Após a vitória parcial do governo com a aprovação em primeiro turno da reforma da previdência, outra pauta já começa a tramitar no congresso e na sociedade. A reforma tributária.

É provável que seja de menor polêmica na sociedade, pois grupos específicos podem ter mais interesse em determinados pontos. A reforma deve circular em cima de redução da carga, simplificação tributária, progressividade, impostos de renda negativo, tributação no pagamento, taxação de lucros e dividendos, entre outros pontos.

Desses pontos o mais polêmico é em relação ao Imposto sobre o pagamento, algo muito similar à Contribuição sobre Movimentação Financeira. O secretário da Receita, Marcos Cintra tem defendido essa ideia e desagradou ao Presidente, Jair Bolsonaro. A crítica do presidente faz sentido, pois esse modelo de tributação pode ter um efeito perverso sobre a economia. Ao cobrar uma alíquota sobre todos pagamentos/transações financeiras o cidadão poderá ter um excesso de taxação sobre transações que não necessariamente obtiveram ganhos financeiros. Outra possibilidade, sobre custódia do congresso, é uma simplificação por meio de uma agregação de tributos em um só. Algo que não tem efeito sobre o peso dos impostos, mas que pode trazer ganhos de transparência e simplicidade.

Do ponto de vista políticos há chances de ocorrer mais um episódio de bate cabeça no governo. Assim como Joaquim Levy, Marcos Cintra corre risco de ter sua posição no governo rompida. Isso traria o que seria um debate tranquilo para um grande evento político e pode travar ou atrasar o tramite dessa importante reforma para o país.

O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25) da próxima semana. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.

A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa em suas agências em todo o país; e o abono do Pasep será pago no Banco do Brasil.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte.

Por Aécio Amado – Repórter da Agência Brasil

Foto: MARCELLO CASAL JR

A Secretaria de Educação (SEDUC) está com inscrições abertas para contratação de Profissional de Apoio Escolar (PAE). Estão sendo oferecidas 100 vagas e os interessados aturarão no acompanhamento de alunos com deficiência.

A carga horária é de 40 horas semanais e a remuneração é de R$ 1.300. As inscrições vão até o próximo dia 27. Para participar do processo seletivo, basta acessar o site: www.selecoes.caruaru.pe.gov.br, clicar na aba seleções em andamento e escolher o ícone desejado.

Ela trata da inclusão de informações específicas sobre pessoas com autismo, nos censos demográficos realizados a partir deste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Atendendo à necessidade da comunidade autista no Brasil e reconhecendo a importância do tema, sancionamos hoje a Lei 13.861/2019 que inclui dados específicos sobre autismo no Censo do IBGE. Uma boa tarde a todos!”, escreveu o presidente da República, em sua conta no Twitter.

A lei sancionada pelo presidente altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos. Atualmente, não existem dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Brasil.

A expectativa inicial era que presidente vetasse o texto e tentasse incluir eventuais questionamentos sobre os autistas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Pelo Twitter, Bolsonaro chegou a compartilhar, na semana passada, um vídeo da presidente do IBGE, Susana Guerra, em que ela defendia a inclusão dos autistas na PNAD e não no censo demográfico.

Os dois levantamentos são organizados pelo IBGE, mas o censo é realizado a cada dez anos e apura a totalidade dos dados demográficos. Nesta quinta-feira pela manhã, no Palácio do Alvorada, o presidente chegou a dizer, a um grupo de pessoas que pediam a sanção do projeto, que seguiria a orientação de sua equipe, favorável ao veto.

Autismo

O Transtorno do Espectro Autista resulta de uma desordem no desenvolvimento cerebral e engloba o autismo e a Síndrome de Asperger, além de outros transtornos, que acarretam modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. A estimativa é que existam 70 milhões de pessoas no mundo com autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil.

Por Agência Brasil

Foto: Pleno.News

Brasília, Sexta-feira,  19 de Julho de 2019 – nº 2.549

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Tentativa de coalizão

Após a aprovação com folga da Reforma da Previdência em primeiro turno, o presidente Jair Bolsonaro, o novo articulador político do Planalto, general Luiz Eduardo Ramos, e o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, vão tentar iniciar agosto com a base aliada consolidada na Câmara. O general Ramos tem aberto o gabinete para líderes do Centrão (PSD, SD, PRB, PL, Progressistas, DEM). Onyx também mira os deputados do bloco que garantiu os votos para a aprovação. Somados os deputados de legendas que podem se alinhar, a base deverá contar com mais de 320 parlamentares. O que, nesta conta, garante ao Planalto pequena vantagem para aprovar PEC.

Saldo devedor

As conversas no primeiro semestre não avançaram. Quem salvou o Governo, angariando os mais de 100 votos do Centrão, foi Rodrigo Maia, presidente da Casa.

Bateu asas

Para evitar a humilhação que Aécio Neves vive, a esposa do ex-governador Beto Richa, do Paraná, Fernanda Richa se desfiliou do PSDB. Também já foi presa junto ao marido.

É grave

O Estado do Rio de Janeiro registra uma média de 500 desaparecidos por mês. São João do Meriti lidera o triste ranking, seguido pela capital.

Lobby amargo

Veja como membros do Governo andam melindrados em público – e alinhados ao discurso do chefe. Um executivo da Petrobras, convidado para almoço com italianos e diretor da Termogás, do grupo Suarez, se recusou a sentar à mesa no Lakes Restaurante, na quarta-feira. Alegou regras de compliance porque a térmica é cliente da petroleira.

Mesa pra dois

O encontro foi marcado pelo secretário de Projetos Especiais do Governo do DF, Everardo Gueiros, que passou um signore constrangimento. O chefe da casa Civil do GDF, Valdetário Monteiro, agiu rápido, e puxou o executivo da Petrobras para outra mesa ao lado. O almoço seguiu, mas desceu amargo para todos.

Fundo Lava Jato

A oposição na Câmara aguarda, há mais de mês, resposta da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, sobre o pedido de apuração de eventuais crimes cometidos pela força-tarefa da Lava Jato para a gestão de um fundo de R$ 6,8 bilhões oriundos de acordo de delação feito com a empreiteira Odebrecht. Ao PT, Dodge posicionou que a questão do fundo de R$ 2,5 bilhões estava sendo analisada pelo STF.

Sabatina

Apesar da resistência de alguns senadores, a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para assumir a embaixada do Brasil nos Estados Unidos tem poucas chances de sofrer revés na Comissão de Relações Exteriores e no plenário do Senado. Até hoje, apenas uma indicação foi rejeitada pelos senadores.

Memória

Foi em 2015. O plenário derrubou a indicação do embaixador Guilherme Patriota para a representação do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), feita pela então presidente Dilma Rousseff – cujo Governo já estava em derrocada.

Férias..

Pais, empresas de ônibus e comissários de voo têm passado maus momentos com viagens de filhos desacompanhados nessas férias. O portal do Conselho Nacional de Justiça tem matéria regulada (131/11) sobre autorização judicial para menores viajarem sem os pais, mas a falta de um padrão no documento confunde até juízes nas Varas de Infância. E não há demanda, por ora, sobre isso no CNJ.

..frustradas

O conselheiro Humerto Martins, do CNJ, explica à Coluna que a regulação não foi revista “após modificações introduzidas pela Lei 13.812/19, cujo principal foco está na instituição de Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas” e temas envolvendo o ECA. A lei estabeleceu que nenhum menor até 16 anos poderá viajar para fora da Comarca de sua residência sem autorização judicial.

Cadê você?

O ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, desdenha dos pedidos de audiência do deputado Wladimir Garotinho (PSD-RJ). O parlamentar pretende ajudar a destravar empreendimentos logísticos do Porto do Açu e complexo industrial de Barra do Furado.

13 bi!

Já foram investidos R$ 13 bilhões de dinheiro privado e serão mais R$ 8,5 bilhões até 2023 na região. Mas falta a contrapartida do governo federal na ferrovia Açu-Vitória.

Termina nesta sexta (19), o prazo para fazer a pré-inscrição para a próxima turma do Empretec em Caruaru. O seminário será realizado de 12 a 17 de agosto, mas o processo de inscrição é dividido em fases: primeiro o candidato mostra interesse em fazê-lo preenchendo um questionário que deve ser entregue na sede da unidade do Sebrae em Caruaru. Depois será realizada uma entrevista, entre 29 de julho e 01 de agosto, e só os aprovados nessa etapa é que poderão efetivar a matrícula.

O Empretec é realizado durante seis dias, onde o participante é convidado a fazer uma imersão para enfrentar suas limitações, despertando, assim, para oportunidades. Parece ser impossível se afastar do negócio por esse período, mas o médico especialista em Longevidade e Nutrologia Esportiva Victor Hugo Costa recomenda, porque “pode dar uma impressão de imobilidade, algo nocivo no mundo dinâmico dos negócios. Mas asseguro que é parar por uns dias para dar passos largos e decisivos na direção de melhores resultados para seu negócio”. Os números reforçam a opinião do médico. A taxa de mortalidade no primeiro ano de funcionamento da empresa é de 46% no Brasil, mas entre aqueles que fizeram o Empretec, é de apenas 5%.

O seminário trabalha 10 características comportamentais do empreendedor e uma delas é o planejamento. “Uma característica comum que se encontra em quem empreende e tem sucesso é a capacidade de planejar. Quem planeja e, constantemente, revisa seus planos levando em conta os resultados obtidos, quem faz do planejamento um exercício diário e contínuo, e quem acha que a velocidade só faz sentido quando você sabe exatamente onde quer chegar, tem maior probabilidade de ser um empreendedor de sucesso”, afirmou o analista do Sebrae, Laudemiro Ferreira Jr.

O planejamento sempre esteve presente na vida do médico especialista em Longevidade e Nutrologia Esportiva Victor Hugo Costa: “Quando eu era cirurgião, planejar era uma necessidade. Uma cirurgia não planejada tende a ser uma cirurgia com resultados aquém do esperado. Trouxe esse hábito para a vida de empreendedor da saúde, e no Empretec esse hábito se potencializou bastante”. Emmanuel Tenório de Almeida Júnior tem uma temakeria em Caruaru e comemorou, agora em julho, ter superado a meta estabelecida: ”O Empretec me ensinou a ter planejamento, a me organizar, a organizar meu trabalho, analisar planilha, analisar os gastos, os custos, o lucro, delegar funções, e acreditar”.

Ao longo dos anos Caruaru foi colecionando adjetivos em forma de cognomes e expressões que a tornaram famosa além de suas fronteiras. Foi a forma geralmente carinhosa que artistas, intelectuais e outros profissionais encontraram para expressar o amor telúrico, simplesmente retribuir a conhecida hospitalidade da “terrinha”, se apropriarem ou traduzir o cotidiano local.

Por volta de 1904, aliados do Cel. Cel. Neco Porto a batizaram de “Cidade do Porto” ou “Portópolis”. Em 1909, foi a vez do Dr. Porto Carrero utilizar a expressão “Petrópolis Pernambucana”, certamente pelo clima, já que Caruaru era frequentemente recomendada a pacientes em tratamento de diversas doenças.

Em 1914 foi a vez de um Comissário de Higiene, Afonso Veloso, indignado com o alto índice de mortalidade infantil na cidade, que tristemente a ela se referiu como “Cemitério das Crianças”.

Nesse mesmo período, o neurologista recifense Dr. Antonio Austregésilo por aqui se encantou e presenteou a cidade com o cognome de “Pérola Sertaneja”. Já no final da década de 1920, o maestro carioca Ernani Braga usou as expressões “O Céu” e “Cidade Céu” para descrever Caruaru.

Na década de 1930 foi a vez do jornalista Godofredo de Medeiros criar um dos nossos mais conhecidos cognomes: “Cidade dos Avelozes Esmeraldinos”. Com a projeção do Mestre Vitalino nos anos 40, a cidade também foi batizada de “Terra de Vitalino” e, da mesma forma, ocorreu com a expressão “Terra dos Condé”, numa referência aos irmãos João, Elysio e José Condé.

Outra bem conhecida: “Terra de Álvaro Lins”, é expressão muito usada por Nelson Barbalho ao longo da vida.

Em 1957, a composição de Nelson Barbalho “Capital do Agreste” fez tamanho sucesso na voz de Luiz Gonzaga que se incorporou em definitivo ao nosso cotidiano. Nesse mesmo período ainda se utilizavam as expressões “Princesa do Agreste” e “Princesa do Sertão”.

Com o lançamento do romance mais famoso de José Condé, “Terra de Caruaru”, em 1960, a cidade foi contemplada com um dos mais conhecidos cognomes e foi projetada em definitivo no cenário literário brasileiro. “A Capital do Forró” é o título da música famosa de Jorge de Altinho e Lindolfo Barbosa, de 1979 e até hoje serve de inspiração à Caruaru.

A partir de 1961, Nelson Barbalho passou a usar o cognome “País de Caruaru”, que se popularizou a partir de 1974, com o lançamento do livro homônimo, tornando-se o mais lembrado e comentado na atualidade.

Brasília, Quinta-feira,  18 de Julho de 2019 – nº 2.548

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Pacto federativo

Em paralelo à tentativa de inclusão de Estados e municípios no texto da Reforma da Previdência no Senado no segundo semestre, governadores vão cobrar do Congresso e da equipe econômica do Governo pautas consideradas prioritárias que foram discutidas nos últimos meses, mas não avançaram. Ainda sem base no Senado, o Planalto precisa de votos e do apoio dos governadores para aprovar a PEC da Previdência – após a aprovação da mesma, espera-se, dia 6 de agosto na Câmara em segundo turno. O Governo já acenou positivamente para demandas dos governadores, como discussão do pacto federativo e a divisão de recursos provenientes da exploração do petróleo pré-sal.

Porém

A pauta do grupo é extensa, o que pode dificultar as negociações por votos. Inclui alterações na chamada “Lei Mansueto”, que organiza um plano de socorro aos Estados;

Do caixa

Há também a demanda pela reestruturação do Fundeb e uma Proposta de Emenda Constitucional de redistribuição do fundo de participação estadual.

Foi recado

A decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que parou investigações envolvendo dados do Coaf é um duro recado ao Ministério Público: existem apenas três Poderes.

Tribunal de alianças

O clima do Tribunal de Contas da União (TCU) não poderia ser pior. A gestão do presidente José Múcio é tida como confusa e conturbada. No centro da crise da semana está a cessão de dois servidores do TCU para o BNDES.

É guerra 1

A nova diretoria do BNDES contém dois servidores do TCU: Adalberto Vasconcelos, ligado aos Ministros Benjamin Zymler, Walton Alencar, Bruno Dantas e Vital do Rego (do grupo que atualmente dita abertamente os rumos do Tribunal), e o servidor Alexandre Marques, indicado pelos filhos do presidente Bolsonaro, com os amigos José Múcio e Paulo Guedes como padrinhos.

 É guerra 2

O grupo de ministros que lidera o Tribunal, comandado por Walton Alencar, vetou o nome de Alexandre Marques, ligado aos filhos de Bolsonaro. José Múcio deu o troco: foi até Paulo Guedes, na noite de segunda-feira, e articulou a retirada do nome de Adalberto Vasconcelos. Este é um técnico respeitado no TCU, mas Múcio não economiza nas palavras: enquanto for ministro, Adalberto não irá a lugar algum.

Vai ficar

Se depender dos votos da bancada federal e dos integrantes da Executiva do PSB, o deputado Felipe Carreras, que votou a favor da Reforma da Previdência contrariando o partido, jamais será expulso do partido. Ele tem o apoio do colega João Campos, filho e herdeiro político do saudoso Eduardo Campos.

Dois lados

A possível nomeação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para embaixador do Brasil nos Estados Unidos provocou reações distintas na Câmara e no Senado. Enquanto aliados coletam assinaturas para emplacar propostas que preveem a manutenção dos mandatos de parlamentares que assumam postos diplomáticos, no Senado, outra PEC, contra o nepotismo, poderá começar a tramitar no segundo semestre.

Resistência

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) espera conseguir as 27 assinaturas de apoio à proposta. Sustenta que o texto vai alterar os artigos 37 e 87 da Constituição para extinguir o nepotismo no País: “Se existe alguma brecha, se existe alguma possibilidade, é extrair toda e qualquer oportunidade para que isso aconteça”.

Mínimo 1

Embora mantida no parecer do relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, deputado Cacá Leão (PP-BA), a nova regra de reajuste do salário mínimo poderá ser alterada na Comissão Mista de Orçamento. A proposta do Planalto, que segue sem alterações no texto de Leão, prevê reajuste para R$ 1.040 no próximo ano, sem ganho real (acima da inflação).

Mínimo 2

Com relação ao valor atual, o de R$ 998, o aumento nominal será de 4,2%, variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Para os dois anos seguintes, a proposta sugere apenas a variação do INPC. Apesar das emendas, principalmente de deputados da oposição, que defendem alteração na regra, o relator diz apostar no “consenso”. A discussão da LDO será retomada em agosto pela CMO.

Sem papelão

Os auditores fiscais agropecuários escrevem para lembrar que não houve comprovação de papelão na carne, conforme suspeitas, na esteira da Operação Carne Fraca, da PF.

ECAD

Os valores mensais recebidos pelos artistas, pagos pelo ECAD, estão disponíveis no site da instituição, afirma a assessoria. E informa que cobra taxas do comércio respaldado em lei.

Todos os candidatos que estão na lista deverão ir às instituições  apresentar a documentação de comprovação das informações prestadas na inscrição.

A lista de espera do Prouni estará à disposição das instituições com a classificação dos estudantes por curso e turno, segundo as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018.

O prazo para que os candidatos que integram a lista compareçam às faculdades onde concorrem a uma vaga começa amanhã (19) e vai 22 de julho. A lista com a documentação necessária está disponível na página do ProUni.

A lista de espera será, então, usada pelas próprias instituições para preencher as bolsas de estudos que não foram ocupadas nas duas chamadas regulares do programa.

ProUni

Ao todo, serão ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade, e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade.

As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.

O ProUni é voltado para candidatos que não tenham diploma de curso superior e que participaram do Enem 2018.

Os estudantes devem ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsistas integrais. É preciso ainda ter obtido nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas nas provas do Enem.

Também podem participar do programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.

Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil

Foto: Brasil.gov

Nos dias 29 e 30 de agosto, Caruaru vai receber o I Congresso Trabalhista de Pernambuco. Na ocasião, advogados, estudantes de Direito e demais interessados terão a oportunidade de compreender as principais mudanças no cenário pós-reforma trabalhista, com grandes nomes regionais e nacionais. O evento acontece no auditório do SENAC em Caruaru.

O primeiro dia do evento acontece das 17h até às 22h e contará com a participação do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz. Ele vai falar sobre a atuação dos advogados trabalhistas após a aprovação da reforma. Já no segundo dia, a programação se estende das 8h30 às 18h. As palestras serão divididas em quatro painéis com temas diversos de direito trabalhista, com a participação de advogados, procuradores e magistrados da Justiça do Trabalho. O ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto Reis de Paula, será um dos palestrantes do quarto painel.

O evento é uma realização da Associação dos Advogados Trabalhista de Pernambuco (AATP); Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE); OAB Pernambuco e OAB Caruaru.

As inscrições estão sendo realizadas no site da ESA: www.esape.com.br e custam R$ 50 para estudantes, R$ 75 para advogados e R$ 100 para o público em geral.

Serviço:

I Congresso Trabalhista de Pernambuco

Data: 29 e 30 de agosto

Horário: 17h às 22h | 8h30 às 18h

Local: Auditório do SENAC (Av. Maria José Lyra, 140 – Indianópolis, Caruaru)

Público-alvo: advogados, estudantes de Direito e sociedade em geral.

Valores: R$ 50,00 (estudantes); R$ 75,00 (advogados); R$ 100,00 (público em geral)

Inscrições: https://www.esape.com.br/cursos/ver/inicio-29-08-i-congresso-trabalhista-de-pernambuco-caruaru