Por Hortênsia Nunes B. de Oliveira*

Anteriormente existia a figura do desquite que significava apenas o rompimento da convivência pura e simples, posteriormente passou-se pela fase que se exigia uma separação e apenas após dessa chegar-se-ia ao divórcio. Diversas foram as mudanças até chegarmos ao momento atual.
O instituto divórcio tornou-se mais célere e comum, consequentemente com o lapso temporal seu processo foi simplificado. É uma das hipóteses legais que encerra com a sociedade conjugal, ele que faz com que as partes possam contrair novas núpcias. Este pode ser requerido por um ou por ambos os cônjuges. Mas então surge a dúvida: Qual a diferença do divórcio para a separação? O divórcio rompe o vínculo matrimonial, já a separação rompe com a sociedade conjugal, ou seja, com seus deveres e obrigações.

O divórcio pode ser litigioso, quando as partes não entram em um consenso por quaisquer dos pontos envolvidos sejam eles divisão de bens, pensão, nome etc. Nesse caso necessariamente haverá a judicialização e o processo será bem mais denso e longo. Como exemplo podemos mencionar que além das audiências de instrução e julgamento o Estado-juiz tentará viabilizar uma solução consensual com a realização de inúmeras audiências de conciliação ou mediação.

Existe ainda a possibilidade das partes acordarem nos termos do divórcio, ou seja, quando teremos o divórcio consensual, este, por sua vez, poderá ser judicial ou extrajudicial (correrá perante o Cartório) e tenderá a ser bem mais rápido. Ressalte-se que para a realização deste tipo de divórcio, também é necessária a presença de um advogado. Contudo, a opção pela judicialização, ou não, do divórcio consensual não é de livre escolha das partes.

O divórcio consensual poderá ser judicial ou extrajudicial quando os cônjuges além da consensualidade, não possuírem filhos menores de idade, ou incapazes, em suma a ausência de dependentes. Entretanto, o consensual será necessariamente judicial quando, por exemplo, os cônjuges estão de acordo com todos os pontos, mas possuem filhos menores ou incapazes. Lembre-se: está no judiciário não significa que ele é litigioso, são apenas regras legais!

Destaquemos que existe o divórcio virtual, que foi uma modalidade aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e pode ser visto como uma forma de aplicação do divórcio extrajudicial. Ao editar o Provimento nº 100/2020, o CNJ regulamentou tal possibilidade como uma alterativa facilitadora, seguindo uma tendência mundial de adoção à tecnologia.

Os requisitos legais para a consecução do divórcio virtual são os mesmos exigidos para a realização do divórcio extrajudicial, apenas havendo o detalhe de que o requerimento é realizado online.

O protocolo deixa de ser físico e passa s ser digital, bem como, tendo em vista que as partes não estarão presentes no Cartório, há a exigência que seja realizada uma videoconferência como forma de captação da manifestação de vontade e que as assinaturas sejam eletrônicas, podendo o tabelião emitir certificado digital notarizado, de forma gratuita, caso o requerente não possua assinatura digital, protegendo a devida celeridade que foi atribuída ao procedimento sem fragilizar sua segurança.

O divórcio, seja qual for, é um processo doloroso que demanda tempo e sensibilidade. Sempre precisará de um advogado, por isso escolha um de sua confiança. Qualquer momento é válido para se realizar um acordo e este sempre será a saída mais rápida e menos dolorosa para todos os envolvidos.

* Hortênsia Nunes Braz de Oliveira é advogada, Pós-Graduada em Direito Processual Civil e Direito Tributário e Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico- OAB/Caruaru

BRASÍLIA, SEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2020

Presentão pré-concessão
Não há lugar no planeta onde as estatais são tão generosas para futuras compradoras. A Infraero vai gastar R$ 70 milhões para ampliar a pista do Aeroporto de Foz do Iguaçu (PR), para depois privatizá-lo – obra que, para quem entende do assunto, dentro e fora da empresa, poderia ser realizada pela futura dona do terminal. Para um funcionário que prefere não se identificar, “o investimento, não previsto, acaba maculando o valuation do ativo e diminuindo seu valor no lance mínimo, além de desobrigar o futuro investimento nessa melhoria que foi feita antes da concessão, com dinheiro público”. Até o fechamento da Coluna, a Infraero não se posicionou.

Prognóstico

O deputado Osmar Terra (MDB) tem chance de assumir o Ministério da Saúde quando a pandemia passar (assim esperam), ano que vem, com a vacinação geral da população.

Prescrição

Terra e o Eduardo Pazuello, que foi oficializado no cargo semana passada, estiveram a portas fechadas com o presidente Bolsonaro no dia da posse do general na pasta.

Picadeiro

Com o fim amanhã dos registros de candidaturas, na segunda-feira começam a aparecer lista de nomes surreais às urnas. Para lembrarmos o circo sem lona que o Brasil é.

Aécio na mira

A Polícia Federal fez novas buscas na quarta-feira em escritórios de BH, no inquérito que investiga a construção do bilionário Centro Administrativo no governo do tucano Aécio Neves. Aliás, o agora deputado de baixo clero foi indiciado pela PF, em maio, por rombo de R$ 747 milhões na obra.

Aglomerou (na urna)

Para o cientista político Antônio Lavareda, o fim das coligações proporcionais na eleição vai obrigar candidatos a vereador a mostrarem o RG aos eleitores. Só no Recife, até ontem o TRE registrou mais de 900 candidaturas para 39 cadeiras na Câmara. São 615 homens e 286 mulheres.

Falta pouco

A Justiça britânica decide nas próximas semanas se a Corte Suprema da Inglaterra julgará, também, ação de indenização coletiva no caso da barragem rompida da Samarco em Mariana (MG). A empresa pertence ao grupo minerador inglês BHP. A decisão sairá da caneta do juiz Mr. Justice Turner.

Aliás

Na quarta-feira, foi adiada reunião no Tribunal para a decisão. A defesa da BHP/Samarco alega que um processo similar já tramita (muito lentamente, ao contrário da onda de lama) na Justiça do Brasil.

Energia no saldo

O decano prédio sede de Furnas, em Botafogo, Zona Sul do Rio de Janeiro, está sendo esvaziado. Será alugado a bom preço pela fundação dos empregados, a proprietária.

MERCADO

Acelerou, bateu

As grandes locadores de veículos pressionaram a CNT a impetrar ação – que chegou ao STF – para se livrarem da obrigação de mais veículos adaptados para deficientes físicos na frota. Mas não deu. O plenário da Corte determinou que haja pelo menos um carro com adaptação especial para cada 20 veículos na loja.

Mata atlântica

Com o mundo de olho no Brasil, continuam a surgir iniciativas no setor privado para preservação do meio ambiente. A Fundação Grupo Boticário abriu até dia 8 de outubro inscrições para o Conservathon, evento online que vai reunir mentes criativas para pensar soluções para a Mata Atlântica, com R$ 600 mil em prêmio.

Chamando elevador

A Bait modificou o projeto do IVO, residencial que lança amanhã no Rio. Serão imóveis de até 4 quartos em Botafogo. Na pré-venda, 65% foram reservados.

ESPLANADEIRA

# Rio Ecoesporte Treino – Surf termina amanhã, na praia do Recreio, no Rio de Janeiro, e conta com a presença de Rico de Souza. # Prelúdio 21 apresenta amanhã videopartituras no Youtube do Centro Cultural da Justiça Federal, no Rio. # Inscrições para o Prêmio C³, lançado pela Astellas Oncologia, encerra dia 28. # B2W Marketplace está com um mês de treinamento gratuito para lojistas aprenderem a vender mais na Black Friday. # Advogado Fernando Augusto Fernandes lança o livro “Geopolítica da Intervenção – a verdadeira história da Lava Jato”. # Webinar para jornalistas – Desafios e oportunidades do Open Banking no Brasil acontece dia 30, às 10h.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, ontem (24.09), 538 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados, 28 (5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e os outros 510 (95%) são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar. Agora, Pernambuco totaliza 143.703 casos confirmados, sendo 26.153 graves e 117.550 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Além disso, o boletim registra um total de 125.554 pacientes recuperados da doença. Destes, 16.341 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 109.213 eram casos leves.

Também foram confirmados laboratorialmente 25 óbitos (sendo 17 do sexo masculino e 8 do sexo feminino). Os novos óbitos confirmados são de pessoas residentes nos municípios de Alagoinha (1), Calumbi (1), Camocim de São Félix (1), Carpina (1), Caruaru (1), Cumaru (1), Gravatá (1), Jaboatão dos Guararapes (1), Ouricuri (1), Paulista (2), Petrolina (1), Recife (11), Santa Cruz do Capibaribe (1) e Vitória de Santo Antão (1). Com isso, o Estado totaliza 8.110 mortes pela doença.

Do total de mortes do informe, 13 (52%) foram registradas nos últimos três dias, sendo duas na quarta-feira (23/09), seis em 22/09 e cinco em 21/09. Os outros 12 registros (48%) ocorreram entre os dias 09/05 e 20/09.

Os pacientes tinham idades entre 33 e 92 anos. As faixas etárias são: 30 a 39 (1), 40 a 49 (1), 50 a 59 (5), 60 a 69 (6), 70 a 79 (5), 80 anos ou mais (7). Dos 25 pacientes que vieram a óbito, 18 apresentavam comorbidades confirmadas: doença cardiovascular (9), diabetes (8), hipertensão (8), doença respiratória (3), obesidade (3), imunossupressão (2), câncer (1), tabagismo (1), doença renal (1) e doença de Alzheimer (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Dois não tinham comorbidades e os demais estão em investigação.

Com relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, em Pernambuco, até agora, 21.726 casos foram confirmados 35.794 descartados. As testagens entre os trabalhadores do setor abrangem os profissionais de todas as unidades de saúde, sejam da rede pública (estadual e municipal) ou privada. O Governo de Pernambuco foi o primeiro do país a criar um protocolo para testar e afastar os profissionais da área da saúde com sintomas gripais. O boletim traz também, em sua parte final, o detalhamento da testagem destes profissionais.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta quinta (24) 94,34% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 23.406 dos quais 8.319 foram através do teste molecular e 15.087 do teste rápido, com 8.361 confirmações para à Covid-19.

O número de casos descartados subiu para 14.464.

Também já foram registrados 32.205 casos de síndrome gripal, dos quais 1.208 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

Uma das maiores autoridades de saúde dos Estados Unidos (EUA), Robert Redfield, disse a um comitê do Senado, nessa quarta-feira (23), que acredita que a vacinação contra a covid-19 ocorrerá ao longo de vários meses e que a maioria dos norte-americanos poderá estar vacinada até julho de 2021.

Chefe do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos EUA, Redfield afirmou que acredita que haverá cerca de 700 milhões de doses de vacinas até o fim de março ou abril, o suficiente para 350 milhões de pessoas.

“Acho que vamos precisar de abril, maio, junho, vocês entendem, possivelmente julho, para que o público americano inteiro seja completamente vacinado”, disse ele ao Comitê de Saúde, Educação, Trabalho e Pensões do Senado.

Além de Redfield, Stephen Hahn, chefe da Agência de Alimentos e Medicamentos (FDA), Anthony Fauci, diretor do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas, e Brett Giroir, autoridade dos Serviços Humanos e de Saúde, participaram de audiência a respeito da pandemia de covid-19, que já matou mais de 200 mil pessoas nos EUA.

Ainda não existe vacina contra a doença, mas há várias em testes de estágio avançado no país, como as da Pfizer, da Moderna e da Johnson & Johnson As empresas começaram a fabricar as vacinas contando com uma autorização regulatória rápida assim que for provado que funcionam.

Para Anthony Fauci, 50 milhões de doses deverão estar disponíveis em novembro, 100 milhões até o fim de dezembro e um total de 700 milhões até abril.

Autoridades de saúde e o presidente Donald Trump expressaram opiniões diferentes a respeito de quando as vacinas estarão disponíveis para a maioria dos norte-americanos. O processo de decisão de como distribuir as vacinas cabe em grande parte ao CDC.

Redfield disse que a Operação Warp Speed, grupo governamental que conta com autoridades dos departamentos da Saúde, dos Serviços Humanos e da Defesa, decidirá como alocar as vacinas.

A senadora Patty Murray, a democrata mais graduada do comitê, citou alguns exemplos noticiados da pressão do governo Trump sobre as agências de saúde, o que inclui autorizações da FDA para a hidroxicloroquina e o plasma convalescente como tratamentos para a covid-19, e mudanças na diretriz do CDC para testes em indivíduos assintomáticos.

“Qualquer um desses exemplos de pressão política seria alarmante por si só. Mas, juntos, eles traçam um padrão claro de interferência que é simplesmente aterrorizante”, disse.

O chefe da FDA garantiu que a agência examinará a segurança e eficácia das vacinas para a covid-19, minimizando o papel do governo Trump em seu processo de autorização.

“A FDA não autorizará ou aprovará uma vacina com a qual não nos sentiríamos confortáveis de dar às nossas famílias”, disse o dr. Stephen Hahn.

Agência Brasil

A Caixa realiza hoje (24) o pagamento de R$ 428,2 milhões referente à primeira parcela do auxílio emergencial residual para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final 6 do Número de Identificação Social (NIS).

Com mais esse pagamento, foram liberados até hoje R$ 2,5 bilhões da primeira parcela do auxílio emergencial residual para 9,6 milhões de pessoas que atendidas pelo Bolsa Família. Ao todo, mais de 16,3 milhões de pessoas cadastradas no programa foram consideradas elegíveis e receberão, no total, R$ 4,3 bilhões durante o mês de setembro.

Critérios
Para quem recebe o Bolsa Família nada muda. O recebimento do Auxílio Emergencial Extensão atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de Autoatendimento, Unidades Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui; ou por crédito na conta Caixa Fácil.

Para o pagamento do Auxílio Emergencial Extensão, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020 – e recebem o valor do Programa Bolsa Família complementado pela extensão do auxílio emergencial totalizando R$ 300 ou R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental.