Diante do aumento de casos de contaminação pelo novo coronavírus e preocupado em preservar vidas, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou, na noite desta quinta-feira (29-10), a proibição, em Pernambuco, de todos os atos presenciais de campanha eleitoral causadores de aglomeração.

Estão suspensos, portanto, em todos os 184 municípios do Estado, eventos como comícios, bandeiraços, passeatas, caminhadas, carreatas e similares, além de confraternizações, inclusive para arrecadação de recursos de campanha. A proibição se estende a eventos no modelo drive-thru e drive-in.

Pernambuco e o Brasil, assim como outros Estados e países, vivem, atualmente, sob a ameaça da chamada “segunda onda” da covid-19. “O TRE, com a decisão de hoje, mostra o seu compromisso com a saúde e a vida dos cidadãos e cidadãs pernambucanos”, disse o presidente do Tribunal, desembargador Frederico Neves.

A Corte Eleitoral de Pernambuco aprovou a decisão por 6 a 0 (houve uma abstenção). A proposta de proibição dos atos presenciais de campanha foi apresentada em Resolução pelo presidente do TRE-PE, desembargador Frederico Neves. Clique aqui e leia Resolução. O julgamento pode ser acessado no Canal do TRE-PE no YouTube (www.youtube.com/watch?v=qHfbKzKVnjg)

De acordo com a resolução, os juízes eleitorais, no exercício do poder de polícia conferido pela legislação, deverão coibir todo e qualquer ato de campanha que viole a resolução. A resolução também estabelece que as decisões judiciais para restauração da ordem, no que se refere à aglomeração irregular de pessoas e à inobservância das demais medidas sanitárias obrigatórias em atos de campanha, deverão ressalvar que constitui crime de desobediência a recusa ao cumprimento de diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou a oposição de embaraços à sua execução.

Ao apresentar a proposta de resolução, o presidente do TRE-PE levou em consideração, entre outros fatores, que, na prática, o controle do distanciamento social, do uso de máscaras e de outras precauções tem se revelado absolutamente ineficaz nos atos de campanha eleitoral.

A prova de que as ações do Poder Público não estão surtindo efeito são os vários vídeos de aglomerações que vêm sendo veiculados na imprensa e nas redes sociais.

A resolução também aponta, em seus “considerandos”, dois pontos que merecem ser destacados. Primeiro: A conjuntura de extrema gravidade e incertezas decorrente da pandemia da covid-19 está por exigir postura responsável de todos e, sobretudo, daqueles que almejam ocupar cargos nos Poderes Legislativo e Executivo, responsáveis pela definição e execução de políticas públicas, bem assim da própria Justiça Eleitoral. E o mais importante: a preservação da vida, que está acima de tudo, exige a contribuição de todos.

O joelho é considerado uma das articulações mais complexas do corpo humano. Sua estrutura é composta por três ossos (fêmur, tíbia e patela), meniscos, ligamentos estabilizadores, músculos, tendões, cartilagem e bursa. É uma articulação bastante utilizada, tanto nas atividades diárias quanto na prática esportiva. Em relação à cartilagem, tecido formado por quatro camadas que servem para absorver a energia cinética entre os ossos, um problema que pode acometer a região é a Condropatia Patelar, basicamente caracterizada pela lesão da cartilagem que recobre a região articular da patela, podendo ser de um grau mais simples como o amolecimento, até um mais avançado, como fissuras, degeneração e exposição do osso subcondral, que é o osso recoberto pela cartilagem. Muito comum em pessoas mais jovens, pode acometer até 40% dessa população.

A Contropatia Patelar, ou Condromalacia como também é conhecida, é uma doença multifatorial que pode ocorrer através de traumas de repetição, entorse do joelho e até fatores hereditários. Alguns dos sintomas são dor na região anterior do joelho, derrame articular (conhecido como água no joelho), estalidos e atrofia muscular, porque a dor e o inchaço do joelho podem levar à perda de massa muscular no local. “Se você tem uma queixa de dor na região anterior do joelho, normalmente sem história de trauma ou entorse, você pode estar diante de um quadro de Condropatia”, afirma o Dr. Filipe Belfort, ortopedista do SEOT (Santa Efigênia Ortopedia e Traumatologia), especialista em joelho. Ele explica que “geralmente a pessoa não chegam a ter sua mobilidade totalmente prejudicada, mas existem queixas de pessoas que não têm o rendimento adequado ou não conseguem mais trabalhar em certa posição, não consegue fazer mais certos tipos de atividades (agachamento, subir e descer escadas), pois já começam a ficar mais dolorosos”.

O tratamento da Condropatia Patelar, na grande maioria das vezes, é não-cirúrgico, mas para se chegar a essa conclusão é preciso a avaliação do especialista sobre o grau de desgaste da cartilagem. “Indica-se um procedimento cirúrgico em casos de lesões únicas isoladas, normalmente causadas por algum trauma; quando se tem um desgaste difuso, que é o mais comum, não se costuma indicar a cirurgia”, ressalta Belfort. Normalmente, é prescrito um tratamento paralelo para tratar a doença cartilaginosa e a disfunção muscular. Existem terapias com anti-inflamatórios e com a viscosuplementação, em que é feita uma infiltração de ácido hialurônico no joelho, associada a uma boa fisioterapia. “Com a boa evolução do paciente, pode-se progredir para um trabalho de fortalecimento muscular”, conclui o especialista.

Foto: Angelo Esslinger por Pixabay

Por Hortênsia Nunes B. de Oliveira*

Tem coisa mais chata do que ter que entrar em uma loja para perguntar o preço de um produto que está na vitrine? Um dos direitos básicos do consumidor previsto em seu código de defesa é à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

Não nos espanta, infelizmente, nos depararmos com lojas que expõem seus produtos em vitrines com ausência de informações necessárias. É de extrema relevância que o fornecedor dos produtos ou serviços conheçam os direitos dos consumidores e reflexivamente suas obrigações. Todos devem conhecer os seus deveres e suas obrigações quando assumem uma forma de atuação.

O fornecedor do produto ou serviço deve informar os preços fixando-os de forma nítida, clara e precisas. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que tudo deve ser descrito, quantidades, características, qualidade, preço, garantia etc, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores. E se os produtos estiverem na vitrine? Os valores desses devem ser expostos. Justamente por tal detalhamento exigido, havendo a possibilidade de parcelamento este também deve ser colocado, incluído eventuais taxas.

A temática é tão importante que, no âmbito federal, além do CDC existe a Lei 10.962/04, Decreto 5.903/06, e ainda existe a proteção dada pelo Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco. A lei dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor e o Decreto a regulamenta.

Existem regras legais para a afixação de preços. Para o caso em vendas a varejo para o consumidor, o comércio em geral deverá afixar etiquetas ou similares diretamente nos bens expostos à venda, e em vitrines, mediante divulgação do preço à vista em caracteres legíveis. Na hipótese de estabelecimentos comerciais onde o consumidor tenha acesso direto ao produto, deverá haver a impressão ou afixação do preço do produto na embalagem, ou a afixação de código referencial, ou ainda, com a afixação de código de barras.

Por último, no comércio eletrônico, deverá haver a divulgação ostensiva do preço à vista, junto à imagem do produto ou descrição do serviço, em caracteres legíveis com tamanho de fonte não inferior a doze.

(Leia mais sobre esse assunto no artigo ‘Preço no direct, pode?’ – https://blogdovanguarda.com.br/preco-no-direct-pode/ )
A lei estabelece a forma de afixação de preços, e havendo divergência da disposição destes para o mesmo produto entre os sistemas de informação de preços utilizados pelo estabelecimento, o consumidor pagará o menor dentre eles.
A lei busca equilibrar as relações e auxiliar os consumidores em seus direitos básicos. A ausência dos preços configura claramente uma infração que sujeita o infrator a penalidade de multas de R$ 600,00 (seiscentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), a depender da faixa pecuniária.

* Hortênsia Nunes Braz de Oliveira é advogada, Pós-Graduada em Direito Processual Civil e Direito Tributário e Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico- OAB/Caruaru

BRASÍLIA, SEXTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2020

Decisão

É notório o perfil do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, de não entrar em bola dividida em assuntos polêmicos, tampouco antecipar decisões. Mas as autoridades do Rio de Janeiro que passaram por seu gabinete há dias com comitiva – entre eles o governador interino, Cláudio Castro, e o presidente da ALERJ, André Ceciliano – saíram esperançosos de que ele compreendeu a importância, para o Estado do Rio de Janeiro, de adiar a decisão no plenário sobre liminar que barrou a nova Lei de Redistribuição dos Royalties do petróleo. Fux agendou para dia 3 de dezembro o julgamento. Mas, na reunião, indicou que conversará com a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, e poderá responder dentro dos 15 dias se adia ou não o julgamento.

Memória

Em 2013, a ministra Cármen Lúcia barrou a lei, promulgada por Dilma Rousseff, que muda a distribuição dos royalties do petróleo, priorizando repasses de valores para todos os Estados e municípios do País, e retirando a concentração sobre Rio, SP e ES.

Caixa

O Estado do Rio pode perder R$ 57 bilhões, até 2025, caso o STF valide a lei aprovada no Congresso Nacional. Enquanto isso, por direito adquirido no Congresso, os outros Estados aguardam ansiosos os repasses.

Opção

A ideia levada pelas autoridades fluminenses é que o STF abra uma discussão ampla e com eventual arbitragem entre os Estados para que se faça valer a Lei, mas que o Rio não perca a bolada que garante sua sobrevivência no caixa.

Classificados

Prestes a ser vendida no plano de desestatização, a Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) deu um salto tecnológico que pode valorizá-la: lançou plataforma digital para vender seus imóveis com descontos de até 70%. A Estatal tem cerca de 2,5 mil imóveis (terrenos, inclusive) em todo o Brasil, retomados de inadimplência na Caixa.

Posse polêmica

A situação só piora em Santa Catarina. A governadora provisória Daniela Reinehr vai ser cobrada pela Confederação Israelita do Brasil sobre posição do seu pai, professor de História, que teria negado o holocausto.

De partida

O Partido dos Trabalhadores em Pernambuco já está pequeno para a candidata à Prefeitura Marília Arraes e para o senador Humberto Costa e equipe. Um dos dois não ficará na legenda depois das eleições no Recife. Hoje, só quem defende candidata é o ex-presidente Lula que participa ativamente do seu guia eleitoral.

Nem aí

A rebeldia do senador, para militantes petistas, não passará em branco e ele sabe disso. Mas, como tem mais quatro anos de mandato, está jogando com o tempo e o esquecimento dos companheiros. Só que sem palanque para 2022, o PT corre risco de virar sublegenda do PSB em Pernambuco.

Logo ali

Portugal é o próximo a decretar eventual lockdown com a segunda – e mais forte – onda do Covid-19. Está agendada para amanhã reunião extraordinária do Conselho de Ministros do Governo para decidir sobre a limitação de circulação no país.

Na pista

Segundo dados de projeção do Sem Parar, empresa do Grupo Fleetcor, o fluxo de veículos que vão circular pelas rodovias brasileiras durante os quatro dias de emenda do feriado será 5% maior do que nos últimos períodos (7 de setembro e 12 de outubro).

Turma do pedágio

No comparativo de tráfego entre os Estados, São Paulo representa 69% no volume nacional de circulação de veículos nas rodovias pedagiadas. Em seguida, Rio de Janeiro, com 8.2% do total, Minas Gerais com 7.7% e Santa Catarina, com 3.47%.

MERCADO

Assalto aéreo

Passagens caríssimas, aviões lotados – com passageiros ombro a ombro – e conexões longas, com voos de 10 a 26 horas de duração para trechos que durariam 1h40. É o novo assalto aéreo. E a ANAC nem aí.

Olho Vivo!

E a VIVO continua na mira de um cliente em Brasília. Apesar de todos os argumentos técnicos e provas sobre descumprimento de contrato, a área técnica tentou convencer o cidadão a entender a situação. A audiência na Justiça do DF já está marcada.

ESPLANADEIRA

# Pesquisa da Articulação Nacional de Agroecologia identifica mais de 700 políticas municipais de incentivo à agroecologia. # 1º Conferência INFLUENCERS, virtual e gratuita, acontece entre 18 e 21 de novembro. # Corretora e gestora de benefícios, a Galcorr registra crescimento de 0,35% em número de beneficiários. # Alpargatas abre inscrições para Programa de Estágio, em São Paulo e Rio de Janeiro, até 6 de novembro. # Leandro Branquinho cria projeto ‘1000 Amigos’ que busca empoderar vendedores do Brasil.

A candidata à reeleição Raquel Lyra (PSDB) tem realizado várias visitas em empresas de Caruaru. Ontem (25), a postulante esteve em uma fábrica de confecções em Serrote dos Bois, na zona rural do Capital do Agreste pernambucano.

Temas como mobilidade nas estradas rurais, segurança pública e políticas voltadas para as mulheres estiveram em pauta. “Vamos continuar esse trabalho para chegarmos cada vez mais perto da população da zona rural e da periferia. Tudo que a gente gastou ficou de legado para o nosso município”, destacou Raquel.

Em seguida, a candidata esteve em uma indústria de embalagens de material plástico. Após ser recebida com flores e muita alegria por parte dos funcionários, eles puderam trocar ideias para o desenvolvimento econômico e social de Caruaru.

Mais mobilidade

Já na quarta-feira (28), a prefeiturável esteve com funcionários de uma empresa de ônibus de Caruaru. A candidata fez um balanço da atual gestão na oportunidade e apresentou o que ainda pode ser feito. Ela também esclareceu dúvidas de temas variados, entre eles, a mobilidade urbana e na zona rural.

Foto: Janaina Pepeu

Como melhorar a vida de uma cidade, de um bairro, de uma rua? A resposta pode estar na casa do seu vizinho. O Vereador/Vereadora, político mais próximo do povo, é responsável, entre outras coisas, por melhorar as condições de vida mais cotidianas de uma cidade. Além da função típica de legislar, cabe ao Vereador/Vereadora ser o estuário das demandas sociais e coletivas e até individuais, quando amparadas pelo interesse público.

O Vereador/Vereadora é o representante máximo da cidadania. A figura do Edil (sinônimo de cargo de Vereador) nasce com a ideia de democracia na Grécia antiga, por isso podemos afirmar que o primeiro cargo democrático da história foi o do Vereador.

É na Câmara de Vereadores, composta por cidadãos eleitos pelo povo, os quais atualmente possuem mandatos de quatro anos, e o local onde que as necessidades básicas do povo da cidade desdobram-se. Os Vereadores/Vereadoras não administram a cidade, mas estabelecem normas, leis que podem controlar a atividade administrativa, corrigir caminhos e indicar outros que não sejam percebidos pelo executivo. O Vereador/Vereadora, através de requerimentos e requisições, aponta soluções para ações administrativas, exercendo juízo político em atos administrativos que impactam diretamente na vida das pessoas.

Se você acha que uma lâmpada na rua não é importante, pergunte a uma pessoa que foi vítima de violência por conta da má iluminação. Se você acha que não é importante uma rua saneada, é só se colocar no lugar de uma família que tem que viver com o mal cheiro do esgoto ao céu aberto. Buracos na rua não importa, pergunte a quem perdeu a hora por conta deles, ou pior, a quem sofreu um acidente. Sem nome de rua o morador não recebe correspondência, e em tempos de delivery e comércio digital não tem uma rua nominada, e sem CEP é terrível. Quem sofre de doença respiratória não tem saúde em uma rua que não é calçada. Na enchente é que o plano diretor ganha importância. Nas calçadas é que os deficientes se locomovem e precisam de espaço e inclusão. No transporte público os trabalhadores e estudantes percorrem a cidade, e podem chegar aos seus destinos, mais ou menos estressados, refletindo assim na sua saúde e qualidade de vida. Não dá para conviver com lixo na porta da casa, no meio da rua, por isso a coleta de lixo eficaz e ambientalmente correta é tão importante. E o que dizer dos equipamentos de lazer, disponíveis aos que não podem pagar por clubes, e até viagens, é na praça, no parque, onde a família se reúne para, ao ar livre, ter experiências de lazer coletivas.

Cabe ao Vereador/Vereadora se preocupar com todas essas demandas acima indicadas, e tantas outras não nominadas, que parecem imperceptíveis, mas se não cuidadas com responsabilidade podem piorar a qualidade de vida das pessoas.

É na cidade, experiência coletiva mais antiga do que países, estados, nação, onde as pessoas vivem, e onde as necessidades da população devem ser atendidas, indo do mais básico ao mais complexo.

Desse modo, o Vereador/Vereadora devem ser um agente político a serviço do povo e para o povo, com olhar atento às pequenas e grandes demandas de uma sociedade, as individuais e as coletivas, do simplório ao complexo. Não existe democracia sem Vereador/Vereadora. É impossível construir uma cidade melhor sem que existam Vereadores/Vereadoras, que são mais que auxiliares do poder executivo, com a independência e autonomia conferida pela Constituição, podem mandar o distinto de uma cidade. A Câmara de Vereadores é a sua voz nas decisões cotidianas da cidade, e quando a cidade melhora, avança e cresce, os Vereadores/Vereadoras têm papel decisivo, pois em democracia e as melhorias de uma cidade não se constróem sozinhas.

Quer uma cidade melhor, mais organizada, com melhor qualidade de vida? Olhe de lado, o Vereador/Vereadora pode ser uma bela alternativa na busca desse ideal.