Com a instalação de uma usina fotovoltaica na coberta da reitoria, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) dá início, nesta semana, ao processo de implantação de um sistema de geração de energia solar que vai proporcionar uma economia anual de aproximadamente R$ 370 mil. O sistema de geração de energia elétrica a partir da matriz solar visa economizar 890.000 kW de energia, por ano, além de evitar a emissão anual de 370 toneladas de gases nocivos e de efeito estufa. Nesta primeira etapa, serão instalados três equipamentos no Campus Recife, totalizando 554 kW.

“A iniciativa atende ao propósito da gestão de implantar uma política de diversificação da matriz energética a fim de dar outra perspectiva de desenvolvimento institucional e fortalecimento da Universidade”, afirma o reitor Alfredo Gomes.

Além da usina da Reitoria, com 118 kW e previsão de entrada em operação no final do mês de dezembro, o Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) e o Centro de Tecnologia e Geociências (CTG) também serão contemplados, com 163 kW e 273 kW, respectivamente, e previsão final para funcionamento até fevereiro de 2021. Além disso, já existem duas novas usinas contratadas, sendo uma para o Centro Acadêmico de Vitória (CAV), que vai gerar 350 kW, e outra para o Campus Recife (380 kW). Esses dois últimos projetos aguardam aprovação da Celpe e devem entrar em operação no segundo semestre de 2021.

Segundo o superintendente de Infraestrutura da UFPE, Carlos Falcão, foram investidos R$ 3,3 milhões em recursos do Ministério da Educação (MEC) e R$ 1,2 milhão proveniente de emenda parlamentar na implantação do sistema de energia solar. Para o gestor, a decisão da gestão coloca a UFPE, enquanto instituição pública, na posição de protagonista no uso de energias limpas e renováveis no estado. “Ciente do seu papel de indutor social, a Universidade contribuirá com a divulgação e estímulo dessa prática que, no nosso caso, vai evitar a emissão anual de 370 toneladas de gases nocivos e de efeito estufa”, avalia o gestor.

Toda a operação, que inclui planejamento, ações de gestão, fiscalização do fornecimento e instalação dos equipamentos, vem mobilizando a Diretoria de Manutenção e Conservação (DMC) da Superintendência de Infraestrutura (Sinfra), que ainda conta com a participação da professora Elielza Souza Barbosa, do Centro de Tecnologia e Geociências (CTG), como fiscal técnica do contrato, em conjunto com o engenheiro eletricista Luís Gustavo da Gerência de Alta Tensão e Iluminação Pública (Gatip) do DMC. A contratação da aquisição das Usinas Fotovoltaicas também contou com a participação da Coordenação Administrativa e Financeira (CAF) da Sinfra, da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Proplan) e da Pró-Reitoria de Gestão Administrativa (Progest), juntamente com a DMC/Sinfra.

A partir deste domingo (22), será iniciado o calendário especial da Feira da Sulanca de fim de ano, que acontecerá sempre aos domingos e segundas, até dezembro.

“As feiras serão iniciadas às 4h da manhã do domingo, assim como segunda-feira. Todos os protocolos de segurança recomendados para a prevenção à Covid-19 permanecem”, reforça o secretário de Serviço Públicos, Ytalo Farias.

Por Hortênsia Nunes B. de Oliveira

O casamento, além de todas as questões afetivas envolvidas, é um instituto do Direito civil repleto de formalidades e solenidades. Para a Professora Maria Helena Diniz, o casamento é o vínculo jurídico que visa o auxílio mútuo material e espiritual, de modo que haja uma integração fisiopsíquica e a constituição de uma família.

No momento que se é celebrado existe a definição do regime de bens que será adotado pelo casal. Este regula as relações econômicas entre os cônjuges no curso do matrimônio, em especial o que cada cônjuge terá direito com o fim da relação. Tendo isso em vista vejamos pontuações acerca de cada um deles.

Há certo tempo, especificamente até dezembro de 1977, o regime utilizado de forma supletiva era a comunhão universal. Neste são incluídos todos os bens dos cônjuges, sejam eles passados, presentes ou posteriores à celebração do casamento. Aqui, a comunicação do que for adquirido individualmente cessa com a separação, pois a reciprocidade faz-se necessária.

O Código Civil disciplina que à comunhão universal importa a comunicação de todos os bens, com várias exceções, dentre as quais podemos mencionar como exemplos: os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade; as dívidas anteriores ao casamento, salvo se provierem de despesas do próprio casamento, ou reverterem em proveito comum; as doações antenupciais feitas por um dos cônjuges ao outro com a cláusula de incomunicabilidade etc..

Como vimos no marco temporal acima apresentado, a Lei 6.515/1977, reafirmada pelo Código Civil vigente. Nela foi estipulado que não havendo convenção, ou sendo nula, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime de comunhão parcial. Sendo assim, não havendo as partes se manifestado acerca do regime escolhido, este será o adotado.

O regime de comunhão parcial, atualmente considerado como regime legal ou supletivo, tem como marco temporal de bens tem como marco temporal a celebração da união. Os bens adquiridos ou possuídos anteriormente a celebração serão separados, já os bens conquistados após a celebração ou adquiridos na constância do casamento serão comuns, ou seja, do casal. Assim existirão bens individuais e bens comuns e em regra os bens adquiridos antes do casamento não se misturam após o mesmo.

Entretanto, neste regime de comunhão parcial existem bens que mesmo que tenham sido adquiridos ou recebidos por um dos cônjuges na constância do casamento não se comunicarão. Como exemplos que se excluem do regime da comunhão parcial podemos mencionar os bens que cada um dos cônjuges receberem por doação ou sucessão, as obrigações anteriores ao casamento, os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão.

Em como contraponto direto da comunhão universal existe em nosso regramento a separação de bens que é um regime claro que depende da manifestação da vontade dos cônjuges (separação convencional) ou ainda de previsão legal (separação obrigatória). Neste nenhum dos bens se misturam, sejam eles adquiridos antes ou após a celebração do casamento.
A separação de bens convencional advém da liberalidade dos cônjuges que optam, mediante convenção, pela incomunicabilidade dos bens. Ressalte-se que ambos os cônjuges são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens, salvo estipulação em contrário no pacto antenupcial.

A separação obrigatória advém do regramento legal, ou seja, da determinação da lei. São três hipóteses que o regime será obrigatório: o casamento da pessoa maior de 70 anos de idade; o casamento das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento; o casamento de todos aqueles que dependam, para casar, de suprimento judicial.

Entretanto, mesmo se tratando de separação obrigatória de bens, onde não há comunicação entre os bens dos cônjuges, existem situações nas quais os bens se comunicarão. Serão as hipóteses em que os bens tenham sido adquiridos por esforço comum, na constância do casamento. Essa excepcionalidade foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

O último dos regimes é o da participação final nos aquestos, onde cada cônjuge possui patrimônio próprio, e lhe cabe, à época da dissolução da sociedade conjugal, direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso na constância do casamento.

Como vimos, as espécies de regimes vão além da separação total ou comunhão universal de bens, hipóteses mais conhecidas. Poderão os nubentes, ou seja, aqueles que estão prestes a contraírem matrimônio, optarem – exceto nas hipóteses obrigatórias – por qualquer dos regimes aqui apresentados: comunhão universal, comunhão parcial, separação ou participação final nos aquestos. Caso optem pela comunhão parcial, a informação será reduzida a termo, entretanto haverá necessidade de um pacto antenupcial por escritura pública nas demais escolhas.

Faz-se mister que os nubentes conheçam os regimes de bens existentes e vislumbrem o leque de possibilidades a eles apresentados. Os regimes possuem extrema relevância, em especial no âmbito patrimonial, posto que impactam diretamente na administração dos bens, na perda da propriedade ou até na sua aquisição, entre outras hipóteses.

* Hortênsia Nunes Braz de Oliveira é advogada, Pós-Graduada em Direito Processual Civil e Direito Tributário e Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico- OAB/Caruaru

Em comemoração ao Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, vivenciado ontem (19), a Secretaria de Políticas para Mulheres de Caruaru (SPM) reativou o site empreendemulher.Caruaru.pe.gov.br. A plataforma possibilita que as caruaruenses possam comercializar produtos de forma virtual, através do Programa Mulheres Empreendedoras, mantido pela SPM.

Para a secretária de Políticas para Mulheres, Juliana Gouveia, é por meio de ações como essas que cada vez mais mulheres têm conseguido a emancipação econômica. “O momento é de festejar, não apenas pela data tão significativa, mas também por todo incentivo e apoio que a Prefeitura de Caruaru tem dado a essas mulheres. Através dos nossos projetos elas têm recebido formações, capacitações e auxílio para formalizar seus projetos através do associativismo e cooperativismo, buscando desenvolver novas formas de atuação no mercado de trabalho”, explicou.

As mulheres que almejam a autonomia financeira e desejam se cadastrar nos programas oferecidos pela Secretaria de Políticas para Mulheres, basta entrar em contato através do telefone: 81 – 3719 0628. Outra opção é comparecer à SPM, que fica localizada na Rua Padre Rolim, 40 – Maurício de Nassau. O horário de atendimento é das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.

A Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes de Caruaru (Destra) informa que a Rua João Francisco de Moura, no Bairro Indianópolis, será interditada nesta sexta-feira (20), das 10 às 12h, para retirada de rochas.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), realizará, nesta sexta-feira (20), a capacitação “Diálogos sobre o Enfrentamento ao Racismo Institucional. A programação faz alusão ao Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, e será transmitida pelo Google Meet, das 14h às 16h30.

A capacitação é destinada aos servidores públicos e terá como palestrante Michele Guerreiro, doutora em Educação pela UFPE e referência nos estudos de relações étnico-raciais. “O objetivo com essa aula é ofertar qualificação aos servidores municipais, a fim de combater discriminações quanto ao atendimento às cidadãs e cidadãos negros/as nas instituições públicas”, afirmou Joana Figueiredo, gerente de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

A organização do evento é da Coordenação de Igualdade Racial da Gerência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e do Conselho Municipal de Igualdade Racial.

Desde o final de maio, os principais indicadores da pandemia da Covid-19 em Pernambuco entraram em queda progressiva e sustentada, apontando, ao longo dos últimos meses, baixos patamares e sem expressivas oscilações para cima ou para baixo. E, nesta quinta-feira (19/11), o Estado registrou o menor número de casos graves suspeitos por semana epidemiológica (SE 46) para a doença desde o início da epidemia do novo coronavírus no território pernambucano. Foram 503 casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) notificados entre os dias 8 de novembro e o último sábado (14/11).

Quando comparado à semana epidemiológica 45, o número de casos graves suspeitos para a Covid-19 teve queda de 26,5% no Estado. Já na comparação com os últimos 15 dias, a redução foi de 22%. “Podemos dizer, com a análise da semana epidemiológica 46, que se encerrou no sábado passado, que tivemos a melhor semana desde o início da pandemia com relação aos casos de síndrome respiratória aguda grave. A marca de 503 casos registrados é a menor desde a semana epidemiológica 12 (15 a 21 de março), quando se configurava o início da epidemia do novo coronavírus em Pernambuco e quando tivemos 645 registros”, detalhou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

O gestor também pontuou a queda dos indicadores da doença nos cálculos das médias móveis – quando se calcula o percentual pelas datas de notificação dos casos e pelo dia de efetiva ocorrência dos óbitos. Nos últimos sete dias, Pernambuco registrou queda de 40,7% na média móvel de óbitos em comparação com 14 dias atrás e de 8,4% nos casos confirmados no mesmo período.

Ainda segundo o secretário estadual de Saúde, os dados epidemiológicos da SE 46 tiveram impacto direto nos indicadores hospitalares, com quedas entre 3,9% e 14%, entre mobilizações para leitos de enfermaria e leitos de terapia intensiva. “Na semana passada, tivemos uma queda de 3,9% nas solicitações por leitos de enfermaria e de 14% em relação aos leitos de UTI. Já na comparação de 15 dias, a queda foi de 5,7% nos pedidos de vagas de enfermaria e de 10% nos pedidos de terapia intensiva”, pontuou.

CAMPANHA – O secretário de Saúde André Longo também apresentou à imprensa a nova campanha do Governo de Pernambuco para conscientizar a população sobre a Covid-19. A partir desta quinta (19/11), as mídias serão transmitidas nas TVs, rádios e portais de internet em todo o Estado. O material também será veiculado em outdoors e backbus.

“Este material reforça o que precisa ser entendido por todos: o vírus continua entre nós e, para que haja contaminação, só é preciso um descuido. Não é o momento de abandonar os cuidados. Manter as mãos sempre limpas, praticar o distanciamento social, evitar aglomerações e usar a máscara corretamente (cobrindo sempre a boca e o nariz), são as únicas formas efetivas de se proteger contra o novo coronavírus. Precisamos da compreensão e do senso de responsabilidade de toda a população. O relaxamento nos cuidados de forma recorrente poderá trazer um aumento na contaminação, gerar novos casos e propiciar mais mortes. Os indicadores registrados nos últimos dias não significam que temos algo a comemorar e que estamos numa situação tranquila. A pandemia ainda não acabou”, alertou André Longo.

EXAMES – Nesta quinta-feira (19/11), Pernambuco chega a marca de 701.052 testes da Covid-19 realizados, entre biologia molecular (RT-PCR), testes rápidos e sorológicos. A marca foi alcançada apenas 20 dias após chegar aos 600 mil exames. Nas últimas 24 horas, foram mais de 5,3 mil amostras processadas, juntando as redes pública e privada.

Anteriormente, foram necessários 25 dias para sair dos 500 mil exames e chegar aos 600 mil. O aumento no processamento das amostras é reflexo da modernização do parque tecnológico do Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE) e também da ampliação do público prioritário, já que, atualmente, qualquer pessoa com sintomas gripais, independente de ter um quadro leve ou grave, pode fazer o exame. Os contatos de casos confirmados, mesmo assintomáticos, também podem fazer, além de mulheres entre a 37º e 38º semana de gestação e pessoas em pré-operatório, entre outros.

“Desde o início da pandemia, o Governo de Pernambuco tem trabalhado para dar mais acesso ao público que precisa fazer o exame e vamos continuar qualificando e reforçando a rede enquanto for necessário. Equipamos o Lacen-PE com maquinário moderno e com maior capacidade de análise das amostras biológicas, como também reforçamos o quadro de recursos humanos. Além disso, ampliamos o número de centros de testagem sob gestão estadual ao longo dos últimos meses, duplicando a capacidade do Centro de Convenções e iniciando, na semana passada, o atendimento no Geraldão. Tudo isso reflete no aumento dos exames processados”, pontua o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Dos 701 mil exames feitos no Estado, 341.257 foram de biologia molecular (RT-PCR), considerado padrão-ouro por ter maior sensibilidade para diagnosticar a doença na sua fase aguda, quando há risco de transmissão. Entre os exames moleculares, 55% (187.434) foram processados no Lacen-PE e somando os laboratórios parceiros da rede estadual, o índice sobe para 77% (264.328).

PROFISSIONAIS – Para intensificar a atuação no combate à Covid-19 em Pernambuco, a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) nomeou mais 45 sanitaristas aprovados em concurso público. A nomeação foi publicada, nesta quinta-feira (19.11), no Diário Oficial do Estado. Os profissionais irão atuar na Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde (SEVS), em ações diversas, a fim de reforçar as estratégias de controle da doença no território pernambucano.

Desde o início da pandemia, já foram cerca de 3,1 mil profissionais aprovados em concursos públicos chamados para os serviços ligados à SES-PE e para o complexo hospitalar da UPE. Outros 4,9 mil profissionais também foram chamados por meio de seleções públicas simplificadas.