quarta-feira, 1 de julho de 2026

Justiça suspende exigência de CPF regular para auxílio emergencial

O juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu na noite de ontem (15) a exigência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a obtenção do auxílio emergencial do governo durante a pandemia do novo coronavírus.
O magistrado deu dois dias para a Caixa retirar a exigência, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Ele atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo Pará, com parecer favorável do Ministério Público Federal.
O juiz destacou que a exigência estava provocando filas e aglomerações em agências da Receita Federal, contrariando medidas de distanciamento social adotadas pelas autoridades sanitárias no combate à pandemia.
“As aglomerações, com sérios e graves riscos à saúde pública, continuam a se realizar, o que tem o condão de provocar o crescimento exponencial e acelerado da curva epidêmica, para atender à finalidade exigida pelo decreto regulamentar: de que sejam regularizadas as indigitadas pendências alusivas aos CPFs dos beneficiários junto à Receita Federal”, escreveu o magistrado.
O auxílio de R$ 600,00 pode ser pedido por trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. O valor pode chegar a R$ 1.200,00 no caso de famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa.
Agência Brasil

Brasil registra mais de 1.700 mortes por Covid-19

A quantidade de pessoas infectadas por coronavírus, no Brasil, subiu para 28.320 e o número de mortes chegou a 1.736. Esses dados foram consolidados com as informações repassadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde ao Ministério da Saúde até às 14h desta quarta-feira (15). Um dado importante é que o estado do Tocantins registrou uma morte relacionada à doença. Isso significa que, agora, todos os estados do país possuem casos confirmados de morte pelo coronavírus. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, explicou porque considera que os próximos meses serão um desafio ao Brasil.

“O Brasil vai ter um desafio a mais do que outros países, porque outros países tiveram primeiro a temporada de gripes deles com Influenza. Quando saíram dessa temporada de Influenza, tiveram a de coronavírus. O nosso, nós estamos no outono, entrando no inverno. E vamos ter a sazonalidade de Influenza junto, sobreposta com a de coronavírus”.

De acordo com dados registrados até o momento, pessoas acima de 60 anos se enquadram no grupo de risco, mesmo que não tenham nenhum problema de saúde associado, como afirma o secretário Nacional de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira.

“A faixa etária permanece oscilando em torno de 73% acima de 60 anos e nos grupos de risco 73% apresentam pelo menos algum fator de risco”.

Atualmente, os estados do Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Ceará, São Paulo, Rio de Janeiro e Roraima estão em estado de emergência, ou seja, precisam redobrar os cuidados em relação à prevenção do coronavírus porque estão 50% acima da incidência nacional de casos de coronavírus.

Para mais informações, acesse saude.gov.br/coronavirus.

Curso da Asces-Unita mapeia casos de coronavírus em PE

O curso de Engenharia Ambiental da Asces-Unita tem desenvolvido um trabalho importante para o mapeamento dos casos de Coronavírus em Pernambuco. Trata-se da utilização da tecnologia de geoprocessamento, que faz o processamento de dados georreferenciados. Assim, é possível auxiliar o planejamento, monitoramento e avaliação de ações direcionadas ao combate do vírus causador da doença Covid-19.

Por meio do software QGIS, a equipe realiza o cruzamento dos dados disponibilizados pela Secretaria Estadual da Saúde, permitindo, assim, uma melhor visualização da distribuição espacial da doença. Neste caso, através da utilização de mapas. Isso possibilita uma visualização mais ampla da situação da pandemia no estado, analisando a evolução do quadro. A Prefeitura de Caruaru, por exemplo, tem utilizado estratégia semelhante para monitorar as ações implantadas.

Para o estudante Kleiton Santos, que tem alimentado o mapa, a visualização mais ampla facilita o entendimento sobre como a doença tem se desenvolvido por aqui. “É uma ferramenta muito utilizada na produção e edição de mapas, por meio do geoprocessamento ambiental. Com os dados recebidos, alimentamos o mapa com dados precisos e verdadeiros, facilitando a compreensão sobre a extensão da pandemia em Pernambuco”, afirmou.

De acordo com a professora Monize Morais, grandes universidades no mundo têm utilizado o geoprocessamento, tornando público e de fácil acesso os dados disponíveis. “Um dos exemplos é o site criado pela Universidade Americana Johns Hopkins, onde é possível visualizar em tempo real o número de casos confirmados, mortes, entre outras informações acerca da doença, em diferentes partes do mundo. Além da Johns Hopkins, diversas outras universidades e instituições em todo o mundo também estão utilizando o geoprocessamento como uma poderosa ferramenta no enfrentamento da pandemia.

Prefeitura realiza reunião do Juntos Pela Segurança

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Ordem Pública, ao lado de representantes do poder público federal, estadual e demais entidades, realizou, na tarde da quarta-feira (15), a terceira reunião ordinária do ano de 2020 do Comitê Permanente Municipal Juntos Pela Segurança. Por meio de videoconferência, a reunião foi marcada pelo reconhecimento da prefeita Raquel Lyra ao brilhante trabalho conjunto de todas as entidades. “O momento é de união. As medidas que estamos tomando já estavam previstas na legislação e, diariamente, orientamos a população sobre os cuidados quanto ao Covid-19. Vários indicadores mostram que a população está entendendo a necessidade de ficar em casa, porém, caso a prefeitura precise tomar outras medidas, vamos tomar para preservar a integridade física das pessoas”, destacou a prefeita de Caruaru.

O encontro começou com o secretário de Saúde, Francisco Santos, apresentando um panorama nacional sobre os números do Coronavírus. “Estamos em um luta permanente. A doença é uma patologia nova, com pouco mais de 100 dias no mundo, e uma das evidências comprovadas é que as pessoas que precisem sair de casa, que usem máscara, mesmo que seja de tecido. Estaremos reforçando essa segurança a todo momento. Se for necessário sair de casa, que a população se proteja”, lembrou o secretário.

Durante a reunião, a secretária de Ordem Pública, Karla Vieira, destacou as ações realizadas pelas barreiras sanitárias fixas e itinerantes. Em três semanas de operação, com 10 pontos itinerantes de atuação, mais de 150 mil pessoas foram alcançadas. No total, mais de 30 mil veículos foram abordados, como caminhões e caminhonetes; transportes intermunicipais, como ônibus, vans e toyotas, assim como veículos de passeio e motos com placas de outras cidades.“A grande novidade das ações realizadas foi o início das barreiras itinerantes. Com elas, conseguimos potencializar as ações, estamos cobrindo mais bairros, e o mapa de calor nos mostra os locais com maior movimentação das pessoas. Esse novo modo operante permite maior alcance no território. Por meio dos dados da tecnologia de monitoramento dos smartphones, podemos atuar nos locais de maior vulnerabilidade do ponto de vista do isolamento necessário do enfrentamento à Covid-19”, detalhou Karla Vieira.

“Já no Grupo de Fiscalização Integrada, foram registradas mais de 3 mil denúncias, com uma média diária de 112 demandas. Durante o percurso, a equipe de fiscalização realiza outras abordagens, o direcionamento aos bairros é realizado pela análise do mapeamento do nível de isolamento social”, completou Karla.

Sobre o Comitê – Consiste numa forte visão de governança, de ações integradas e de monitoramento da Prefeitura de Caruaru, em esforço articulado com entes como o Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Secretaria Executiva de Ressocialização, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícias Militar, Civil, Científica, Federal, Rodoviária Federal, Tiro de Guerra, Bombeiro Militar, Câmara Municipal, Judiciário, Disque-Denúncia, BIESP, Conselho Tutelar, Guarda Municipal, Inspetoria de Trânsito, Acic e outras entidades convidadas.

Termos do coronavírus

Com a pandemia do coronavírus, alguns termos estão sendo utilizados com mais frequência e é de extrema importância entendermos cada um deles:
  1. Isolamento Vertical – Isolar somente as pessoas que fazem parte do grupo de risco;
  2. Isolamento Social – É a separação de pessoas doentes das pessoas saudáveis. Pessoas com o diagnóstico da Covid-19 permanecem em casa, até a recuperação. Esta medida tem o objetivo de evitar a propagação da doença.
  3. Pacientes assintomáticos – São pessoas infectadas, mas que não apresentam nenhuma sintoma. Entretanto, podem transmitir a doença;
  4. Período de incubação – Tempo entre a infecção pelo vírus e o início dos sintomas da doença. De acordo com a Organização Mundial da Saúde(OMS), o intervalo do coronavírus varia de 1 a 14 dias, geralmente ficando em torno de 5 dias;
  5. Plasma – Parte líquida do sangue;
  6. Anticorpos – Proteínas conhecidas como imunoglobulinas; reconhecem microorganismos e substâncias estranhas que penetram no corpo e os combatem;
  7. Surto – Aumento repentino de uma doença em uma determinada região;
  8. Epidemia- Quando cresce o número de surtos de repente numa área onde a incidência é pequena ou nula.
  9. Endemia – Quando uma doença ocorre com frequência em uma região. Não está relacionada com a quantidade;
  10. Pandemia – Casos de doença acima do esperado que ocorrem em diferentes países e continentes;
  11. H1N1  – Siglas adotadas para classificar os tipos de proteínas encontradas nos vírus. A letra H refere-se à proteína hemaglutinina e a letra N, à proteína neuroaminidaseAs espículas de hemaglutinina (H) permitem que o vírus se ligue às células hospedeiras, já as espículas N, servem para que os vírus recém-formados se desprendam da célula hospedeira.   
  12.  Covid-19  – “CO” significa corona, “VI” se refere a vírus, “D” à doença e “19” indica o ano no qual a virose teve início, 2019;
  13. Vacina – Substância elaborada com microorganismos mortos ou atenuados (enfraquecidos), introduzido no organismo a fim de provocar a formação de anticorpos;
  14. Assepsia – Conjunto de processos pelos quais se mantém um local, ambiente ou matéria viva livre de contaminantes;
  15. SARS-CoV-2 – é o sétimo  coronavírus que infecta seres humanos. Seus parentes mais próximos são os mais mortais, porém, menos contagiosos causadores da SARS e da MERS, duas infecções respiratórias. Os outros quatro coronavírus provocam sintomas brandos.

Covid-19: censo hospitalar começa a coletar dados de internações

As internações de casos suspeitos e confirmados do novo coronavírus (covid-19), nas unidades hospitalares, públicas e privadas, do Sistema Único de Saúde (SUS), nos 26 estados e no Distrito Federal, estão sendo registradas desde o início desta semana. A coleta de informação das internações será realizada diariamente, até as 14h

De acordo com o Ministério da Saúde, a medida é para o Censo Hospitalar e tem por objetivo monitorar a taxa de ocupação dos leitos SUS disponíveis para pacientes com covid-19, avaliar a ocupação dos leitos da rede assistencial e a média de permanência dos pacientes, a fim de auxiliar nas medidas de apoio às gestões locais no enfrentamento da doença.

Serão coletadas informações sobre o número de internações de pacientes em clínicos/enfermaria e/ou leitos intensivos (UTI) com suspeita ou confirmação da doença; o número de altas hospitalares (saídas) de pacientes suspeitos e confirmados; e quantidade de leitos clínicos/enfermaria e/ou leitos intensivos (UTI) existentes no estabelecimento de saúde disponíveis para doentes por coronavírus.

O registro no censo hospitalar fica sob a responsabilidade do gestor dos estabelecimentos de saúde e será monitorado pelo gestor de saúde local. O ministério enviou aos estados e aos estabelecimentos um link para cadastramento no sistema. É necessário fazer primeiro  o cadastro para que possam começar a fazer o registro obrigatório. O não cumprimento da medida será considerado infração sanitária grave ou gravíssima, sujeito a penalidades previstas em lei.

Por: Agência Brasil

*Com informações do Ministério da Saúde

Homem sofre tentativa de homicídio no Salgado

Mais uma tentativa de homicídio foi computada, neste ano, na Capital do Agreste. Desta vez, a vítima foi Edilson Ferreira da Silva, de idade não informada, que acabou sendo atingido à bala, na noite de ontem (14), na Rua Amilson Afonso, no Bairro do Salgado.

Ele foi socorrido pelo Samu para o Hospital Regional do Agreste, onde permanece internado. Edilson é ex-presidiário e teria sido baleado por um homem identificado apenas como Josenildo. A Polícia Civil abriu inquérito para apurar o caso.

Bacia leiteira de Pernambuco quer prorrogar ICMS e renegociar empréstimo no BB e BNB

Os produtores da bacia leiteira de Pernambuco querem do governo do estado a prorrogação do recolhimento do ICMS e do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), ao qual devolvem 10% dos benefícios fiscais que receberam, além da renegociação de empréstimos tomados no Banco do Brasil e no Banco do Nordeste. A proposta foi feita ontem (terça, 14) na segunda reunião da Frente Operacional de Combate ao Covid 19 no Agreste (Foco Agreste), em Garanhuns.

Segundo o presidente do Sindicato dos Produtores de Leite de Pernambuco, Saulo Malta, é dramática a situação do setor, com a vertiginosa queda na demanda causada pela pandemia do novo coronavírus. Outra solicitação dos produtores, feita pelo empresário Stênio Galvão, da empresa Bom Leite, foi o aumento das compras de lácteos, como queijo, pelo governo do estado e prefeituras para o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).

A prefeita de São Bento do Una, grande produtor de leite e ovos, Débora Almeida (PSB), sugeriu que as prefeituras pernambucanas incluam queijo e ovos nas suas cestas básicas. “Todas essas medidas são factíveis e certamente ajudarão a estratégica bacia leiteira do estado a respirar”, assinalou o deputado federal Fernando Rodolfo (PL), idealizador da Foco Agreste.

O deputado estadual Sivaldo Albino, líder do PSB na Assembleia Legislativa, prometeu levar ao governador Paulo Câmara, durante a segunda reunião da Foco Agreste, reivindicação do comércio para que se permita a abertura de uma porta destinada ao pagamento de carnês. São o mecanismo mais usado nas vendas a prazo em alguns municípios, como Garanhuns e Lajedo, no qual só 20% das vendas a prazo são feitas com cartão de crédito, segundo o presidente do CDL (Clube dos Diretores Lojistas) local, Ivo Júnior, apoiado pelo presidente do CDL de Garanhuns, Geandré Nogueira.

Participaram também da reunião de ontem (terça, 14) da Foco Agreste, por plataforma virtual, o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) e o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade), além de empresários da região.

A próxima reunião da Frente está marcada para as 14h de quinta-feira, com a participação de médicos de várias cidades do Agreste. Como na primeira reunião, no sábado, será transmitida ao vivo pelo Facebook (perfil focoagreste).

Grupo de Fiscalização Integrada Covid-19 segue trabalhando graças a denúncias repassadas pela população

As fiscalizações conjuntas entre a Secretaria de Ordem Pública, Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (DESTRA), Secretarias da Fazenda e de Serviços Públicos, PROCON, Ouvidoria, Vigilância Sanitária e Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru, além de entidades parceiras como Polícia Militar, Bombeiro Militar e Disque-Denúncia, já registraram até o momento quase 3000 denúncias, com uma média diária de 112 demandas. Durante o percurso, a equipe de fiscalização realiza outras abordagens, o direcionamento aos bairros é realizado pela analise do mapeamento do nível de isolamento social.

Caso o estabelecimento insista no funcionamento, o Grupo de Fiscalização Integrada Covid-19 vai aplicar as sanções previstas na lei, variando de notificação preventiva, cassação do alvará, fechamento do estabelecimento, podendo chegar até a prisão – prevista pelos órgãos de polícia -, que varia de detenção de um mês a um ano.

A população pode contribuir denunciando casas de shows e bares por meio do disque-denúncia, nos telefones: 3719–4545 (das 7h às 19h, de segunda a sábado), ou pelo WhatsApp 98256 – 4545/ 98170-2525. Outro contato disponível será o da ouvidoria municipal, no número 156 (das 7h às 13h, de segunda a sexta), ou no WhatsApp 98384-5936. A denúncia pode ser feita também pelo 190 da Policia Militar.