O ministro da Justiça, Sérgio Moro, está, neste momento, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para explicar as conversas que ele manteve com os procuradores do Ministério Público responsáveis pela Operação Lava Jato, que foram vazadas pelo The Intercept, e apontam uma possível colaboração do então juiz com os acusadores do ex-presidente Lula processo do triplex no Guarujá (SP). Nas conversas, há indícios de que o hoje ministro da Justiça deu orientações aos integrantes do MPF.

Sérgio Moro está tendo 30 minutos no começo da audiência para apresentar suas explicações sobre os fatos. Em seguida, cada parlamentar poderá usar cinco minutos para formular questionamentos. O ministro terá o mesmo tempo para resposta e, depois, os parlamentares terão prazo máximo de dois minutos para réplica e tréplica. Acompanhe ao vivo

No dia 11 de junho, dois dias após as primeiras reportagens sobre a relação entre Moro e os procuradores serem publicadas, o próprio ministro se colocou à disposição do Senado para se explicar o caso. Os parlamentares já se articulavam para convocar o ministro. O jornalista norte-americano Glenn Greenwald, editor do site The Intercept também será ouvido em uma audiência marcada para o dia 1º de julho, Conselho de Comunicação Social do Senado.

Fonte: Congresso em Foco

Foto: José Cruz / Agência Brasil

O Senado decidiu derrubar, na noite de ontem (18), o decreto do governo Bolsonaro que facilita a aquisição e o porte de armas para várias categorias profissionais no país. Em uma sessão polarizada, o texto acabou derrotado por 47 votos a 28. A derrubada do decreto, no entanto, ainda não é definitiva, porque a decisão segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Desde o início da semana, representantes dos dois lados da discussão previam um resultado apertado. Tanto defensores quanto críticos do decreto afirmaram terem recebido ameaças anônimas para revisarem suas posições.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estabeleceu que dez senadores de cada lado da discussão se manifestassem na tribuna. A lista acabou aumentando para 24 nomes, 12 em cada pólo do debate. Entre os favoráveis ao decreto estavam governistas como Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Major Olímpio (PSL-SP), mas também parlamentares menos alinhados ao Executivo, como Telmário Mota (Pros-RR). Do lado oposto, havia em peso nomes de partidos como PT, MDB e Rede.

Alguns senadores que concordam com o conteúdo do texto de Bolsonaro afirmaram que votariam contra o texto por considerarem que ele é inconstitucional, já que a questão deve ser regulada por projeto de lei, e não por um decreto. Foi o caso da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), e de Espiridião Amin (PP-SC).

O que os senadores aprovaram foi um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que anula o decreto. Este PDL havia sido aprovado na semana passada, na CCJ do Senado, por 15 votos a 9.

A sessão em plenário desta terça foi marcada por momentos de tensão. O senador Marcos do Val (Cidadania-ES), relator inicial dos projetos contra o decreto (cujo parecer, a favor da medida de Bolsonaro, foi derrotado na CCJ), anunciou ainda antes da votação que estava acompanhado de um policial da SWAT, polícia especializada dos Estados Unidos.

Do Val afirmou que o agente estava acompanhando a votação e à disposição dos parlamentares para “tirar dúvidas de como funciona” a questão do armamento em Dallas, no Texas, onde o policial atua, segundo o senador. Logo em seguida, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pediu a palavra a Alcolumbre, e interviu no microfone: “Eu nunca vi um lobby tão explícito como esse. Nunca na história desse Senado”, protestou.

Na sequência, o senador Otto Alencar (PSD-BA) anunciou que também estava no plenário o novo presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Dom Walmor Azevedo também estava no Senado, que é contra o decreto. “Os dois policiais podiam se afastar do plenário, e [deveríamos] ficar aqui a mensagem de um padre, de um bispo, de um homem de Deus, que pediu para que não se aprovasse hoje isso no Senado Federal”, afirmou.

Contestações

O decreto vem sendo contestado por parlamentares da oposição desde que foi assinado pelo presidente, no dia 7 de maio. Vários pontos do Estatuto de Desarmamento são alterados pelo texto do governo. Entre as mudanças mais criticadas, estão a facilitação para compra e posse – direito de carregar a arma consigo – para um conjunto de profissões, entre as quais caminhoneiros, advogados, políticos eleitos e jornalistas de cobertura policial.

Os projetos contra o decreto baseiam-se especialmente em pareceres técnicos da Câmara, do Senado e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, que apontaram ilegalidades no texto. A consultoria do Senado afirmou que o decreto continuava inconstitucional mesmo após ter sido reformado no dia 23 de maio, quando o governo retirou pontos muito criticados, como uma brecha que permitiria a compra de fuzis por cidadãos comuns.

Fonte: Congresso em Foco

Brasília, Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 – nº 2.519

Força, PF!

Andou a PEC 412/09, a da autonomia orçamentária e administrativa da Polícia Federal. O relator escolhido é o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da CCJ.

Futuro do BB

Os funcionários do Banco do Brasil lançaram um movimento contra a eventual privatização da instituição e contra a venda da BBDTVM, nos planos do ministro da Economia, Paulo Guedes. A DTVM lucra bilhões por ano administrando fundos de investimentos e patrimônios de terceiros. Os integrantes da Associação Nacional dos Funcionários do BB – são quase 90 mil no País – criaram campanha nas redes sociais.

Balanço geral

Dirigentes de 10 centrais sindicais reuniram-se na noite de segunda-feira no auditório da Dieese, em São Paulo, para fazer um balanço da greve geral do último dia 14. A avaliação foi a de que a mobilização foi ‘positiva’.

Carta conjunta

Dia 24 de junho os sindicalistas voltarão a se reunir para lançar, em conjunto, um abaixo-assinado contra a proposta do Governo. O documento será entregue no dia 26 na Câmara Federal e no Senado.

Construção

O MDB junta os cacos após a derrota de Renan Calheiros para presidência no Senado. Mas é a ala contrária a ele quem se articula, para levar aos holofotes nacionais, desde já, a senadora Simone Tebet – cujo falecido pai, Ramez, não lidava com Renan.

Funcionária

A ex-companheira da vereadora assassinada Marielle Franco, Mônica Tereza Benício, está empregada no escritório de representação do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) no Rio, com salário de R$ 8.722,66.

Encontrão dos BRICs

O Ministério das Relações Exteriores prevê 100 reuniões, entre encontros de chefes de Estado, de ministros e de altos funcionários, na XI Cúpula dos BRICs, entre 13 e 14 de novembro, em Brasília. O presidente da China, Xi Jinping, é esperado.

Por Leandro Mazzini

Com Walmor Parente (DF), Beth Paiva (RJ) e Henrique Barbosa (PE)

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou ontem (terça, 18) parecer do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) com substitutivo (novo texto) a projeto de lei que regulamenta a atividade do motoboy de serviço comunitário, o “moto-vigia”. O substitutivo seguirá agora à votação das Comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça.

Comum em cidades populosas e de muitas casas, como São Paulo e Brasília, por exemplo, trata-se do motoqueiro que percorre as ruas observando a movimentação de suspeitos, apitando para afugentar possíveis ladrões e avisando à polícia.

O substitutivo do deputado pernambucano determina que somente poderá exercer a atividade, ainda não legalizada, quem tiver certidão criminal negativa e curso de formação de vigilante. Estabelece, também, que o motoboy comunitário não pode usar arma de fogo.

“O projeto de lei contribui para reduzir a sensação de segurança e impunidade do cidadão e para a inserção social de trabalhadores que já executam, informalmente, a prestação de serviços comunitários de rua. O moto-vigia coopera com a segurança, expondo-se a perigo em contínua vigilância local, comunicando à polícia a presença de pessoas estranhas ou em atitudes suspeitas”, assinala Rodolfo no seu parecer.

O Caruaru Shopping está sediando, até o dia 7 de julho, uma exposição de xilogravura que reúne trabalhos de vários cordelistas. A mostra, intitulada ‘Poesia Gravada’, é assinada pelo xilogravurista Ricardo Pessoa, com participação de Geo Andrade, além de artistas convidados de Caruaru e região.
A exposição está sediada na Galeria Caruaru Shopping, localizada no mall do hipermercado. O horário de funcionamento é o mesmo do centro de compras e convivência: das 10h às 22h, de segunda a sábado, e das 11h às 20h, aos domingos e feriados.

O gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, falou sobre o importante evento cultural. “É mais uma oportunidade que o Caruaru Shopping abre para valorização dos artistas locais exibirem sua arte. Uma excelente oportunidade também para as pessoas conhecerem um pouco mais da xilogravura, arte que está ligada de forma direta ao nosso povo e aos nossos costumes”, disse.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Será entregue oficialmente nesta quarta-feira (19), às 9h, o primeiro Consultório Farmacêutico Público de Caruaru. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Saúde de Caruaru e o Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita). A Unidade funcionará no Centro de Saúde Ana Rodrigues (antigo Círculo Operário), localizado no Bairro São Francisco.

Os Consultórios Farmacêuticos têm o objetivo de proporcionar o acompanhamento de pacientes que fazem uso de medicamentos contínuos para doenças crônicas, como hipertensão e diabetes. A rotina desses pacientes em tratamento é acompanhada por farmacêuticos clínicos.

Com isso, Caruaru torna-se pioneira a receber o serviço, pois é o primeiro de forma pública a ser realizado em parceria com uma Instituição de Ensino Superior Comunitária. A contribuição da Asces-Unita se dará por meio de equipamentos  de aferição dos parâmetros fisiológicos, além da atuação de farmacêuticos residentes, profissionais orientadores e supervisores.

A festa da Maior Pipoca do Mundo foi realizada na noite desta terça-feira (18), no Bairro das Rendeiras. O evento faz parte da programação do São João de Caruaru há 20 anos e, atualmente, distribui para a população 15 mil saquinhos de pipoca, levando diversão à criançada e também aos adultos. Nesta edição, a prefeita Raquel Lyra foi uma das homenageadas, ao lado do presidente da Fundação de Cultura e Turismo, Rubens Júnior.

Agradecida pela homenagem, a prefeita falou sobre a importância das comidas gigantes para o município. “Elas abrilhantam o São João que fazemos nos bairros, nas vilas e que hoje estão bem ocupados através desses eventos. A população prestigia, fazendo a alegria e trazendo essa cultura para o nosso calendário turístico”, disse.

Segundo o organizador da festa, Alexandre Oliveira, a ideia de criar o evento foi inspirada através das outras festividades do tipo que eram realizadas no bairro. “Graças a Deus deu certo e estamos até hoje. O pessoal da comunidade é quem mais frequenta a festa. O que vale para a gente é isso: eles gostarem do que estamos fazendo”, destacou.

As quase 40 festas de comidas gigantes que acontecem em Caruaru no período junino contam apoio da prefeitura, através da Fundação de Cultura e Turismo. Para o presidente do órgão, Rubens Júnior, o incentivo da gestão municipal e a presença nos locais das iguarias permitem que elas cresçam a cada ano, mantendo a tradição.

Foto: Alisson Lima

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou ontem (18) uma portaria que ampliou para 78 setores da economia a autorização permanente para que funcionários trabalhem aos domingos e nos feriados. Por meio da rede social Twitter, ele comunicou a medida, que abrange, entre outros setores, o comércio, a indústria, os transportes em geral, a educação e a cultura.

Atualmente, 72 setores da economia têm autorização para que os funcionários trabalhem aos domingos e feriados. A nova portaria incluirá seis setores: indústria de extração de óleos vegetais e de biodiesel; indústria do vinho e de derivados de uva, indústria aeroespacial, comércio em geral, estabelecimentos destinados ao turismo em geral e serviços de manutenção aeroespacial.

PRODUTOS DE LIMPEZA

Os produtos industrializados são eficazes na limpeza e na higienização, mas podemos utilizar receitas naturais, que, além de proporcionarem uma boa economia, não agridem o meio ambiente e não desencadeiam processos alérgicos.

RECEITAS CASEIRAS DE PRODUTOS DE LIMPEZA:

AMACIANTE

2 colheres (sopa) de vinagre de maça;

2 colheres (sopa) de bicarbonato de sódio;

4 colheres (sopa) de água.

Mistura todos os componentes acima e despeje no recipiente de amaciante na máquina de lavar roupas. Se lavar na mão, utilize no último enxague.

LIMPA-VIDROS

3  porções de água;

1 porção de vinagre de maçã.

A utilização de jornal na limpeza dos vidros  provocará pequenos arranhões; para resolver este problema, passe creme dental em cima dos arranhões. O mais adequado para limpeza é um  pano (tecido) que não solte fiapos. Utilizamos o vinagre de maçã, por causa dos ácidos orgânicos com ações antifúngicas, antibacterianas e antivirais

DESENGORDURANTE

3 xícaras (chã) de vinagre branco;

1 xícara (chã) de bicarbonato de sódio.

É uma boa receita para limpar paredes com gordura.

MAU CHEIRO NA GELADEIRA

Não utilize carvão para eliminar mau cheiro na geladeira. O primeiro passo é desligar a geladeira da tomada – para evitar riscos de acidentes – e fazer uma limpeza. Depois disso, é necessário  colocar dentro da geladeira um recipiente com bicarbonato de sódio, revolvendo-o uma vez por semana.

DEGRADAÇÃO DO CAPITAL NATURAL

No dia 17 de Junho foi instituído o Dia Mundial de Combate à Desertificação. É um processo lento de degradação do solo que ocorre, principalmente, nas regiões áridas, semiáridas e subúmidas secas. Suas principais causas são o esgotamento do solo por práticas agrícolas não sustentáveis, compactação do solo, o desmatamento, queimadas, mineração e as variações climáticas. O processo de desertificação atinge 30% do planeta e no Brasil, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, a área com maiores riscos é a região Nordeste. Como este processo é lento, não percebemos e, quando notamos, a degradação está em estágio  avançado. Entre as consequências da desertificação estão a perda da fertilidade do solo, a escassez dos recursos hídricos, as  chuvas que causam inundações, a formação de dunas de areia, a destruição da fauna e flora, as  altas temperaturas, o surgimento do processo erosivo e a impermeabilização do solo. Além dos prejuízos ambientais, teremos impactos sociais e econômicos. Somente em casos extremos a desertificação leva ao que chamamos de deserto. De acordo com as Nações Unidas, nos últimos 50 anos, uma área do tamanho do Brasil foi desertificada e estimam que essa perda de produtividade do solo ameaça a sobrevivência de pelo menos 250 milhões de pessoas em 110 países. É possível restaurar a terra desertificada  fazendo o plantio de árvores, gramados e outras espécies de vegetais que fixam o solo e seguram a água, estabelecendo proteções contra o vento e a expansão da areia.

A EDUCAÇÃO AMBIENTAL É PARA TODOS

O marco para Educação Ambiental foi a produção de documentos que, em 1977 na Conferência de Tbilisi na antiga União Soviética, que incorporavam os países em todas as dimensões educacionais no meio ambiente. O único país latino americano a ter uma lei especifica para Educação Ambiental,  é o Brasil – Lei da Política Nacional da Educação Ambiental (PNEA) – Lei Nº 9.795 de 27 de Abril de 1999. É um conjunto de normas com o objetivo da qualidade de vida. A PNEA, contempla todas as idades, mas o foco principal é na criança. Precisamos entender que a Educação Ambiental não está restrita apenas aos muros acadêmicos, a responsabilidade é de todos; especialmente da família. Por isso, devemos ensinar às nossas crianças os comportamentos sociais e  ambientais.

“A natureza é o único livro que oferece um conteúdo valioso em todas as suas folhas”.

Johann Goethe.

O Governo do Presidente Jair Bolsonaro sofre, constantemente, críticas.

Virou lugar comum criticar a gestão federal, em diversas áreas.
O Governo Federal vem errando, mas ponho uma reflexão, quais os acertos?

Em seis meses de governo, podemos citar, como positivo, a diminuição da máquina federal, notadamente no número de ministérios. O Brasil, historicamente, tem uma média de 29 (vinte e nove) ministérios, isso levando em conta o período de redemocratização até os dias atuais, ou seja, de Sarney a Bolsonaro. Bolsonaro governa com 22 (vinte e dois) ministérios, o segundo menor número da história.

Um fato relevante é que as indicações Ministeriais não são realizadas por bancadas parlamentares sem conteúdo pragmático com o Brasil, mas por convicções do Governo. Nesse mesmo sentido foi criado pelo Governo Federal uma nova disciplina para contratação de servidores comissionados, o chamado Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc), ou “BANCO DE TALENTOS”, plataforma eletrônica para registro, controle e análise de indicações para cargos e funções de confiança no âmbito da administração pública federal. O sistema deverá, entre outras funções, possibilitar a verificação da existência de óbice ao provimento de cargo; registrar e armazenar as indicações; encaminhar os pedidos de pesquisa à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Agência Brasileira de Inteligência (Abin); e consultar, de forma automatizada, o banco de dados de sanções aplicadas pela Comissão de Ética Pública.

Outro ponto positivo foi que o Governo implantou uma pauta de austeridade, compatível com o momento que o Brasil vive. Nesse sentido, diminuiu os gastos com cartões corporativos, reduzidos em 28% – os gastos, desde do início da gestão em comparação às gestões anteriores. Na mesma quadra, o Governo pois fim ao patrocínio de times de futebol – de 2012 a 2018, a CAIXA gastou mais de R$ 665 milhões, somados patrocínios e bônus por conquistas. Tais contratos não serão renovados e o banco estatal apenas patrocinará esportes paraolímpicos, disputados com atletas deficientes, que têm enorme dificuldade para conseguir investimento. Ainda na pauta de austeridade, o Governo Federal extinguiu 21 mil cargos comissionados – através do DECRETO Nº 9.725, DE 12 DE MARÇO DE 2019, o Presidente Bolsonaro extingue cargos comissionados fazendo que o Governo Federal corte gastos desnecessários e gere economia mínima de R$ 194,9 milhões por ano.

No campo da ética o Governo Federal exarou decreto federal Nº 9.727, de 15 de março de 2019, onde se estabeleceu novos critérios para o exercício cargos em comissão, desse modo, ficou estabelecido que os critérios de inelegibilidade da Ficha Limpa se aplicam para contratação de servidores comissionados, assim, não poderão ocupar cargos em comissão na estrutura do Poder Executivo – FCPE na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, além de outros critérios, as pessoas que forer condenadas por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos, ou seja, pessoas que tenham sido condenadas em segunda instância, ou por órgãos colegiados envolvidos em crimes eleitorais; abuso de autoridade; crime contra a administração pública, o patrimônio privado, o sistema financeiro e o mercado de capitais; compra de votos; doações ilegais; prática e organização criminosa, bando ou quadrilha; tráfico; crimes hediondos; tortura; terrorismo; lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores; entre outros.

O Brasil é um dos piores países quando o tema é burocracia ligada ao ambiente de negócio. O custo médio para abertura de empresas no Brasil é R$ 2.038,00, e o valor pode variar 274% entre os estados. Fora essa questão, temos ainda um tempo razoável para enfrentar a burocracia estatal no que diz respeito à abertura de empresa. Entendendo que deveria estabelecer um novo marco nesta questão, o Governo Federal, através da medida provisória Nº 876, DE 13 de março de 2019, facilitou a abertura de empresa, as quais são hoje 96% das empresas que procuram registro — sendo que atualmente menos de 1% desses pedidos são indeferidos após análise dos documentos. O objetivo do governo é melhorar o ambiente de negócios no Brasil, mediante a simplificação e a desburocratização do registro de empresas.
Há, também, retirada de profissões da lista das consideradas de riscos, como cabeleireira (o), isentando o profissional de gastos e retirada de alvará.

Para o consumidor foi criado, pelo Governo Federal, o Cadastro Positivo, que torna automática a adesão de consumidores e empresas ao banco de dados. O serviço é prestado por empresas especializadas, que avaliam o risco de crédito de empresas e de pessoas físicas com base em históricos financeiro e comercial. Atualmente, esse banco de dados reúne informações de aproximadamente 6 milhões de pessoas. A perspectiva, com a nova lei, que torna a adesão automática, é que alcance 130 milhões de consumidores.

Existe ainda indicativo do barateamento na Luz, com o pagamento da dívida de 21 bilhões junto ao bancos, feita em 2015 para evitar um reajuste elevado nas contas de luz, que terá sua quitação antecipada para o mês de setembro. Originalmente, a amortização do financiamento, que ocorre por recolhimento de taxas nas contas de luz, ocorreria apenas em abril de 2020. Com isso, os consumidores deixarão de pagar R$ 6,4 bilhões em suas contas de luz neste ano, o que deve reduzir as tarifas em 3,7%, em média. Além de redução de valores do gás butano e dos combustíveis.

Em medidas para o nordeste, o Governo lançou o plano de ações para segurança hídrica. Segundo dados da Agência Nacional de Águas, o PNSH (Plano Nacional de Segurança Hídrica) inclue estudos, projetos e obras de barragens, canais, eixos de integração e sistemas adutores de água, resultando em um investimento total de R$ 27,5 bilhões. Ainda nesse ponto, o Governo Bolsonaro liberou R$ 82 milhões para a adutora do Agreste, para garantir o abastecimento de Pernambuco.

PROJETO DE ENERGIA SOLAR NA TRANSPOSIÇÃO. O Governo já iniciou o projeto de instalação de placas solares para garantir a geração das bombas da Transposição do Rio São Francisco, o que deve gerar 100 mil empregos nas regiões de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Sem esquecer do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização, inaugurado no início deste ano, na Paraíba, com o objetivo de avaliar diferentes soluções para as questões hídricas do
Semiárido brasileiro.

O Governo ainda possui um grande espectro de ações e medidas que estão sendo encaminhadas, a exemplo, há pouco, da intenção de redução de impostos sobre produtos de TI (computadores e celulares).

Lançamos apenas um olhar sobre algumas, que elegemos como incontroversas e que impactam de forma positiva a sociedade.

O Governo erra, mas também acerta.