A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), a Escola de Governo e diversas instituições de ensino trazem mais incentivos aos servidores públicos municipais que desejam qualificação profissional com um melhor custo-benefício.

Os cursos podem ser realizados de forma presencial, semi-presencial e até mesmo 100% online. Além disso, os descontos, que variam de uma instituição para outra, também são válidos para todos os dependentes do servidor e, a depender da instituição parceira, qualquer pessoa que desejar a qualificação também poderá obter abatimento, desde que seja indicada por um servidor do município.

Confira a lista de cursos de Graduação:

Administração; Análise de Sistemas; Ciências Contábeis; Comunicação Institucional; Design Gráfico; Fotografia; Gestão Comercial; Gestão de Recursos Humanos; Gestão Financeira;
Gestão da Tecnologia da Informação;Jogos Digitais; Jornalismo; Letras; Logística; Marketing; Pedagogia; Processos Gerenciais; Produção Audiovisual; Produção Multimídia
Produção Publicitária; Publicidade e Propaganda; Secretariado
Segunda Licenciatura em Pedagogia e Segurança da Informação.

A lista completa das instituições conveniadas, bem como dos cursos oferecidos e de seus respectivos descontos pode ser acessada pelo site: www.escoladegoverno.caruaru.pe.gov.br/parceiros.

Para realizar a matrícula, basta entrar em contato com a instituição escolhida, por meio dos links disponíveis no site da Escola de Governo da Prefeitura de Caruaru (EGPC), comprovar seu vínculo com o setor público municipal e garantir o desconto.

O próximo domingo, dia 14, já é o Dia das Mães. Para alguns, a data é de comemoração e alegria. Mas, para outras pessoas, a data pode despertar um sentimento de tristeza pela perda da mãe.

Segundo a psicóloga Carolina Freire, inevitavelmente iremos passar por lutos em nossas vidas e conversar e desmistificar o lugar do sofrimento nos amplia os recursos internos para viver a dor da partida de pessoas significativas. Ela reforça que isso não nos protege da dor, mas facilita a expressão e a elaboração dos sentimentos.

“A perda da figura materna, quando o vínculo foi saudável e amoroso em vida, é uma das despedidas mais difíceis. Desta forma, conversar e acolher a dor dos filhos e ajudá-los a vivê-la no ritmo individual é imprescindível. É importante apontar para o caminho do autocuidado, reafirmando o lugar da vida, da superação ou do aprendizado sobre a convivência com a saudade”, explica.

Carolina conta ainda que, em nossa sociedade, não temos espaço para falar dessa dor, pois temos receio ou inabilidade de falar sobre a morte. Os enlutados, segundo ela, muitas vezes seguem com a dor junto a um restrito grupo de pessoas, sendo considerado um privilégio estar entre pessoas e uma profissional que desejam se acolher neste momento.

Importância da rede de apoio

A psicóloga conta ainda quais os benefícios em ter uma rede de apoio nesse momento, especialmente no dia das mães:

• Perceber que não vive o sofrimento sozinho.
• A sensação de pertencimento fortalece e ajuda a reconhecer recursos internos.
• Num espaço de grupo também trazemos nossa sabedoria de vida ao grupo, assim sou acolhida e acolho (ampliando a força pessoal).
• Sentir-se compreendido, validado nesta nova atmosfera de ausência, auxilia a conexão com a vida.

Dia das mães

No Dia das Mães (14/05), o EcoMemorial, que fica localizado em Marechal Deodoro, promoverá diversas atividades. São elas: culto, missa, palestra espírita e um momento de acolhimento com a psicóloga Carolina Freire, sobre o tema: O direito a sofrer e o autocuidado no luto materno. No momento de acolhimento, que acontecerá após a missa, a profissional estará disponível para conversar ou abordar o tema, através de teorias e da prática como psicoterapeuta no acolhimento de enlutados. Esse é um espaço de liberdade, para quem quer falar, perguntar ou simplesmente ouvir.

Já sobre as celebrações religiosas, acontecerão na seguinte ordem: às 9h, a pastora Jane Vasco, da igreja Renovo, da Ilha de Santa Rita, irá celebrar o culto; às 11h, será a vez da missa presidida pelo padre Aurílio, da Igreja São Pedro Pescador e às 15h, acontecerá a palestra espírita com Lourenço Zé Euzébio, representante da Federação Espírita do estado de Alagoas (FEEAL).

A Administração de Fernando de Noronha, através de um acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), lança, nesta quarta-feira (10), o AgroNoronha. O programa envolve três frentes: agricultura familiar, com o Mãos à Horta; reflorestamento, com o Noronha Mais Verde, e a pesca, através da Pesca Sustentável.

O evento vai acontecer no auditório da Erem Fernando de Noronha, às 17h, com a presença da administradora da ilha, Thallyta Figuerôa; do presidente do IPA, Joaquim Neto; do secretário de Agricultura de Pernambuco, Aloísio Ferraz; do presidente da Anpesca, Orlando José, e da presidente do Noronha Terra, Lourdes lves.

Segundo Thallyta, para este primeiro ano de gestão “estão sendo preparadas ações extremamente importantes, que têm o potencial de transformar a pauta ambiental e também a qualidade de vida da população de Noronha”.

O gerente de Meio Ambiente, Ramon Abelenda, afirmou que a elaboração do programa foi trabalhada para deixá-lo estruturado, de forma sólida, e que consiga alcançar os objetivos traçados. “Sabemos do grande potencial das frentes que vamos desenvolver, que são a agricultura familiar, a pesca sustentável e as práticas de arborização e reflorestamento. Agora chegou a hora de apresentá-lo à sociedade noronhense e convocar todos para abraçar essa iniciativa, que, certamente, trará ganhos ambientais, sociais e econômicos à ilha”, disse.

Mãos à Horta – O programa será focado na implantação de hortas familiares e escolares, com busca ativa de famílias interessadas em participar das atividades. Entre elas, estão capacitação (80h) em práticas de cultivo e colheita, com informação nutricional de legumes e verduras, e educação ambiental.

As atividades serão acompanhadas por uma equipe técnica do projeto e terão monitoramento mensal individual. O intuito é garantir a manutenção e efetivação da colheita por parte das famílias, em especial as em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional, através da produção de hortaliças básicas, minimizando os gastos dos participantes com aquisições de alimentos do continente.

Noronha + Verde – O programa tem como objetivo colaborar com o planejamento e manejo de árvores adequados ao arquipélago, para o controle e redução de espécies invasoras, ampliando as áreas verdes e promovendo a produção de espécies de mudas nativas.

Tendo em vista a grande problemática ambiental de espécie invasora leucena, o programa executará ainda um plano de gestão de qualidade ambiental. A finalidade é erradicar de forma controlada, além de mapear as possíveis áreas verdes e elaborar projetos de reflorestamento, ampliando a cobertura vegetal nativa da ilha, com a implantação de um viveiro de mudas nativas.

Pesca Sustentável – Tem como objetivo promover a qualificação das atividades de pesca sustentável no arquipélago, garantindo a qualidade na captação, armazenamento e comercialização. Os pescadores inscritos terão a oportunidade de receber mais de 150h de capacitação em boas práticas de pesca, manejo do pescado, fabricação de gelo e conscientização ambiental.

Eles também terão acesso à assessoria técnica, para a regularização de suas atividades, e ferramentas de trabalho, como as embarcações. A principal entrega do projeto é a finalização da Fábrica de Gelo, importante instrumento para a atividade.

O Dia das Mães – que em 2023 será celebrado no domingo, dia 14 de maio – se aproxima e, com a data, aumenta a expectativa para as compras no comércio de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Os números são bem positivos, em relação à mesma data do ano passado, segundo sondagem realizada pelas CDLs (Câmaras de Dirigentes Lojistas) junto com a FCDL-PE (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Pernambuco) e a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas).

O 2° vice-presidente da CDL Caruaru, Almir Leite, destaca que o Dia das Mães é a segunda data mais importante para o comércio varejista de Caruaru. “De acordo com a sondagem realizada, a expectativa de vendas para a data é superior a 15%, em relação ao ano passado. E, para a escolha de onde comprar, o comércio tradicional varejista local foi mais pontuado, com uma movimentação maior, seguido de shopping centers”.

Também segundo o levantamento, entre os produtos apontados estão os de confecções e cosméticos, como relata Almir Leite. “Produtos de valor agregado relativamente baixo, que não impactam tanto no salário do trabalhador, mas que não deixam passar a data em branco, já que existe uma cautela por parte do consumidor, uma vez que há uma tensão em torno da questão econômica. Por isso, a opção por produtos entre R$ 150 e R$ 180”.

O 2° vice-presidente da CDL Caruaru reforça ainda o sentimento de otimismo da categoria. “Estamos muito positivos em relação às vendas para a data, principalmente para as de última hora, que são bastante comuns entre os brasileiros. O mais interessante é que, entre os entrevistados, ficou claro que os compradores estão até mais otimistas que os empresários, para a temporada que antecede o Dia das Mães”.

A movimentação deve impactar o setor varejista, mas também o de serviços, ambos bem pontuados na sondagem, como acrescenta o membro da diretoria da CDL Caruaru. “Temos certeza de que a temporada vai surpreender muitos empresários, até porque Caruaru é uma cidade polo e com grande diversidade no comércio varejista, o que também atrai computadores de localidades circunvizinhas”.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), está trazendo solução para uma reivindicação antiga por parte de moradores de um dos bairros mais populares da cidade. Atualmente, se encontra em ritmo avançado de execução, a obra de canalização do canal do José Carlos de Oliveira, que propiciará um melhor escoamento da água, minimizando de quebra, os efeitos das enchentes no bairro.

Com um investimento na ordem de mais de R$ 6 milhões, a obra consiste na implantação de 350m de rede de drenagem, sendo dividida em dois trechos: um na rua José Jota de Almeida e outro na rua Manoel Florêncio Sobrinho. “Neste momento, estamos realizando a escavação e o assentamento das aduelas do canal. Quando pronta, ela resolverá de vez o problema de alagamento em diversas vias do bairro”, destacou o engenheiro-fiscal da Siurb, Dayvson Alves.

A canalização foi iniciada no último mês de março, com previsão para ser concluída em fevereiro do próximo ano. “Estamos vendo a obra andar e ficamos muito felizes com tudo isso, porque agora o nosso problema será resolvido de uma vez por todas. Agradecemos ao prefeito Rodrigo Pinheiro pelo que tem feito não só pelo nosso bairro, mas também pela nossa cidade”, comentou a moradora Maria das Graças.

Estão abertas as inscrições para o Torneio de Futsal Feminino que vai ser realizado no Sesc Caruaru, no dia 28 de maio. Os times interessados em participar podem se inscrever, até o dia 23 de maio, na Central de Relacionamento do Sesc ou pelos telefones (81) 99230-4014 e (81) 99644-4580. A taxa é de R$ 250, por equipe.

O torneio é aberto para equipes de toda a região. Os jogos vão ser realizados no ginásio de esportes do Sesc, começando às 8h. A premiação total de R$ 1.200 será distribuída entre os dois primeiros colocados. A entrada para o público prestigiar o evento esportivo vai ser gratuita.  

“A proposta do Sesc e da Acifa é valorizar, ainda mais, a presença das mulheres no futsal. Sabemos que existem equipes muito fortes na região e a ideia é fazer com que o nosso torneio seja mais uma oportunidade para que as atletas possam mostrar seus talentos com a bola”, explica Marcos Onofre, professor de Esportes do Sesc Caruaru.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, por meio de 23 unidades fixas, incluindo os hotéis Guadalupe (Sirinhaém), Triunfo e Garanhuns. Oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde, inclusive para quem dispõe do Cartão do Empresário da Fecomércio/PE.

No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação da credencial entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.Serviço: Inscrições para o Torneio de Futsal Feminino Sesc/Acifa

Prazo final: 23 de maio

Data da competição: domingo, 28 de maio

Horário: a partir das 8h

Local: Ginásio de esportes do Sesc – Rua Rui Limeira Rosal, s/n, Petrópolis

Taxa de inscrição: R$ 250 (por equipe)Informações: (81) 3721-3967 / (81) 99168-2355 / (81) 99230-4014 / (81) 99644-4580

Presente no terceiro encontro do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste (Consórcio Nordeste), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, debateu sobre o desenvolvimento das energias renováveis junto aos outros oito gestores estaduais da Região. A reunião aconteceu na sexta-feira (5), em Fortaleza, no Ceará. O ministro de Minas e Energias, Alexandre Silveira, esteve presente e recebeu as pautas prioritárias apresentadas pelo Consórcio.

Durante o encontro, foi anunciada a criação do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE), com objetivo de tornar o Nordeste uma potência na geração e distribuição de energia limpa. No primeiro semestre de 2023 ocorrerão três leilões com 24 lotes para ingresso de renováveis no Sistema Elétrico Brasileiro. Isso irá resultar no investimento de R$ 56 bilhões em linhas de transmissão para escoamento de renováveis na região Nordeste. De acordo com o Ministério de Minas e Energias, o plano de investimento irá viabilizar a instalação de 30 gigawatts de potencial de geração renovável, destravando mais de R$ 120 bilhões em investimentos privados na área de geração de energia renovável.

A governadora Raquel Lyra destacou a importância do setor de energias renováveis na geração de empregos para toda a Região. “O Nordeste precisa se reposicionar e se tornar parte da solução para o país. Temos muita capacidade logística, energia renovável, cultura, turismo e economia criativa. Nós temos os cinco maiores investimentos do Brasil na energia solar e eólica. E com potencial para crescer mais. Como exemplo, na energia eólica, o estado já produz insumos que alimentam a cadeia produtiva. Estamos trabalhando de maneira uníssona junto ao Governo Federal, apresentando as pautas prioritárias da Região e temos tido acolhimento das nossas demandas”, afirmou.

Durante seu discurso, o ministro de Minas e Energias, Alexandre Silveira, afirmou que a diretriz do Governo Federal é tornar o Nordeste uma referência mundial de energia limpa e renovável. “Somente no primeiro semestre deste ano, serão R$ 16 bilhões a serem leiloados, depois mais R$ 20 bilhões até o fim do ano, e outros R$ 20 bilhões em 2024. Um investimento que vai permitir o ingresso de energia renovável no sistema nacional, viabilizando novas usinas renováveis, com tarifa justa, segurança energética e responsabilidade ambiental. Mais um passo que demos, cumprindo a diretriz clara que recebemos do presidente Lula: transformar o Nordeste no maior celeiro de energia limpa e renovável do mundo”, explicou o ministro.

Também participaram do anúncio do Plano, o secretário nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Thiago Barral, e o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa. Os secretários estaduais Fernando Holanda (Assessoria Especial) e Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) acompanharam a agenda.

Foi publicada, no Diário Oficial de Caruaru, edição 1831, da última quinta-feira (4), uma nova lista das crianças contempladas pela Central de Atendimento de Vagas de Creche (CAVC) para frequentarem os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Foram contempladas 197 crianças.

A lista é publicada no Diário Oficial do município respeitando as exigências acordadas com o Ministério Público de Pernambuco.

As crianças contempladas estão identificadas no Diário Oficial por nome e CPF. Os responsáveis deverão comparecer ao Centro Municipal de Educação Infantil onde a criança foi contemplada, no período de 05 a 17 de maio, das 7h30 às 15h30, estando devidamente munidos dos seguintes documentos:

1. Do estudante (cópia):
   a. Certidão de nascimento e/ou RG;
   b. CPF;
   c. Cartão do SUS;
   d. Cartão de vacinação da criança atualizado;
   e. Cartão do Bolsa Família (caso seja beneficiário);
   f. 2 fotos 3×4;
   g. Laudo médico para estudantes com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades ou Superdotação.
2. Pais ou responsáveis (cópia):
   a. RG;
   b. CPF;
   c. Comprovante de residência com CEP.

Para conferir o Diário Oficial basta acessar o link: http://diario-oficial.caruaru.pe.gov.br/

Por Hortênsia Nunes B. de Oliveira

O que significa penhora? Esse deve ser o ponto de partida de nossa conversa. Penhora é um instrumento judicial que visa garantir o pagamento de uma dívida com a realização da apreensão judicial dos bens do devedor; sendo assim, o bem “apreendido” do devedor será utilizado para pagar a dívida do devedor que está sendo executado judicialmente.

O Código de Processo Civil vigente estabelece que a penhora, ou seja, a restrição dos bens deve ser realizada apenas sobre os que forem suficientes para o pagamento do valor devido. Entretanto, existem bens que a própria norma considera impenhorável, ou seja, não podem sofrer a penhora.

Dentre os bens impenhoráveis temos, nos termos legais, os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal. Entretanto há a ressalva a impenhorabilidade para a hipótese de pagamento de prestação alimentícia, bem como o que for excedente 50 salários-mínimos mensais, vejamos que a norma traz a regra e a exceção.

Sendo assim, analisando o texto normativo vemos que há a impossibilidade da penhora do salário, exceto se o salário mensal for superior a 50. Certo Hortênsia, isso ficou claro. Mas porque então estamos tendo essa conversa?

Ocorre que, mesmo contando com normas expressas, em julgamento recente (19/04/2023) o Superior Tribunal de Justiça decidiu tratar de mais uma excepcionalidade. O entendimento do judiciário foi que mesmo não sendo o salário superior a 50 salários-mínimos poderá haver a penhora do mesmo, desde que sendo utilizados outros meios de cobrança não tenha se alcançado o êxito no adimplemento e ainda os efeitos do impacto econômico nas finanças pessoais também será analisado.

Com isso, ficou reconhecido que existem as regras claras e legais que tratam da impenhorabilidade dos salários e suas exceções, entretanto poder-se-ão ser analisadas as hipóteses de exceções à impenhorabilidade após a análise do caso concreto de forma individual, visando assegurar o pagamento e a dignidade do devedor.

Então, respondendo o nosso questionamento, sim o salário do devedor poderá ser penhorado, mesmo sendo uma hipótese legal de impenhorabilidade. Tudo dependerá da análise do caso concreto cumulado com a análise do impacto econômico na vida e finanças do devedor.

*Hortênsia Nunes Braz de Oliveira (hnunesboliveira@gmail.com) é advogada, pós-graduada em Direito Processual Civil, Direito Tributário e Direito público.