O candidato a prefeito de Caruaru, Raffiê Dellon, participou do lançamento da Candidatura Juntos, na Vila Kennedy, uma inovação do PSD local, que tem uma posposta diferenciada de mandato coletivo. Ramon, Nilson, Larissa, Daniela e Igor foram cinco jovens que se uniram nessa ideia.

“Nosso conjunto político sempre inovando, não seria diferente nessa proposta de mandato coletivo no Poder Legislativo de Caruaru. Os cinco estão preparados para a missão que já nasce inovadora”, comentou Raffiê. Apesar do mandato ser coletivo, o registro da candidatura foi realizada no nome de Ramon Velmont.

Por Hortênsia Nunes Braz de Oliveira

Em 16 de junho de 2020 foi editada a Medida Provisória nº 983 (MPV – 983/20). Esta, de iniciativa do Poder Executivo Federal, dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes públicos e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por eles. Foi aprovada no início de setembro do presente ano pelo Senado Federal dando origem ao Projeto de Lei de Conversão (PLV – 32/2020), e foi sancionada como a Lei nº 14.063 de 23 de setembro de 2020.

Importante mencionar que a norma aqui apresentada tem como objetivo proteger as informações pessoais e sensíveis dos cidadãos, com base entre outras coisas, na inviolabilidade da intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas e de dados. Este último fora apresentado em artigo publicado anteriormente, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (https://blogdovanguarda.com.br/o-tratamento-legal-aos-dados-pessoais-inclusive-nos-meios-digitais/).

Com o escopo de simplificar, dar celeridade, eficiência e segurança jurídica a algumas transações, foram criados dois tipos de assinaturas eletrônicas, sendo elas a simples e a avançada, bem como mantida a conceituada assinatura eletrônica qualificada. Estas três servirão para comunicações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas, para questões de saúde, bem como sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.

A assinatura eletrônica simples, conforme o texto legal, é aquela que admite a identificação daquele que assina o texto, e anexa ou associa dados a outros em formato eletrônico. Segundo a Agência Senado, o governo estimou que 48% dos serviços públicos disponíveis poderão ser acessados pela assinatura eletrônica simples.

Consequentemente os serviços públicos devem ser atingidos positivamente pela modernização e desburocratização, e as interações com ente público de menor impacto que não envolvam informações protegidas por grau de sigilo, como pedidos de informações e agendamentos, serão mais efetivos.
Já a avançada é aquela que será aplicada para procedimentos ou transações com o poder público, e “utiliza certificados não emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil ou outro meio de comprovação da autoria e da integridade de documentos em forma eletrônica, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento” (Inciso II, artigo 4º da Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020). Esta pode ser utilizada, além das hipóteses da simples, no registro de atos perante as juntas comerciais, inclusive a abertura, alterações e fechamentos de empresas.

Temos ainda aquela assinatura eletrônica qualificada, a qual utilizamos o famoso e tão conhecido certificado digital, que até a edição da Medida Provisória aqui tratada era a legalmente aceita. Este certificado possui declarações constantes dos documentos em forma eletrônica, são produzidos via processo fornecido pela ICP-Brasil, e presumem-se verdadeiros em relação aos signatários (§ 1º, art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001). Esta modalidade de assinatura é a mais confiável pois segue normas, padrões e procedimentos específicos.

Além disso, ela é obrigatória em algumas hipóteses legais, como por exemplo nos atos assinados por chefes de Poder, por Ministros de Estado ou por titulares de Poder ou de órgão constitucionalmente autônomo de ente federativo, bem como para a emissão dos receituários de medicamentos sujeitos a controle especial e os atestados médicos em meio eletrônico.

Destaque-se ainda que o as regras e procedimentos sobre uso de assinaturas estabelecidos na norma em questão não possuirão aplicabilidade aos processos judiciais, nas interações entre pessoas naturais ou entre pessoas jurídicas de direito privado, ou naquelas que não seja permitido o anonimato, ou ainda na qual seja dispensada a identificação do particular. Também não servirão aos sistemas de ouvidoria de entes públicos, aos programas de assistência a vítimas e a testemunhas ameaçadas, ou ainda a outras hipóteses nas quais deva ser dada garantia de preservação de sigilo da identidade do particular na atuação perante o ente público (Parágrafo único, Artigo 2º, Lei nº 14.063 de 23 de setembro de 2020).

Um exemplo da implantação de plataformas de assinaturas eletrônicas tem-se o Município de Caruaru-PE. Lançada em maio deste ano, a plataforma intitulada Caruaru Digital permite que a população requeira informações, realize consultas de requerimentos administrativos, bem como que sejam emitidos ofícios, entre outros. Em suma, é uma plataforma de comunicação e gestão documental. Esta plataforma municipal antecedeu o governo federal na visão de inovação, desburocratização e eficiência, se encaixando a norma no ponto que apresentou em seu site os requisitos, o passo-a-passo e a estrutura estabelecida internamente para reconhecimento de assinatura eletrônica avançada. O Município assim disponibiliza o mecanismo necessário para a comunicação eletrônica.

Posto isso, a lei, entre outras coisas, vem para simplificar as assinaturas digitais em comunicações com entes públicos e em questões de saúde, em documentos públicos. Assim, governo federal normatizou tal temática promovendo a simplificação na solicitação de informações, certidões e diversos procedimentos.

*Hortênsia Nunes Braz de Oliveira é Advogada, Pós-Graduada em Direito Processual Civil e Direito Tributário e Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico- OAB/Caruaru

A Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e o Serviço Social do Comércio em Pernambuco (Sesc-PE) anunciaram, durante uma coletiva de imprensa realizada ontem (1º/9), os detalhes do acordo de cooperação técnica assinado pelas duas instituições, iniciativa inédita no País, com o objetivo de oferecer um suporte aos municípios do Estado na execução do Inciso II da Lei Aldir Blanc – que trata dos pagamentos do subsídio mensal aos espaços culturais e aos coletivos que ficarão a cargo das prefeituras. Participaram da coletiva, realizada pela internet e retransmitida pelo canal do Youtube da Secult-PE (youtube.com/secultpe) a secretária Executiva da Secult-PE, Silvana Meireles, e Rita Marize, coordenadora de Economia Criativa do Sesc-PE.

O acordo de cooperação técnica com o Sesc não envolve transferência de recursos e é voltada especificamente para dois tipos de atendimento nas unidades dos Sesc-PE: Um deles é voltado aos municípios, responsáveis pela execução do Inciso II da Lei. O outro é o atendimento aos artistas e fazedores de cultura na solicitação da Renda Básica Emergencial, o Inciso I.

Na parceria entre as entidades, o Sesc-PE disponibilizará 14 unidades, distribuídas em 13 cidades polos do Estado, além de uma equipe formada por 30 instrutores e instrutoras, que darão suporte sobre o uso do Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br) a gestores municipais e responsáveis por espaços culturais e coletivos artísticos que queiram solicitar o subsídio emergencial presente no inciso II da Lei Aldir Blanc. O atendimento presencial, respeitando todos os protocolos de saúde, começa a partir do próximo dia 8 de outubro e seguirá até o dia 10 de dezembro deste ano.

As unidades disponibilizadas pelo Sesc-PE são: Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Bodocó, Caruaru, Casa Amarela (Recife), Garanhuns, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina, Santo Amaro (Recife), São Lourenço da Mata, Surubim e Triunfo. Nestes espaços, os artistas terão um suporte, tanto para pessoas físicas quanto espaços ou coletivos culturais, no acesso ao cadastro no Mapa Cultural de Pernambuco.

“Essa parceria com o Sesc, que não envolve transferência de recursos e é voltada apenas para o atendimento do setor cultural, é extremamente importante porque é uma instituição que tem uma competência no campo da cultura, uma capilaridade que poucas Secretarias de Cultura têm no País, e isso nos dará a possibilidade de chegar às pessoas, esclarecendo-as sobre a Lei Aldir Blanc, e também sendo um ponto de apoio presencial para vários municípios e seus entornos”, explica Silvana Meireles, secretária Executiva da Secult-PE.

De acordo com Rita Marize, o acordo de cooperação técnica alcança boa parte das unidades que o Sesc-PE possui no estado, em várias cidades polos e seus territórios circunvizinhos, com exceção apenas das unidades que não possuem um diretor de cultura. “Além da capilaridade com competência no campo cultural, o Sesc-PE irá participar da construção dos editais com a Secult-PE e municípios, e estará num diálogo constante com os clientes sobre os benefícios da Lei, para que ela possa chegar ao maior número de pessoas”, destaca a coordenadora de Economia Criativa do Sesc-PE.

Vale ressaltar que o Sesc-PE também é parceiro da Secult-PE na comissão de análise que irá avaliar as propostas dos editais, chamadas públicas e prêmios que surgirão com o Inciso III da Lei Aldir Blanc. Ao todo, R$ 22.289.673,60 (30% do valor total da Lei no Estado) serão destinados para este Inciso, nos quais serão adotados critérios de regionalização e de cotas, em conformidade com o Plano Estadual de Cultura.

TREINAMENTO – Na última quarta-feira (30), a Secult-PE realizou um treinamento com os professores e instrutores das unidades do Sesc-PE que compõem o acordo de cooperação técnica. Na ocasião, os profissionais passaram por uma capacitação sobre o uso do Mapa Cultural de Pernambuco, receberam encaminhamento de sugestões sobre o que o município precisa fazer para executar a Lei Aldir Blanc; e foram apresentados aos consultores que darão um suporte neste processo.

MAPA CULTURAL – Mais de 150 municípios já assinaram o termo de adesão de uso do Mapa Cultural de Pernambuco para utilizar a plataforma para operacionalizar o cadastramento e a concessão dos benefícios previstos na Lei nº 14.017/202, referente aos incisos II e III do seu Artigo 2º, destinados aos municípios.

REPASSES – De acordo com o portal do Sistema Nacional de Cultura (SNC), ligado ao Ministério do Turismo/Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, 40 cidades pernambucanas já receberam os recursos da Lei de Emergência Cultural, o que totaliza R$ 24.396.933,65 em recursos repassados diretamente do Governo Federal às contas das prefeituras. Saiba mais aqui.

RENDA BÁSICA EMERGENCIAL – No último dia 14 de setembro, o Governo de Pernambuco iniciou o cadastramento de profissionais, artistas e demais trabalhadores da área de cultura que buscam a Renda Básica Emergencial prevista pela Lei Aldir Blanc (Inciso I). Ao todo, R$ 52.008.000,00 (70% do valor total da Lei no Estado) serão disponibilizados neste Inciso. As inscrições ficarão disponíveis até o dia 14 de outubro, e exigem alguns requisitos. O preenchimento do formulário pode ser feito dentro da plataforma Mapa Cultural de Pernambuco, no link www.lab.mapacultural.pe.gov.br.

Para mais informações sobre a Lei Aldir Blanc em Pernambuco, acesse www.cultura.pe.gov.br/leialdirblanc. Em caso de dúvidas, envie uma mensagem de WhatsApp para o telefone (81) 3184-3018 pelo link bit.ly/3hrtlPE (WhatsApp Web).

Confira o serviço das unidades Sesc-PE que fazem parte do acordo de cooperação técnica com a Secult-PE para execução da Lei Aldir Blanc:

Sesc Ler Araripina
Instrutores: Cristiano Santana
Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9 às 12h
Setor de Cultura do Sesc Ler Araripina
Endereço: Rua Vereador José Barreto de Alencar, s/n, Centro, Araripina – PE
Telefone: 87 3873-0812

Sesc Arcoverde
Instrutores: Eduardo Espinhara
Atendimento: Terça, quinta e sexta, das 9h às 12h
Setor de Cultura do Sesc Arcoverde
Endereço: Rua Cap. Arlindo Pacheco, nº 364, Centro, Arcoverde – PE
Telefone: 87 3821-0864 (Ramal 5)

Sesc Ler Belo Jardim
Instrutores: Juvêncio Júnior
Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9 às 12h
Setor de Cultura do Sesc Belo Jardim
Endereço: Rua Pedro Leite Cavalcante, s/n, Conab II – Belo Jardim – PE
Telefone: 81 3726-1576

Sesc Ler Bodocó
Instrutores: Herbert Adriano
Atendimento: Segunda a sexta, das 14h às 17h
Setor Cultura
Endereço: Rua Luzia Couto Lóssio de Alencar, s/nº, São Francisco – Bodocó
Telefone: (87) 3878 1724

Sesc Caruaru
Instrutores: Edson Pedro
Atendimento: Terça, das 19h às 22h; Quarta, quinta e sexta, das 14h às 18h
Setor de Cultura do Sesc Caruaru
Endereço: Rua Rui Limeira Rosal, s/nº, Petrópolis, Caruaru – PE
Telefone: 81 3721-3967 (Ramal 35)

Sesc Casa Amarela (Recife)
Instrutores: Arlan Dalvan e Breno Fittipaldi
Atendimento: Terça a sexta, das 10h às 14h
Setor Cultura do Sesc Casa Amarela
Endereço: Av. Prof. José dos Anjos, 1190, Casa Amarela, Recife – PE
Telefone: 81 3267-4410

Centro de Produção Cultural Tecnologia e Negócios/ CPC Garanhuns
Instrutores: Marcilene Pereira da Silva
Atendimento: Segunda a sexta das 9h às 13h
Sala de Literatura do CPC
Endereço: Rua Cônego Benigno Lira s/n Centro | Garanhuns
Telefone: 87 3762-3154

Sesc Ler Goiana
Instrutores: Júnior Pernambuco
Atendimento: Segunda a quarta, das 9h às 12h·.
Setor de Cultura da unidade
Endereço: Rua do Arame S/n. Goiana-PE
Telefone: 81 3626-8421

BRASÍLIA, SEXTA-FEIRA, 2 DE OUTUBRO DE 2020

Nova esquerda

Além do PCO e PSOL, os mais aguerridos partidos de esquerda já conhecidos de anos para cá, uma nova sigla com viés de esquerda radical surge discreta e ainda desconhecida dos brasileiros na disputa deste 2020. Aprovado em 2016 pelo TSE, mas oficializado com direito a disputar eleição no fim do ano passado, o Unidade Popular Socialista (UP) junta-se aos outros 32 partidos do País e vai lançar candidatos a prefeitos em nove capitais e algumas cidades do interior. Não é pouco para um novato sem verba. Os nomes do UP disputarão prefeituras das capitais em João Pessoa, Fortaleza, Goiânia, Recife, Rio Branco, Teresina, Vitória, Maceió e Manaus.

‘Reis’ na urna

São 24 os candidatos monarquistas às Câmaras de Vereadores em 11 Estados – há mais deles em capitais como São Paulo, Natal, Recife e Rio de Janeiro.

Gourmetizou

Além de oito trocarem de nome, para tentar driblar o eleitor dos seus escândalos, temos agora a ‘gourmetização’ dos partidos: o vermelhão PCdoB virou verde e amarelo.

Toca o frevo

Candidata do PT à Prefeitura do Recife, Marília Arraes surpreende por não seguir orientações do partido, evitar críticas a Bolsonaro e atacar as gestões do PSB.

Bons..

Na avaliação de fontes do Judiciário consultadas pela Coluna, os nomes esquentados na mídia ligados diretamente ao presidente Jair Bolsonaro, como o ministro da Justiça, André Mendonça, e o ministro da Secretaria de Governo, Jorge Oliveira, não têm envergadura para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

..mas nem tanto

Mendonça se queimou em Brasília com a revelação do dossiê contra funcionários classificados de esquerdistas; e Oliveira é um militar, o que não é de bom agrado das hostes e cúpula do Judiciário. A conferir.

Mais um

O jurista Ives Gandra, católico e conservador, está no radar do presidente Bolsonaro para outra vaga confirmada do STF, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio.

Queda bolsonarista

Numa canetada da liderança do Governo, caíram todos os vice-líderes que haviam sido escalados pelo Governo desde 2018. É o novo líder deputado Ricardo Barros montando seu time na Câmara. Perderam os cargos de vice-liderança Eros Biondini, Diego Garcia, Aline Sleutjes, Caroline de Toni e Carla Zambelli. Todos bolsonaristas.

O Sistema

A iminente indicação de novo ministro para o STF pelo presidente da República remete, novamente, a críticas do modelo de escolha que empodera o chefe da nação. O Brasil tem o mesmo sistema dos Estados Unidos e outras grandes democracias. Mas há exemplos diferentes e, digamos, mais pluralistas e democráticos bem perto.

Outros modelos

Na Bolívia, os ministros das Cortes são escolhidos por conselho de 7 notáveis de setores da sociedade. No Equador, há sistema misto: os ministros são escolhidos por votos dos Poderes Executivo, Legislativo, mas também com aval ou não de uma Câmara de representantes da sociedade civil.

Marco do Saneamento

Dados inéditos extraídos de análises do Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana 2020, feito em parceria do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza com a consultoria PwC: O segmento tem chance de ampliar operações de reciclagem em oito vezes, com base nos 30% de reaproveitamento de materiais recomendado pela ONU.

Cadê o aterro?

Outras oportunidades estão nos 50% dos municípios que não são atendidos com destinação final do lixo ambientalmente adequado e nos quase 18 milhões de habitantes que ainda não possuem o serviço de coleta domiciliar regular no Brasil.

ESPLANADEIRA

# Sistema Positivo de Ensino lança o projeto “Enem SPE”, lives no canal do youtube do grupo. # AB Inbev conquista 22ª posição na lista Change the World, da revista Fortune. # Família do Sítio fecha parceria com supermercados do DF e entorno para fornecer enxoval e equipamentos de proteção contra o Covid-19. # Governo do Maranhão lança hoje Pré-vestibular e preparatório ao Enem. As aulas ocorrerão de 10 de outubro a 7 de fevereiro. # A websérie “Talento em Dobro”, do canal do YouTube Planeta das Gêmeas vai ao ar às terças, quintas e sábados, às 10h. # Mais de 500 startups se inscreveram no projeto iImpact. # Startup Mindify foi uma das selecionadas do edital ‘Ofertas Tecnológicas’ para o enfrentamento do Covid-19, do IdeiaGov. # Segunda live do movimento #FicaFaroeste acontece domingo, às 16h. # Marcos Salles, ex-presidente dos jornais O DIA e Diário de S.Paulo, é o novo chefe de gabinete da Casa Civil do Governo do Rio de Janeiro.

Publicada no Diário Oficial da União, da quarta-feira (30), a Portaria nº 21.233/2020 amplia o prazo para que estados, distrito federal e municípios com Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) comprovem os cumprimentos de parâmetros gerais à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Com a medida, os gestores terão até o dia 31 de dezembro deste ano para evidenciar a adequação das alíquotas de contribuição ordinária devida ao RPPS e da transferência do RPPS para o ente federativo de responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de incapacidade temporária para o trabalho. São eles: salário-maternidade, salário-família, auxílio-doença e auxílio-reclusão, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.

O Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria Municipal (Cespam) alerta que o adiamento do prazo se refere exclusivamente para fins de emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). As gestões que não enviarem a solicitação podem ser penalizadas com a não emissão do CRP, como orienta o Diretor do Núcleo de Previdência do Cespam, João Gualberto. “O CRP é um documento fornecido pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPT, do Ministério da Economia, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um estado, do Distrito Federal ou de um município, que serve para atestar que o ente federativo segue normas de boa gestão e garante o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados”, explica.

O especialista ainda ressalta que os gestores precisam ajustar os procedimentos administrativos para a comprovação junto ao Governo Federal, não esquecendo nenhum parâmetro estabelecido pela Emenda Constitucional nº 103/2019. “É preciso atenção especial às alíquotas de contribuições ordinárias. Os percentuais não devem diferir das alíquotas da União fixadas em 14%, finaliza.

Cespam

O Centro de Estudos assiste 38 prefeituras municipais em Pernambuco, oferecendo os serviços de planejamento orçamentário, financeiro e administrativo dos municípios, controladoria governamental, administração patrimonial, demonstrações contábeis, relatórios técnicos de responsabilidade fiscal, monitoramento de gestão, entre outros.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, ontem (1º.10), 701 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados, 26 (3,7%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Todos os outros 675 casos (96,3%) são leves, ou seja, pacientes que não demandaram internamento hospitalar. Agora, Pernambuco totaliza 147.872 casos confirmados, sendo 26.311 graves e 121.156 leves, que estão distribuídos por todos os 184 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha.

Além disso, o boletim registra um total de 128.484 pacientes recuperados da doença. Destes, 16.611 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 111.873 eram casos leves.

Também foram confirmados laboratorialmente 28 óbitos (sendo 17 do sexo feminino e 11 do sexo masculino). Os novos óbitos confirmados são de pessoas residentes nos municípios de Abreu e Lima (2), Arcoverde (1), Brejo da Madre de Deus (1), Carnaíba (1), Caruaru (6), Catende (1), Igarassu (2), Ipojuca (1), Itaíba (1), Jaboatão dos Guararapes (3), Limoeiro (1), Paulista (3), Recife (2), São Joaquim do Monte (1), São Lourenço da Mata (1) e Vitória de Santo Antão (1). Com isso, o Estado totaliza 8.279 mortes pela doença.

Do total de mortes do informe, sete (25%) foram registradas nos últimos três dias, sendo uma na quarta-feira (30/09), duas em 29/09 e quatro em 28/09. Os outros 21 registros (75%) ocorreram entre os dias 20/04 e 27/09.

Os pacientes tinham idades entre 32 e 97 anos. As faixas etárias são: 30 a 39 (1), 40 a 49 (3), 50 a 59 (7) 60 a 69 (2), 70 a 79 (7), 80 anos ou mais (8). Dos 28 pacientes que vieram a óbito, 23 apresentavam comorbidades confirmadas: doença cardiovascular (12), hipertensão (10), diabetes (8), doença renal (6), doença respiratória (5), obesidade (3), doença de Alzheimer (1) e câncer (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Um não tinha comorbidades e os demais estão em investigação.

Com relação à testagem dos profissionais de saúde com sintomas de gripe, em Pernambuco, até agora, 21.905 casos foram confirmados e 36.386 descartados. As testagens entre os trabalhadores do setor abrangem os profissionais de todas as unidades de saúde, sejam da rede pública (estadual e municipal) ou privada. O Governo de Pernambuco foi o primeiro do país a criar um protocolo para testar e afastar os profissionais da área da saúde com sintomas gripais.

O consórcio de veículos de imprensa divulgou novo levantamento da situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h de ontem (1º).

O país registrou 881 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, chegando ao total de 144.767 óbitos desde o começo da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 698, uma variação de -9% em relação aos dados registrados em 14 dias.

Desde o dia 14 de setembro a tendência na média móvel de mortes segue em estabilidade, ou seja, o número não apresentou alta nem queda representativa em comparação com os 14 dias anteriores. Antes disso, o país passou por um período de uma semana seguida com tendência de queda no registro de mortes por Covid.

Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 4.849.229 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 35.643 desses confirmados no último dia. A média móvel de novos casos foi de 26.859 por dia, uma variação de -12%em relação aos casos registrados em 14 dias. Ou seja, também encontra-se na faixa que aponta estabilidade.

No total, 4 estados apresentam alta de mortes: Espírito Santo, Amazonas, Roraima e Ceará.

Vale ressaltar que há estados em que o baixo número médio de óbitos pode levar a grandes variações percentuais. Em Roraima, a média saltou de 1 para 3 no intervalo de 14 dias, o que levou a uma variação de 375%. A média é, em geral, em números decimais e arredondada para facilitar a apresentação dos dados.

No Amazonas, o número voltou a ser impactado por mortes de meses anteriores cujas causas foram revisadas para Covid pela Secretaria Municipal de Saúde de Manaus. Das 117 mortes registradas no boletim do estado nesta quinta, 114 ocorreram em meses anteriores e só agora foram somadas à conta.

Brasil, 1º de outubro

• Total de mortes: 144.767
• Registro de mortes em 24 horas: 881
• Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 698 por dia (variação em 14 dias: -9%)
• Total de casos confirmados:4.849.229
• Registro de casos confirmados em 24 horas: 35.643
• Média de novos casos nos últimos 7 dias: 26.859 por dia (variação em 14 dias: -12%)

(Antes do balanço das 20h, o consórcio divulgou dois boletins parciais, às 8h, com 143.910 mortes e 4.813.989 casos; e às 13h, com 144.103 mortes e 4.820.116 casos confirmados.)

• Subindo (4 estados): ES, AM, RR e CE
• Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente (12 estados): PR, SC, MG, GO, AP, AL, BA, MA, PB, PE, RN e SE
• Em queda (10 estados + DF): RS, RJ, SP, DF, MS, MT, AC, PA, RO, TO e PI

Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 diasaté a publicação deste balanço em relação à média registrada duas semanas atrás.

A Secretaria de Saúde de Caruaru informa que até esta quinta (01) 94,67% dos pacientes já se recuperaram do novo coronavírus.

O número de testes realizados subiu para 24.712 dos quais 8.808 foram através do teste molecular e 15.904 do teste rápido, com 8.665 confirmações para à Covid-19, incluindo um óbito no mês de setembro, no dia 27, sendo ele: Homem, 83 anos, com comorbidades.

O número de casos descartados subiu para 15.437.

Também já foram registrados 33.625 casos de síndrome gripal, dos quais 1.364 foram orientados a ficar em isolamento domiciliar.

No dia 15 de julho deste ano, a Secretaria Estadual de Educação e Esportes de Pernambuco disponibilizou às escolas o protocolo setorial com os procedimentos necessários para o retorno seguro às aulas presenciais. As orientações listadas seguiram três pilares usados como base pelo governo do estado: distanciamento social, prevenção e proteção e comunicação.

Com a diminuição do número de casos da doença no Estado, foi anunciada, no dia 21 de setembro, a retomada das aulas presenciais a partir do dia 06/10/2020. No primeiro momento, voltam às atividades somente as turmas do Ensino Médio.

A proposta apresentada sinaliza para um modelo híbrido, ou seja, alternando os modelos presencial e remoto, cuja adesão ao presencial será facultada aos pais dos estudantes.

E para reabertura das suas unidades de ensino, o Colégio GGE criou um Comitê de Retomada das Atividades Presenciais, formado por uma equipe multidisciplinar contratada para essa finalidade, chancelada pelo Hospital Israelita Albert Einstein – SP, referência em tratamento da Covid-19 no Brasil, pela Infecto Associados do Recife, empresa de infectologia especializada nos serviços ao indivíduo e à comunidade e pela Cia Consultores, empresa especializada em gestão de riscos, implantação e gerenciamento de protocolos sanitários, além de toda experiente equipe pedagógica e administrativa do GGE.

O Comitê de Retomada das Atividades Presenciais do Colégio GGE foi o responsável pela elaboração dos protocolos sanitários, desenvolvidos por Ângela Lima, engenheira especialista em riscos e certificações (CREA-PE 26.822-D) da Cia Consultores e validados pelo médico João Bosco (CRM 12.563-PE / 123.555-SP), especialista em imunologia do Hospital Israelita Albert Einsten-SP, e Filipe Prohaska (CRM-16.738 / RQE – 1338), médico infectologista do Hospital Oswaldo Cruz-PE. Nas atividades desenvolvidas pelo Comitê também estão incluídos treinamento e capacitação da equipe GGE, além de orientação às famílias sobre os cuidados necessários diante do retorno às atividades presenciais.

O objetivo do Comitê de Retomada do GGE é aumentar os níveis de segurança para os alunos e a equipe do Colégio, como também proporcionar tranquilidade aos pais e responsáveis que vão confiar seus filhos, neste período de readaptação, ao retorno das aulas.

Todos os protocolos sanitários foram desenvolvidos pela engenheira em riscos e certificações da Cia Consultores, Ângela Lima. “Nós mapeamos e avaliamos todos os processos de risco, incluindo equipamentos, salas de aula, circulação, quantidade de pessoas, espaços comuns, enfim, todas as informações necessárias para operação do colégio.Com base no mapeamento, definimos todas as medidas, adequações, novos métodos, mudamos os produtos de higienização e limpeza pelos produtos que são utilizados nos protocolos de cuidados hospitalares”, esclareceu.

O comitê montou ainda um documento para registrar todos os pontos necessários a para biossegurança dos alunos, professores e todos os que frequentam o Colégio. Este manual de reabertura segura foi validado pelo especialista em imunologia do Hospital Israelita Albert Einstein, João Bosco e pelo infectologista do Hospital Oswaldo Cruz, Dr. Filipe Prohaska.

“O papel do infectologista no ambiente hospitalar vai desde os cuidados com o paciente até o controle de infecção, fazendo com que o hospital tenha algumas mudanças na sua estrutura, minimizando o risco de infecções. Agora, transportamos esses procedimentos e cuidados para dentro do Colégio GGE. Este “novo normal”, como estamos chamando, cobra o cumprimento de novos protocolos de higienização e distanciamento. E com isso, minimizamos a contaminação das pessoas em relação ao coronavírus que é a preocupação atual, mas também de outras doenças, pois este ano tivemos uma queda enorme em infecções por meningite e conjuntivite porque a população está tomando uma série de cuidados”, explicou o médico infectologista do Hospital Oswaldo Cruz, Dr. Filipe Prohaska.

O especialista em imunologia do Hospital Israelita Albert Einstein, João Bosco, informou que o protocolo do GGE segue os padrões de segurança existentes no ambiente controlado hospitalar e o manual construído pelo comitê presta todo esclarecimento para que a instituição se mantenha segura e oriente as pessoas que transitam nesta comunidade escolar.

“Utilizamos uma metodologia com base na norma internacional ISO 3100 de gestão de riscos, que hoje é a referência nos mais variados segmentos de atuação. Tudo isso para minimizar qualquer tipo de risco avaliado em todos os nossos procedimentos. Neste momento, o Colégio GGE está pronto com um completo plano de retorno”, concluiu a Ângela Lima.

Nesta quinta-feira, dia 01/10, às 19h, o Colégio GGE promove uma live para apresentar em detalhes o plano de retomada, com propósito de tirar dúvidas da comunidade escolar sobre a volta às aulas presenciais. A live será transmitida pelo canal do YouTube da escola (https://youtube.com/ggetvoficial) e será conduzida pelos profissionais integrantes do Comitê de Retomada das Atividades Presenciais do Colégio GGE.