A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta segunda-feira (23), 97,50% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 85 novos casos, 43 pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 105.899 dos quais 40.437 foram através do teste molecular e 65.462 pelo teste rápido, com 32.054 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 73.274.

Também já foram registrados 121.424 casos de síndrome gripal e 867 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 571 casos, 62 pessoas em isolamento domiciliar e 13 internamentos.

A eleição do Central para o biênio 2022 e 2023 está marcada para acontecer, no próximo dia 15 de setembro, na sede do clube. Duas chapas foram registradas em concorrerão na urna, o direito de administrar a Patativa, pelos próximos anos: a “Reconstrução Alvinegra”  e a “Central de Caruaru”. Confira os nomes dos candidatos:

Nomes da chapa “Reconstrução Alvinegra”

Presidente executivo: Clóvis Lucena
1° vice-presidente: Adauto Freire
2° vice-presidente: Júnior da Farmácia
Secretário executivo: Luciel Emerson
Tesoureiro: Tiago Gervásio

Presidente do Conselho Deliberativo: Sivaldo Oliveira
Vice-presidente: José Marcolino
Secretários do Conselho: Túlio Omena e Adjânio

Nomes da chapa “Central de Caruaru”

Presidente executivo: Aírton Júnior
1° vice-presidente: Ronaldo Lima
2° vice-presidente: Maurício Neves
Secretário executivo: Arnaldo Melo Junior
Tesoureiro: André Martins

Presidente do Conselho Deliberativo: Milton Figueiredo
Vice-presidente: Leonardo Chaves
Secretários do Conselho: Rubens Oliveira e Lindinaldo Florêncio

Com informações do Giro dos Esportes

O serviço on-line Conecta Oportunidades, da Prefeitura de Caruaru, que atua como intermediador de ofertas de trabalho entre empregados e empregadores, encontra-se com novas vagas em destaque. Esta semana, dentre as funções desejadas, estão para analista administrativo, auxiliar de cozinha, cozinheiro, design de interiores, operador de estação de tratamento de águas e efluentes, além de químico industrial.

Conforme ressaltou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa de Caruaru, André Teixeira Filho, a operacionalidade do Conecta é bastante simples e eficaz. “De forma automática, ele direciona os currículos dos candidatos para aquelas empresas que estão oferecendo vagas indicadas para os seus perfis. Através desse facilitador, a economia caruaruense só tende a se fortalecer ainda mais com a geração de mais postos de trabalho.”

Mais informações sobre essas e demais ofertas podem ser acessadas pelo site: http://conectaoportunidades.caruaru.pe.gov.br/. Caso o interessado não possua cadastro no serviço, deverá clicar no link “Para quem busca vaga”, dando continuidade ao preenchimento dos dados. Após o procedimento, o candidato passará a concorrer às ofertas.

O Conecta Oportunidades, até o último mês de julho, possuía 19.861 usuários, 160 empresas cadastradas, além de 123.363 indicações de currículos para as vagas ofertadas.

BRASÍLIA, SEGUNDA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2021

PCdoB na ANP

Será votada em alguns dias no Senado Federal a indicação de Tabita Loureiro para a diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Um detalhe chama a atenção: Tabita ocupou um cargo de confiança na agência durante a gestão do PCdoB, do falecido Haroldo Lima – partido tão criticado pelo presidente Jair Bolsonaro e praticamente eliminado da gestão do atual Governo. A amiga de longa data dos comunistas será diretora da ANP no Governo que se diz liberal e anticomunista.

Bloqueio eleitoral

A prisão de Roberto Jefferson, presidente do PTB, freou tratativas do presidente Bolsonaro de filiação ao PTB.

Protegido

Quem o encontrou na estrada nos últimos dias, garante que o presidenciável Lula da Silva está usando coletes a prova de balas nas visitas a diretórios.

Escudo x Flecha

A FUNAI apelou às pressas ao Governo do DF para pedir reforço policial para a porta da sede, num complexo de edifícios envidraçados em Brasília. Cerca de 3 mil indígenas estarão na capital até sábado em protesto contra nova lei de demarcações.

Lula em Minas

Os ventos que circundam as montanhas mineiras trazem sopros de que Lula conversou com o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia. Pediu ao amigo para tentar convencer Rodrigo Pacheco (DEM), presidente do Senado, a apoiá-lo em palanques no Estado.

Voltas do mundo

Um cenário curioso vindouro, a se confirmar o apoio de Gilberto Kassab à candidatura presidencial de Lula da Silva (PT): Um dos palanques do ex-presidente petista em São Paulo pode ser do candidato Geraldo Alckmin, que trocou o PSDB pelo PSD de Kassab. Como notório, Alckmin e Lula duelaram em 2006, com vitória do Barba.

Da Lua no DF

Tomou posse na Câmara o famoso ex-estadual amapaense Da Lua do Rota (PSC-AP), suplente de Luiz Carlos – que será, por oito meses, secretário de Cidades do Estado. Como aliado da base governista, já se reuniu com o líder senador Eduardo Gomes.

MERCADO

Negócios e família

Pesquisa realizada no 1º semestre pelo TRVL Lab em parceria com a Elo aponta que as constantes viagens a trabalho serão mais restritas também por conta do impacto na relação familiar. Dos entrevistados, 84% gostam de viajar para fazer negócios, mas acreditam que a redução do ritmo tem beneficiado o relacionamento com a família. A pesquisa ouviu 543 viajantes a trabalho de todas as regiões do Brasil.

Sigilos, Jogos..

O Governo coleciona gastos secretos altos, reduz alíquotas de IPI de jogos eletrônicos, mas ‘esqueceu’ da ciência. Pesquisadores e cientistas esperam, há três meses, a cota adicional de isenção de imposto de importação de insumos para as pesquisas científicas, principalmente sobre o Covid-19 e produção de vacinas.

..e o da ciência?

A grita é do CONFIES contra a desatenção da Economia e o descumprimento da promessa, feita há 15 dias, de elevar de imediato essa cota de US$ 100 milhões para até US$ 193 milhões, valor que poderia chegar aos US$ 300 milhões previstos.

Ricos & impostos

A discussão cresce no Congresso por conta das reformas Tributária e do Imposto de Renda. Os economistas Manoel Pires (FGV), Laura Carneiro (USP) e Débora Freire (UFMG) vão debater amanhã estudos sobre o tema no evento “Crescimento e desigualdade: Quais são os caminhos do desenvolvimento inclusivo?”. Será no canal do youtube Observatório de Política Fiscal.

ESPLANADEIRA

Rede de escolas de inglês Cultura Inglesa torna-se embaixadora da Campanha Brasil Sem Fome. # 7º edição do Connected Smart Cities & Mobility acontece nos dias 1 e 2 de setembro, em SP. # Estão abertas até dia 27 as inscrições para o Itaú Social de apoio a projetos de aprendizagem em tempos de pandemia. # Ecco Fibras lança Ecco Ilib Plus – equipamento que auxilia na prevenção de doenças cardiovasculares. # 16° Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, da Abraji, começa hoje de forma virtual. # Shopee lança companha “9.9 Super Shopping Day” com Jackie Chan. # ASSERJ promove workshop sobre gestão de resíduos em supermercados dias 25, 30 e 31 de agosto.

Esplanadeira é a seção da Coluna para divulgação de informações de mercado, artes, ação social, esportes e afins, sem qualquer vinculação publicitária ou financeira com este espaço. Sugestões para reportagem@colunaesplanada.com.br

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até este domingo (22), 97,62% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 5 novos casos, 20 pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 105.695 dos quais 40.386 foram através do teste molecular e 65.309 pelo teste rápido, com 31.969 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 73.153.

Também já foram registrados 121.280 casos de síndrome gripal e 933 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 573 casos, 64 pessoas em isolamento domiciliar e 9 internamentos.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Controladoria Geral do Município, destaca o excelente resultado obtido pela Capital do Agreste em relação ao Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE), referente ao ano de 2020. Desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e divulgado nesta quinta-feira (19), o ITMPE tem como objetivo avaliar os sites oficiais e portais de transparência das prefeituras e câmaras municipais de PE, estimulando a melhoria da transparência pública.

De acordo com os dados do TCE-PE, Caruaru alcançou 0,94 de pontuação. Em escala decrescente, o município ficou na 5ª colocação da lista geral das 184 prefeituras do Estado. No que diz respeito ao índice somente das cidades acima de 100 mil habitantes, o desempenho foi ainda melhor: o 1º lugar. Os resultados deixaram a Capital do Agreste à frente de cidades de grande porte, a exemplos de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Petrolina.

Para se ter ideia do avanço de Caruaru em relação ao ITMPE, no último divulgado, em 2019, a cidade obteve um índice de 0,89, em uma escala de 0 a 1. Este resultado já havia sido excepcional para o município, haja vista que, no início da gestão de Raquel Lyra, a Capital do Agreste ocupava apenas a 34ª posição.

O índice do TCE-PE avalia quatro aspectos dos municípios: a transparência ativa, que corresponde às informações gerais, receitas, despesas, licitações, contratos, instrumentos de transparência da gestão fiscal e informações de agentes políticos e servidores; a transparência passiva, que se refere aos serviços de informações ao cidadão (SIC) e ao serviço eletrônico de informações ao cidadão (e-Sic); aos aspectos visuais, tecnológicos e de acessibilidade com os recursos e informações sobre o sítio eletrônico e a acessibilidade para pessoas com deficiência, bem como as boas práticas de transparência com contribuições para a usabilidade.

Conforme ressaltou a controladora geral de Caruaru, Bárbara Florêncio, tais resultados atingidos pela cidade são reflexos das ações aplicadas pelo governo de Raquel Lyra. “A transparência faz parte do compromisso da gestão com a população caruaruense. As equipes trabalham arduamente para que as informações sejam repassadas de forma eficaz e com qualidade. O resultado do município no ITMPE é fruto da construção diária e da continuidade do trabalho com compromisso.”

Para conferir o resultado completo do ITMPE, basta acessar o link e filtrar a coluna “ITMPE 2020”, em ordem decrescente: https://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/base-de-dados/prefeituras

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), divulga mais capacitações do Programa de Formação e Qualificação Continuada, da Escola de Governo. Destinado aos servidores da PMC, o PFQC se encontra atualmente com ofertas em aberto para três cursos gratuitos, sendo um EAD e dois presenciais. Seguindo as orientações para enfrentamento da Covid-19, estes dois últimos terão o número de participantes reduzido. Confira, abaixo, as principais informações sobre as capacitações em aberto.

Programação:

Curso: Gestão Administrativa
Início: 25 de agosto, às 10h
Instrutor: Cláudio Henrique de Paula Ferreira
Modalidade: EAD – Aulas ao vivo (YouTube)
Carga Horária: 20h
Público-alvo: Servidores que atuam no setor administrativo/financeiro e que lidam com processos burocráticos.
Inscrições: 20 a 24 de agosto de 2021, no link: https://forms.gle/favhGwopzfi7j9Gx7

Curso 2: Informática Prática M1 (Inclusão Digital)
Início: 25 de agosto, às 15h
Instrutor: Arthur José Vilar Torres
Modalidade: Presencial
Carga Horária: 40h
Público-alvo: Servidores que atuam no setor administrativo das secretarias e que necessitam aprender conceitos de inclusão digital.
Inscrições: 20 a 24 de agosto de 2021, no link: https://forms.gle/md97ws5rRbEwenUq8

Curso 3: Informática Prática M2 (Básico)
Início: 14 de setembro, às8h
Instrutor: Armando Adenildo da Silva
Modalidade: Presencial
Carga Horária: 40h
Público-alvo: Curso destinado aos servidores que atuam no setor administrativo das secretarias e que necessitam aprender conceitos básicos de automação em informática.
Inscrições: 20 de agosto a 10 de setembro de 2021, no link: https://forms.gle/ehuoYRX28jbNZb3F9

E para os demais servidores que não se enquadram nos perfis listados acima, a Escola de Governo selecionou cursos gratuitos em diversas áreas de atuação, por meio do Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Estado de Pernambuco (Cefospe). Confira, abaixo, a lista completa das capacitações, com inscrições pelo link https://credencial.imasters.com.br/cefospe-cursos-prefeitura-proximo-mes

Cursos:

EAD Dispensa e Inexigibilidade de Licitação – 20h (Período do curso: de 13 de setembro a 11 de outubro);

EAD – Ética e Cidadania – 20h (Período do curso: de 13 de setembro a 11 de outubro);

EAD – Inteligência Artificial, Fundamentos e Aplicabilidades – 20h (Período do curso: de 13 de setembro a 11 de outubro);

EAD – Introdução à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – 20h (Período do curso: de 13 de setembro a 11 de outubro);

EAD – Introdução ao Coaching – 20h (Período do curso: de 13 de setembro a 11 de outubro);

EAD – Redação Oficial – 24h (Período do curso: de 13 de setembro a 11 de outubro);

Online ao vivo – Aspectos Gerais do Fiscal de Contrato Administrativo – Responsabilidades e Atribuições – 16h (Período do curso: de 27 a 30 de setembro);

Online ao vivo – Básico de Licitações – 20h (Período do curso: de 20 a 24 de setembro);

Online ao vivo – Básico em Oratória, Retórica e Estratégias de Comunicação – 20h (Períodos: 27 e 29 de setembro, além dos dias 1º, 4 e 6 de outubro);

Online ao vivo – Criando Dashboards (Painel de Indicadores) em Planilha Eletrônica – 20h (Período: de 27 de setembro a 1º de outubro)

Online ao vivo – Excel Avançado – 24h (Período: de 20 a 27 de setembro);

Online ao vivo – Excel Intermediário – 20 h (Período: de 13 a 17 de setembro);

Online ao vivo – Gerenciamento de Riscos em Projetos – 12h (Período: de 29 de setembro a 1º de outubro);

Online ao vivo – Inteligência Emocional: Competências Sociais e de Relacionamento – 20h (Período: de 27 de setembro a 1º de outubro);

Online ao vivo – Introdução ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 12h (Período: 8 a 10/9);

Online ao vivo – Introdução ao Power BI Desktop e Power BI Service – 20h (Período: 8 a 14/9);

Online ao vivo – Liderança em Alta Performance – 20h (Período: 13 a 17/9);

Online ao vivo – Mapeamento de Processos de Negócio com Utilização do Bizagi Process Modeler – 20h/ (Período: 27/9 a 1º/10);

Online ao vivo – Português para Elaboração de Textos – 20h (Período: 13 a 17/9);

Online ao vivo – Redação Corporativa – 20h (Período: 27/9 a 1º/10);

Online ao vivo – Relações Interpessoais no Ambiente de Trabalho – 20h (Período: 20 a 24/9);

Online ao vivo – Saúde e Segurança do Trabalho – 20h (Período: 27/9 a 1º/10);

Online ao vivo – Sistema de Registro de Preços no Estado de Pernambuco – 20h (Período: 20 a 24/9);

Online ao vivo – Suprimento Individual e Institucional – Execução da Despesa e Prestação de Contas – 20h (Período: 13 a 17/9).

No início desse mês, publicamos coluna tratando da Lei do Superendividamento (https://blogdovanguarda.com.br/a-lei-do-superendividamento/). Nesta, destacamos como preocupação inicial do legislador os impactos causados pela forma que era concedido crédito ao consumidor, sem se quer haver uma prévia análise das reais condições do consumidor, um dos fatores que gera o superendividamento.

A Lei 14.181, de 1º de julho de 2021, além de trazer o conceito do superendividamento, introduziu alguns aspectos ao Código de Defesa do Consumidor-CDC, tudo com o escopo de aprimorar a concessão do crédito ao consumidor, dispondo da prevenção e do tratamento do superendividamento. Um real aperfeiçoamento da norma existente, promovendo a proteção do consumidor.

O CDC estabelecia, antes mesmo da publicação desta lei, que para o fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deve, entre outros requisitos, informar ao consumidor de maneira prévia e adequada sobre: preço do produto ou serviço; os juros no caso de atraso e a taxa efetiva anual de juros; possíveis acréscimos legais; número e periodicidade das prestações; e soma total a pagar, com e sem financiamento.

A Lei 14.181/2021, no acréscimo complementador que promoveu ao CDC, determinou que para o fornecimento de crédito, bem como na venda a prazo, deve ser informado ao consumidor, de forma prévia e adequada, sobre o custo efetivo total e a descrição dos elementos que o compõem. Tal custo é entendido como uma taxa percentual anual que compreende todos os valores que serão cobrados ao consumidor.

Além desses, a nova lei ainda estabeleceu que também deve ser informado ao consumidor a taxa efetiva mensal de juros, bem como a taxa dos juros de atraso e o total de encargos, de qualquer natureza, previstos para o atraso no pagamento; o montante das prestações e o prazo de validade da oferta, que deve ser, no mínimo, de 2 (dois) dias; o nome e o endereço, inclusive o eletrônico, do fornecedor; bem como o direito do consumidor à liquidação antecipada e não onerosa do débito, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos.

As informações sobre os riscos, bem como das consequências assumidas pelos consumidores no caso da contração do crédito ou da venda a prazo devem ser apresentadas da forma mais clara e acessível. Além disso, o produto dos conteúdos apresentados acima precisa estar disposto de forma clara e resumida no contrato na fatura ou em outro meio que seja de fácil acesso pelo consumidor.

Visto isso, podemos verificar que foram impostos novos limites à realização de ofertas ou anúncios de créditos pelos fornecedores ou intermediários, aos consumidores, tudo isso pondo em prática e incentivando o provimento do conhecimento. A ocultação de informações ou o fato de apenas dificultar o acesso pelo consumidor fica vedado ante a normatização existente. Tal vedação se quer fazia-se necessária ante a boa-fé que é requisito essencial e básico das relações interpessoais, entretanto o legislador foi obrigado trazer tais pontos pelas práticas aplicadas por fornecedores, de forma muitas vezes abusivas.

Com isso, podemos concluir que as novas informações que se fazem obrigatórias para o oferecimento do crédito e da venda a prazo visam cientificar o consumidor de tudo que assumirá com a aceitação da proposta. O legislador obriga o fornecedor e o intermediário a fornecerem informações básicas ao consumidor, que na maioria das vezes é vulnerável e possui uma capacidade técnica inferior ao do fornecedor/prestador. Com tal dever, será mais fácil o entendimento por parte do consumidor, que receberá uma explicação a quem se protege de eventuais enganos e descasos, principalmente pela omissão proposital de informações, a qual, fundamenta e pode ocasionar a figura do superendividamento.

*Hortênsia Nunes Braz de Oliveira (hnunesboliveira@gmail.com) é advogada, Pós-Graduada em Direito Processual Civil, Direito Tributário e Direito público.

BRASÍLIA, SEXTA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2021

Sobre o Rio

Terceiro maior colégio eleitoral do Brasil, o Estado do Rio de Janeiro – segunda residência do presidente Jair Bolsonaro – voltou ao foco nas conversas eleitorais dentro do Palácio do Planalto para 2022. O governador neófito Cláudio Castro (PSL) não tem garantia do apoio do presidente – e pelo constatado nas últimas semanas, tampouco quer. A Coluna já citou que o presidente pode lançar ao Governo um nome 100% bolsonarista, como o deputado Hélio Negão. A meteórica ascensão eleitoral do vice-presidente General Mourão nas pesquisas fluminenses chama a atenção. A despeito das rusgas discretas entre eles, Mourão e Bolsonaro se falam, e pela ordem num Rio que passeia pelas páginas policiais há anos, podem se unir em torno do nome do militar – mesmo que o presidente não participe da sua campanha eleitoral.

Calendário

Caso entre na disputa, como querem muitos apoiadores, Mourão tem até 151 dias antes do pleito (maio de 2022) para transferir o domicílio eleitoral do RS para o Rio.

Tenso

Castro temia que o Bolsonaro lançasse alguém. Isso, há meses. Mas o desgaste da imagem do presidente o tranquilizou. Agora, torce para que Mourão não saia candidato.

O outro lado

Principal aliado de Lula da Silva no Estado, Washington Quaquá defende a articulação de diferentes palanques para o petista, inclusive o de Castro contra Bolsonaro.

Cartas à mesa

Os pontos eleitorais a favor do governador Castro são a retomada de investimentos com dinheiro da privatização da CEDAE (como a volta do teleférico do Alemão, citado pela Coluna), e a rejeição ao potencial adversário Marcelo Freixo no meio evangélico, muito forne na urna.

Bloqueio digital

O destino de Jefferson será o mesmo do deputado federal Daniel Silveira, em breve: em casa com tornozeleira e sem redes sociais.

Sabe onde pisa

A filha Cristiane Brasil visitou ontem Jefferson na cadeia na condição de advogada. Levou um bilhete dele a uma amiga, em que num trecho cita isso: “Hoje somos nós, amanhã serão outros, mas este amanhã depende do nosso hoje”. Jefferson foi preso pela PF por ameaças ao Poder Judiciario e a togados, além de incentivar violência por meio de armas em vídeos nas redes sociais.

Approach

A Embaixadora Cláudia Buzzi, chefe da Assessoria Especial de Relações Federativas e com o Congresso Nacional (AFEPA), foi na quarta-feira pela primeira vez à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, desde que assumiu o cargo, com a posse de Carlos França. Mas seu desempenho foi criticado pelos colegas.

Boiando

Segundo alguns parlamentares, a AFEPA não acompanha a tramitação dos acordos internacionais, não dialoga com mandatários e sequer articula a relatoria de mensagens e projetos de interesse do Itamaraty. Carlos França teria sido “obrigado” a mantê-la no cargo por indicação da senadora Kátia Abreu, que presidente a comissão no Senado.

Apoio estrangeiro

O Projeto do deputado Arthur Oliveira Maia que cria o Fundo Nacional de Apoio à Repatriação de Brasileiros no Exterior, por exemplo, conta com a rejeição do Itamaraty e caberia à AFEPA discutir com o deputado a sua apresentação, mas até agora, ninguém o procurou. Ele já apresentou substitutivo pela aprovação e, se passar, o Itamaraty terá de remanejar orçamento já que não há previsão para esse tipo de despesa.

Má hora

E isso tudo ocorre em meio à crise política-humanitária no Afeganistão. O Governo federal não tem ideial de quais e quantos são os brasileiros que possam estar em perigo.

ESPLANADEIRA

Esplanadeira é a seção da Coluna para divulgação de informações de mercado, artes, ação social, esportes e afins, sem qualquer vinculação publicitária ou financeira com este espaço. Sugestões para reportagem@colunaesplanada.com.br

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta quinta-feira (19), 97,53% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 51 novos casos, 48 pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 105.517 dos quais 40.278 foram através do teste molecular e 65.239 pelo teste rápido, com 31.919 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 73.003.

Também já foram registrados 121.157 casos de síndrome gripal e 934 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 595 casos, 71 pessoas em isolamento domiciliar e 15 internamentos.