O país registrou nas últimas 24 horas 664 novas mortes pelo novo coronavírus e chegou a menor média de mortes desde maio. Os dados são do consórcio de imprensa.
No total, foram 145.431 óbitos desde o início da pandemia. As informações são do Ministério da Saúde. Foram notificados 33.002 diagnósticos nas últimas 24 horas, totalizando 4.882.231 casos de Covid-19.
A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta sexta (02) 94,63% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.
O número de testes realizados subiu para 24.825 dos quais 8.876 foram através do teste molecular e 15.949 do teste rápido, com 8.684 confirmações para à Covid-19, incluindo três óbitos no mês de julho e agosto, nos dias 14, 30 e 24, respectivamente, sendo eles: Homem, 88 anos, com comorbidades; homem, 72 anos, com comorbidades e um homem, 32 anos, com comorbidade.
O número de casos descartados subiu para 15.531.
Também já foram registrados 33.720 casos de síndrome gripal, dos quais 1.336 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.
Dois médicos que atuaram na linha de frente da pandemia são os primeiros exemplos documentados cientificamente de reinfecção pela Covid-19 no Recife. O homem de 40 anos e a mulher de 44 anos foram temas de estudo coordenado pelo professor Carlos Brito, da UFPE, que traz evidências de uma segunda infecção nos profissionais, detectada atrás do exame RT-PCR, considerado padrão ouro para novo coronavírus.
A pesquisa foi publicada ontem na revista científica International Medical Case Reports Journal. O médico analisado no estudo apresentou febre e sintomas repiratórios em 10 de abril, recuperando-se dentro de cinco dias. Os sintomas retornaram 44 dias depois, juntamente com perda de olfato e paladar. Um exame RT-PCR foi realizado dois dias após o ressurgimento, confirmando a nova infecção.
Já a médica apresentou sintomas em 30 de abril e melhorou em seis dias. Em 24 de maio teve febre e tosse, além de perda de olfato e paladar. Seu exame também deu positivo, denotando novo contágio.
O estudo reforça que os dois pacientes testaram positivo duas vezes, separadas por períodos sem sintomas, e que outros casos de reinfecção têm sido reportados entre profissionais da linha de frente.
Os médicos e outros com possivel reinfecção estão agora sendo observados clinicamente, uma vez que a resposta imune ao vírus não está totalmente elucidada, reforçando que é necessário expandir as investigações.”Se o risco de reinfecção for confirmado, essas descobertas serão relevantes do ponto de vista clínico e epidemiológico para definir estratégias de isolamento e deselvolver vacinas”, diz a conclusão do estudo.
Diario de Pernambuco
O número é significativo: R$ 4,5 bilhões. Esta é a estimativa feita pelo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Eduardo Aggio, do valor que a PRF retirou das mãos do crime organizado. Em entrevista hoje (1º) para a Voz do Brasil, o diretor informou que a crescente entrega de números expressivos de combate ao crime e à violência no trânsito são resultados de investimentos em tecnologia e inovação na fiscalização de estradas e rodovias nacionais.
“A grande disrupção é a capacidade de impulsionar os resultados e a eficiência pelo uso da tecnologia, da superioridade de informações e a capacidade de prover inteligência aos agentes em campo, no caso as rodovias e estradas federais”, afirmou.
Segundo dados da corporação, somente em 2020, foram retiradas de circulação 560 toneladas de maconha, 22 toneladas de cocaína, US$ 2,5 milhões em moeda e cerca de R$ 25 milhões em dinheiro gerado por atividades ilícitas. As apreensões são resultado das várias fases da Operação Tamoio – considerada a maior operação de enfrentamento ao crime realizada pela PRF.
Aggio explicou que as intervenções foram feitas em pontos estratégicos, reconhecidos por ações de inteligência, que sufocaram as vias de distribuição e movimentação de drogas e dinheiro do crime organizado. “A gente tem focado na restrição do fluxo logístico criminal nas fronteiras, divisas e na chegada ao polo consumidor nos grandes centros”, informou.
O modal rodoviário é a principal forma logística de distribuição de alimentos e insumos no Brasil. Sabendo disso, a PRF intensificou as ações de segurança para caminhoneiros durante a pandemia, para que o fluxo constante de mercadorias não fosse afetado durante a crise causada pelo novo coronavírus. Aggio explicou que houve uma ação coordenada dos agentes de campo para que não houvesse nenhum tipo de interrupção nas principais conexões do país.
“Não medimos esforços para que esses profissionais pudessem continuar a realizar seus trabalhos. [Esses trabalhos] que permitem que os alimentos chegam à mesa dos cidadãos. Foi um trabalho feito para todos que dependem das rodovias federais. Conferimos agilidade e prosperidade com o fluxo eficiente.”
Aggio comentou a retirada de radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais, determinada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto de 2019. Segundo o policial, o intuito de retirar os aparelhos é fazer com que as medidas de trânsito sejam transformativas e não punitivas.
“Havia espaço para a melhoria da legislação que trata do uso de radares. Não queríamos mandar uma multa para uma viúva um mês após o falecimento do condutor em uma curva perigosa. Queríamos que a presença policial não permitisse que o cidadão excedesse a velocidade e, portanto, não viesse a se acidentar”, argumentou. “A ostensividade permite que o caráter pedagógico seja maior que o punitivo. Com isso, mais vidas são salvas. O condutor, ao ver a fiscalização, reduz a velocidade e não se acidenta.”
Sobre a turma de policiais rodoviários federais em formação, Aggio explicou que a formação e o trabalho dos agentes cria um reflexo direto na sociedade, na segurança pública e na economia. “[A formação de novos agentes] trata-se de um investimento em segurança pública. Podemos executar um serviço mais eficaz, entregar mais resultados e permitir que exista mais segurança.”
O diretor comemorou, ainda, a possibilidade de concurso público para o órgão, que foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro e está em análise no Ministério da Economia. “Com isso [a atuação da PRF], nossa logística nacional funciona de forma mais eficaz e, portanto, reduz o custo país e torna o Brasil mais competitivo”, concluiu.
Agência Brasil
O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, que minimizou a ameaça da pandemia do novo coronavírus por meses, anunciou nesta sexta-feira (2) que ele e a primeira-dama Melania Trump, tiveram teste positivo para covid-19 e entrarão em quarentena.
“Vamos começar nossa quarentena e processo de recuperação imediatamente. Vamos passar por isso JUNTOS!”, escreveu o presidente em um tuíte nas primeiras horas da manhã.
Trump, de 74 anos, faz parte do grupo de risco para a covid-19 tanto por causa de sua idade quanto porque é considerado como alguém que tem sobrepeso. Ele manteve boa saúde durante o mandato, mas não é conhecido por exercitar-se regularmente, nem por manter dieta saudável.
Trump minimizou a gravidade da pandemia no início e, por várias vezes, previu que ela iria embora. Ele raramente usa máscara em público e critica as pessoas – incluindo o candidato democrata na eleição presidencial de 3 de novembro, Joe Biden – que usam.
Mais de 200 mil pessoas morreram por causa da covid-19 nos EUA, com os idosos e portadores de condições pré-existentes sendo atingidos mais duramente.
Republicano, Trump pediu que os estados reabrissem as economia abaladas pela pandemia,mesmo com a alta no número de casos, e atacou governadores democratas que adotaram medidas para controlar a disseminação do vírus.
O resultado positivo de Trump significa que outras pessoas nos altos escalões do governo norte-americano podem ter sido expostas ao vírus e também terão de entrar em quarentena.
Uma autoridade da Casa Branca disse que o rastreamento de contatos do presidente estava em andamento.
O médico de Trump, Sean Conley, disse esperar que o presidente cumpra seus deveres “sem interrupções” enquanto se recupera.
“O presidente e a primeira-dama estão bem neste momento e planejam permanecer em casa, dentro da Casa Branca, durante sua convalescença”, escreveu Conley em comunicado distribuído à imprensa.
O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (2), despachos do presidente da República, Jair Bolsonaro, indicando oficialmente o nome do desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1° Região, para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, o presidente encaminha o nome do desembargador para apreciação do Senado. Se aprovado pelos senadores, Marques assumirá a vaga do ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do STF, que antecipou sua aposentadoria da corte a partir do dia 13 de outubro.
Nessa quinta-feira (1º), em sua live semanal nas redes sociais, Bolsonaro anunciou o desembargador para vaga no STF. “Será publicado amanhã [2], no Diário Oficial da União, por causa da pandemia, nós temos pressa nisso, conversado com o Senado, o nome do Kassio Nunes Marques para a nossa primeira vaga no Supremo Tribunal Federal”, afirmou o presidente.
O ano que vem, outro ministro do STF, Marco Aurélio Mello, também vai chegar aos 75 anos, devendo se aposentar compulsoriamente por tempo de serviço. Para esta segunda indicação, Bolsonaro voltou a dizer, durante a live, que indicará o nome de um jurista ou magistrado de perfil cristão. “Nós temos uma vaga prevista para o ano que vem também. Essa segunda vaga vai ser para um evangélico”, disse.
Kassio Cunha Marques tem 48 anos e é desembargador do Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) desde 2011. Ele foi escolhido pela então presidente Dilma Rousseff na vaga reservada a profissionais oriundas da carreira na advocacia.
Natural de Teresina, Marques foi advogado por cerca de 15 anos e integrou os quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele também foi juiz no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí.
Na mesma edição do Diário Oficial é publicado o decreto, no qual o presidente da República concede a aposentadoria, a partir de 13 de outubro, a José Celso de Mello Filho, no cargo de ministro do STF.
O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (2), a Medida Provisória (MP) nº 1.006, de 1º de outubro de 2020, que amplia até 40% a margem para concessão de crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP foi assinada nessa quinta-feira (1º) pelo presidente Jair Bolsonaro.
Atualmente, aposentados e pensionistas do INSS podem requerer empréstimos consignados que comprometam até 35% do valor do benefício no mês, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque.
Com a ampliação, os empréstimos poderão comprometer até 40% do valor do benefício, mais 5% para uso de cartão de crédito na modalidade saque.
Os novos limites devem valer para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro deste ano, segundo o governo.
Por ser uma MP, as regras entram em vigor imediatamente e são enviadas à aprovação do Congresso Nacional.
Agência Brasil
Na noite de ontem (1°), a candidata à reeleição em Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), cumpriu mais uma agenda de campanha ouvindo sugestões para uma Caruaru mais sustentável.
Durante a conversa, Raquel destacou os trabalhos que desenvolveu ao longo dos últimos três anos e nove meses à frente da prefeitura, como obras pelos quatro cantos da cidade nos mais variados segmentos. Também foram elencadas as ações que buscaram transformar Caruaru em um município mais sustentável. “O trabalho foi e é diário. Ainda temos muito o que fazer em nossa cidade e tenho certeza que conseguiremos avançar muito nos próximos quatro anos”, finalizou.
Foto: Janaína Pepeu
O candidato a prefeito de Caruaru, Raffiê Dellon, participou do lançamento da Candidatura Juntos, na Vila Kennedy, uma inovação do PSD local, que tem uma posposta diferenciada de mandato coletivo. Ramon, Nilson, Larissa, Daniela e Igor foram cinco jovens que se uniram nessa ideia.
“Nosso conjunto político sempre inovando, não seria diferente nessa proposta de mandato coletivo no Poder Legislativo de Caruaru. Os cinco estão preparados para a missão que já nasce inovadora”, comentou Raffiê. Apesar do mandato ser coletivo, o registro da candidatura foi realizada no nome de Ramon Velmont.
Por Hortênsia Nunes Braz de Oliveira
Em 16 de junho de 2020 foi editada a Medida Provisória nº 983 (MPV – 983/20). Esta, de iniciativa do Poder Executivo Federal, dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por eles. Foi aprovada no início de setembro do presente ano pelo Senado Federal dando origem ao Projeto de Lei de Conversão (PLV – 32/2020), e foi sancionada como a Lei nº 14.063 de 23 de setembro de 2020.
Importante mencionar que a norma aqui apresentada tem como objetivo proteger as informações pessoais e sensíveis dos cidadãos, com base entre outras coisas, na inviolabilidade da intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas e de dados. Este último fora apresentado em artigo publicado anteriormente, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (https://blogdovanguarda.com.br/o-tratamento-legal-aos-dados-pessoais-inclusive-nos-meios-digitais/).
Com o escopo de simplificar, dar celeridade, eficiência e segurança jurídica a algumas transações, foram criados dois tipos de assinaturas eletrônicas, sendo elas a simples e a avançada, bem como mantida a conceituada assinatura eletrônica qualificada. Estas três servirão para comunicações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas, para questões de saúde, bem como sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.
A assinatura eletrônica simples, conforme o texto legal, é aquela que admite a identificação daquele que assina o texto, e anexa ou associa dados a outros em formato eletrônico. Segundo a Agência Senado, o governo estimou que 48% dos serviços públicos disponíveis poderão ser acessados pela assinatura eletrônica simples.
Consequentemente os serviços públicos devem ser atingidos positivamente pela modernização e desburocratização, e as interações com ente público de menor impacto que não envolvam informações protegidas por grau de sigilo, como pedidos de informações e agendamentos, serão mais efetivos.
Já a avançada é aquela que será aplicada para procedimentos ou transações com o poder público, e “utiliza certificados não emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento” (Inciso II, artigo 4º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020). Esta pode ser utilizada, além das hipóteses da simples, no registro de atos perante as juntas comerciais, inclusive a abertura, alterações e fechamentos de empresas.
Temos ainda aquela assinatura eletrônica qualificada, a qual utilizamos o famoso e tão conhecido certificado digital, que até a edição da Medida Provisória aqui tratada era a legalmente aceita. Este certificado possui declarações constantes dos documentos em forma eletrônica, são produzidos via processo fornecido pela ICP-Brasil, e presumem-se verdadeiros em relação aos signatários (§ 1º, art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001). Esta modalidade de assinatura é a mais confiável pois segue normas, padrões e procedimentos específicos.
Além disso, ela é obrigatória em algumas hipóteses legais, como por exemplo nos atos assinados por chefes de Poder, por Ministros de Estado ou por titulares de Poder ou de órgão constitucionalmente autônomo de ente federativo, bem como para a emissão dos receituários de medicamentos sujeitos a controle especial e os atestados médicos em meio eletrônico.
Destaque-se ainda que o as regras e procedimentos sobre uso de assinaturas estabelecidos na norma em questão não possuirão aplicabilidade aos processos judiciais, nas interações entre pessoas naturais ou entre pessoas jurídicas de direito privado, ou naquelas que não seja permitido o anonimato, ou ainda na qual seja dispensada a identificação do particular. Também não servirão aos sistemas de ouvidoria de entes públicos, aos programas de assistência a vítimas e a testemunhas ameaçadas, ou ainda a outras hipóteses nas quais deva ser dada garantia de preservação de sigilo da identidade do particular na atuação perante o ente público (Parágrafo único, Artigo 2º, Lei nº 14.063 de 23 de setembro de 2020).
Um exemplo da implantação de plataformas de assinaturas eletrônicas tem-se o Município de Caruaru-PE. Lançada em maio deste ano, a plataforma intitulada Caruaru Digital permite que a população requeira informações, realize consultas de requerimentos administrativos, bem como que sejam emitidos ofícios, entre outros. Em suma, é uma plataforma de comunicação e gestão documental. Esta plataforma municipal antecedeu o governo federal na visão de inovação, desburocratização e eficiência, se encaixando a norma no ponto que apresentou em seu site os requisitos, o passo-a-passo e a estrutura estabelecida internamente para reconhecimento de assinatura eletrônica avançada. O Município assim disponibiliza o mecanismo necessário para a comunicação eletrônica.
Posto isso, a lei, entre outras coisas, vem para simplificar as assinaturas digitais em comunicações com entes públicos e em questões de saúde, em documentos públicos. Assim, governo federal normatizou tal temática promovendo a simplificação na solicitação de informações, certidões e diversos procedimentos.
*Hortênsia Nunes Braz de Oliveira é Advogada, Pós-Graduada em Direito Processual Civil e Direito Tributário e Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico- OAB/Caruaru
