A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acertou com o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), em audiência, ontem (quarta, 19), que vai analisar seu pedido para que a Procuradoria-Geral da República recomende o cumprimento do seu parecer determinando o rateio aos professores dos precatórios do governo federal no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) . “Sou sensível à causa da educação”, declarou ela.

O parecer de Rodolfo à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 181/2018, de autoria do deputado Bacelar (Podemos-BA), foi aprovado no último dia 5 na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Determina, além do rateio dos precatórios (valores devidos após condenação judicial definitiva), a fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) na execução do parecer, com punições aos prefeitos que não fizerem a destinação aos rendimentos do magistério de 60% do que foi depositado no Fundef, estimado em R$ 54 bilhões.

A Confederação Nacional dos Municípios alega que o cumprimento da PFC 181/2018 é opcional para os prefeitos, do que discorda o deputado pernambucano. “O rateio dos precatórios do Fundef para os professores da rede pública é obrigatório, pois obedece a uma decisão da Câmara dos Deputados”, contesta Rodolfo, baseado em resolução do próprio TCU.

Divisão injusta – Segundo ele, a Resolução 215/2008 do TCU estabelece, no inciso dois do artigo 15, que o Tribunal deve atender integralmente, em até 180 dias, solicitação de fiscalização do Congresso, como é o caso da PFC 181/2018. “O TCU é uma instituição auxiliar do Congresso e, por isto, não pode se sobrepor a decisões da Casa”, enfatiza.

A PFC da qual Rodolfo foi relator contesta, na prática, liminar do TCU de junho de 2018, confirmada por um acórdão de dezembro passado, que sustou o rateio dos precatórios.

“Criou-se, com isto, uma divisão injusta e inaceitável entre professores que receberam e milhares de outros que continuam à espera do rateio. É o caso, por exemplo, para citar um dos incontáveis municípios nesta situação, de Ibirajuba, no agreste de Pernambuco, cuja prefeitura possui R$ 4 milhões de precatórios no Fundef para destinar ao magistério local e está impedida de fazê-lo”, explica o deputado pernambucano.

Informa ele que cerca de R$ 90 bilhões foram depositados pelo governo federal no Fundef como resultado de ação judicial das prefeituras que reconheceu não ter a União repassado tal quantia ao Fundo entre 1996 e 2007. Desse total, um

volume em torno de R$ 54 bilhões – equivalentes a 60% – têm de ser destinados “ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica”, conforme determina a Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundef.

“O rateio dos precatórios é um reforço providencial em salários normalmente baixos e uma justíssima reivindicação dos professores”, conclui Fernando Rodolfo.

Prestes a completar cem anos, nascido a 23 de junho de 1919 e ainda em atividade, um dos maiores nomes da cultura popular brasileira, Sebastião Clarindo Biano é o último integrante remanescente vivo da formação original da Banda de Pífanos de Caruaru, fundada em 1924, por seu pai, Manoel Clarindo Biano em Mata Grande-AL, quando Manoel, tendo herdado alguns instrumentos do pai, ensinou aos filhos ainda crianças, Sebastião e Benedito, a arte de tocar pífanos. Logo depois, fugindo da seca, a família se fixou em Pernambuco, onde, em 1938, se estabeleceu em Caruaru.

Com a morte do pai, em 1955, Sebastião e Benedito junto com os filhos, reorganizaram o grupo, já com o nome de Banda de Pífanos de Caruaru e atuaram por todo o Nordeste, até que em 1972 tocaram a música Pipoca Moderna para Gilberto Gil, que a incluiu em seu disco Expresso 2222, contribuindo para projetar a banda no Brasil inteiro. Em 1979, os Biano se mudaram em definitivo para São Paulo, onde ainda residem.

Considerada por Gilberto Gil e Caetano como um ícone do Tropicalismo, a banda conquistou o Grammy Latino e o Prêmio Tim de Música em 2004, e a Ordem do Mérito Cultural, em 2006.

Caruaru inteira deve se sentir honrada em receber o grande artista que celebrará seu centenário entre nós, ostentando o seu pífano, honrando a musicalidade brasileira, pernambucana e, legitimamente, caruaruense.

Vida longa ao Mestre Biano e sua banda que tanto dignificam o que há de melhor, mais genuíno e encantador no universo da cultura popular.

Em Sebastião Biano, reside o Brasil.

As comissões de Redação e Legislação de Leis, Finanças e Orçamentos, Saúde e Assistência Social, Segurança Pública, Obras e Serviços Públicos e Ética Parlamentar estiveram reunidas na manhã desta quarta-feira (19) para votar Projetos de Leis e emendas de projetos analisados anteriormente. Entre eles estava o que reajusta o salário dos médicos, a autorização do uso de bens públicos municipais para geração de energias renováveis, além da proposta que prevê o aumento no prazo para a troca das motos pelos profissionais moto-taxistas.

Reajuste salarial dos Médicos

O Projeto de Lei Nº 8.224/2019 recebeu algumas alterações por meio de uma emenda que, agora, autoriza o Poder Executivo a conceder um reajuste na remuneração dos Médicos do município, tanto no caso de efetivos quanto aos contratados. Além disso, houve a correção do índice de inflação, com percentual de 3,49% (três vírgula quarenta e nove por cento).

Mototaxistas

A mudança no tempo de uso do veículo de cinco para nove anos – com mais um ano para adequação, totalizando dez, e a realização de duas vistorias anuais, sendo a segunda gratuita, para motos com mais de cinco anos de uso foram o teor do projeto de lei que altera o serviço de mototáxi em Caruaru.

Outros Projetos

Outros quatro projetos foram analisado e aprovados por unanimidade durante a reunião desta quarta. São eles: o que autoriza o município a ceder o uso de bens públicos para a geração de energias renováveis; o que versa sobre a criação do Refis – Programa de Recuperação Fiscal; o que concede auxílio-aluguel a pessoas de baixa renda, caso estejam morando em local de risco; e por fim, o projeto que trata sobre a redução de 70% dos valores cobrados pela permanência de veículos apreendidos ou removidos ao pátio municipal, cuja estadia ultrapasse o período de seis meses.

Agora, todos os projetos deferidos durante a reunião voltarão ao plenário para aprovação e, na sequência, passam a valer com a sanção da chefe do executivo municipal.

Recesso Parlamentar Adiado

Por causa dos prazos regimentais, o recesso dos parlamentares será adiado em uma semana, tendo em vista a necessidade de análise e votação de três projetos encaminhados pelo Poder Executivo esta semana.

Foto: Vladimir Barreto

Nesta sexta-feira (21), o Shopping Difusora vai sediar um arraial para criança nenhuma colocar defeito, o Arraial Ludotê. O evento, que acontece na Arena Subsolo, vai contar com uma programação intensa, que inclui a realização de atividades lúdicas e educativas, além de apresentação musical. O Arraial Ludotê começa a partir das 16h e terá acesso gratuito.

Festa para as crianças sem brincadeiras é praticamente impossível de se imaginar, certo? Para tanto, o Arraial Ludotê preparou uma série de brincadeiras direcionadas a esse público, com supervisão de monitores. Será um momento de interação e diversão entre os pequenos. Para deixar a festa ainda mais animada, a cantora Rosimar Lemos vai fazer uma apresentação especial no Forró Kids.

Seguindo a programação, durante a realização do evento, os pequenos e seus acompanhantes terão à disposição uma grande variedade de comidas típicas do São João na Feira de Ludo Delícia. “Esse é um evento que vem com o propósito de estimular a interação e socialização, além de criar memória afetiva entre as próprias crianças e suas famílias”, destaca a terapeuta ocupacional Carolina Andrade, que também é coordenadora do evento.

Serviço

Arraial Ludotê

Quando: Sexta-feira, 21, às 16h

Local: Arena Subsolo – Shopping Difusora

Acesso gratuito

O 2º Aulão Junino de Zumba e Ritmos repetiu o sucesso da semana passada e levou dezenas de pessoas para o Polo dos Brincantes (antigo Polo das Quadrilhas), da Estação Ferroviária, nesta terça (18), em Caruaru. A ação faz parte do projeto Caruaru em Movimento, da Prefeitura de Caruaru, através da Gerência de Esporte e Lazer da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, que levou dez instrutores para essa atividade. O grupo subiu ao palco para coordenar hits juninos e diversos outros que são sucesso nas academias, e fez o público vibrar a cada coreografia.

Foi a primeira vez de Poliana Maria Silva, que foi junto com a filha Tainara Vitória Silva, de sete anos. “Eu achei bom demais para vir com a minha filha, e tirar o stress. É muito bom também para a saúde”, destacou. O mesmo foi dito por Adriana Silva, que reconhece os benefícios da dança. “O projeto está maravilhoso. É um movimento muito bom que está atraindo pessoas para a saúde, o que é muito importante. Eu tenho na minha casa um exemplo do que a dança é capaz de fazer pelas pessoas, com a minha filha de 19 anos que acabou com a anorexia dela com a dança, por isso me sinto feliz”, declarou Adriana.

O evento tem atraído também grupos de esportistas amadores que acrescentam o exercício da dança na programação de atividades, como Isa Rocha, da Tribo Off Runners. “É uma oportunidade incrível, principalmente para a gente que tem um grupo de corrida, onde a gente se reúne para correr. Hoje, mais de 50 pessoas vieram fazer parte do evento conosco para poder fazer o aquecimento e só depois de dançar, iniciarmos a corrida pelas ruas”, explicou Isa.

O projeto Caruaru em Movimento tem a proposta de levar qualidade de vida para comunidades urbanas e rurais do município com atividades esportivas itinerantes, incluíndo as intervenções do domingo no Nossa Avenida, projeto da gerência executado na Avenida Agamenon Magalhães. A ação junina está acontecendo toda terça-feira de junho, das 19h às 21h e terá a última intervenção no próximo dia 25. Depois dessa data, um novo calendário de atividades do projeto será divulgado.

Foto: Jorge Farias

Como parte das ações das obras da reforma, a Catedral de Nossa das Dores irá inaugurar hoje (19), no final da celebração das 19h, a Capela do Santíssimo Sacramento. Neste local fica a reserva Eucarística (hóstias consagradas nas celebrações) destinadas aos doentes e idosos. O espaço marca a presença permanente de Jesus na Igreja.

A Capela conta com uma coluna onde ficará disposto o Sacrário (local onde se guarda Jesus Eucarístico); uma lamparina em forma de chama para lembrar a luz da fé, que deve está sempre voltada para Jesus; e o genuflexório, móvel que facilita a permanência dos fiéis ajoelhados para adoração a Jesus.

Ao lado haverá um altar de São José e do Sagrado Coração de Jesus, com imagens barrocas, que são parte do acervo da Catedral Antiga, demolida na década de 60. O acervo se manteve ao longo dos anos guardado no Palácio Episcopal de Caruaru, e agora retorna a Catedral numa apresentação museológica.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, está, neste momento, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para explicar as conversas que ele manteve com os procuradores do Ministério Público responsáveis pela Operação Lava Jato, que foram vazadas pelo The Intercept, e apontam uma possível colaboração do então juiz com os acusadores do ex-presidente Lula processo do triplex no Guarujá (SP). Nas conversas, há indícios de que o hoje ministro da Justiça deu orientações aos integrantes do MPF.

Sérgio Moro está tendo 30 minutos no começo da audiência para apresentar suas explicações sobre os fatos. Em seguida, cada parlamentar poderá usar cinco minutos para formular questionamentos. O ministro terá o mesmo tempo para resposta e, depois, os parlamentares terão prazo máximo de dois minutos para réplica e tréplica. Acompanhe ao vivo

No dia 11 de junho, dois dias após as primeiras reportagens sobre a relação entre Moro e os procuradores serem publicadas, o próprio ministro se colocou à disposição do Senado para se explicar o caso. Os parlamentares já se articulavam para convocar o ministro. O jornalista norte-americano Glenn Greenwald, editor do site The Intercept também será ouvido em uma audiência marcada para o dia 1º de julho, Conselho de Comunicação Social do Senado.

Fonte: Congresso em Foco

Foto: José Cruz / Agência Brasil

O Senado decidiu derrubar, na noite de ontem (18), o decreto do governo Bolsonaro que facilita a aquisição e o porte de armas para várias categorias profissionais no país. Em uma sessão polarizada, o texto acabou derrotado por 47 votos a 28. A derrubada do decreto, no entanto, ainda não é definitiva, porque a decisão segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Desde o início da semana, representantes dos dois lados da discussão previam um resultado apertado. Tanto defensores quanto críticos do decreto afirmaram terem recebido ameaças anônimas para revisarem suas posições.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estabeleceu que dez senadores de cada lado da discussão se manifestassem na tribuna. A lista acabou aumentando para 24 nomes, 12 em cada pólo do debate. Entre os favoráveis ao decreto estavam governistas como Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Major Olímpio (PSL-SP), mas também parlamentares menos alinhados ao Executivo, como Telmário Mota (Pros-RR). Do lado oposto, havia em peso nomes de partidos como PT, MDB e Rede.

Alguns senadores que concordam com o conteúdo do texto de Bolsonaro afirmaram que votariam contra o texto por considerarem que ele é inconstitucional, já que a questão deve ser regulada por projeto de lei, e não por um decreto. Foi o caso da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), e de Espiridião Amin (PP-SC).

O que os senadores aprovaram foi um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que anula o decreto. Este PDL havia sido aprovado na semana passada, na CCJ do Senado, por 15 votos a 9.

A sessão em plenário desta terça foi marcada por momentos de tensão. O senador Marcos do Val (Cidadania-ES), relator inicial dos projetos contra o decreto (cujo parecer, a favor da medida de Bolsonaro, foi derrotado na CCJ), anunciou ainda antes da votação que estava acompanhado de um policial da SWAT, polícia especializada dos Estados Unidos.

Do Val afirmou que o agente estava acompanhando a votação e à disposição dos parlamentares para “tirar dúvidas de como funciona” a questão do armamento em Dallas, no Texas, onde o policial atua, segundo o senador. Logo em seguida, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) pediu a palavra a Alcolumbre, e interviu no microfone: “Eu nunca vi um lobby tão explícito como esse. Nunca na história desse Senado”, protestou.

Na sequência, o senador Otto Alencar (PSD-BA) anunciou que também estava no plenário o novo presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Dom Walmor Azevedo também estava no Senado, que é contra o decreto. “Os dois policiais podiam se afastar do plenário, e [deveríamos] ficar aqui a mensagem de um padre, de um bispo, de um homem de Deus, que pediu para que não se aprovasse hoje isso no Senado Federal”, afirmou.

Contestações

O decreto vem sendo contestado por parlamentares da oposição desde que foi assinado pelo presidente, no dia 7 de maio. Vários pontos do Estatuto de Desarmamento são alterados pelo texto do governo. Entre as mudanças mais criticadas, estão a facilitação para compra e posse – direito de carregar a arma consigo – para um conjunto de profissões, entre as quais caminhoneiros, advogados, políticos eleitos e jornalistas de cobertura policial.

Os projetos contra o decreto baseiam-se especialmente em pareceres técnicos da Câmara, do Senado e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal, que apontaram ilegalidades no texto. A consultoria do Senado afirmou que o decreto continuava inconstitucional mesmo após ter sido reformado no dia 23 de maio, quando o governo retirou pontos muito criticados, como uma brecha que permitiria a compra de fuzis por cidadãos comuns.

Fonte: Congresso em Foco

Brasília, Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 – nº 2.519

Força, PF!

Andou a PEC 412/09, a da autonomia orçamentária e administrativa da Polícia Federal. O relator escolhido é o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da CCJ.

Futuro do BB

Os funcionários do Banco do Brasil lançaram um movimento contra a eventual privatização da instituição e contra a venda da BBDTVM, nos planos do ministro da Economia, Paulo Guedes. A DTVM lucra bilhões por ano administrando fundos de investimentos e patrimônios de terceiros. Os integrantes da Associação Nacional dos Funcionários do BB – são quase 90 mil no País – criaram campanha nas redes sociais.

Balanço geral

Dirigentes de 10 centrais sindicais reuniram-se na noite de segunda-feira no auditório da Dieese, em São Paulo, para fazer um balanço da greve geral do último dia 14. A avaliação foi a de que a mobilização foi ‘positiva’.

Carta conjunta

Dia 24 de junho os sindicalistas voltarão a se reunir para lançar, em conjunto, um abaixo-assinado contra a proposta do Governo. O documento será entregue no dia 26 na Câmara Federal e no Senado.

Construção

O MDB junta os cacos após a derrota de Renan Calheiros para presidência no Senado. Mas é a ala contrária a ele quem se articula, para levar aos holofotes nacionais, desde já, a senadora Simone Tebet – cujo falecido pai, Ramez, não lidava com Renan.

Funcionária

A ex-companheira da vereadora assassinada Marielle Franco, Mônica Tereza Benício, está empregada no escritório de representação do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) no Rio, com salário de R$ 8.722,66.

Encontrão dos BRICs

O Ministério das Relações Exteriores prevê 100 reuniões, entre encontros de chefes de Estado, de ministros e de altos funcionários, na XI Cúpula dos BRICs, entre 13 e 14 de novembro, em Brasília. O presidente da China, Xi Jinping, é esperado.

Por Leandro Mazzini

Com Walmor Parente (DF), Beth Paiva (RJ) e Henrique Barbosa (PE)