BRASÍLIA, TERÇA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2021

Bolsonaro e ministros

A prisão do aliado e amigo Roberto Jefferson, presidente do PTB, inflamou o discurso entre portas do presidente Jair Bolsonaro – e reforçou a grita que ele vai levar para a programada manifestação do 7 de Setembro na Av. Paulista, evento já tido entre bolsonaristas como um pré-lançamento extra-oficial da candidatura à reeleição. Como a Coluna antecipou, Bolsonaro vai investir no discurso anti-STF na campanha do ano que vem. A diferença para as manifestações anteriores é que o presidente passou a cobrar posição dos ministros na mídia e redes sociais contra o Supremo Tribunal Federal e togados. Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e João Roma (Cidadania) já se posicionaram.

Lotação aérea?

Bolsonaro está pedindo a ministros presença em massa na manifestação do 7 de Setembro. Ele pega o avião presidencial para a Paulista logo após o desfile cívico-militar na Esplanada. O desafio é ocupar metade do avião.

Funasa

O coronel Giovanne Gomes, presidente da Funasa, pediu demissão por motivos familiares. E só. Um nome do Centrão já está como 1º da fila, pelo alto orçamento.

Duda

O falecido Duda Mendonça era marqueteiro nato, até no jeitinho para resolver pendências. Um dia nos anos 80, perguntado sobre os direitos autorais sobre a música de Elba Ramalho na campanha de Paulo Maluf, ele soltou: “Tudo se resolve”.

Memória

Chegou à prefeitura de Muriaé (MG) a ideia de instalar uma estátua de bronze em tamanho natural do saudoso ex-vice presidente da República José Alencar (1931-2011) na pequenina Itamuri, distrito da cidade onde nasceu. Suas cinzas estão numa jarra na igreja católica do distrito. A família ainda será consultada.

O Grande Zé

Para duas gestões com tantos problemas na Era Lula da Silva, Alencar soube descolar sua imagem à do presidente com elegância – apesar de fiel aliado – e passou incólume a escândalos no Governo. Uma curiosidade: a quem o chamava de José de Alencar, ele retrucava discreto: “Esse aí foi um grande escritor, eu sou só o Zé Alencar mesmo”.

Botafoguense sofre

Questionado pelo juiz de instrução sobre ter sofrido quaisquer abusos ao ser preso, Jefferson disse que não tinha reclamação. “Só tive que aturar três flamenguistas na viagem, sendo eu botafoguense.”

No gabinete

Guto Silva, Chefe da Casa Civil do Governo de Ratinho Jr, no Paraná, será o nome do governador candidato ao Senado. Pode ter o apoio da psicóloga Marisa Lobo, conhecida pelo ‘trabalho de cura gay” (isso mesmo), presidente do PTB local – que já prometeu apoio a Osvaldo Eustáquio.

MERCADO

Efeito no bolso

A pandemia não atingiu o bolso dos paulistas do mesmo jeito. Pesquisa da Bateiah Estratégia e Reputação aponta que quem mora na capital sentiu mais os efeitos perversos do Covid-19: para 84,5% dos paulistanos, a situação financeira piorou.

Primo rico

Esse percentual cai para 69,3% junto aos moradores de cidades do interior paulista. Para mais de 30% dos moradores do interior paulista, a situação financeira ficou melhor com a pandemia. A pesquisa foi realizada entre 8 e 27 julho com 1455 entrevistados no País.

Zona$ Rurai$

É constatação nas imobiliárias. Sítios, chácaras e fazendas inflacionaram – em alguns casos mais de 100% – durante esta pandemia do Covid-19, com a alta demanda por imóveis em condomínios rurais. Em especial na região Centro-Oeste.

ESPLANADEIRA

Pravaler e Amigo Edu anunciam parceria para disponibilizar bolsas de estudos em diversas universidades. # Afya Educacional cria Afya Labs – programa de treinamento focado em desenvolver novos programadores. # Mostra de Turismo Ceará – Rio começa dia 6 de setembro, no Barra Shopping (RJ). # Psicóloga Vanessa Jaccoud reúne-se hoje com Carlos Tufvesson, na Coordenadoria Executiva da Diversidade Sexual, no Rio. # Feira das Feiras Criativas – SP acontece no Memorial da América Latina, nos dias 21 e 22.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até esta segunda-feira (16), 97,60% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 25 novos casos, 19 pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 105.186 dos quais 40.145 foram através do teste molecular e 65.041 pelo teste rápido, com 31.811 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 72.787.

Também já foram registrados 120.645 casos de síndrome gripal e 694 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 588 casos, 70 pessoas em isolamento domiciliar e 10 internamentos.

Em entrevista à Rádio CBN Caruaru nesta segunda-feira (16), o ex-senador Armando Monteiro (PSDB) comentou a repercussão positiva gerada pela visita do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, a Pernambuco, e voltou a defender o nome da prefeita de Caruaru e presidente estadual do PSDB, Raquel Lyra, como opção do campo das oposições ao Governo do Estado.

Armando destacou as qualidades de Raquel para assumir um projeto de futuro para Pernambuco.

“A prefeita Raquel Lyra vem tendo seu nome cada vez mais cogitado e lembrado por lideranças para liderar uma chapa das oposições em Pernambuco. Eu particularmente, ainda que respeitando os demais postulantes, o prefeito Miguel Coelho, o prefeito Anderson, considero que Raquel reúne hoje as melhores condições pra vir a liderar a chapa. Ela preside um partido, não tem vinculação com o Governo Bolsonaro, é uma jovem e já aprovada gestora pública. Foi deputada estadual, foi secretaria de Estado, prefeita reeleita de forma consagradora em Caruaru. E mais: nós sabemos que o Agreste é o segundo maior colégio eleitoral de Pernambuco, quase 30% dos eleitores do Estado estão na região do Agreste. Portanto ela tem essa densidade. Então eu acho que com os atributos pessoais, a capacidade que vem revelando, a forma com que se apresenta, as posturas inovadoras que vem adotando, por tudo isso Raquel reúne hoje as melhores condições para liderar esse projeto em Pernambuco”

Sellem e Carolina Asmar estão juntos há mais de 20 anos, e como a maioria dos casais, sonhavam em ter filhos. Principalmente, o oncologista, que sempre sonhou em ter uma família grande, uma casa cheia de alegria e pequenos correndo por todos os lados. Mas ele não imaginava como seria difícil realizar esse sonho de ser pai. ” Tentamos ser pais por cerca de 8 anos, inúmeras tentativas, mais de 6 FIVs”, relatou Dr. Sellem Asmar.

Em uma das tentativas, a esposa Carolina precisou passar por uma cirurgia de emergência e alto risco. Foi aí que o casal pensou em desistir do sonho de ter filhos, mas ao conhecer o trabalho da Biotexcom na Ucrânia, uma Clínica que usa o método de gestação de substituição, que é quando uma mulher carrega o embrião dos pais biológicos; o casal realizou o sonho de ter o primeiro filho.

Hoje, Sellem e Carol são os únicos do país que têm três filhos através desse método. O mais novo membro da família, Selem Lima Hollanda Asmar, tem 2 meses de vida.

Sobre a Biotexcom:
Há mais de 10 anos que a clínica trabalha com sucesso. A equipe médica do nosso centro é de alto nível profissional que tem uma grande experiência neste âmbito. Todos os médicos que dirigem os programas têm doutorado na reprodução humana. Além disso, são membros da Sociedade Europeia de Reprodução Humana e Embriologia (ESHRE) e Sociedade Ucraniana da Medicina Reprodutiva (UARM).

O alto nível de sucesso dos programas alcança 65-70%, e nos permitiu ampliar a nossa gama de atendimento. Os pacientes de mais de 30 países do mundo nos procuram para se tornarem pais através da maternidade por substituição. Há mais de 30 casais brasileiros e portugueses que foram atendidos por nós.

Os aspetos legais da maternidade por substituição na Ucrânia estão sujeitos do Artigo 123 de Código de Família da Ucrânia assim como:

Da Lei ucraniana chamada A Base da Legislação da Ucrânia Sobre a Sanidade.

Ordem de aplicação das tecnologias de reprodução assistida na Ucrânia ratificado pelo Decreto de Ministério de Saúde da Ucrânia de 09.09.2018 número 787.

No centro de reprodução BiotexCom, os futuros pais podem ter acesso aos programas de maternidade de substituição. Temos os pacotes dos serviços que incluem todo o necessário, desde o encontro no aeroporto até a assistência na obtenção dos documentos de registro do bebê. Os nossos contratos incluem todos esses serviços e também apoio jurídico.

Nesta segunda-feira (16), as pessoas com 24 anos ou mais já estão com o agendamento liberado para a imunização contra a Covid-19. No site Vacina Caruaru, no mesmo link onde é realizado o pré-cadastro, é possível consultar a guia onde constam as informações sobre dia, local e hora da vacinação.

No dia agendado, é importante lembrar de levar a documentação necessária para comprovação: documento oficial com foto, cópia do CPF, Cartão Nacional do SUS (CNS) e comprovante de residência.

Centralização da Vacinação

A partir desta segunda-feira (16), com o início das aulas presenciais nas escolas do município, o Centro de Vacinação Covid-19 da Escola Município Josélia Florêncio terá suas atividades suspensas e as equipes que atendem no local serão direcionadas para o Espaço Cultural Tancredo Neves.

“Com isso, o Espaço Cultural volta a concentrar a vacinação do município e tem a sua capacidade ampliada para que possa atender um número ainda maior de pessoas por dia. Existindo a necessidade de abertura de novos espaços, outras estratégias serão adotadas”, afirmou o secretário de Saúde, Breno Feitoza.

Um veículo semirreboque utilizado em caminhões cegonha que havia sido roubado em São Paulo foi recuperado, neste domingo (15), na BR 232, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. O motorista do veículo, de 60 anos, foi detido durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O flagrante foi realizado durante a abordagem a um caminhão cegonha, no Km 278 da rodovia. Em consulta, foi descoberto que o veículo utilizado para transportar 11 carros novos havia sido roubado no dia 13 de julho deste ano, na cidade de Elias Fausto, em São Paulo.

Na ocasião, o semirreboque estava carregado com outra carga de carros. O motorista disse que o veículo utilizado por ele estava na revisão e havia conseguido o atual na firma em que trabalha.

O homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Arcoverde, que irá investigar o caso.

BRASÍLIA, SEGUNDA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2021

Teleférico vai voltar

Ponto turístico da periferia da capital até poucos anos atrás, e fundamental transporte para a população entre as comunidades, o famoso Teleférico do Complexo do Alemão vai voltar a funcionar no Rio de Janeiro. Técnicos levantam os problemas para novo edital de concessão. O equipamento, parado desde outubro de 2016, sofreu depredação e muitas peças foram roubadas. O bondinho possui 152 gôndolas e percorre 3,5 km de extensão. A nova concessão está na lista de um programa de retomada de investimentos que inclui, também, a conclusão do Museu da Imagem e do Som em Copacabana.

‘Inventário’

Antes de entrar no camburão da PF na sexta 13, Roberto Jefferson deu instruções à família para o caso de morrer na cela. Exageros à parte, disse aos policiais que passou por cinco cirurgias (bariátrica e contra câncer) e faz tratamento diário.

Quase lá

Jefferson foi preso às vésperas de o PTB retomar o controle do recém-recriado Ministério do Trabalho. O último ocupante foi o deputado petebista Ronaldo Nogueira, no Governo Michel Temer. Jefferson tentou emplacar a filha Cristiane Brasil, em vão.

Segue o drama

O ex-senador Magno Malta, bolsonarista de primeira hora, soltou áudio pelo whatsapp no fim de semana reclamando da prisão de Jefferson e do que chama de cerceamento de liberdade de expressão. Malta acha que ele é o próximo, se criticar mais a Corte.

Custo-benefício

A primeira planilha que chegou às mesas dos ministros palacianos após a derrota do projeto que determinava a volta do voto impresso foi a do custo-benefício do apoio a cada bancada ‘aliada’. Eis o percentual de voto a favor de alguns partidos: PSC – 100%; PSL – 84,90%; Republicanos- 81,25%; PROS – 72,72%; Patriotas – 66,00%.

Surpresinhas

Os independentes NOVO (62,50% da bancada votou a favor) e Podemos (60%) surpreenderam positivamente o Palácio. O PTB deu apenas 60% dos votos.

Calma, gente

Deputados da base do Governo ligados a movimentos rurais e de transportes conclamam, há dias, caminhoneiros de todo o País a uma greve geral a partir do dia 7 de Setembro, e a acamparem na Esplanada até “os 11 ministros do STF caírem”.

MERCADO

O segredo..

É notório que o falecido Carlos Alberto de Oliveira Andrade, o CAOA, que faleceu no sábado, começou sua vitoriosa carreira na indústria automobilística nacional ao comprar uma loja de revenda de Ford Landau no Recife. Mas poucos sabem o bastidor.

.. do CAOA

CAOA certa vez confidenciou a um amigo da Coluna: o Landau era um sonho de menino. Já médico formado, o paraibano entrou na loja de revenda no Recife e foi tão maltratado pelo vendedor – que desconfiou de seu poder aquisitivo – que não pensou mais. Reuniu todas as economias, comprou a loja e demitiu o sujeito.

Na pista

Sem esse episódio, talvez o Brasil não tivesse registrado em sua História a trajetória do sócio da Hyundai, Subaru e Chery, um dos maiores industriais da América do Sul.

ESPLANADEIRA

A Cantora Marysa Alfaia lança novo single “Transe Forró Funk”, em parceria com compositor Fausto Fawcett. # Receita da FIS cresce mais de US$ 500 milhões no 2º trimestre de 2021. # Juntos Somos Mais, em parceria com Gama Academy, lança curso gratuito para formar desenvolvedoras. # Escritora Isa Colli lança HQ contando história dos irmãos lutadores de MMA Minotouro e Minotauro. # Scortecci Editora retoma projeto Coleção Lauréis que visa lançar novos escritores.

Esplanadeira é a seção da Coluna para divulgação de informações de mercado, artes, ação social, esportes e afins, sem qualquer vinculação publicitária ou financeira com este espaço. Sugestões para reportagem@colunaesplanada.com.br

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que, até este domingo (15), 97,62% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus. Hoje, foram registrados 4 novos casos, 11 pessoas recuperadas da doença e nenhum óbito.

O número de testes realizados subiu para 105.083 dos quais 40.091 foram através do teste molecular e 64.992 pelo teste rápido, com 31.786 confirmações para a Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 72.718.

Também já foram registrados 120.533 casos de síndrome gripal e 808 pessoas estão em isolamento domiciliar.

Em investigação, a secretaria informa que são 579 casos, 61 pessoas em isolamento domiciliar e 14 internamentos.

Na noite da última quinta-feira (12), foi aprovado, em segundo turno, um projeto de lei de coautoria da vereadora Aline Nascimento e do vereador Galego de Lajes, que institui datas comemorativas em alusão ao aleitamento materno, no calendário oficial do município. Passam a vigorar as seguintes datas: Dia Municipal do Aleitamento Materno, no dia 1º de agosto; Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno, que deverá ser comemorada a partir de 1º de agosto; Dia Municipal de Doação de Leite Humano, no dia 19 de maio; Semana Municipal de Doação de Leite Humano, a partir do dia 19 de maio; e Dia Municipal de Proteção do Aleitamento Materno, dia 21 de maio.

O objetivo de estabelecer as datas comemorativas é estimular o interesse da sociedade na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno, à mãe lactante e à doação de leite humano. Outro propósito da lei é reforçar o direito de as mulheres amamentarem seus filhos em qualquer lugar ou estabelecimento, sem qualquer tipo de discriminação.

“O intuito é levar o máximo de informação possível para a população a fim de incentivar a prática da amamentação exclusiva até 6 meses, além de estimular a doação do leite e sensibilizar diversos segmentos da sociedade da importância e dos benefícios que o ato traz para o bebê e, também, para a mãe”, acrescentou Aline.

Segundo o Ministério da Saúde, um pote de leite doado pode alimentar até dez recém-nascidos. “Precisamos lembrar que existem mulheres que passam por um doloroso processo para conseguir amamentar o filho e muitas não conseguem, gerando frustração e desânimo, por isso a importância de reforçar a doação. Além disso, o trabalho de levar informação pode ajudar a desmistificar a romantização do aleitamento, respeitando a dor das mulheres que não conseguem amamentar seus filhos”, pontuou.

A lei cita, ainda, que o Poder Executivo poderá desempenhar esforços no sentido de colaborar para a realização de atividades durante as datas instituídas, como seminários e mesas redondas, ações em hospitais, escolas e empresas, entre outras. “Existem informações que não são de conhecimento público. Um exemplo é a possibilidade de estimular a produção de leite mesmo sem estar gestante. Por isso, pedimos o apoio do Poder Executivo para a execução de ações que ajudem a informar a população sobre o tema”, explicou.

MAIS UM BANCO DE LEITE HUMANO – A vereadora já apresentou requerimento que solicita a criação de mais um banco de leite em Caruaru, que funcione na Casa de Saúde Bom Jesus. Atualmente, apenas o hospital estadual Jesus Nazareno possui banco de leite no município.

Por Hortênsia Nunes B. de Oliveira*

No final de julho vimos circular na mídia inúmeras manchetes e notícias acerca do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 6.330, de 2019, a qual visava alterar a lei dos planos de saúde para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários. Essa lei facilitaria o acesso à medicamentos orais que visam combater células cancerosas, reduzindo assim a necessidade de internações hospitalares tendo em vista que o tratamento pode ser realizado em casa, o que, segundo o Senado, atingiria mais de 50 mil pacientes.

O projeto de lei se fundamenta no fato que, entre as coberturas obrigatórias dos planos privados de assistência à saúde está o tratamento antineoplásicos de uso oral, sejam eles ambulatórias ou domiciliares. Entretanto, nos casos de internações hospitalares, para a utilização dos medicamentos, basta o registro da medicação na ANVISA para que esteja incorporada na cobertura do plano de saúde; já no caso s medicamentos antineoplásicos orais para uso domiciliar precisa que a medicação esteja registrada na Anvisa e integre rol da ANS.

Desta forma, mesmo que a lei atual obrigue a cobertura, se o tratamento não se encontrar no rol de Procedimentos e Eventos em Saúde estabelecido pela ANS o paciente não terá direito a ter sua cobertura, e assim precisará demandar judicialmente pelo tratamento antineoplásico domiciliares de uso oral. Sendo assim, e enxergando essa problemática, o que o Projeto de Lei 6.330/2019 estabelecia era um grande facilitador, já que para a cobertura do tratamento e o consequente acesso ao referido tratamento bastaria o registro na ANVISA, sendo assim dispensada a necessidade de uma posterior autorização.

O Presidente da República vetou integralmente o projeto afirmando que “a medida, ao incluir esses novos medicamentos de forma automática, (…), contraria o interesse público por deixar de levar em consideração aspectos como a previsibilidade, a transparência e a segurança jurídica aos atores do mercado e a toda a sociedade civil, de forma que comprometeria a sustentabilidade do mercado (…) o que privilegiaria os pacientes acometidos por doenças oncológicas que requeiram a utilização de antineoplásicos orais.”

O projeto de lei ainda estabelecia que o fornecimento do tratamento deveria ser em até 48 horas após a prescrição médica. Neste ponto, o veto presidencial alegou que “a obrigatoriedade de cobertura do antineoplásico em até quarenta e oito horas após a prescrição médica também contraria o interesse público, pois criaria substancial iniquidade de acesso a novas tecnologias para beneficiários da saúde suplementar ao se prever que determinada tecnologia prescindiria da análise técnica da ANS para compor o rol de coberturas obrigatórias.”

Esse Projeto já havia sido aprovado de forma unanime no Senado e por 388 votos a 10 na Câmara de Deputados. E conforme pode ser visto, o poder executivo federal decidiu vetar uma norma alegando, entre outras coisas, o privilégio que pacientes oncológicos teriam, bem como considerando o alto custo dos antineoplásicos orais. Esses pontos fundamentaram uma decisão que repercutiu amplamente.

Ocorre que, o veto dado pelo Presidente precisará ser analisado em até 30 dias do seu recebimento (27/07/2021), em sessão conjunta (Deputados Federais + Senadores), quando será necessária a maioria absoluta dos votos para sua rejeição (257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado). Não sendo apreciado dentro do prazo estabelecido, será incluído automaticamente na pauta do Congresso Nacional. O que isso significa? Que ainda há tempo de agir e analisar a situação de forma aprofundada para conseguirmos identificar se de fato há um interesse público alegado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, ou se de fato faz-se necessária uma simplificação em um procedimento de tamanha importância para vida de tantos?

Acredito que o rol elaborado pela ANS é um obstáculo de certa forma, a sua atualização é lenta e prejudica pacientes oncológicos em todo o país. Ao alegar um privilégio a estes pacientes me surgiu um questionamento: não seria justo este e nessa situação? Quanto ao tempo poderia ser um fator que viesse a dificultar a operacionalização do revisto, entretanto seria um ponto a ser observado, não necessitando o veto de toda a norma.

*Hortênsia Nunes Braz de Oliveira (hnunesboliveira@gmail.com) é advogada, Pós-Graduada em Direito Processual Civil, Direito Tributário e Direito público.