Brasília, terça-feira, 7 de janeiro de 2020

Reduto do MDB

A articulação do presidente Jair Bolsonaro com os presidentes da Câmara e do Senado para “sepultar” a taxação de energia solar reforça a insatisfação do Governo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A atual diretoria da reguladora é ocupada por indicados pelo MDBe DEM com mandatos que só vencem em 2022, último ano do governo Bolsonaro.Além do ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o ex-presidente José Sarney e o ex-senador Valdir Rauppsão os padrinhos dos diretores da agência.

Consulta

Aberta pela Aneel em outubro do ano passado, a consulta que prevê a redução gradual de subsídios para consumidores que geram a própria energiafoi duramente criticada por parlamentares.

Revisão

À época, o diretor da Aneel, Rodrigo Limp, indicado pelo DEM, foi à Câmara e alegou que a revisão já estava prevista desde 2015 e tem o objetivo de evitar que consumidores não produtores paguem pela geração distribuída.

 Desobediência

Auditores fiscais se rebelaram contra a implantação do projeto-piloto de ponto eletrônico nas unidades da Receita Federal em Brasília.Pregam “desobediência coletiva” e recomendam que a categoria ignore o sistema.

Plano B

Com a coleta de assinaturas – para ser criada – em ritmo lento, a Aliança Pelo Brasil, partido do presidente Jair Bolsonaro, já traça um plano B e mapeia coligações para as eleições municipais.

Alianças

As conversas sobre possíveis alianças nos estados miram candidaturas do Podemos, PSC, DEM, Cidadania e Novo. Para a legenda ser oficializada pelo Tribunal Superior Eleitoral, são necessárias 500 mil assinaturas válidas.

Aposta

Deputados da oposição apostam que a MP (914/19) do Governo, que altera a eleição de reitores das universidades federais e institutos técnicos, será derrubada pelo Supremo Tribunal Federal.

Sem urgência

“Não há urgência ou qualquer outro elemento cabível para que uma mudança como essa seja feita por Medida Provisória”, pontua o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que lançou um abaixo-assinado virtual – com 50 mil adesões, até agora – contra a MP.

Repúdio

A Ordem dos Advogados do Brasil aprovou por unanimidade uma moção de repúdio à “manifestação desrespeitosa, preconceituosa e discriminatória das pessoas com deficiência” feita pelo empresário Luciano Hang, das lojas Havan, em uma rede social.

Frevo no pé

O maior carnaval do mundo começou no domingo com as prévias nas ladeiras de Olinda (PE). Com o tema “AFantasia é Você”, a folia só termina no dia 26 de fevereiro com o Bacalhau do Batata. A previsão é de que mais de um milhão de foliões cheguem à cidade.

A Prefeitura Municipal de Caruaru começou o ano de 2020 com mais uma seleção pública simplificada. Dessa vez, as vagas estão disponibilizadas para a Secretaria de Educação, serão 20 vagas distribuídas nas funções de Pedreiro, Servente de Pedreiro, Marceneiro, Serralheiro, Encanador, Eletricista, Carpinteiro e Pintor, com a exigência de ensino fundamental incompleto.

As inscrições serão realizadas entre os dias 13 e 23 de janeiro. Todas as informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no edital, no site https://selecoes.caruaru.pe.gov.br. As inscrições serão feitas, através do endereço eletrônico já citado, ou presencialmente, das 8h às 16h na Secretaria de Administração (Praça Pedro de Souza, 30, Nossa Senhora das Dores, Caruaru-PE.)

A Prefeitura Municipal de Caruaru, através da Secretaria da Fazenda, iniciará a entrega dos carnês do IPTU 2020 ainda este mês. O contribuinte que deseja consultar e pagar o seu tributo antes da entrega dos boletos pode se dirigir ao Centro Administrativo, na Av. Rio Branco, 315, Centro. A primeira parcela do IPTU, ou a parcela única, terá vencimento no dia 31 de janeiro e o pagamento poderá ser realizado em casas lotérica, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou na tesouraria da prefeitura, que também funciona no Centro Administrativo, de segunda a sexta, das 7h às 13h.

Para o IPTU de 2020, observando o disposto no artigo 506 do CTM, houve como regra geral a atualização pelo IPCA (2,54%) e UFM no valor de R$ 2,76. O cálculo do IPTU possui como base de cálculo o valor do imóvel (obtido através de metragens e características), sendo aplicada a alíquota (de acordo com sua utilização) no valor do imóvel para determinação do valor. O calendário fiscal para o IPTU terá 10 parcelas e o contribuinte que optar pelo pagamento da cota única terá 10% de desconto.

Lembrando que o contribuinte pode retirar também seu IPTU 2020 na Internet, através do site: www.portaldocontribuinte.caruaru.pe.gov.br

O primeiro mês do ano já começa com bastante atividade na unidade do Senac em Caruaru. Na agenda, formações para os setores de Comércio e Serviços, que aparecem com destaque no cenário de retomada econômica do País.  As opções de cursos são de curta duração, garantindo qualificação em breve período, e o início das aulas acontecem a partir de 13 de janeiro.

No setor de Serviços, há o curso de Cerimonial e Etiqueta que acontece entre 13 e 28 de janeiro, com aulas de segunda a quinta, das 18h às 22h. “A formação aborda as formas, os procedimentos e as regras envolvidas nas mais variadas cerimônias cotidianas. O intuito principal dessas ações protocolares é facilitar e organizar os mecanismos que fazem parte dos eventos formais e informais”, explica a instrutora do curso, Julianne Monteiro.

Já se o profissional quiser ingressar na área de elaboração e gerenciamento de projetos, o curso de MS Project é um excelente ponto de partida. As aulas serão realizadas de 13 a 28 de janeiro, de segunda a sexta, das 13h às 17h. E para quem quer vencer a dificuldade de falar em público e melhorar a comunicação interpessoal, especialmente no ambiente de trabalho, há o curso de “Oratória: Comunicação e Técnicas de Apresentação”, de 23 a 31 de janeiro, com aulas às quintas e sextas das 18h às 22h.

No setor de Comércio, estão abertas as inscrições para os cursos de “Definição e Gerenciamento de Metas e Resultados para o Atacado” e “Planejamento Financeiro para o Comércio”. Enquanto o primeiro começa no dia 18 de janeiro e termina no dia 1º de fevereiro, com encontros aos sábados, das 8h às 13h;  o que foca na elaboração de planejamento financeiro terá aulas realizadas nas noites de terça, de 21 de janeiro a 06 de fevereiro, sempre das 18h às 22h.

As inscrições podem ser feitas na unidade do Senac em Caruaru, na Avenida Maria José Lyra, 140, no bairro de Indianópolis e também pelo site do Senac (www.pe.senac.br). Outras informações pelo telefone (81) 3727.8259.

 SERVIÇO

Cerimonial e Etiqueta

13 a 28/01/2020 – 18h às 22h – Seg a Qua
Investimento: R$200

MS Project

13 a 28/01/2020 – 13h às 17h – Seg a Sex
Investimento: R$400

Definição e Gerenciamento de Metas e Resultados para o Atacado

18/01 a 01/02/2020 – 08h às 13h – Sábados
Investimento: R$100

Planejamento Financeiro para o Comércio

21/01 a 06/02/2020 – 18h às 22h – Ter e Qui
Investimento: R$180

Oratória: Comunicação e Técnicas de Apresentação

23 a 31/01/2020 – 18h às 22h – Qui e Sex
Investimento: R$120

Onde: Senac em Caruaru – Av. Maria José Lyra, 140 – Indianópolis

Inscrições e informações: (81) 3727.8259

O Central venceu a equipe do Sport Club Lagoa Seca em amistoso na cidade de Campina Grande/PB, neste domingo (5). A partida foi realizada no Estádio Ernani Sátyro, o Amigão.

O placar do jogo foi de 3 a 0. Os gols da partida foram marcados por Leandro Costa, Bambam e Allan Miguel.

Este foi o segundo teste da Patativa do Agreste, visando o início do Campeonato Pernambucano da Série A1. No próximo domingo (12), o glorioso alvinegro fará o último amistoso antes da estreia no estadual. O Central enfrenta o São Paulo Crystal/PB às 15h30, no Estádio Luiz José de Lacerda.

A diretoria tem trabalhado com muita transparência e promete ainda novas contratações, para que no dia 19 de janeiro, o Central enfrente o Retrô com força máxima e comece com o pé direito a jornada rumo ao título do Pernambucano 2020 e a tão sonhada vaga na Série C do Brasileirão.

A torcida precisa apoiar e abraçar a equipe, para juntos ecoar o grito sagrado: Avante, Patativaaaaaaaaaaaaaaaaaaa

Brasília, segunda-feira, 6 de janeiro de 2020

Ataques cibernéticos

O número de ataques cibernéticos às redes do Governo cresceu em 2019. Foram 3.875 notificações a mais que em 2018, segundo dados do Centro de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo (CTIR-Gov), órgão vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Dos 19.150 registros de notificações, mais de 10 mil foram confirmados como ataques e classificados como “fraudes”, “vulnerabilidade” e “abuso de sítio”. O número pode aumentar, pois os dados de 2019 estão sendo fechados.

Incidentes

Há 9 anos, quando os dados começaram a ser categorizados, foram registradas pouco mais de 10 mil notificações, das quais 6,2 mil confirmadas como ataques.

Alertas

Preocupado com os ataques, o GSI emitiu, no ano passado, vários alertas e recomendações sobre como agir em casos de clonagem, perfis falsos nas redes sociais e Phishing, tipo de fraude, por meio da qual, um golpista tenta obter dados pessoais.

 Mínimo

Em vigor desde o dia 1º, o salário mínimo (R$ 1.039) deveria estar acima de R$ 4000 necessários para sustentar uma família de quatro pessoas, segundo estimativa Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Quarentena

A oposição mapeia matérias que elenca como “prioritárias”na retomada dos trabalhos legislativos em fevereiro. Um deles é o Projeto de Lei 247/19 que aumenta para 6 anos a quarentena para juízes, procuradores, promotores de Justiça e policiais poderem disputar as eleições.

Centrão

O texto do deputado Fábio Trad (PSD-MS) tramita em regime de “prioridade” na Câmara e, além da oposição, conta com apoio e votos de deputados do Centrão.

Coligação

Pré-candidata à prefeitura do Recife, Marília Arraes (PT) segue conselhos de correligionários sobre as provocações do senador Humberto Costa que defende coligação com o PSB. Ela aguarda que o ex-presidente Lula se pronuncie sobre as candidaturas em cidades com mais de 10 mil eleitores, como tem defendido.

Bênção

Humberto tem defendido abertamente apoio “incondicional” ao candidato João Campos (PSB). Mesma posição do PDT que pretende emplacar o cacique do partido, José Queiróz, na prefeitura de Caruaru com a benção de Paulo Câmara (PSB).

Investimentos

O número de investidores ativos no Tesouro Direto cresceumais de 56% em 2019 em relação ao ano anterior. Foi registrado salto de 752.094 para 1.172.771 investidores, até novembro.

Fronteira

O Ministério da Justiça vai destinar cerca de R$ 13 milhões para a instalação de torres de radiocomunicação na fronteira entre Brasil e o Paraguai. O dinheiro sairá do Fundo Nacional de Antidrogas que arrecadou mais de R$ 70 mi, até novembro, com a venda de bens oriundos do tráfico.

A Prefeitura Municipal de Caruaru está com 62 vagas abertas para uma seleção pública simplificada. As oportunidades são para a função de auxiliar de educação, com a exigência de ensino médio completo.

As inscrições vão até o dia 10 de janeiro. Todas as informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no edital. As inscrições podem ser feitas pela internet ou presencialmente, das 8h às 16h, na Secretaria de Administração, localizada na Praça Pedro de Souza, 30, Nossa Senhora das Dores.

Foto: Rafael Trindade/RPC
Fonte: G1 Caruaru e Região

O governo divulgou na quinta-feira (2) o calendário do Bolsa Família para todos os meses de 2020. Em janeiro, o pagamento inicia no dia 20 para as famílias cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1. O número vem impresso no cartão do programa.

Quem possui cartão com final 2, pode sacar o benefício no segundo dia de pagamento, e assim por diante, até o dia 31. Em fevereiro, os primeiros pagamentos serão realizados no dia 12 e seguem até o 28 de fevereiro. O calendário completo pode ser conferido abaixo.

Criado em 2003 durante o primeiro ano de mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como programa de distribuição de renda, o Bolsa Família atende famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa, e de pobreza, com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00.

No caso das famílias pobres, tem acesso ao benefício aquelas que possuem gestantes e crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos.

Em 2019, pela primeira vez o Bolsa Família pagou uma 13ª parcela do benefício. Neste ano, o chamado abono natalino, que consistiu no pagamento em dobro da parcela de dezembro, ainda não foi confirmado.

Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias foram atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. O desembolso no mês passado foi de R$ 2,5 bilhões com os pagamentos normais, além de outros R$ 2,5 bilhões com a 13ª parcela.

O governo pretendia apresentar em dezembro um conjunto de medidas sociais como um aumento no percentual do Bolsa Família, mas a iniciativa foi adiada para 2020. O principal desafio da administração federal é abrir espaço no orçamento para aumentar o benefício.

Fonte: Congresso em Foco

Já está valendo o novo limite estabelecido para compras em free shops nos aeroportos. O limite subiu de US$ 500 para US$1 mil em produtos ou equivalente em outras moedas. A mudança foi estabelecida em outubro de 2019 por uma portaria publicada pelo Ministério da Economia.

A portaria determinou que a nova regra passaria a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2020. Quem extrapolar o valor limite ficará sujeito a uma tributação especial prevista em lei.

Os free shops ou duty free são lojas de salas de embarque e desembarque em que produtos são vendidos sem a cobrança de tributos como Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Continua estabelecido o valor limite de 500 dólares para aquelas compras feitas no exterior e trazidas para o Brasil na bagagem. Para o Ministério o impacto fiscal da medida em 2020 será de R$ 62.64 milhões. Já em 2021 o impacto previsto aumentará para de R$72.1 milhões.

Fonte: Congresso em Foco

Brasília, sexta-feira, 3 de janeiro de 2020

Abuso de autoridade

Contestada no Supremo Tribunal Federal por membros do Ministério Público, juízes, auditores fiscais e delegados da Polícia Federal, a Lei deAbuso de Autoridade entra em vigor hoje e prevê, entre outros pontos, punição para casos de divulgação de gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, “expondo a intimidade ou a vida privada do investigado ou acusado”. Tramitam na Suprema Corte quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam artigos da lei aprovada pelo Congresso e sancionada em setembro pelo presidente Jair Bolsonaro.

Reação

AAssociação dos Magistrados Brasileiros (AMB)argumenta, na ação apresentada ao STF, que alei “é fruto de uma reação daqueles que não eram alcançados pelas leis penais, masque passaram a ser, como é notório”.

Preocupação

Já os delegados da Polícia Federal apontam que a lei enseja preocupação dos agentes públicos de que seus atos possam futuramente ser taxados como abuso de autoridade. As quatro ações são relatadas pelo decano do STF, ministro Celso de Mello.

Reitorias

As bancadas do PT na Câmara e no Senado pediram ao presidente do Congresso, David Alcolumbre (DEM-AP), devolução da Medida Provisória (MP 914) que altera a eleição de reitores das universidades federais. “Fere a autonomia”, alegam os petistas.

Contratos

Contratos de empresas com a União podem ser mantidos e prorrogados após privatização. A posição é do Tribunal de Contas da União (TCU) em resposta a uma consulta da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Rescisão

No parecer, o ministro Benjamin Zymler, relator da consulta, pontua que o contrato pode ser rescindido pela União se sua execução for prejudicada pela nova situação jurídica da empresa. A consulta da comissão da Câmara se refere à situação do Serpro e da Dataprev, que estão na fila das privatizações.

Ameaças

O presidente da CPI das Fake News, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), encaminhou à Polícia Federal pedido de apuração e adoção das providências cabíveis sobre indícios de ameaças a membros da comissão.

Lacrado

Além do ofício, o senador Coronel encaminhou envelope lacrado, contendo “documentação de natureza sigilosa” entregue pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Cartórios

Está na CCJ do Senado a proposta que cria a carteira de identidade para funcionários de cartórios. O relator Rodrigo Pacheco (DEM-MG) já deu parecer favorável. A identidade seguirá o mesmo padrão do documento profissional emitido para advogados, jornalistas e outras categorias.

Eterno TT

Faleceu ontem em Brasília o jornalista, poeta, letrista, músico e ativista cultural Vanderlei dos Santos Catalão, conhecido pelo nome artístico TT Catalão. Deixa a mulher, dois filhos, uma filha e duas netas. Coluna lamenta a partida do dedicado e sensível profissional e deseja conforto à família.