As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que desejam optar pelo regime tributário do Simples Nacional podem solicitar a mudança até o último dia útil do mês de janeiro, 29 de janeiro. A solicitação somente pode ser realizada neste período, pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional, ao clicar em Simples – Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional).

Ao optar por esse modelo, o empresário tem a oportunidade de pagar oito tributos (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS E INSS patronal), de uma única vez, o que reduz custos e facilita o pagamento das obrigações, permitindo menos burocracia para administrar o negócio. Ao ter o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro.

Para saber se a empresa pode aderir ao Simples Nacional é necessário verificar as vedações previstas no art.3º, §4º e art.17 da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (LC 123/2006). Vale registrar que o sistema automaticamente verifica a existência de pendências cadastrais e/ou fiscais, inclusive de débitos na Receita Federal da União e nos respectivos estados, municípios e Distrito Federal. Caso seja identificada alguma pendência, a solicitação ficará em análise. Durante o prazo da opção, apenas as empresas em atividades podem cancelar o pedido, salvo se já houver sido deferido.

Para as empresas que estão em início de atividade, o prazo para solicitação é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigíveis), desde que não tenham decorridos da data de abertura constante do CNPF da seguinte forma:

180 dias para empresas abertas até 31/12/2020
60 dias para empresas abertas a partir de 01/01/2021
Após o deferimento, a opção passa a valer da data de abertura do CNPJ. Depois do prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do próximo ano, de acordo com o calendário estabelecido pelo regime.

Inadimplentes em 2020 não serão excluídos

Atendendo a um pedido do Sebrae, o Governo Federal decidiu não excluir do Simples Nacional as micro e pequenas empresas inadimplentes em 2020. Dessa forma, a ME ou EPP já optante pelo Simples Nacional não precisa fazer nova opção neste ano, uma vez que a empresa somente sairá do regime quando excluída, seja por comunicação do empresário ou de ofício, por decisão do governo.

O Sebrae também tem articulado com os parlamentares a aprovação no Senado Federal do PLP 200/2020, que institui a moratória dos tributos vencidos entre 1º de abril de 2020 e 30 de setembro de 2020 e do PLP 224/2020, que institui o PREX-SN, que trata de uma renegociação de débitos tributários do Simples Nacional, com vistas à sobrevivência das micro e pequenas empresas.

Apesar da crise causada pela pandemia, dados da arrecadação de setembro, fornecidos pelo Ministério da Economia, apontaram que os pequenos negócios estão conseguindo pagar os impostos devidos no mês junto com as parcelas que haviam sido suspensas por causa da Covid-19.

“Hoje, nós assinamos com o Butantan. Menos de 24 horas depois da MP (que libera compra de vacinas antes de aval da Anvisa), nós assinamos o contrato para as primeiras 46 milhões de doses até abril e 54 milhões de doses no decorrer do ano, indo a 100 milhões de doses”, disse Pazuello.

O general lembrou que, desde outubro, a pasta já havia assinado um memorando de entendimento, mas que só poderia assinar um contrato após a publicação da Medida Provisória 1.026, em edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira (6).

“Eu só podia fechar o contrato e empenha com a MP, que dá essa autorização, se não eu tenho que esperar (a vacina) ficar pronta e registrada, e incluir no SUS e depois pagar. São as leis do nosso país, aliás, muito boas, que protegem o cidadão e o erário público”, disse Pazuello.

Durante a coletiva, o secretário-executivo da pasta, Élcio Franco, reforçou a necessidade da MP para a compra da vacina. “Estávamos em tratativas, memorandos de entendimento, mas não podíamos contratar”, enfatizou ao citar a lei 6.360, de 1976, que proibia a comercialização de produtos anteriormente ao registro na Anvisa.

No entanto, contradisse o ministro quando indicou que estão garantidas pelo contrato apenas as primeiras 46 milhões. “Não temos orçamento neste momento para fazer a contratação integral das 100 milhões de doses. […] Em um primeiro momento, é uma contratação de 46 milhões de doses com a opção de 30 dias ao término dessa entrega nós fazermos um novo contrato para adquirir as outras 54 milhões”, explicou.

Eficácia de 78%

O Instituto Butantan informou nesta quinta-feira à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que a vacina CoronaVac, feita em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, tem uma eficácia de 78% em casos leves e 100% em casos graves. As informações foram confirmadas pelo governo de São Paulo em coletiva de imprensa.

O percentual significa que a cada grupo de 100 pessoas que recebem as duas doses do imunizante, 78 estarão efetivamente imunizadas contra a covid-19. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda percentual mínimo de 50% de eficácia para que um imunizante seja registrado.

No caso das ocorrências graves da doença, a eficácia é de 100%. Anteriormente, em coletiva de imprensa, realizada em 23 de dezembro, o diretor do Butantan, Dimas Covas, já havia informado que o grau de proteção do imunizante em relação a casos graves foi de 100%.

O Governo de Pernambuco publicou, na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial do Estado, uma portaria que estabelece regras sanitárias para a realização de eventos sociais. Esta semana, foi anunciada a redução da capacidade máxima permitida no setor de 300 para 150 pessoas.

A portaria entra em vigor na próxima segunda-feira (11) e é assinada pelos secretários estaduais de Saúde, André Longo, e de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio.

O texto explica que as medidas foram tomadas para conter a curva de disseminação da Covid-19 no Estado. Segundo a portaria, são classificados como eventos sociais festas de casamentos, batizados, formaturas e similares.

Os eventos deverão ser realizados entre 6h e meia-noite. “Admite-se uma tolerância de 30 minutos, para permitir a saída de todos os clientes dos estabelecimentos.

Entre os principais pontos estabelecidos, o uso de máscaras durante todo o evento por parte dos funcionários e artistas, a limitação de 10 pessoas por mesa e o reforço na limpeza.

Em caso de descumprimento das medidas, a empresa organizadora será responsabilizada.

Veja todos os itens expressos na portaria:
I. Facilitar a entrada e saída dos participantes ampliando, se possível, o número de acessos. Se o estabelecimento tiver mais de uma porta, considerar instituir portas exclusivas para entrada e portas exclusivas para saída dos participantes;

II. Orientar a utilização preferencial de escadas para acesso ou no caso de uso de elevador ser necessário, respeitar a limitação de distanciamento definida para o equipamento. No caso de plataforma de acessibilidade, apenas 01 (uma) pessoa e o responsável;

III. Manter o distanciamento de 1,5m entre as pessoas dentro do espaço de eventos: na entrada, em seus corredores, filas de acesso aos banheiros, salões, cadeiras e nos demais espaços durante todo o evento;

IV. Em caso de haver mesas, deve-se respeitar um limite máximo de 10 pessoas por mesa;

V. Garantir o distanciamento mínimo de 1,5 m entre clientes de mesas diferentes. Para tanto, considerar a distância de 1,5m entre as bordas das mesas, caso não haja cadeiras entre as mesas. No caso de haver cadeiras, adicionar mais 0,5m caso haja em apenas uma das mesas e 1 m se houver cadeiras entre as bordas em ambas as mesas.

VI. Avaliar a redução do número de trabalhadores envolvidos no processo de separação do produto, higienização e entrega a cada cliente, no sentido de manter o distanciamento de 1,5m;

VII. Revisar as rotinas de recebimento de mercadorias e limitar o contato pessoal onde as mercadorias são recebidas ou manipuladas;

VIII. Durante a montagem, a realização e desmontagem dos eventos, manter o distanciamento entre as pessoas 1,5 m, sempre que possível.

IX. Trabalho que requer proximidade pessoal entre trabalhadores deve ser minimizado. Atividade desta natureza deve ser planejada e gerenciada para estabelecer um sistema de trabalho seguro;

X. Todos os funcionários, participantes e prestadores de serviço deverão fazer uso obrigatório da máscara durante todo o evento;

XI. Os participantes apenas poderão retirar a máscara no momento da alimentação e consumo de bebidas, exclusivamente quando estiverem sentados em cadeiras ou bancos, não podendo estar neste momento circulando no ambiente, obedecendo as normas do protocolo de alimentação;

XII. Os artistas poderão retirar a máscara no momento da apresentação;

XIII. Reforçar a limpeza e a desinfecção das superfícies mais tocadas (mesas, balcões, teclados, maçanetas, botões, etc.) e banheiros a cada duas horas, podendo ser utilizados os seguintes produtos: hipoclorito de sódio a 0.1%; alvejantes contendo hipoclorito (de sódio, de cálcio) a 0,1%; dicloroisocianurato de sódio (concentração de 1,000 ppm de cloro ativo); iodopovidona (1%); peróxido de hidrogênio 0.5%; ácido peracético 0,5%, quaternários de amônio, por exemplo, o Cloreto de Benzalcônio 0.05%; compostos fenólicos; desinfetantes de uso geral aprovados pela Anvisa, observando as medidas de proteção, em particular o uso de equipamentos de proteção individual (EPI) quando do seu manuseio;

XIV. Deve ser disponibilizado a funcionários e clientes, em todos os pontos de entrada e de atendimento, álcool gel 70%; A empresa contratada para a realização do evento deve dar ciência aos contratantes, aos funcionários e aos prestadores de serviço sobre as novas normas e protocolos de segurança regulamentados pelas autoridades sanitárias para produção e realização do evento no espaço;

XV. A empresa contratada deve assumir as responsabilidades cabíveis em caso de descumprimento das determinações vigentes;

XVI. Colocar, em local visível, sinalização indicativa de número máximo de pessoas permitido para garantir o distanciamento social nos ambientes;

XVII. Utilizar intensivamente os meios de comunicação disponíveis para informar aos clientes sobre as medidas adotadas de higiene e precaução;

XVIII. Utilizar todos os meios de mídia interna, assim como as redes sociais, para divulgar as campanhas e informações sobre a prevenção do contágio e sobre as atitudes individuais necessárias neste momento de crise;

XIX. O protocolo deve incluir o acompanhamento diário da sintomatologia dos trabalhadores;

XX. Definir orientações claras de uso e limpeza dos banheiros para garantir que eles sejam mantidos limpos e o distanciamento social seja alcançado o máximo possível;

XXI. Esclarecer para todos os funcionários e prestadores os protocolos a serem seguidos em caso de suspeita ou confirmação de Covid-19;

XXII. Instituir mecanismos e procedimentos para que os funcionários, clientes e prestadores possam reportar se estiverem com sintomas de gripe ou similares ao da Covid-19, ou se teve contato com pessoa diagnosticada com Covid-19; Orientar funcionários e prestadores que apresentarem sintomas gripais sugestivos de Covid-19: (febre, tosse, diarreia, por exemplo), a fazerem o teste e a permanecerem afastados até sair o resultado. Se o resultado for positivo, o tempo de afastamento será de 10 dias, e ao mesmo tempo, pelo menos 3 dias sem nenhum sintoma;

XXIII. Orientar os trabalhadores que apresentarem sintomas gripais, e os seus contatos domiciliares, a acessarem o aplicativo “Atende em Casa” (www.atendeemcasa.pe.gov.br). Durante o acesso, serão orientados sobre como proceder com os cuidados, inclusive sobre a necessidade de procurar um serviço de saúde.

Folhape

Muitas vezes somos consumidos por estresse, tristeza, dificuldade nas relações e desânimo. Todos esses sintomas podem afetar a saúde mental. O cérebro pede ajuda e é muito importante o apoio de um amigo, um familiar ou um profissional de saúde. Pensando nisso, com o intuito de incentivar as pessoas sobre a importância de cuidar da mente, o mês de janeiro é dedicado à campanha “Janeiro Branco”, como uma maneira de reforçar o tratamento nos aspectos emocionais e mentais da vida.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a população brasileira tem sido cada vez mais acometida por problemas de saúde mental, sendo o segundo país com o maior número de depressivos, ficando atrás somente dos Estados Unidos. Os dados mostram ainda que o Brasil também é o país com maior prevalência de ansiedade no mundo.

O médico psiquiatra Dannilo Isidoro, do Instituto Brasileiro de Psiquiatria (IBP), afirma que ainda há um tabu quando se fala em cuidados com a saúde mental. “As pessoas ainda têm dificuldade ou medo de falar sobre emoções e sentimentos, com receio de serem julgadas ou criticadas, e aí onde mora o perigo. É preciso acabar com os estigmas acerca da saúde mental, e trabalhar na prevenção para que problemas mais graves como ansiedade e depressão não surjam”, alertou.

De acordo com o médico, para proteger a mente e ter uma qualidade de vida, é preciso estar atento. “Dicas simples podem ser aplicadas no dia a dia, como a prática de atividades físicas, uma alimentação saudável, sono regular e realização de atividades que dão prazer e relaxamento. Além disso, devemos esclarecer mais a importância do acolhimento, da empatia, da solidariedade e evitar o julgamento excessivo”.

“Cada caso deve ter o projeto terapêutico individualizado, com foco em orientar quais as adaptações saudáveis no estilo de vida, avaliar a necessidade do uso de medicações e trazer opções de práticas integrativas como meditação, yoga, acupuntura, entre outras disponíveis para o benefício da saúde”, finalizou.

A Prefeitura de Caruaru publicou um novo edital, no Diário Oficial do Município, na última quinta-feira (7), com a abertura de seleção simplificada para contratação temporária de cerca de 380 profissionais de saúde de nível superior. As inscrições poderão ser realizadas a partir desta sexta-feira (8), exclusivamente por meio eletrônico, através do site https://selecoes.caruaru.pe.gov.br. Para a validação do processo de inscrição é imprescindível que o candidato encaminhe a documentação comprobatória para o e-mail indicado no edital. As inscrições poderão ser efetuadas até o dia 16 de janeiro.

Entre as vagas disponíveis, serão selecionados biomédicos, dentistas, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogos, farmacêutico e profissionais de educação física. O resultado da parcial da análise curricular será divulgado no dia 21 de janeiro, no mesmo endereço eletrônico em que foi realizada a inscrição e Diário Oficial do Município.

BRASÍLIA, SEXTA-FEIRA, 8 DE JANEIRO DE 2021

Só propaganda

Famosa por propagandear suas soluções de tecnologia, a TOTVS – multinacional de desenvolvimento de softwares de gestão – patina há mais de dois anos para entregar o que prometeu a uma importante companhia do setor de petróleo brasileira. Cansada de esperar, a direção da empresa acionará a TOTVS na Justiça para reaver mais de R$ 18 milhões por prejuízos causados. Procurada pela Coluna, a multinacional não quis se manifestar.

Eminência

O ex-presidente Michel Temer segue engajado na articulação para fazer Baleia Rossi (MDB-SP) presidente da Câmara. Escanteado do jogo político desde que deixou a Presidência, Temer quer voltar a dar as cartas como eminência parda e mostrar que ainda tem influência no Congresso.

Blindagem

O ex-ministro Moreira Franco (MDB-RJ) atuou, nos últimos dias, para blindar seu apadrinhado Rodrigo Maia (DEM-RJ) de fofocas quentes de Brasília – sobre a vida particular do deputado – que poderiam prejudicar a articulação de Baleia Rossi para a presidência da Câmara.

Gestão Maia

Consenso entre deputados que Rodrigo Maia (DEM-RJ) fez uma boa gestão em 2 anos, mostrou Casa independente, mas ninguém o perdoa pelas comissões paradas durante todo o ano de 2020. A pandemia não justifica diante de uma Câmara que investe milhões por ano em TI e intranet.

Ninho

A bancada do PSDB segue rachada sobre a sucessão entre dois grupos. De um lado, Rodrigo de Castro (MG) – aliado de Aécio Neves – tem 18 votos para Arthur Lira (PP-AL). De outro, Samuel Moreira (SP) tem uns 10 para Baleia Rossi (MDB-SP). Os outros da bancada estão cada um por si.

Essência

De um experiente político: se Baleia vencer, o MDB fecha em 2 minutos com o Governo. Não se muda a essência de um partido da noite para o dia.

Recompensa

Ex-aliado de Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) já é cotado para assumir a primeira vice-presidência da Câmara em caso de vitória de Arhur Lira (PP-AL). Ramos foi anfitrião de Lira durante o tour do candidato por estados do Norte nos últimos dias.

QG

ACM Neto, que deixou a prefeitura, acaba de abrir um novo escritório em Salvador e levou uma grife de peso, o ex-governador Paulo Souto, para sua equipe. Será o QG do presidente nacional do DEM na capital baiana, onde já começou articulações para sua candidatura ao Governo em 2022.

De saída

O deputado federal Elmar Nascimento pode estar de saída do DEM da Bahia e não descarta, no cenário estadual, se filiar a outro partido que o leve ao Senado.

Invasão

Presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) classifica como “inadmissível” a invasão do Congresso nos EUA: “Da mesma forma que os vencedores devem saber vencer, os derrotados devem compreender a derrota e aceitá-la”.

Sem festa

Shows e festas em Pernambuco estão proibidos pela Secretaria de Saúde até o final do mês. A ordem vale para todos os estabelecimentos: restaurantes, bares, barracas de praias, hotéis ou outros. Já a Secretaria de Justiça está apelando aos cidadãos para que enviem imagens de aglomerações que serão autuadas imediatamente.

Rua Marisa

Em um dos primeiros atos após tomar posse, a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), sancionou projeto da Câmara que nomeia um endereço do bairro de São Pedro como “Rua Marisa Letícia da Silva”. A lei também determina que, abaixo do nome oficial da rua, conste a frase: “Primeira-dama do Brasil 2003-2010”.

ESPLANADEIRA

# Segundo o Instituto Escolhas, o Brasil deixa de arrecadar R$ 14 bilhões ao ano pela não atualização da tabela do ITR (Imposto da Propriedade Rural) # Medo do desemprego cresceu em dezembro, aponta CNI: indicador subiu 2,1 pontos e continua acima da média histórica.

A seção Esplanadeira divulga informações de cultura, esporte, mercado, ações sociais e outras, sem qualquer contrapartida de anúncios ou financeira. Envio de sugestões para reportagem@colunaesplanada.com.br

Com o intuito de preparar os vereadores, vereadoras e assessores para o início das atividades parlamentares, a Câmara de Vereadores de Caruaru realiza, na próxima segunda (11) e terça (12), curso de aprimoramento para utilização do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), ministrado por Fábio Belo, assessor técnico responsável pelo Sistema.

Tendo em vista que o SAPL é a plataforma utilizada para a tramitação de toda matéria legislativa, as reuniões da 18ª Legislatura da Câmara de Caruaru só poderão ser iniciadas quando todo corpo funcional da Casa estiver preparado para manusear o sistema, conforme adiantou o Presidente da Casa, Bruno Lambreta.

Para tanto, a gestão da Casa propôs dois momentos: o encontro da segunda será para assessores, com limitação de até dois representantes por gabinete. Já na terça-feira, o curso terá como público alvo os vereadores e vereadoras.

Os encontros acontecerão no salão nobre da Câmara, das 9h às 12h.

Tendo em vista que o SAPL é a plataforma utilizada para a tramitação de toda matéria legislativa, as reuniões da 18ª Legislatura da Câmara de Caruaru só poderão ser iniciadas quando todo corpo funcional da Casa estiver preparado para manusear o sistema, conforme adiantou o Presidente, Bruno Lambreta.

Para tanto, a gestão da Casa propôs dois momentos: o encontro da segunda será para assessores, com limitação de até dois representantes por gabinete. Já na terça-feira, o curso terá como público alvo os vereadores e vereadoras.

Os encontros acontecerão no salão nobre da Câmara, das 9h às 12h.