A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta sexta (30) 94,82% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 28.501 dos quais 10.208 foram através do teste molecular e 18.293 do teste rápido, com 9.726 confirmações para à Covid-19, incluindo um óbito no dia 27 de julho, sendo ele: Homem, 63 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 18.462.

Também já foram registrados 38.169 casos de síndrome gripal, dos quais 1.641 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

Os preços de produtos na saída das fábricas, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor, subiram 2,37% em setembro. O percentual é inferior ao de agosto (3,31%), mas superior ao de setembro de 2019: (0,50%).

De acordo com os dados divulgados hoje (30), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o indicador acumula inflação de 13,46% no ano e de 15,89% em 12 meses.

Em setembro, 21 das 24 atividades industriais pesquisadas tiveram alta de preços, com destaque para alimentos (5,28%), indústrias extrativas (3,81%) e outros produtos químicos (2,03%).

Deflação

Ao mesmo tempo, três atividades tiveram deflação (queda de preços). A maior delas foi observada no refino de petróleo e produtos de álcool (-2,83%).

Entre as quatro grandes categorias econômicas, a maior alta de preços foi observada nos bens de consumo semi e não duráveis, que tiveram inflação de 3,05%.

As demais categorias anotaram as seguintes taxas de inflação: bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (2,24%), bens de consumo duráveis (1,53%) e bens de capital  máquinas e equipamentos usados no setor produtivo: 1,31%).

Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga hoje (30) o auxílio emergencial para 3,4 milhões de brasileiros nascidos em janeiro. Será liberado R$ 1,36 bilhão para beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família. Os créditos abrem o ciclo 4 de pagamentos do programa e contemplam parcelas residuais e da extensão.

Do total, 645 mil pessoas receberão R$ 422,1 milhões referentes a parcela do auxílio emergencial regular, no valor de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães chefes de família). Os demais, 2,8 milhões beneficiários serão contemplados hoje com a primeira parcela do auxílio emergencial extensão de R$ 300 (R$ 600 para mães chefes de família), num total de R$ 937,7 milhões.

Também nesta sexta-feira, a Caixa credita a primeira parcela do auxílio emergencial regular para 95 mil brasileiros que tiveram o benefício aprovado. O Ministério da Cidadania autorizou o pagamento de cinco parcelas para os novos beneficiários, que tiveram o pagamento reavaliado em outubro. O crédito da primeira parcela acompanha o ciclo 4, a segunda parcela no ciclo 5 e as três últimas no ciclo 6. A portaria nº 519/2020, que traz o calendário de pagamento, foi publicada ontem (29) no Diário Oficial da União.

Os recursos estarão disponíveis na poupança social digital e poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período, de acordo com o mês de nascimento.

Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta quarta-feira serão liberados em 7 de novembro. A partir dessa data, o beneficiário poderá retirar o auxílio emergencial no caixa eletrônico, nas agências da Caixa ou lotéricas ou usar o aplicativo Caixa Tem para transferir o dinheiro da poupança digital para contas em outros bancos, sem o pagamento de tarifas.

Beneficiários do Bolsa Família

Já os beneficiários do Bolsa Família recebem o auxílio de acordo com o calendário e critérios de pagamento do próprio programa. Dessa forma, a Caixa faz hoje, o pagamento de R$ 420,3 milhões referentes à segunda parcela do auxílio emergencial extensão para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 0.

Com esse crédito, a Caixa finaliza o pagamento da segunda parcela esse público. Ao todo, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a segunda parcela do auxílio extensão e receberam, no total, R$ 4,2 bilhões durante o mês de outubro.

O auxílio emergencial criado em abril pelo governo federal, pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães solteiras, foi estendido até 31 de dezembro, por meio da Medida Provisória (MP) 1000. O auxílio emergencial extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.

De acordo com a Caixa, não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício.

No caso dos beneficiários do Bolsa Família, eles recebem o valor do programa complementado pela extensão do auxílio emergencial em até R$ 300 ou R$ 600 para mães solteiras. Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600 o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor.

Pernambuco entra, a partir da próxima terça-feira (dia 3), na fase considerada como o “novo normal” pelo governo do estado dentro do plano de flexibilização das atividades econômicas. Todos os municípios se encontravam na etapa 10 e avançam para a 11 logo depois do feriado de Finados, na segunda-feira. Todas as atividades econômicas estarão liberadas, porém respeitando os protocolos gerais e específicos de cada setor para manter a segurança em relação à disseminação do coronavírus.

Crianças com idade de 1 a 5 anos têm até esta sexta-feira (30) para receberem a vacina contra a poliomielite, dia do encerramento da Campanha Nacional de Vacinação contra a doença. Segundo dados preliminares das secretarias estaduais de Saúde, 4,9 milhões de crianças foram vacinadas contra a paralisia infantil desde o início da mobilização, no dia 5 de outubro.

Até agora, cerca de 6,3 (55,9%) milhões de crianças ainda não foram vacinadas contra a doença. O público-alvo estimado é de 11,2 milhões de crianças de 1 a de 5 anos de idade. A recomendação aos estados que não atingirem a meta é continuar com a vacinação de rotina, oferecida durante todo o ano nos mais de 40 mil postos de saúde distribuídos pelo país.

Faltam, portanto, vacinar 7,3 milhões de crianças para que se atinja a meta de imunizar 11,5 milhões do público-alvo. A campanha teve início no dia 5 de outubro e está ocorrendo simultaneamente à campanha de multivacinação, que tem por objetivo atualizar a situação vacinal de crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade.

A maior cobertura, até o momento, foi registrada entre as crianças de dois anos de idade (45%), enquanto a menor entre as crianças 3 anos de idade (43%). O Amapá registrou é o estado com o maior índice de vacinação contra a poliomielite no país (76,4%), seguido de Pernambuco (64%) e da Paraíba (61%). Rondônia, com 17,3%, tem a menor cobertura vacinal.

Até o momento, 646 municípios (11,5%) atingiram a meta de 95% de crianças vacinadas. Os dados são preliminares e os municípios têm até o fim de novembro para registrar as doses aplicadas no sistema de informações do Ministério da Saúde.

“Entre o público-alvo da vacinação, a maior cobertura, até o momento, foi registrada entre as crianças de 2 anos de idade (35,33%) e a menor cobertura foi entre as crianças de 3 anos (34,23%). Não existe tratamento para a poliomielite e a única forma de prevenção é a vacinação. A vacina oral de poliomielite (VOP) protege contra dois sorotipos do poliovírus (1 e 3) e a vacina inativada (VIP), contra os três sorotipos (1, 2 e 3)”, informou por meio de nota o ministério.

Ainda de acordo com a pasta, é recomendado que crianças com infecções agudas, com febre acima de 38ºC ou com hipersensibilidade a algum componente da vacina, sejam avaliadas pelo serviço de saúde antes de tomarem a vacina. O ministério, no entanto, garante que a vacina “é extremamente segura e possui eficácia entre 90% e 95% para a VOP”.

*Com informações do Ministério da Saúde

Candidatos não matriculados em instituição de educação superior podem se inscrever até as 23h59 da próxima terça-feira (3), a cerca de 50 mil vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2020. Já para estudantes que estão matriculados em curso, turno e instituição para o qual desejam se inscrever, o prazo termina às 23h59 do dia 27 de novembro. As inscrições são realizadas pela internet, exclusivamente, na página do Fies. Todos os candidatos devem ficar atentos aos prazos e lembrar que a ocupação de vagas ocorre por ordem de conclusão de inscrição.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), nesse processo de ocupação de vagas remanescentes do Fies, a oferta está distribuída em 4.213 cursos de 881 instituições privadas de educação superior do país. “Desde o início das inscrições, no dia 26 de outubro, até as 15h dessa quinta-feira (29), o sistema eletrônico de inscrição do Fies já registrava mais de 13 mil inscrições concluídas. As vagas remanescentes são aquelas não preenchidas durante os processos seletivos regulares do Fies de 2020”, informou a pasta.

Bolsistas Prouni
As vagas remanescentes do Fies, também, podem ser ocupadas por quem já estuda com bolsa parcial (50%) do Prouni e deseja financiar a outra metade da mensalidade do seu curso com subsídios do governo. Eles também terão até as 23h59 do dia 27 de novembro para disputar a vaga desejada.

Validação da inscrição
Ao ter a inscrição concluída, o candidato terá dois dias úteis para validar as informações declaradas no ato da inscrição, diretamente na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição escolhida. A documentação pode ser apresentada em formato digital, desde que a instituição ofereça essa forma de atendimento.

Cada instituição tem uma CPSA, que é responsável pelo recebimento e pela análise da documentação exigida para a emissão do Documento de Regularidade de Inscrição (DRI), necessário para formalizar a contratação do financiamento. Após a emissão do DRI, o estudante terá dez dias, contados a partir do terceiro dia útil, imediatamente, subsequente ao da emissão do referido documento, para entregar a documentação exigida para fins de contratação e validar as informações dele junto ao banco.

Agência Brasil

Diante do aumento de casos de contaminação pelo novo coronavírus e preocupado em preservar vidas, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou, na noite desta quinta-feira (29-10), a proibição, em Pernambuco, de todos os atos presenciais de campanha eleitoral causadores de aglomeração.

Estão suspensos, portanto, em todos os 184 municípios do Estado, eventos como comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, além de confraternizações, inclusive para arrecadação de recursos de campanha. A proibição se estende a eventos no modelo drive-thru e drive-in.

Pernambuco e o Brasil, assim como outros Estados e países, vivem, atualmente, sob a ameaça da chamada “segunda onda” da covid-19. “O TRE, com a decisão de hoje, mostra o seu compromisso com a saúde e a vida dos cidadãos e cidadãs pernambucanos”, disse o presidente do Tribunal, desembargador Frederico Neves.

A Corte Eleitoral de Pernambuco aprovou a decisão por 6 a 0 (houve uma abstenção). A proposta de proibição dos atos presenciais de campanha foi apresentada em Resolução pelo presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves. Clique aqui e leia Resolução. O julgamento pode ser acessado no Canal do TRE-PE no YouTube (www.youtube.com/watch?v=qHfbKzKVnjg)

De acordo com a resolução, os juízes eleitorais, no exercício do poder de polícia conferido pela legislação, deverão coibir todo e qualquer ato de campanha que viole a resolução. A resolução também estabelece que as decisões judiciais para restauração da ordem, no que se refere à aglomeração irregular de pessoas e à inobservância das demais medidas sanitárias obrigatórias em atos de campanha, deverão ressalvar que constitui crime de desobediência a recusa ao cumprimento de diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou a oposição de embaraços à sua execução.

Ao apresentar a proposta de resolução, o presidente do TRE-PE levou em consideração, entre outros fatores, que, na prática, o controle do distanciamento social, do uso de máscaras e de outras precauções tem se revelado absolutamente ineficaz nos atos de campanha eleitoral.

A prova de que as ações do Poder Público não estão surtindo efeito são os vários vídeos de aglomerações que vêm sendo veiculados na imprensa e nas redes sociais.

A resolução também aponta, em seus “considerandos”, dois pontos que merecem ser destacados. Primeiro: A conjuntura de extrema gravidade e incertezas decorrente da pandemia da covid-19 está por exigir postura responsável de todos e, sobretudo, daqueles que almejam ocupar cargos nos Poderes Legislativo e Executivo, responsáveis pela definição e execução de políticas públicas, bem assim da própria Justiça Eleitoral. E o mais importante: a preservação da vida, que está acima de tudo, exige a contribuição de todos.

O joelho é considerado uma das articulações mais complexas do corpo humano. Sua estrutura é composta por três ossos (fêmur, tíbia e patela), meniscos, ligamentos estabilizadores, músculos, tendões, cartilagem e bursa. É uma articulação bastante utilizada, tanto nas atividades diárias quanto na prática esportiva. Em relação à cartilagem, tecido formado por quatro camadas que servem para absorver a energia cinética entre os ossos, um problema que pode acometer a região é a Condropatia Patelar, basicamente caracterizada pela lesão da cartilagem que recobre a região articular da patela, podendo ser de um grau mais simples como o amolecimento, até um mais avançado, como fissuras, degeneração e exposição do osso subcondral, que é o osso recoberto pela cartilagem. Muito comum em pessoas mais jovens, pode acometer até 40% dessa população.

A Contropatia Patelar, ou Condromalacia como também é conhecida, é uma doença multifatorial que pode ocorrer através de traumas de repetição, entorse do joelho e até fatores hereditários. Alguns dos sintomas são dor na região anterior do joelho, derrame articular (conhecido como água no joelho), estalidos e atrofia muscular, porque a dor e o inchaço do joelho podem levar à perda de massa muscular no local. “Se você tem uma queixa de dor na região anterior do joelho, normalmente sem história de trauma ou entorse, você pode estar diante de um quadro de Condropatia”, afirma o Dr. Filipe Belfort, ortopedista do SEOT (Santa Efigênia Ortopedia e Traumatologia), especialista em joelho. Ele explica que “geralmente a pessoa não chegam a ter sua mobilidade totalmente prejudicada, mas existem queixas de pessoas que não têm o rendimento adequado ou não conseguem mais trabalhar em certa posição, não consegue fazer mais certos tipos de atividades (agachamento, subir e descer escadas), pois já começam a ficar mais dolorosos”.

O tratamento da Condropatia Patelar, na grande maioria das vezes, é não-cirúrgico, mas para se chegar a essa conclusão é preciso a avaliação do especialista sobre o grau de desgaste da cartilagem. “Indica-se um procedimento cirúrgico em casos de lesões únicas isoladas, normalmente causadas por algum trauma; quando se tem um desgaste difuso, que é o mais comum, não se costuma indicar a cirurgia”, ressalta Belfort. Normalmente, é prescrito um tratamento paralelo para tratar a doença cartilaginosa e a disfunção muscular. Existem terapias com anti-inflamatórios e com a viscosuplementação, em que é feita uma infiltração de ácido hialurônico no joelho, associada a uma boa fisioterapia. “Com a boa evolução do paciente, pode-se progredir para um trabalho de fortalecimento muscular”, conclui o especialista.

Foto: Angelo Esslinger por Pixabay

Por Hortênsia Nunes B. de Oliveira*

Tem coisa mais chata do que ter que entrar em uma loja para perguntar o preço de um produto que está na vitrine? Um dos direitos básicos do consumidor previsto em seu código de defesa é à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

Não nos espanta, infelizmente, nos depararmos com lojas que expõem seus produtos em vitrines com ausência de informações necessárias. É de extrema relevância que o fornecedor dos produtos ou serviços conheçam os direitos dos consumidores e reflexivamente suas obrigações. Todos devem conhecer os seus deveres e suas obrigações quando assumem uma forma de atuação.

O fornecedor do produto ou serviço deve informar os preços fixando-os de forma nítida, clara e precisas. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que tudo deve ser descrito, quantidades, características, qualidade, preço, garantia etc, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores. E se os produtos estiverem na vitrine? Os valores desses devem ser expostos. Justamente por tal detalhamento exigido, havendo a possibilidade de parcelamento este também deve ser colocado, incluído eventuais taxas.

A temática é tão importante que, no âmbito federal, além do CDC existe a Lei 10.962/04, Decreto 5.903/06, e ainda existe a proteção dada pelo Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco. A lei dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor e o Decreto a regulamenta.

Existem regras legais para a afixação de preços. Para o caso em vendas a varejo para o consumidor, o comércio em geral deverá afixar etiquetas ou similares diretamente nos bens expostos à venda, e em vitrines, mediante divulgação do preço à vista em caracteres legíveis. Na hipótese de estabelecimentos comerciais onde o consumidor tenha acesso direto ao produto, deverá haver a impressão ou afixação do preço do produto na embalagem, ou a afixação de código referencial, ou ainda, com a afixação de código de barras.

Por último, no comércio eletrônico, deverá haver a divulgação ostensiva do preço à vista, junto à imagem do produto ou descrição do serviço, em caracteres legíveis com tamanho de fonte não inferior a doze.

(Leia mais sobre esse assunto no artigo ‘Preço no direct, pode?’ – https://blogdovanguarda.com.br/preco-no-direct-pode/ )
A lei estabelece a forma de afixação de preços, e havendo divergência da disposição destes para o mesmo produto entre os sistemas de informação de preços utilizados pelo estabelecimento, o consumidor pagará o menor dentre eles.
A lei busca equilibrar as relações e auxiliar os consumidores em seus direitos básicos. A ausência dos preços configura claramente uma infração que sujeita o infrator a penalidade de multas de R$ 600,00 (seiscentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), a depender da faixa pecuniária.

* Hortênsia Nunes Braz de Oliveira é advogada, Pós-Graduada em Direito Processual Civil e Direito Tributário e Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico- OAB/Caruaru

BRASÍLIA, SEXTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2020

Decisão

É notório o perfil do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, de não entrar em bola dividida em assuntos polêmicos, tampouco antecipar decisões. Mas as autoridades do Rio de Janeiro que passaram por seu gabinete há dias com comitiva – entre eles o governador interino, Cláudio Castro, e o presidente da ALERJ, André Ceciliano – saíram esperançosos de que ele compreendeu a importância, para o Estado do Rio de Janeiro, de adiar a decisão no plenário sobre liminar que barrou a nova Lei de Redistribuição dos Royalties do petróleo. Fux agendou para dia 3 de dezembro o julgamento. Mas, na reunião, indicou que conversará com a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, e poderá responder dentro dos 15 dias se adia ou não o julgamento.

Memória

Em 2013, a ministra Cármen Lúcia barrou a lei, promulgada por Dilma Rousseff, que muda a distribuição dos royalties do petróleo, priorizando repasses de valores para todos os Estados e municípios do País, e retirando a concentração sobre Rio, SP e ES.

Caixa

O Estado do Rio pode perder R$ 57 bilhões, até 2025, caso o STF valide a lei aprovada no Congresso Nacional. Enquanto isso, por direito adquirido no Congresso, os outros Estados aguardam ansiosos os repasses.

Opção

A ideia levada pelas autoridades fluminenses é que o STF abra uma discussão ampla e com eventual arbitragem entre os Estados para que se faça valer a Lei, mas que o Rio não perca a bolada que garante sua sobrevivência no caixa.

Classificados

Prestes a ser vendida no plano de desestatização, a Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) deu um salto tecnológico que pode valorizá-la: lançou plataforma digital para vender seus imóveis com descontos de até 70%. A Estatal tem cerca de 2,5 mil imóveis (terrenos, inclusive) em todo o Brasil, retomados de inadimplência na Caixa.

Posse polêmica

A situação só piora em Santa Catarina. A governadora provisória Daniela Reinehr vai ser cobrada pela Confederação Israelita do Brasil sobre posição do seu pai, professor de História, que teria negado o holocausto.

De partida

O Partido dos Trabalhadores em Pernambuco já está pequeno para a candidata à Prefeitura Marília Arraes e para o senador Humberto Costa e equipe. Um dos dois não ficará na legenda depois das eleições no Recife. Hoje, só quem defende candidata é o ex-presidente Lula que participa ativamente do seu guia eleitoral.

Nem aí

A rebeldia do senador, para militantes petistas, não passará em branco e ele sabe disso. Mas, como tem mais quatro anos de mandato, está jogando com o tempo e o esquecimento dos companheiros. Só que sem palanque para 2022, o PT corre risco de virar sublegenda do PSB em Pernambuco.

Logo ali

Portugal é o próximo a decretar eventual lockdown com a segunda – e mais forte – onda do Covid-19. Está agendada para amanhã reunião extraordinária do Conselho de Ministros do Governo para decidir sobre a limitação de circulação no país.

Na pista

Segundo dados de projeção do Sem Parar, empresa do Grupo Fleetcor, o fluxo de veículos que vão circular pelas rodovias brasileiras durante os quatro dias de emenda do feriado será 5% maior do que nos últimos períodos (7 de setembro e 12 de outubro).

Turma do pedágio

No comparativo de tráfego entre os Estados, São Paulo representa 69% no volume nacional de circulação de veículos nas rodovias pedagiadas. Em seguida, Rio de Janeiro, com 8.2% do total, Minas Gerais com 7.7% e Santa Catarina, com 3.47%.

MERCADO

Assalto aéreo

Passagens caríssimas, aviões lotados – com passageiros ombro a ombro – e conexões longas, com voos de 10 a 26 horas de duração para trechos que durariam 1h40. É o novo assalto aéreo. E a ANAC nem aí.

Olho Vivo!

E a VIVO continua na mira de um cliente em Brasília. Apesar de todos os argumentos técnicos e provas sobre descumprimento de contrato, a área técnica tentou convencer o cidadão a entender a situação. A audiência na Justiça do DF já está marcada.

ESPLANADEIRA

# Pesquisa da Articulação Nacional de Agroecologia identifica mais de 700 políticas municipais de incentivo à agroecologia. # 1º Conferência INFLUENCERS, virtual e gratuita, acontece entre 18 e 21 de novembro. # Corretora e gestora de benefícios, a Galcorr registra crescimento de 0,35% em número de beneficiários. # Alpargatas abre inscrições para Programa de Estágio, em São Paulo e Rio de Janeiro, até 6 de novembro. # Leandro Branquinho cria projeto ‘1000 Amigos’ que busca empoderar vendedores do Brasil.