água, em Olinda, o Corpo de Bombeiros, o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e moradores da localidade resgataram com vida duas crianças, de 6 e 5 anos, e dois adultos.

Nessa terça-feira (23), a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) emitiu um alerta para a possibilidade de continuidade de chuvas moderadas a fortes no Recife. A previsão é válida para as próximas 24 horas. A Defesa Civil do Recife informou que mantém um plantão permanente, podendo ser acionada pelo telefone 0800-081-3400. A ligação é gratuita e o atendimento 24 horas. A orientação é que, em caso de necessidade, moradores de locais de risco procurem abrigos seguros.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu na noite da terça-feira (23) da decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que suspendeu todas as investigações do país que tiveram origem no envio de dados detalhados ao Ministério Público por autoridades fiscais sem aval do Judiciário.

Na última semana, atendendo a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República, Toffoli determinou que as investigações fiquem suspensas até que o STF defina regras para o compartilhamento de informações entre o Ministério Público e órgãos como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal e Banco Central.

No recurso, Dodge diz que a decisão prejudica o combate à lavagem de dinheiro no país e pede que Toffoli especifique quais processos devem ficar paralisados.

Para a procuradora-geral, o envio de informações pelo Coaf é peça fundamental do sistema. “Menos do que isso levará à inefetividade dessa engrenagem e, assim, ao enfraquecimento do combate à lavagem de capitais”, diz Dodge.

Folhapress

Dividir-se entre o operacional e a coordenação do negócio é uma dificuldade comum a vários empreendedores. É preciso descentralizar e delegar as tarefas para a equipe. Wagna Morais aprendeu isso quando era gestora de uma empresa no ramo de agronegócio e agora compartilha no seu trabalho de consultoria. Ela tinha uma equipe que dependia dela para tomar as decisões. “Eu mudei esse formato de tudo estar dependente de mim. Quando você direciona para as pessoas, dá responsabilidade a elas, faz um diferencial imenso e aí, sim, você vai desenvolver as pessoas para elas estarem cada vez melhores naquilo que elas fazem”, disse Wagna ao explicar o que fez para conseguir os resultados positivos alcançados.

Wagma Morais aplicou os ensinamentos que conseguiu no curso Líder Coach. Seja um Líder de Alta Performance que está com inscrições abertas para uma turma em Caruaru. O curso, promovido pelo Sebrae, tem dois módulos e quatro encontros. O módulo 1 será realizado nos dias 31.07 e 01.08 abordando os seguintes temas: Técnicas de liderança, conceitos e ferramentas de coach, cultura e clima organizacional. O segundo módulo será nos dias 20 e 21.08 abordando sobre relações de poder, liderança ética, expectativa dos liderados, estratégias de liderança de alta performance. As inscrições são feitas pelas internet no link https://loja.pe.sebrae.com.br/loja/evento/10107543

“A estratégia do curso apoia-se no desenvolvimento de habilidades e no uso de ferramentas que possibilitam a participação direta no desenvolvimento individual dos colaboradores da equipe” disse o analista do Sebrae, Laudemiro Ferreira Jr. Quem faz o curso e decide aplicar os ensinamentos comemora os resultados. Gustavo Galvão, por exemplo, mudou a forma de gerir a equipe com 250 colaboradores que ele supervisiona em uma loja de calçados de Caruaru. Ele faz uso de várias ferramentas de coach junto aos líderes de equipe, mas também nos processos seletivos. “Antes aproveitávamos 20% dos selecionados para uma temporada no final do ano. Hoje 62% conseguiram conquistar sua vaga e estão empregados”, disse o supervisor ao explicar que fazendo uso de ferramentas específicas é possível encontrar o perfil que estavam procurando.

SERVIÇO

Curso Líder Coach. Seja um líder de alta performance.

Módulo 1 – 31.07 e 01.

Módulo 2 – 20 e 21.08

Brasília, quarta-feira, 24 de julho de 2019 – nº 2.554.

Tabagismo

A Justiça Federal determinou a citação das fabricantes de cigarro Souza Cruz LTDA, Philip Morris Brasil Indústria e Comércio LTDA e Philip Morris Brasil S/A, bem como das controladoras estrangeiras (British American Tobacco PLC e Philip Morris International) para que apresentem defesa na ação ajuizada pela Advocacia-Geral da União para cobrar o ressarcimento dos gastos federais do Sistema Público de Saúde (SUS) com o tratamento de doenças causadas pelo tabagismo. A ação foi protocolada pela AGU em maio na Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

Despacho

No despacho, a juíza Graziela Cristine Bündchen concedeu 30 dias úteis para que as empresas contestem a ação.

Tratamento

O pedido feito pela AGU abrange os gastos da União nos últimos cinco anos com o tratamento de pacientes com 26 doenças cuja relação com o consumo ou simples contato com a fumaça dos cigarros é “cientificamente comprovada”.

Danos

A ação também solicita a reparação proporcional dos custos que a rede pública de saúde terá nos próximos anos com os tratamentos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Imóvei$

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma série de recomendações ao Ministério da Economia após realizar auditorias que constataram várias falhas nas locações de imóveis realizadas pela Administração Pública Federal (APF).

Gastança

Somente o Poder Executivo Federal, gastou, nos últimos anos, mais de R$ 1 bilhão com locações de imóveis de terceiros, de acordo com o tribunal. Entre os problemas detectados, está a “ausência de métricas que demonstrem que o modelo de locação escolhido seria o de maior economicidade”.

Previdência

“Traído” por oito deputados que contrariaram a recomendação da Executiva Nacional e votaram a favor da reforma da Previdência, o PDT vai insistir na tentativa de alterar o texto aprovado em primeiro turno no plenário da Câmara.

Substitutivo

A bancada do partido elaborou um “substitutivo global” à PEC 06 (Previdência) para, segundo deputados, acabar com privilégios “sem retirar direitos daqueles que estão na base da pirâmide”.

Boleto

O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) pretende proibir desconto em folha da contribuição sindical. No texto do Projeto de Lei 4026/2019, o parlamentar detalha: do total de servidores públicos, 40% encontra-se filiado a alguma dessas entidades representativas de classe e lhes repassam, anualmente, via desconto em folha de pagamento, custeado pelo Poder Público, cerca de R$ 579 milhões.

Transparência

O parlamentar pontua que o projeto possibilitará maior transparência e clareza para os servidores a respeito das suas contribuições, o valor arrecadado e qual a utilização dos recursos.

Bate-rebate

Provocado e xingado em uma rede social por um internauta que elogiara o governo de Wilson Witzel (PSC), o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), rebateu com ironia: “Você tem a opção de se mudar para lá”.

Construção

O setor de materiais de construção aposta na melhoria do ambiente econômico nos próximos meses. No primeiro semestre, foi registrada alta de 2,6%. Quanto às vagas de emprego no setor, o resultado observado em 2019 segue estável e positivo, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat).

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A liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social (PIS) totalizará R$ 42 bilhões até o fim do ano que vem, disse ontem (23) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a injeção de recursos na economia deverá somar R$ 30 bilhões neste ano e R$ 12 bilhões em 2020.

“Eu tinha falado, um mês ou dois atrás, que [a liberação do FGTS e do PIS] ia ser em torno de R$ 42 bilhões. Vai ser isso mesmo. Deve ser uns R$ 30 bilhões esse ano, uns R$ 12 bilhões no ano que vem. São os R$ 42 bilhões que eu tinha falado. Só que vocês vão ver que há novidades, há coisas interessantes”, disse o ministro, depois da solenidade de lançamento do novo modelo de mercado para o gás, no Palácio do Planalto.

O anúncio das medidas para o FGTS está previsto para amanhã, às 16h. Segundo Guedes, o governo pretende permitir um saque anual de contas ativas e inativas em caráter definitivo. Todos os anos, o trabalhador retiraria um percentual do saldo ou um valor fixo. “O governo passado soltou só [o saque para contas] inativas. Nós vamos soltar ativas e inativas. Eles soltaram uma vez só. Nós vamos soltar para sempre. Todo ano vai ter”, comentou.

O ministro não confirmou se o saque neste ano será restrito a R$ 500 por conta. Ontem (22), o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, tinha dito que as medidas em relação ao FGTS teriam impacto de curto e de médio prazo. Ele assegurou que a equipe econômica está tendo cuidado para que a liberação não descapitalize o fundo, que financia projetos de moradia popular, saneamento e infraestrutura.

Da injeção prevista para este ano, R$ 28 bilhões decorreria da liberação dos saques do FGTS e R$ 2 bilhões das contas do PIS/Pasep. A partir de 2020, o trabalhador poderá retirar uma parcela da conta do FGTS no mês de aniversário, com um intervalo de tolerância para sacar, segundo técnicos do Ministério da Economia.

Hacker

O ministro também comentou a suspeita de ataque hacker em seu celular,  segunda (22) à noite. “Isso é o banditismo. Isso é invasão de privacidade, isso é um retrocesso enorme, isso é o uso de coisas destrutivas. Estamos querendo reconstruir o país e tem, infelizmente, marginais, bandidos que ficam fazendo este tipo de coisa. Mas vamos para frente”, declarou.

Ontem, a Polícia Federal (PF) deteve quatro suspeitos de invadirem o celular do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Eles foram detidos em caráter temporário nas cidades de Araraquara, São Paulo e Ribeirão Preto e, segundo a PF, integram uma organização que pratica crimes cibernéticos. Também foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão.

Por Wellton Máximo e Pedro Rafael Vilela – Repórteres da Agência Brasil

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A atividade administrativa pressupõe a adoção de diretrizes, padrões comportamentais, respeito e obediência às normas e procedimentos. Nesse sentido, todos aqueles que querem abraçar a vida no serviço público, ou seja, o corpo de agentes públicos que compõem os órgãos superiores ou dirigentes (aqueles indicados pela própria CF e que detêm o poder de tomada de decisões de políticas públicas), não podem esquecer de ter como liturgia sacramental o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, notadamente no que diz respeito à tratativa com os administrados, qual seja, a impessoalidade.

A política produz disfunções e distorções orgânicas ao modelo ideal no que diz respeito  à norma edificante e balizadora dos comportamentos exigíveis dos administradores. Nos governos Estaduais e Federal a impessoalidade passou a largo.

Caruaru produz a maior festa do interior do Estado, o São João, e para este grandioso evento, o Governador do Estado, agente público, destinou o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Se comparamos outro evento de grande magnitude, também no agreste, o Festival de Inverno de Garanhuns, o Governo Estadual apresentou como investimento a quantia de R$ 8,5 milhões.

A equação está posta. Uma desavença política entre a Prefeita Raquel Lyra e o Governador Paulo Câmara fez quebrar a lógica jurídica da impessoalidade. O caráter analítico e não sintético do constituinte que preferiu consignar como elemento central vários princípios, dentre eles o da impessoalidade, não foi observado. A encarnação máxima de que o poder não pode ser posto a serviço dos aliados, amigos, ou ao bel prazer de quem ocupar o cargo de chefia, encontra-se, como dito, enclausurado na regra da a impessoalidade, traduzida na própria natureza da atividade gerencial das coisas alheias (res publica, coisa pública), o que infelizmente não foi observado pelo Governador. A destinação de baixo investimento para Caruaru aliado a sua ausência na festa, mitiga esse princípio caro, que deveria ter sido observado.

Agindo da mesma forma, só que de maneira mais tosca, o Presidente da República, referindo-se ao Governador do Estado do Maranhão, proferiu palavras de cunho discriminatório incompatíveis com o cargo de Presidente, quando cunhou a seguinte pérola verborrágica, fruto de uma diarreia oral: “Daqueles governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão; tem que ter nada com esse cara”.

Esqueceu nosso presidente de atender o mega princípio da impessoalidade; o mesmo ingrediente que levou o Governador de Pernambuco a destinar valores incompatíveis com o tamanho da festa do São João de Caruaru, qual seja, divergências políticas irreconciliáveis, desta vez protagonizadas pelos Governadores do Estado com o Presidente, levaram o mesmo a proferir tamanho impropério.

Só que existe uma diferença comportamental digna de nota entre os dois, o último, qual seja, o Presidente, compreendeu a sua falta, e logo destinou tempo para desfazer o mal estar. Veio para o Nordeste, onde deixou claro, em palavras, seu amor pela região, e disse “eu amo o nordeste”. Esperamos, pois, que esse amor seja vertido em recurso, investimentos e obras.

O Governado do Estado de Pernambuco, bem que poderia se espelhar na atitude de Bolsonaro e dizer “eu amo Caruaru”, e adotar medidas que demonstrassem esse amor.
Que a impessoalidade supere as diferenças políticas.

Cento e cinquenta e cinco formandos de cursos de culinária do programa Qualifica Caruaru participaram na terça-feira (23) de uma aula-show de confeitaria com o cake design Gilson Abreu. O encontro aconteceu no auditório do Sest/Senat em Caruaru, onde os participantes puderam aprimorar os conhecimentos práticos e teóricos sobre produção de bolo de festa, desde o preparo da massa que vai ao forno, à cobertura e todo o processo de acabamento com arranjos. A oficina aconteceu durante todo o dia e foi oferecida pela Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH).

O vice-prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, participou da abertura do evento e em sua fala frisou a importância da qualificação profissional para o mercado de trabalho, que cada vez mais competitivo, exige o diferencial. “Os empresários sabem o quanto a qualificação é importante no processo seletivo e de empregabilidade em todos os setores, e a prefeitura de Caruaru vem investindo fortemente nesse sentido para que os alunos possam ter um diferencial competitivo no mercado. Os cursos e oficinas do programa estão em sintonia com o que os empresários querem, para que o aluno que empreende tenha uma garantia maior de que seu esforço vai dar resultado”, destacou Rodrigo.
“A gente precisa estar permanentemente aprendendo novas técnicas, o ofício com esmero, pois é no detalhe que está o nosso diferencial. Então o dia de hoje é um dia de alegria, onde nossos alunos puderam se aprimorar, se qualificar, já que muitos deles já estão trabalhando por conta própria, como pequenos empreendedores”, ressaltou a secretária da SDSDH, Perpétua Dantas. “Nosso objetivo é que nossos cursos e oficinas de qualificação possibilitem o crescimento dessas pessoas no mercado de trabalho”, acrescentou a secretária.

A aula contou com transmissão ao vivo em telão para que nenhum detalhe passasse despercebido pelos alunos. Foi um momento muito aguardado pelos participantes. Éricka Figueredo, que fez o curso de confeitaria pelo Qualifica e já produzia os bolos das festas da família, agora sonha em empreender junto com a mãe. “A palestra de hoje complementou os conhecimentos do curso. Com essa oficina deu para tirar qualquer outra dúvida de algum detalhe que faltava, e agora eu quero empreender os bolos para atender os pedidos de fora”, declarou.

“Cursos não são baratos quando se trata de cursos profissionalizantes. Eu faço diversos congressos e sei que tem muita gente bem sucedida nessa área, mas muitos não têm condições de fazer uma aula dessa, e poder proporcionar esse momento me deixa muito feliz. É uma realização esse projeto porque eu tinha essa vontade de repassar meus conhecimentos a custo zero, sabendo que muitos daqui vão saber utilizar bem as técnicas repassadas. A Prefeitura de Caruaru está de parabéns por proporcionar esse momento para os alunos do Qualifica”, afirmou o cake design Gilson Abreu, que esteve à frente da capacitação.

Foto: Janaína Pepeu

Podem participar pessoas com graduação em qualquer área do conhecimento; e estudantes universitários que estejam cursando a partir do 4º período

Estão abertas as inscrições para o curso de livre formação em Psicanálise em Caruaru. Os interessados deverão acessar o link http://bit.ly/matriculasEPC e preencher os dados.

A iniciativa é da Escola de Psicanálise Caruaru (EPC) para pessoas com graduação em qualquer área do conhecimento; e para estudantes universitários que estejam cursando a partir do 4º período.

A proposta do curso é contribuir no autoconhecimento, inteligência emocional, relacionamento pessoal, auxiliar outras pessoas; além de agregar na profissão atual ou trabalhar em consultório. Com fundamentação teórica nas principais obras freudiana, seguindo o tripé da psicanálise.

As aulas são presenciais no Espaço Colaborativo Colmeia, localizado na Rua Luzia Florêncio Pôrto, nº 91, Bairro Maurício de Nassau, em Caruaru.

Os encontros ocorrem um domingo e uma quinta por mês. O curso tem duração de 2 anos, com mais três meses de estágio supervisionado. Mais informações podem ser obtidas pelo número da EPC no whatsapp: (81) 9 9275.4755.