O Ministério da Economia cortou despesas e limitou gastos como com café, estagiários e terceirizados para garantir o funcionamento de serviços essenciais. O impacto total das medidas, anunciadas hoje, será de R$ 2,16 bilhões, resultado de economia de R$ 366 milhões e de R$ 1,8 bilhão em remanejamento de recursos entre os órgãos.

Segundo portaria publicada na edição de ontem (22) do Diário Oficial da União, o ministério, autarquias e fundações vinculadas terão que adotar medidas para racionalização e redução de despesas com o objetivo de “preservar os serviços de fiscalização, arrecadação e a manutenção dos sistemas de tecnologia da informação relacionados à gestão corporativa; sistemas estruturadores; arrecadação tributária e aduaneira; Fazenda Pública e folha de pagamento da Previdência Social”.

A portaria determina que estão suspensas novas contratações relacionadas a serviços de consultoria; treinamento e capacitação de servidores; estágio remunerado; mão de obra terceirizada; aquisição de bens e mobiliário; obras, serviços de engenharia, melhorias físicas e alterações de leiaute; desenvolvimento de software e soluções de informática; diárias e passagens internacionais; insumos e máquinas de café; e serviços de telefonia móvel e pacote de dados para servidores, exceto para atividades de fiscalização.

Além disso, a portaria define que horário de funcionamento dos órgãos do ministério, autarquias e fundações vinculadas será das 8h as 18h e pode ser reduzido em 1h. De acordo com a portaria, esse horário não se aplica aos serviços essenciais, em especial o atendimento ao público, e ao funcionamento dos gabinetes do ministro da Economia e dos secretários e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys, disse que foram feitos cortes em serviços que não são essenciais para a prestação de serviço ao cidadão. “São gastos internos da burocracia para que a gente possa, com esse recurso, focalizar naquilo que o ministério precisa para prestar o serviço para o cidadão”, disse. Ele acrescentou que haverá um trabalho contínuo de monitoramento das receitas e se o governo começar a arrecadar mais será possível “relaxar” os limites de gastos.

Guaranys acrescentou que a medida não é um “shuttdown” da máquina pública, como já ocorreu nos Estados Unidos, com o estado totalmente paralisado. “Isso não está acontecendo”, afirmou.

Neste ano, o Ministério da Economia sofreu bloqueio de 34,8% do orçamento, com limite de gastos passando de R$ 12,6 bilhões R$ 8,2 bilhões.

No mês passado, a menor previsão de crescimento da economia brasileira em 2019 fez a equipe econômica anunciar um novo bloqueio no Orçamento. O governo decidiu contingenciar mais R$ 1,443 bilhão de verbas do Poder Executivo. Com isso, o valor bloqueado do Orçamento de 2019 soma R$ 33,426 bilhões. Esse contingenciamento é necessário para que o governo alcance a meta de déficit primário (despesas menos receitas, sem considerar gastos com juros) de R$ 139 bilhões, neste ano.

O secretário de Orçamento Federal, George Alberto de Aguiar Soares, lembrou que a arrecadação foi “um pouquinho maior” em julho, mas pode ser “um ponto fora da curva”. Ele acrescentou que é preciso esperar mais tempo para ver se a tendência de aumento da arrecadação se consolida.

Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil

Foto: MaisFM Iguatu

Nesta sexta-feira (23), às 12h, o PROCON Caruaru vai lançar um novo espaço para atendimento aos consumidores de Caruaru e região, o Núcleo de Inclusão Digital.

O espaço tem como principal objetivo tornar acessível, ao grande público, meios digitais de resolução de conflitos, em especial, a possibilidade de utilização da plataforma consumidor.gov.br, que funciona como uma unidade de PROCON virtual e que poderá auxiliar no atendimento do consumidor que procurar os serviços do PROCON Caruaru.

Serviço:

O quê? Inauguração do Núcleo de Inclusão Digital

Quando? Sexta, 23 de agosto

Onde? PROCON Caruaru / Centro Administrativo I – Av. Rio Branco, 315

Horário? 12h

Fonte: Prefeitura de Caruaru

Dezessete estudantes matriculados na Escola Municipal Margarida Miranda estarão em Brasília (DF), nos dias 24 e 25 de outubro, onde vão participar do projeto Câmara Mirim, uma ação educativa promovida pela Câmara dos Deputados para simular a atividade legislativa, desde a elaboração do projeto de lei até a votação em comissões da Câmara. Os alunos da rede municipal de ensino de Caruaru são os únicos do Nordeste.

A ida dos jovens é o resultado de um concurso de redação nacional escrita pela professora Cibely Martins. O objetivo da ação é de contribuir para a valorização da escola como espaço privilegiado para a vivência de experiências e valores democráticos e aprendizados sobre o papel do Legislativo.

“A iniciativa gerou empolgação nos alunos e na comunidade escolar. Ao todo foram inscritos 54 alunos desta unidade de ensino, através da criação de projetos de lei, dentre os quais os autores dos melhores projetos foram convidados para uma entrevista e nós elegemos as melhores proposituras. A experiência me proporcionou entender melhor como funciona o processo legislativo na prática e como ela poderia aproximar meus alunos desse debate e das tomadas de decisão na sociedade”, afirmou à docente.

Os estudantes caruaruenses irão ao Plenário Ulysses Guimarães fazer o papel de deputados mirins onde debaterão e votarão três projetos de lei criados por estudantes de todo o Brasil. “Escrever o projeto não foi tarefa fácil, mas tanto eu quanto a minha família ficamos muito surpresos com a convocação para segunda etapa. Nossos projetos refletem as experiências cotidianas que vivemos, a nossa preocupação com a comunidade escolar e também com a sociedade de forma geral”, garantiu a estudante Krislanne Albano, de 13 anos.

A mãe da adolescente, Lindaelma Feitosa, ressaltou a importância da ida da filha a Brasília, principalmente pelo momento que o país atravessa. “Não tenho dúvida que será um momento de grande aprendizado para minha filha e para os demais estudantes. Quero agradecer a Prefeitura de Caruaru por apoiar o projeto e ajudar no protagonismo dos jovens que estão sendo formados nas escolas municipais”, comemorou.

Saiba mais: O projeto Câmara Mirim é um programa educativo de simulação do processo legislativo promovido pelo Plenarinho – o programa de relacionamento da Casa com o público infantojuvenil. Durante dois dias, estudantes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental de todo o Brasil vão a Brasília para viver, na prática, a experiência de serem parlamentares, que inclui desde a elaboração dos projetos de lei até o debate nas comissões e a votação em Plenário.

Por João Vitor Paiva

A alta carga tributária e a complexidade do sistema tributário brasileiro não são novidade para ninguém, mas o empreendedor só sente os efeitos maléficos da ineficiente legislação tributária quando efetivamente a “conta chega”.

É justamente diante da difícil relação com o fisco que se faz necessário compreender todos os detalhes tributários que circundam a atividade empresarial desenvolvida pelo empresário, o distanciamento do empreendedor dos temas tributários não é saudável para os próprios negócios.

A alta concorrência, atrelada ao consumidor cada vez mais exigente, já são responsáveis por ocupar parcela importante do tempo do empresário, visto que “pensar” o seu negócio não é nada fácil, mas relevar as importantes implicações dos tributos para o bom desempenho da empresa, pode ser fatal.

Já não é novidade para ninguém, que realizar uma boa estratégia de planejamento tributário pode evitar uma serie de complicações, ajudando o empreendedor a focar no crescimento do seu negócio, aumentando a segurança jurídica nas relações com o fisco e otimizando o pagamento de tributos.

Qualquer planejamento, inclusive o tributário, é precedido por uma importante pesquisa dos diversos fatores que influem na atividade empresarial, desse modo, é imprescindível conhecer quais tributos incidem na realidade do negócio, com a finalidade de traçar a melhor estrutura tributária para otimizar o recolhimento dos tributos, onerando o mínimo possível a empresa.

É evidente que o planejamento tributário varia em função dos tributos pagos, sejam eles municipais, estaduais ou federais, bem como o porte da empresa, o segmento empresarial, o volume de negócios e até a saúde financeira do estabelecimento. O importante é que nesse quesito o Direito Tributário é democrático, seja qual for o tamanho do negócio ou segmento, planejar e otimizar o pagamento dos tributos, sempre será uma excelente opção.

Empreendedorismo, gestão financeira, liderança, execução de projetos, todos esses temas são importantíssimos para os empreendedores, mas diante de um cenário fiscal ainda desafiador, o Direito precisa está inserido no cotidiano do empreendedor. Não pode continuar sendo assunto específico dos advogados e contadores.

É evidente que o empreendedor não deve realizar um planejamento tributário por conta própria, mas é de fundamental importância que ele conheça o panorama fiscal no qual sua empresa está inserida, pois com o auxílio de um profissional da área, poderá decidir os melhores caminhos a serem trilhados.

Em estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, constatou-se que em média 33% do faturamento das empresas é destinado ao pagamento de tributos, trata-se de um dos maiores índices do mundo, por tudo isso e muito mais, é que o Direito Tributário deve transformar-se em uma pauta de interesse dos empreendedores antenados, afinal, se você paga menos tributo que seu concorrente, sua empresa será mais lucrativa e competitiva.

Refletindo tudo isso, percebemos que o planejamento tributário e o Direito Tributário podem ser importantes aliados das empresas e dos empreendedores, para o fortalecimento do empreendedorismo e o fomento da atividade empresarial no Brasil.

• Advogado Tributarista. Professor. Mestrando em Direito. Sócio do Paiva & Barros Sociedade de Advogados.

A Prefeitura de Caruaru, através da Fundação de Cultura e Turismo (FCTC), informa que o pagamento dos artistas que trabalharam no São João 2019 será feito a partir desta sexta-feira (23).

“É importante salientar que o prazo estabelecido pelo edital do São João para o pagamento é de 60 dias após o término da festa, estando assim a prefeitura respeitando o cronograma previsto”, destaca o presidente da FCTC, Rubens Júnior.

No São João 2019 de Caruaru foram registradas 815 apresentações artísticas e mais de 500 artistas foram contratados, 65% deles caruaruenses, reforçando o compromisso da gestão com os artistas filhos da terra. Além do disso, 82% dos artistas contratados foram habilitados pelo edital do São João. Mais de 3 milhões de pessoas passaram pela festa.

Foto: Alisson Lima

O Brasil passa por uma das maiores crises financeiras de sua história. Segundo o IBGE, o número de desempregados no Brasil encontra-se no patamar de 13,1 milhões de pessoas. Isso representa alta de 7,3% em relação ao trimestre anterior.

O índice de pobreza aumentou 11%, entre 2014 e 2017, 21% da população (43,5 milhões de pessoas) são pobres.

A miséria extrema, de acordo com dados do Cadastro Único do Ministério da Cidadania, atinge 13,2 milhões de pessoas.

Diante desse quadro alarmante e devastador da vida brasileira, precisamos de uma repactuação do nosso modelo federativo, para que possa haver distribuição de renda, geração de emprego, renda e melhoria do ambiente dos negócios.

Os gemidos da fome, a dor da miséria devem ser vistos como pontos a serem erradicados em nosso país, que é rico em recursos naturais, que possui um povo diverso e multicultural. O combate efetivo, o esforço para o fim da pobreza, deve ser política de Estado, encarada de forma suprapartidária, rompendo a barreira ideológica, o discurso fácil e vinculado a correntes políticas.

A fórmula par acabar com a pobreza todos sabemos: distribuição de renda, geração de empregos, melhoria do ambiente de negócios privilegiando o empreendedorismo. Nesse sentido, precisamos de uma resposta articulada do Estado Brasileiro para uma resolução dessa chaga social, latente, dolorosa.

Sem ações em todos os níveis da federação, qualquer medida poderá amenizar, mas não resolverá o nosso gritante e histórico problema. Afinal de contas, de quem é a responsabilidade pela erradicação da pobreza?

A resposta mais fácil será jogar toda a culpa no Governo Federal, no Estado, no Munícipio. Então, uma pergunta necessária se faz presente:

O que eu, você, todos estamos fazendo, agora, para acabar com a agonia de nossos irmãos?

Brasília, sexta-feira, 23 de agosto de 2019 – nº 2.584

Apreensão na PF

O clima na Polícia Federal hoje é de apreensão após o presidente Jair Bolsonaro suscitar a hipótese de troca do diretor-geral, Maurício Valeixo. A afirmação, à Coluna, é do presidente da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, entidade que tem mais de 2 mil associados no Brasil. “O presidente da República pode sim trocar o diretor-geral, tem essa prerrogativa, exonera e nomeia a hora que quiser; a questão é se isso é correto. Nós gostaríamos que o DG tivesse mandato”, afirma.

Blindagem tramita

Há anos a ADPF articula no Congresso a PEC 412, que dá autonomia orçamentária e administrativa à corporação, e mandato para DG, blindagem contra ingerência política.

Autonomia

Em meio ao momento “delicado”, o delegado Edvandir reafirma a defesa da autonomia da PF: “Em muitos momentos corremos os riscos de alterações nos bastidores”.

Brasil de olho

“Agora nós temos uma discussão pública (PEC 412) que esperamos que possa abrir os olhos do parlamento para que a PF seja protegida”, complementa o presidente da ADPF.

Lava Jato fica

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nega à Coluna que o vazamento de mensagens de integrantes da Lava Jato tenha fragilizado ou vai fragilizar o andamento da operação. “Nós temos uma ação criminosa que interceptou documentos privados, todos sabemos que esses documentos são inválidos e nulos”, afirmou durante evento dos delegados federais em Salvador.

Origem

O desembargador, palestrante do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, diz ainda que essas notícias levam à população informações que acabam vulnerando a imagem das pessoas. “Informações essas que não sabemos a origem, ou se foram editadas; da minha parte, sei que são informações ilícitas”, observa.

Em suma

Para qualquer juiz, de qualquer instância, obtenção de ‘provas’ de foram ilícita não vinga no Judiciário. É regra, é lei, é praxe. O restante é palco, cena e gritaria.

Doação empresarial

O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, defende o retorno do financiamento privado de campanhas eleitorais, “mas com limitações rígidas para as doações”.

Lágrimas do Poder

Aliás, até o fim do dia, ontem, não há notícia de novo choro de Rodrigo Maia.

Enéas vive

Um intrépido advogado estuda tese para a cisão partidária no caso do Partido da República com  o retorno  do Partido Liberal. A ideia é ressuscitar o PRONA.

Oi e fui

O eco de protestos pontuais nas ruas mexe com a rotina do ministro do STF Gilmar Mendes. Convidados notaram que ele pouco ficou, e sem sorrisos, na noite de autógrafos dos novos livros do ministro Luiz Fux, no Restaurante Piantella, na última terça-feira. Paparicado, o presidente da Corte, Dias Toffoli, capitaneou mesa até o final do evento entre amigos.

Especialidade

Fux lançou os livros “Processo Civil e Análise Econômica” e “Processo Civil Contemporâneo”. Pelo menos quatro colegas da Corte apareceram no salão do Piantella, liberado pelos anfitriões Roberto Peres e a esposa, juíza Vanessa Lemos.

ESPLANADEIRA

# Acontece hoje em Ceilândia (DF) o evento Maria da Penha Vai Até Você, visando conscientizar as mulheres sobre segurança, riscos da violência doméstica e empoderamento. # A EVINO, app que comanda o setor de vendas online de vinhos europeus no Brasil, vê boas perspectivas com acordo do Mercosul-EU para baratear produtos.

A partir desta quinta-feira (22), as crianças de seis meses a menores de 1 ano devem ser vacinadas contra o sarampo em todo o país. Segundo o Ministério da Saúde, a vacinação é preventiva e deve alcançar 1,4 milhão de crianças, que não receberam a dose extra, chamada de dose zero, além das previstas no Calendário Nacional de Vacinação, aos 12 e 15 meses.

“Assim, além dessa dose que está sendo aplicada agora, os pais e responsáveis devem levar os filhos para tomar a vacina tríplice viral (D1) aos 12 meses de idade (1ª dose); e aos 15 meses (2ªdose) para tomar a vacina tetra viral ou a tríplice viral mais varicela, respeitando-se o intervalo de 30 dias entre as doses”, esclarece o ministério.

A pasta enviará 1,6 milhão de doses a mais para os estados. O objetivo é intensificar a vacinação desse público-alvo, que é mais suscetível a casos graves e óbitos. A medida é uma resposta imediata do ministério devido ao aumento de casos da doença.

“Nós estamos preocupados com essa faixa etária porque em surtos anteriores foram as crianças menores de um ano que evoluíram para casos mais graves e óbitos. Por isso, é preciso que todas as crianças na faixa prioritária sejam imunizadas contra o vírus do sarampo, considerando a possibilidade de trânsito de pessoas doentes para regiões afetadas e não afetadas”, disse o secretário de Vigilância em Saúde, Wanderson Oliveira.

De acordo com o ministério, o país registrou nos últimos 90 dias, entre 19 de maio a 10 de agosto deste ano, 1.680 casos confirmados de sarampo, em 11 estados: São Paulo (1.662), Rio de Janeiro (6), Pernambuco (4), Bahia (1), Paraná (1), Goiás (1), Maranhão (1), Rio Grande do Norte (1), Espírito Santo (1), Sergipe (1) e Piauí (1). O coeficiente de incidência da doença foi de 0,80 por 100.000 habitantes.

Além de vacinar as crianças na faixa etária prioritária, o ministério, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde, também orienta estados e municípios a realizarem o bloqueio vacinal. Ou seja, em situação de surto ativo do sarampo, quando identificado um caso da doença em alguma localidade, é preciso vacinar todas as pessoas que tiveram ou tem contato com aquele caso suspeito em até 72 horas.

Por Agência Brasil*

*Com informações do site do Ministério da Saúde

Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil

O Senado aprovou, na noite de ontem (21), a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. Os senadores, no entanto, retiraram do texto três artigos que envolviam alterações nas regras sobre o trabalho aos domingos. Com essas alterações, a MP vira lei e segue para sanção presidencial. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte. O texto segue para sanção presidencial.

A expectativa do governo é que 3,7 milhões de empregos sejam gerados em 10 anos como consequência da nova lei. O entendimento é que a facilitação para a abertura e fechamento de empresas e a dispensa de alvará para estabelecimentos de baixo risco oxigenará a economia e gerará empregos mais rapidamente, em comparação ao modelo atual.

As discussões em plenário levaram mais de duas horas. O principal motivo foi a queixa de vários senadores, principalmente de oposição, da inclusão de emendas estranhas à MP original quando ela passou pela Câmara, os chamados “jabutis”.

Os jabutis que travaram a votação diziam respeito a alterações que flexibilizavam as regras trabalhistas. Após acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), o senador Fabiano Contarato (REDE-ES) apresentou um requerimento de impugnação de matéria estranha. O requerimento sugeriu a retirada do texto dos três artigos que flexibilizavam o trabalho aos domingos.

Assim, foram excluídas do texto a possibilidade de folga semanal de 24 horas em outros dias da semana, que não seja o domingo, e a dispensa do pagamento em dobro por trabalho nos domingos e feriados.

Debates

A relatora do Projeto de Conversão no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS), disse que a aprovação da matéria trará “alforria” aos empreendedores brasileiros. Para ela, haverá melhor distribuição de renda e emprego. “O projeto busca afastar o anacronismo gerado pela máquina estatal, trazendo o governo para o século 21, prestigiando o empreendedorismo e a melhor distribuição de renda”.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comparou os dispositivos que flexibilizavam o trabalho aos domingos, como se fosse um dia normal de semana para fins trabalhistas, de “revogação da Lei Áurea”, referindo-se à lei que aboliu a escravidão no Brasil. O acordo que retirou esses trechos da lei garantiu a aprovação da MP.

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Ag. Brasil