A promulgação, nos próximos dias, da emenda à Constituição que reformou a Previdência exigirá atenção do trabalhador, principalmente do que estiver próximo de se aposentar. A proposta aprovada pelo Congresso prevê seis regras de transição que abrandam a idade mínima de aposentadoria e o tempo de contribuição em alguns casos.

Ao todo, são quatro regras para os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais, inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma regra para os servidores públicos federais e uma regra para as duas categorias. Profissões como professores e agentes de segurança da União terão idades mínimas diferenciadas em algumas regras.

Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais, mas ainda não se aposentou, não precisa se preocupar. Esses trabalhadores estão preservados pelo direito adquirido e não serão afetados pela reforma da Previdência. Nesses casos, o segurado mantém o direito a aposentar-se pelos critérios presentes, mesmo depois da promulgação da emenda.

Cada trabalhador tem uma situação única. Mestre em direito constitucional, Rodrigo Mello, professor de direito no Centro Universitário de Brasília (Uniceub) explica que cada caso é um caso, e uma regra mais vantajosa para um segurado pode não ser a mais apropriada para outro. Ele recomenda cautela e análise de vários cenários antes de optar pela melhor regra de transição.

Segundo o professor, o trabalhador precisa simular o quanto vai receber de aposentadoria tanto na regra geral como nas regras de transição. Se o segurado tiver conquistado o direito adquirido, precisará também comparar com a regra geral atual e as regras de transição atuais (se estiver enquadrado em alguma). Dependendo do caso, pode ser mais vantajoso para o segurado trabalhar um pouco mais e garantir um benefício maior.

Confira como ficaram as regras de transição

Trabalhadores do INSS (iniciativa privada e estatais)

Regra geral

Pela reforma de Previdência, os trabalhadores urbanos se aposentarão apenas a partir dos 65 anos para mulheres e 62 anos para homens. As mulheres terão 15 anos mínimos de contribuição. Os homens que já contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também terão 15 anos de contribuição, mas os que ainda não entraram no mercado de trabalho terão de contribuir por pelo menos 20 anos para conquistar a aposentadoria.

Regras de transição

Sistema de pontuação

Numa extensão da regra 86/96, a soma do tempo de contribuição e da idade passa a ser a regra de acesso. Homens com pelo menos 35 anos de contribuição e mulheres com pelo menos 30 anos de contribuição poderão se aposentar respectivamente a partir dos 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) em 2019, por terem conquistado 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens).

A pontuação mínima sobe para 87/97 em 2020, 88/98 em 2021 e um ponto para homens e mulheres a cada ano até atingir 105 pontos para os homens em 2028 e 100 pontos para as mulheres em 2033. As trabalhadoras terão transição mais suave que os homens.

Professores: terão redução de cinco pontos. A soma do tempo de contribuição e da a idade se inicia, em 2019, com 81 pontos para mulheres e 91 pontos para homens, até chegar a 95 pontos para as professoras em 2033 e 100 pontos para os professores em 2028. O bônus, no entanto, só valerá para quem comprovar ter trabalhado exclusivamente nas funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

Redução da idade mínima

Favorece quem contribuiu por muitos anos, mas ainda não alcançou a idade mínima. Homens com pelo menos 35 anos de contribuição e mulheres com pelo menos 30 anos de contribuição poderão aposentar-se aos e 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) em 2019. A idade mínima sobe seis meses a cada ano até atingir 62 anos (mulheres) em 2031 e 65 anos (homens) em 2027.

Professores: começarão com redução de cinco anos. A idade mínima começa em 2019, com 51 anos para mulheres e 56 anos para homens, aumentando seis meses por ano, até chegar a 60 anos para os dois sexos. O bônus, no entanto, só valerá para quem comprovar ter trabalhado exclusivamente nas funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

Redução do tempo de contribuição

Favorece trabalhadores idosos que contribuíram pouco. Homens com 65 anos e mulheres com 60 anos em 2019 precisam contribuir apenas 15 anos para terem direito à aposentadoria. Em 2020, a idade mínima para homens continua em 65 anos. Para mulheres, sobe seis meses por ano até alcançar 62 anos em 2023.

Por essa característica, essa regra de transição beneficia os trabalhadores mais pobres, que atualmente se aposentam por idade, ou que passaram mais tempo na informalidade, sem contribuir para o INSS.

O tempo mínimo de contribuição para as mulheres está em 15 anos em todas as circunstâncias. No entanto, os 15 anos mínimos de contribuição para homens só valem para quem se aposentar por essa regra. Os demais segurados terão de contribuir por pelo menos 20 anos. O homem que se aposentar com 15 anos de contribuição receberá o mesmo que quem se aposentar com 16 a 20 anos de contribuição. A aposentadoria só aumentará para quem tiver contribuído 21 anos ou mais.

Na prática, o texto aprovado com o tempo mínimo de 15 anos para homens só beneficia quem entrou no mercado formal de trabalho e contribui para o INSS. A proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela, em tramitação no Senado, pretende reduzir para 15 anos contribuição mínima para todos os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais.

Pedágio de 50%

Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo para aposentadoria pelas regras atuais – 30 anos (mulher) e 35 (homem) – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima se cumprir pedágio de 50% sobre o tempo restante. O valor do benefício será calculado por meio da aplicação do fator previdenciário, que deixará de ser aplicado para os demais beneficiários.

Exemplos: mulher com 29 anos de contribuição (a um ano da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se pelo fator previdenciário se contribuir mais seis meses, totalizando um ano e meio de contribuição; homem com 33 anos de contribuição (a dois anos da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se pelo fator previdenciário se contribuir mais um ano, totalizando três anos de contribuição.

Servidores públicos federais

Regra geral

Idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos, 10 anos de serviço público e cinco anos no cargo.

Regra de transição

Sistema de pontuação

Variação da regra 86/96 para que os servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 recebam aposentadoria integral – último salário da ativa. Servidores com 35 anos de contribuição (homem), 30 anos de contribuição (mulher), 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo obedecerão a uma pontuação formada pela soma da idade e do tempo de contribuição.

Tabela começa em 86 pontos (mulher) e 96 pontos (homem) em 2019, subindo um ponto por ano até atingir 105 pontos (homem) em 2028 e 100 pontos (mulher) em 2033. Servidoras terão transição mais suave que homens. Só pode entrar na regra homens com 61 anos de 2019 a 2021 e 62 anos a partir de 2022 e mulheres com 56 anos de 2019 a 2021 e 57 anos a partir de 2022.

Trabalhadores do INSS e servidores federais

Regra de transição

Pedágio de 100%

Inserida pela Câmara dos Deputados e aprovada pelo Senado, estabelece que o trabalhador poderá optar pela aposentadoria abaixo da idade mínima se cumprir pedágio de 100% sobre o tempo que falta pelas regras atuais. Vantajosa para trabalhadores a poucos anos de se aposentarem, principalmente servidores públicos federais que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, que não tinham nenhum pedágio na proposta original do governo e poderão usar a regra para receber a aposentadoria integral.

Exemplos: servidora com 29 anos de contribuição (a um ano da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se com o último salário da ativa se contribuir mais dois anos, totalizando três anos de contribuição; homem com 33 anos de contribuição (a dois anos da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se pelo fator previdenciário se contribuir mais dois anos, totalizando quatro anos de contribuição.

Professores: Câmara dos Deputados diminuiu idade mínima para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres) para quem cumprir o pedágio de 100%, com aprovação pelo Senado. Essa nova regra, na prática, torna ineficazes as demais regras de transição para os professores. Benefício vale para professores federais, da iniciativa privada e dos municípios sem regime próprio de Previdência. Professores de estados e municípios com regime próprio não foram incluídos na reforma.

Policiais e agentes de segurança que servem à União: Câmara dos Deputados diminuiu idade mínima para 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres) para o agente ou policial que cumprir o pedágio de 100%, com aprovação pelo Senado. Benefício vale para policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, agentes penitenciários federais e policiais civis do Distrito Federal, entre outros.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

A estudante Atylla Marinho, 12 anos, matriculada na Escola Municipal Dom Dino, deu um show no tatame, durante a realização dos Jogos Escolares da Juventude, que foi sediado no Recife. A atleta, agora, se prepara para disputar o brasileiro.

“Sou campeã pernambucana na categoria sub 15. Para mim, esse título vai além de apenas uma medalha, pois é o reconhecimento de todo o meu esforço de vida e como atleta. Agora estou me preparando para o brasileiro e se Deus quiser traremos mais medalhas para nossa cidade e para nossa escola”, explicou Atylla.

Os Jogos Escolares da Juventude são considerados a maior competição estudantil do Brasil, pois reúne jovens de 12 a 14 anos e de 15 a 17 anos, de escolas públicas e privadas de todo o país, em 14 modalidades. O evento contempla mais de 2 milhões de jovens nas seletivas municipais e estaduais, organizadas pelos estados e municípios, representando 40.000 escolas de 3.950 cidades do país.

A fase nacional que acontecerá em novembro, em Blumenau – SC.

Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, vai iniciar a instalação de toda a iluminação do acesso à UFPE (Centro Acadêmico do Agreste), em Caruaru, nesta segunda-feira (28). O serviço terá duração de dois meses.

No total, serão instalados 25 postes e 50 luminárias de LED em toda a avenida.

O peronista de centro-esquerda Alberto Fernández se elegeu neste domingo (27) presidente da Argentina no primeiro turno, superando o chefe de Estado liberal Mauricio Macri, que encerrará seu mandato com a pior crise da história do país em 17 anos. Com 95,31% das urnas apuradas, Fernández obteve 47,99% dos votos, contra 40,48% de Macri.

O Índice de Confiança da Construção, medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou alta de 0,4 ponto em outubro deste ano, na comparação com o mês anterior. Com a alta, que veio depois de um recuo de 0,5 ponto em setembro, o indicador atingiu 87,5 pontos em uma escala de zero a 200 pontos.

O resultado foi influenciado pelo Índice de Situação Atual, que mede a confiança do empresário da construção no momento atual e que avançou 1,3 ponto. O subíndice chegou a 78,9 pontos, o maior nível desde fevereiro de 2015 (81,4), puxado pela percepção sobre a situação atual da carteira de contratos.

Por outro lado, o Índice de Expectativas, que mede a confiança dos empresários da construção em relação ao futuro, caiu pelo segundo mês, ao recuar 0,5 ponto, para 96,5 pontos. O principal motivo foi a demanda prevista nos próximos três meses.

O Nível de Utilização da Capacidade do setor cresceu 0,7 ponto percentual, para 70,1%.

Segundo a pesquisadora da FGV Ana Maria Castelo, o resultado do índice de confiança mostra que há uma recuperação em curso, mas ainda não há segurança no empresário em relação a sua continuidade. “Vale destacar que entre os fatores assinalados como limitadores da melhoria dos negócios, a demanda insuficiente permanece como o de maior relevância para todos os segmentos setoriais. Ou seja, o cenário de baixo crescimento do investimento responde por parte importante dessa insegurança em relação à retomada”.

Por Vitor Abdala – Repórter da Agencia Brasil

Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

Para celebrar o Dia Internacional da Animação, comemorado no dia 28 de outubro, a Academia de Literatura Marginal de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, realizou uma exibição gratuita de filmes entre os dias 26 e 28 de outubro. O objetivo do evento é preservar a animação que marcou a infância de todas as pessoas.

Ao todo serão exibidos cerca de 60 filmes, que serão divididos nas mostras infantil, nacional e internacional. As exibições vão acontecer na Estação Ferroviária e na Plural Loja Colaborativa. O evento está contando com a colaboração do Cine Axé, Plural Loja Colaborativa e o Centro de Prática e Pesquisa N’Golo.

Confira a programação completa:
Mostra de gênero e diversidade

Bate-papo com Anna Andrade, diretora do filme Entremaré
Filmes: Corpos político, Joelma, Travessia e Mulher(es)pelhos 7′

Data: Sábado, 26 de outubro
Hora:14h30
Local: Loja Plural colaborativa

Filmes: Entremarés, Sábado de carnaval, Estamos todos aqui e Mayra está bem

Data: Sábado, 26 de outubro
Hora:14h30
Local: Loja Plural colaborativa

Mostra infantil

Filmes: Bola e triângulo, Lembramos de cor, Min e as mãozinhas, Truip & Treasure, Tobias Tatu, Os pássaros, A truta púrpura, Pelas barbas de Noel, A folia de um bloco infantil, Contos incontados, Vivi Lobo e o quarto mágico, Piadinhas bobas, 1% e Menina bonita do laço de fita.

Data: Domingo, 27 de outubro
Hora: 15h30
Local: Centro de prática e pesquisa N’golo, Estação Ferroviária

Mostra Caruaru

Filmes: Assentamento Normandia, Olhos de botão, CARUBEAT – batalha do marco, Quem faz cultura popular, Mamusebá, Quem faz cultura popular, boi tira-teima, Até o sol raiar, João do pode de Caruaru e N’golo capoeira Angola.

Data: Domingo, 27 de outubro
Hora: 16h30
Local: Centro de prática e pesquisa N’golo, Estação Ferroviária

Mostra Negra

Filmes: O preconceito cega, Vida Maria, Tâmara, Azulão, Zumbi somos nós, Mayra está bem e Mestre Moa, presente.

Data: Domingo, 27 de outubro
Hora: 18h30
Local: Centro de prática e pesquisa N’golo, Estação Ferroviária

Mostra internacional

Filmes: Invasion Verde, The boy who wanted to be a Lion, Ahi viene el avoncito, Funeral e Padre.

Data: Segunda-feira, 28 de outubro
Hora: 19h
Local: Casa do cordel, Estação Ferroviária

Mostra Nacional

Filmes: Almofada de penas, Linha, Yari, Poética do barro, Vai ver, Sangro, Apneia e Quando a chuva vem.

Data: Segunda-feira, 28 de outubro
Hora: 20h
Local: Casa do cordel, Estação Ferroviária.

Fonte: G1 Caruaru

O dia do Servidor Público será celebrado segunda-feira (28) em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Por conta disso, alguns serviços na cidade não irão funcionar no dia.

Confira os locais da cidade que vão abrir normalmente na segunda-feira (28):

As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ficarão abertos 24 horas normalmente. Os parques ambientais irão fechar para manutenção, como de costume.

Os serviços de urgência da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, como o auxílio-funerário, irão funcionar. As escolas e creches da rede municipal não terão aula na segunda-feira (28), voltando ao funcionamento um dia depois. Os horários voltarão ao normal na terça-feira (29).

Fonte: G1 caruaru

A cesta básica caruaruense, em setembro, registrou alta de 1,02%, a primeira depois de quatro meses consecutivos em queda. É o que mostra a pesquisa mensal feita por alunos de Ciências Contábeis e Gestão Financeira do Centro Universitário UniFavip|Wyden. Segundo o levantamento, no mês passado, o valor da alimentação básica caruaruense passou de R$ 276,50 para R$ 281,96.

De acordo com a professora do UniFavip|Wyden, Eliane Alves, coordenadora da pesquisa, os itens que mais contribuíram para a elevação dos preços da cesta básica foram o tomate, a carne e o café. “Já entre os itens que registraram redução estão a banana, a margarina e o feijão”, acrescenta. Em setembro, o comportamento dos preços dos gêneros alimentícios foi de redução em 16 das 17 capitais onde o DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – realiza a Pesquisa Nacional da Cesta Básica.

As reduções mais expressivas foram registradas nas seguintes capitais: Fortaleza (-4,63% – R$ 384,17), Curitiba (-3,73% – R$ 424,81) e Brasília (-3,10% – R$ 420,01). A única capital que apresentou alta foi Recife (1,53% – R$ 367,16). A cesta caruaruense foi mais barata em R$ 85,20 se comparada a de Recife; R$ 74,25 em relação à média nordestina; e R$ 119,03 se comparada à média da cesta nacional.

A pesquisa do UniFavip|Wyden revelou, ainda, que uma família caruaruense deveria receber um salário mínimo, em setembro, de R$ 2.368,74 para a aquisição dos gêneros alimentícios e outros itens básicos, garantindo, assim, a sobrevivência digna de um grupo familiar. Este valor representa aproximadamente 2,37 vezes mais que o salário mínimo de R$ 998,00 atualmente em vigor. Além disso, o trabalhador caruaruense desembolsou em média 30,71% da sua renda apenas com as despesas de alimentação.

Brasília, segunda-feira, 28 de outubro de 2019 – nº 2.650.

Segundo plano

Insatisfeitos com a gestão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, delegados da Polícia Federal pedem providências ao diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, para que demandas “há muito paralisadas” sejam retomadas efetivamente. Em ofício encaminhado ao DG, ao qual a Coluna teve acesso, os delegados dizem que a PF está relegada a segundo plano nas principais políticas anunciadas até aqui. Eles citam a escassez de efetivo, “defasado em mais de 4.500 servidores”, o que acarreta sobrecarga de trabalho.

Dever de casa

Os delegados também reclamam que o Ministério da Justiça vem, sistematicamente, ignorando o ordenamento jurídico e permitindo a exclusão da PF “da coordenação precípua que é investigar”.

Acordo

Embasam a queixa mencionando o caso das equipes conjuntas de investigação, “em que se permitiu que o Ministério Público Federal assinasse acordo com ente estrangeiro sem qualquer participação da PF”.

Reduto

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), aproveitou a breve interinidade na presidência da República para afagar seu reduto eleitoral.

Fez festa

O democrata assinou decreto que regulamenta a transferência definitiva das terras da União ao Amapá. Levou na caravana ministros do Governo Bolsonaro que participaram da cerimônia realizada na Fortaleza de São José de Macapá, na capital amapaense.

Óleo

A pedido do Centro de Hidrografia da Marinha, o Laboratório de Análise Numérica e Sistemas Dinâmicos da Universidade Federal do Rio Grande (Furg) realiza um estudo de “modelagem numérica” com o objetivo de estimar a localização exata em que foi lançado ao mar o óleo que atinge o litoral Norte e Nordeste.

É de quando?

Pesquisadores da universidade também fazem análise geoquímica do óleo derramado na costa brasileira para descobrir há quanto tempo o produto está em contato com a água do mar.

Estrangeiras

Empresas estrangeiras terão mais facilidades para participar de licitações públicas no Brasil. O decreto 10.024 de 2019 entra em vigor hoje e permite que empresas localizadas fora do País participem de licitações mediante apresentação de documentos com tradução livre. A tradução juramentada só será exigida no momento da assinatura do contrato, caso a empresa vença licitação.

CNPJ

A equipe econômica finaliza a redação de outra norma para permitir a participação dos estrangeiros diretamente de seus países. Atualmente, essas empresas devem ter CNPJ e representante no Brasil no momento da disputa.

Força, Jornais

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) apresenta esta semana parecer favorável à Medida Provisória 892/2019 que dispensa as sociedades anônimas de publicar balanços e outros documentos em jornais de grande circulação e autoriza a divulgação apenas pela internet.

Rede

A MP é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal protocolada pelo partido Rede. Recentemente, o ministro Gilmar Mendes suspendeu outra medida (MP 896/19) que dispensava órgãos da administração de publicar editais em jornais.

Reforma

A reforma administrativa, que será encaminha pelo Governo ao Congresso nos próximos dias por meio de Proposta de Emenda à Constituição, não irá prever demissão de servidores públicos.

Resultados

A informação foi confirmada pelo secretário de Gestão do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, em encontro com dirigentes de entidades de servidores. O Governo, disse o secretário, reconhece que o serviço público tem quadros de excelência, porém algumas áreas “não estão conseguindo entregar resultados que a populaçãoespera”.

ESPLANADEIRA

# Academia Brasileira de Letras realiza amanhã mesa redonda especial, intitulada Centenários, com palestras dos acadêmicos Arnaldo Niskier e Carlos Nejar em homenagem aos 100 anos de nascimento dos Acadêmicos Antônio Olinto (1919-2009) e Sergio Corrêa da Costa (1919-2005).

# O representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, Haroldo Machado, participa de audiência na quarta, na Comissão de Meio Ambiente do Senado.

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (25) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em fevereiro e março sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total, os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a Carteira de Trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (28). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa .

Essas agências também abrirão no sábado (19), das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa à sistemática de saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil