Já está em vigor o Código Estadual de Defesa do Consumidor (CEDC), o primeiro do tipo do Brasil. No total, em seus 204 artigos, o código contempla as normatizas criadas ao longo dos anos pela Assembleia Legislativa de Pernambuco em prol dos direitos dos consumidores pernambucanos. Além das orientações para os consumidores, o consolidado de leis estaduais determina sanções para infrações que ferem a relação de consumo. As multas podem variar entre R$ 600 e R$ 9 milhões.

Para o autor do projeto, o ex-deputado e atual secretário de Turismo de Pernambuco, Rodrigo Novaes, o CEDC tem como o principal papel proteger a parte mais frágil das partes – o consumidor. “É importante ressaltar que não criamos as leis, apenas as consolidamos em um único código para facilitar a compreensão e sua devida aplicação. Tudo que está contido no documento é fruto do que foi legislado ao longo dos anos pelos deputados da Alepe, que têm a competência da criação das leis no Estado”, explica Novaes. Segundo ele, na construção do CDC estadual, algumas normas que já não tinham utilidade ou não mostravam eficientes, foram excluídas – um total de cem – e outras foram modernizadas para tornar mais transparente a relação de consumo.

Para a secretária executiva de direito do consumidor do Procon-PE, Mariana Pontual, diferente do CDC, o código estadual traz determinações mais específicas que vinculam alguns setores da economia. “O Estado sai na vanguarda ao compilar em um único instrumento as normas de direito do consumidor com regras específicas divididas por nichos econômicos, como salão de beleza, bares e restaurantes, academias”, comenta Pontual.

Entre algumas leis contempladas no documento, a proibição de consumação mínima em bares e restaurantes, assim como a vedação da cobrança de um valor mínimo para pagamento em cartão de crédito ou a legislação que compreende o tempo mínimo de espera em filas de bancos. “Muitas das legislações que protegia a relação de consumo não eram conhecidas da população. Agora, com o código estadual, elas devem ser cumpridas sob pena de multas”, explica Pontual. Segundo ela, a penalidade para quem descumprir o que está determinado no CDC estadual não é nada branda. “A depender do porte da empresa, do descumprimento da legislação e da quantidade de consumidores envolvidos, o código estadual prevê multas por faixas que vão da A a E. O valor mínimo é de R$ 600 e máximo de R$ 9 milhões”, revela.

O código estadual de defesa do consumidor pernambucano foi sancionado em janeiro deste ano e deveria ter começado a vigorar no mês de abril. No entanto, após um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Pernambuco, sua vigência foi prorrogada por 90 dias. “A OAB solicitou 180 dias, pois entendemos que ainda existem algumas incoerências em seu conteúdo que podem ser passíveis de questionamentos judiciais. No entanto, a Alepe acolheu os 90 dias e a legislação está em vigor em seu formato original, sem as mudanças solicitadas pela ordem”, comenta o presidente da Comissão de Defesa dos Consumidores da OAB-PE, o advogado Joaquim Pessoa Guerra.

Segundo o autor do projeto, Rodrigo Novaes, as sugestões da OAB-PE, que assim como as feitas pelas instituições como Fecomércio, CDL, Procon-PE, Ministério Público de Pernambuco e Fiepe, foram fundamentais na elaboração do projeto, estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Alepe e poderão ou não ser aprovadas pela casa. “A Constituição Federal tem mais de cem emendas, não seria diferente com o código estadual. Correções necessárias poderão ser feitas a qualquer tempo, até mesmo porque é natural por se tratar de qualquer legislação nova. Estranho seria se não tivesse”, destaca Novaes.

 Por: Folha de PE

 Juliana Albuquerque em 16/07/19

O termo Culidae refere-se a uma família de insetos habitualmente chamados de muriçocas, mosquitos ou pernilongos. Dentre eles, o mosquito Aedes aegypti (odioso do Egito) pode ocasionar quatro doenças: Zika, Dengue, Chikungunya e Febre de Mayaro. O mosquito é preto com listras brancas em seu tronco, cabeça e patas. O macho alimenta-se de néctar e a fêmea precisa do sangue para desenvolver seus ovos. Em média, o mosquito vive 30 dias e, durante este tempo, uma fêmea pode colocar até 3000 ovos. A fêmea do Aedes aegypti, quando pica uma pessoa infectada, ingere as partículas virais, que se espalham no organismo e invadem as glândulas salivares do mosquito. Assim, com a probóscide (tromba) com saliva, ele pode transmitir a doença através de uma série de substâncias analgésicas, anticoagulantes e de partículas virais que serão injetadas na pessoa saudável e, por conseguinte, transmitirão a doença. Aproximadamente 80% das pessoas que contraem não sentem os sintomas (é uma doença assintomática). Se compararmos os primeiros meses deste ano com o mesmo período de 2018, notamos um acréscimo de 25% no número de casos da doença. Esta enfermidade apareceu em nosso país em abril de 2015 e espalhou-se com muita facilidade devido à falta de cuidados essências ao combate. Em Pernambuco, desde 2015, mais de 400 crianças possuem sequelas devido à Zika.

O Aedes aegypti possui criadouros naturais como buracos de árvores, bromélias e poças. Mas a própria natureza tem seu equilíbrio: utilizando inimigos naturais, como os sapos, as libélulas, os lagartos e outros. Com o acúmulo de resíduos produzidos pelo homem, formamos os criadouros artificiais, como os pneus, as latas, as garrafas vazias, as sacolas plásticas, as calhas, os recipientes que armazenam água descobertos, os pratos dos vasos das plantas e as tampas de garrafas. Contudo, estudos mostram que o desenvolvimento do mosquito não ocorre apenas em água limpa: está acontecendo também em águas sujas. O desenvolvimento ocorre em quatro fases, que são: ovo, larva, pupa e imago (adulto), que leva aproximadamente 20 dias para evoluir, mas, com altas temperaturas, passa para 10 a 12 dias.

Fatores como desmatamento e queimada destruíram o habitat natural do mosquito, os quais migram para as cidades, encontrando lixo, água armazenada de forma inadequada e calor.

ÁGUA DA CHUVA

Em razão da escassez de chuvas em nossa região, necessitamos utilizar a água de forma inteligente. De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), 100 litros de água por dia são suficientes para um ser humano. Porém, o brasileiro consome 187 litros por dia. Neste período de chuvas, é fácil verificar a quantidade de água desperdiçada; elas são tratadas como lixo. Precisamos coletar essas águas e armazená-las em cisternas localizadas em praças e parques e, na zona rural, as estradas deveriam ter valas conduzindo a água até os barreiros, os quais devem ter maior profundidade e tamanho reduzido do espelho d’água para evitar maior evaporação, além de arborizar as margens dos corpos hídricos. Essa coleta também deverá ser feita em  nossas residências. Outro fator importante em coletar água da chuva é a diminuição do valor da sua conta, dos alagamentos nas ruas e das cheias nos rios. Podemos utilizar esta água nos vasos sanitários, na máquina de lavar roupas, na irrigação das plantas, na lavagem de piso fachadas e no carro. Na Austrália, ninguém constrói uma casa sem planejar o aproveitamento da água da chuva. Podemos coletar 10 litros de água em 10 mm de chuva por metro quadrado no telhado. Devemos evitar acumular as primeiras águas da chuva, pois elas vêm com grande acúmulo de sujeira da atmosfera e dos telhados; devemos deixá-las decantar antes de utilizar.

ACIDENTES COM SERPENTES

As principais serpentes venenosas em nosso país são: jararaca, surucucu, cascavel e coral-verdadeira. Em caso de acidente, nunca faça torniquete, cortes na região afetada ou ofereça bebida alcoólica. Procure um serviço médico o mais rápido possível; mantenha a vitima em repouso, enquanto não chega ao posto de saúde, tente identificar a espécie da serpente. Não existe soro universal.

“O que estamos fazendo para as florestas do mundo é um espelho do que estamos fazendo a nós mesmos e aos outros”.

Mahatma Gandhi

“A natureza não faz nada em vão”.

Aristóteles

As obras de requalificação e modernização da Feira do Jeans de Toritama já tem data certa para começar. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Toritama, a ordem de serviço será assinada nesta quarta-feira, dia 17 de julho, pelo Prefeito, Edilson Tavares.  A solenidade começará a partir das 15h, no estacionamento da Feira do Jeans, às margens da BR-104. As obras deverão começar a partir do dia 22 deste mês.

O projeto contempla todas as ruas da Feira do Jeans e será feito por etapas, concluindo uma rua por vez, para que não seja necessário intervir em toda Feira durante as obras. O valor do investimento será em média de 15 a 20 milhões de reais. O prazo de conclusão deve ser divulgado no ato da assinatura da ordem de serviço.

Além de padronizar e qualificar a estrutura da nova feira, o projeto tem o intuito de torná-la a mais moderna e organizada do seguimento no Brasil, com ampliação e pavimentação do estacionamento, Iluminação em Led, padronização dos bancos, padronização da cobertura, construção de pórtico, jardinagem, sinalização e acessibilidade entre o espaço da feira e o estacionamento, veículo leve sobre trilhos; além de outras novidades que serão anunciadas.

“Será a maior transformação que nós podemos imaginar para a Feira do Jeans de Toritama. Nós estimamos que para o estacionamento serão 3.700 vagas para veículos menores e 380 para veículos maiores. Nossa cidade só tem a comemorar com a nova Feira do Jeans”, ressalta o Prefeito de Toritama, Edilson Tavares.

Atualmente, a Feira do Jeans de Toritama fica numa área de aproximadamente 10 mil metros quadrados. Possui em média 4 mil bancos, dezenas de lojas e centenas de boxes no centro de compras Parque das Feiras, local que atrai compradores de todo o Brasil.

O percentual de sustentabilidade das empresas no Brasil é preocupante. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a cada quatro empresas que são abertas no País, uma não chega a completar dois anos de mercado. Nos últimos anos, a crise econômica agravou a situação e abrir uma empresa, que já não era tarefa simples por conta do excesso de burocracia, tornou-se ainda mais difícil. Mas, não é só isso, a falta de planejamento antes de empreender pode aumentar significativamente as chances de fechamento precoce.

Pensando nisso, a Acic, em parceria com o Sebrae, desenvolve o projeto (que se tornou mais um núcleo setorial) Primeiros Passos, que coloca à disposição de microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas (MEs) uma consultoria qualificada com orientações e capacitações que ampliam as chances de uma nova marca se estabelecer no mercado. O lançamento acontecerá nesta quarta-feira (17), às 19h, na Sala Arlindo Porto, com apresentação do núcleo e da palestra “Como o associativismo mudou minha empresa?” pelo ex-presidente e atual vice-presidente para Assuntos do Comércio, Pedro Miranda.

“Muitas empresas são criadas de forma orgânica. Os empresários, muitas vezes, não sabem por onde começar e a quem procurar para obter as informações certas. Então, o nível de mortalidade é muito alto. O objetivo é acolhê-las, compreender suas dores e apontar o caminho”, avalia Rosângela Augusta, presidente do núcleo e diretora da Acic.

A metodologia contempla momentos de formação e compartilhamento de experiências. Na parte teórica, cinco temas foram escolhidos, inicialmente, como assuntos primordiais para o dia a dia de uma empresa: planejamento estratégico, finanças, marketing, pessoas e formação de preços.

“No primeiro momento, oficinas serão promovidas com essas abordagens. Palestras com cases de sucesso também fazem parte da programação e irão mostrar que muitas dificuldades do começo são comuns a todas as empresas. A importância do associativismo será outro ponto de destaque, além de visitas técnicas. O conjunto das ações fará com que os inscritos percebam pontos comuns às marcas que resistiram ao tempo e se mantiveram relevantes para o público”, explicou Rosângela Augusta.

Para participar, é necessário ser formalizado como MEI ou ME, ser associado à Acic e entrar em contato com a Associação. “A empresa terá uma base estruturada e o apoio de uma instituição séria, a maior do Norte e Nordeste, que atua em prol do desenvolvimento econômico, pensando na necessidade de cada setor. Os benefícios são imensuráveis, mas a sustentabilidade é o mais importante entre eles. A partir do projeto Primeiros Passos, será possível crescer de forma organizada e competitiva desde o início”, finalizou.

Serviço
Lançamento Núcleo Primeiros Passos
Data: 17 de julho
Horário: 18h30 (credenciamento)
19h (abertura)
Local: Acic – Rua Armando da Fonte, nº 15, Maurício de Nassau
Entrada: gratuita
Inscrições: https://bit.ly/2NTkgpd

Por: Assessoria ACIC

Ao tomar posse hoje (16), na presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o economista Gustavo Montezano disse que, até o final do ano, o banco “será menos banco e mais desenvolvimento”.

O objetivo da nova gestão, segundo Montezano, é concentrar as atividades da instituição em projetos de impacto social, como privatizações, investimentos em infraestrutura e saneamento básico e na reestruturação fiscal de estados e municípios. “O novo BNDES será um banco de serviço do Estado brasileiro, ajudando o Estado em privatizações, concessões, desinvestimento e ajudando o gestor público a respirar suas finanças”, disse.

Montezano disse ainda que o foco não será o lucro, mas sim a sustentabilidade financeira da instituição, e que o banco não deverá competir com o setor privado, mas ser complementar à economia privada. “O BNDES está preparado para cumprir sua missão e, a partir de hoje, o alinhamento do BNDES com o governo federal é total. Nós seremos o braço operacional da execução da política pública ao longo desse mandato [do presidente Jair Bolsonaro]”, disse.

Durante a cerimônia, no Palácio do Planalto, o novo presidente do BNDES apresentou cinco metas para serem cumpridas até o final deste ano, entre elas explicar a caixa-preta para a população brasileira (contratos e investimentos do banco em governos passados); acelerar a venda de participações especulativas em bolsa de valores, no qual o banco ainda detém cerca de R$ 100 bilhões; e concluir a devolução de R$ 126 bilhões ao Tesouro Nacional.

O economista anunciou ainda que o banco vai apresentar para o governo e para a sociedade um plano trianual, com orçamento, metas claras e o redimensionamento para ser cumprido até o final do mandato. A última meta da nova gestão do BNDES para este ano é melhorar, de forma substancial e clara, a prestação de serviços ao Estado brasileiro, “permitindo que o Estado foque em segurança, saúde, educação, que o saneamento chegue a casa das pessoas, que o gestor público não perca sua energia em como pagar as contas, mas como melhora a vida das pessoas”.

Em discurso durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro lembrou que conhece Montezano desde que o economista era criança e que moravam no mesmo condomínio. “Esse garoto que está aí eu conheço desde piá [menino], lá da Rua Dona Maria, 71, amigos dos meus filhos. Essa juventude merece respeito. Como morador do condomínio, acompanhava em parte as atividades deles todos e vi que daquela garota, da Dona Maria,71, temos um presidente do BNDES”.

Bolsonaro agradeceu Montezano por assumir a missão de conduzir o banco público de forma “transparente e servindo ao povo brasileiro”.

Perfil

Montezano tem 38 anos, é mestre em economia pela Faculdade de Economia e Finanças do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) do Rio de Janeiro e graduado em engenharia pelo Instituto Militar de Engenharia. Ele substituirá o economista Joaquim Levy, que deixou o cargo no dia 16 de junho. Quando foi convidado, no mês passado, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para presidir o banco de fomento, Montezano ocupava a Secretaria-adjunta da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados.

O nome de Montezano foi aprovado pelo Conselho de Administração do BNDES no dia 3 de julho e, na semana passada, anunciou a nova diretoria.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O público que curte e valoriza a cultura local já pode se programar para a 6ª edição do “Viva Vitalino”, projeto criado para manter viva a arte deixada pelo Mestre Vitalino, que, se vivo estivesse, teria completado 110 anos no dia 10 de julho. O evento será realizado entre os dias 26 e 28 de julho, no Alto do Moura, em Caruaru, e prestará homenagem ao filho do mestre, o artesão Severino Vitalino, falecido no início deste ano e que era reconhecido como o último discípulos do pai famoso no Brasil e no exterior.

A iniciativa do “Viva Vitalino” é dos produtores culturais Antonio Preggo e Yone Amorim, a parceria é da Prefeitura de Caruaru, através da Fundação de Cultura e Turismo (FCTC), e conta com o apoio da Associação dos Artesãos e Moradores do Alto do Moura (ABMAM) e da Pastoral da Cultura. A programação consta de exposição de peças em barro produzidas pela Família Vitalino, em homenagem a Severino Vitalino; celebração de missa, exibição do filme ‘A Peleja do Bumba Meu Boi Contra o Vampiro do Meio Dia’, que está completando 35 anos; exibição do documentário ‘Um dia com Severino Vitalino’; e cortejo, o ponto alto do evento.

De acordo com Antonio Preggo o “Viva Vitalino” não teria um melhor nome para homenagear do que o de Severino Vitalino. “Essa será a primeira vez que faremos o evento sem a presença dele, sem a força e o incentivo que ele nos dava. Desde o início, há seis anos, ele foi uma figura primordial para o sucesso do projeto. Mas, tenho certeza que, com o apoio da família e da comunidade local, o nosso esforço não será em vão”, disse Preggo, ainda comovido com ausência do amigo Severino Vitalino.

A concentração do desfile começa às 14h, na ABMAM, de onde sairá pelas ladeiras do bairro. Participam várias manifestações culturais, a exemplo da Banda de Pífanos Dois Irmãos, Boi Tira Teima, Maracatu Flor do Barro, Mazurca, Afoxé Ilé Dandara, Bacamarteiros, Banda de Pífano da Apodec, Grupo de Pernas de Pau e o Museu dos Estandartes, com mais de 30 homenageados. O palco montado na Praça do Artesão receberá os shows de Walmir Silva, João do Pife e Valdir Santos e o Som da Rural.

De acordo com Yone Amorim executar o projeto requer muito esforço, principalmente no que se refere a apoio financeiro. “No ano passado tivemos a sorte de poder contar com recursos do Funcultura, o que não foi possível para esta edição. Felizmente o município foi sensível com a causa”, comentou a produtora cultural, referindo-se a FCTC.

Para o presidente da autarquia, Rubens Júnior, a gestão atual tem um compromisso com a cultura produzida no Alto do Moura. “Estamos fazendo jus ao nome do Mestre Vitalino e consequentemente dos seus familiares e de todos os artesãos que não só sobrevivem da arte do barro, mas são agentes fundamentais para a continuidade da arte figurativa”, ressaltou Rubens Junior.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse hoje (15) que o governo vai instalar 1 mil radares para controle de velocidade nas rodovias administradas pela União. De acordo com o ministro, o número de radares faz parte de um acordo que o governo federal e o Ministério Público Federal (MPF) fecharam para reduzir de 8 mil para 2,2 mil o número de pontos a ser monitorados.

“Existe uma diretriz do presidente que estamos seguindo de facilitar a vida do cidadão”, disse o ministro sobre a decisão do governo de diminuir os pontos de monitoramento. “A gente verificou tecnicamente onde são os pontos que obrigatoriamente tem que ter radar e chegamos a mil equipamentos para 2,2 mil faixas monitoradas e isso foi acordado com o Judiciário e o MPF” disse o ministro.

O contrato assinado ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer estava orçado em R$ 1 bilhão para a instalação de 8.015 radares em cinco anos. A instalação dos novos aparelhos foi suspensa em abril, após questionamentos sobre a medida.

O ministro disse que, em um cenário de corte de gastos no governo, não seria razoável manter o contrato como estava. “É razoável nesse cenário de orçamento você ter contrato de R$ 1 bilhão de radar?”, questionou. “Não é só o radar que salva vidas, a manutenção rodoviária, a correção geométrica, a sinalização salva vidas”.

De acordo com o ministro, com a revisão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pela manutenção das estradas administradas pelo governo, deve conseguir uma economia de cerca de R$ 600 milhões.

Passagens aéreas

O ministro disse também que espera uma redução no valor das passagens aéreas a partir de setembro. De acordo com Freitas, a redução vai ocorrer a partir do aumento da oferta de voos. “O que vai acontecer é uma quantidade maior de oferta de voos e a entrada de empresas low cost, de baixo custo no país. As companhias que já operam no Brasil estão trazendo uma quantidade maior de aviões. A gente vai aumentar a oferta e isso naturalmente vai ter efeitos sobre as tarifas e a gente vai perceber isso a partir de setembro”, disse.

Entre as empresas que já solicitaram autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operar no país, a espanhola Globalia, dona da Air Europa, deve começar a voar no segundo semestre de 2020.  O ministro disse que três ou quatro empresas low cost estão em tratativas com o governo, mas que as companhias devem começar com voos internacionais, para depois oferecerem rotas domésticas no Brasil. “Temos empresas se estabelecendo no Brasil, com autorização na Anac, mas até serem operacionais há um caminho, que deve levar entre seis e oito meses”, disse.

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir em novembro deste ano as cidades que vão participar do projeto-piloto para as primeiras emissões do Documento Nacional de Identificação (DNI), documento digital que reunirá informações da identidade (RG), CPF, título de eleitor e carteira nacional de habilitação dos cidadãos.

De acordo com o tribunal, responsável pela gestão do programa, técnicos trabalham na identificação das localidades que apresentam condições técnicas para iniciar a emissão do DNI. Cidades com maior número de pessoas cadastradas no sistema biométrico de votação das urnas eletrônicas devem participar do projeto inicial.

Segundo a Justiça Eleitoral, mais de 100 milhões de pessoas já foram cadastradas pela biometria em todo o país.

Em 2018, o projeto-piloto do documento único foi lançado pelo governo federal e pelo TSE, que fornecerá a base de dados da biometria dos eleitores para compor o banco de informações. No início de janeiro, o governo federal retomou iniciativas passadas para criar a base digital que unifique diversos documentos.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil 

Foto: Agência Brasil

Brasília, Terça-feira,  16 de Julho de 2019 – nº 2.546

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Conta da Previdência

Maior despesa do orçamento da União, a Previdência Social consumiu nos últimos quatro anos mais de R$ 2,4 trilhões e, para 2019, de acordo com o Portal da Transparência, prevê gastos superiores aos R$ 722 bilhões. A conta da Previdência aumenta ano após ano: R$ 531 bi, em 2015; R$ 584 bi, em 2016; R$ 643 bi, em 2017; R$ 673 bi, em 2018. Além de aposentadorias e pensões, os recursos bancam benefícios assistenciais pagos pelo Regime Geral de Previdência Social. Em média, os gastos com todo o sistema previdenciário consomem quase metade do Orçamento Federal por ano.

Saldo do ano

Do total de R$ 722,43 bilhões previstos para este ano, 331,36 bilhões já foram executados no primeiro semestre.

Festa na colheita

Os produtores de algodão estão animados. Dados da Conab indicam que as exportações da pluma este ano alcançarão 1,5 milhão de tonelada – 60% a mais que ano passado.

Mundo animal

Veterinários do Conselho Regional da Bahia já salvou e tratou, voluntariamente, mais de 300 animais vítimas do rompimento da barragem em Pedro Alexandre.

Mirou na LJ..

O Judiciário está numa sinuca de bico. Para eventualmente punir o procurador Deltan Dallagnol por causa de suas palestras cobradas, o Conselho Nacional do Ministério Público teria que mudar entendimento de 2017, quando decidiu que todo procurador pode ser remunerado por cursos e palestras. E são centenas no País.

..Acertou no STF

A eventual alteração do CNMP deve forçar mudança de entendimento também no Conselho Nacional da Justiça, que hoje permite que magistrados cobrem para palestrar. No STF e no STJ, o cachê cobrado  por um ministro passa de R$ 50 mil.

Bolso do Suplente

Caso se confirme a nomeação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para embaixador do Brasil nos Estados Unidos, a vaga na Câmara será ocupada pelo suplente Vinícius Tadeu Sattin Rodrigues, também do PSL de São Paulo. Ele bancou R$ 110 mil do bolso dos R$ 129 mil gastos na sua campanha. O PSL só repassou R$ 16 mil.

Davi e Tasso

Além do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), cotado para relator da reforma da Previdência, tem se reunido com consultores para estudar os impactos da inclusão de Estados e municípios. O tucano tende a encampar a mudança na proposta.

Vai mal

Tasso comanda a comissão especial que foi instalada em março para acompanhar a tramitação da reforma na Câmara. Estudo da Instituição Fiscal Independente, entregue a ele, aponta que, com o provável agravamento do quadro nos Estados, a PEC da Previdência (6/2019) “é possivelmente o único modo de equilibrar ou ao menos reduzir os desequilíbrios atuais em prazo razoável de tempo”.

 Seu nome é Enéas!

Exemplo de como o Brasil, até no Congresso, esquece a importância de muitos que partem. O PL 2238/2019, de autoria de Dr. Frederico (Patriota), declara o falecido Enéas Carneiro o Patrono da Eletrocardiografia no Brasil. Em dois meses, dois relatores – Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Alexandre Padilha (PT-SP) – devolveram a proposta sem manifestação na Comissão de Cultura. A nova relatora é Luizianne Lins (PT-CE).

Gás 1

A equipe econômica do Governo estuda série de medidas para reduzir o preço final do gás de cozinha. A ideia é ampliar o número de empresas que participem tanto do mercado de produção quanto no da distribuição. Atualmente, a Petrobras responde pela quase totalidade da produção e importação do GLP enquanto cinco empresas detêm mais de 90% do mercado de distribuição.

Gás 2

A possibilidade de venda fracionada de gás de cozinha é uma das medidas em estudo. Se implementada, a mudança dará ao consumidor a opção de compra de gás por quilo nos postos de revenda. O governo pretende, com a medida, atender à demanda de pessoas mais pobres que não têm condições de comprar os 13 kg do botijão.

CULTURA

Doc do Barril

O cineasta Heitor Dhalia viajou 10 mil km, degustou, bebeu, pesquisou, e lança hoje o documentário “Em busca da cerveja perfeita”, apresentado pela Ambev, maior fabricante do mundo. A estreia nos cinemas é nesta quinta.

Um novo capítulo das mensagens vazadas da Lava Jato foi divulgado na segunda-feira (15) e evidenciam ainda mais as interferências do então juiz federal Sergio Moro na operação. Segundo o jornalista Reinaldo Azevedo, em parceria com o The Intercept Brasil, o então juiz combinou uma reunião para definir próximos passos da operação com Deltan Dallagnol e a Polícia Federal. Azevedo também divulgou mensagens que mostram um pedido de Deltan para usar dinheiro público em uma propaganda.

Segundo as mensagens, no dia 3 de setembro de 2015, o procurador consultou Sergio Moro sobre qual seria a melhor hora e dia para um encontro com membros da PF. “Sem tempo para reuniões nesta ou na próxima semana”, respondeu Moro.

Deltan chegou a tentar novamente marcar o encontro no dia 16 de outubro do mesmo ano. “Caro juiz, seria possível reunião no final de segunda para tratarmos de novas fases, inclusive capacidade operacional e data considerando recesso? Incluiria PF também”, escreveu. Moro então sugere terça-feira, às 10h30. “Marcado então? Decretei nova prisão de três do Odebrecht, tentando não pisar em ovos. Receio alguma reação negativa do stf. Convem talvez vcs avisarem pgr”, completou.

Em outros diálogos, Sergio Moro autorizou o procurador Deltan Dallagnol a usar dinheiro da 13ª Vara Federal de Curitiba para campanha publicitária. Em 16 de janeiro de 2016, Deltan enviou uma mensagem a Moro para saber se seria possível usar R$ 38 mil para divulgar uma peça na Rede Globo. “A produtora está cobrando apenas custos de terceiros, o que daria uns 38 mil.”

“Se for so uns 38 mil achi (acho) que é possível. Deixe ver na terça e te respondo”, respondeu Moro um dia depois.

A peça em questão era uma propaganda de uma medida que chegou ao Congresso de forma civil, encabeçada por Deltan e outros colegas. Entre os pedidos, estavam a abolição de habeas corpus, ampliação dos casos de prisão preventiva e admissão em juízo de provas ilegais.

Folhapress