A Câmara aprovou, na noite de ontem (21), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A versão atual do fundo expira no dia 31 de dezembro deste ano. O texto segue para análise do Senado.

O primeiro turno foi aprovado por 499 votos favoráveis e 7 contrários e o segundo turno foi aprovado por 492 a favor, 6 contra e uma abstenção.

No primeiro turno, os votos contra a PEC do Fundeb foram de Paulo Martins (PSC-PR), Márcio Labre (PSL-RJ), Luiz P. O.Bragança (PSL-SP), Junio Amaral (PSL-MG), Filipe Barros (PSL-PR), Bia Kicis (PSL-DF) e Chris Tonietto (PSL-RJ).

Os deputados Pastor Eurico (Patriota-PE), Talíria Petrone (Psol-MG), Magda Mofatto (PL-GO), Gutemberg Reis (MDB-RJ), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Coronel Tadeu (PSL-SP) e Cleber Verde (Republicanos-MA) não participaram da votação do primeiro turno.

O relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) torna o Fundeb permanente e aumenta de 10% para 23% em seis anos a participação da União no fundo. Do valor financiado pelo governo federal, 5% terá que ser aplicado para ações relacionadas à primeira infância.

Antes, o parecer de Dorinha previa uma participação da União de 20% em seis anos, com 12,5% no primeiro ano. Pelo texto aprovado, a União passa a financiar 12% no primeiro ano, com aumento de 3% no segundo e 2% ao ano nos quatro anos seguintes.

O Palácio do Planalto queria acabar com a vinculação de 70% dos recursos do fundo para bancar salário dos profissionais de educação. A ideia era fazer com que o índice fosse um limite de gastos e não um piso. O trecho foi mantido no parecer aprovado, mas com vinculação de 15% do fundo para investimentos.

Inicialmente o governo queria que os 5% vinculados à educação infantil fossem por meio de voucher destinados a crianças de família em extrema pobreza. A ideia do voucher é avaliada dentro do Renda Brasil, reformulação do Bolsa Família.

O uso do Fundeb para implementação do voucher para a primeira infância era uma estratégia do governo para que não fosse descumprida a regra do teto de gastos no novo programa de assistência social, já que o fundo não é contabilizado por ela.

O governo chegou a enviar para líderes uma contraproposta na qual pedia para que o novo Fundeb entrasse em vigor somente em 2022.

PEC é discutida há cinco anos

O texto da PEC é da deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que o apresentou em 2015. Os deputados tentam votar o relatório de Dorinha desde o ano passado. Inicialmente, a relatora queria aumentar a participação da União para 40% em 11 anos. A medida traria um grande impacto nas contas públicas do governo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu não agir para fazer a PEC avançar enquanto o percentual fosse desse tamanho.

Já o governo não queria aumentar a participação no fundo, mas a equipe econômica abriu diálogo para que houvesse um aumento para 15%.

Além disso, em 2019, durante a administração do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub não havia diálogo entre os dois Poderes sobre o tema e o clima era de confronto. O então ministro chegou a anunciar que iria enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) diferente da que tramita na Câmara.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, que tomou posse na semana passada, não participou de maneira efetiva da negociação para o texto aprovado nesta terça, tarefa que ficou a cargo do ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos.

A relatora do Fundeb reconhece que há dificuldades para o ministro recém-empossado ficar a par das discussões, que acontecem há cinco anos, sobre a renovação do fundo e disse que o papel dele deve ser mais em relação a implementação do texto após a aprovação.

“Ele pode se inteirar, pode se envolver muito na lei de regulamentação e tudo mais. Não esperava diferente, acabou de entrar e é um texto complexo”, disse na sexta-feira (17).

Fonte: Congresso em Foco

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa, nesta terça (21), que até o momento foram realizados 8.987 testes, dos quais 3.856 foram através do teste molecular e 5.131 do teste rápido, com 3.685 confirmações para a Covid-19, incluindo três óbitos, no período de 17 de julho a 19 de julho, sendo ele: Mulher, 79 anos, com comorbidades; mulher, 72 anos, sem comorbidades e um homem, 70 anos, com comorbidades.

Em investigação estão 602 casos e já foram 4.700 descartados.

Também já foram registrados 16.808 casos de síndrome gripal, dos quais 1.730 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

A secretaria informa ainda que 3.281 pacientes já foram recuperados do novo coronavírus.

Estudantes convocados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2020 têm somente até hoje (21) para fazer a matrícula nas instituições para as quais foram selecionados. Hoje também termina o prazo para os candidatos que não foram convocados para nenhuma das duas opções de curso selecionadas declararem interesse na lista de espera das vagas remanescentes. Para a lista de espera serão adotados os mesmos critérios anteriores de classificação da primeira chamada. O resultado dessa etapa será divulgado pelas instituições na próxima sexta-feira (24). A segunda edição do Sisu recebeu 814.476 inscrições.

Esta é a primeira vez que há vagas pelo programa em cursos de graduação e ofertados na modalidade de ensino a distância. Os candidatos que participaram da edição de 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e se cadastraram no sistema disputaram 51.924 vagas ofertadas em 57 instituições públicas de educação superior do país.

Lista de espera

Para participar, o processo é simples, mas não automático. O estudante interessado deve acessar o Boletim do Candidato, no site do Sisu, e na tela da primeira opção de curso, clicar em “participar da lista de espera”. Em seguida, uma mensagem de confirmação será emitida pelo sistema. A partir daí, os selecionados devem ficar atentos aos prazos, procedimentos e documentos exigidos para não perderem o prazo de matrícula.

Agência Brasil

A Prefeitura de Caruaru informa o cronograma de pagamentos dos servidores ativos e inativos do município, que já teve início nesta segunda-feira (20), com o pagamento do CaruaruPrev. Devido à pandemia da Covid-19, o calendário seguirá fracionado, assim como realizado nos meses anteriores, para evitar aglomerações nas agências bancárias.

Confira o cronograma:

24/07: Ceaca, Urb, Fundação de Cultura e Turismo e Destra
27/07: Secretaria da Educação
30/07: Secretaria da Saúde
31/07: Demais secretarias

Um dia histórico para a população de Taquaritinga do Norte. Na manhã de hoje (21), o Açude Santo Amaro voltou a transbordar ou sangrar, como as pessoas costumam chamar, depois de anos com seca severa.

Sempre com uma visão futurista o Prefeito Lero , no início de sua administração, realizou uma grande limpeza de retirada da lama do açude. Tal ação aconteceu através de uma parceria entre o Governo Municipal, o vice Prefeito Gena e os empresários Jorge Dias e Alberico Florência.

“Agradecemos a Deus pelas chuvas em nossas cidade. Estou muito feliz com o sangramento do Açude Santo Amaro. Limpamos ele no início de nossa administração e ficamos aguardando as chuvas, que chegaram no tempo certo. Deus é muito maravilhoso e nossa população merecia ver essa maravilha”, completou o Prefeito Lero.

A Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) divulgou, ontem (20), os resultados da pesquisa desenvolvida, de 9 a 19 de junho, com o objetivo de mensurar os impactos ocasionados pela Covid-19 nas empresas do município. Das 145 participantes, 84,8% foram das categorias microempreendedor individual (MEI), micro ou pequenas empresas. Diante do cenário desafiador, 52,4% das empresas apresentaram crescimento em suas vendas pela internet, neste período, e para 17,2%, esse crescimento foi superior a 30%.

Saúde

No aspecto da saúde, a pesquisa investigou o registro de funcionários com sintomas da Covid-19 e obtive os seguintes resultados: nenhum funcionário infectado (85,5%); entre cinco e dez funcionários (0,7%); e menos de cinco funcionários (13,8%). No contexto da retomada das atividades, a existência de planos de biossegurança também foi analisada. De acordo com os dados fornecidos, 55,2% das empresas responderam que possuem planos de convivência com o novo coronavírus. Em relação aos efeitos da pandemia sobre a saúde emocional dos empresários, 27,2% relataram a ansiedade como um dos principais efeitos sentidos nessa pandemia, seguido de angústia (15,2%), insônia (13,1%) e mudança nos padrões alimentares (11,8%).

Presença digital

O levantamento também permitiu a avaliação da presença digital das marcas locais. Entre as participantes, 56,5% já realizavam vendas pela internet, porém com baixo volume em relação às vendas totais. Apenas 12,4% responderam que mais de 30% das suas vendas eram realizadas pela internet. 52,4% das empresas apresentaram crescimento em suas vendas virtuais, neste período, e para 17,2%, esse crescimento foi superior a 30%.

Ações

Os resultados apontaram que as principais medidas adotadas pelas empresas para enfrentar a crise foram férias coletivas e individuais, adoção do trabalho home office, suspensão de contratos e demissões. Entre as estratégias para se manter no mercado, destaque para a adoção de novas estratégias comerciais (33,9%), as renegociações com fornecedores (21,6%), as parcerias (17,6%) e as demissões (13,5%).

Faturamento e dívidas

89% apresentaram queda no seu faturamento mensal em diversos níveis. Dentro desse universo, 41,4% das respondentes relataram queda de mais de 40% de suas receitas e 14,5% tiveram perdas totais. Considerando as microempresas, 48,9% apresentaram declínio de mais de 40% no faturamento. O efeito também se repetiu para empresas de médio porte, em que metade delas relatou ter redução de mais de 40% em seus faturamentos durante a pandemia.

Questionadas sobre os compromissos financeiros mais afetados, 19,9% das empresas responderam que a folha de pagamento foi a mais impactada; 19,1% sinalizaram que os pagamentos com fornecedores foram comprometidos; 17,6% que foram os tributários; 16,2% que foram os financiamentos e empréstimos bancários. Por outro lado, 14% das empresas responderam que não tiveram nenhum compromisso financeiro afetado pela pandemia.

Os níveis de endividamento das empresas de Caruaru também foram analisados na pesquisa. 51,4 % alegaram estar em uma situação de pouco ou moderado endividamento. Porém, para os MEIs, micro e pequenas empresas, 9,8% afirmaram que estão muito ou extremamente endividadas.

Acesso ao crédito

A pesquisa diagnosticou a dificuldade de acessar crédito por parte das empresas participantes. 51,8% tiveram algum tipo de dificuldade em acessar crédito, relatando burocracia elevada, ausência de uma linha de crédito específica e negativa por partes das instituições financeiras.

Perspectivas

Sobre o sentimento dos empresários locais em relação à duração dos efeitos pós-pandemia sobre a economia, 2,1% dos entrevistados acreditam que os efeitos vão persistir por até três meses, 22,8% que duraram entre três e seis meses, 33,8% que os efeitos persistem na economia entre seis e 12 meses, 22,8% entre 12 e 18 meses, 14,5% esperam um persistência de mais de 18 meses dos efeitos sobre a economia e 4,1% não souberam responder.

A retomada das atividades era um fator esperado com otimismo para 33% dos empresários, que responderam sobre as perspectivas para suas empresas. 13,8% esperam uma retomada com o “novo normal” e fortes elementos de biossegurança, 8,3% acreditam na força do e-commerce para a retomada e 7,3% apostam em tecnologia e inovação. A retomada em formato lento ou gradual é esperada por 17,4% dos entrevistados e 15,6% estão pessimistas, incertos ou preocupados com as perspectivas.

Participantes

Do total de 145 respondentes, 89% são associados à Acic. Das empresas que participaram da pesquisa, 57,2%, pertencem ao setor de serviços, 18,6% ao comércio varejista, 11,7% ao setor da construção civil, 6,2% são da indústria de transformação, 5,5% são do comércio atacadista e 0,7% da agropecuária.

A participação relativa, por porte, foi a seguinte: MEI (25,5%), micro (32,4%), pequeno (26,9%), médio (13,8%) e grande (1,4%). A maioria das micro e pequenas empresas são dos setores de serviços, comércio varejista e construção civil. 95% das médias empresas são oriundas do comércio varejista, comércio atacadista e indústria de transformação, e todas as grandes empresas que responderam a pesquisa fazem parte do comércio varejista.

89% das empresas respondentes têm mais de dois anos de atuação no mercado e 44,8% delas estão há mais de 10 anos. Apenas 11% alegaram ter menos de dois. Relacionando o tempo de mercado com o setor de atuação, a maioria das empresas com até cinco anos é dos setores de serviços e da construção civil. Empresas com mais de 10 anos de mercado, em sua maioria, são dos setores de serviços e comércio varejista.

A pesquisa na íntegra está disponível através do link: https://bit.ly/3hb3rA7